Trata-se de proposta de construção da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2023-2024, com todos os projetos normativos que serão debatidos durante o período.
A Agenda foi construída conforme consta no processo nº 53500.023403/2022-76, em linha com o que prevê a Resolução Interna nº 8 da Agência, de 26 de fevereiro de 2021.
Artigo 1º
Art. 1º Aprovar a Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2023-2024, na forma dos Anexo I e II a esta Resolução Interna.
Artigo 2º
Art. 2º Esta Resolução Interna entra em vigor em XX de XXXXX de 2022. (preencher no momento da publicação da Resolução Interna, conforme artigo 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019)
Item 1
TEMA: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Subtema: Modelo de prestação e ampliação do acesso
Item 2
Item 3
Item 4
Subtema: Regras gerais de prestação de serviços
Item 5
Item 6
Item 7
Subtema: Direito dos consumidores
Item 8
Subtema: Qualidade
Item 9
TEMA: FISCALIZAÇÃO REGULATÓRIA
Item 10
Item 11
TEMA: GESTÃO ECONÔMICA DA PRESTAÇÃO
Subtema: Promoção da competição e resolução de conflitos
Item 12
Item 13
Item 14
Subtema: Preços e tarifas
Item 15
Item 16
Item 17
Item 18
TEMA: RECURSOS À PRESTAÇÃO
Subtema: Certificação e homologação
Item 19
Subtema: Outorga de serviços e licenciamento de estações
Item 20
Item 21
Item 22
Item 23
Item 24
Item 25
Item 26
TEMA: FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
A reavaliação da regulamentação sobre finanças e arrecadação foi concluída na vigência da Agenda Regulatória 2019-2020, por meio da Resolução nº 729, de 19 de junho de 2020, estando atualmente em implementação. Por este motivo, não foram mapeadas iniciativas regulamentares sobre este tema para a Agenda Regulatória 2023-2024.
TEMA: GESTÃO INTERNA
Item 27
Item 28
TEMA: SIMPLIFICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA REGULATÓRIA
Item 29
TEMA: DADOS SETORIAIS
ARR-1
TEMA: AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO (ARR)
ARR-2
ARR-3