A Televisão Guaíba Ltda.  informa que é autorizada a executar o serviço de retransmissão de televisão analógica na localidade de Não-Me-Toque / RS no canal 12-. Solicitou a consignação digital em 15/10/2015, Processo SEQ-R11227. O canal 21 é canal de rede da Televisão Guaíba Ltda. Diante do exposto, a Televisão Guaíba Ltda. opina para que o item 294 seja incluído no plano e outorgado à Televisão Guaíba Ltda.

A Televisão Guaíba Ltda.  informa que é autorizada a executar o serviço de retransmissão de televisão digital, em caráter secundário, na localidade de Nova Hartz / RS no canal 22. A classe C não é suficiente para boa cobertura, portanto solicitou a primarização em 08/03/2022, Processo 53115.005762/2022-95. No devido tempo legal, será protocolado aumento de classe. O canal 22 é canal de rede da Televisão Guaíba Ltda. e reúdo do canal 22 de Sapiranga / RS, sendo viável apenas para operação da Televisão Guaíba Ltda. Diante do exposto, a Televisão Guaíba Ltda. opina para que o item 293 seja incluído no plano e outorgado à Televisão Guaíba Ltda.

Os itens 293 e 294 são canais de rede da Televisão Guaíba Ltda., com requerimentos protocolados de primarização e consignação respectivamente.

Quanto à consulta pública 77/2022 publicada no DOU de 7 de novembro 2022, gostaríamos de contribuir com a seguinte observação:

• Somos contrários a alteração de  Nova Prata do Iguaçu Pr  canal 212 C, Santa Fé Pr 293 A3, Toledo canal 283 C, Herval do Oeste 280 A4 e Icara 216 B1

• Nova Prata  está a 105 km de distância de Toledo, e esta distancia é insuficiente para evitar sobreposição do contorno interferente  de 148 km de Toledo
• Santa Fé esta a 117 km de Cornélio Procopio Pr. O contorno interferente de Santa Fé é de 130 km e vai provocar  danos ao contorno protegido a emissora co canal de Cornélio
• Toledo  esta a 94 km de Goioere Pr. Esta distancia não previne a  superposição do contorno interferente  de 105 km de Goioere sobre o 8 km de  contorno protegido de Toledo.
• Herval do Oeste está a 37 km de Videira. O contorno interferente de Herval é de 37 km e isso não deixa espaço nenhum para o contorno protegido de Videira.
• Icara está a 79 km de Santa Rosa de Lima. O contorno interferente de Içara será de 87 km, o que faz com que seja impossível a convivência entre as duas estações.  Mesmo sendo o canal interferido um canal vago, estamos negando acesso futuro daquela cidade ao serviço de raidodifusão.

ITEM 329- INCLUSÃO NO PLANO BÁSICO - CANAL 27 DIGITAL – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP

Projeto de viabilidade elaborado pela Fundação João Paulo II, Processo n° 53115.017848/2020-07.

Canal de adapção de outorga de secundário para primário

Anexo I: Alteração de Canais/Estação – Item 69                                        

Agrolândia/SC                                         

O canal 9 (nove) analógico outorgado a Prefeitura de Agrolândia no Estado de Santa Catarina tem como geradora cedente da programação a TV Vale do Itajaí Ltda (pertencente ao grupo NDTV) e foi pareado no canal 27 (vinte e sete) digital de acordo com o Ato 5173/2015.

O canal 27 (vinte e sete) digital de Agrolândia/SC está consignado à Fundação Osny José Gonçalves.

A TV O Estado Florianópolis Ltda (pertencente ao grupo NDTV), possui a consignação de alguns canais 27 (vinte e sete) na região.

Para manter o que consta no Ato 5173/2015 e mitigar qualquer possibilidade de interferência, solicito alterar o canal 27 (vinte e sete) digital de Agrolândia/SC consignado a Fundação Osny José Gonçalves para o canal 33 (trinta e três) digital e consignar o canal 27 (vinte e sete) digital em Agrolândia/SC para a programação da TV Vale do Itajaí Ltda.

Atenciosamente,

Armando Nahú Segond

Para manter o que consta no Ato 5173/2015 e mitigar qualquer possibilidade de interferência.

Anexo II: Inclusão de Canais – Item 301

Anexo II: Inclusão de Canais – Item 301

Tijucas/SC

A TV O Estado Florianópolis Ltda., detentora da consignação do canal 27 (vinte e sete) digital na localidade de Tijucas/SC, solicita alterar as coordenadas geográficas de instalação, conforme abaixo:

De:  27°14' 07'' S / 48° 37' 56'' W

Para: 27° 14’ 36.48” S / 48° 37’ 55.70” W

Item 284 - PR/São Mateus do Sul - RTV solicitada pela TV Nova Conexão em 09/05/2022.

Pedido prévio de canal/Manifestação de Interesse 
SisRD_RO000546/2022
53115.011953/2022-96
Entidade geradora na mesma UF (Pato Branco).

Ítem 336 Inclusão de Canal em Bento Gonçalves, canal 251/A4. A emissora tem direito a um canal classe A3. Concordou em reduzir a classe para A4 a pedido da ABERT, para agilizar uma solução conjunta para diversas emissoras da Serra Gaúcha. Como a situação de Bento Gonçalves ficou pendente em função de ter que aguardar a mudança de canal em Antônio Prado, solicitamos por e-mail que fosse viabilizado canal classe A3, mesmo com limitações. Solicitamos a não efetivação da inclusão do canal e que o mesmo seja viabilizado para classe A3, mesmo com limitações.

Permitir uma melhor cobertura da localidade de Bento Gonçalves e contemplar a emissora com a classe que tem direito, pelo Decreto 8.139/2013.