CONSULTA PÚBLICA Nº 39
DESCRIÇÃO
LINK DE ACESSO
Informe nº 5/2024/PRRE/SPR
Link de acesso ao documento
PARECER n.  00343/2024/PFE-ANATEL/PGF/AGU
Link de acesso ao documento
Informe nº 84/2024/PRRE/SPR
Link de acesso ao documento
Minuta de Despacho Decisório      
Link de acesso ao documento
Planilha de AL/TL (Anexo Despacho)
Link de acesso ao documento
Consulta Pública nº 39, de 24 de julho de 2024
Link de acesso ao documento
6 registros
Clique para listar as tarefas