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COMPROVANTE DE CADASTRO DE DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO
Nome: CLEBIO BREVES DE MELLO - ME
CNPJ/CPF: 12.575.421/0001-20
Número Fistel: 50416077889
Serviço: Comunicação Multimídia - Dispensa de Autorização
Processo SEI: 53500.001970/2018-95

Comprovamos que consta, até esta data, cadastro ATIVO no Banco de Dados Técnico e Administrativo (BDTA) da Anatel para a entidade supra identificada, tendo sido concluído o processo de Dispensa de Autorização.
 
A conclusão do Processo de Dispensa de autorização habilita a entidade à prestação do serviço supra citado em todo o território nacional e não a exime da obrigatoriedade de atendimento das condições, requisitos e deveres estabelecidos na legislação e na regulamentação.
 
Este comprovante refere-se exclusivamente à situação cadastral da entidade no âmbito desta Agência e não constitui prova da insistência de pendências em outras instancias dentro da Administração Pública.
 
Emitido às  03:05:16 no dia 21/06/2021 (hora e data de Brasília)
 
Codigo de Verificação: 5a608f3a884d5

Comprovante expedido gratuitamente. 
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