Consultas em andamento
Consultas Públicas:  
Tomadas de Subsídio:  
TÍTULO
DESCRIÇÃO
DATA INÍCIO
DATA FIM
DOCS. ANEXO
CONTRIBUIR
CERTIFICADO DE CONTRIBUIÇÕESN° DE VISITAS
Requisitos técnicos operacionais autorização em área delimitada -Art 7º-A do RUE
Responsável: Maria Aparecida Muniz Fidelis da Silva
Área: SOR
28/11/2023
14:00:00
12/01/2024
23:59:59
2
Consulta Pública de Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais para o SLMM
Responsável: Marcos Estevo de Oliveira Correa
Área: SOR
20/11/2023
14:00:00
04/01/2024
23:59:59
1
Requisitos Técnicos e Operacionais para Uso de RF Serviço de Radioamador
Responsável: Helen Spindola Ferreira
Área: SOR
17/11/2023
14:00:00
01/01/2024
23:59:00
26
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE)
Responsável: Tulio Miranda Barros
Área: PRRE
08/11/2023
14:00:00
08/01/2024
23:59:59
20
Proposta de Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)
Responsável: Marcio Lucas Graciano Junior
Área: PRRE
08/11/2023
14:00:00
08/01/2024
23:59:59
4
Procedimento Oper. para Homologação de Produtos por Declaração de Conformidade
Responsável: Thiago Barcante Teixeira
Área: ORCN
31/10/2023
14:00:23
08/01/2024
23:59:00
47
Proposta de Alteração do Atos nº 8.401 e do Ato nº 9.751
Responsável: Helen Spindola Ferreira
Área: ORER
25/10/2023
14:00:00
09/12/2023
23:59:00
3
7 registros
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