Consultas em andamento
Consultas Públicas:  
Tomadas de Subsídio:  
TÍTULO
DESCRIÇÃO
DATA INÍCIO
DATA FIM
DOCS. ANEXO
CONTRIBUIR
CERTIFICADO DE CONTRIBUIÇÕESN° DE VISITAS
Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão
Responsável: Wagner Chaves Braga
Área: ORER
20/05/2024
14:00:00
29/05/2024
23:59:00
10
Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro
Responsável: Helen Spindola Ferreira
Área: ORER
20/05/2024
14:00:00
29/05/2024
23:59:00
1
Procedimento Operacional do Programa de Supervisão de Mercado conduzido pelo OCD
Responsável: Leonardo Marques Campos
Área: ORCN
17/05/2024
14:00:00
25/07/2024
23:59:00
3
Revisão do Reg. de Separação e Alocação de Contas e da Norma Modelo de Custos
Responsável: Marcio Lucas Graciano Junior
Área: CPAE
09/05/2024
14:00:00
24/06/2024
23:59:59
5
Proposta de revisão pontual do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativ
Responsável: Renata Blando Morais da Silva
Área: CD
09/05/2024
10:45:00
24/06/2024
23:59:59
9
Proposta de Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração
Responsável: Secundino da Costa Lemos
Área: ORCN
06/05/2024
14:00:00
31/05/2024
23:59:59
184
Certificação de Acumuladores de Lítio Secundários para Aplicações Estacionárias
Responsável: Thiago Barcante Teixeira
Área: ORCN
03/05/2024
14:00:00
11/07/2024
23:59:00
5
Revoga e altera Resoluções expedidas pela Agência (Guilhotina Regulatória 23-24)
Responsável: Roberto Mitsuake Hirayama
Área: PRRE
11/03/2024
14:00:00
24/05/2024
23:59:00
27
Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações
Responsável: Fausto Luiz Jorge Padua
Área: PRUV
29/02/2024
14:00:00
29/05/2024
23:59:59
51
9 registros
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