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Este é o Participa Anatel. Aqui você pode acompanhar os assuntos de Telecomunicações que estão disponíveis para a Participação Social, e contribuir para a melhoria dos Serviços de Telecomunicações regulamentados pela Anatel.
Espectro
Regulamentação da faixa de 4.800-4.990 MHz
Requisitos Técnicos
Atualização dos requisitos técnicos Rede Óptica
Sanções
Metodologia de cálculo do valor-base das sanções
Consultas Encerradas
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 de 06/05/2022
Status: Encerrada
Órgão: ORER
CONSULTA PÚBLICA Nº 28 de 29/04/2022
Status: Encerrada
Órgão: ORER
CONSULTA PÚBLICA Nº 25 de 20/04/2022
Status: Encerrada
Órgão: ORER
CONSULTA PÚBLICA Nº 22 de 08/04/2022
Status: Encerrada
Órgão: ORER
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 de 01/04/2022
Status: Encerrada
Órgão: ORER
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Data de públicação no DOU:
De:
Até:
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