TOMADA DE SUBSÍDIO Nº 23
DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 206694
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: LUAN ALVES CORDEIRO
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

Contribuição em defesa dos moradores do interior do país, pequenas cidades, vilas e distritos.

JUSTIFICATIVA:

Venho por meio deste contribuir sobre o questionamento em aberto,

Primeiramente em defesa dos moradores do interior do país e das pessoas que necessitam de comunicação e moram em áreas rurais. O 5G é muito importante e trará muitos benefícios para a população porém a cada evolução, do 2G para o 3G, do 3G para o 4G e agora do 4G para o 5G a área de cobertura foi diminuindo, antes um sinal que alcança um raio de muitos quilômetros de distância hoje fica reduzido para a população que tem uma torre por perto.

 

Sabemos que atualmente é inviável a instalação do sinal 5G em todas as comunidades rurais e pequenos povoados, com isso é necessário que a ANATEL busque soluções para que amplie o sinal 4G nas rodovias, mas não somente as federais de muito movimento e sim também às rodovias estaduais e também distritos e vilas espalhados pelo país que não tem sinal 4G.

 

O melhor ainda seria buscar uma solução de expansão do sinal 4G com transmissores de sinal que pudessem mandar o sinal para mais longe, assim como o 2G fazia. Muitas decisões vindas de Brasília visam as capitais e grandes cidades e por isso envio essa mensagem em defesa dos pequenos municípios e pela expansão do sinal de telefonia móvel nas rodovias.

 

A criação de um projeto em parceria com as prefeituras municipais poderia ser benéfica, aproveitando espaços de escolas e outros prédios públicos para a construção de torres para replicar o sinal para os moradores.


 

Por fim acredito que sobre o objeto em discussão de uma possível  obter uma listagem junto às operadoras de telefonia móvel com o nome e endereço das pessoas que através de seus números cadastrados só acessam o sinal 2G ou 3G, observarão que o interior do país predomina as pessoas que necessitam de uma comunicação de um sinal que vem de longe, muitos deles utilizam antenas em suas residências ligados ao seus celulares para tentar conseguir um pouco de sinal.


Luan Alves Cordeiro
Buritis - Minas Gerais

 


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 206696
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: Paulo Silva da Fonseca
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

A primeira medidas das prestadoras de serviço móvel é realizar a melhoria necessária do sinal e cobertura 4G ausentes em diversas áreas fora das cidades sedes do País. Desde a área rural até comunidades ribeirinhas.

A obrigatoriedade das fabricantes de telefonia móvel é adequar os aparelhos com a tecnologia 4G e a rede 5G ativada. Em face que a rede atual está em processo de criação e não chegou nas cidades do interior.

Os usuários deveriam participar de reuniões presenciais ou virtuais visando trocar opiniões com os demais envolvidos no processo

A agência reguladora deveria fiscalizar intensamente as prestadoras de serviço móvel em via que há cidades no País onde o sinal 3G se encontra precário. A mesma rede é usada no meio rural: campo, sítios e fazendas. A reguladora deveria inserir multas as mesmas por descumprimento de falta de sinal e cobertura nesses locais.

A interrupção de uma ou das referidas redes afetariam o ambiente hospitalar e algumas indústrias de pequeno porte que utilizam a tecnologia em questão. Deveria realizar uma otimização da rede 3G para o 4G e desligar a rede 2G automaticamente durante o processo sugerido acima.

A reguladora deveria realizar um estudo de transição intercalada com cada prestadora para as mesmas seguirem 3 pontos.

1° desligar de modo automático a rede 2G e cobrir 100% os locais não sedes de cada cidade com o sinal 3G e 4G (onde ainda houver a falta da conexão).

2° melhoria do sinal da quarta geração nas cidades até 15 mil habitantes e até 30 mil habitantes.

3° instalar antenas fixas com sinal 4G em cada localidade rural num raio 2 km das cidades do interior.  

 

JUSTIFICATIVA:

As contribuições acima visam melhorar a infraestrutura ainda precária em nosso País. Devida houver localidades onde o sinal 3G ainda não existe, desta maneira sou favorável a integração da cobertura 3G para o 4G de modo intercalado e o desligamento do 2G onde haver necessidade do uso da mesma.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 206697
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: FERNANDO ISNALDO SILVA DE FARIA
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

Em primeiro lugar, eu gostaria de deixar considerado que não faz sentido desativar as frequências do 3G, pois elas podem ser usadas para executar uma infraestrutura 5G NR-NSA, o que pode ter vantagens na expansão do 5G e sem prejudicar muitos dos celulares mais antigos, além de preservar partes da infraestrutura já existente.

Em segundo lugar, eu acredito que seria interessante criar algum programa para facilitar aos mais pobres, a troca de celulares antigos por mais novos.

Caso a questão do orçamento do governo federal seja um problema para executar o segundo ponto, uma opção é aprovar uma resolução que proíbe a venda de telefones que não tenham 4G, e depois dar um prazo de até 7 anos para desativar as redes 2G.

JUSTIFICATIVA:

Dispor de sugestões para executar o que está proposto.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 206698
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: Tulio Reis de Assis
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

Acredito que poderia haver o bloqueio de homologação de produtos com tecnologia apenas 2/3g, assim como medidas de troca de aparelhos que usam esta tecnologia e ainda estao ativos na base de dados das operadoras sejam por meio de subsidios ou mesmo a troca como houve na epoca do TDMA?CDMA onde ganhavamos aparelhos/subsidios com a tecnologia GSM.

JUSTIFICATIVA:

Melhora na qualidade de sinal, troca de torres por modelos mais novos, diminuiçao da ofertas de produtos de baixa velocidade e evitar que pessoas desinformadas comprem produtos de tecnologia ultrapassada. Ademais, poderia criar condiçoes subsidiarias para compras de produtos ja com a tecnologia 5G. Um isençao tributaria temporaria ou coisa do tipo.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 206699
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: MARCEL MAXNUK MOREIRA
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:
  1. Para prestadoras de serviços de telecomunicações:
  • Incentivar programas de troca para dispositivos antigos, proporcionando descontos ou facilidades no pagamento de aparelhos compatíveis com 4G/5G. (Como também para dispositivos de IoT e Dev).
  • Realizar campanhas educativas sobre os benefícios do 4G e 5G, como maior velocidade de conexão e novos recursos. (Porém com dados reais das coberturas e localidades das devidas regiões).
  • Estabelecer planos e tarifas mais atrativos para consumidores que optem por redes 4G e 5G.
  1. Para fabricantes de equipamentos de telecomunicações.
  • Reduzir ou parar a produção de dispositivos compatíveis apenas com 2G e 3G.
  • Investir em Pesquisa & Desenvolvimento para tornar os dispositivos 4G e 5G mais acessíveis.
  • Oferecer garantias estendidas ou outros incentivos para dispositivos 4G e 5G.
  1. Para usuários de serviços de telecomunicações:
  • Conscientizar-se sobre os benefícios das redes mais novas, como melhor qualidade de chamada e velocidade de navegação.
  • Participar de programas de troca oferecidos pelas prestadoras.
  • Atualizar aplicações e sistemas operativos para garantir compatibilidade com redes mais recentes.
  1. Para Anatel:
  • Estabelecer um cronograma claro para a desativação das redes 2G e 3G, proporcionando previsibilidade ao mercado.
  • Oferecer incentivos fiscais ou outros benefícios para prestadoras que acelerem a transição.
  • Promover debates e fóruns sobre a transição, envolvendo todos os stakeholders.
  • Implementar uma página interativa no website oficial que mostre o andamento da transição tecnológica por região. Esta página poderia incluir:

    • Um mapa interativo do país, onde os usuários possam selecionar sua região ou cidade e obter informações detalhadas sobre o status da transição para 4G/5G.

    • Um cronograma detalhado das atividades planejadas e em andamento, incluindo datas estimadas para a desativação das redes 2G e 3G e a ativação completa das redes 4G e 5G.

    • Uma seção de perguntas frequentes (FAQ) para abordar as principais preocupações e dúvidas dos consumidores sobre a transição.

    • Informações de contato direto ou um canal de suporte para consumidores que tenham dúvidas ou problemas específicos relacionados à transição.

    • Atualizações regulares sobre o progresso da transição, bem como quaisquer desafios ou atrasos enfrentados.

    • Informações sobre programas de assistência ou incentivos para aqueles que podem precisar de ajuda para fazer a transição (por exemplo, aquisição de novos dispositivos ou ajustes de planos).

  1. 4.1. Interrupção da homologação:
  • - Sim, a interrupção coordenada da homologação de dispositivos restritos a 2G e 3G pode ser uma medida eficaz. No entanto, deve ser realizada com antecedência e clareza para garantir que tanto as prestadoras quanto os consumidores tenham tempo para se adaptar.
  1. Outros aspectos:
  • A Anatel deve considerar as áreas rurais e remotas, onde o 2G e o 3G ainda podem ser predominantes devido a desafios de infraestrutura. Garantir a cobertura 4G/5G nessas áreas antes da desativação completa é crucial.
  • Considerar impactos econômicos, como possíveis aumentos de preços ou impactos sobre empregos ligados à manutenção de redes mais antigas.
     
JUSTIFICATIVA:

A transição para tecnologias mais avançadas não é apenas uma questão de melhorar a velocidade ou qualidade da conexão. É um passo necessário para garantir que o país continue a evoluir e se manter competitivo no cenário global. No entanto, é importante que essa transição seja realizada de maneira coordenada, considerando todas as partes interessadas e possíveis desafios. Ao envolver prestadoras, fabricantes, consumidores e órgãos reguladores no processo, podemos garantir uma transição suave e eficaz, beneficiando toda a sociedade.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 206687
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: EVERTON FAVRETTO
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

1. As prestadoras do SMP devem prover incentivos para a troca dos aparelhos, informando os consumidores dos benefícios dos aparelhos capazes de LTE e 5G NR e se necessário e de acordo com o artigo 83 da resolução 477, pagar aos clientes por novos aparelhos. Além disso, as prestadoras precisam cobrir toda a área que possui cobertura 2G ou 3G com tecnologias superiores e ter as tecnologias VoLTE e VoNR em pleno funcionamento para toda a carteira de clientes sem a necessidade de contato com a prestadora, para permitir que essa transição seja feita.

Além disto, esta migração pode ser feita gradativamente (e de certa maneira já está sendo executada), com a redução da alocação de espectro para tais tecnologias, uso destas tecnologias em faixas de espectro ociosas ou que não podem ser utilizadas facilmente com tecnologias mais novas (em especial a faixa de 900MHz, na canalização atual, além das pequenas faixas adicionais nas subfaixas A e B), e até mesmo compartilhando as redes entre prestadoras (algo que já está em implantação entre duas das prestadoras de SMP).

Em especial, se tratando da tecnologia GSM, por utilizar portadoras de 200KHz, há flexibilidade para manter portadoras ativas em bandas de guarda ou outros blocos de espectro subutilizados, reduzindo o imperativo para que a tecnologia seja desligada.

A tecnologia WCDMA/3G, por outro lado, ocupa 5MHz em suas portadoras, espectro que poderia ser mais efetivamente e eficientemente utilizado para as tecnologias mais recentes. O prejuízo para os usuários de aparelhos 3G seria uma redução drástica na qualidade de acesso aos serviços de dados/internet, mas ainda teriam um mínimo de acesso ao SMP (voz e SMS, além de dados de baixa velocidade e alta latência) com a manutenção por mais tempo da tecnologia GSM/2G, já que a vasta maioria dos aparelhos capazes de 3G também tem capacidade de conexão em 2G/GSM.

Por último, as prestadoras precisam garantir que a cobertura das novas tecnologias seja equivalente à das tecnologias que serão desativadas. Em regiões de sombra, mais afastadas ou rurais, nem sempre é o caso. Até mesmo em áreas urbanas, muitas vezes as únicas tecnologias que funcionam em determinados locais (por exemplo, no interior de certos edifícios) são as tecnologias 2G e 3G.

2. Os fabricantes de equipamentos podem não mais suportar as tecnologias anteriores em seus equipamentos novos, o que de fato já vem ocorrendo em alguns deles.

Os fabricantes também podem auxiliar na migração oferecendo dispositivos novos com menor custo. Um exemplo é que um celular básico (que só faz chamadas e envia SMS) 2G está na faixa de 100 a 150 reais, mas o equivalente com LTE custa entre 250 e 400 reais. 

3. Padrões tecnológicos não são algo que os usuários tipicamente estão preocupados, e novamente, o ônus de qualquer mudança não pode ser do cliente (artigo 83 da resolução 477/07).

Quanto aos clientes pessoa jurídica, em especial os usuários de M2M, a migração pode ser feita em comum acordo entre a prestadora e os usuários.

4. A Anatel precisa garantir, exigir e fiscalizar que a área de cobertura do serviço não seja reduzida ao se desligar as tecnologias anteriores, especialmente em casos de áreas de sombra e em localidades rurais ou afastadas. Além disso, torna-se inevitável que a Anatel precise exigir que as prestadoras tenham as tecnologias VoLTE e VoNR operacionais em suas redes, e disponíveis automaticamente (sem intervenção ou necessidade de ativação) para toda a carteira de clientes, para permitir que a migração seja feita sem problemas e para que os clientes não percam o acesso ao serviço de voz.

A agência também deve aproveitar as oportunidades propiciadas pelo fim das outorgas de espectro utilizado para tais tecnologias e, ao renovar ou relicitar tais faixas, exigir como mínimo as novas tecnologias. Destaco aqui que algumas destas faixas já tiveram a renovação efetuada, porém, sem efetuar tal exigência.

Ao autorizar o eventual desligamento de tecnologias antigas, a Anatel pode também estabelecer patamares mínimos de usuários ainda utilizando as tecnologias para permitir o avanço de tais desligamentos. 2G e 3G tem, hoje, cada, aproximadamente 8,5% de usuários totais do SMP (quase 17% do total), uma quantidade de clientes alta demais para simplesmente serem desamparados sem providências prévias.

4.1. A interrupção das homologações de equipamentos com apenas 2G e/ou 3G deve ser apenas uma das medidas aplicadas para efetuar tal transição. Há de se considerar que tais equipamentos são os equipamentos para SMP mais baratos do mercado, e isso terá impacto no custo para a população de menor poder aquisitivo.

5. A Anatel precisa ter muita atenção se decidir agir em favor desta migração, que apesar de inevitável, deve ser feita com cautela. Muitos dos usuários de celulares 2G são pessoas com menor poder aquisitivo, pessoas de idade ou pessoas que não tem outro meio de comunicação (um exemplo, telefones celulares de mesa instalados em localidades rurais com antenas externas, desamparadas de outras opções de serviços de telecomunicações). Ademais, há de se prevenir abusos, como as prestadoras utilizando a migração como pretexto para vender novos celulares para estes públicos vulneráveis, quando deveriam estar fornecendo gratuitamente um aparelho equivalente (novamente, artigo 83 da resolução 477).

Um último ponto é sobre as tecnologias VoLTE e VoNR, que ainda estão incipientes nas redes das prestadoras de SMP brasileiras, com graus variados de adoção e disponibilidade. Para essa transição poder ser executada, as tecnologias mencionadas precisam estar disponíveis para todos os clientes sem necessidade de ativação ou contato, e precisam estar funcionando corretamente. Infelizmente, hoje, ainda há alguns problemas na interconexão e roteamento. Ademais, no exterior esta migração tem causado problemas até mesmo para o contato com serviços de emergência, portanto a Anatel precisa intervir e exigir o funcionamento pleno destas tecnologias antes de autorizar qualquer desligamento das tecnologias 2G e 3G.

JUSTIFICATIVA:

A migração para tecnologias mais recentes é inevitável, mas deve ser feita com cautela para evitar que os direitos dos usuários, especialmente usuários em diversas situações de vulnerabilidade, sejam violados. Ademais, há algumas considerações do ponto de vista técnico antes desta migração poder ocorrer.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 206715
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: GETULIO SOUZA PIMENTEL
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

Exigir que as operadoras que tenham 2G ou 3G migrem para o 4G em todos os municípios brasileiros. 

JUSTIFICATIVA:

Já estamos em um momento que podemos fazer ligações no 4G (VoLTE) que, por sinal, cerca de 90% de smartphones comercializados em território brasileiro é compatível com essa tecnologia. Temos 2 operadoras prestadoras de SMP que já oferece esse meio de comunicação. Então a viabilização da terceira prestadora SMP será rapida para se adaptar a um novo ciclo da tecnologia.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 206717
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: ARTHUR ARATAQUE
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

1. Adotar a tecnologia VoLTE e VoNR (Voz sobre 4G e 5G) em larga escala e ativar a frequência de 700 MHz para o LTE e NR para chamadas de voz por conta do longo alcance e penetração em ambientes internos, e também implantar o IMS (VoLTE/VoNR) nas chamadas de emergência, pois atualmente mesmo com o VoLTE habilitado a chamada é derrubada para o 3G/2G ao fazer uma chamada de emergência, e por último ter a interconexão de VoLTE/VoNR entre diferentes operadoras pois atualmente o VoLTE só funciona entre clientes de uma mesma operadora (ex: TIM para TIM e Vivo para Vivo), sem a interconexão a chamada é trafegada em circuito do 3G e 2G ao invés de dados.

 

2. Parar de fabricar equipamentos com modems com suporte apenas a GSM e WCDMA e passar a fabricar/incluir modems com suporte a LTE e NR.

 

3. Trocar o cartão SIM (chip) 2G/3G pelo chip 4G/5G e substituir o aparelho GSM/WCDMA por um aparelho LTE/NR e com suporte ao VoLTE/VoNR para chamadas de voz.

 

4. Obrigar as operadoras a adotar o VoLTE/VoNR em larga escala e exigir a ativação da frequência de 700 MHz no LTE/NR por conta do longo alcance e penetração em ambientes internos para chamadas de voz.

 

4.1. Sim, seria uma ótima medida parar de homologar equipamentos com suporte apenas ao GSM/WCDMA e homologar apenas aparelhos que tenham suporte ao LTE/NR sejam eles smartphones, máquinas de cartão, rastreadores, equipamentos M2M, etc. Seria um grande incentivo para as indústrias pararem de fabricar apenas modems GSM/WCDMA e começarem a fabricar modems LTE/NR.

 

5. Parar de homologar aparelhos com suporte apenas ao GSM/WCDMA e homologar apenas aparelhos que tenham suporte ao LTE/NR e impedir a fabricação e comercialização de aparelhos com suporte apenas ao GSM/WCDMA e exigir que os aparelhos tenham suporte ao VoLTE/VoNR para chamadas de voz, obrigar as prestadoras a fazer o refarming das frequências de 850 MHz, 1800 MHz, 2100 MHz para o LTE e NR em locais que a prestadora já tenha GSM e WCDMA e exigir que o backhaul/backbone da ERB seja pelo menos em rádio micro-ondas, pois backhaul satelital deixa o 4G extremamente lento, na minha cidade por exemplo a TIM utiliza satélite como backbone e isso faz com que o 4G dela fique extremamente lento enquanto nas cidades vizinhas ela utiliza rádio ou fibra como backbone e cobrar da Claro a ampla adoção ao VoLTE/VoNR pois em pleno 2023 com 5G as chamadas de voz da Claro ainda são feitas por 3G/2G pois a Claro só disponibiliza VoLTE para assinantes pós-pago enquanto TIM e Vivo disponibiliza o VoLTE para todos os seus clientes sejam eles pré, controle e pós, outras prestadoras como a Algar Telecom sequer disponibiliza o VoLTE para seus clientes.

JUSTIFICATIVA:

Isso tudo é necessário para que o objetivo de desligar as redes GSM e WCDMA sejam feitas o mais rápido possível sem causar problemas para as indústrias, prestadoras e sociedade como um todo ao mesmo tempo em que todos tenham tempo de se prepararem.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 206718
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: FELIPE ATOLINE FREIRE DE ANDRADE
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

Milhares de usuários com problemas motores diversos não conseguem utilizar aparelhos sem teclas físicas. Essas pessoas acabam utilizando celulares 2G e 3G pois são os únicos disponíveis com teclados físicos (principalmente teclado QWERTY) no mercado. A interrupção do serviço por parte das operadoras sem a disponibilização de alguma alternativa minimamente viável de acessibilidade para os usuários com problemas motores irá marginalizar ainda mais milhares de portadores de necessidades especiais já prejudicados pela reduzida oferta de celulares acessíveis.

JUSTIFICATIVA:

Pessoas que sofem de Mal de Parkinson, LER-DORT, lesões nos tendões e nervos das mãos além de diversos problemas neurológicos sofrem com tremores incontroláveis nas mãos e dedos que impossibilitam o uso de equipamentos "touch screen". Esse grupo de pessoas já marginalizadas pela sua condição de saúde utilizam aparelhos ce celular mais antigos com tecnologia 2G e 3G por serem os únicos disponíveis com teclado físico. A desativação das redes 2G e 3G sem a prévia disponibilização de celulares com teclas físicas vai impedir que milhares de pessoas com necessidades especiais tenham acesso básico à telecominicação no Brasil, aprofundando ainda mais as desigualdades sociais que os PCDs já enfrentam. Existe um mercado de aparelhos novos com teclados físicos (inclusive QWERTY) focado em usuários mais idosos porém todos ainda utilizam as redes 2G e 3G. 


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 206722
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: RAFAEL WECKER NETO
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

ANTES DE DESTATIVAR AS REDES ANTIGAS É NECESSÁRIO GARANTIR E EXIGIR QUE AS OPERADORAS GARANTAM A COBERTURA DE SINAL, NO MÍNIMO, DA REDE 4G.

JUSTIFICATIVA:

ANTES DE DESTATIVAR AS REDES ANTIGAS É NECESSÁRIO GARANTIR E EXIGIR QUE AS OPERADORAS GARANTAM A COBERTURA DE SINAL, NO MÍNIMO, DA REDE 4G. NAS ÁREAS MAIS DO INTERIOR DO RIO GRANDE DO SUL, POR EXEMPLO, AS TRÊS PRINCIPAIS OPERADORAS (CLARO, VIVO, TIM) OFERTAM APENAS SINAL 2G E 3G (QUANDO TEM SINAL, DIGA-SE DE PASSAGTEM). sE ISSO NÃO ACONTECER ANTES, SERÁ UM RETROCESSO, AO INVÉS DE UM AVANÇO.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 206729
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: Filipe Samuel de Souza
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

Sugestão de compartilhamento do 2G entre todas as operadoras e desligamento no prazo mínimo de 5 anos.

JUSTIFICATIVA:

Prezados,

Sou Proprietário de uma empresa de rastreamento veicular no estado do Rio de Janeiro. A vários anos estava sendo sinalizado sobre desligamento de redes 2G e 3G no Brasil, porém até então não tínhamos opção para o nosso ramo em relação a troca de aparelhos para 4G.

Os aparelhos rastreadores 4G para veículos só entraram no mercado brasileiro de fato, no ano passado 2022.

Desde então, estamos realizando a troca dos aparelhos antigos 2G para os novos 4G. Porém é um processo lento e burocrático, tendo em vista a dependência da disponibilidade dos veículos dos clientes para realizar a troca, mão de obra qualificada e os altos custos dos novos equipamentos.

Acreditamos que o desligamento definitivo do 2G e 3G deverá acontecer em algum momento, mas com as dificuldades que o nosso setor está encontrando citadas acima, é compreensível que isso possa ocorrer daqui pelo menos 5 anos. Caso venha a ocorrer antes deste prazo, que comecem pelo 3G. Infelizmente o sinal 2G ainda é muito importante para o setor de rastreamento veicular.

Ajudaria também com a possibilidade de um compartilhamento de rede entre todas as operadoras brasileiras.

Esta atualização tecnológica já é uma realidade nos países mais desenvolvidos, mas deve se considerar que o Brasil é o maior consumidor de rastreamento veicular por habitante no mundo.

Deve se considerar também o vasto tamanho do nosso território brasileiro, onde cidades de interior ou de regiões menos populosas, o 2G e 3G abrange melhor que o 4G, tendo em vista a amplitude técnica do sinal 3G e principalmente o sinal 2G.

Talvez o planejamento de economia de manutenções, energia e segurança que o desligamento destas redes poderá proporcionar para as operadoras, não estão considerando o alto custo para trocas dos aproximadamente 15 milhões de rastreadores veiculares que ainda utilizam o 2G. Os empresários e principalmente o consumidor final irão pagar por isso. Sem contar que 90% dos aparelhos deste ramo são importados e 1 dólar próximo de R$ 5,00 não é benéfico para ninguém do setor.

Ainda tem outra aplicação fundamental para a segurança pública que ainda se utiliza o 2G e 3G que são as tornozeleiras eletrônicas. Custo para o governo e risco para a segurança na substituição.

Devido aos fatos citados, gostaria que avaliassem a possibilidade deste desligamento do 2G ocorrer no prazo mínimo de 5 anos e reforçando que inicialmente o compartilhamento da rede entre as operadoras iria amenizar o impacto da mudança.

Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2023.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 206730
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: LUIS BARBOSA DE ASSIS JUNIOR
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

Criação de programa para população de baixa renda na troca de um telefone celular padrão por outro que possua tecnologia 4G e Whatsapp, sendo este com teclado alfanumérico. O modelo celular antigo deverá se apresentado na loja da operadora e cada CPF terá direito a 1 celular apenas. CPF de menores de 12 anos não poderá participar. A linha deve existir a mais de 1 ano associada ao usuário solicitante. Caso seja apresentado um smartphone, o mínimo deve ser um aparelho de 4GB de RAM e 64GBs de armazenamento, seguindo mesmos critérios econômicos e sociais mencionados.

As operadora deverão apresentar um plano de substituição das antenas 2G e 3G para os próximos 3 anos, podendo desligar antenas sobrepostas e compartilhar em trechos de menor interesse financeiro.

Ampla divulgação na grande mídia do desligamento da tecnologia 2G e 3G. As empresas de M2M poderão ofertar dispositivos com custo reduzido para as pessoas que já possuem tais equipamentos.

Suspender a homologação de tecnologia 2G e 3G nos próximos 2 anos.

JUSTIFICATIVA:

Evitar a exclusão da população de baixa renda do processo de modernização e também idosos com maior dificuldade de aprender as novas tecnologias.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 206787
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: VITOR MATEUS FRANCA DOS REIS
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:
  • Primeiro passo: suspensão da homologação por parte da Anatel de novos equipamentos que sejam compatíveis apenas com a rede 2G e 3G. 
  • Segundo passo: manutenção, por parte das prestadoras de serviço de telecomunicações, por pelo menos mais 5 anos da cobertura 2G e 3G no Brasil, a serem contados a partir do fim da homologação de novos equipamentos que tenham conexão apenas com as redes 2G e 3G. As operadoras devem disponibilizar um plano com prazos de descontinuidade por região.
  • Terceiro passo: a Anatel deve articular subsídios junto ao governo e aos fabricantes, a fim de facilitar a aquisição dos novos equipamentos que precisarão ser adquiridos com conexão 4G e/ou 5G. Além de realizar a articulação com bancos de fomento ao desenvolvimento como BNDES e BNB para a criação de linhas de crédito com o objetivo de compra e substituição de equipamentos.
  • Quarto passo: os fabricantes de equipamentos devem realizar programas para devolução dos equipamentos que se tornarão obsoletos, gerando assim um “cashback” dessas devoluções, o que pode ocasionar as reduções de custo solicitadas no terceiro passo.
  • Quinto passo: os usuários das tecnologias que realizarem a retirada e devolução dos equipamentos 2G e 3G antes de um prazo de 2 anos devem ter o direito de usufruir melhores condições nos subsídios referidos no terceiro passo.
JUSTIFICATIVA:

O processo de transição das tecnologias 2G e 3G para o 4G e 5G é necessário, porém precisa ser feito com cuidado, pois parte significativa das 20 milhões de conexões que ainda ocorrem nessas redes são de equipamentos de telemetria veicular que se encontram instalados em veículos de pessoas físicas e empresas, os quais se encontram espalhados pelo Brasil e cuja substituição acarretará não apenas a despesa na compra de novos dispositivos como também um alto custo de serviços. Uma suspensão rápida e não articulada causará problemas operacionais e aumento de custos diretos ao consumidor final, bem como a morte prematura de empresas que prestam esse tipo de serviço.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 207787
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: ALBERTO CRUZ GIANNELLI FUSCO
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

As medidas que a Anatel deveria tomar são a proibição de novas homologações em 2G e 3G, deveria avisar aos demais orgãos da administração publica que as tecnologias GPRS, 2G e 3G serão desligadas pois hoje todos os editais de orgãos do governo vem solicitando apenas GPRS ou 2G. Além disso a Anatel deve divulgar oficialmente um prazo de 2 ou 3 anos para que as operadoras parenm de prestar serviços nestas tecnologias e este prazo deve ser apresentado ao público em geral.

Existem ainda muitas máquinas e rastreadores que usam esta tecnologia a muitos anos em equipamentos que podem permanecer instalados por mais muitos anos nos mesmos veículos. Assim o quanto antes houver a divulgação do fim destas tecnologias melhor para os fabricantes, atuais forncedores e usuários finais.

JUSTIFICATIVA:

Enquanto a Anatel permitir a existência do 2G todos os atuais fornecedores com parque ativo de equipamentos destas tecncologias permanecerão usando e reinstalando estes dispositivos em contratos de mais 1, 2, 4  ou 5 anos.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 207815
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: SAMUEL THOMAZELLA GAZZOLA
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

Prezada Sra. Helen Spindola Ferreira,

Seguem pontos relevantes para os questionamentos apresentados:

1) O uso do 2G e 3G na atualidade não é uma escolha dos fabricantes e usuários de equipamentos de telecomunicações e telemetria. O uso dessas tecnologias é quase uma “imposição” vista a deficiência de cobertura de sinal das redes 4G e 5G. O desligamento das redes 2G e 3G causará um apagão ainda maior nas regiões periféricas dos núcleos urbanos e na área rural. Hoje temos muitos problemas de conectividade na área rural, principal motor da economia brasileira. O desligamento dessas redes impactará negativamente ainda mais a evolução tecnológica nesse setor. Claramente as prestadoras do SMP não têm interesse legítimo em ajudar a solucionar os problemas de conectividade nessas áreas. A proposta da Conexis não traz nenhum benefício para o setor produtivo a não ser para eles próprios.

2) O fomento para essa transição tecnológica é expandir a cobertura dos sinais 4G e 5G. Nenhum fabricante de equipamentos de telecomunicações desenvolverá soluções que não terão demanda comercial. Essas empresas dependem da cobertura de sinal para desenvolver opções.

3) O que vemos hoje é um movimento no qual grandes corporações (usuário) têm implantado redes próprias ou em parceria com prestadoras do SMP. No entanto isso não é uma realidade para a maior parcela das empresas e negócios no Brasil.

4) A Anatel precisa preparar um plano de telecomunicações viável para setor do Agronegócio. Temos que ter conectividade em todos os setores produtivos. A agronegócio é um grande gerador de empregos, renda e riqueza no Brasil, no entanto sem a devida atenção da Anatel e das prestadoras do SMP. Cabe a Anatel adotar medidas necessárias para o atendimento do interesse público. O desligamento das redes 2G e 3G é de interesse apenas das prestadoras do SMP.

4.1) A medida simplesmente vai restringir novas soluções com 2G e 3G de chegar ao mercado.

5) Na teoria o plano é simples. Primeiro passo é expandir a cobertura das tecnologias 4G e 5G, e o segundo passo é planejar o desligamento das redes 2G e 3G.

JUSTIFICATIVA:

A proposta atual de desligamento das redes 2G e 3G é inconsequente. 


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 207819
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: Grace Kelly de Cassia Caporalli
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

1. Quais são as medidas que as prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

ABINEE  A transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G utilizados em sistemas móveis é um tendência verificada em diversas redes mundialmente e já adotada em países da América Latina como Colômbia e países, tais como a Índia,  que possui uma alocação de espectro,  um ambiente sócio econômico e uma dispersão de população muito similar ao Brasil. Estes exemplos podem servir de base para análise financeira e impacto na sociedade. Ressaltamos que o desligamento simultâneo de 2G e 3G foi realizado em poucas redes, em um cenário econômico e de dimensão de cobertura completamente diferentes da realidade brasileira. 

Entendemos que o país conta com áreas de cobertura onde somente as redes 2G ou 3G estão presentes, e cientes de que estas áreas devem brevemente estar cobertas com 4G, pode nos levar que o desligamento de rede poderia ser feito sem prejuízo direto da sociedade, mas elucidamos alguns pontos que vemos como críticos.

Conforme dados do ITU e da própria Anatel, a Rede 4G já possui ampla cobertura e maturidade para a transição de conectividade dos usuários que hoje utilizam apenas as redes 2G e 3G.

 

Mapa de cobertura da Anatel indica que 5540 dos 5570 municipios já possuem atendimento 4G.

Fonte: Telefonia Móvel - Municípios atendidos — Agência Nacional de Telecomunicações (www.gov.br)

 

Dados do ITU DataHub mostram que 92.4% da população é atendida pelo LTE, mesmo percentual que o 3G e apenas 0.1% aquém em relação ao 2G.

 

 

Neste sentido recomendamos que a transição dos padrões 2G e 3G seja executada em fases possibilitando que a base instalada tenha a garantia da continuidade de serviços, seja por meio dos telefones celulares ou pelos dispositivos de comunicação maquina-a-maquina hoje existentes em Point of Sales (POS) ou sistemas de rastreamento de carros.

Como ponto fundamental recomendamos que a transição seja iniciada pelo desligamento da rede 3G em um momento inicial, e um passo seguinte seja efetuada a transição do 2G.

Os passos seguidos por uma grande operadora da India, que efetuo o desligamento do 3G e manteve o 2G por razões muito similares a que temos no Brasil efetuou os seguintes passos:

  • verificação da capacidade da rede de acesso 2G com medidas de aumento de tráfego pela adoção de tecnologia de uso ortogonal espacial de canais (OSC) e em alguns casos complementado pelo aumento de  TRX
  • migração das conexões entre estacões de rádio base (ERBs) e BSC para IP,  aumentado a capacidade quando necessário mas principalmente possibilitando o uso da mesma rede de transporte utilizada pelas redes 4G e/ou 5G.
  • disponibilizar o uso massivo de VOLTE reduzindo a quantidade de fallbacks nas comunicações de voz efetudas em 4G e 5G para as redes 2G e 3G.
  • garantir o CSFB (Circuit Swith Fall Back) das redes 4G e 5G, para a rede 2G.

Após a migração, esta operadora da Índia verificou:

  • um amento de 15% a 20% nos tráfegos de voz e dados com aumento de receita associado.
  • utilização da rede 2G aumentando entre 108% a 136% conforme a localidade.

Alguns dos aspectos chaves que devem ser considerados são:

  • educação dos usuários por meio de mensagens, propaganda e midia social
  • monitoramento de ToT (Tome on Technology) através de CDR
  • verificação prévia de telefones de 4G que se mantém em 3G devido a existência de um segundo slot SIM no aparelho
  • verificação da base instalada de aparelhos para possíveis falhas no CSFB (Circuit Switch Fall back)
  • mitigação dos gaps de cobertura do 4G

Outro aspecto importante para as prestadoras de serviço na migração das redes 2G e 3G para 4G é a redução considerável no consumo de energia, contibuindo para o propósito de ESG e redução do OPEX.

 

2. Quais são as medidas que os fabricantes de equipamentos de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

ABINEE   Os fabricantes de equipamentos de telecomunicações associados da ABINEE, tem disponibilizado, em suas soluções mais atuais a simples migração das tecnologias 2G e 3G por meio da atualização de software e/ou licenças de uso que são objetos de instrumentos contratuais junto as prestadoras de telecomunicações.

Ressaltamos que o 2G oferece uma maior flexibilidade de canalização que o 3G, podendo ser associado ao bloco de 2,5 MHz contíguos da banda 5 (850 MHz) e/ou os blocos de 900 MHz, apresentando as seguintes vantagens:

  • todas as prestadoras teriam a alternativa de usar um bloco de 2,5 + 2,5 MHz na banda 5 e no caso da prestadora não ter essa banda alocada pode complementar com blocos operando na banda de 900 MHz
  • as bandas 5 (2 x 2,5 + 2,5 MHz) e a banda 8 (4 x 2,5 MHz) são excelentes para cobertura.
  • como o 2G permite um tráfego de dados menor que o 3G, incentivaria a migração dos eventuais usuários de 3G que utilizam dados para o 4G, que garante um uso mais racional do espectro uma vez que soluções de 3G operando em 900 MHz não são compatíveis com a atual canalização adotada no Brasil.
  • O desligamento prioritário do 3G permite a liberação de uma maior porção de espectro, permitindo o refarming imediato para 4G.

Um dos aspectos fundamentais na atualidade é que a tecnologia 2G apresenta uma eficiência energética superior a tecnologia 3G, claro que esse impacto é mínimo quando consideramos um dispositivo único, mas quando consideramos milhões de dispositivos passamos a ter valores consideráveis.

Adicionalmente, o 2G apresenta maior eficiência no uso de especto compartilhado com o LTE devido a natureza de multiplexação baseada em frequência e ecossistema mais desenvolvido para IoT do que o 3G.

 

 

3. Quais são as medidas que os usuários de serviços de telecomunicações poderiam adotar para de fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

ABINEE   As medidas que os usuários de serviços de telecomunicações poderiam adotar estão diretamente relacionadas com o uso esperado da rede e o benefício do serviço, claramente associados a custo da conectividade.

 

4. Quais são as medidas que a Anatel poderia adotar para fomentar um planejamento para a transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

ABINEE   Seria recomendável o planejamento de uma migração progressiva e escalonada, podendo-se adotar fases de implementação até o desligamento completo das redes 2G e 3G.

Há que se considerar o impacto desta transição no mercado, onde ainda existe uma grande participação de dispositivos utilizando-se desta tecnologia no mercado, notadamente voltado ao mercado de entrada na tecnologia móvel. Nos últimos anos foram comercializados milhões de celulares classificados como “feature phone”,  permitindo a população de baixa renda, algum nível de inclusão digital.

Esta transição precisa ser feita com cautela, uma mudança rápida prejudicaria todos os clientes que usam esses dispositivos. Existem estimativas sobre grande número de dispositivos em campo 2G e 3G, celulares, tablets, dispositivos de pagamento de cartão de crédito, entre outros. Se a transição for apressada, poderia haver problemas nas atividades de vendas no comercio nacional, além de um encarecimento em toda cadeia de comercio, para os que precisarem repentinamente investir em aquisição de novos equipamentos.

Neste plano, no entanto, há que se observar que o desligamento de 2G e ou 3G nos terminais possa ser feito nas primeiras fases apenas via software, mas ainda lembrando sempre que os terminais  operarão em caso de disponibilidade destas tecnologias nas estações bases das operadoras. Ainda estas tecnologias disponíveis no produto podem ser utilizadas ainda como roaming internacional. Considerado os ganhos de escala e o fornecimento de terminais para diversos mercados de uma mesma região (entenda-se aqui por exemplo toda a região da América Latina), apenas se justifica a remoção de circuitos e hardware de 2G e/ou 3G quando toda a região atinge o nível de maturidade de não utilizar mais uma determinada geração de tecnologia. Nesse sentido, é fundamental que o plano de desligamento dessas tecnologias no Brasil seja divulgado em fóruns internacionais da região, como a CITEL, a exemplo do que fora feito pela Anatel com o formato de adoção e ampliação de uso da TV digital.

Os dados mostram maturidade da rede LTE, conforme citado na resposta ao item 1. No entanto o avanço da cobertura LTE ainda é necessária em regiões pontuais, existem hoje 817 múnicipios com mais ERBs 2G/3G do que 4G, logo se faz necessário um plano de incentivo às operadoras para equiparação da cobertura, o uso do FUST poderia ser feito para esta finalidade.

Adicionalmente incentivos tarifários e tributários devem ser considerados para que os dispositivos LTE com suporte a VoLTE, bem como de módulos com suporte a MIoT (CAT-M e NB-IoT) de forma a estimular a transição.

 

4.1. A interrupção da homologação de equipamentos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G, de forma coordenada com os agentes do setor, seria uma medida viável para incentivar o planejamento dessa transição definitiva dos padrões tecnológicos 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

ABINEE   Como o cenário apontado anteriormente, acreditamos que um plano de transição precisa considerar tempo para os fabricantes de dispositivos se adequarem assim também como para a transição da base de usuários dessas tecnologias. O mercado de telefonia móvel é extremamente competitivo e dinâmico, sujeito ao advento de novas tecnologias e variações de vendas. Por isso seria preocupante colocar de forma mandatória um limite de x% do portifólio dos telefones celulares móveis com 2G e/ou 3G bloqueados de cada fabricante ou marca. Soma-se a isso a enorme dimensão territorial do Brasil, com grandes desigualdades em relação à cobertura, além das dificuldades em atender as localidades mais remotas.A preocupação da Indústria, conforme exposto nas respostas das perguntas 2 e 4 é evitar que seja necessário o desenvolvimento de uma versão de hardware específica para o mercado brasileiro, o que seria inviável do ponto de vista logístico e cadeias globais de suprimentos, de custos e de escala. É por este motivos que solicitamos a atenção desta Agência quanto à possibilidade de bloqueio de 2G e/ou 3G, conforme melhor escolhido, apenas via software.

Em nossa análise um plano coerente seria interromper a homologação de novos dispositivos 2G e 3G a partir de 2026, permitindo assim que os fabricantes terminem o desenvolvimento de produtos e escoem os estoques de materiais e produtos. A transição para o desligamento das redes 2G e 3G deve ocorrer posteriormente para não prejudicar a população que utiliza esses dispositivos, acreditamos que o desligamento dessa rede deveria ser a partir de 2028.

 

5. Existem outros aspectos que devem ser considerados pela Anatel na transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

ABINEE   É muito importante considerar que uma transição definitiva dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G afetaria diretamente os chamados “feature phones” (celulares básicos - barrinhas) pois a tecnologia utilizada em tais aparelhos é largamente baseada nos padrões 2G e 3G. Esses dispositivos (feature phones) desempenham um papel significativo na vida dos brasileiros, principalmente pela sua acessibilidade econômica. No Brasil, grande parcela da população não tem condições de adquirir Smartphones devido ao alto custo associado a esses dispositivos. Os feature phones são uma alternativa acessível, permitindo que mais pessoas desfrutem dos benefícios da comunicação móvel.

Levantamento feito pelo IDC, nos últimos 18 meses, mostra que o preço médio de venda de um Feature Phone 2G/3G no 2º semestre de 2023 está entre R$133 a R140, conforme tabela abaixo. Quando avaliamos o preço médio de um Smartphone 4G nesse mesmo trimestre (R$807), torna-se claro o enorme impacto econômico que a não existência dos produtos de entrada causaria na população brasileira de baixa renda.

Tomando-se um exemplo prático no mercado, um feature phone simples chega a ter custo inferior a R$100 (conforme exemplo abaixo).

Ou seja, uma transição definitiva dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G afetaria diretamente as pessoas de baixa renda, dificultando ou até mesmo impedindo seu acesso a comunicação móvel nas diversas regiões do Brasil.

É importante ainda salientar que os brasileiros mais pobres (classes D e E) continuarão a ser mais da metade da população até 2024 e a retomada da economia tende a favorecer inicialmente as classes sociais mais altas (A), aponta estudo da Tendências Consultoria.

A projeção aponta que 50,7% dos domicílios do país terminarão o ano nas classes D e E (cuja renda mensal domiciliar é de até R$ 2,9 mil), uma leve melhora em relação aos 51,3% de 2021, e apenas 2,8% serão da classe A (acima de R$ 22 mil).

Estratificação dos domicílios em 2022:

  • Classe A: 2,8% (renda mensal domiciliar superior a R$ 22 mil)
  • Classe B: 13,2% (renda mensal domiciliar entre R$ 7,1 mil e R$ 22 mil)
  • Classe C: 33,3% (renda mensal domiciliar entre R$ 2,9 mil e R$ 7,1 mil)
  • Classes D/E: 50,7% (renda mensal domiciliar até R$ 2,9 mil)

 

O trajeto para viabilizar essa transição passa pela criação de incentívos para a comercialização de celulares LTE básicos (feature phones) com suporte a VoLTE em valores competitivos comparados aos atuais com suporte apenas a 2G e 3G, bem como para comercialização de módulos LTE-M e NB-IoT.

Adicionalmente o incentivo à utilização de aplicativos de governo digital se apresentaria como um fator de estímulo para substituição de dispositivos 2G e 3G por dispositivos com suporte a 4G.

Pesquisa TIC Domicílios indica que o principal dispositivo para acesso à internet é o Smartphone. Entretanto, quando busca-se identificar as razões pelas quais as pessoas não acessam a internet, além do preço, nota-se que a falta de literácia digital se apresenta como o fator muito relevante. Assim, além de promover incentivos econômicos para o acesso ao dispositivo e ao serviço, é importante que haja estímulo à utilização de serviços digitais. Isso poderia ser feito pela ampliação de serviços de governo digital.

JUSTIFICATIVA:

Justificativas conforme expostas nas respostas as questões de 1 a 5 onde fora devidamente detalhado posicionamento ABINEE a respectiva Tomada Subsidio e nos colocamos ao inteiro dispor para discussões que se fizerem necessárias. 


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 207820
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: FRANCISCO DIAS DE SOUSA NETO
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

Zerar a taxa de importação do esquipamentos, Zerar impostos

JUSTIFICATIVA:

O mercado de rastreamento de veículos em quase sua totalidade utiliza ainda equipamentos com tecnologia 2g, os respecitivos equipamentos não são produzidos no Brasil, os mesmos são importados, cotados em dolar. Levando em conta a saúde financeira das empresas, zerar a taxa de importação vai contribuir para dimunir o preço dos equipamentos e acelerar o rítimo da troca desses equipamentos e fomentar a aceleração da transição tecnológica.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 207821
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: PAULO HELANO SAMPAIO
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

Em nossa visão esse suposto desligamento do 2G afetará diretamente na economia.

JUSTIFICATIVA:

Com a queda do 2G, aumentará diretamente o desemprego, pois as empresas do segmento de rastreamento e logiatica irá demitir seus colaboradores pelo fato de os mesmo não serem mais necessários.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 207822
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: JOSE DA SILVA CARVALHO JUNIOR
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

Empresa de rastreamento e ontitoramento! Focada em gestão de risco!

JUSTIFICATIVA:

Devido o grande indice de criminalidade e roubo de veiculos o 2g funcionam principalemnte em pequenas localidades do interior do Brasil! Facilitando ainda mais na recuperação desses veiculos ! Para a troca de uma possivel conecitividade deviria primeiro abrangir a rede de cobertura, pois passamos por muitas dificudade por falta de cobertura! O Brasil é um pais continental e ainda com pouco investimento em cobertura!


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 207823
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

Tendo em vista a criticidade dos sistemas atendidos pelas redes 2G e 3G, sugerimos a articulação, por parte da ANATEL, de um cronograma nacional de desligamento destas redes. Desta forma o usuário teria maior visibilidade e possibilidade de se programar de forma coordenada.

JUSTIFICATIVA:

A transição das tecnologias 2G e 3G, com consequentes desligamento das mencionadas redes, possuem relevantes impactos para a operação e supervisão e remota de dispositivos de automação de redes de distribuição de energia elétrica e medições de faturamento de consumidores.

O volume de equipamentos utilizados atualmente pelas Distribuidoras de Energia do Grupo CPFL é de aproximadamente 30.000 dispositivos. Tais dispositivos dispõem apenas das tecnologias 2G e 3G, portanto, para que possam continuar comunicando após o desligamento destas redes, será necessário realizar a substituição dos módulos de comunicação.

O Setor Elétrico possui modelo de regulação baseado na remuneração de investimentos feito ao longo de ciclos de 5 anos, sendo que a cada final de ciclo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconhece tais investimentos e considera a sua remuneração durante o período de depreciação previamente estabelecido (15 anos).

Ao realizar trocas de equipamentos antes do período de depreciação, a Distribuidora de Energia irá arcar com o ônus de não remuneração dos dispositivos até o fim do tempo esperado.

Apesar deste impacto financeiro, o maior impacto neste caso será a substituição de um volume considerável de equipamentos em um prazo indefinido/desconhecido. Isto ocorre, pois não há visibilidade de uma programação de desligamento das redes 2G e 3G, a contrário do que ocorre no cenário internacional em que as operadoras divulgaram previamente um cronograma de longo prazo, permitindo a construção de um planejamento e transição gradual de tecnologias.

O planejamento da transição de tecnologia está em andamento, levando em consideração a expectativa de alteração do uso das frequências a partir de 2028, conforme Resolução ANATEL 757/2022.

É importante que a ANATEL considere o aspecto da criticidade dos serviços que trafegam por estas redes, coordenando as ações juntos às Operadoras para que não haja o desligamento das redes 2G e 3G antes de um prazo 3 anos a partir desta Tomada de Subsídios e com a fixação de um cronograma sequencial de desligamentos.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 207825
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: ALVARO ENRIQUE VELASCO CORTES
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

1. Quais são as medidas que as prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

As prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam colaborar com a transição tecnológica das empresas de rastreamento, através do financiamento, ainda que parcial,  dos equipamentos com os padrões 4G 4 5G. Temos conhecimento de que em alguns países, como a Colômbia, isso já é uma realidade.

 

 

2. Quais são as medidas que os fabricantes de equipamentos de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis, os fabricantes de equipamentos de telecomunicações poderiam instituir políticas de descontos reduzindo o valor das tecnologias 4G e 5G. Isso poderia se dar mediante subsídios ou isenções fiscais que desonerassem o custo dos equipamentos.

 

3. Quais são as medidas que os usuários de serviços de telecomunicações poderiam adotar para de fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Os usuários poderão se planejar para aderir gradativamente aos novos padrões tecnológicos sem gerar maiores impactos ao consumidor final, caso haja subsídios para tanto.

 

4. Quais são as medidas que a Anatel poderia adotar para fomentar um planejamento para a transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

É imprescindível que a Anatel estabeleça um planejamento e cronograma factíveis de desligamento das redes 2G e 3G de forma clara e transparente, e passe a auditá-los, dando assim maior segurança às empresas de rastreamento e seus usuários. Além disso, durante este período de transição, é importante garantir o funcionamento das redes 2G e 3G, para que não haja uma queda na qualidade ou até mesmo inviabilidade da prestação de serviços.

 

Revela-se necessário, ainda, que a Anatel apresente propostas de subsídios e/ou isenções fiscais para as fabricantes de equipamentos e prestadoras de serviços de rastreamento, para fomentar a transição tecnológica, e impedir um encarecimento substancial do custo operacional que acaba sendo repassado ao consumidor final.

 

4.1. A interrupção da homologação de equipamentos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G, de forma coordenada com os agentes do setor, seria uma medida viável para incentivar o planejamento dessa transição definitiva dos padrões tecnológicos 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Uma interrupção gradativa, devidamente programada e planejada poderia ser uma medida viável.
É importante que haja o estabelecimento de prazos palpáveis e de fato executáveis para essa transição, que não pode ocorrer de forma abrupta sob a pena de, em o sendo, inviabilizar as atividades de todo um setor e prejudicar a sociedade e o mercado como um todo.

 

5. Existem outros aspectos que devem ser considerados pela Anatel na transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

 Além de atuar no sentido de garantir que as redes de tecnologia 2G e 3G permaneçam em perfeito estado de funcionamento até que haja a transição total calcada em planejamento e cronograma claros, a Anatel poderia trabalhar em conjunto com as operadoras de telecomunicações para reduzir o custo do pacote de dados, minimizando os impactos financeiros da migração.

JUSTIFICATIVA:

1. Quais são as medidas que as prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

As prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam colaborar com a transição tecnológica das empresas de rastreamento, através do financiamento, ainda que parcial,  dos equipamentos com os padrões 4G 4 5G. Temos conhecimento de que em alguns países, como a Colômbia, isso já é uma realidade.

 

 

2. Quais são as medidas que os fabricantes de equipamentos de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis, os fabricantes de equipamentos de telecomunicações poderiam instituir políticas de descontos reduzindo o valor das tecnologias 4G e 5G. Isso poderia se dar mediante subsídios ou isenções fiscais que desonerassem o custo dos equipamentos.

 

3. Quais são as medidas que os usuários de serviços de telecomunicações poderiam adotar para de fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Os usuários poderão se planejar para aderir gradativamente aos novos padrões tecnológicos sem gerar maiores impactos ao consumidor final, caso haja subsídios para tanto.

 

4. Quais são as medidas que a Anatel poderia adotar para fomentar um planejamento para a transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

É imprescindível que a Anatel estabeleça um planejamento e cronograma factíveis de desligamento das redes 2G e 3G de forma clara e transparente, e passe a auditá-los, dando assim maior segurança às empresas de rastreamento e seus usuários. Além disso, durante este período de transição, é importante garantir o funcionamento das redes 2G e 3G, para que não haja uma queda na qualidade ou até mesmo inviabilidade da prestação de serviços.

 

Revela-se necessário, ainda, que a Anatel apresente propostas de subsídios e/ou isenções fiscais para as fabricantes de equipamentos e prestadoras de serviços de rastreamento, para fomentar a transição tecnológica, e impedir um encarecimento substancial do custo operacional que acaba sendo repassado ao consumidor final.

 

4.1. A interrupção da homologação de equipamentos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G, de forma coordenada com os agentes do setor, seria uma medida viável para incentivar o planejamento dessa transição definitiva dos padrões tecnológicos 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Uma interrupção gradativa, devidamente programada e planejada poderia ser uma medida viável.
É importante que haja o estabelecimento de prazos palpáveis e de fato executáveis para essa transição, que não pode ocorrer de forma abrupta sob a pena de, em o sendo, inviabilizar as atividades de todo um setor e prejudicar a sociedade e o mercado como um todo.

 

5. Existem outros aspectos que devem ser considerados pela Anatel na transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

 Além de atuar no sentido de garantir que as redes de tecnologia 2G e 3G permaneçam em perfeito estado de funcionamento até que haja a transição total calcada em planejamento e cronograma claros, a Anatel poderia trabalhar em conjunto com as operadoras de telecomunicações para reduzir o custo do pacote de dados, minimizando os impactos financeiros da migração.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 207826
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: ANDRE LUIZ MARTINS
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

Em relação ao item 1, considerando apenas o mercado de IoT/M2M, as operadoras poderiam reduzir os valores dos serviços de conectividade em redes 4G e 5G, possibilitando que os equipamentos dessa tecnologia, que costumam ser mais caros, possam ter seu retorno sobre o investimento em prazo comparável aos equipamentos 2G e 3G. Obviamente que para viabilidade da redução dos valores dos serviços em 4G e 5G devemos considerar também uma redução de custos, que poderiam ser propiciados principalmente pela redução tributária.

Em relação ao item 2, considerando apenas o mercado de IoT/M2M, os fabricantes poderiam reduzir os valores dos equipamentos para redes 4G e 5G, possibilitando que os equipamentos dessa tecnologia, que costumam ser mais caros, possam ter seu retorno sobre o investimento em prazo comparável aos equipamentos 2G e 3G. Obviamente que para viabilidade da redução dos valores dos equipamentos para redes 4G e 5G devemos considerar também uma redução de custos, que poderiam ser propiciados principalmente pela redução tributária.

Em relação ao item 4.1, considerando apenas o mercado de IoT/M2M, a ANATEL deveria parar imediatamente a homologação de novos dispositivos em tecnologia exclusiva 2G e 3G. Além disso, a criação de políticas de incentivo ao uso das tecnologias 4G e 5G viabilizando a redução tributária podem trazer resultados de grande impacto.

Em relação ao item 5, considerando apenas o mercado de IoT/M2M, a isenção do FISTEL para utilização de PoS em equipamentos 4G e 5G seria de vital importância para o fomento destas tecnologias e aceleração do desuso das tecnologias 2G e 3G. Outro ponto importante é o fomento do uso de tecnologias LPWA em redes celulares 4G e 5G, tais como NB-IoT e Cat-M, onde temos grande potencial de instalação de milhões de dispositivos para medidores de energia elétrica, água e gás, além de tele gestão para iluminação pública, que somados dão mais de 120 milhões de dispositivos a serem conectados e somados à base IoT/M2M do Brasil, o que colocaria o Brasil na lista dos 10 países mais conectados em IoT do mundo. Isto poderia ser fomentado utilizando políticas de incentivo tanto tributárias (ICMS) como financeiras (FINEP, BNDES, etc).

JUSTIFICATIVA:

O mercado de conectividade móvel celular para IoT cresce a números impressionantes no mundo e no Brasil estamos bem abaixo da média global, com quase 42 milhões de conexões ativas quando deveríamos ter mais de 70 milhões de conexões ativas IoT celular. No mundo fechamos 2022 com mais de 2,7 bilhões de conexões IoT celular ativas. Com as contribuições acima, associadas a abertura de mercado proposta pelas ORPAs de MVNOs e Roaming, entendo que o Brasil tem condições de ser um dos líderes mundiais nesse segmento.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 207827
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: RENATO ANDRADE DA SILVA
ENTIDADE REPRESENTADA: Ituran Sistemas de Monitoramento Ltda.
CONTRIBUIÇÃO:

O grupo Ituran vem, respeitosamente, apresentar a esta d. Anatel contribuições à Tomada de Subsídios 23/2023: 

1 – As prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam realizar a transição tecnológica de forma muito transparente, deixando claras quais regiões de fato estão ainda sendo atendidas pelas tecnologias 2G e 3G distintamente, assim como garantir que de fato essas regiões sejam atendidas com a mesma qualidade e desempenho. Uma outra medida seria o fornecimento de uma agenda de desligamento programado em que o mesmo se faça em fases, até 2030 (como realizado por países como Bélgica, Luxemburgo. Polônia. Romênia, Eslováquia e Espanha). Cidades menores poderiam ser desligadas primeiro sendo que os grandes centros urbanos seriam os últimos. O desligamento deve ser feito de forma não linear, ou seja, em menor escala no início do processo e em maior escala apenas no último ano. 

2 – Os fabricantes de equipamentos de telecomunicações poderiam subsidiar, através de incentivos fiscais, os valores dos equipamentos 4G e 5G uma vez que os mesmos possuem custos muito mais elevados do que os atuais que só operam em 2G e 3G 

3 – Os usuários de serviços de telecomunicações não possuem muita alternativa a não ser absorver os custos pertinentes à mudança, que serão repassados aos clientes finais. Isso geraria um desequilíbrio econômico. 

4 – A Anatel poderia regular a transição tecnológica do 2G e 3G através do estabelecimento de prazos largos para a referida transição assim como criar mecanismos para que os usuários identificassem, de forma transparente, os cronogramas de desligamento bem como a garantia de fornecimento do serviço 2G e 3G onde ainda estiver operando. Ainda, diante de eventual necessidade de transição tecnológica, a ANATEL poderia interagir com o Ministério das Comunicações e, a partir deste elemento, buscar, nas diferentes esferas, redução do ônus tributário que aumenta o custo dos serviços e impacta o desenvolvimento do setor. 

4.1 - A interrupção de homologação de equipamentos restritos poderia causar um problema grave para usuários que ainda necessitem utilizar esse serviço enquanto o mesmo ainda puder ser prestado pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. Sendo assim, o grupo Ituran entende que a interrupção da homologação é prejudicial, ainda que, a princípio, não haja impedimento para que equipamentos adquiridos na vigência da homologação continuem a ser utilizados. 

5 – A Ituran entende que deve haver um compromisso entre Anatel e as prestadoras de serviços de telecomunicações no sentido de garantir o fornecimento de serviço de tecnologias 2G e 3G nas localidades onde as tecnologias 4G e 5G não estiverem presentes. 

JUSTIFICATIVA:

O grupo Ituran vem, respeitosamente, apresentar a esta d. Anatel contribuições e justificativas à Tomada de Subsídios 23/2023: 

A empresa Ituran é pioneira no conceito de rastreamento, monitoramento, recuperação de veículos e possui cerca de 700.000 veículos monitorados e grande número de equipamentos em estoque. 

De acordo com o site teleco.com.br, existem mais de 13 milhões de dispositivos M2M com tecnologias 2G e 3G em operação (Fonte: https://www.teleco.com.br/mshare_m2m_tec.asp). 

A Ituran possui cerca de 700.000 veículos monitorados e grande número de equipamentos no estoque. Precisamos considerar também que com o aumento do prazo de entrega dos fabricantes muitas empresas estão emitindo ou já emitiram pedidos de compra de equipamentos para 2024. A Ituran já recuperou mais de 100,000 veículos e gerou patrimônio recuperado de mais de 4 bilhões de reais. 

No mercado de transporte de cargas o impacto será grande. Por quase 15 anos o rastreamento de transporte de cargas ocorre através de equipamentos com tecnologia de comunicação 2G. Milhões de caminhões e outros veículos de carga terão de passar por troca de equipamentos. 

No mercado de gerenciamento de risco o impacto será significativo, mas ainda menor do que em outros segmentos. O mercado de gestão de risco utiliza equipamento completo com alto custo e o impacto da substituição para a tecnologia 4G será menor. Em muitas frotas com comunicação satelital a urgência da troca será menor. 

O mercado de rastreamento e recuperação de veículos será o mais impactado pelo desligamento da rede 2G.  Essa mudança pode até inviabilizar projetos com rastreamento básico onde o custo do equipamento é o principal fator na mensalidade paga pelos clientes. O rastreamento nesse segmento é feito quase exclusivamente com equipamentos que comunicam via a rede 2G. O aumento no custo do equipamento, além dos custos de eventuais trocas de equipamentos podem causar redução significativa na frota de clientes no varejo e mercado segurador que não poderão pagar valores mais altos. 

Os equipamentos de rastreamento são comercializados no Brasil praticamente por todas as empresas em formato de comodato e não em modalidade de venda. Eventual recall para trocar os equipamentos terá altíssimo custo que muitas empresas não têm como assumir. Considerando a compra de novos equipamentos, mão de obra, custos logísticos e descartes de equipamentos desinstalados, as empresas terão custos que podem chegar até R$500 por veículo monitorado.  

Considerando a frota atual da empresa, permanência média de clientes, depreciação dos equipamentos já adquiridos, distribuição da frota no território brasileiro, saúde financeira da empresa, fluxo de caixa entre outros fatores consideramos prazo entre 5-7 anos para migrar 100% da nossa operação para novas tecnologias. Podemos pegar como exemplo países como Bélgica, Luxemburgo, Polónia, Roménia, Eslováquia e Espanha que determinaram o desligamento da rede 2G até 2030.   

Diversos consumidores e empresas não poderão contar com os serviços de rastreamento para manutenção da segurança ou demais processos logísticos de seus veículos particulares ou de suas frotas. Clientes que deixarão de contratar o serviço de monitoramento poderão sofrer sinistro e a não recuperação do bem impactará vidas de milhares de brasileiros. Redução de número de veículos monitorados pode causar aumento na criminalidade (Mais roubos e furtos), aumento nos valores do seguro, aumento de ocorrências e demandas dos órgãos públicos como policiamento e delegacias. 

O mercado de seguro é um dos grandes beneficiados do mercado de rastreamento. As seguradoras solicitam instalação de rastreadores em veículos de alto risco e com isso conseguem otimizar o preço da apólice. Aumento do custo do rastreamento por causa da mudança para a tecnologia 4G pode inviabilizar a instalação dos rastreadores em muitos modelos, especialmente em veículos populares. Produtos de seguro de baixo custo focados em cobertura de roubo e furto terão aumento significativo no custo da apólice e isso reduzirá a quantidade de clientes que optarão por essa opção de seguro. Esse novo cenário contribuirá de forma negativa no mercado de seguro e reduzira o número de veículos com apólice de seguro. 

A segurança pública será afetada. Dezenas de veículos são recuperados diariamente no Brasil pelas empresas de rastreamento de veículos que sofreram roubo ou furto. O serviço das empresas de rastreamento e recuperação veicular está auxiliando de forma singular o trabalho das polícias.  

Várias entidades governamentais (como forças policiais) utilizam rastreadores nas viaturas e o aumento de custo dos equipamentos será repassado para municípios e governos estaduais. Outro impacto importante pode ser no sistema judiciário. Diversos tribunais de justiça solicitam informações obtidas pelo rastreamento de veículos, cargas, etc. Eventual redução da frota monitorada no Brasil pode afetar também o sistema de justiça. 

Em um período de pós pandemia, guerra na Europa, inflação mundial descontrolada, falta de componentes e matéria prima para semicondutores, o prazo de fabricação e importação dos rastreador praticamente quadriplicou desde 2019. Além disso as empresas ainda devem fazer análise das tecnologias e alternativas adequadas para cada setor. Existem hoje várias tecnologias e a maioria tem implantação parcial. Tecnologias como 4G CAT1, 4G CATM, IOT/NB, LoRa, SigFox e outros podem ser utilizados apenas em parte pequena do território brasileiro se comparada a cobertura com 2G e 3G, mas cada rede tem cobertura diferente e as empresas precisam avaliar melhor os planos das operadoras de ampliação de cada rede. Outro ponto importante é a de mão de obra especializada para fazer milhões de instalações e troca de equipamentos. A falta de componentes eletrônicos globais causa dificuldades na compra e fornecimento de novos equipamentos. Muitas empresas do segmento estão sobrevivendo com o uso dos estoques adquiridos antes da pandemia. 

Apenas parte do mercado está preparado para o descarte consciente de material eletrônico. Há empresas com procedimentos bem definidos de descarte de lixo eletrônico, mas empresas de menor porte terão dificuldades de descarte correto dos equipamentos desinstalados. 


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 207840
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: JACQUELINE SPOLADOR LOPES
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

1. Quais são as medidas que as prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

A transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G utilizados em sistemas móveis é um tendência verificada em diversas redes mundialmente.

Entendemos que o país conta com áreas de cobertura onde somente as redes 2G ou 3G estão presentes, e cientes de que estas áreas devem brevemente estar cobertas com 4G, pode nos levar que o desligamento de rede poderia ser feito sem prejuízo direto da sociedade.

Conforme dados do ITU e da própria Anatel, a Rede 4G já possui ampla cobertura e maturidade para a transição de conectividade dos usuários que hoje utilizam apenas as redes 2G e 3G.

Mapa de cobertura da Anatel indica que 5540 dos 5570 municipios já possuem atendimento 4G.

 

Dados do ITU DataHub mostram que 92.4% da população é atendida pelo LTE, mesmo percentual que o 3G e apenas 0.1% aquém em relação ao 2G.

Outro aspecto importante a ser ressaltado para as prestadoras de serviço na migração das redes 2G e 3G para 4G é a redução considerável no consumo de energia, contibuindo para a sustentabilidade.

2. Quais são as medidas que os fabricantes de equipamentos de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

O desligamento prioritário do 3G permitiria a liberação de uma maior porção de espectro, permitindo o refarming imediato para 4G. Adicionalmente, o 2G apresenta maior eficiência no uso de especto compartilhado com o LTE devido a natureza de multiplexação baseada em frequência e  ecossistema mais desenvolvido para IoT do que o 3G.

Entretanto entendemos que a decisão sobre qual tecnologia deva ser desligada prioritariamente passa pela estratégia de cada operadora sobre como garantir continuidade de serviço para os seus assinantes.

Os equipamentos atualmente fornecidos pela Ericsson, por exemplo, operam em modo multi tecnologia configurada por software, permitindo às operadoras a flexibilidade na migração dos assinantes de tecnologias legadas. Entendemos que a mesma estratégia deva ser adotada pelos fornecedores de dispositivos, evitando-se assim o incremento da base de terminais que suportem apenas tecnologias legadas.

4. Quais são as medidas que a Anatel poderia adotar para fomentar um planejamento para a transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Os dados mostram maturidade da rede LTE, conforme citado na resposta ao item 1. No entanto o avanço da cobertura LTE ainda é necessária em regiões pontuais, existem hoje 817 múnicipios com mais ERBs 2G/3G do que 4G, logo se faz necessário um plano de incentivo às operadoras para equiparação da cobertura, o uso de fundos setorais, como o FUST,  poderia ser feito para esta finalidade.

Adicionalmente incentivos tarifários e tributários devem ser considerados para que os dispositivos LTE com suporte a VoLTE, bem como de módulos com suporte a MIoT (CAT-M e NB-IoT) de forma a estimular a transição.

4.1. A interrupção da homologação de equipamentos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G, de forma coordenada com os agentes do setor, seria uma medida viável para incentivar o planejamento dessa transição definitiva dos padrões tecnológicos 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Baseado nas argumentações anteriores, que indicam beneficios importantes com o desligamento das redes legadas e maturidade da rede LTE no Brasil, entendemos que a interrupção da homologação de equipamentos APENAS 2G e 3G pode ocorrer o mais breve possível. Equipamentos com suporte a 2G e 3G podem continuar sendo homologados desde que combinados com o suporte a LTE.

 5. Existem outros aspectos que devem ser considerados pela Anatel na transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

O trajeto para viabilizar essa transição passa pela criação de incentívos para a comercialização de celulares LTE básicos (feature phones) com suporte a VoLTE em valores competitivos comparados aos atuais com suporte apenas a 2G e 3G, bem como para comercialização de módulos LTE-M e NB-IoT.

Adicionalmente o incentivo à utilização de aplicativos de governo digital se apresentaria como um fator de estímulo para substituição de dispositivos 2G e 3G por dispositivos com suporte a 4G.

Pesquisa TIC Domicílios indica que o principal dispositivo para acesso à internet é o Smartphone. Entretanto, quando busca-se identificar as razões pelas quais as pessoas não acessam a internet, além do preço, nota-se que a falta de literácia digital se apresenta como o fator muito relevante. Assim, além de promover incentivos econômicos para o acesso ao dispositivo e ao serviço, é importante que haja estímulo à utilização de serviços digitais. Isso poderia ser feito pela ampliação de serviços de governo digital.

JUSTIFICATIVA:

A Ericsson parabeniza a ANATEL pela transparência e oportunidade de contribuir por meio desta tomada de subsídios e reitera o apoio ao pleito apresentado por correspondência enviada à Anatel pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Conexis) em 19/04/2023, no qual são sugeridas medidas para impulsionar a transição das redes que utilizam os padrões 2G e 3G para redes que utilizam padrões mais atuais nas mesmas faixas de frequências.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 207843
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: MARCELO LOTIERSO BRISQUI
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

1. Quais são as medidas que as prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

 

[MB] Com o crescimento contínuo do 5G, as operadoras móveis estão buscando encerrar seu legado de RAN e rede equipamentos em um esforço para realocar recursos e retirar suas redes 3G. Embora seja uma decisão estratégica de negócios, estas alterações terão sérias implicações para os seus assinantes de roaming.

À medida que as operadoras ao redor do mundo começam a calcular as altas despesas operacionais (OPEX) necessárias para dar suporte redes 3G legadas, cresce a necessidade de descontinuar essas redes. Isto é intensificado pelo apoio contínuo de equipamento de rede antiquado que foi considerado em fim de vida.

Desta forma, a principal e primeira iniciativa seria calcular o custo para manter a rede 2G/3G ativa, de forma que seja permitido fazer um caso de negocio que suporte aquisição de equipamentos 4G/5G.

 Mas aposentar essas redes tornou-se uma tarefa desafio para as operadoras que buscam manter experiências de alto nível para seus assinantes quando viajam para redes de operadoras que não implantaram roaming VoLTE.

 

Ao menos quando falamos em roaming, já existe solução para que se mantenha o funcioamento mesmo após o apagar do 3G.

 

A Syniverse oferece desempenho de rede e conectividade confiáveis, através de amplo alcance global, ampla cobertura de rede e estabelecimento de parcerias chave. Oferecemos recursos de qualidade de serviço garantida, um departamento de suporte ao cliente experiente com conhecimento técnico e uma ampla oferta de soluções inovadoras e soluções inovadoras que suportam serviços 4G, VoLTE e 5G.

Somos a única solução que permite que a rede visitada continue focar estritamente no roaming VoLTE enquanto a rede doméstica se concentra estritamente em chamadas de voz 3G. Nem o operador visitado nem o operador doméstico tem que mudar seu comportamento para se beneficiar da solução da Syniverse.

 

 

 

2. Quais são as medidas que os fabricantes de equipamentos de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

 

Novamente, o principal bloqueio são os custos impostos às operadoras móvies, pois precisam desabilitar um investimento feito no passado, onde por muitas vezes ainda estão sendo amortizados.

Desta forma, a principal medida seria buscar preços competitivos ou pagamentos a longo prazo que possibilitem e incentivem tal aquisição.

O governo também poderia ajudar com incentivos fiscais.

 

3. Quais são as medidas que os usuários de serviços de telecomunicações poderiam adotar para de fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

A migração do usuário para um cenário 4G/5G será natural, à medida que mais e mais aplicações estão disponíveis para uso.

Aumentar a cobertura, fomentar a aquisição de equipamentos compatíveis farão com que os usuários naturalmente migrem para este caminho.

 

 

4. Quais são as medidas que a Anatel poderia adotar para fomentar um planejamento para a transição defini2va de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, u2lizados em sistemas móveis?

 

Para roaming, estabelecer como norma o uso de uma solução como a que a Syniverse oferece.

 

 

4.1. A interrupção da homologação de equipamentos restritos ou compa,veis apenas com as tecnologias 2G e 3G, de forma coordenada com os agentes do setor, seria uma medida viável para incentivar o planejamento dessa transição defini2va dos padrões tecnológicos 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

 

Sim, pois a troca do parque de celulares disponíveis somente em tecnologia mais nova seria acelerada.

 

5. Existem outros aspectos que devem ser considerados pela Anatel na transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

 

Garantir que, mesmo após a baixa do 2G/3G, seja permitido roaming internacional inbound/outbound para redes onde não há acordos 4G.

Nesta parte, a Syniverse Technologies poderia ajudar, oferendo solução que permite o registro destes dispositivos mesmo em redes onde já foram desabilitados o 3G.

Como nota, somos os fornecedores desta solução para operadores USA que recentemente desabilitaram seu parque 3G.

Marcelo Brisqui

Sales Executive Director, CALA region

M +55 11 97440.2990

[email protected]

syniverse®

The world’s most connected company

Website / Twitter / LinkedIn

JUSTIFICATIVA:

A discussão é um tema muito importante para acelerarmos o crescimento tecnologico do Brasil, país que, assim como a maioria da America Latina, sempre está um passo atrás dos demais. Para roaming já existe solução que permite desativar as redes. Para a rede domestica, trata-se de decisão importante de custos, de forma o governo deveria criar incentivos fiscais para que o mesmo ocorra.

A disposição para debate ou esclarecimentos,

Marcelo Brisqui

Sales Executive Director, CALA region

M +55 11 97440.2990

[email protected]

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DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 207861
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: GUSTAVO MACIEL GOMES
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

Contribuições da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - Abecs à
Tomada de Subsídio n° 23 da Anatel

São Paulo, 01 de novembro de 2023


A ABECS (Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviço), entidade sem fins
lucrativos, que possui mais de 90 associados e que atua direta e indiretamente no segmento de meios
de pagamento, representando visões múltiplas do mercado perante os órgãos públicos e à sociedade.
Entre os princípios que norteiam nossa atuação estão a abertura do mercado, estímulo a livre
concorrência, de modo que a ABECS tem o compromisso de fortalecer o mercado de meios eletrônicos
de pagamentos e suas relações com a sociedade, assim como contribuir para o desenvolvimento
econômico, social e sustentável do País.
Inicialmente, a ABECS parabeniza a Anatel pela iniciativa de Tomada de Subsídio nº 23, contendo
questionamentos quanto a possíveis medidas para fomentar um planejamento para a transição
tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis, a serem
adotadas por todos os agentes envolvidos (prestadoras do SMP, fabricantes de equipamentos de
telecomunicações, usuários e Anatel), e agradece a oportunidade de apresentar considerações acerca
dos principais desafios quanto aos potenciais impactos que tais medidas teriam sobre os mencionados
agentes.
Consideramos que a coordenação para a interrupção da homologação de equipamentos restritos ou
compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G, deve ser realizada com o máximo de cooperação e
coordenação entre os diferentes atores e setores da economia. Dessa forma, possibilitará o fomento
a expansão tecnológica, inclusão digital com planejamento factível para diferentes realidades
econômicas e sociais, em consonância com a expansão da cobertura de conectividade no Brasil.
Especificamente sobre o setor de meios de pagamento, as transações eletrônicas de pagamento
ocorrem por meio de terminais (popularmente conhecidas como “maquininhas”). Diferente de outros
setores, cuja conexão depende de alta velocidade, a maioria dos terminais que transacionam
pagamentos eletrônicos utilizam conexão de 2G e 3G para funcionamento, de modo que, a conexão
predominante dos parques de terminais das instituições de pagamentos é 3G, haja vista a rede 2G é
utilizada como um padrão alternativo de conexão, nos casos em que o 3G não apresenta
disponibilidade. No caso dos terminais 4G, na ausência da cobertura dessa tecnologia no
estabelecimento comercial, o 3G é a contingência do 4G. Ou seja, ainda que tivéssemos 100% do
parque com a tecnologia 4G, o 3G ainda teria relevância para a conectividade dos clientes.
Rua Elvira Ferraz, 250, 4º andar, conj. 411
São Paulo, SP
11 3296-2750
www.abecs.org.br
Adicionalmente, destaca-se que a tecnologia utilizada nas “maquininhas” segue o ciclo evolutivo das
tecnologias móveis, porém com um atraso temporal de alguns anos, dada a dinâmica de substituição
de terminais e sua vida útil. A saber, em 2015, quando a tecnologia 3G já era muito madura, a quase
totalidade das maquininhas desta indústria utilizava a tecnologia 2G. Atualmente, ao se considerar a
tecnologia 4G consolidada, observa-se a maioria das maquininhas nos milhares de estabelecimentos
comerciais do País transacionando nas redes 3G.
Reconhecemos a necessidade da transição tecnológica para os padrões 4G e 5G, contudo é de suma
importância que ela seja adotada de forma gradual para o setor em questão, em constante consulta
perante o setor produtivo, a fim de refletir as especificidades dos modelos de negócios e características
intrínsecas a ele. No setor de pagamentos, por exemplo, o ciclo de vida médio de terminais é 5 anos,
portanto, um parâmetro razoável a ser estudado para faseamento desta transição deve respeitar o
período mínimo de 5 anos. Caso a transição seja estabelecida em um período inferior, haverá o risco
de não cumprimento e troca substancial dos parques de terminais pelas adquirentes nos estados
brasileiros, gerando impacto logístico, financeiro, social e sustentável para as instituições de
pagamento e para suas referidas bases de estabelecimentos comerciais, empreendedores e clientes.
Ademais, o prazo mínimo de 5 anos possibilitará a evolução gradual do mercado de fabricantes de
terminais, que ainda geram, de forma predominante, equipamentos voltados à conexão 3G. A oferta
de portfólio de terminais na opção 5G ainda é baixa e, em consonância, os equipamentos de conexão
4G não estão completamente estabelecidos e difundidos entre as adquirentes.
Diante do exposto, a ABECS agradece a oportunidade de apresentar a visão e desafios da indústria com
as referidas ponderações e coloca-se à disposição para contribuir com o ecossistema, de modo a atingir
o objetivo da transição tecnológica aos padrões 4G e 5G e colaborar para o aumento da inclusão digital
do Brasil.

JUSTIFICATIVA:

Contribuições da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - Abecs à
Tomada de Subsídio n° 23 da Anatel

São Paulo, 01 de novembro de 2023


A ABECS (Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviço), entidade sem fins
lucrativos, que possui mais de 90 associados e que atua direta e indiretamente no segmento de meios
de pagamento, representando visões múltiplas do mercado perante os órgãos públicos e à sociedade.
Entre os princípios que norteiam nossa atuação estão a abertura do mercado, estímulo a livre
concorrência, de modo que a ABECS tem o compromisso de fortalecer o mercado de meios eletrônicos
de pagamentos e suas relações com a sociedade, assim como contribuir para o desenvolvimento
econômico, social e sustentável do País.
Inicialmente, a ABECS parabeniza a Anatel pela iniciativa de Tomada de Subsídio nº 23, contendo
questionamentos quanto a possíveis medidas para fomentar um planejamento para a transição
tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis, a serem
adotadas por todos os agentes envolvidos (prestadoras do SMP, fabricantes de equipamentos de
telecomunicações, usuários e Anatel), e agradece a oportunidade de apresentar considerações acerca
dos principais desafios quanto aos potenciais impactos que tais medidas teriam sobre os mencionados
agentes.
Consideramos que a coordenação para a interrupção da homologação de equipamentos restritos ou
compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G, deve ser realizada com o máximo de cooperação e
coordenação entre os diferentes atores e setores da economia. Dessa forma, possibilitará o fomento
a expansão tecnológica, inclusão digital com planejamento factível para diferentes realidades
econômicas e sociais, em consonância com a expansão da cobertura de conectividade no Brasil.
Especificamente sobre o setor de meios de pagamento, as transações eletrônicas de pagamento
ocorrem por meio de terminais (popularmente conhecidas como “maquininhas”). Diferente de outros
setores, cuja conexão depende de alta velocidade, a maioria dos terminais que transacionam
pagamentos eletrônicos utilizam conexão de 2G e 3G para funcionamento, de modo que, a conexão
predominante dos parques de terminais das instituições de pagamentos é 3G, haja vista a rede 2G é
utilizada como um padrão alternativo de conexão, nos casos em que o 3G não apresenta
disponibilidade. No caso dos terminais 4G, na ausência da cobertura dessa tecnologia no
estabelecimento comercial, o 3G é a contingência do 4G. Ou seja, ainda que tivéssemos 100% do
parque com a tecnologia 4G, o 3G ainda teria relevância para a conectividade dos clientes.
Rua Elvira Ferraz, 250, 4º andar, conj. 411
São Paulo, SP
11 3296-2750
www.abecs.org.br
Adicionalmente, destaca-se que a tecnologia utilizada nas “maquininhas” segue o ciclo evolutivo das
tecnologias móveis, porém com um atraso temporal de alguns anos, dada a dinâmica de substituição
de terminais e sua vida útil. A saber, em 2015, quando a tecnologia 3G já era muito madura, a quase
totalidade das maquininhas desta indústria utilizava a tecnologia 2G. Atualmente, ao se considerar a
tecnologia 4G consolidada, observa-se a maioria das maquininhas nos milhares de estabelecimentos
comerciais do País transacionando nas redes 3G.
Reconhecemos a necessidade da transição tecnológica para os padrões 4G e 5G, contudo é de suma
importância que ela seja adotada de forma gradual para o setor em questão, em constante consulta
perante o setor produtivo, a fim de refletir as especificidades dos modelos de negócios e características
intrínsecas a ele. No setor de pagamentos, por exemplo, o ciclo de vida médio de terminais é 5 anos,
portanto, um parâmetro razoável a ser estudado para faseamento desta transição deve respeitar o
período mínimo de 5 anos. Caso a transição seja estabelecida em um período inferior, haverá o risco
de não cumprimento e troca substancial dos parques de terminais pelas adquirentes nos estados
brasileiros, gerando impacto logístico, financeiro, social e sustentável para as instituições de
pagamento e para suas referidas bases de estabelecimentos comerciais, empreendedores e clientes.
Ademais, o prazo mínimo de 5 anos possibilitará a evolução gradual do mercado de fabricantes de
terminais, que ainda geram, de forma predominante, equipamentos voltados à conexão 3G. A oferta
de portfólio de terminais na opção 5G ainda é baixa e, em consonância, os equipamentos de conexão
4G não estão completamente estabelecidos e difundidos entre as adquirentes.
Diante do exposto, a ABECS agradece a oportunidade de apresentar a visão e desafios da indústria com
as referidas ponderações e coloca-se à disposição para contribuir com o ecossistema, de modo a atingir
o objetivo da transição tecnológica aos padrões 4G e 5G e colaborar para o aumento da inclusão digital
do Brasil.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 207863
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: SILAS CARDOSO DE SOUZA
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

1) Quais são as medidas que as prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

 

Na visão da ABRANET, eventuais medidas de fomento à transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G devem levar em conta que a cobertura das redes de telecomunicações móveis no Brasil ainda é restrita às sedes dos municípios e adjacências de centros urbanos mais adensados. Boa parte do território nacional, especialmente áreas rurais e regiões remotas, ainda não possuem cobertura planejada e muito provavelmente não terão no futuro por falta obrigação regulatória e interesse econômico. Consequentemente, principalmente nessas áreas, o acesso à Internet em sistemas móveis depende consideravelmente dos padrões 2G e 3G e eventual descontinuidade prejudicaria enormemente tais populações.

 

Além disso, os usuários dos serviços de telecomunicações móveis, desde o início da década de 1990, tem feito uso de antenas externas e reforçadores de sinal celular para obter conectividade nas franjas de cobertura das redes móveis. Ainda na época do sistema Telebrás, antes da criação da ANATEL, programas como o Ruralcel e o Ruralvan, em vários estados brasileiros, empregavam a tecnologia analógica AMPS e, posteriormente, as tecnologias digitais TDMA, CDMA e GSM (2G) para conectividade rural.

 

A evolução tecnológica não prescindiu deste tipo de configuração e estima-se que hoje cerca de 2 milhões de usuários dos serviços de telefonia móvel só conseguem conectividade com auxílio de antenas externas e reforçadores de sinais celulares internos. No entanto, ainda que sem intenção, a ANATEL acabou por criar uma regulamentação que impede o usuário de ter acesso a estas tecnologias, o que atende exclusivamente aos interesses das operadoras celulares. O procedimento definido pela agência em 2020 (vide https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/intensidade-do-sinal/reforcadores-de-sinal) resultou em 0 (zero) projetos aprovados em todo o território nacional até o momento. Outro problema que pode ser constatado é que a nova norma de certificação para os reforçadores de sinal celular possui requisitos que simplesmente nenhum laboratório credenciado pela ANATEL no Brasil consegue testar, inviabilizando a existência de toda a indústria nacional deste segmento.

 

Pelo exposto, como medida capaz de minimizar os impactos de cobertura nas áreas rurais e regiões remotas, a ABRANET sugere reduzir as barreiras regulatórias artificialmente criadas, simplificando o acesso do usuário a antenas externas e reforçadores de sinais celulares internos em padrões 2G e 3G. Assim, a ABRANET propõe a extinção dos procedimentos atuais e a adoção das boas práticas internacionais e de procedimentos semelhantes aos adotados pela FCC nos Estados Unidos (vide https://www.fcc.gov/wireless/bureau-divisions/mobility-division/signal-boosters ) desde 2014.

 

Para além dos comentários já tecidos, a ABRANET também propõe como medidas adicionais:

- Investimento em infraestrutura de rede, com atualização e expansão da infraestrutura 4G / 5G;  
- Campanhas de conscientização pública, com educação do público consumidor sobre as vantagens das tecnologias mais recentes em 4G / 5G;

- Subsídios e promoções de dispositivos móveis (smartphones e IoT), com ofertas e incentivos para possibilitar a migração contínua rumo ao 4G / 5G, a preços mais acessíveis;

- Planos de serviço a preços mais interessantes, de modo a possibilitar a migração mais acelerada dos consumidores em direção ao 4G / 5G;
- Compartilhamento de infraestrutura em 4G / 5G, visando uma rápida implantação dessas tecnologias, de modo a baratear os custos gerais, permitindo a migração mais rápida dos consumidores; e

- Parcerias de conteúdo, através da colaboração com provedores de conteúdo, serviços de streaming e desenvolvedores de aplicativos para criar conteúdo e serviços que aproveitem os recursos 4G / 5G, impulsionando a adoção pelos clientes.

 

Por fim, a ABRANET sustenta que, especificamente em relação ao setor de pagamentos, é preciso cautela com eventual interrupção do 2G/3G, sob pena de se prejudicar o acesso dos usuários aos meios de pagamento digitais e a inclusão digital e financeira promovida nos últimos anos. Isso porque, nesse segmento, as transações de pagamento ocorrem por meio de terminais/POS (conhecidos como “maquininhas”), sendo que tais terminais dependem necessariamente da conexão 2G/3G para funcionarem adequadamente. Considerável parte das “maquininhas” utilizadas hoje por estabelecimentos comerciais só operam em 2G/3G e, além disso, mesmo que os terminais sejam compatíveis com 4G/5G, com frequência, os estabelecimentos comerciais brasileiros não possuem cobertura 4G/5G e a conectividade, essencial para a venda de produtos e serviços e recebimento de pagamentos, depende do 2G/3G.

 

Destaca-se, ainda, que atualmente, a grande maioria das “maquininhas” no varejo utilizam as redes 3G, e, inclusive, a oferta de terminais que operam em 5G ainda é baixa. Além disso, a dinâmica de substituição de “maquininhas” é um processo gradual, tendo em vista que os custos envolvidos para as instituições e usuários e que a vida útil de tais terminais é de cerca de 5 anos. Caso esse processo seja excessivamente acelerado, haverá impactos operacionais, sociais e econômicos consideráveis, tanto para as instituições prestadoras de serviços de pagamento, como para varejistas e consumidores, principalmente os pequenos empreendedores em zonas rurais e remotas.

 

 

2) Quais são as medidas que os fabricantes de equipamentos de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

 

 Preliminarmente, a ABRANET destaca que os novos requisitos de certificação e normas para utilização definidos pela ANATEL geraram efeitos adversos negativos significativos na indústria nacional do segmento de equipamentos reforçadores de sinal celular. Por um lado, os novos requisitos de certificação propõem testes que nenhum laboratório credenciado pela ANATEL no país é capaz de fazer, o que impossibilita, na prática, a certificação. Por outro lado, os requisitos de uso são tão complexos e pouco transparentes que impedem o usuário, especialmente nas áreas ruais, de fazer uso regular dos produtos, chegando até a criminalizá-lo como “prestador clandestino de serviços de telecomunicações”. Consequentemente, cria-se um ambiente regulatório complexo e desfavorável ao desenvolvimento dessa indústria, que impede que usuários rurais sem serviço móvel e sem cobertura regular das prestadoras de fazer uso de pequenas antenas externas e reforçadores internos da baixa potência.

 

Assim, como medida capaz de minimizar os impactos de cobertura nas áreas rurais e regiões remotas que são hoje atendidas com antenas externas e reforçadores de sinal celular internos em 2G e 3G, a ABRANET reforça seu posicionamento em prol da simplificação das barreiras regulatórias artificialmente criadas, simplificando o acesso do usuário a estes equipamentos em 4G (FDD) e 5G (TDD). A ABRANET também propõe a modificação dos requisitos de certificação e homologação dos produtos, para torná-los compatíveis com a capacidade da indústria e laboratórios de testes brasileiros.

 

Por fim, a ABRANET sugere como medida adicional e complementar que haja subsídios para a aquisição pelas operadoras dos equipamentos de rede e infraestrutura em geral para tecnologias 4G / 5G. Tais incentivos poderiam possibilitar a migração contínua rumo ao 4G / 5G, a custos mais acessíveis.

 

 

3) Quais são as medidas que os usuários de serviços de telecomunicações poderiam adotar para de fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

 

Desde o início dos serviços móveis celulares no Brasil, na década de 1990, os usuários em áreas rurais e regiões remotas, com cobertura celular fraca ou inexistente, tem utilizado antenas externas e reforçadores de sinal internos, como já relatado pela ABRANET nas respostas aos itens anteriores. Estima-se que perto de 2 milhões de usuários dependam atualmente destes equipamentos para sua conectividade, de modo que tais dispositivos têm sido essenciais para o direito de acesso à Internet de considerável parte da população brasileira. Apesar disso, a atividade regulatória da ANATEL tem sido de inviabilizar o uso destes equipamentos pelos usuários de telecomunicações.

 

Com isso em mente, a ABRANET vê com grande preocupação a proposta de transição tecnológica ora em discussão, que poderá impactar ainda mais negativamente a conectividade de tais usuários de telecomunicações em zonas rurais e remotas. Essas áreas, sem cobertura regular, continuarão desassistidas mesmo com os padrões 4G e 5G, razão pela qual é imprescindível que a ANATEL viabilize o uso de antenas externas e reforçadores, harmonizando a regulamentação brasileira com as boas práticas adotadas internacionalmente.

 

Com processos mais ágeis e inteligentes, os próprios usuários podem instalar os dispositivos que melhoram seu serviço celular em áreas rurais. Uma boa referência é o processo simplificado definido para o consumidor pela FCC nos Estados Unidos, como já mencionado (vide https://www.fcc.gov/wireless/bureau-divisions/mobility-division/signal-boosters/consumer-signal-boosters ).

 

 

4) Quais são as medidas que a Anatel poderia adotar para fomentar um planejamento para a transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

 

Como já destacado na resposta ao item 1, na visão da ABRANET, eventuais medidas de fomento à transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G devem levar em conta que a cobertura das redes de telecomunicações móveis no Brasil ainda é restrita às sedes dos municípios e adjacências de centros urbanos mais adensados. Boa parte do território nacional, especialmente áreas rurais e regiões remotas, ainda não possuem cobertura planejada e muito provavelmente não terão no futuro por falta obrigação regulatória e interesse econômico. Consequentemente, principalmente nessas áreas, o acesso à Internet em sistemas móveis depende consideravelmente dos padrões 2G e 3G e eventual descontinuidade prejudicaria enormemente tais populações.

 

Além disso, os usuários dos serviços de telecomunicações móveis, desde o início da década de 1990, tem feito uso de antenas externas e reforçadores de sinal celular para obter conectividade nas franjas de cobertura das redes móveis. Ainda na época do sistema Telebrás, antes da criação da ANATEL, programas como o Ruralcel e o Ruralvan, em vários estados brasileiros, empregavam a tecnologia analógica AMPS e, posteriormente, as tecnologias digitais TDMA, CDMA e GSM (2G) para conectividade rural.

 

A evolução tecnológica não prescindiu deste tipo de configuração e estima-se que hoje cerca de 2 milhões de usuários dos serviços de telefonia móvel só conseguem conectividade com auxílio de antenas externas e reforçadores de sinais celulares internos. No entanto, ainda que sem intenção, a ANATEL acabou por criar uma regulamentação que impede o usuário de ter acesso a estas tecnologias, o que atende exclusivamente aos interesses das operadoras celulares. O procedimento definido pela agência em 2020 (vide https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/intensidade-do-sinal/reforcadores-de-sinal) resultou em 0 (zero) projetos aprovados em todo o território nacional até o momento. Outro problema que pode ser constatado é que a nova norma de certificação para os reforçadores de sinal celular possui requisitos que simplesmente nenhum laboratório credenciado pela ANATEL no Brasil consegue testar, inviabilizando a existência de toda a indústria nacional deste segmento.

 

Pelo exposto, como medida capaz de minimizar os impactos de cobertura nas áreas rurais e regiões remotas, a ABRANET sugere reduzir as barreiras regulatórias artificialmente criadas, simplificando o acesso do usuário a antenas externas e reforçadores de sinais celulares internos em padrões 2G e 3G. Assim, a ABRANET propõe a extinção dos procedimentos atuais e a adoção das boas práticas internacionais e de procedimentos semelhantes aos adotados pela FCC nos Estados Unidos (vide https://www.fcc.gov/wireless/bureau-divisions/mobility-division/signal-boosters ) desde 2014.

 

Para além disso, a ABRANET também entende que a Anatel poderia adotar as seguintes medidas:

- Alocação de mais espectro para as redes 4G / 5G, de modo a melhorar ainda mais o serviço e atrair operadoras e consumidores;
- Simplificação regulatória, de modo a reduzir os obstáculos administrativos para que as operadoras de redes móveis agilizem a implantação da infraestrutura 4G / 5G. Isso inclui a simplificação dos processos de licenciamento e zoneamento, com especial atenção à implantação de antenas;

- Mitigação de interferências, através do estabelecimento de padrões rigorosos para a implantação de infra 4G / 5G, visando minimizar a interferência com serviços críticos, como a aviação, e garantir a adesão a esses padrões;

- Incentivar acordos de roaming nacional entre operadoras móveis para expandir a cobertura e garantir que os consumidores tenham acesso a serviços 4G / 5G, mesmo em áreas onde uma operadora específica tenha presença limitada;

- Atuar junto ao Governo Federal, bancos federais e outros organismos equivalentes visando fornecer incentivos financeiros e subvenções para implantação de infraestruturas 4G / 5G em zonas onde atualmente temos maior cobertura em tecnologias 2G / 3G ou sem cobertura regular; e

- Ações de conscientização do consumidor sobre os benefícios da tecnologia 4G / 5G e como essas tecnologias podem melhorar suas vidas diárias.

 

Por fim, a ABRANET sustenta que, especificamente em relação ao setor de pagamentos, é preciso cautela com eventual interrupção do 2G/3G, sob pena de se prejudicar o acesso dos usuários aos meios de pagamento digitais e a inclusão digital e financeira promovida nos últimos anos. Isso porque, nesse segmento, as transações de pagamento ocorrem por meio de terminais/POS (conhecidos como “maquininhas”), sendo que tais terminais dependem necessariamente da conexão 2G/3G para funcionarem adequadamente. Considerável parte das “maquininhas” utilizadas hoje por estabelecimentos comerciais só operam em 2G/3G e, além disso, mesmo que os terminais sejam compatíveis com 4G/5G, com frequência, os estabelecimentos comerciais brasileiros não possuem cobertura 4G/5G e a conectividade, essencial para a venda de produtos e serviços e recebimento de pagamentos, depende do 2G/3G.

 

Destaca-se, ainda, que atualmente, a grande maioria das “maquininhas” no varejo utilizam as redes 3G, e, inclusive, a oferta de terminais que operam em 5G ainda é baixa. Além disso, a dinâmica de substituição de “maquininhas” é um processo gradual, tendo em vista que os custos envolvidos para as instituições e usuários e que a vida útil de tais terminais é de cerca de 5 anos. Caso esse processo seja excessivamente acelerado, haverá impactos operacionais, sociais e econômicos consideráveis, tanto para as instituições prestadoras de serviços de pagamento, como para varejistas e consumidores, principalmente os pequenos empreendedores em zonas rurais e remotas.

 

 

4.1) A interrupção da homologação de equipamentos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G, de forma coordenada com os agentes do setor, seria uma medida viável para incentivar o planejamento dessa transição definitiva dos padrões tecnológicos 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

 

De início, a ABRANET destaca que a homologação de tais equipamentos vem caindo em volume e que qualquer medida de interrupção de homologação precisa necessariamente ocorrer em estreita colaboração com os diversos agentes econômicos do setor potencialmente impactados.

 

Todavia, a ABRANET vê com preocupação a interrupção dessa homologação, na medida em que as tecnologias 2G e 3G são essenciais para a garantia de conectividade em grandes porções territoriais do Brasil, como zonas remotas e rurais, razão pela qual deve-se atentar sobre o nível das exigências regulatórias impostas ao setor.

 

Em relação ao setor de pagamentos, essa interrupção geraria consideráveis prejuízos para as instituições do segmento, os estabelecimentos comerciais brasileiros e consumidores, que dependem de 2G/3G para efetivar transações de pagamento pelas chamadas “maquininhas”.

 

Ainda, a atualização regulatória da ANATEL em relação aos reforçadores de sinal celular foi bastante negativa para o segmento, dificultando a continuidade dessa indústria e o acesso dos usuários dos serviços de telecomunicações em áreas rurais. Diante dessa experiência, a ABRANET sugere que a Anatel considere as ponderações de todos os segmentos, especialmente nos nichos que possam ser mais severamente afetados.

 

Por fim, caso seja tomada a decisão de interromper a homologação, a ABRANET defende como proposta subsidiária que a interrupção seja planejada em estrita colaboração com os diversos agentes do setor, em prazo não inferior a cinco anos, contados da publicação da norma, permitindo que os desenvolvedores se planejem para aplicar recursos em novas tecnologias.

 

 

5) Existem outros aspectos que devem ser considerados pela Anatel na transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

 

Na visão da ABRANET, a Anatel deve considerar:

- O uso de antenas externas e reforçadores de sinal celular de baixo custo pelos próprios usuários em áreas rurais e regiões remotas;

- Aplicações de segurança pública que dependem de informações com grande antecedência sobre a cobertura e disponibilidade das redes 2G e 3G, em serviços críticos como monitoramento remoto de sentenciados (tornozeleiras eletrônicas) e bloqueio de sinais de radiocomunicações (em presídios e áreas de segurança);

- Sistemas IoT legados em 2G e 3G para monitoramento e rastreamento: frotas, cargas, sensores de incêndio, proteção perimetral, saúde pública, sistemas de alerta em áreas de autosalvamento em barragens, sensores de vazamento de gás, redes de telecomunicações, energia, etc;

- Peculiaridades do setor de meios de pagamento, que se utiliza predominantemente de terminais ou “maquininhas” conectados em redes 2G/3G, sendo essencial a manutenção de tais tecnologias para a garantia da disponibilidade de serviços de processamento de pagamentos eletrônicos; e

- Chamadas de voz em 4G / 5G, as quais exigem uma infraestrutura adicional, nem sempre presente em todas as regiões e operadoras.

JUSTIFICATIVA:

1) A justificativa da ABRANET em relação à Questão nº 1 foi apresentada anteriormente, juntamente com a contribuição.

 

2) A justificativa da ABRANET em relação à Questão nº 2 foi apresentada anteriormente, juntamente com a contribuição.

 

3) A justificativa da ABRANET em relação à Questão nº 3 foi apresentada anteriormente, juntamente com a contribuição.

 

4) A justificativa da ABRANET em relação à Questão nº 4 foi apresentada anteriormente, juntamente com a contribuição.

 

4.1.) A justificativa da ABRANET em relação à Questão nº 4.1 foi apresentada anteriormente, juntamente com a contribuição.

 

5) A justificativa da ABRANET em relação à Questão nº 5 foi apresentada anteriormente, juntamente com a contribuição.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 207865
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: RICARDO ITO
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

A Suntech do Brasil, no papel de fabricante de equipamentos de rastreamento e sendo uma das maiores fabricantes destes dispositivos no Brasil vem sugerir as seguintes medidas para fomentar a transição tecnológica para padrões 4G/5G:

  • isenção de IPI para dispositivos de rastreamento nos padrões 4G/5G
  • estabelecimento e formalização de cronograma para a descontinuação do 2G/3G com datas e percentuais mínimos de cobertura 2G/3G por operadora 
JUSTIFICATIVA:

Acreditamos que estas medidas tragam uma melhor clareza para a transição tecnológica para padrões 3G e 4G assim como redução das incertezas do mercado. E em paralelo tornem viável economicamente a migração de tecnologias.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 207866
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: JADER SIEGERT SCHUMANN
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

Pelo lado de consumidores que utilizam equipamentos 2G cito/apresento que em muitos casos o modelo de negócio praticado, para oferecer serviços de consultoria técnica (e ou monitoramento), é um comodato de um ou vários equipamentos para coletar e enviar dados, onde basicamente o prestador de serviço é remunerado pela sua capacidade técnica de consultoria e não pela venda dos equipamentos em si. Equipamentos estes que são de uso especifico, não são disponibilizados no mercado por grandes corporações no mercado de varejo. De modo que extinção da tecnologia 2G não traz alternativas viáveis e praticas para a aquisição de novos dispositivos com tecnologias de conectividade atualizadas.

JUSTIFICATIVA:

Pelo lado de consumidores que utilizam equipamentos 2G cito/apresento que em muitos casos o modelo de negócio praticado, para oferecer serviços de consultoria técnica (e ou monitoramento), é um comodato de um ou vários equipamentos para coletar e enviar dados, onde basicamente o prestador de serviço é remunerado pela sua capacidade técnica de consultoria e não pela venda dos equipamentos em si. Equipamentos estes que são de uso especifico, não são disponibilizados no mercado por grandes corporações no mercado de varejo. De modo que extinção da tecnologia 2G não traz alternativas viáveis e praticas para a aquisição de novos dispositivos com tecnologias de conectividade atualizadas.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 207867
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: Gerson Moraes Menezes
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:
  1. Quais são as medidas que as prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

        Sugere-se, de imediato, um período de transição com prazos de implementação cadenciados por cidade/estado/região/tecnologia 2G e/ou 3G no qual se permita:

  • Integrar as infraestruturas 2G/3G das operadoras sem custos extras, uma vez que as redes 4G/5G ainda não possuem alcance em pequenas cidades e rodovias no país;

 

  • Que, regiões remotas e municípios pequenos, em muitos casos atendidos por apenas uma prestadora de serviço e uma estação rádio-base, não sofram prejuízos antecipados com a transição de tecnologia: facilitar ou fomentar aos acordos de RAN sharing (compartilhamento de redes) entre as prestadoras de serviços, bem como facilitar o fornecimento de reposição de equipamentos de infraestrutura 2G ou 3G no mercado;

 

  • Que sejam definidos critérios isonômicos para aprovação do desligamento efetivo da rede 2G/3G de forma a garantir igualdade de acesso à nova tecnologia 4G/5G (de forma a evitar gaps de cobertura aos consumidores). Sugere-se que um dos critérios objetivos para quando do desligamento em definitivo das redes 2G/3G seja obrigatoriedade de cobertura das operadoras para os padrões 4G/5G igual ou superior ao existente em 2G/3G em pequenas cidades e rodovias.

 

  • As prestadoras devem comunicar aos usuários de serviço, de maneira transparente e pública, informações sobre os planos de desligamento com prazo de antecedência adequado (ex.: 30 meses), qual tecnologia será desligada, quando o desligamento irá ocorrer e em qual região.

 

  1. Quais são as medidas que os fabricantes de equipamentos de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

        Na indústria automotiva, ações foram tomadas no sentido de suportar a transição tecnológica e existem planos em andamento. Como exemplo, cita-se a adoção de tecnologia 4G desde 2019 em veículos e migração gradual desta tecnologia nos modelos em produção a partir desta data. A adoção de padrões mais modernos segue cadência e priorização de investimentos em desenvolvimento de produtos, seguindo o ciclo de vida de cada plataforma ou veículo, não sendo possível sua implementação de forma única para todos os modelos em produção.

        Adicionalmente, ressalta-se, que mesmo após migração para um novo padrão tecnológico (4G/5G), os padrões antigos (2G/3G) continuam operando em veículos no campo por dependência tecnológica por muitos anos, assim como a responsabilidade das montadoras em prover peças de reposição e manutenção de serviços conectados (ex. gestão de frotas, planos de manutenção personalizados que tem impactos nos negócios dos clientes), atendendo o código de defesa do consumidor, na inexistência de regulamentação superior em contrário.

Dentro dos aspectos relacionados aos serviços conectados, ressalta-se ainda que além de gestão de frotas, muitos deles estão diretamente ligados a serviços ativos de segurança e emergência, atuando em conjunto com o poder público na proteção dos bens e da vida dos milhares de usuários no país. Como exemplo, cita-se serviços de recuperação de veículos roubados e/ou furtados, notificações de colisão, resposta/assistência em casos de acidentes e/ou emergências, o que significativamente atua no sentido de minimizar danos e salvar vidas.

A Portaria/Normativa resultante desta Tomada de Subsídios deve incluir o direcionamento de como a questão da dependência tecnológica deverá ser tratada pelas empresas para evitar ações coletivas ou individuais dos consumidores, considerando o alto impacto de desenvolvimento, validação e uso de recursos que terão de ser providenciados pelos fabricantes de equipamentos de telecomunicações.

Convém reforçar que uma estação terminal de acesso embarcado em um veículo segue o ciclo de desenvolvimento automotivo para aquele ano-modelo específico, o que envolve integração com demais módulos eletrônicos daquele modelo específico desenvolvido com as especificações vigentes naquele modelo específico (ano de fabricação, funcionalidades, arquitetura elétrica, “divisão de responsabilidades” e comunicações entre as centrais eletrônicas do veículo). Em alguns casos as centrais eletrônicas podem não ser compatíveis entre ano-modelo de veículos, ou seja, uma estação terminal de acesso desenvolvida para 4G/5G não funciona em um veículo anterior devido às incompatibilidades elétricas com as demais centrais eletrônicas do veículo, dependendo do projeto de arquitetura elétrica. Diferentemente de um equipamento celular ou demais dispositivos IoT, como máquinas de cartão de crédito, uma estação terminal de acesso automotiva não é um CPE tradicional, que é uma solução completa contida em um único dispositivo e que, por isso, apresenta certa facilidade de substituição a partir do desligamento de sua conectividade na operadora. Uma estação terminal de acesso automotiva é interligada com as demais centrais eletrônicas do veículo, dentro do conceito de arquitetura elétrica automotiva. Assim, qualquer obrigatoriedade de adoção dos padrões 4G/5G em futura Portaria/Normativa relacionada com a questão da dependência tecnológica nos veículos que estão operando no campo implica em um alto impacto (crítico, por não ter sido planejado) de desenvolvimento, validação e uso de recursos e investimentos por parte dos fabricantes de equipamentos de telecomunicações, assim como de toda sua cadeia de suprimentos (com prováveis complexidades extras relacionadas à disponibilidade de semicondutores no mercado).

  1. Quais são as medidas que os usuários de serviços de telecomunicações poderiam adotar para de fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Sem comentários.

  1. Quais são as medidas que a Anatel poderia adotar para fomentar um planejamento para a transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

        Sugere-se, de imediato, um período de transição com prazos de implementação cadenciados por cidade/estado/região/tecnologia 2G e/ou 3G no qual se permita:

  • Integrar as infraestruturas 2G/3G das operadoras sem custos extras, uma vez que as redes 4G/5G ainda não possuem alcance em pequenas cidades e rodovias no país;

 

  • Que, regiões remotas e municípios pequenos, em muitos casos atendidos por apenas uma prestadora de serviço e uma estação rádio-base, não sofram prejuízos antecipados com a transição de tecnologia: facilitar ou fomentar aos acordos de RAN sharing (compartilhamento de redes) entre as prestadoras de serviços, bem como facilitar o fornecimento de reposição de equipamentos de infraestrutura 2G ou 3G no mercado.

 

  • Que sejam definidos critérios isonômicos usados para aprovação do desligamento efetivo da rede 2G/3G de forma a garantir igualdade de acesso à nova tecnologia 4G/5G (de forma a evitar gaps de cobertura aos consumidores). Sugere-se que um dos critérios objetivos para quando do desligamento em definitivo das redes 2G/3G seja obrigatoriedade de cobertura das operadoras para os padrões 4G/5G igual ou superior ao existente em 2G/3G em pequenas cidades e rodovias.

 

  • Seja definida responsabilidades de atualização dos equipamentos que estejam em operação no campo usando os padrões 2G/3G por parte do usuário e não do fabricante do equipamento de telecomunicações.

 

  • Alternativamente aos pontos anteriores, garantir acesso à rede 2G/3G dentro do período que o código de defesa do consumidor obriga os fabricantes de equipamentos de telecomunicações quanto a suprimento de materiais de reposição, que são 10 anos a partir do momento da obrigatoriedade do uso da rede 4G/5G.

 

  • Seja definido que a responsabilidade de atualização dos equipamentos que estejam em operação no campo usando os padrões 2G/3G seja do usuário e não do fabricante do equipamento de telecomunicações;

 

  • Que a ANATEL consolide e mantenha atualizados os planos de desligamento informados pelas prestadoras de serviços e disponibilizar consulta via canal público (ex.: site de Painéis de Dados);

 

  • Que a ANATEL comunique aos usuários de serviço, de maneira transparente e pública, informações sobre os planos de desligamento com prazo de antecedência adequado (ex.: 30 meses), qual tecnologia será desligada, quando o desligamento irá ocorrer e em qual região;

 

  • Que a ANATEL interceda junto aos demais órgãos federais no sentido de fomentar incentivos fiscais e subsídios financeiros para fomentar e financiar a transição tecnológica definitiva para os padrões 4G/5G, especialmente para as empresas que precisem passar pelos trâmites mencionados anteriormente para atualizar as estações terminais de acesso usados em veículos para, por exemplo, prover segurança veicular e serviços conectados que impactam na gestão de negócios de transporte.
  • Que o desligamento das redes 2G/3G ocorra apenas após o atendimento das contrapartidas definidas na licitação do 5G, dentre as quais exemplificamos:
    • Atender 2.349 trechos de rodovia com 4G, totalizando 35.784 Km (totalidade das rodovias federais pavimentadas) até 31/12/2029
  • Atender todas as 5.570 sedes municipais brasileiras com 5G até 31/12/2029.

        Além dos pontos acima, sugere-se que a Anatel regulamente o uso do VoLTE à regulamentação SMP, em aplicações M2M/IoT de modo que serviços de voz possam operar em 4G ao invés de usarem 3G. Dessa forma serviços legados no 2G e 3G, como SMS e voz por comutação por circuito, sejam suportados no 4G e 5G nas suas tecnologias atuais via IP. As prestadoras de serviços deverão apresentar cronogramas de adoção das novas tecnologias p/ que não exista quebra da oferta de serviços face à transição de tecnologia.

4.1 A interrupção da homologação de equipamentos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G, de forma coordenada com os agentes do setor, seria uma medida viável para incentivar o planejamento dessa transição definitiva dos padrões tecnológicos 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Apenas se o foco estiver relacionado com interrupção da homologação de NOVOS equipamentos.

Os equipamentos já homologados devem continuar tendo seus certificados renovados. Isso porque, como comentado anteriormente, tais equipamentos operam em veículos no campo por muitos anos, e as montadoras de veículos tem responsabilidade de prover peças de reposição, atendendo o código de defesa do consumidor na inexistência de regulamentação superior em contrário. Ressalta-se que mesmo que tais equipamentos não possam operar no padrão 2G/3G devido à eventual decisão de descontinuar a tecnologia no país, tais equipamentos ainda assim devem ter seu certificado renovado para atender demanda de reposição sem alterações, por se tratar de equipamentos antigos sem possibilidade de modificações, seja de software ou hardware.

  1. Existem outros aspectos que devem ser considerados pela Anatel na transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Evitar rupturas com outras leis vigentes, como por exemplo código de defesa consumidor que obriga suprimento de materiais de reposição por prazo razoável de tempo após término de produção, além de adotar prazos de transição adequados para a indústria e regulamentar uso de VoLTE nas tecnologias 4G e 5G para SMP.

Ressalta-se, que mesmo após migração para um novo padrão tecnológico (4G/5G), os padrões antigos (2G/3G) continuam operando em veículos no campo por dependência tecnológica por muitos anos, provendo serviços conectados muito relevantes. Entre os serviços conectados, menciona-se serviços de gestão de frotas, com planos de manutenção personalizados que tem impactos nos negócios dos clientes, e serviços ativos diretamente ligados à segurança e emergência, atuando em conjunto com o poder público na proteção dos bens e da vida de milhares de usuários no país. Como exemplo, cita-se serviços de recuperação de veículos roubados e/ou furtados, notificações de colisão, resposta/assistência em casos de acidentes e/ou emergências, o que significativamente atua no sentido de minimizar danos e salvar vidas.

A Portaria/Normativa resultante desta Tomada de Subsídios deve incluir o direcionamento de como a questão da dependência tecnológica deverá ser tratado pelas empresas para evitar ações coletivas ou individuais dos consumidores, considerando o alto impacto de desenvolvimento, validação e uso de recursos que terão de ser providenciados pelos fabricantes de equipamentos de telecomunicações.

Lembrando que, conforme mencionado anteriormente, qualquer obrigatoriedade de adoção dos padrões 4G/5G em futura Portaria/Normativa relacionada com a questão da dependência tecnológica nos veículos que estão operando no campo implica em um alto impacto (crítico, por não ter sido planejado) de desenvolvimento, validação e uso de recursos e investimentos por parte dos fabricantes de equipamentos de telecomunicações, assim como de toda sua cadeia de suprimentos (com prováveis complexidades extras relacionadas à disponibilidade de semicondutores no mercado).

  • Sendo assim, sugere-se que a ANATEL interceda junto aos demais órgãos Federais no sentido de fomentar incentivos fiscais e subsídios financeiros para fomentar e financiar a transição tecnológica definitiva para os padrões 4G/5G, especialmente para as empresas que precisem passar pelos tramites mencionados anteriormente para atualizar as estações terminais de acesso usados em veículos para, por exemplo, prover segurança veicular e serviços conectados que impactam na gestão de negócios de transporte.
JUSTIFICATIVA:

São as contribuições e opiniões como representante da SCANIA até o momento.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 207870
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: VICTOR FERREIRA ALMEIDA MOTA
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:
  1. Quais são as medidas que as prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?
  • Considerando que a troca em campo dos equipamentos envolve também dispositivos utilizados para automação de sistemas críticos e Telemedição propomos:
    • Elaborar e tornar público o cronograma do desligamento das redes 2G/3G por localidade/cidade, de modo a ser publicado com tempo mínimo de 5 anos de antecedência para que os agentes impactados possam programar a substituição.
    • Oferecer planos exclusivos com valores mais reduzidos que alavanquem e ajude subsidiar os custos envolvidos na migração dos usuários das redes 2G/3G para 4G/5G, que também contemplem substituição de equipamentos de conectividade móvel e não apenas de smartphones.
    • Expandir a cobertura 4G e/ou 5G para atender as áreas cobertas exclusivamente por 2G e/ou 3G.
    • Garantir a cobertura por outras tecnologias 4G, NBIOT e/ou 5G para atender as áreas cobertas exclusivamente por 2G e/ou 3G, antes do desligamento no período sugerido após comunicação;
  1. Quais são as medidas que os fabricantes de equipamentos de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?
  • Considerando que a troca em campo dos equipamentos envolve também dispositivos utilizados para automação de sistemas críticos e Telemedição propomos:
    • Desenvolver e produzir dispositivos IoT (incluindo automação de sistemas) compatíveis com as novas tecnologias 4G/5G de modo a atender às diferentes necessidades do setor elétrico.
    • Oferecer condições comerciais exclusivas com valores mais reduzidos que alavanquem e ajude subsidiar os custos com os equipamentos (modems, etc) dos usuários das redes 2G/3G para 4G/5G.
    • Garantir condições de substituição de tecnologia sem substituição dos chips para soluções para 4G/5G.
  1. Quais são as medidas que os usuários de serviços de telecomunicações poderiam adotar para de fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?
  • Os usuários podem se preparar e programar para substituir seus equipamentos obsoletos por dispositivos compatíveis com as redes 4G e 5G, incluindo dispositivos utilizados para automatização em campo.
  •   Os usuários podem se preparar e programar para substituir seus equipamentos obsoletos por dispositivos compatíveis com as redes 4G e 5G, incluindo dispositivos utilizados para automatização em campo.
  • Os usuários podem apresentar as necessidades de cobertura para soluções 4G/5G em suas plantas.
  1. Quais são as medidas que a Anatel poderia adotar para fomentar um planejamento para a transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?
  • Estabelecer e regular um cronograma do desligamento das redes 2G/3G de modo a envolver as entidades/agentes envolvidos (prestadoras, fabricantes e usuários). Este cronograma deve levar em consideração o tempo e custos para substituição de equipamentos em campo inclusive em áreas remotas onde não há cobertura 4G ou 5G, considerando que equipamentos não são smartphones mas sim equipamentos de automação.
  • 4.1 A interrupção da homologação de equipamentos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G, de forma coordenada com os agentes do setor, seria uma medida viável para incentivar o planejamento dessa transição definitiva dos padrões tecnológicos 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?
    • Sim, porém tem que garantir que os fabricantes desenvolvam soluções de baixo custo para viabilizar a substituição em larga escala.
  1. Existem outros aspectos que devem ser considerados pela Anatel na transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?
  • A Anatel poderia levar em consideração os custos envolvidos nessa modernização como: custo de aquisição de novos aparelhos/equipamentos, custo de deslocamento de equipes para desinstalação/instalação de equipamentos que ficam dedicados para uma operação específica (exemplo setor de energia elétrica).
  • Na ótica do setor elétrico, muitas distribuidoras de energia possuem um volume alto de equipamentos que ficam dedicados para Telemedição do consumo de energia elétrica, e equipamentos que telecomandam ativos elétricos críticos (Religadores, por exemplo), estes ativos tele monitorados possuem grande dependência das redes 2G/3G e o atuais equipamentos não suportam tecnologia 4G/5G. A substituição é bastante complexa, pois além da volumetria ser a caráter de milhares, depende do deslocamento de equipe para desinstalação/instalação em cada local e o custo torna-se muito alto, para compensar o investimento, já que a rede atual atende aos requisitos de dados destas demandas.
  • A disponibilidade de infraestrutura. É importante que a Anatel trabalhe com as prestadoras de serviços de telecomunicações para garantir que haja cobertura 4G e 5G em todo o país no mínimo com a mesma abrangência do 2G/3G.
JUSTIFICATIVA:

As contribuições aqui dadas são em nome do Grupo Energisa, empresa presente em 11 estados com concessão de 9 distribuidoras de energia elétrica, atendendendo cerca de 8,5 milhões de consumidores, com abrangência de área de 2.034 mil km² de área territorial, equivalente a 24% do território nacional, totalizando 862 municípios. Temos hoje cerca de 30 mil pontos/equipamentos que são utilizados para conectividade de medidores e ativos de automação da rede elétrica e que são 2G e/ou 3G, não compatíveis com 4G/5G, logo, precisariam ser substituídos em caso de um desligamento da rede 2G/3G, impactando diretamente na operação das empresas do Grupo Energisa.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 207893
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: THIAGO PAULINO RODRIGUES
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

A degradação dos serviços 2G e 3G já impacta clientes de IoT/M2M atualmente em todo o Brasil, e afeta cada vez mais diversos setores da economia, desde o controle e monitoramento de carga, mobilidade urbana, meios de pagamentos, segurança pública, entre outros. As contribuições abaixo foram desenvolvidas em conjunto com diversos departamentos dentro de nossa empresa, e acreditamos serem válidas para este mercado, visando levar à Anatel e ao público amplo o máximo de informações para colaborar com o sucesso da transição tecnológica deste segmento.

 

1. Quais são as medidas que as prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

  • Incentivar investimento para expansão no aumento significativo da cobertura 4G (considerar rodovias, cidades de pequena densidade, áreas rurais) e garantir disponibilidade 4G melhor do que a atual cobertura 2G.
  • Realizar acordos de RAN Sharing e roaming para a rede 2G, sem repasse de custos abusivos ao usuário, para garantir a transição de tecnologia, até popularização dos equipamentos.
  • Clareza no processo de transição, com disponibilização de informações precisas sobre estado das redes 2G e 3G em termos de antenas e disponibilidade de serviço.
  • Organizar programas de orientação / educação para que prestadores de serviços, distribuidores e integradores tenham condições de levar a informação correta ao público final.

 

 

2. Quais são as medidas que os fabricantes de equipamentos de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

  • Como fabricantes de equipamentos, devem ser considerados todos os players da cadeia, desde módulos e chipsets, passando por placas de circuito impresso, componentes (como GPS e Antenas), e até mesmo a ‘caixa plástica’ que abriga o dispositivo.
  • Há necessidade de APOIAR todos os fabricantes/OEM/ODM com a redução de impostos e facilitação de importação, para permitir que possam: 1) manter abastecida a demanda ‘base’ do mercado, que já cresce regularmente, 2) o novo volume significativo que virá da troca de dispositivos com nova tecnologia.
  • Repassar os incentivos recebidos do governo e entidades, para o cliente final, na mesma proporção dos incentivos recebidos.
  • Organizar programas de orientação / educação dos clientes finais para entendimento das diferentes tecnologias, do processo de transição/planejamento comercial e da efetiva troca de dispositivo/recall.
  • Descarte consciente dos dispositivos também deve entrar em pauta, já que há um volume expressivo de baterias, componentes elétricos, que serão inutilizados na transição do 2/3G para o 4/5G.

 

 

3. Quais são as medidas que os usuários de serviços de telecomunicações poderiam adotar para de fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

  • Para reduzir impactos financeiros e operacionais os usuários/clientes finais precisam implantar processos gradativos de troca de equipamentos da sua base para a tecnologia 4G com fallback 2G, para que se preparem para a transição tecnológica.
  • Receber instrução/capacitação das entidades do mercado (operadoras, fabricantes e Anatel) para saber os melhores momentos de troca e a melhor forma de se planejar para evitar impacto financeiro que coloque empresários e empregados em risco.

 

 

4. Quais são as medidas que a Anatel poderia adotar para fomentar um planejamento para a transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

  • Regulamentar o processo de desligamento, dar prazos, datas, cronogramas de quais cidades/regiões precisam de sinal até o último momento. Necessário monitorar a qualidade do sinal para garantir que o serviço esteja minimamente utilizável dentro do período de transição.
  • Redução de impostos próprios (FISTEL em soluções 4G – POS, roteadores, modens) e intervir junto à demais esferas de governo para garantir redução/isenção de impostos (ICMS nos serviços de Telecom e da venda de dispositivos 4G, usados para substituição de equipamentos).
  • Incentivos à homologação de dispositivos 4G, quando comparado ao mesmo processo em dispositivos 2G. Exemplos:
    • Menor preço
    • Isenções
    • Liberação de homologação quando, por exemplo, o dispositivo ou módulo já tiverem sido homologados por outras entidades, como FCC, CE,....
  • Reforçar de maneira extrema o apoio contra à pirataria e importação ilegal, que prejudica muito o mercado.

 

 

4.1. A interrupção da homologação de equipamentos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G, de forma coordenada com os agentes do setor, seria uma medida viável para incentivar o planejamento dessa transição definitiva dos padrões tecnológicos 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

  • Não é uma medida adequada. Existem operações de vida curta (1 ano) que podem ensejar o uso de um dispositivo novo e por isso, haverá necessidade de certificação. Dificultar a regulamentação, para permitir que menos ‘aventureiros’ se aproveitem deste momento de virada tecnológica para oferecer serviços de baixa qualidade em um novo momento do mercado.

 

 

5. Existem outros aspectos que devem ser considerados pela Anatel na transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

  • O aspecto mais importante que deve ser considerado pela Anatel é de regulamentar o processo de desligamento, dar prazos, datas e apresentar cronogramas do status da transição tecnológica.
  • Considerar o Impacto socioeconômico em empresas de pequeno e médio porte com baixa capacidade financeira para se planejar para a troca de dispositivos.
JUSTIFICATIVA:

Hoje faço parte do ecossistema de IoT/M2M no Brasil como prestador de serviço na área de gestão de conectividade, sendo sócio-fundador e Diretor Geral de uma MVNO especializada neste segmento, a Links Field Brasil. A preocupação com clientes pouco preparados estratégica e financeiramente para esta transição de tecnologia me fez juntar profissionais de diferentes áreas dentro da empresa para buscar enriquecer a discussão para esta tomada de subsídio da Anatel. Com isso buscamos trazer a responsabilidade que temos perantes milhares de empresários e seus funcionários que dependem do uso das tecnologias 2G/3G para manterem seus negócios saudáveis financeiramente - e esta mudança trará muitos desafios para aqueles que não se prepararem. Contem conosco para manter essa discussão saudável e aberta ao público, trazendo segurança àqueles que dependem desta tecnologia hoje, e também para aqueles que irão se beneficiar de novas oportunidades de negócio tendo planejamento estratégico claro para os próximos anos.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 207918
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: Edmundo Antonio Matarazzo
ENTIDADE REPRESENTADA: Matarazzo Consultoria, Treinamentos e Assuntos Regulatorios Ltda
CONTRIBUIÇÃO:

DOS QUESTIONAMENTOS

Diante do exposto, questiona-se:

1. Quais são as medidas que as prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Existem dois segmentos importantes que devem ser tratados em separado que dizem respeito a unidades e dispositivos utilizados pelos clientes das redes 2G e 3G: terminais móveis e terminais especializados  entre os quais as maquinas de cartão e dispositivos para acesso a Internet.

  1. Primeira providência criação de um Portal promovido pela Anatel e mantido por fabricantes e prestadoras atuantes no Brasil, com instruções para que usuários possam saber se seus aparelhos são compatíveis com a rede 4G e oferecer um mercado de troca dos aparelhos 2G por aparelhos 4G
  2. Segunda providência sugerir a criação de Portal similar para maquinas de cartão e modens 2G/ WiFi.  Os agentes de cada mercado podem apresentar propostas nesse sentido que seriam coordenadas pela Anatel junto às prestadoras para um cronograma de desativação do 2G.
  3. Terceira providência a determinação de que na migração sejam utilizados chips novos mediante cadastro na prestadora. É necessário discutir se a migração será aberta ou fechada a competição. Vale dizer, a mudança de prestadora será permitida.
  4. Organizar uma discussão com os demais países envolvidos nas regiões de fronteira.
  5. Alternativas para um refarm das frequências do 2G para uso de LTE e 4G como parte de uma reforma de uso do espectro ou feita pelas prestadoras? O tema precisa ser esclarecido logo de inicio para evitar ações anti-competitivas das prestadoras.

2. Quais são as medidas que os fabricantes de equipamentos de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

 

Os fabricantes devem alterar seu marketing quase que imediatamente assegurando que seus produtos são compatíveis com 4G avaliando, inclusive, a necessidade de publicação de manuais com as informações necessárias.

3. Quais são as medidas que os usuários de serviços de telecomunicações poderiam adotar para de fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

A Anatel poderia promover uma série de pesquisas junto aos usuários para aferir tanto a situação atual do 2G enquanto serviço prestado, como aferir grau de conhecimento dos usuários sobre a mudança, aceitação ou melhores formas de aceitação da alteração, inclusive de perspectiva de prazos.

4. Quais são as medidas que a Anatel poderia adotar para fomentar um planejamento para a transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Ao tratar do assunto duas abordagens são possíveis uma trata do fim de duas gerações de serviços móveis a outra trata de uma revisão do futuro com reutilização do espectro nas faixas 2G e 3G. As aplicações para a infraestrutura de móveis são renovadas a cada dia muitas inovações e novidades surgem e se viabilizam rapidamente. Deixar que as prestadoras definam cronogramas de desligamento de tecnologias não nos parece um caminho razoável. Ao mesmo tempo há uma permanente discussão[pppppppo por mais espectro para o serviço móvel. Por outro lado a necessidade de espectro livre para ampliar a conectividade somente pode ocorrer se houver espectro disponível. Por exemplo a faixa de 2G.

4.1. A interrupção da homologação de equipamentos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G, de forma coordenada com os agentes do setor, seria uma medida viável para incentivar o planejamento dessa transição definitiva dos padrões tecnológicos 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

A interrupção de homologação não é na verdade o marco mais severo para o mercado, do que o desaparecimento de um mercado. A Anatel deve buscar com os fabricantes informações que possibilitem manter a produção e os empregos, por exemplo, incentivando outros produtos.

5. Existem outros aspectos que devem ser considerados pela Anatel na transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

O panorama internacional e as possibilidades futuras que surgem no contexto digital não podem ser desconsideradas sob pena de serem perdidas oportunidades importantes para o desenvolvimento do setor.

JUSTIFICATIVA:

A evolução tecnologica possibilita eficiencia cada vez maior para a transmissão de informações, especialmente se o formato de transmissaço de dados for base para o processo. As frequencias são recursos escassos e por isso são administradas mundialmente buscando a compatibilidade de a integração entre os vários países. O movimento para uma atualização de gerações do sistema móvel é mais do que previsivel é uma necessidade. Dispoar de tecnologias sem incompativeis entre si aumenta as barreiras para inovações e limita a eficiencia de uso de espectro. A matéria necessita de tratamento considerando as suas várias facetas, usuários, fabricantes de terinais e dispositivos, acordos internacionais, novas aplicações, demanda por espectro aberto demanda por mais capacidade bandas de frequencaia no móvel e a escalada do contexto digital em todas as atividades justificam o esforço a ser empreeendido.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 207999
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: GUILHERME LUIZ MOBRICCE NUNES
ENTIDADE REPRESENTADA: Sascar - Tecnologia e Seguranca Automotiva S.A.
CONTRIBUIÇÃO:

1. Quais são as medidas que as prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Resposta:

Dentre as medidas que as prestadoras de serviços de telecomunicações não apenas poderiam, mas deveriam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis, destacamos:

- Planejamento Geográfico Estruturado: transição regionalizada das redes 2G e 3G, com base em análises geográficas que considerem a disponibilidade efetiva das redes de 4G e 5G na região;

- Comunicação prévia e com antecedência adequada: prévia comunicação aos clientes sobre o cronograma de desligamento em cada região, com vistas a garantir aos clientes previsibilidade sobre o momento em que as redes 2G e 3G deixarão de funcionar. Com base em tais informações, os clientes afetados que possuem atuação a nível nacional poderiam definir as prioridades de migração conforme o planejamento previsto; e

- Incentivos Financeiros Estratégicos: criação de sistemas de créditos e/ou descontos, para incentivar e tornar mais acessível financeiramente o processo de migração dos clientes para a tecnologia mais avançada.

 

2. Quais são as medidas que os fabricantes de equipamentos de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Resposta:

Os fabricantes de equipamentos podem contribuir para a transição de várias maneiras, em especial, mediante o desenvolvimento e oferta de equipamentos mais baratos e com maior tempo de vida útil.

A capacidade destas empresas em contribuir com o processo de migração pode ser potencializada por políticas públicas que visem o fomento ao desenvolvimento de tecnologias melhores e mais baratas, a redução da carga tributária para o desenvolvimento e produção de equipamentos e até mesmo a criação de linhas de financiamento para a produção de equipamentos de tecnologia 4G e 5G.

Também é importante garantir um suprimento adequado. Devem ser adotadas políticas públicas que visem assegurar um fornecimento suficiente de equipamentos e insumos, evitando a escassez no momento da migração tecnológica.

 

3. Quais são as medidas que os usuários de serviços de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Resposta:

A capacidade dos usuários para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis, é, em grande parcela, dependente da existência de incentivos e benefícios ofertados pelas prestadoras e/ou pela Administração Pública. De todo modo, destacamos medidas que os usuários poderiam adotar para contribuir para com o processo de migração:

  1. Avaliação da infraestrutura existente: disponibilização de informações à ANATEL e às prestadoras sobre o volume total de equipamentos que dependem, atualmente, das tecnologias 2G e 3G, bem como, quando possuírem, dados sobre regiões que são atualmente dependentes desta tecnologia;
  2. Planejamento de migração: com base na disponibilização de maiores detalhes sobre as etapas da migração tecnológica, os usuários podem elaborar (ou aderir) a um plano de migração e substituição de equipamentos; e
  3. Testes e integração: antes de realizar a migração em larga escala, é importante testar os novos dispositivos e equipamentos em condições reais. Além disso, a integração desses novos sistemas com as operações existentes deve ser cuidadosamente planejada e testada.

 

4. Quais são as medidas que a Anatel poderia adotar para fomentar um planejamento para a transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Resposta: A Anatel desempenha um papel-chave na transição e a definição de diretrizes e prazos é crucial para minimizar os impactos, principalmente para usuários que hoje são dependentes das redes 2G e 3G.

Nesse sentido, a Anatel pode estabelecer diretrizes claras e cronogramas para o desligamento das redes 2G e 3G, fornecendo um plano de ação estruturado para as partes envolvidas, assegurando uma transição organizada e com prazo adequado de ao menos 72 meses para os usuários substituírem seus equipamentos. É fundamental mencionar que a falta de regras claras pode levar a uma transição caótica e custos adicionais.

Incentivos regulatórios também são importantes. A redução de encargos ou obrigações regulatórias (e até mesmo tributárias) pode tornar a migração mais acessível financeiramente, incentivando a substituição de equipamentos e a continuidade dos serviços que ainda utilizam tecnologias dos padrões 2G e 3G, como é o caso, por exemplo, de alguns serviços de rastreamento e monitoramento.

Por fim, a também Anatel pode coordenar esforços com operadoras, fabricantes e outros entes governamentais para garantir uma transição suave e minimizar impactos negativos.

 

4.1. A interrupção da homologação de equipamentos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G, de forma coordenada com os agentes do setor, seria uma medida viável para incentivar o planejamento dessa transição definitiva dos padrões tecnológicos 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Resposta: A interrupção da homologação de equipamentos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G pode ser uma medida viável, desde que seja realizada de forma coordenada com os agentes do setor. No entanto, é importante garantir que essa interrupção não prejudique serviços atualmente em operação e que necessitem de peças de reposição antes da conclusão da migração. Portanto, um planejamento cuidadoso e coordenado é essencial para mitigar eventuais externalidades negativas. A falta de coordenação pode afetar a disponibilidade de dispositivos adequados para a migração, bem como a manutenção dos serviços até o momento de migração.

 

5. Existem outros aspectos que devem ser considerados pela Anatel na transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Resposta:

A transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para 4G e 5G no setor de telecomunicações tem impactos profundos em diversos setores. Em especial, merecem destaque as empresas que utilizam equipamentos M2M, como as empresas de rastreamento e monitoramento veicular e de cargas. Essas empresas construíram suas infraestruturas em torno das redes 2G e 3G devido às características técnicas e disponibilidade histórica destas redes, que proporcionaram, até hoje, uma área de cobertura mais ampla e estável para os equipamentos.

É importante ressaltar que há empresas do setor de rastreamento veicular que possuem centenas de milhares de veículos / soluções que utilizam a rede 2G para comunicação, bem como que a substituição do equipamento 2G/3G para o equipamento 4G/5G leva em média 5 horas por veículo.

Considerando somente os custos relacionados à aquisição de equipamentos e mão de obra para instalação, é possível estimar um impacto de centenas de milhões de reais para conclusão da migração. Ademais, o processo de migração, sob o ponto de vista operacional, demanda a retirada de circulação de milhares de veículos, bem como exige um elevado volume de mão de obra especializada, não sendo passível de realização em um curto período.

Ainda que, ao menos em tese, haja a possibilidade de migração das redes 2G para tecnologias mais avançadas, é preciso ressaltar que a ausência de um cronograma de migração (com indicação das tecnologias que seriam migradas) fez com que, recentemente, determinadas empresas realizassem investimentos de dezenas de milhões de reais na aquisição de equipamentos de tecnologia 3G, os quais ainda estão no início da sua vida útil.

Ademais, é importante ressaltar que, no mercado de rastreamento e monitoramento veicular, os equipamentos de telecomunicação possuem vida útil média estimada em 72 meses, a qual é considerada para precificação dos serviços para o cliente final, razão pela qual é necessário que o cronograma de migração reflita prazo suficiente para amortização dos investimentos já feitos e para o reinvestimento em equipamentos adequados a nova tecnologia.

Outro aspecto relevante é o papel que o setor de rastreamento representa para segurança pública, auxiliando as forças policiais na recuperação de veículos roubados e no combate ao crime. Impactos nesse setor podem reduzir a eficácia dessas operações, uma vez que menos veículos poderão ser rastreados. Além disso, o aumento de ocorrências e demandas dos órgãos públicos, como a polícia, pode sobrecarregar essas instituições.

Por fim, além dos impactos específicos nas empresas de rastreamento e monitoramento e nos setores relacionados, a transição tecnológica tem implicações mais amplas para a sociedade e a economia. A possível redução de veículos monitorados pode causar um aumento no número de crimes, incluindo roubos e furtos. Isso pode afetar os preços dos seguros, a capacidade de resolução de demandas pelos órgãos de segurança pública e a confiança geral nas operações de transporte de carga.

Em resumo, a transição para tecnologias 4G e 5G no setor de rastreamento veicular e de cargas representa uma mudança substancial com impactos financeiros, logísticos, operacionais e sociais significativos. As empresas desse setor esperam que haja um planejamento cuidadoso, coordenação e medidas regulatórias apropriadas para mitigar esses impactos e garantir uma transição suave e eficaz.

JUSTIFICATIVA:

Contribuições para a Tomada de Subsídios nº 23


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 208000
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: MARCUS VINICIUS ROCHA DE FREITAS
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

Quanto aos dispositivos que já utilizam as redes 2G e 3G, nos seguimentos de Meios de Pagamento, IoT, e rastreadores que possuem milhões de dispositivos funcionando nestas tecnologias, qual sera a estratégia oferecida para as operadoras para que estes não fiquem sem operar

JUSTIFICATIVA:

Nestes seguimentos M2M (meios de pagamento, IoT e  etc) existem milhoes de terminais que só possuem estas tecnologias, esta é a justificativa principal para que os clientes não sejam afetados. Acredito que devera existir algo que as prestadoras de serviços tenham que realizar para minimizar o impacto 


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 208001
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: RANIERE DE SOUZA DUARTE
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

Boa tarde, sou Raniere Duarte(GER Telecom do Pagbank).
Atualmente nossa empresa tem um vasto parque de Terminais para Meios de Pagamentos (POSs, que chamamos de Moderninhas) com as tecnologias 2G e 3G. Hoje o Pagbank, possui um parque de SIMCARDs superior aos de nossos concorrentes com as três Operadoras.
Os nossos fabricantes (Pax China e Verifone) estão disponibilizando módulos 4G (Cat1) com fallback para 2G. E também LTE(4G) com fallback para 2G
O desligamento do 2G hoje impactaria diretamente nossos clientes longtail, que utilizam a maquininha para suas vendas informais. O 3G funciona muito bem como fallback do 4G. Em shows, eventos e jogos de futebol por exemplo, as operadoras não oferecem qualidade e capacity para atender todo o publico, por isso, o congestionamento impede o uso do serviço. Quem chaveia o celular ou terminais POSs como o nosso para o 3G, conseguem operar, por se tratar de uma rede mais livre.
Desta forma, concluo que na minha opinião, as operadoras hoje não estão preparadas para desligar o 2G e 3G, visto que deixará de atender diversos clientes, em diversas áreas como: Adquirencia (a nossa), ratreamento, telemetria e outros que são atendidos exclusivamente nas tecnologias 2G e 3G. Um desligamento hoje, causaria um CAOS para todas essas empresas.

JUSTIFICATIVA:

Desligar o 2G e o 3G hoje causaria um CAOS, para diversos clientes de seguimentos distintos.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 208004
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: Carla Siqueria Pachu
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:
  1. Quais são as medidas que as prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

       Sugere-se, de imediato, um período de transição com prazos de implementação cadenciados por cidade/estado/região/tecnologia 2G e/ou 3G no qual se permita:

  • Integrar as infraestruturas 2G/3G das operadoras sem custos extras, uma vez que as redes 4G/5G ainda não possuem alcance em pequenas cidades e rodovias no país;
  • Que, regiões remotas e municípios pequenos, em muitos casos atendidos por apenas uma prestadora de serviço e uma estação rádio-base, não sofram prejuízos antecipados com a transição de tecnologia: facilitar ou fomentar aos acordos de RAN sharing (compartilhamento de redes) entre as prestadoras de serviços, bem como facilitar o fornecimento de reposição de equipamentos de infraestrutura 2G ou 3G no mercado;
  • Que sejam definidos critérios isonômicos para aprovação do desligamento efetivo da rede 2G/3G de forma a garantir igualdade de acesso à nova tecnologia 4G/5G (de forma a evitar gaps de cobertura aos consumidores). Sugere-se que um dos critérios objetivos para quando do desligamento em definitivo das redes 2G/3G seja obrigatoriedade de cobertura das operadoras para os padrões 4G/5G igual ou superior ao existente em 2G/3G em pequenas cidades e rodovias.
  • As prestadoras devem comunicar aos usuários de serviço, de maneira transparente e pública, informações sobre os planos de desligamento com prazo de antecedência adequado (ex.: 30 meses), qual tecnologia será desligada, quando o desligamento irá ocorrer e em qual região.

 

  1. Quais são as medidas que os fabricantes de equipamentos de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

       Na indústria automotiva, ações foram tomadas no sentido de suportar a transição tecnológica e existem planos em andamento. Como exemplo, cita-se a adoção de tecnologia 4G desde 2019 em veículos e migração gradual desta tecnologia nos modelos em produção a partir desta data. A adoção de padrões mais modernos segue cadência e priorização de investimentos em desenvolvimento de produtos, seguindo o ciclo de vida de cada plataforma ou veículo, não sendo possível sua implementação de forma única para todos os modelos em produção.

       Adicionalmente, ressalta-se, que mesmo após migração para um novo padrão tecnológico (4G/5G), os padrões antigos (2G/3G) continuam operando em veículos no campo por dependência tecnológica por muitos anos, assim como a responsabilidade das montadoras em prover peças de reposição e manutenção de serviços conectados (ex. gestão de frotas, planos de manutenção personalizados que tem impactos nos negócios dos clientes), atendendo o código de defesa do consumidor, na inexistência de regulamentação superior em contrário.

Dentro dos aspectos relacionados aos serviços conectados, ressalta-se ainda que além de gestão de frotas, muitos deles estão diretamente ligados a serviços ativos de segurança e emergência, atuando em conjunto com o poder público na proteção dos bens e da vida dos milhares de usuários no país. Como exemplo, cita-se serviços de recuperação de veículos roubados e/ou furtados, notificações de colisão, resposta/assistência em casos de acidentes e/ou emergências, o que significativamente atua no sentido de minimizar danos e salvar vidas.

A Portaria/Normativa resultante desta Tomada de Subsídios deve incluir o direcionamento de como a questão da dependência tecnológica deverá ser tratada pelas empresas para evitar ações coletivas ou individuais dos consumidores, considerando o alto impacto de desenvolvimento, validação e uso de recursos que terão de ser providenciados pelos fabricantes de equipamentos de telecomunicações.

Convém reforçar que uma estação terminal de acesso embarcado em um veículo segue o ciclo de desenvolvimento automotivo para aquele ano-modelo específico, o que envolve integração com demais módulos eletrônicos daquele modelo específico desenvolvido com as especificações vigentes naquele modelo específico (ano de fabricação, funcionalidades, arquitetura elétrica, “divisão de responsabilidades” e comunicações entre as centrais eletrônicas do veículo). Em alguns casos as centrais eletrônicas podem não ser compatíveis entre ano-modelo de veículos, ou seja, uma estação terminal de acesso desenvolvida para 4G/5G não funciona em um veículo anterior devido às incompatibilidades elétricas com as demais centrais eletrônicas do veículo, dependendo do projeto de arquitetura elétrica. Diferentemente de um equipamento celular ou demais dispositivos IoT, como máquinas de cartão de crédito, uma estação terminal de acesso automotiva não é um CPE tradicional, que é uma solução completa contida em um único dispositivo e que, por isso, apresenta certa facilidade de substituição a partir do desligamento de sua conectividade na operadora. Uma estação terminal de acesso automotiva é interligada com as demais centrais eletrônicas do veículo, dentro do conceito de arquitetura elétrica automotiva. Assim, qualquer obrigatoriedade de adoção dos padrões 4G/5G em futura Portaria/Normativa relacionada com a questão da dependência tecnológica nos veículos que estão operando no campo implica em um alto impacto (crítico, por não ter sido planejado) de desenvolvimento, validação e uso de recursos e investimentos por parte dos fabricantes de equipamentos de telecomunicações, assim como de toda sua cadeia de suprimentos (com prováveis complexidades extras relacionadas à disponibilidade de semicondutores no mercado).

  1. Quais são as medidas que os usuários de serviços de telecomunicações poderiam adotar para de fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Sem comentários.

  1. Quais são as medidas que a Anatel poderia adotar para fomentar um planejamento para a transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

       Sugere-se, de imediato, um período de transição com prazos de implementação cadenciados por cidade/estado/região/tecnologia 2G e/ou 3G no qual se permita:

  • Integrar as infraestruturas 2G/3G das operadoras sem custos extras, uma vez que as redes 4G/5G ainda não possuem alcance em pequenas cidades e rodovias no país;
  • Que, regiões remotas e municípios pequenos, em muitos casos atendidos por apenas uma prestadora de serviço e uma estação rádio-base, não sofram prejuízos antecipados com a transição de tecnologia: facilitar ou fomentar aos acordos de RAN sharing (compartilhamento de redes) entre as prestadoras de serviços, bem como facilitar o fornecimento de reposição de equipamentos de infraestrutura 2G ou 3G no mercado.
  • Que sejam definidos critérios isonômicos usados para aprovação do desligamento efetivo da rede 2G/3G de forma a garantir igualdade de acesso à nova tecnologia 4G/5G (de forma a evitar gaps de cobertura aos consumidores). Sugere-se que um dos critérios objetivos para quando do desligamento em definitivo das redes 2G/3G seja obrigatoriedade de cobertura das operadoras para os padrões 4G/5G igual ou superior ao existente em 2G/3G em pequenas cidades e rodovias.
  • Seja definida responsabilidades de atualização dos equipamentos que estejam em operação no campo usando os padrões 2G/3G por parte do usuário e não do fabricante do equipamento de telecomunicações.
  • Alternativamente aos pontos anteriores, garantir acesso à rede 2G/3G dentro do período que o código de defesa do consumidor obriga os fabricantes de equipamentos de telecomunicações quanto a suprimento de materiais de reposição, que são 10 anos a partir do momento da obrigatoriedade do uso da rede 4G/5G.
  • Seja definido que a responsabilidade de atualização dos equipamentos que estejam em operação no campo usando os padrões 2G/3G seja do usuário e não do fabricante do equipamento de telecomunicações;
  • Que a ANATEL consolide e mantenha atualizados os planos de desligamento informados pelas prestadoras de serviços e disponibilizar consulta via canal público (ex.: site de Painéis de Dados);
  • Que a ANATEL comunique aos usuários de serviço, de maneira transparente e pública, informações sobre os planos de desligamento com prazo de antecedência adequado (ex.: 30 meses), qual tecnologia será desligada, quando o desligamento irá ocorrer e em qual região;
  • Que a ANATEL interceda junto aos demais órgãos federais no sentido de fomentar incentivos fiscais e subsídios financeiros para fomentar e financiar a transição tecnológica definitiva para os padrões 4G/5G, especialmente para as empresas que precisem passar pelos trâmites mencionados anteriormente para atualizar as estações terminais de acesso usados em veículos para, por exemplo, prover segurança veicular e serviços conectados que impactam na gestão de negócios de transporte.
  • Que o desligamento das redes 2G/3G ocorra apenas após o atendimento das contrapartidas definidas na licitação do 5G, dentre as quais exemplificamos:
    • Atender 2.349 trechos de rodovia com 4G, totalizando 35.784 Km (totalidade das rodovias federais pavimentadas) até 31/12/2029
  • Atender todas as 5.570 sedes municipais brasileiras com 5G até 31/12/2029.

       Além dos pontos acima, sugere-se que a Anatel regulamente o uso do VoLTE à regulamentação SMP, em aplicações M2M/IoT de modo que serviços de voz possam operar em 4G ao invés de usarem 3G. Dessa forma serviços legados no 2G e 3G, como SMS e voz por comutação por circuito, sejam suportados no 4G e 5G nas suas tecnologias atuais via IP. As prestadoras de serviços deverão apresentar cronogramas de adoção das novas tecnologias p/ que não exista quebra da oferta de serviços face à transição de tecnologia.

4.1 A interrupção da homologação de equipamentos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G, de forma coordenada com os agentes do setor, seria uma medida viável para incentivar o planejamento dessa transição definitiva dos padrões tecnológicos 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Apenas se o foco estiver relacionado com interrupção da homologação de NOVOS equipamentos.

Os equipamentos já homologados devem continuar tendo seus certificados renovados. Isso porque, como comentado anteriormente, tais equipamentos operam em veículos no campo por muitos anos, e as montadoras de veículos tem responsabilidade de prover peças de reposição, atendendo o código de defesa do consumidor na inexistência de regulamentação superior em contrário. Ressalta-se que mesmo que tais equipamentos não possam operar no padrão 2G/3G devido à eventual decisão de descontinuar a tecnologia no país, tais equipamentos ainda assim devem ter seu certificado renovado para atender demanda de reposição sem alterações, por se tratar de equipamentos antigos sem possibilidade de modificações, seja de software ou hardware.

  1. Existem outros aspectos que devem ser considerados pela Anatel na transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Evitar rupturas com outras leis vigentes, como por exemplo código de defesa consumidor que obriga suprimento de materiais de reposição por prazo razoável de tempo após término de produção, além de adotar prazos de transição adequados para a indústria e regulamentar uso de VoLTE nas tecnologias 4G e 5G para SMP.

Ressalta-se, que mesmo após migração para um novo padrão tecnológico (4G/5G), os padrões antigos (2G/3G) continuam operando em veículos no campo por dependência tecnológica por muitos anos, provendo serviços conectados muito relevantes. Entre os serviços conectados, menciona-se serviços de gestão de frotas, com planos de manutenção personalizados que tem impactos nos negócios dos clientes, e serviços ativos diretamente ligados à segurança e emergência, atuando em conjunto com o poder público na proteção dos bens e da vida de milhares de usuários no país. Como exemplo, cita-se serviços de recuperação de veículos roubados e/ou furtados, notificações de colisão, resposta/assistência em casos de acidentes e/ou emergências, o que significativamente atua no sentido de minimizar danos e salvar vidas.

A Portaria/Normativa resultante desta Tomada de Subsídios deve incluir o direcionamento de como a questão da dependência tecnológica deverá ser tratado pelas empresas para evitar ações coletivas ou individuais dos consumidores, considerando o alto impacto de desenvolvimento, validação e uso de recursos que terão de ser providenciados pelos fabricantes de equipamentos de telecomunicações.

Lembrando que, conforme mencionado anteriormente, qualquer obrigatoriedade de adoção dos padrões 4G/5G em futura Portaria/Normativa relacionada com a questão da dependência tecnológica nos veículos que estão operando no campo implica em um alto impacto (crítico, por não ter sido planejado) de desenvolvimento, validação e uso de recursos e investimentos por parte dos fabricantes de equipamentos de telecomunicações, assim como de toda sua cadeia de suprimentos (com prováveis complexidades extras relacionadas à disponibilidade de semicondutores no mercado).

Sendo assim, sugere-se que a ANATEL interceda junto aos demais órgãos Federais no sentido de fomentar incentivos fiscais e subsídios financeiros para fomentar e financiar a transição tecnológica definitiva para os padrões 4G/5G, especialmente para as empresas que precisem passar pelos tramites mencionados anteriormente para atualizar as estações terminais de acesso usados em veículos para, por exemplo, prover segurança veicular e serviços conectados que impactam na gestão de negócios de transporte.

JUSTIFICATIVA:

Considere a justificativa no proprio texto da contribuição


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 208005
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: GILBERTO DUTRA DE BARROS
ENTIDADE REPRESENTADA: Oi S.a. - em Recuperacao Judicial
CONTRIBUIÇÃO:

Oi S.A., em recuperação judicial, doravante denominada “Oi”, vem apresentar sua contribuição à Tomada de Subsídios nº 23, de 29 de setembro de 2013, que tem por objetivo coletar informações quanto a possíveis medidas para fomentar um planejamento para a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis, a serem adotadas por todos os agentes envolvidos (prestadoras do SMP, fabricantes de equipamentos de telecomunicações, usuários e Anatel), e quanto aos potenciais impactos que tais medidas teriam sobre os mencionados agentes”.

Inicialmente, a Oi agradece a oportunidade de se manifestar acerca desse tema. Em que pese a Oi não deter mais operação de rede móvel, há necessidade de aprofundar nesse fórum, tema em constante debate com a Agência. Trata-se da discussão envolvendo a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, por meio de tecnologia de acesso sem fio (WLL).

O recurso técnico usado pela Oi nesses casos é baseado na tecnologia Circuit Switched (voz comutada), que se baseia exclusivamente nas tecnologias 2G e 3G. É utilizada a arquitetura de rede empregada no formato híbrido, ocorrendo emprego de elemento do Mobile Core da Oi (HLR), enquanto os demais elementos de rede são prestados por meio de rede móvel de empresa parceira. Importante destacar que, quando a solução do acesso fixo é adotada, a Oi fornece os terminais aos seus clientes sem cobrar pelos equipamentos.

A Companhia utiliza a tecnologia WLL para, minimamente, amenizar os efeitos decorrentes da obsolescência do STFC e da notória insustentabilidade das concessões de STFC. Isto porque a prestação do STFC com base em acessos fixos sem fio é a solução técnica mais eficiente em cenários com localidades de difícil alcance ou situações com elevada incidência de roubo e furto de cabos de cobre, o que ocasiona a interrupção (e impede) à utilização do serviço de telefonia.

Caso ocorra a descontinuidade das tecnologias 2G e 3G antes do término da concessão, isto causará impacto não só na continuidade e universalização da prestação do serviço como também no equilíbrio econômico-financeiro da Concessão. Com efeito, a troca de toda a rede que dá suporte ao uso do acesso fixo sem fio e de todos os aparelhos que hoje são fornecidos aos clientes sem cobrança gerará uma elevação do custo para empresa, ocasionando uma redução de cobertura, tendo em vista que o Brasil ainda não possui uma cobertura ampla das tecnologias 4G e 5G.

Por essa razão, a Oi não se opõe a evolução tecnológica, todavia entende necessário que a Anatel proponha que o início da transição tecnológica do desligamento da rede ou não homologação de equipamentos em redes 2G e 3G somente ocorra após o fim do Contrato da Concessão do STFC (dezembro de 2025) ou ao final da obrigação da continuidade do serviço, em caso de adaptação do modelo do contrato de Concessão em que a solução do acesso fixo sem fio continue a ser uma alternativa importante para prestação do serviço.

 

DOS QUESTIONAMENTOS

Diante do exposto, questiona-se:

1. Quais são as medidas que as prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Como exposto na contribuição à introdução, quaisquer medidas para fomentar a transição tecnológica deve considerar o impacto sobre a concessão.

2. Quais são as medidas que os fabricantes de equipamentos de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Como exposto na contribuição à introdução, quaisquer medidas para fomentar a transição tecnológica deve considerar o impacto sobre a concessão.

3. Quais são as medidas que os usuários de serviços de telecomunicações poderiam adotar para de fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Como exposto na contribuição à introdução, quaisquer medidas para fomentar a transição tecnológica deve considerar o impacto sobre a concessão.

4. Quais são as medidas que a Anatel poderia adotar para fomentar um planejamento para a transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

4.1. A interrupção da homologação de equipamentos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G, de forma coordenada com os agentes do setor, seria uma medida viável para incentivar o planejamento dessa transição definitiva dos padrões tecnológicos 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Como exposto na contribuição à introdução, quaisquer medidas para fomentar a transição tecnológica deve considerar o impacto sobre a concessão.

5. Existem outros aspectos que devem ser considerados pela Anatel na transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Como exposto na contribuição à introdução, quaisquer medidas para fomentar a transição tecnológica deve considerar o impacto sobre a concessão.

JUSTIFICATIVA:

 Vide contribuição de caráter geral.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 208003
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: RAFAEL FERNANDES MARTINES
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

“Considere a justificativa no próprio texto da contribuição”

ANFAVEA - Associação Nacional dos Fabricnates de Veiculos Automotores / respondida por Rafael Martines 

JUSTIFICATIVA:
  1. Quais são as medidas que as prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

       Sugere-se, de imediato, um período de transição com prazos de implementação cadenciados por cidade/estado/região/tecnologia 2G e/ou 3G no qual se permita:

  • Integrar as infraestruturas 2G/3G das operadoras sem custos extras, uma vez que as redes 4G/5G ainda não possuem alcance em pequenas cidades e rodovias no país;

 

  • Que, regiões remotas e municípios pequenos, em muitos casos atendidos por apenas uma prestadora de serviço e uma estação rádio-base, não sofram prejuízos antecipados com a transição de tecnologia: facilitar ou fomentar aos acordos de RAN sharing (compartilhamento de redes) entre as prestadoras de serviços, bem como facilitar o fornecimento de reposição de equipamentos de infraestrutura 2G ou 3G no mercado;

 

  • Que sejam definidos critérios isonômicos para aprovação do desligamento efetivo da rede 2G/3G de forma a garantir igualdade de acesso à nova tecnologia 4G/5G (de forma a evitar gaps de cobertura aos consumidores). Sugere-se que um dos critérios objetivos para quando do desligamento em definitivo das redes 2G/3G seja obrigatoriedade de cobertura das operadoras para os padrões 4G/5G igual ou superior ao existente em 2G/3G em pequenas cidades e rodovias.

 

  • As prestadoras devem comunicar aos usuários de serviço, de maneira transparente e pública, informações sobre os planos de desligamento com prazo de antecedência adequado (ex.: 30 meses), qual tecnologia será desligada, quando o desligamento irá ocorrer e em qual região.

 

  1. Quais são as medidas que os fabricantes de equipamentos de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

       Na indústria automotiva, ações foram tomadas no sentido de suportar a transição tecnológica e existem planos em andamento. Como exemplo, cita-se a adoção de tecnologia 4G desde 2019 em veículos e migração gradual desta tecnologia nos modelos em produção a partir desta data. A adoção de padrões mais modernos segue cadência e priorização de investimentos em desenvolvimento de produtos, seguindo o ciclo de vida de cada plataforma ou veículo, não sendo possível sua implementação de forma única para todos os modelos em produção.

       Adicionalmente, ressalta-se, que mesmo após migração para um novo padrão tecnológico (4G/5G), os padrões antigos (2G/3G) continuam operando em veículos no campo por dependência tecnológica por muitos anos, assim como a responsabilidade das montadoras em prover peças de reposição e manutenção de serviços conectados (ex. gestão de frotas, planos de manutenção personalizados que tem impactos nos negócios dos clientes), atendendo o código de defesa do consumidor, na inexistência de regulamentação superior em contrário.

Dentro dos aspectos relacionados aos serviços conectados, ressalta-se ainda que além de gestão de frotas, muitos deles estão diretamente ligados a serviços ativos de segurança e emergência, atuando em conjunto com o poder público na proteção dos bens e da vida dos milhares de usuários no país. Como exemplo, cita-se serviços de recuperação de veículos roubados e/ou furtados, notificações de colisão, resposta/assistência em casos de acidentes e/ou emergências, o que significativamente atua no sentido de minimizar danos e salvar vidas.

A tabela abaixo ilustra a quantidade total de veículos em campo com conectividade de acordo com a tecnologia em uso.

 

Total de Veículos em circulação com tecnologia

Total de Veículos com assinaturas ativas pelas montadoras

Tecnologia 2G

641.316

87.781

Tecnologia 3 G

491.761

158.956

Tecnologia 4G *

1.227.181

998.429

*Também operam em 2G/3G

 

Levantamento realizado em novembro 2023

A Portaria/Normativa resultante desta Tomada de Subsídios deve incluir o direcionamento de como a questão da dependência tecnológica deverá ser tratada pelas empresas para evitar ações coletivas ou individuais dos consumidores, considerando o alto impacto de desenvolvimento, validação e uso de recursos que terão de ser providenciados pelos fabricantes de equipamentos de telecomunicações.

Convém reforçar que uma estação terminal de acesso embarcado em um veículo segue o ciclo de desenvolvimento automotivo para aquele ano-modelo específico, o que envolve integração com demais módulos eletrônicos daquele modelo específico desenvolvido com as especificações vigentes naquele modelo específico (ano de fabricação, funcionalidades, arquitetura elétrica, “divisão de responsabilidades” e comunicações entre as centrais eletrônicas do veículo). Em alguns casos as centrais eletrônicas podem não ser compatíveis entre ano-modelo de veículos, ou seja, uma estação terminal de acesso desenvolvida para 4G/5G não funciona em um veículo anterior devido às incompatibilidades elétricas com as demais centrais eletrônicas do veículo, dependendo do projeto de arquitetura elétrica. Diferentemente de um equipamento celular ou demais dispositivos IoT, como máquinas de cartão de crédito, uma estação terminal de acesso automotiva não é um CPE tradicional, que é uma solução completa contida em um único dispositivo e que, por isso, apresenta certa facilidade de substituição a partir do desligamento de sua conectividade na operadora. Uma estação terminal de acesso automotiva é interligada com as demais centrais eletrônicas do veículo, dentro do conceito de arquitetura elétrica automotiva. Assim, qualquer obrigatoriedade de adoção dos padrões 4G/5G em futura Portaria/Normativa relacionada com a questão da dependência tecnológica nos veículos que estão operando no campo implica em um alto impacto (crítico, por não ter sido planejado) de desenvolvimento, validação e uso de recursos e investimentos por parte dos fabricantes de equipamentos de telecomunicações, assim como de toda sua cadeia de suprimentos (com prováveis complexidades extras relacionadas à disponibilidade de semicondutores no mercado).

  1. Quais são as medidas que os usuários de serviços de telecomunicações poderiam adotar para de fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Sem comentários.

  1. Quais são as medidas que a Anatel poderia adotar para fomentar um planejamento para a transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

       Sugere-se, de imediato, um período de transição com prazos de implementação cadenciados por cidade/estado/região/tecnologia 2G e/ou 3G no qual se permita:

  • Integrar as infraestruturas 2G/3G das operadoras sem custos extras, uma vez que as redes 4G/5G ainda não possuem alcance em pequenas cidades e rodovias no país;

 

  • Que, regiões remotas e municípios pequenos, em muitos casos atendidos por apenas uma prestadora de serviço e uma estação rádio-base, não sofram prejuízos antecipados com a transição de tecnologia: facilitar ou fomentar aos acordos de RAN sharing (compartilhamento de redes) entre as prestadoras de serviços, bem como facilitar o fornecimento de reposição de equipamentos de infraestrutura 2G ou 3G no mercado.

 

  • Que sejam definidos critérios isonômicos usados para aprovação do desligamento efetivo da rede 2G/3G de forma a garantir igualdade de acesso à nova tecnologia 4G/5G (de forma a evitar gaps de cobertura aos consumidores). Sugere-se que um dos critérios objetivos para quando do desligamento em definitivo das redes 2G/3G seja obrigatoriedade de cobertura das operadoras para os padrões 4G/5G igual ou superior ao existente em 2G/3G em pequenas cidades e rodovias.

 

  • Seja definida responsabilidades de atualização dos equipamentos que estejam em operação no campo usando os padrões 2G/3G por parte do usuário e não do fabricante do equipamento de telecomunicações.

 

  • Alternativamente aos pontos anteriores, garantir acesso à rede 2G/3G dentro do período que o código de defesa do consumidor obriga os fabricantes de equipamentos de telecomunicações quanto a suprimento de materiais de reposição.

 

  • Seja definido que a responsabilidade de atualização dos equipamentos que estejam em operação no campo usando os padrões 2G/3G seja do usuário e não do fabricante do equipamento de telecomunicações;
  •  
  • Que a ANATEL consolide e mantenha atualizados os planos de desligamento informados pelas prestadoras de serviços e disponibilizar consulta via canal público (ex.: site de Painéis de Dados);

 

  • Que a ANATEL comunique aos usuários de serviço, de maneira transparente e pública, informações sobre os planos de desligamento com prazo de antecedência adequado (ex.: 30 meses), qual tecnologia será desligada, quando o desligamento irá ocorrer e em qual região;

 

  • Que a ANATEL interceda junto aos demais órgãos federais no sentido de fomentar incentivos fiscais e subsídios financeiros para fomentar e financiar a transição tecnológica definitiva para os padrões 4G/5G, especialmente para as empresas que precisem passar pelos trâmites mencionados anteriormente para atualizar as estações terminais de acesso usados em veículos para, por exemplo, prover segurança veicular e serviços conectados que impactam na gestão de negócios de transporte.
  • Que o desligamento das redes 2G/3G ocorra apenas após o atendimento das contrapartidas definidas na licitação do 5G, dentre as quais exemplificamos:
    • Atender 2.349 trechos de rodovia com 4G, totalizando 35.784 Km (totalidade das rodovias federais pavimentadas) até 31/12/2029
  • Atender todas as 5.570 sedes municipais brasileiras com 5G até 31/12/2029.

       Além dos pontos acima, sugere-se que a Anatel regulamente o uso do VoLTE à regulamentação SMP, em aplicações M2M/IoT de modo que serviços de voz possam operar em 4G ao invés de usarem 3G. Dessa forma serviços legados no 2G e 3G, como SMS e voz por comutação por circuito, sejam suportados no 4G e 5G nas suas tecnologias atuais via IP. As prestadoras de serviços deverão apresentar cronogramas de adoção das novas tecnologias p/ que não exista quebra da oferta de serviços face à transição de tecnologia.

4.1 A interrupção da homologação de equipamentos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G, de forma coordenada com os agentes do setor, seria uma medida viável para incentivar o planejamento dessa transição definitiva dos padrões tecnológicos 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Apenas se o foco estiver relacionado com interrupção da homologação de NOVOS equipamentos.

Os equipamentos já homologados devem continuar tendo seus certificados renovados. Isso porque, como comentado anteriormente, tais equipamentos operam em veículos no campo por muitos anos, e as montadoras de veículos tem responsabilidade de prover peças de reposição, atendendo o código de defesa do consumidor na inexistência de regulamentação superior em contrário. Ressalta-se que mesmo que tais equipamentos não possam operar no padrão 2G/3G devido à eventual decisão de descontinuar a tecnologia no país, tais equipamentos ainda assim devem ter seu certificado renovado para atender demanda de reposição sem alterações, por se tratar de equipamentos antigos sem possibilidade de modificações, seja de software ou hardware.

  1. Existem outros aspectos que devem ser considerados pela Anatel na transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Evitar rupturas com outras leis vigentes, como por exemplo código de defesa consumidor que obriga suprimento de materiais de reposição por prazo razoável de tempo após término de produção, além de adotar prazos de transição adequados para a indústria e regulamentar uso de VoLTE nas tecnologias 4G e 5G para SMP.

Ressalta-se, que mesmo após migração para um novo padrão tecnológico (4G/5G), os padrões antigos (2G/3G) continuam operando em veículos no campo por dependência tecnológica por muitos anos, provendo serviços conectados muito relevantes. Entre os serviços conectados, menciona-se serviços de gestão de frotas, com planos de manutenção personalizados que tem impactos nos negócios dos clientes, e serviços ativos diretamente ligados à segurança e emergência, atuando em conjunto com o poder público na proteção dos bens e da vida de milhares de usuários no país. Como exemplo, cita-se serviços de recuperação de veículos roubados e/ou furtados, notificações de colisão, resposta/assistência em casos de acidentes e/ou emergências, o que significativamente atua no sentido de minimizar danos e salvar vidas.

A Portaria/Normativa resultante desta Tomada de Subsídios deve incluir o direcionamento de como a questão da dependência tecnológica deverá ser tratado pelas empresas para evitar ações coletivas ou individuais dos consumidores, considerando o alto impacto de desenvolvimento, validação e uso de recursos que terão de ser providenciados pelos fabricantes de equipamentos de telecomunicações.

Lembrando que, conforme mencionado anteriormente, qualquer obrigatoriedade de adoção dos padrões 4G/5G em futura Portaria/Normativa relacionada com a questão da dependência tecnológica nos veículos que estão operando no campo implica em um alto impacto (crítico, por não ter sido planejado) de desenvolvimento, validação e uso de recursos e investimentos por parte dos fabricantes de equipamentos de telecomunicações, assim como de toda sua cadeia de suprimentos (com prováveis complexidades extras relacionadas à disponibilidade de semicondutores no mercado).

  • Sendo assim, sugere-se que a ANATEL interceda junto aos demais órgãos Federais no sentido de fomentar incentivos fiscais e subsídios financeiros para fomentar e financiar a transição tecnológica definitiva para os padrões 4G/5G, especialmente para as empresas que precisem passar pelos tramites mencionados anteriormente para atualizar as estações terminais de acesso usados em veículos para, por exemplo, prover segurança veicular e serviços conectados que impactam na gestão de negócios de transporte.

DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 208006
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: Taize Michely Wessner
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:
  1. Quais são as medidas que as prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis? 

- Efetuar a transição somente em regiões onde foi já estiver disponível a tecnologia 4G com NB-IOT, CAT-M (LPWA). 

- As operadoras poderiam disponibilizar uma volumetria de SIMCards sem custo aos Brokers e clientes para que seja efetuada as trocas junto aos clientes finais que não tem SIMCards compatíveis. 

- Flexibilizar os contratos em relação as multas por cancelamentos, tendo em vista que existe risco de cancelamentos por parte dos clientes. Tendo em vista que terá a baixa de SIMCards em equipamento que só tem tecnologia 2G. 

- Compartilhamento do mapa de regiões que tem as redes 2G e 3G e vão ser afetadas durante a transição, bem como compartilhamento da base 2G e 3G. 

- Transparência no cronograma de desligue, informando datas e locais de cada ação de desligue, para evitar problemas aos clientes; 

- Período de isenção durante o processo de troca de SIMCard sem cobrança de serviço pela operadora, visto que a troca será gradativa nos equipamentos. 

- Subsídio da TELCO para substituição da tecnologia; 

- Recomendar a operadora ser o canal de intermediação financeiros de subsídio do governo. 

 

  1. Quais são as medidas que os fabricantes de equipamentos de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis? 

 

- Parar de produzir e vender equipamentos 2G e 3G, evitando o aumento da base de equipamentos ativos no mercado. 

- Vender equipamentos  e módulos com tecnologia 4G e 5G com valores mais competitivos ou até mesmo com valor menor que o 2G para incentivar a substituição. 

 -Toda a cadeia de OEM tem que estar alinhada sobre o precesso de transição. 

- Lançar mais variações de equipamentos 4G para que se torne mais atrativo aos usuários. Disponibilizando um portfólio mais completo de equipamentos 4G e 5G. 

 
 

3- Quais são as medidas que os usuários de serviços de telecomunicações poderiam adotar para de fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis? 
 

- As empresas precisam iniciar um cronograma de comunicação ao cliente final sobre o desligue, dando visibilidade aos riscos e vantagens da nova tecnologia, pois atualmente não está sendo abordado o assunto. 

- Abordar a questão dos riscos e segurança da operação com os equipamentos das novas tecnologias. 

  
 

  1. Quais são as medidas que a Anatel poderia adotar para fomentar um planejamento para a transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis? 
     
    -Não homologar mais os equipamentos 2G e 3G 

- Reduzir custos e tempo de homologação dos equipamentos 4G e 5G 

- Comunicação clara e transparência nacional ao mercado sobre o desligue, como irá funcionar e o prazos 

- Redução de imposto do serviço de telecomunicação, Hardware, importação, produção (IPI) para gerar incentivo ao mercado. 

 - Utilizar linha de financiamento do BNDES com taxas de juros baixa.  

- Utilizar o FUST e FUNTTEL para apoiar no financiamento dos processos. 

- Cobrar das operadoras expansões da cobertura LPWA nas regiões onde as redes 2G e 3G forem desligadas 

- Fomentar a competitividade entre as MNO e MVNO´s , aumentando a oferta de conectividade IoT  

- Zerar o custo de Roaming nacional para facilitar a transição 

- Barrar a importação de equipamentos 2G e 3G, evitando a entrada de equipamentos “piratas” no mercado brasileiro. 

- Estabelecer política de preço máximo para venda de equipamentos 4Ge 5G, de forma a controlar o preço do mercado.? 

- Aumento do imposto dos equipamentos 2G e 3G para eles terem um custo maior que equipamentos 4G e 5G. 

- Incentivo/apoio para pequenas e médias empresas para troca operacional dos equipamentos (logística reversa/pausa operacional/troca) 

- Mecanismo de compensação para descarte do equipamento 2G – entrega hardware 2G e recebe voucher para compra 4G. 

JUSTIFICATIVA:
  1. Quais são as medidas que as prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis? 

- Efetuar a transição somente em regiões onde foi já estiver disponível a tecnologia 4G com NB-IOT, CAT-M (LPWA). 

- As operadoras poderiam disponibilizar uma volumetria de SIMCards sem custo aos Brokers e clientes para que seja efetuada as trocas junto aos clientes finais que não tem SIMCards compatíveis. 

- Flexibilizar os contratos em relação as multas por cancelamentos, tendo em vista que existe risco de cancelamentos por parte dos clientes. Tendo em vista que terá a baixa de SIMCards em equipamento que só tem tecnologia 2G. 

- Compartilhamento do mapa de regiões que tem as redes 2G e 3G e vão ser afetadas durante a transição, bem como compartilhamento da base 2G e 3G. 

- Transparência no cronograma de desligue, informando datas e locais de cada ação de desligue, para evitar problemas aos clientes; 

- Período de isenção durante o processo de troca de SIMCard sem cobrança de serviço pela operadora, visto que a troca será gradativa nos equipamentos. 

- Subsídio da TELCO para substituição da tecnologia; 

- Recomendar a operadora ser o canal de intermediação financeiros de subsídio do governo. 

 

  1. Quais são as medidas que os fabricantes de equipamentos de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis? 

 

- Parar de produzir e vender equipamentos 2G e 3G, evitando o aumento da base de equipamentos ativos no mercado. 

- Vender equipamentos  e módulos com tecnologia 4G e 5G com valores mais competitivos ou até mesmo com valor menor que o 2G para incentivar a substituição. 

 -Toda a cadeia de OEM tem que estar alinhada sobre o precesso de transição. 

- Lançar mais variações de equipamentos 4G para que se torne mais atrativo aos usuários. Disponibilizando um portfólio mais completo de equipamentos 4G e 5G. 

 
 

3- Quais são as medidas que os usuários de serviços de telecomunicações poderiam adotar para de fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis? 
 

- As empresas precisam iniciar um cronograma de comunicação ao cliente final sobre o desligue, dando visibilidade aos riscos e vantagens da nova tecnologia, pois atualmente não está sendo abordado o assunto. 

- Abordar a questão dos riscos e segurança da operação com os equipamentos das novas tecnologias. 

  
 

  1. Quais são as medidas que a Anatel poderia adotar para fomentar um planejamento para a transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis? 
     
    -Não homologar mais os equipamentos 2G e 3G 

- Reduzir custos e tempo de homologação dos equipamentos 4G e 5G 

- Comunicação clara e transparência nacional ao mercado sobre o desligue, como irá funcionar e o prazos 

- Redução de imposto do serviço de telecomunicação, Hardware, importação, produção (IPI) para gerar incentivo ao mercado. 

 - Utilizar linha de financiamento do BNDES com taxas de juros baixa.  

- Utilizar o FUST e FUNTTEL para apoiar no financiamento dos processos. 

- Cobrar das operadoras expansões da cobertura LPWA nas regiões onde as redes 2G e 3G forem desligadas 

- Fomentar a competitividade entre as MNO e MVNO´s , aumentando a oferta de conectividade IoT  

- Zerar o custo de Roaming nacional para facilitar a transição 

- Barrar a importação de equipamentos 2G e 3G, evitando a entrada de equipamentos “piratas” no mercado brasileiro. 

- Estabelecer política de preço máximo para venda de equipamentos 4Ge 5G, de forma a controlar o preço do mercado.? 

- Aumento do imposto dos equipamentos 2G e 3G para eles terem um custo maior que equipamentos 4G e 5G. 

- Incentivo/apoio para pequenas e médias empresas para troca operacional dos equipamentos (logística reversa/pausa operacional/troca) 

- Mecanismo de compensação para descarte do equipamento 2G – entrega hardware 2G e recebe voucher para compra 4G. 


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 208007
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: LEONARDO TROTTA RODRIGUES
ENTIDADE REPRESENTADA: CLARO S.A.
CONTRIBUIÇÃO:

A Claro S.A., pessoa jurídica de direito privado, prestadora dos Serviços de telecomunicações em todo o território brasileiro, vem, por meio de seus procuradores, apresentar contribuições à Tomada de Subsídios nº 23/2023.

JUSTIFICATIVA:

Vide contribuição de caráter geral.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 208008
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: LEONARDO TROTTA RODRIGUES
ENTIDADE REPRESENTADA: CLARO S.A.
CONTRIBUIÇÃO:

Na visão da Claro, as operadoras podem adotar medidas que visam a redução da base de equipamentos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G, que utilizam o espectro de forma menos eficiente, como parar de comercializar em seus canais de vendas dispositivos restritos as tecnologias 2G e 3G e não comercializar planos de dados com ofertas específicas para estas tecnologias (2G e 3G) que tiveram muita relevância e importância no passado, porém estão sendo substituídas por tecnologias mais avançadas como o 4G e 5G que de fato serão de suma importância para a ampliação da conectividade significativa.  

Além disso, as operadoras devem fazer esforços para que as localidades e municípios que são atendidos apenas pelas tecnologias 2G e 3G sejam ampliadas pelo atendimento mínimo de 4G, a fim de aumentar a cobertura e utilizar o espectro de radiofrequência de maneira mais eficiente. A evolução tecnológica é um fenômeno importante que impulsiona o progresso da sociedade, inclusive esse é um passo fundamental para atender às demandas de novas aplicações e modelos de negócios, compreendendo-se que não há mais necessidade de termos atualmente a inclusão de novos equipamentos que suportam somente as tecnologias 2G e 3G.

As operadoras devem promover medidas, que possam incentivar a migração para as tecnologias mais avançadas como o 4G e 5G, as quais são fundamentais para fomentar a transição tecnológica e que antecedem o switch-off das redes legadas. Com isso, atingir a eficácia esperada, com a melhor utilização do espectro por tecnologias mais recentes e que promovam o benefício social de ampliação do acesso à banda larga móvel e ampliação do acesso há conectividade significativa.

JUSTIFICATIVA:

Na visão da Claro o processo para fomentar a transição tecnológica deve ser incentivado pelo órgão regulador e facilitado para que seja uma transição com o menor impacto possível, sendo assim não deve ser uma imposição, e não deve gerar ônus adicional as prestadoras.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 208009
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: LEONARDO TROTTA RODRIGUES
ENTIDADE REPRESENTADA: CLARO S.A.
CONTRIBUIÇÃO:

Uma medida essencial que deve ser adotada pelos fabricantes de equipamentos, é interromper a fabricação e comercialização dos dispositivos restritos as tecnologias 2G e 3G no mercado brasileiro, uma vez que, a Agência deve cancelar as certificações existentes para corroborar e fomentar a transição tecnológica. Dessa forma, ao longo dos próximos anos, a base de usuários sob a utilização dessas tecnologias tende a diminuir, com a possibilidade de os usuários substituírem naturalmente os devices antigos por novos.

Vale lembrar que, tal medida, visa retirar do mercado brasileiro somente devices restritos as tecnologias 2G e 3G, sem alteração aos demais equipamentos homologados.

Outra medida importante que deve ser aderida pelos fabricantes de equipamentos, diz respeito ao VoLTE. Ou seja, todos os devices fabricados e comercializados no Brasil devem ter a funcionalidade VoLTE. Tal medida é extremamente necessária, inclusive, para realização switch-off das redes legadas.

Além disso, os fabricantes de equipamentos devem promover outras ações como: (I) disponibilizar modens e terminais de baixo custo, para facilitar a substituição dos dispositivos “Only 2G e 3G”; (II) promover campanhas de marketing aos usuários, com: intuito de fomentar a substituição dos devices restritos, bem como conscientização dos usuários, quanto as vantagens pela utilização de dispositivos mais modernos e atuais.

JUSTIFICATIVA:

É imprescindível que os fabricantes parem de fabricar e comercializar devices “Only 2G/3G”, frente as novas exigências do mercado local.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 208010
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: LEONARDO TROTTA RODRIGUES
ENTIDADE REPRESENTADA: CLARO S.A.
CONTRIBUIÇÃO:

Na visão da Claro o usuário desempenhará um papel fundamental no processo, inclusive deve ser incentivado sempre que for realizar a substituição de dispositivos restritos as tecnologias 2G e 3G, a adquirir devices mais avançados com a tecnologia 4G e ou 5G para desfrutar do efetivo benefício das redes atuais de dados móveis.

Ademais, o usuário deve ser instruído sempre a adquirir somente produtos homologados e certificados pela Anatel, bem como confirmar a regularidade dos dispositivos, através da confirmação da existência do selo de homologação do órgão (presente no dispositivo, caixa ou manual do produto) e, posteriormente, chegar código dele através do portal da Agência, uma vez que, produtos não homologados levam a degradação do sinal e perda de acesso.

Adicionalmente, os usuários M2M e IoT devem ser incentivados da necessidade de modernização da planta de equipamentos, juntamente com os benefícios que a ação e a adequação proporcionaram no seu dia a dia.

JUSTIFICATIVA:

A Claro acredita que o caminho será construído em conjunto com todos os atores, inclusive com participação ativa do usuário que deve ser conscientizado tanto pelo órgão regulador, operadoras e fabricantes. Sem o esforço do usuário a complexidade será maior e trará maiores impactos para todos.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 208011
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: LEONARDO TROTTA RODRIGUES
ENTIDADE REPRESENTADA: CLARO S.A.
CONTRIBUIÇÃO:

Em abril de 2023, o setor de telecomunicações através do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Conexis), protocolou sob o SEI nº 10125642 e apresentou à Anatel as medidas primordiais para impulsionar a transição das redes legadas (2G e 3G) para redes de telecomunicações atuais nas mesmas faixas de frequências.

Dentre estas medidas mencionadas, a Claro entende como fundamental para evitar o crescimento da base de usuários 2G e 3G Only e facilitar o processo do desligamento das redes legadas seria a questão da não homologação destes equipamentos 2G e 3G Only pela Anatel.

Além da não homologação é importante que a Anatel crie mecanismos para que as operadoras em geral sejam incentivadas a não habilitarem em suas redes equipamentos com homologação expiradas ou aparelhos advindos do mercado cinza para trazerem maior segurança para o processo como um todo.

Outras sugestões que poderiam ser avaliadas pela Anatel seria não fomentar iniciativas regulatórias ou de mercado para tecnologias 2G e 3G, como por exemplo não possibilitar o licenciamento de estações em secundário para aplicações 2G e 3G ou até eliminar ou flexibilizar regras de qualidades para estas redes legadas com o intuito de incentivar os usuários a fazerem as migrações.

JUSTIFICATIVA:

Conforme acima


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 208012
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: LEONARDO TROTTA RODRIGUES
ENTIDADE REPRESENTADA: CLARO S.A.
CONTRIBUIÇÃO:

Sim, a interrupção da homologação dos devices Only 2G/3G é imprescindível, devido volumetria atual de acessos nas tecnologias em questão, pois facilitará o futuro desligue e migração para tecnologias mais avançadas. Caso contrário, não será factível a transição tecnológica. Na visão da Claro esta seria a primeira e mais importante inciativa da Anatel para evitar expansão e um maior impacto para uma tendência mundial de desligamento destas redes legadas, porém somente essas medidas não serão suficientes. Se faz necessário políticas públicas que possam incentivar, ao longo dos próximos anos, a substituição da base legada de dispositivos restritos as tecnologias 2G e 3G e a ampliação do combate de produtos não homologados pela Agência.

Além de ser importante para o processo da evolução tecnológica esta ação vai ao encontro da PORTARIA MCOM Nº 10.787, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 que institui o Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel - "ConectaBR" onde deixa claro que a Anatel no exercício de suas competências relativas à regulação e à fiscalização de serviços de telecomunicações deve estimular e acelerar a atualização tecnológica.

Importante salientar que essa medida visa retirar apenas devices restritos as tecnologias 2G e 3G e que tal medida, já foi implementada por alguns países.

JUSTIFICATIVA:

É preciso iniciar o processo, na visão da Claro ações e incentivos que visam reduzir ou não aumentar o uso destas redes devem ser implementadas pois reduzirão o impacto e facilitarão uma transição tecnológica naturalmente e com o menor impacto para os usuários.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 208013
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: LEONARDO TROTTA RODRIGUES
ENTIDADE REPRESENTADA: CLARO S.A.
CONTRIBUIÇÃO:

Abaixo outras medidas, que devem ser seguidas ou adotadas pela Anatel para fomentar a transição tecnológica.

(i) Seguir com ações para inibir e retirar do mercado os produtos não homologados pela Agência, principalmente os devices;

(ii) Campanhas para encorajar e incentivar os usuários pela troca de devices, principalmente celulares que são apenas 2G e 3G;

(iii) Redução de custos para devices 4G e 5G, através de incentivos fiscais e tributários;

(iv) Prever a possibilidade de as operadoras desligarem as redes legadas, sem ter que subsidiar a troca de aparelhos, apenas conceder prazo razoável ao usuário;

(v) A desativação das redes legadas não deve ser uma imposição da Anatel e sim incentivado;

(vi) Não se deve fixar uma data limite, pois cada operadora deve ter a liberdade para atuar conforme sua estratégia.

 

 

JUSTIFICATIVA:

Conforme exposto acima.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 208014
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: Bruna Medeiros
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

1. Quais são as medidas que as prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Contribuição da GRISTEC: É essencial para a segurança dos serviços de rastreamento, que as prestadoras de serviços de telecomunicação, na qualidade de responsáveis pela instalação e manutenção da infraestrutura de rede, promovam um mapeamento e estudo detalhado das áreas de nosso território nacional, com a participação dos agentes envolvidos, como intuito de certificar-se e garantir uma cobertura de telecomunicação em 100% do território nacional, inclusive nas regiões de difícil acesso ou naquelas em que por sua própria característica apresentam “áreas de sombra”.

 

2. Quais são as medidas que os fabricantes de equipamentos de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Contribuição da GRISTEC: Mesmo ciente de que não dependerá exclusivamente dos fabricantes de equipamentos, no que tange aos aparelhos rastreadores, políticas de descontos que beneficiem a troca dos aparelhos, assim como subsídios ou isenções fiscais que desoneram o custo dos mesmos, podem contribuir para o engajamento e aceleração no ritmo da troca dos equipamentos.

 

3. Quais são as medidas que os usuários de serviços de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Contribuição da GRISTEC: Havendo subsídios ou programas de incentivo para a troca e/ou aquisição dos aparelhos rastreadores compatíveis com os padrões 4G e 5G, os usuários poderiam passar a aderir a essa nova tecnologia, sem aumentar o seu custo operacional ou comprometer a segurança de seu patrimônio.

 

4. Quais são as medidas que a Anatel poderia adotar para fomentar um planejamento para a transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Contribuição da GRISTEC:A princípio, é importante que a ANATEL se posicione frente às empresas de telefonia, no sentido de exigir transparência por parte delas, quanto a divulgação e orientação dos agentes a respeito do cronograma e planejamento de desligamento das redes 2G e 3G, além de exigir quehaja um cronograma progressivo e coordenado para esse desligamento, responsabilizando-os por eventual desligamento fora da programação, já que ainda estão sendo comercializados e homologados aparelhos com as tecnologias 2G e 3G. Nesse sentido, a ANATEL atuaria regulamentando e controlando as ações das empresas de telefonia, proporcionando a necessária segurança às empresas de rastreamento e de gerenciamento de risco e, por consequente, ao setor de transporte rodoviário, já que o desligamento das redes 2G e 3G, sem o necessário planejamento e monitoramento, contribuirá para o aumento no roubo e furto de veículos, bem como para o roubo de cargas, trazendo prejuízos para toda a sociedade.

Ademais, é muito importante que a ANATEL atue também junto ao setor público fiscal, propostas de subsídios e/ou isenções fiscais que incidem sobre as atividades das fabricantes de aparelhos e prestadoras de serviços de rastreamento, proporcionando que toda a cadeia de agentes consiga fomentar a aceleração da transição tecnológica, com a necessária qualidade e segurança, sem que haja um encarecimento das atividades, já que esse aumento no custo operacional acabará de alguma forma chegando ao consumidor final e impactando os índices inflacionários. É de suma, importância, também, que a ANATEL compreenda toda a cadeia operacional da atividade de rastreamento de transporte, para que o prazo de transição seja assinalado de forma sensata e factível.Nosso setor considera ser viável um prazo mínimo de 07 anos, para essa transição dos aparelhos e operações para a tecnologia 4G. Nesse sentido, utilizamos como exemplo e fundamento, o fato de que países europeus, menores que o Brasil e com acesso menos custoso e mais facilitado às tecnologias, como Bélgica, Luxemburgo, Polónia, Roménia, Eslováquia e Espanha, terem planejado o desligamento de suas redes2G e 3G, até o ano de 2030.

 

4.1. A interrupção da homologação de equipamentos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G, de forma coordenada com os agentes do setor, seria uma medida viável para incentivar o planejamento dessa transição definitiva dos padrões tecnológicos 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Contribuição da GRISTEC:Por mais de 20 anos o rastreamento de transporte de cargas tem se dado através de equipamentos com tecnologia de comunicação 2G. Atualmente, quase que a totalidade dos equipamentos providos dos recursos necessários para o gerenciamento de risco no transporte rodoviário de cargas, utilizam a comunicação 2G, estimando-se que milhões de caminhões e outros veículos de carga ainda utilizam essa tecnologia. Sendo assim, para que a transição se dê com a necessária segurança, a GRISTEC entende que qualquer medida que envolva a interrupção da homologação dos equipamentos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G, desde que conduzida de forma progressiva e coordenada com os agentes do setor, pode ser uma medida que incentivaráo processo de transição proposto, fazendo-se imprescindível, contudo, que a ANATEL atue no sentido de garantir que sejam mantidas ativas e em funcionamentos as redes das tecnologias 2G e 3G, conforme já argumentado na resposta ao questionamento 4, pelo prazo mínimo de 07 anos.

 

5. Existem outros aspectos que devem ser considerados pela Anatel na transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Contribuição da GRISTEC: Uma transição mal planejada causará um enorme impacto para o setor de rastreamento de veículos e transporte de cargas,o que invariavelmente ensejará consequências negativas a outros agentes, como as companhias seguradoras e os serviços de rastreamento, que em significativa participação no PIB nacional, além de poder impactar também o abastecimento dos suprimentos que demandam transporte rodoviário. Isso porque, por quase 20 anos o rastreamento tem se dado através de equipamentos com tecnologia de comunicação 2G, sem que tivesse havido qualquer planejamento anterior para essa transição, que não pode agora se dar de forma abrupta. . Atualmente, quase que a totalidade dos equipamentos providos dos recursos necessários para o rastreamento, utilizam a comunicação 2G, estimando-se que milhões de motos, carros, caminhões e outros veículos de carga, ainda utilizam essa tecnologia e, portanto, terão que passar por um processo de troca de equipamentos.

JUSTIFICATIVA:

Em meados do ano de 2022, a GRISTEC, em conjunto com outras entidades parceiras (ABESE, SETCESP, SINDICAM, FENSEG, ABERIMEST), visando reunir forças e experiências, formou um grupo de trabalho para tratar o tema relacionado a transição das tecnologias2G e 3G para as 4G e 5G, no âmbito dos serviços móveis, elaborando um documento de consulta aos associados, para avaliar os principais impactos e possíveis planos para que essatransição ocasione menos prejuízo aos agentes envolvidos e ao mercado.

Este documento, que traz uma consolidação prévia da visão de alguns de nossos associados e os respectivos impactos dessa transição que se revela iminente, encontra-se em anexo à presente Circular, para que possa ser analisada por todos.

Findada a consulta, foi possível identificar alguns pontos de maior sensibilidade e impacto ao setor, abaixo apresentados de forma resumida, os quais precisamos tentar evitar ou mitigar, servindo essa Tomada de Subsídios nº 23, como um meio hábil para que possamos expor nossas preocupações e sugestões, visando uma transição menos traumática e prejudicial ao setor, em face do que se faz imprescindível a participação de todos.

Em suma, ficou claro que uma transição mal planejada causará um enorme impacto para o setor de transporte de cargas e de proteção veícular, já que por mais de 20 anos o rastreamento de veículos e cargas tem se dado através de equipamentos com tecnologia de comunicação 2G. Atualmente, quase que a totalidade dos equipamentos providos dos recursos necessários para o rastreamento, utilizam a comunicação 2G, estimando-se que milhões de motos, carros, caminhões e outros veículos de carga, ainda utilizam essa tecnologia e, portanto, terão que passar por um processo de troca de equipamentos.

Soma-se a isso, o fato de que Brasil é um país muito grande e já não há cobertura de telecomunicação em 100% do território nacional, seja por se tratarem de regiões de mais difícil acesso, ou regiões que por sua própria característica apresentam “áreas de sombra”, onde não há cobertura, por mais que se localize em uma região provida desse recurso.

Considerando a frota atual dos cidadãos e das empresas, a permanência média em clientes, a depreciação dos equipamentos já adquiridos, a distribuição da frota no território brasileiro, a saúde financeira das empresas, o fluxo de caixa, a quantidade de instaladores de equipamentos, entre outros fatores, nosso setor considera ser viável um prazo mínimo de 07 anos, para essa transição dos aparelhos e operações para a tecnologia 4G. Nesse sentido, utilizamos como exemplo, o fato de que países europeus, menores que o Brasil e com acesso menos custoso e mais facilitado às tecnologias,como Bélgica, Luxemburgo, Polónia, Roménia, Eslováquia e Espanha, terem planejado o desligamento de suas redes2G e 3G, até o ano de 2030.

O prazo proposto, que necessariamente deverá estar vinculado a outras ações de planejamento e subsídios ou incentivos às empresas, leva em consideração o fato de que, o custo da tecnologia 4G é muito maior que o da tecnologia 2G, o que, em caso de uma transição sem planejamento ou em prazo muito curto, poderia levar os clientes a deixar de contratar o serviço de monitoramento, ficando expostos a uma maior possibilidade de sofrer sinistro, o que irá gerar um impacto na segurança pública e na cadeia logística nacional e, consequentemente, traz um risco de desabastecimento de insumos e atraso de entregas.

Por fim, vale salientar que o mercado de seguro é um dos grandes beneficiados do mercado de rastreamento. As seguradoras solicitam instalação de rastreadores em cargas de alto risco e, com isso, conseguem não só aumentar a segurança, como também otimizar o preço da apólice, sendo certo que o aumento do custo do rastreamento por causa da mudança para a tecnologia 4G, terá grande impacto no custo do transporte e das mercadorias. Outro ponto de extrema relevância é o monitoramento com seguro, onde o seguro para autos é viabilizado e tem seu valor mais acessível à população pois há o rastreamento do bem. Não menos importante, existe um mercado considerável de pessoas que se utilizam do rastreamento em seus veículos para mitigar o risco, mesmo se a contratação do seguro.

Ademais, também precisa ser considerado o impacto orçamentário e operacional que essa transição também irá ocasionar aos órgãos públicos e forças policiais, uma vez que muitos dos carros oficiais e as viaturas utilizam rastreadores, cujo aumento do custo dos equipamentos será necessariamente arcado pelos entes públicos.

Ficou claro, pelas consultas prévias realizadas, que o tema afeto à transição das tecnologias 2G e3G, em definitivo para as tecnologias 4G e 5G, impactará diversos setores, em diferentes proporções e velocidades, em face do que revela-se viável uma análise cuidadosa, merecendo ser levado em considerações, sempre, o parâmetro mais amplo de planejamentos e prazos, para que os setores mais impactados, como o de rastreamento de veículos e cargas, não seja ainda mais prejudicado, em face dos anseios e conveniência de alguns setores com maior força política, eventualmente já mais estruturados e preparados para essa transição.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 208016
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: IVAN ALVES BION
ENTIDADE REPRESENTADA: SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICACOES
CONTRIBUIÇÃO:

1. Os padrões 4G e 5G são os mais modernos atualmente disponíveis para sistemas móveis. Nesse sentido, a futura transição para essas tecnologias é natural.

No entanto, entende-se que esse processo de transição deverá ser gradual, devida e conjuntamente planejado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), pelas operadoras de serviços de telecomunicações, pelos fabricantes de equipamentos e pelos usuários.

Atualmente, os padrões 2G e 3G, mais antigos, ainda mantém sua relevância no mercado do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Segundo informações dos Painéis de Dados da ANATEL, em setembro de 2023 foram registrados 21,1 milhões de acessos SMP em redes 2G, além de 20,7 milhões em redes 3G. Evidente a importância dessas redes para a população, ainda que já existam padrões mais novos.

A tecnologia 2G merece especial destaque. Nos últimos anos, notou-se acentuado crescimento no número de acessos machine to machine (M2M) em redes 2G. No ano de 2019, foram contabilizados cerca de 5 milhões de acessos desse tipo. Em 2023, esse número atingiu 9,4 milhões.

Essas comunicações M2M costumam ser realizadas por dispositivos que se utilizam de funcionalidades de Internet das Coisas (IoT) e que possuem a capacidade de serem integrados a redes de comunicação, oferecendo uma miríade de usos e aplicações para seus usuários.

Por meio de tecnologias M2M/IoT, é possível utilizar-se de recursos como carros autônomos, smart homes, rastreamento inteligente de ativos, monitoramento remoto e telemedicina, dentre outros.

A importância dessas tecnologias é notória. No Brasil, foi promulgado o Decreto nº 9.854/2019, que instituiu o Plano Nacional de Internet das Coisas, com o objetivo de implementar e desenvolvê-las no país.

A própria ANATEL, reconhecendo a importância do tema, exarou recentemente a Resolução 735/2020, que teve por objeto retirar barreiras regulatórias a IoT e aplicações M2M.

Diante da relevância, conforme demonstrado, das conexões M2M e IoT, entende-se que elas merecem especial atenção no planejamento das políticas setoriais pela ANATEL.

Com relação ao processo de transição do padrão 3G para as tecnologias 4G e 5G, cabe observar que, atualmente, as operadoras de serviços de telecomunicações já adotam medidas que podem auxiliar no fomento dessa transição.

Primeiramente, deve-se observar que a SERCOMTEL, assim como as demais operadoras, não segrega suas ofertas para contratação de serviços de telecomunicações de acordo com a tecnologia a ser utilizada.

Na realidade, as ofertas distinguem-se pelos serviços e franquias de dados, permitindo-se a conexão aos melhores padrões disponíveis e compatíveis com os terminais utilizados.

Ademais, a SERCOMTEL vislumbra outras práticas que podem acelerar gradativamente a transição tecnológica para os padrões 4G e 5G, guiando-se pelas medidas adotadas por operadoras estrangeiras, que também poderiam contribuir com o cenário pretendido.

Nos Estados Unidos, inicialmente, operadoras como AT&T e Verizon anunciaram publicamente e com antecedência seus planos de transição das redes móveis 3G para as redes 4G e 5G. Essa medida pode ser eficaz no aceleramento da transição tecnológica por dois principais motivos.

Primeiro, os usuários efetivos e em potencial dessas operadoras tomarão conhecimento da transição dessas redes e, já munidos dessa informação, poderão melhor avaliar o custo-benefício de adquirir terminais móveis compatíveis com, no mínimo, a tecnologia 4G. Em segundo lugar, essa medida também permitirá que os fabricantes de aparelhos possam planejar quais linhas de produtos serão descontinuadas.

Importante ressaltar que, para fins de fomentar a transição tecnológica para os padrões 4G e 5G, é tão somente necessário que seja gradualmente desincentivado o uso de celulares e smartphones exclusivamente 2G e 3G. Não é necessário que esse tipo de medida seja estendido aos aparelhos que sejam compatíveis com 2G e 3G, mas que também possam se utilizar de redes 4G e 5G, ou aos dispositivos 2G M2M.

No Reino Unido, operadoras como a Vodafone criaram páginas específicas em seus sites para melhor informar seus usuários acerca da transição das redes 3G, contando com seções específicas para que os usuários consigam averiguar se seus telefones suportam ou não a tecnologia 4G e para consulta a perguntas frequentes (“frequently asked questions” - FAQ).

Pelos precedentes internacionais, entende-se como essencial a elaboração de um planejamento minucioso, que permita às operadoras organizar o processo de transição junto à ANATEL e, principalmente, a seus usuários, mantendo-os informados das mudanças que ocorrerão.

Esse cronograma deverá também se ater também ao incentivo à homologação de produtos multiband, compatíveis com os padrões 4G e 5G, tema que será abordado nos itens 2, 4 e 4.1 desta Tomada de Subsídios.

 

2. Os fabricantes de equipamentos de telecomunicações têm papel essencial no fomento à transição tecnológica para os padrões 4G e 5G, especialmente se considerada sua atuação na introdução e manutenção de produtos exclusivamente 2G e 3G no mercado.

A primeira medida que os fabricantes podem adotar é o enfoque na produção de aparelhos de entrada com tecnologia no mínimo compatível com redes 4G, com o objetivo de oferecer aos usuários produtos com preços competitivos e garantir que os consumidores que ainda se utilizam de equipamentos 2G e 3G possam trocá-los por outros, mais modernos e que não serão afetados pela transição. Essa medida levaria, gradativamente, a um processo de substituição natural dos dispositivos em operação.

Os fabricantes poderão, também, adicionar nas embalagens de seus produtos informações sobre os padrões tecnológicos compatíveis com o equipamento, indicando o processo de transição futura para 4G e 5G.

Entende-se que o processo de descontinuar a produção de aparelhos móveis exclusivamente 2G e 3G é gradual, para que os fabricantes possam planejar e reavaliar suas estratégias comerciais.

É importante observar que as medidas a serem adotadas pelos fabricantes aqui propostas se resumem às empresas que produzem aparelhos móveis.

Acerca dos fabricantes de dispositivos 2G e 3G voltados a IoT, cabe relembrar que, segundo dados da ANATEL, cerca de 44,3% e 20,23% dos acessos 2G e 3G, respectivamente, são realizados por dispositivos M2M.

Ademais, deve-se observar que o processo gradativo de descontinuação dos aparelhos móveis 2G e 3G only não significa, contudo, que o oferecimento de suporte e manutenção deles deverá ser abandonado.

Na realidade, ainda que esses equipamentos deixem de ser produzidos, é necessário que os fabricantes mantenham disponível a manutenção e suporte aos usuários que ainda os utilizam, com o objetivo de garantir seu pleno funcionamento.

Caso contrário, ter-se-ia um agravamento do cenário existente. Esses produtos ainda continuariam a ser utilizados até a transição para as redes 4G e 5G, porém poderão apresentar problemas, prejudicando os usuários e a higidez as redes de telecomunicações.

 

3. Com o objetivo de fomentar a transição tecnológica para os padrões 4G e 5G, os usuários poderão avaliar atentamente, quando da necessidade de substituição de seus atuais equipamentos por outros, novos, se os produtos que estão sendo adquiridos possuem, ao menos, compatibilidade com as redes 4G ou se, na realidade, são dispositivos que operam apenas nos padrões 2G e 3G.

Essa medida poderá ser potencializada por outras duas, propostas nos questionamentos anteriores, que também têm por objetivo fortalecer o poder de avaliação e escolha de produtos de telecomunicações pelos consumidores: anúncios públicos, pelas operadoras, da transição das redes 2G e 3G para as tecnologias 4G e 5G; e a inclusão, nas embalagens dos produtos, de informações relativas ao tempo de vida útil dos aparelhos, considerando-se a transição para 4G e 5G.

Soma-se a essas medidas a elaboração e divulgação do plano de modernização a ser elaborado conjuntamente pelos agentes do setor. Com o conhecimento do cronograma de transição do 2G e 3G para o 4G e 5G, os usuários estarão mais bem informados para adquirir novos produtos ou manter aqueles que já possuem.   

Além disso, os usuários também devem averiguar se os produtos que estão adquirindo são efetivamente certificados por Organismos de Certificação Designados (OCD) e homologados pela ANATEL, nos termos do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações (Resolução nº 715/2019).

As atividades de certificação e de homologação são essenciais para se garantir a proteção dos consumidores contra equipamentos que podem emitir radiação não ionizante, superaquecer ou realizar vazamentos tóxicos. Ademais, também são avaliados requisitos para assegurar a qualidade das redes de telecomunicações, com o objetivo de evitar interferências ou emissões indevidas de ondas de rádio.

 

4. Entende-se que as medidas a serem adotadas pela ANATEL dizem respeito a duas principais áreas: (i) conformidade e homologação; e (ii) informação aos usuários.

Com relação à área de conformidade e homologação, entende-se que a ANATEL poderá, eventualmente, deixar de homologar aparelhos móveis (celulares e smartphones) 2G e 3G only, aceitando apenas aqueles que também consigam operar, no mínimo, em redes 4G.

Para concretizar essa medida, a ANATEL poderá atualizar o Ato nº 3152/2020, que tem por objeto os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de telefone móvel celular.

A atualização desse ato poderá ser feita de forma a permitir apenas a certificação de telefones móveis celulares que consigam operar em tecnologia 4G ou superior, ainda que também possam fazê-lo em 2G e 3G.

Deve-se ressaltar que esse processo deverá ser coordenado e devidamente planejado, de acordo com plano de modernização a ser elaborado conjuntamente pelos agentes do setor.

Com relação aos dispositivos M2M/IoT 2G e 3G only, sugere-se que se mantenha a possibilidade de homologá-los, considerando-se a proposta de transição apenas do 3G, mas não do 2G, em razão das demandas de mercado, que ainda prevalecem e não podem ser eliminadas rapidamente.

Ademais, a eventual não homologação dos aparelhos móveis 2G e 3G only não significará que essas tecnologias deverão deixar de ser utilizadas pelos usuários imediatamente. Na realidade, ainda será possível produzir, comercializar e adquirir celulares e smartphones 2G e 3G, desde que também compatíveis com 4G e 5G.

A não homologação de aparelhos móveis 2G e 3G only incentivará os fornecedores a fabricar apenas equipamentos compatíveis, no mínimo, com o padrão 4G, além de estimular os usuários a adquirir produtos com tecnologia 4G ou superior, que estarão devidamente homologados.

A ANATEL, ainda, poderá trabalhar para garantir que os usuários, ao adquirirem novos terminais móveis, estejam munidos das informações necessárias para optar por dispositivos mais modernos, se assim desejarem.

Sugere-se, primeiramente, que a ANATEL determine ou recomende que os fabricantes de equipamentos de telecomunicações sinalizem nas embalagens dos aparelhos móveis, em linguagem clara, os padrões tecnológicos compatíveis.

Ademais, a ANATEL poderá também realizar ampla divulgação das informações relacionadas ao processo de transição das redes legadas em seu portal na internet, assim como realizado pela Ofcom, agência reguladora do Reino Unido, e pelo Federal Communications Comission (FCC), dos Estados Unidos.

Adicionalmente, a ANATEL poderá informar em seu portal os modelos de aparelhos móveis já homologados incompatíveis com tecnologia 4G ou superior, para que os usuários possam consultar se será necessário substituir seus aparelhos.

Por meio dessas medidas, a Agência poderá fomentar a escolha, pelos usuários, de dispositivos compatíveis com tecnologia 4G ou superior, acelerando o processo de transição.

 

4.1. Conforme exposto na contribuição ao questionamento 4, a interrupção da homologação de aparelhos móveis restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G, de forma coordenada com os agentes do setor, seria uma medida viável para incentivar a transição definitiva para os padrões 4G e 5G.

 

5. Segundo a iniciativa Alliance for Affordable Internet (A4AI), entende-se que a conectividade significativa seria um standard global para mensurar se determinado indivíduo possui acesso de qualidade à internet.

A conectividade significativa é formada por quatro pilares: (i) velocidade ideal de conexão; (ii) utilização de dispositivos ideais; (iii) conexão de banda larga sem limitação de franquia de dados; e (iv) possibilidade de uso diário.

No entendimento da A4AI, a velocidade ideal de conexão seria, no mínimo, aquela correspondente à de uma rede 4G. Por sua vez, o dispositivo ideal seria um smartphone. Nesse sentido, entende-se que a transição tecnológica, nos aparelhos móveis, para os padrões mais recentes possibilitará uma maior aproximação do standard de conectividade significativa no Brasil.

Ademais, cabe relembrar experiência anterior, no Brasil, relacionada ao processo de transição tecnológica. Em 2016, a ANATEL exarou a Resolução nº 672/2016, com o objetivo de operacionalizar a transição das redes analógicas, subsistindo aquelas de caráter digital.

Na ocasião, o referido normativo alterou o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 1900 MHz e 2100 MHz (Res. 454/2006) para proibir o emprego de sistemas analógicos nas faixas de radiofrequências objeto do Regulamento (art. 1º, §3º) no prazo de 30 dias, permitindo-se às operadoras que ainda possuíssem usuários que utilizem terminais em tecnologia analógica valer-se de outros meios para garantir a continuidade do serviço (art. 1º, §4º).

Nesse sentido, a ANATEL poderá eventualmente não incentivar a utilização de celulares e smartphones 2G e 3G only nas faixas objeto do refarming, mantendo-se apenas a possibilidade de utilização por aqueles compatíveis com os padrões 4G e 5G. Com relação aos dispositivos M2M e IoT, conforme aqui proposto, serão mantidas as conexões a redes 2G, 4G e 5G.

A ANATEL, com o objetivo de impulsionar a transição de terminais 3G para 4G e 5G, poderá discutir o tema junto aos Poderes Executivo e Legislativo, para que se construa projeto baseado, por exemplo, na redução de impostos ou em algum outro mecanismo de financiamento que compreenda apenas e tão somente os modelos compatíveis com as tecnologias 4G e 5G.

JUSTIFICATIVA:

1. Os padrões 4G e 5G são os mais modernos atualmente disponíveis para sistemas móveis. Nesse sentido, a futura transição para essas tecnologias é natural.

No entanto, entende-se que esse processo de transição deverá ser gradual, devida e conjuntamente planejado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), pelas operadoras de serviços de telecomunicações, pelos fabricantes de equipamentos e pelos usuários.

Atualmente, os padrões 2G e 3G, mais antigos, ainda mantém sua relevância no mercado do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Segundo informações dos Painéis de Dados da ANATEL, em setembro de 2023 foram registrados 21,1 milhões de acessos SMP em redes 2G, além de 20,7 milhões em redes 3G. Evidente a importância dessas redes para a população, ainda que já existam padrões mais novos.

A tecnologia 2G merece especial destaque. Nos últimos anos, notou-se acentuado crescimento no número de acessos machine to machine (M2M) em redes 2G. No ano de 2019, foram contabilizados cerca de 5 milhões de acessos desse tipo. Em 2023, esse número atingiu 9,4 milhões.

Essas comunicações M2M costumam ser realizadas por dispositivos que se utilizam de funcionalidades de Internet das Coisas (IoT) e que possuem a capacidade de serem integrados a redes de comunicação, oferecendo uma miríade de usos e aplicações para seus usuários.

Por meio de tecnologias M2M/IoT, é possível utilizar-se de recursos como carros autônomos, smart homes, rastreamento inteligente de ativos, monitoramento remoto e telemedicina, dentre outros.

A importância dessas tecnologias é notória. No Brasil, foi promulgado o Decreto nº 9.854/2019, que instituiu o Plano Nacional de Internet das Coisas, com o objetivo de implementar e desenvolvê-las no país.

A própria ANATEL, reconhecendo a importância do tema, exarou recentemente a Resolução 735/2020, que teve por objeto retirar barreiras regulatórias a IoT e aplicações M2M.

Diante da relevância, conforme demonstrado, das conexões M2M e IoT, entende-se que elas merecem especial atenção no planejamento das políticas setoriais pela ANATEL.

Com relação ao processo de transição do padrão 3G para as tecnologias 4G e 5G, cabe observar que, atualmente, as operadoras de serviços de telecomunicações já adotam medidas que podem auxiliar no fomento dessa transição.

Primeiramente, deve-se observar que a SERCOMTEL, assim como as demais operadoras, não segrega suas ofertas para contratação de serviços de telecomunicações de acordo com a tecnologia a ser utilizada.

Na realidade, as ofertas distinguem-se pelos serviços e franquias de dados, permitindo-se a conexão aos melhores padrões disponíveis e compatíveis com os terminais utilizados.

Ademais, a SERCOMTEL vislumbra outras práticas que podem acelerar gradativamente a transição tecnológica para os padrões 4G e 5G, guiando-se pelas medidas adotadas por operadoras estrangeiras, que também poderiam contribuir com o cenário pretendido.

Nos Estados Unidos, inicialmente, operadoras como AT&T e Verizon anunciaram publicamente e com antecedência seus planos de transição das redes móveis 3G para as redes 4G e 5G. Essa medida pode ser eficaz no aceleramento da transição tecnológica por dois principais motivos.

Primeiro, os usuários efetivos e em potencial dessas operadoras tomarão conhecimento da transição dessas redes e, já munidos dessa informação, poderão melhor avaliar o custo-benefício de adquirir terminais móveis compatíveis com, no mínimo, a tecnologia 4G. Em segundo lugar, essa medida também permitirá que os fabricantes de aparelhos possam planejar quais linhas de produtos serão descontinuadas.

Importante ressaltar que, para fins de fomentar a transição tecnológica para os padrões 4G e 5G, é tão somente necessário que seja gradualmente desincentivado o uso de celulares e smartphones exclusivamente 2G e 3G. Não é necessário que esse tipo de medida seja estendido aos aparelhos que sejam compatíveis com 2G e 3G, mas que também possam se utilizar de redes 4G e 5G, ou aos dispositivos 2G M2M.

No Reino Unido, operadoras como a Vodafone criaram páginas específicas em seus sites para melhor informar seus usuários acerca da transição das redes 3G, contando com seções específicas para que os usuários consigam averiguar se seus telefones suportam ou não a tecnologia 4G e para consulta a perguntas frequentes (“frequently asked questions” - FAQ).

Pelos precedentes internacionais, entende-se como essencial a elaboração de um planejamento minucioso, que permita às operadoras organizar o processo de transição junto à ANATEL e, principalmente, a seus usuários, mantendo-os informados das mudanças que ocorrerão.

Esse cronograma deverá também se ater também ao incentivo à homologação de produtos multiband, compatíveis com os padrões 4G e 5G, tema que será abordado nos itens 2, 4 e 4.1 desta Tomada de Subsídios.

 

2. Os fabricantes de equipamentos de telecomunicações têm papel essencial no fomento à transição tecnológica para os padrões 4G e 5G, especialmente se considerada sua atuação na introdução e manutenção de produtos exclusivamente 2G e 3G no mercado.

A primeira medida que os fabricantes podem adotar é o enfoque na produção de aparelhos de entrada com tecnologia no mínimo compatível com redes 4G, com o objetivo de oferecer aos usuários produtos com preços competitivos e garantir que os consumidores que ainda se utilizam de equipamentos 2G e 3G possam trocá-los por outros, mais modernos e que não serão afetados pela transição. Essa medida levaria, gradativamente, a um processo de substituição natural dos dispositivos em operação.

Os fabricantes poderão, também, adicionar nas embalagens de seus produtos informações sobre os padrões tecnológicos compatíveis com o equipamento, indicando o processo de transição futura para 4G e 5G.

Entende-se que o processo de descontinuar a produção de aparelhos móveis exclusivamente 2G e 3G é gradual, para que os fabricantes possam planejar e reavaliar suas estratégias comerciais.

É importante observar que as medidas a serem adotadas pelos fabricantes aqui propostas se resumem às empresas que produzem aparelhos móveis.

Acerca dos fabricantes de dispositivos 2G e 3G voltados a IoT, cabe relembrar que, segundo dados da ANATEL, cerca de 44,3% e 20,23% dos acessos 2G e 3G, respectivamente, são realizados por dispositivos M2M.

Ademais, deve-se observar que o processo gradativo de descontinuação dos aparelhos móveis 2G e 3G only não significa, contudo, que o oferecimento de suporte e manutenção deles deverá ser abandonado.

Na realidade, ainda que esses equipamentos deixem de ser produzidos, é necessário que os fabricantes mantenham disponível a manutenção e suporte aos usuários que ainda os utilizam, com o objetivo de garantir seu pleno funcionamento.

Caso contrário, ter-se-ia um agravamento do cenário existente. Esses produtos ainda continuariam a ser utilizados até a transição para as redes 4G e 5G, porém poderão apresentar problemas, prejudicando os usuários e a higidez as redes de telecomunicações.

 

3. Com o objetivo de fomentar a transição tecnológica para os padrões 4G e 5G, os usuários poderão avaliar atentamente, quando da necessidade de substituição de seus atuais equipamentos por outros, novos, se os produtos que estão sendo adquiridos possuem, ao menos, compatibilidade com as redes 4G ou se, na realidade, são dispositivos que operam apenas nos padrões 2G e 3G.

Essa medida poderá ser potencializada por outras duas, propostas nos questionamentos anteriores, que também têm por objetivo fortalecer o poder de avaliação e escolha de produtos de telecomunicações pelos consumidores: anúncios públicos, pelas operadoras, da transição das redes 2G e 3G para as tecnologias 4G e 5G; e a inclusão, nas embalagens dos produtos, de informações relativas ao tempo de vida útil dos aparelhos, considerando-se a transição para 4G e 5G.

Soma-se a essas medidas a elaboração e divulgação do plano de modernização a ser elaborado conjuntamente pelos agentes do setor. Com o conhecimento do cronograma de transição do 2G e 3G para o 4G e 5G, os usuários estarão mais bem informados para adquirir novos produtos ou manter aqueles que já possuem.   

Além disso, os usuários também devem averiguar se os produtos que estão adquirindo são efetivamente certificados por Organismos de Certificação Designados (OCD) e homologados pela ANATEL, nos termos do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações (Resolução nº 715/2019).

As atividades de certificação e de homologação são essenciais para se garantir a proteção dos consumidores contra equipamentos que podem emitir radiação não ionizante, superaquecer ou realizar vazamentos tóxicos. Ademais, também são avaliados requisitos para assegurar a qualidade das redes de telecomunicações, com o objetivo de evitar interferências ou emissões indevidas de ondas de rádio.

 

4. Entende-se que as medidas a serem adotadas pela ANATEL dizem respeito a duas principais áreas: (i) conformidade e homologação; e (ii) informação aos usuários.

Com relação à área de conformidade e homologação, entende-se que a ANATEL poderá, eventualmente, deixar de homologar aparelhos móveis (celulares e smartphones) 2G e 3G only, aceitando apenas aqueles que também consigam operar, no mínimo, em redes 4G.

Para concretizar essa medida, a ANATEL poderá atualizar o Ato nº 3152/2020, que tem por objeto os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de telefone móvel celular.

A atualização desse ato poderá ser feita de forma a permitir apenas a certificação de telefones móveis celulares que consigam operar em tecnologia 4G ou superior, ainda que também possam fazê-lo em 2G e 3G.

Deve-se ressaltar que esse processo deverá ser coordenado e devidamente planejado, de acordo com plano de modernização a ser elaborado conjuntamente pelos agentes do setor.

Com relação aos dispositivos M2M/IoT 2G e 3G only, sugere-se que se mantenha a possibilidade de homologá-los, considerando-se a proposta de transição apenas do 3G, mas não do 2G, em razão das demandas de mercado, que ainda prevalecem e não podem ser eliminadas rapidamente.

Ademais, a eventual não homologação dos aparelhos móveis 2G e 3G only não significará que essas tecnologias deverão deixar de ser utilizadas pelos usuários imediatamente. Na realidade, ainda será possível produzir, comercializar e adquirir celulares e smartphones 2G e 3G, desde que também compatíveis com 4G e 5G.

A não homologação de aparelhos móveis 2G e 3G only incentivará os fornecedores a fabricar apenas equipamentos compatíveis, no mínimo, com o padrão 4G, além de estimular os usuários a adquirir produtos com tecnologia 4G ou superior, que estarão devidamente homologados.

A ANATEL, ainda, poderá trabalhar para garantir que os usuários, ao adquirirem novos terminais móveis, estejam munidos das informações necessárias para optar por dispositivos mais modernos, se assim desejarem.

Sugere-se, primeiramente, que a ANATEL determine ou recomende que os fabricantes de equipamentos de telecomunicações sinalizem nas embalagens dos aparelhos móveis, em linguagem clara, os padrões tecnológicos compatíveis.

Ademais, a ANATEL poderá também realizar ampla divulgação das informações relacionadas ao processo de transição das redes legadas em seu portal na internet, assim como realizado pela Ofcom, agência reguladora do Reino Unido, e pelo Federal Communications Comission (FCC), dos Estados Unidos.

Adicionalmente, a ANATEL poderá informar em seu portal os modelos de aparelhos móveis já homologados incompatíveis com tecnologia 4G ou superior, para que os usuários possam consultar se será necessário substituir seus aparelhos.

Por meio dessas medidas, a Agência poderá fomentar a escolha, pelos usuários, de dispositivos compatíveis com tecnologia 4G ou superior, acelerando o processo de transição.

 

4.1. Conforme exposto na contribuição ao questionamento 4, a interrupção da homologação de aparelhos móveis restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G, de forma coordenada com os agentes do setor, seria uma medida viável para incentivar a transição definitiva para os padrões 4G e 5G.

 

5. Segundo a iniciativa Alliance for Affordable Internet (A4AI), entende-se que a conectividade significativa seria um standard global para mensurar se determinado indivíduo possui acesso de qualidade à internet.

A conectividade significativa é formada por quatro pilares: (i) velocidade ideal de conexão; (ii) utilização de dispositivos ideais; (iii) conexão de banda larga sem limitação de franquia de dados; e (iv) possibilidade de uso diário.

No entendimento da A4AI, a velocidade ideal de conexão seria, no mínimo, aquela correspondente à de uma rede 4G. Por sua vez, o dispositivo ideal seria um smartphone. Nesse sentido, entende-se que a transição tecnológica, nos aparelhos móveis, para os padrões mais recentes possibilitará uma maior aproximação do standard de conectividade significativa no Brasil.

Ademais, cabe relembrar experiência anterior, no Brasil, relacionada ao processo de transição tecnológica. Em 2016, a ANATEL exarou a Resolução nº 672/2016, com o objetivo de operacionalizar a transição das redes analógicas, subsistindo aquelas de caráter digital.

Na ocasião, o referido normativo alterou o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 1900 MHz e 2100 MHz (Res. 454/2006) para proibir o emprego de sistemas analógicos nas faixas de radiofrequências objeto do Regulamento (art. 1º, §3º) no prazo de 30 dias, permitindo-se às operadoras que ainda possuíssem usuários que utilizem terminais em tecnologia analógica valer-se de outros meios para garantir a continuidade do serviço (art. 1º, §4º).

Nesse sentido, a ANATEL poderá eventualmente não incentivar a utilização de celulares e smartphones 2G e 3G only nas faixas objeto do refarming, mantendo-se apenas a possibilidade de utilização por aqueles compatíveis com os padrões 4G e 5G. Com relação aos dispositivos M2M e IoT, conforme aqui proposto, serão mantidas as conexões a redes 2G, 4G e 5G.

A ANATEL, com o objetivo de impulsionar a transição de terminais 3G para 4G e 5G, poderá discutir o tema junto aos Poderes Executivo e Legislativo, para que se construa projeto baseado, por exemplo, na redução de impostos ou em algum outro mecanismo de financiamento que compreenda apenas e tão somente os modelos compatíveis com as tecnologias 4G e 5G.


DADOS DA CONTRIBUIÇÃO
ITEM: TOMADA DE SUBSÍDIOS
ID CONTRIBUIÇÃO: 208017
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO: BERNADETE LOURDES FERREIRA
ENTIDADE REPRESENTADA:
CONTRIBUIÇÃO:

TelComp - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, com sede na Rua Funchal, 538, conj. 142, Vila Olímpia, nesta Capital do Estado de São Paulo, CEP:04551-060, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 03.611.622/0001-44, a seguir denominada TelComp, vem pela presente, apresentar suas respostas em contribuição à Tomada de Subsídios nº 23/2023, que trata da Transição 2G_3G p/ 4G_5G.

DO OBJETO:

O objeto da presente Tomada de Subsídios é descrito em sua introdução pela Anatel da seguinte forma:

A evolução tecnológica é um fenômeno constante que impulsiona o progresso em todas as áreas da sociedade. No que diz respeito aos sistemas do Serviço Móvel Pessoal (SMP), a transição das tecnologias de Segunda Geração (2G) e de Terceira Geração (3G) para padrões tecnológicos mais avançados, como a Quarta Geração (4G) e a Quinta Geração (5G), é um passo necessário para atender às demandas de novas aplicações e modelos de negócios, em prol da transformação digital do país e de maneira a beneficiar diretamente os consumidores, os diversos setores econômicos e a indústria

Os dispositivos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G utilizam o espectro de forma menos eficiente e, de forma global, seus ecossistemas isolados estão se tornando obsoletos para atender às demandas das aplicações atuais.

Assim, tais dispositivos tendem a ter custos onerosos para sua manutenção e obrigação de se manterem ativados.

Cabe ressaltar que as aplicações que atendem conexões diretas de máquinas, que eventualmente demandam taxas de transmissão menores, podem ser atendidas pelas novas tecnologias e releases.

Anatel visando a transparência e o planejamento estratégico setorial, decidiu abrir Tomada de Subsídios para ouvir a sociedade, que visa coletar informações quanto a possíveis medidas para fomentar um planejamento de ações que vão ao encontro de uma transição tecnológica dos padrões 2G e 3G, das redes do Serviço Móvel Pessoal (SMP), para os padrões 4G e 5G, a serem adotadas por todos os agentes envolvidos, de forma coordenada (prestadoras do SMP, fabricantes de equipamentos de telecomunicações, usuários e Anatel). (grifos nossos).

Assim, com o objetivo de contribuir com a presente discussão, reflexão e estudos sobre a transição de tecnologia, a TelComp apresenta considerações aos questionamentos propostos pela Agência nessa fase, parabenizando a Anatel pela iniciativa do diálogo com o setor e sociedade em tema importante para empresas e consumidores.

 

DOS QUESTIONAMENTOS:

 

1.         Quais são as medidas que as prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Resposta:

Primeiramente, é preciso que as prestadoras de serviços de telecomunicações tenham visibilidade por meio de estudos técnicos e bem direcionados sobre todo o impacto que a transição de tecnologia pretendida pode causar para seus modelos de negócios, clientes e para o ecossistema do setor como um todo.

Assim, com uma maior previsibilidade, pode-se estabelecer um cronograma objetivo com datas definidas conjuntamente com a Anatel e de forma coordenada com todo o setor, com o objetivo de que prestadoras e clientes/consumidores possam se preparar antecipadamente para a adaptação às novas tecnologias sem quaisquer prejuízos. Podemos citar, a título de exemplo que as pessoas continuam comprando equipamentos 2G/3G sem qualquer ideia de que estes deixarão de funcionar, sendo, portanto, imperioso que não sejam surpreendidas com a descontinuidade de prestação para tais tecnologias nesses dispositivos, sem qualquer comunicado prévio.

Neste sentido, se faz necessário esclarecer publicamente através de campanhas publicitárias de grande alcance, de forma a divulgar amplamente um cronograma que deverá ser estabelecido para o público em geral com as datas em que os dispositivos 2G/3G ficarão imprestáveis ao uso a que se destinam. O fato é que há uma tendência ao pensamento de que o 2G/3G apenas vai transmitir menos e não que é incompatível com a rede 4G, o que não é verdade!

Tais campanhas também podem ajudar a esclarecer aos usuários/consumidores as vantagens da transição para tecnologias mais atuais, como o 4G e 5G.

Por fim, considerando apenas o mercado de IoT/M2M, as operadoras em troca de um incentivo fiscal poderiam reduzir, para os clientes finais, o custo dos equipamentos que se utilizam das tecnologias 4G e 5G, que normalmente costumam ser mais caros, de forma a incentivar rapidamente a troca do uso da tecnologia 2G e 3G para tecnologias mais atuais.

Obviamente que para viabilidade da redução dos valores dos serviços em 4G e 5G devemos considerar também uma redução de custos, que poderiam ser propiciados principalmente pela redução tributária.

 

2) Quais são as medidas que os fabricantes de equipamentos de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Resposta:

 

É imperioso que os fabricantes contribuam buscando a redução dos custos das novas tecnologias (4G, 5G, NbIoT, CAT-M, etc.) e incentivando o consumo dessas tecnologias mais recentes pelo consumidor em geral.

Nesse sentido, de forma compatível ao cronograma preestabelecido com as operadoras e Anatel, esclarecer ao consumidor em geral através de campanhas informativas, a descontinuidade de fabricação e manutenção dos equipamentos 2G e 3G.

 

3) Quais são as medidas que os usuários de serviços de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Resposta:

É importante que, de posse de um cronograma previamente definido, conforme já exposto nos itens 1 e 2, seja muito bem planejada essa transição tecnológica junto a seus fornecedores, operadoras e clientes.

Para tudo que envolve o usuário/consumidor, em atenção ao que determina o art. 7º do Regulamento de Defesa do Consumidor – RGC (Resolução nº 765, de 06 de novembro de 2023), é essencial que haja ampla e adequada informação, bem como transparência, clareza e segurança das informações de forma a evitar perdas econômicas, baseadas na descontinuidade da tecnologia.

Nesse sentido, é necessário que todo o ecossistema esteja preparado para que essa transição de tecnologia só ocorra depois que 100% das regiões estiverem atendidas pelas novas tecnologias.

No que tange ao consumidor, é preciso avaliar e se planejar de forma a estar preparado e se possível antecipar à descontinuidade da tecnologia 2G e 3G. Sendo um usuário PJ, por exemplo, orientar e ofertar aos seus clientes finais as vantagens que a nova tecnologia proporciona e como o desempenho dos serviços poderá melhorar.

 

4) Quais são as medidas que a Anatel poderia adotar para fomentar um planejamento para a transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Resposta:

Uma medida importante que a Agência pode adotar é atuar na redução de tributos para equipamentos 4G/5G por um determinado período com o objetivo de reduzir o preço final para o consumidor.

Poder-se-ia, por exemplo, definir nova política de utilização do FUST, especificamente a fim de incentivar/universalizar a utilização das novas tecnologias, de forma subsidiada, para todas as partes. Outrossim, seria possível cogitar política de redução do FISTEL especificamente para os terminais IoT não contemplados na política de isenção atual para que a migração possa se dar sem maiores impactos financeiros para toda a cadeia.

Como já explicitado, educar o mercado, como por exemplo, através de campanhas publicitárias, sobre a descontinuidade dos dispositivos/rede 2G/3G.

Definir, divulgar e fiscalizar o cronograma de adequação de forma igualitária para todo o setor, a fim de evitar que quaisquer operadoras descontinuem a tecnologia 2G/3G sem comunicar a todos os envolvidos e prejudiquem os usuários que ainda dependem dessa tecnologia.

Considerando apenas o mercado de IoT/M2M, a Anatel tem também como alternativa, a partir de uma data pré-definida não homologar mais novos dispositivos em tecnologia exclusiva 2G e 3G.

 

4.1) A interrupção da homologação de equipamentos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G, de forma coordenada com os agentes do setor, seria uma medida viável para incentivar o planejamento dessa transição definitiva dos padrões tecnológicos 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Resposta:

Como explicado no item 4, sim. É fundamental que essa migração seja feita de uma forma coordenada e divulgada para todos os agentes envolvidos, sejam operadores, fabricantes e consumidores.

E considerando o mercado de IoT/M2M, esta medida deveria ser adotada para os equipamentos restritos com as tecnologias 2G e 3G apenas após o atendimento de todas as localidades com as novas tecnologias.

Além do processo de homologação a Agência poderia avaliar a possibilidade de proibição dos equipamentos das tecnologias 2G e 3G a partir de determinada data.

 

5) Existem outros aspectos que devem ser considerados pela Anatel na transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

Resposta:

 

A quantidade de dispositivos 2G e 3G ainda nas redes é grande, principalmente em relação aos equipamentos utilizados para aplicações M2M/IoT. Para este levantamento, é necessário um mapeamento/estudo mais completo dos devices 2G e 3G em uso no Brasil, identificando volumes, segmento de atuação, área geográfica de prestação do serviço e impacto no curto, médio e longo prazo para esta substituição.

Também é necessária orientação clara para o tratamento de eventuais reclamações de clientes com dispositivos apenas 2G, pois, há uma diversidade muito grande de aplicações que dependem do funcionamento do 2G e que não são de simples substituição, pois, dependem de altos investimentos e operações mais complexas de substituição do hardware.

Sensibilização do Congresso Nacional e dos formadores de políticas públicas sobre a necessidade de subsídios tributários a fim de incentivar/universalizar a utilização das novas tecnologias, de forma subsidiada, para todas as partes – reduzindo assim o impacto e custo final.

Promover linhas de incentivos fiscais especificas para a compra de devices 4G. Principalmente no segmento M2M (PoS, Rastreamento, etc), e linhas especiais de financiamento paras operadoras revenderem mais devices 4G no segmento de M2M.

Atualizar o site da Anatel com informações sobre o status da cobertura 2G e 3G atual por operadora e dar publicidade ao cronograma de desligamento.

Por fim, considerando apenas o mercado de IoT/M2M, a isenção do FISTEL para utilização de PoS em equipamentos 4G e 5G seria de vital importância para o fomento destas tecnologias e aceleração do desuso das tecnologias 2G e 3G.

Outro ponto importante é o fomento do uso de tecnologias LPWA em redes celulares 4G e 5G, tais como NB-IoT e Cat-M, onde temos grande potencial de instalação de milhões de dispositivos para medidores de energia elétrica, água e gás, além de tele gestão para iluminação pública, que somados representam mais de 120 milhões de dispositivos a serem conectados e somados à base IoT/M2M do Brasil, o que colocaria o país na lista dos 10 países mais conectados em IoT do mundo. Isto poderia ser fomentado utilizando políticas de incentivo tanto tributárias (ICMS) como financeiras (FINEP, BNDES, etc).

Diante de todo o exposto, a TelComp entende que tais medidas inicialmente aventadas com a colaboração de suas associadas sejam o primeiro passo para uma discussão mais ampla e profunda com o setor e a sociedade acerca do tema, que, de fato, é importante e sensível para grande parte das prestadoras de serviços de telecomunicações e, principalmente, dos consumidores.

 

JUSTIFICATIVA:

Vide contribuição.