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COMPROVANTE DE CADASTRO DE DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO
Nome: Techconnect Provedor de Internet Ltda
CNPJ/CPF: 50.201.504/0001-48
Número Fistel: 50444941274
Serviço: Comunicação Multimídia - Dispensa de Autorização
Processo SEI: 53500.026166/2023-86

Comprovamos que consta, até esta data, cadastro ATIVO no Banco de Dados Técnico e Administrativo (BDTA) da Anatel para a entidade supra identificada, tendo sido concluído o processo de Dispensa de Autorização.
 
A conclusão do Processo de Dispensa de autorização habilita a entidade à prestação do serviço supra citado em todo o território nacional e não a exime da obrigatoriedade de atendimento das condições, requisitos e deveres estabelecidos na legislação e na regulamentação.
 
Este comprovante refere-se exclusivamente à situação cadastral da entidade no âmbito desta Agência e não constitui prova da inexistência de pendências em outras instâncias dentro da Administração Pública.
 
Emitido às  21:42:37 no dia 23/07/2024 (hora e data de Brasília)
 
Codigo de Verificação: 642c798321677

Comprovante expedido gratuitamente. 
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