Introdução
Tomada de Subsídios - Propostas para o apoio na implementação de iniciativas estratégicas do plano tático de 2023/24 da ANATEL
I. Introdução
A presente tomada de subsídios está relacionada com a iniciativa de apoio à implementação do plano tático da ANATEL para o biênio de 2023-2024, com base em iniciativas estratégicas do plano estratégico 2023-2027 selecionadas como prioritárias.
As iniciativas estratégicas abordadas nesta tomada de subsídios são:
- Iniciativa 2: Promover qualidade e transparência na oferta do serviço de Banda Larga Fixa;
- Iniciativa 3: Aprimorar a capacidade, os mecanismos de compartilhamento e a qualidade da infraestrutura e de seu funcionamento;
- Iniciativa 5: Modernizar os mecanismos de inspeção;
- Iniciativa 17: Zelar pela prevenção contra fraudes no ecossistema digital;
- Iniciativa 19: Promover a articulação e a cooperação para o desenvolvimento de novas tecnologias.
Para efeitos desta tomada de subsídios, as iniciativas apresentadas foram separadas em dois blocos de conteúdo: Bloco I (iniciativas 2, 3 e 5) e Bloco II (iniciativas 17 e 19).
Objeto: Coletar subsídios com vistas ao desenvolvimento de possíveis abordagens para:
Bloco I. Ampliação da infraestrutura de rede, melhoria da transparência e qualidade da oferta de banda larga fixa e modernização dos mecanismos de inspeção em telecomunicações no Brasil;
Bloco II. Garantia da prevenção de fraudes no ecossistema digital e fomento à articulação e cooperação para o desenvolvimento de novas tecnologias.
Objetivo: O objetivo desta tomada de subsídios é contribuir com insumos e percepções do setor para o apoio à implementação do plano tático do biênio de 2023-2024 da ANATEL, desenvolvido a partir das iniciativas estratégicas prioritárias do plano estratégico da Agência.
Orientações gerais: As questões abaixo são divididas em dois blocos, conforme indicado anteriormente, sendo o primeiro com 18 perguntas dissertativas e o segundo com 12 perguntas dissertativas (ambos os blocos contam com 6 perguntas por iniciativa). A última pergunta de cada um dos blocos é livre para que os interessados possam discorrer sobre outros tópicos pertinentes aos temas.
Responder às perguntas é opcional, de forma a que o interessado possa escolher a quais perguntas responder, assim como para quais blocos e/ou iniciativas estratégicas contribuir.
É importante que cada item contenha:
- Exposição do problema ou diagnóstico (incluindo percepções);
- Referências que embasam a exposição do problema ou diagnóstico (links para teorias, evidências, dados, artigos, entre outros);
- Proposta de solução com justificativa (se aplicável).
Podem enviar contribuições todos os cidadãos, empresas e associações que desejem apoiar a ampliação da infraestrutura de rede, a melhoria da transparência e qualidade da oferta de banda larga fixa, modernização dos mecanismos de inspeção em telecomunicações, garantia de prevenção de fraudes digitais e fomento à articulação e cooperação para o desenvolvimento de novas tecnologias – e que possuam experiência ou conhecimento aprofundado sobre o setor.
Caso deseje compartilhar relatórios, imagens ou outros anexos, favor incluir links que direcionem aos respectivos arquivos, mesmo que em repositórios compartilhados.
Favor informar o nome da instituição que o interessado representa, caso aplicável.
Bloco I
Este primeiro bloco refere-se à coleta de percepções sobre temas relacionados à ampliação da infraestrutura de rede, melhoria da transparência e qualidade da oferta de banda larga fixa e modernização dos mecanismos de inspeção em telecomunicações no Brasil.
Iniciativa 2: Promover qualidade e transparência na oferta do serviço de Banda Larga Fixa
A tomada de subsídios desta iniciativa visa obter contribuições para apoiar a ANATEL na busca por promover o aumento da satisfação de consumidores de banda larga fixa. Com este intuito, seguem exemplificados alguns dos temas a serem abordados: indicadores de qualidade definidos e metodologias de medição; regulamento RQUAL; práticas utilizadas por agências reguladoras internacionais; e atributos para a ferramenta de medição que será construída para os consumidores acompanharem a qualidade dos serviços prestados.
Item 1
Item 2
Quais são as percepções do setor a respeito da mudança do modelo do regulamento de qualidade de serviços de telecomunicações, passando de um modelo mais focado na definição de metas e multas por descumprimento (RGQ) para um modelo mais centrado nos princípios de regulação responsiva (RQUAL)?
Item 3
Qual é a percepção do setor a respeito dos benefícios e riscos ao consumidor com a alteração do Art. 58 do RGC pelo RQUAL, prevendo a possibilidade de os consumidores comprovarem o descumprimento individual de um contrato de banda larga fixa a partir da realização de 10 testes no canal oficial da ANATEL (em implementação) em dias/horários diferentes?
Item 4
Quais são as principais dificuldades técnicas para que um consumidor que realize medições de velocidade de uma conexão Wi-Fi por meio de um dispositivo móvel obtenha resultados em linha com a velocidade de banda larga fixa contratada? Quais são as métricas e valores de referência que acreditam ser adequados para caracterizar o descumprimento individual dos contratos (exemplo: velocidade de download X% abaixo do valor estabelecido no contrato)?
Item 5
Quais ações podem ser tomadas para reduzir a eventual percepção do consumidor de divergência entre velocidade entregue e contratada, sob a ótica da: (i) ANATEL; (ii) Prestadoras de serviço de banda larga fixa?
Item 6
Campo livre para contribuição, caso entenda pertinente discursar sobre outros tópicos não abordados nos itens anteriores e que sejam concernentes com a iniciativa estratégica 2, considerando o objetivo da presente tomada de subsídios.
Iniciativa 3: Aprimorar a capacidade, os mecanismos de compartilhamento e a qualidade da infraestrutura e de seu funcionamento
A tomada de subsídios desta iniciativa visa obter contribuições para apoiar a ANATEL a aprimorar a capacidade, os mecanismos de compartilhamento e a qualidade da infraestrutura de rede no Brasil. Com este intuito, seguem exemplificados alguns dos temas a serem abordados: desenvolvimento de um diagnóstico da capacidade atual de rede; mapeamento dos principais gaps; soluções regulatórias; e modelagem entre os indicadores de qualidade e infraestrutura.
Item 7
Por parte das operadoras, quais são as principais dificuldades no preenchimento das informações para mapeamento da infraestrutura solicitadas via Consulta Pública (exemplo: Consulta Pública nº 22/2021) e qual deveria ser o formato ideal de envio (dados, granularidade, frequência de envio, entre outros)?
Item 8
Item 9
Qual a percepção sobre o impacto do investimento de recursos do FUST para a ampliação da infraestrutura de rede no Brasil?
Item 10
Qual o impacto de políticas de estímulo à oferta no Brasil, como por exemplo, bolsa para internet, para a expansão das redes? Nesse sentido, quais políticas internacionais para a ampliação de infraestrutura de rede poderiam ser aplicadas no Brasil?
Item 11
Qual a importância da evolução do mercado de empresas de infraestruturas (InfraCo) para ampliação da rede e do acesso à banda larga da população? Comente os benefícios e pontos de atenção para a utilização de uma infraestrutura de rede de terceiros.
Item 12
Campo livre para contribuição, caso entenda pertinente discursar sobre outros tópicos não abordados nos itens anteriores e que sejam concernentes com a iniciativa estratégica 3, considerando o objetivo da presente tomada de subsídios.
Iniciativa 5: Modernizar os mecanismos de inspeção
A tomada de subsídios desta iniciativa visa obter contribuições para apoiar a ANATEL no desenvolvimento de melhorias para os processos da Superintendência de Fiscalização (SFI). Com este intuito, seguem exemplificados alguns dos temas a serem abordados: priorização dos itens a serem fiscalizados; e fatores relacionados ao processo de inspeção.
Item 13
Qual a percepção do setor de telecomunicações sobre a frequência com que as empresas são submetidas à fiscalização?
Item 14
Visando uma melhor interface entre agentes reguladores e empresas, qual seria a melhor abordagem da ANATEL nas fiscalizações?
Item 15
Quais as maiores reclamações e dificuldades encontradas pelas empresas de telecomunicações para o cumprimento das regras dos itens fiscalizados? Existe alguma redundância nos itens fiscalizados pela ANATEL? Ou itens que considera irrelevantes?
Item 16
Qual a percepção do setor sobre as melhores práticas adotadas para o planejamento do processo de fiscalização? Sinta-se à vontade para citar novas tecnologias, sistemas ou metodologias existentes.
Item 17
Qual a percepção do setor sobre as melhores práticas adotadas para o processo de inspeção? Sinta-se à vontade para citar novas tecnologias, sistemas ou metodologias existentes.
Item 18
Campo livre para contribuição, caso entenda pertinente discursar sobre outros tópicos não abordados nos itens anteriores e que sejam concernentes com a iniciativa estratégica 5, considerando o objetivo da presente tomada de subsídios.
Bloco II
Este segundo bloco refere-se à coleta de percepções sobre temas relacionados à prevenção contra fraudes no ecossistema digital e articulação e cooperação para o desenvolvimento de novas tecnologias.
Iniciativa 17: Zelar pela prevenção contra fraudes no ecossistema digital
A tomada de subsídios desta iniciativa visa obter contribuições para apoiar a ANATEL no combate, prevenção e mitigação de fraudes no ecossistema digital. Com este intuito, seguem exemplificados alguns dos temas a serem abordados: tecnologias de prevenção e combate; tipos de fraudes e outros fatores relacionados; e mecanismos de controle.
Item 19
Cite as tecnologias e/ou ferramentas que conhece e/ou utiliza para o combate e prevenção à fraude digital. (exemplo: 2 fatores de autenticidade, senha para faturas, identificação por impressão digital, sistemas de gerenciamento de fraudes, entre outros).
Item 20
Na sua percepção, quais são os tipos mais frequentes de fraudes no âmbito digital? (exemplo: envio de e-mail fraudulento para clientes com intuito de coleta de dados).
Item 21
Sabendo que a utilização de terceirizados é uma prática comum das empresas brasileiras, muitas vezes os fraudadores tentam fraudar essas empresas devido a uma maior fragilidade sistêmica. Qual é a participação relativa das tentativas de fraudes oriundas de terceiros em relação ao todo? Quais ações de prevenção e mitigação conhece para esse tipo de fraude? Favor exemplificar.
Item 22
Cite os principais mecanismos de controle que conhece e/ou utiliza para mitigar as fraudes no ecossistema digital. Conhece planos de ação/mitigação caso seja identificada uma tentativa fraudulenta? (exemplo: plano de ação caso seja constatado o uso de dados de terceiros para compra de produtos e serviços).
Item 23
Na sua percepção, quais são os principais temas relacionados à fraude no ecossistema digital que a ANATEL possa utilizar como auxílio no combate por meio de determinações, especificações de procedimentos e normas? Favor exemplificar.
Item 24
Campo livre para contribuição, caso entenda pertinente discursar sobre outros tópicos não abordados nos itens anteriores e que sejam concernentes com a iniciativa estratégica 17, considerando o objetivo da presente tomada de subsídios.
Iniciativa 19: Promover a articulação e a cooperação para o desenvolvimento de novas tecnologias
A tomada de subsídios desta iniciativa visa obter contribuições para apoiar a ANATEL na busca por promover a articulação e cooperação para o desenvolvimento de novas tecnologias. Com este intuito, seguem exemplificados alguns dos temas a serem abordados: digitalização da economia; plataformas de conectividade; desenvolvimento de novas tecnologias; e lacunas, defasagens e/ou sobreposições regulatórias.
1: para efeitos deste questionário considere plataformas de conectividade como:
- Plataformas OTTs (exemplos: video on demand, streaming, plataformas de mídias sociais, plataformas de conteúdo audiovisual, e-commerce, ferramentas de busca online, serviços de comunicações interpessoais, sistemas operacionais, serviços de computação em nuvem, entre outros);
- Plataformas governamentais (exemplos: plataformas de serviços públicos, nas esferas federal e estadual – gov.br, entre outros);
- Plataformas de gestão de conectividade (exemplos: IoT, M2M, entre outros).
Item 25
Do seu ponto de vista, quais os maiores impactos (positivos e/ou negativos) sentidos no setor de telecomunicações devido à digitalização da economia brasileira e aumento da oferta de serviços digitais?
Item 26
Quais aspectos nacionais acredita que poderiam ser melhorados para facilitar e/ou fomentar o desenvolvimento de plataformas de conectividade1 no Brasil?
Item 27
Qual a sua visão acerca do futuro próximo, no Brasil e no mundo, a respeito: (1) da digitalização da economia e seus impactos no setor de telecomunicações e (2) do desenvolvimento de plataformas de conectividade?
Item 28
Quais acredita serem as maiores lacunas, defasagens e/ou sobreposições regulatórias nacionais, inclusive no setor de telecomunicações, em relação à digitalização da economia e plataformas de conectividade? Tendo em vista os aspectos defasados e/ou as lacunas regulatórias mencionadas, quais acredita serem as prioridades a serem endereçadas?
Item 29
Como acredita que o governo pode fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias e plataformas de conectividade que contribuam para promover avanços sociais e econômicos? Nesse sentido, quais tipos de apoio técnico governamental para empresas ou instituições acredita que poderiam fomentar a execução de projetos com foco no avanço da digitalização da economia?
Item 30
Campo livre para contribuição, caso entenda pertinente discursar sobre outros tópicos não abordados nos itens anteriores e que sejam concernentes com a iniciativa estratégica 19, considerando o objetivo da presente tomada de subsídios.