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Este é o Participa Anatel. Aqui você pode acompanhar os assuntos de Telecomunicações que estão disponíveis para a Participação Social, e contribuir para a melhoria dos Serviços de Telecomunicações regulamentados pela Anatel.
Dúvidas a respeito do processo de participação social da Anatel podem ser enviadas para a Gerência de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel pelo e-mail regulamentacao@anatel.gov.br.
Espectro
Regulamentação da faixa de 4.800-4.990 MHz
Requisitos Técnicos
Atualização dos requisitos técnicos Rede Óptica
Sanções
Metodologia de cálculo do valor-base das sanções
Consultas Abertas
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 de 26/05/2023
Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
Status: Aberta
Órgão: ORER
CONSULTA PÚBLICA Nº 26 de 16/05/2023
Consulta Pública para conferir Direitos de Exploração Satélite ao sistema Kinéis
Status: Aberta
Órgão: SOR
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 de 24/04/2023
Elaboração de requisitos técnicos e operacionais para uso do espectro de RF
Status: Aberta
Órgão: ORER
3 registros
Data de públicação no DOU:
De:
Até:
Consulta Pública
Tomada de Subsídio
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