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Este é o Participa Anatel. Aqui você pode acompanhar os assuntos de Telecomunicações que estão disponíveis para a Participação Social, e contribuir para a melhoria dos Serviços de Telecomunicações regulamentados pela Anatel.
Espectro
Regulamentação da faixa de 4.800-4.990 MHz
Requisitos Técnicos
Atualização dos requisitos técnicos Rede Óptica
Sanções
Metodologia de cálculo do valor-base das sanções
Consultas Abertas
CONSULTA PÚBLICA Nº 2 de 23/01/2023
Requisitos de Transmissor e Transceptor para o Serviço Aux. Radiodifusão Sonora
Status: Aberta
Órgão: ORCN
CONSULTA PÚBLICA Nº 3 de 23/01/2023
Requisitos de Interface Usuário–Rede e Terminais do STFC
Status: Aberta
Órgão: ORCN
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 de 23/01/2023
Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de filtros xDSL
Status: Aberta
Órgão: ORCN
CONSULTA PÚBLICA Nº 81 de 09/01/2023
Requisitos de conformidade do protocolo IPv6 em produtos para telecomunicações
Status: Aberta
Órgão: ORCN
CONSULTA PÚBLICA Nº 72 de 20/12/2022
Procedimentos de Ensaio para Avaliação da Densidade de Potência
Status: Aberta
Órgão: ORCN
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Consulta Pública
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