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Este é o Participa Anatel. Aqui você pode acompanhar os assuntos de Telecomunicações que estão disponíveis para a Participação Social, e contribuir para a melhoria dos Serviços de Telecomunicações regulamentados pela Anatel.
Dúvidas a respeito do processo de participação social da Anatel podem ser enviadas para a Gerência de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel pelo e-mail
[email protected]
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Regulamentação da faixa de 4.800-4.990 MHz
Requisitos Técnicos
Atualização dos requisitos técnicos Rede Óptica
Sanções
Metodologia de cálculo do valor-base das sanções
Consultas Abertas
Filtro de consultas abertas
CONSULTA PÚBLICA Nº 31 de 10/07/2026
Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro - Jarvis-2 (Banda S)
Status: Aberta
Órgão: ORER
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 de 10/07/2026
Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro - Sateliot (Banda S)
Status: Aberta
Órgão: ORER
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 de 10/07/2026
Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro - Starlink (Banda S)
Status: Aberta
Órgão: ORER
CONSULTA PÚBLICA Nº 28 de 03/07/2026
Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
Status: Aberta
Órgão: ORER
CONSULTA PÚBLICA Nº 25 de 18/06/2026
Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028
Status: Aberta
Órgão: PRRE
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