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Este é o Participa Anatel. Aqui você pode acompanhar os assuntos de Telecomunicações que estão disponíveis para a Participação Social, e contribuir para a melhoria dos Serviços de Telecomunicações regulamentados pela Anatel.
Dúvidas a respeito do processo de participação social da Anatel podem ser enviadas para a Gerência de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel pelo e-mail
[email protected]
.
Espectro
Regulamentação da faixa de 4.800-4.990 MHz
Requisitos Técnicos
Atualização dos requisitos técnicos Rede Óptica
Sanções
Metodologia de cálculo do valor-base das sanções
Consultas Abertas
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 de 21/10/2024
Atualização dos requisitos para certificação de equip. de radiação restrita.
Status: Aberta
Órgão: ORCN
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 de 15/10/2024
Atualização da definição de senha fraca dos requisitos para certificação de CPEs
Status: Aberta
Órgão: ORCN
CONSULTA PÚBLICA Nº 49 de 14/10/2024
Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
Status: Aberta
Órgão: ORER
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 de 01/10/2024
Requisitos Técnicos 5G NB-NTN, RedCap (FR1) e LTE Cat 1bis
Status: Aberta
Órgão: ORCN
CONSULTA PÚBLICA Nº 46 de 11/09/2024
Proposta de Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2025-2026
Status: Aberta
Órgão: PRRE
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Até:
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