CONSULTA PÚBLICA Nº 14
CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 13 DE MARÇO DE 2023
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.019211/2023-46,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 640246f04af9b AL Ouro Branco A 51 C - - - - -  
P 51 C Principal 9°10'6'' S 37°21'48'' W 0,04 21,2 GIRED
2 640b46ba7f9b6 AM Itacoatiara A 27 C - - - - -  
P 27 C Principal 3°8'34'' S 58°26'40'' W 0,75 41,5  
3 63ff4de5a9869 AM Japurá A 15 B - - - - -  
P 15 C Principal 1°52'50'' S 66°59'53'' W 0,22 21,16  
4 63ff5c673c3e1 AM Manicoré A 15 B - - - - -  
P 15 C Principal 5°48'18'' S 61°17'27'' W 0,22 21,16  
5 64008204812ed AM Manicoré A 22 B - - - - -  
P 22 C Principal 5°48'18'' S 61°17'27'' W 0,22 21,16  
6 640082c8f1fcb AM Manicoré A 45 B - - - - -  
P 45 C Principal 5°48'18'' S 61°17'27'' W 0,24 21,16  
7 63f74cb742756 AM Santa Isabel do Rio Negro A 15 B - - - - -  
P 15 C Principal 0°24'50'' S 65°1'6'' W 0,22 21,16  
8 63f767cf6c002 AM São Sebastião do Uatumã A 17 B - - - - -  
P 17 C Principal 2°33'53'' S 57°52'38'' W 0,22 21,16  
9 63f769c98c44e AM São Sebastião do Uatumã A 20 C - - - - -  
P 20 C Principal 2°33'53'' S 57°52'38'' W 0,22 21,16 GIRED
10 6400843c6c2fd AM Urucurituba A 16 B - - - - -  
P 16 C Principal 3°7'41'' S 58°9'24'' W 0,22 21,16 Reuso do canal de Itacoatiara/AM.
11 63d0196b84c67 BA Castro Alves A 36 C - - - - -  
P 36 C Principal 12°45'31'' S 39°25'34'' W 0,09 20,7 GIRED
12 63f74def3bff3 BA Crisópolis A 14 C - - - - -  
P 14 C Principal 11°29'38'' S 38°9'47'' W 0,22 21,16 GIRED
13 63f74fc8ede51 BA Crisópolis A 16 C - - - - -  
P 16 C Principal 11°29'38'' S 38°9'47'' W 0,22 21,16 GIRED
14 63f750f48b1a3 BA Crisópolis A 27 C - - - - -  
P 27 C Principal 11°29'38'' S 38°9'47'' W 0,22 21,16 GIRED
15 63fcdc8b94de8 BA Ituberá A 48 C - - - - -  
P 48 C Principal 13°43'41'' S 39°9'0'' W 0,1 19 GIRED
16 63fcdb4f43c04 BA Ituberá A 50 C - - - - -  
P 50 C Principal 13°43'41'' S 39°9'0'' W 0,1 19 GIRED
17 64011450ed84f CE Tianguá A 41 C - - - - -  
P 41 C Principal 3°43'13'' S 40°59'30'' W 0,01 23  
18 63ef8940635c6 GO Anápolis A 42 B - - - - -  
P 42 B Principal 16°18'9'' S 48°58'30'' W 0,26 82 Co-localizado com o canal 41D.
19 63fc96bdbf62a GO Mossâmedes A 18 C - - - - -  
P 18 C Principal 16°6'56'' S 50°12'21'' W 0,08 20,68 GIRED
20 63fc98c86c1b2 GO Mossâmedes A 32 C - - - - -  
P 32 C Principal 16°6'56'' S 50°12'21'' W 0,08 20,68  
21 640204aa6cfb3 GO Rio Quente A 19 C - - - - -  
P 19 C Principal 17°48'10'' S 48°45'20'' W 0,15 21,67 GIRED
22 640212a2e84f3 GO Rio Quente A 27 C - - - - -  
P 27 C Principal 17°48'10'' S 48°45'20'' W 0,15 21,67  
23 6402158cbebe5 GO Rio Quente A 31 C - - - - -  
P 31 C Principal 17°48'10'' S 48°45'20'' W 0,15 21,67 Reuso do canal de Caldas Novas/GO
24 6402182b0790b GO Rio Quente A 33 C - - - - -  
P 33 C Principal 17°48'10'' S 48°45'20'' W 0,16 21,67 Reuso do canal de Caldas Novas/GO
25 631b723682df2 MG Além Paraíba A 20 C - - - - -  
P 20 C Principal 21°53'27'' S 42°39'48'' W 0,02 20,68 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
26 61312e1fd1ab5 MG Barbacena A 32 A - - - - -  
P 32 A Principal 21°13'58'' S 43°47'55'' W 2,87 20  
27 63ed4808a456f MG Itajubá A 39 C - - - - -  
P 39 C Principal 22°26'13'' S 45°26'53'' W 0,05 30  
28 6400da5bd77b3 MG Virgínia A 25 C - - - - -  
P 25 C Principal 22°20'26'' S 45°5'16'' W 0,1 20,7 Colocalizado com o canal 24D.
29 63fc99d91aa6c MT Nova Xavantina A 21 C - - - - -  
P 21 C Principal 14°40'54'' S 52°20'50'' W 0,2 21,53 GIRED
30 63fc9aa26d48c MT Nova Xavantina A 41 C - - - - -  
P 41 C Principal 14°40'54'' S 52°20'50'' W 0,23 21,53  
31 63ecce1223dc5 MT Água Boa A 40 C - - - - -  
P 40 C Principal 14°4'33'' S 52°10'0'' W 0,09 21,07  
32 63ff52c372b72 PB Bananeiras A 50 C - - - - -  
P 8 C Principal 6°44'29'' S 35°38'5'' W 0,0018 21,35 GIRED
33 64026167a1282 PB Caaporã A 18 C - - - - -  
P 18 C Principal 7°30'22'' S 34°55'0'' W 0,11 20,7 GIRED
34 6400eeee02a30 PR Joaquim Távora A 29 C - - - - -  
P 40 C Principal 23°30'14'' S 49°54'50'' W 0,02 19,5  
35 63345813da3d6 PR Maringá A 18 B - - - - -  
P 18 A Principal 23°25'41'' S 51°57'32'' W 2,34 50  
36 63fd0b32ccf89 PR Quatiguá A 14 C - - - - -  
P 14 C Principal 23°33'33'' S 49°55'21'' W 0,36 19,5 GIRED
37 631f741ad1abb RJ Rio Bonito A 23 C - - - - -  
P 23 B Principal 22°41'54'' S 42°38'16'' W 0,23 25  
38 6400a92a210ec RO Ji-Paraná A 18 B - - - - -  
P 18 C Principal 10°53'10'' S 61°55'56'' W 1,26 54 Co-localizado com o canal 17.
39 63ecd9557059d RS Paraí A 15 C - - - - -  
P 15 C Principal 28°35'57'' S 51°46'51'' W 0,02 21,2 GIRED
40 63ecdbf9bb3ee RS Paraí A 22 C - - - - -  
P 22 C Principal 28°35'57'' S 51°46'51'' W 0,02 21,2 Reuso do canal de Nova Bassano/RS
41 63ece52d75e93 RS Paraí A 39 C - - - - -  
P 39 C Principal 28°35'57'' S 51°46'51'' W 0,02 21,2 Reuso do canal de Nova Bassano/RS
42 63bdb6ab3d176 SC Jaguaruna A 45 C - - - - -  
P 41 C Principal 28°36'21'' S 49°1'5'' W 0,0023 22,8 GIRED
43 631a34ed920f9 SC Lontras A 26 C - - - - -  
P 26 C Principal 27°12'38'' S 49°32'60'' W 0,01 20,68 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA
44 63fdf0678c981 SC Ouro A 33 C - - - - -  
P 33 C Principal 27°20'3'' S 51°36'49'' W 0,09 20,7 Colocalizado com o canal 32D. - Reuso do canal de Capinzal/SC
45 63fdf2c490796 SC Ouro A 40 C - - - - -  
P 40 C Principal 27°20'3'' S 51°36'49'' W 0,09 20,7  
46 63fcc0344c9d3 SC Ponte Alta A 25 C - - - - -  
P 25 C Principal 27°29'21'' S 50°22'42'' W 0,06 19  
47 63fcda12bc4f0 SC Ponte Alta A 39 C - - - - -  
P 39 C Principal 27°29'21'' S 50°22'42'' W 0,06 19 GIRED
48 63f7d2041b8b5 SP Bariri A 22 C - - - - -  
P 22 C Principal 22°1'59'' S 48°42'11'' W 0,08 30 Reuso do canal de Itapuí/SP
49 639775749801a SP Campos do Jordão A 32 B - - - - -  
P 32 A Principal 22°42'49'' S 45°34'0'' W 0,31 18,8 Co-localizado com o canal 33D.
50 6399da6f2e60b SP Matão A 24 C - - - - -  
P 24 B Principal 21°37'48'' S 48°20'8'' W 0,4 35  
51 633497c386402 SP Santa Rita do Passa Quatro A 24 B - - - - -  
P 24 A Principal 21°40'56'' S 47°25'28'' W 0,51 34  
52 63f784a340e72 SP São Paulo A 22 E - - - - -  
P 22 E Principal 23°33'20'' S 46°39'57'' W 17,37 180  
     
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
53 61796521703d2 DF Brasília A 267 C - - - - -  
P 267 A1 Principal 15°41'33'' S 47°51'9'' W 12,71 60  
54 624ca6505cec9 ES Serra A 292 A4 - - - - -  
P 292 A2 Principal 20°18'32'' S 40°20'24'' W 6,92 42 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. ESTAÇÂO FORA DO MUNICÍPIO
55 62def16f6dfb8 GO Alexânia A 272 A3 - - - - -  
P 294 A1 Principal 15°50'40'' S 48°19'27'' W 11,3 105 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
56 632e376e5e0b1 GO Goiânia A 269 A4 - - - - -  
P 269 A1 Principal 16°39'52'' S 49°20'41'' W 28,56 65 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
57 632dabc2d934a GO Santo Antônio do Descoberto A 263 A4 - - - - -  
P 263 A4 Principal 15°53'17'' S 48°5'6'' W 2,4 63 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
58 6352e7b730ff1 MG Carmo do Cajuru A 257 C - - - - -  
P 257 B1 Principal 20°8'50'' S 44°51'48'' W 5,1 19 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
59 63ff6958ca821 MG Frutal A 253 C - - - - -  
P 253 C Principal 20°1'20'' S 48°54'19'' W 0,06 76  
60 633da0220fdc2 MG Uberaba A 285 A4 - - - - -  
P 285 A3 Principal 19°44'43'' S 47°55'8'' W 8,43 57  
61 63fd44fbd13ec MT Rondonópolis A 289 A3 - - - - -  
P 289 A3 Principal 16°26'49'' S 54°39'34'' W 14,04 77,5  
62 631b781d7e0a1 PR Astorga A 280 C - - - - -  
P 280 B1 Principal 23°14'5'' S 51°39'55'' W 0,23 39 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
63 62439b2187e14 PR Contenda A 296 A3 - - - - -  
P 296 A2 Principal 25°23'37'' S 49°17'2'' W 727,25 36 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO
64 60089ae344142 RJ Resende A 230 A1 - - - - -  
P 230 E3 Principal 22°20'33'' S 44°31'54'' W 1,4 25 Canal planejado em atendimento à Portaria 6707/2018.
65 63f76a899e356 RO Porto Velho A 218 A4 - - - - -  
P 218 A4 Principal 8°45'33'' S 63°51'3'' W 17,08 67,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
66 630f7f4357070 RO Vilhena A 209 B1 - - - - -  
P 209 A4 Principal 12°45'14'' S 60°8'19'' W 5,05 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
67 63ffc1d63aaf0 RS Porto Alegre A 221 E2 - - - - -  
P 221 E2 Principal 30°4'47'' S 51°10'59'' W 84,52 96 (ZC)
68 63f668bcb4ec8 SC Canoinhas A 286 B1 - - - - -  
P 286 B1 Principal 26°8'23'' S 50°23'28'' W 1,14 98 (ZC)
69 6219334ed6bfd SE Aracaju A 204 A1 - - - - -  
P 204 E3 Principal 10°53'45'' S 37°3'35'' W 129,1 85 Canal planejado em atendimento à Portaria 6707/2018.
70 63ea439c76ef9 SP Campinas A 256 A3 - - - - -  
P 256 A3 Principal 22°56'38'' S 47°1'51'' W 4,95 98 (*)
71 62b3559a3987a SP Guarulhos A 281 A1 - - - - -  
P 281 A1 Principal 23°33'28'' S 46°39'36'' W 29,42 155  
72 63f68d1ce4498 SP Ribeirão Preto A 185 A4 - - - - -  
P 287 A4 Principal 21°9'17'' S 47°49'51'' W 8,21 35 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013

Anexo II: Inclusão de Canais
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
73 63f91b0a3f2bf BA Itabuna A     - - - - -  
P 41 C Principal 14°47'15'' S 39°16'41'' W 0,08 150  
74 63f9124642198 BA Porto Seguro A     - - - - -  
P 41 C Principal 16°26'37'' S 39°3'51'' W 0,08 150  
75 63fe0cf658370 BA Santa Luzia A     - - - - -  
P 38 C Principal 15°26'3'' S 39°19'43'' W 0,08 150  
76 63fcb51dac93f CE Banabuiú A     - - - - -  
P 21 C Principal 5°18'16'' S 38°54'48'' W 0,08 150  
77 63ff7df0a49d0 CE Caridade A     - - - - -  
P 22 C Principal 4°13'30'' S 39°11'28'' W 0,08 150  
78 63fe634776b2c CE Icapuí A     - - - - -  
P 24 C Principal 4°42'44'' S 37°21'11'' W 0,08 150  
79 63fe613709e51 CE Iguatu A     - - - - -  
P 26 C Principal 6°21'46'' S 39°17'21'' W 0,08 150  
80 63fcbc863083a CE Itapajé A     - - - - -  
P 21 C Principal 3°40'59'' S 39°35'8'' W 0,08 150  
81 63fcf56c7a0a6 CE Mombaça A     - - - - -  
P 24 C Principal 5°44'18'' S 39°37'48'' W 0,08 150  
82 63fdfd9c35637 MG Itaúna A     - - - - -  
P 29 C Principal 20°3'22'' S 44°34'55'' W 0,08 150  
83 640cbae6a043f MG Passa Quatro A     - - - - -  
P 33 C Principal 22°23'14'' S 44°58'15'' W 0,08 150 GIRED. PAR DO 17A.
84 63ff872ecccd3 MG São Sebastião do Paraíso A     - - - - -  
P 20 C Principal 20°55'0'' S 46°59'1'' W 0,08 150  
85 63ff8591712e9 MG Timóteo A     - - - - -  
P 23 B Principal 19°34'52'' S 42°38'50'' W 0,8 150  
86 63fe4ca21c621 MG Unaí A     - - - - -  
P 24 C Principal 16°21'33'' S 46°54'8'' W 0,08 150  
87 63ff82c276ab8 MG Varginha A     - - - - -  
P 28 C Principal 21°33'20'' S 45°26'11'' W 0,08 150  
88 63ff80dcb3212 MG Viçosa A     - - - - -  
P 23 C Principal 20°45'21'' S 42°52'27'' W 0,08 150  
89 63fe0a79a9480 MS Campo Grande A     - - - - -  
P 29 C Principal 20°28'29'' S 54°35'23'' W 0,08 150  
90 63fe3734b6b82 PA Ananindeua A     - - - - -  
P 29 C Principal 1°21'50'' S 48°22'27'' W 0,08 150  
91 63fcb0e44a646 PE Caruaru A     - - - - -  
P 47 C Principal 8°17'5'' S 35°58'12'' W 0,08 150  
92 63f8e6fc4570b PE Petrolina A     - - - - -  
P 19 C Principal 9°23'19'' S 40°30'10'' W 0,08 150  
93 63fcfcbc983f2 PI Teresina A     - - - - -  
P 32 C Principal 5°6'31'' S 42°47'17'' W 0,08 150  
94 63e67c3e87304 RN Natal A     - - - - -  
P 25 B Principal 5°47'42'' S 35°12'32'' W 0,8 150  
95 63fcf8edc5b20 RO Porto Velho A     - - - - -  
P 27 A Principal 8°45'43'' S 63°54'14'' W 8 150  
96 63fe11f433e3a RO Porto Velho A     - - - - -  
P 47 C Principal 8°45'43'' S 63°54'14'' W 0,08 150  
97 63fd04c1c1396 RS Camaquã A     - - - - -  
P 41 C Principal 30°49'30'' S 51°48'7'' W 0,08 150  
98 63fd087ae45c6 RS Dom Pedrito A     - - - - -  
P 42 C Principal 30°58'32'' S 54°40'10'' W 0,08 150  
99 63f8f00a1b575 RS Rio Grande A     - - - - -  
P 36 A Principal 32°2'51'' S 52°7'42'' W 8 150  
100 63fd0c131fe3a RS Venâncio Aires A     - - - - -  
P 41 C Principal 29°36'51'' S 52°11'36'' W 0,08 150  
101 63f906efb2eb5 SP Registro A     - - - - -  
P 41 C Principal 24°29'34'' S 47°52'9'' W 0,08 150  
102 63fe486117c6f SP Tanabi A     - - - - -  
P 32 C Principal 20°37'22'' S 49°39'23'' W 0,08 150  
     
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
103 6405fc87a6c98 MG Dores do Indaiá A     - - - - -  
P 222 B2 Principal 19°27'46'' S 45°35'34'' W 1 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013.