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Este é o Participa Anatel. Aqui você pode acompanhar os assuntos de Telecomunicações que estão disponíveis para a Participação Social, e contribuir para a melhoria dos Serviços de Telecomunicações regulamentados pela Anatel.
Dúvidas a respeito do processo de participação social da Anatel podem ser enviadas para a Gerência de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel pelo e-mail
[email protected]
.
Espectro
Regulamentação da faixa de 4.800-4.990 MHz
Requisitos Técnicos
Atualização dos requisitos técnicos Rede Óptica
Sanções
Metodologia de cálculo do valor-base das sanções
Consultas Abertas
CONSULTA PÚBLICA Nº 38 de 22/07/2024
Alteração de Direito de Exploração de Satélites
Status: Aberta
Órgão: ORER
CONSULTA PÚBLICA Nº 36 de 12/07/2024
Restrição da homologação de equipamentos operando apenas com 3G ou inferior
Status: Aberta
Órgão: ORCN
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 de 29/05/2024
Atualização dos requisitos de certificação de Pontos de Acesso 5.925 a 7.125 MHz
Status: Aberta
Órgão: ORCN
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 de 09/05/2024
Revisão do Reg. de Separação e Alocação de Contas e da Norma Modelo de Custos
Status: Aberta
Órgão: CPAE
4 registros
Data de públicação no DOU:
De:
Até:
Consulta Pública
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