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Este é o Participa Anatel. Aqui você pode acompanhar os assuntos de Telecomunicações que estão disponíveis para a Participação Social, e contribuir para a melhoria dos Serviços de Telecomunicações regulamentados pela Anatel.
Espectro
Regulamentação da faixa de 4.800-4.990 MHz
Requisitos Técnicos
Atualização dos requisitos técnicos Rede Óptica
Sanções
Metodologia de cálculo do valor-base das sanções
Consultas Abertas
CONSULTA PÚBLICA Nº 65 de 06/10/2022
Requisitos de segurança cibernética para certificação de equipamento CPE
Status: Aberta
Órgão: ORCN
CONSULTA PÚBLICA Nº 63 de 06/10/2022
Proposta Ato de Requisitos Técnicos
Status: Aberta
Órgão: SOR
CONSULTA PÚBLICA Nº 68 de 06/10/2022
Ato de requisitos técnicos
Status: Aberta
Órgão: SOR
CONSULTA PÚBLICA Nº 71 de 06/10/2022
Radiodifusão: Alteração de Plano Básico
Status: Aberta
Órgão: ORER
CONSULTA PÚBLICA Nº 70 de 28/09/2022
Proposta de alteração Planos Básicos Radiodifusão
Status: Aberta
Órgão: ORER
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De:
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