Informe nº 4/2023/PRRE/SPR | Link de acesso ao documento |
Relatório de Análise de Impacto Regulatório | Link de acesso ao documento |
Parecer Procuradoria 00453/2023/PFE-ANATEL/PGF/AGU | Link de acesso ao documento |
Informe nº 110/2023/PRRE/SPR | Link de acesso ao documento |
Análise do Conselheiro Nilo Pasquali nº 12/2023/NP | Link de acesso ao documento |
Acórdão do Conselho Diretor nº 12/2024 | Link de acesso ao documento |
Planilha Mapeamento obrigações da concessão consolidado | Link de acesso ao documento |