Espectro
Regulamentação da faixa de 4.800-4.990 MHz
Requisitos Técnicos
Atualização dos requisitos técnicos Rede Óptica
Sanções 
 Metodologia de cálculo do valor-base das sanções 
Proposta de Alteração nos Planos Básicos de radiodifusão
Status: Aberta 
Órgão: ORER

Direito de Exploração de Satélites - INMARSAT-4 F1 (I4F1)
Status: Aberta 
Órgão: SOR

Planejamento da Anatel de licitações para autorizações de uso de RF para o SMP
Status: Aberta 
Órgão: PRRE

Proposta de ajustes relativos à coleta de dados econômico-financeiros das PPPs
Status: Aberta 
Órgão: CPAE

Reavaliação das Tabelas e Apêndices (A a D) do Anexo I da Resolução nº 396/2005
Status: Aberta 
Órgão: CPAE

5 registros
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