AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA Nº 175, DE 1º DE SETEMBRO DE 1999 |
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da Anatel aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião nº27, de 20 de maio de 1998, e nos termos do art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, resolve publicar para Consulta Pública, pelo prazo de vinte dias contado a partir da data de publicação, a proposta de características técnicas das estações e localidades incluídas nas áreas de prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS).
A integra das características técnicas das estações e as localidades incluídas nas áreas de prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14:00 horas da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados e contemplar aspectos como necessidade, conveniência e interesse público da proposta, condições específicas de propagação, relevo, etc., e outros pontos considerados relevantes em cada caso. As manifestações recebidas merecerão exame da Anatel e estarão à disposição do público na Biblioteca da Agência.
As manifestações devidamente identificadas devem ser encaminhadas, exclusivamente, para o endereço abaixo indicado e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço Internet: /consultapublica/ , relativo a esta Consulta Pública:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
CONSULTA PÚBLICA Nº 175, DE 1º DE SETEMBRO DE 1999
Proposta de características técnicas das estações e localidades incluídas nas áreas de prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS)
SAS – Quadra 06 – Bloco H – 2º andar - Biblioteca
70313-900 – BRASÍLIA – DF
Fax.: (061) 312-2002
JARBAS JOSÉ VALENTE
Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa