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COMPROVANTE DE CADASTRO DE DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO
Nome: JOANDSON DOS SANTOS BEZERRA EIRELI
CNPJ/CPF: 13.378.142/0001-39
Número Fistel: 50417799535
Serviço: Comunicação Multimídia - Dispensa de Autorização
Processo SEI: 53500.009378/2019-12

Comprovamos que consta, até esta data, cadastro ATIVO no Banco de Dados Técnico e Administrativo (BDTA) da Anatel para a entidade supra identificada, tendo sido concluído o processo de Dispensa de Autorização.
 
A conclusão do Processo de Dispensa de autorização habilita a entidade à prestação do serviço supra citado em todo o território nacional e não a exime da obrigatoriedade de atendimento das condições, requisitos e deveres estabelecidos na legislação e na regulamentação.
 
Este comprovante refere-se exclusivamente à situação cadastral da entidade no âmbito desta Agência e não constitui prova da insistência de pendências em outras instancias dentro da Administração Pública.
 
Emitido às  19:38:19 no dia 16/04/2024 (hora e data de Brasília)
 
Codigo de Verificação: 5c88f873eca2e

Comprovante expedido gratuitamente. 
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