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Este é o Participa Anatel. Aqui você pode acompanhar os assuntos de Telecomunicações que estão disponíveis para a Participação Social, e contribuir para a melhoria dos Serviços de Telecomunicações regulamentados pela Anatel.
Espectro
Regulamentação da faixa de 4.800-4.990 MHz
Requisitos Técnicos
Atualização dos requisitos técnicos Rede Óptica
Sanções
Metodologia de cálculo do valor-base das sanções
Consultas Abertas
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 de 17/03/2023
Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
Status: Aberta
Órgão: ORER
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 de 14/03/2023
Metodologia de cálculo de multa relativas aos compromissos de abrangência
Status: Aberta
Órgão: COUN
CONSULTA PÚBLICA Nº 13 de 03/03/2023
Consulta Pública de Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais para o SARC
Status: Aberta
Órgão: SOR
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 de 01/03/2023
Requisitos técnicos de compatibilidade eletromagnética
Status: Aberta
Órgão: ORCN
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 de 31/01/2023
Atualização dos requisitos técnicos de transmissores e transceptores
Status: Aberta
Órgão: ORCN
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Consulta Pública
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