REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS PARA ESTAÇÕES DO SERVIÇO LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO (SLMA)
1. OBJETIVO
1.1 Estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de uso do espectro por estações do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (SLMA).
2. REFERÊNCIAS
2. REFERÊNCIAS
2.1 Regulamento de Rádio (RR) da União Internacional Telecomunicações (UIT).
2.2 Resolução 354 do RR (WRC-07): Distress and safety radiotelephony procedures for 2 182 kHz.
2.3 Apêndice 26 do Regulamento de Rádio (RR) da União Internacional Telecomunicações (UIT): Provisions and associated Frequency Allotment Plan for the aeronautical mobile (OR) service in the bands allocated exclusively to that service between 3 025 kHz and 18 030 kHz.
2.4 Apêndice 27 do Regulamento de Rádio (RR) da União Internacional Telecomunicações (UIT): Frequency allotment Plan for the aeronautical mobile (R) service and related information.
2.5 Recomendação ITU-R M.1827-1: Guideline on technical and operational requirements for stations of the aeronautical mobile (R) service limited to surface application at airports in the frequency band 5 091-5 150 MHz.
2.6 Recomendação ITU-R M.690 : Technical characteristics of emergency position-indicating radio beacons operating on the carrier frequencies of 121.5 MHz and 243 MHz.
2.7 Recomendação ITU-R M.633 : Transmission characteristics of a satellite emergency position-indicating radio beacon (satellite EPIRB) system operating through a satellite system in the 406 MHz band.
2.8 Padrão COSPAS-SARSAT C/S T.001: Specification for COSPAS-SARSAT 406 MHz Distress Beacons;
2.9 Padrão COSPAS-SARSAT C/S T.007: 406 MHz Distress Beacons Type Approval Standard;
2.10 Padrão COSPAS-SARSAT C/S T.012: COSPAS-SARSAT 406 MHz Frequency Management Plan;
2.11 ICAO Handbook on Radio Frequency Spectrum Requirements for Civil Aviation. Volume II: Frequency assignment planning criteria for aeronautical radio communication and navigation systems.
2.12 Publicação Auxiliar de Rotas Aéreas (ROTAER) do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
3. DEFINIÇÕES
3.1 Para os fins destes Requisitos Técnicos e Operacionais, além das definições constantes na legislação e regulamentação, aplicam-se as definições a seguir:
3.1.1 Bloco de radiofrequências: segmento de uma faixa de radiofrequências voltado à transmissão de sinais de radiocomunicação, caracterizado por uma radiofrequência inicial do bloco e uma radiofrequência final do bloco;
3.1.2 Canal de radiofrequências: segmento de uma faixa de radiofrequências voltado à transmissão de sinais de radiocomunicação, caracterizado por uma frequência central;
3.1.3 e.i.r.p (do inglês, effective isotropic radiated power): potência equivalente isotropicamente radiada;
3.1.4 Estação Aeronáutica: Estação de telecomunicações fixa ou móvel do SLMA não instalada a bordo de aeronave.
3.1.5 Estação de Aeronave: Estação de telecomunicações móvel do SLMA instalada a bordo de aeronave;
3.1.6 Operação Duplex: Modo de comunicação entre estações que permite a transmissão de sinal em ambos os sentidos, ida e volta, utilizando-se radiofrequências distintas;
3.1.7 Operação Simplex: Modo de comunicação entre estações com um sentido de transmissão de sinal ou em ambos os sentidos, ida e volta, utilizando-se a mesma radiofrequência;
3.1.8 Pico de potência máxima da envoltória (do inglês, Maximum peak envelope power): potência média fornecida à linha de transmissão da antena por um transmissor na crista do envelope de modulação.
3.1.9 Rota aérea: é o espaço aéreo navegável entre dois pontos e o terreno abaixo desse espaço aéreo identificado, na medida do necessário, para a aplicação das regras de voo;
3.1.10 R (abreviação do inglês, Route): modalidade do serviço móvel aeronáutico em que as comunicações são relacionadas à segurança e regularidade de voo, principalmente ao longo de rotas aéreas civis nacionais ou internacionais.
3.1.11 OR (abreviação do inglês, Off-Route): modalidade do serviço móvel aeronáutico em que as comunicações são relacionadas à coordenação de voos, principalmente fora das rotas aéreas civis nacionais ou internacionais.
3.1.12 ELT (abreviação do inglês, Emergency Locator Transmitter): equipamento de busca e salvamento capaz de transmitir sinais a uma dada frequência, podendo ser ativado automaticamente por impacto ou manualmente por sobreviventes.
4. CRITÉRIOS TÉCNICOS GERAIS
4.1 A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, respeitados os limites específicos.
4.2 Os equipamentos de transmissão e recepção devem ser projetados com a filtragem e seletividade apropriadas, de modo a reduzir, respectivamente, os níveis de emissões indesejáveis e a suscetibilidade à interferência oriunda de estações que operam de acordo com a regulamentação.
4.3 A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e não pode ser superior aos valores estabelecidos neste instrumento, de acordo com o estabelecido em cada faixa de radiofrequência correspondente.
4.4 O licenciamento de estações de aeronave nas faixas de frequências objeto deste Ato, dependerá de parecer favorável dos órgãos competentes para a vistoria de aeronaves.
4.5 O licenciamento de estações aeronáuticas em solo nas faixas de frequências objeto deste Ato, dependerá de parecer favorável do Comando da Aeronáutica – COMAER.
4.6 As consignações de radiofrequências às Estações Aeronáuticas se darão por canal.
4.7 As consignações de radiofrequências às Estações de Aeronaves se darão por canal ou por bloco.
5. CANALIZAÇÃO E REQUISITOS TÉCNICOS
5.1 A canalização, limites de potência, aplicação e definição se a subfaixa é para R (Route) ou OR (Off-Route) são definidas na Tabela I, II e III abaixo.
5.2 As frequências nominais das portadoras dos canais de radiofrequências são calculadas utilizando a fórmula a seguir:
Fn = F0 + BW x (n-1);
F'n = F0 + ED + BW x (n-1);
onde,
F0: frequência central do primeiro canal de ida;
Fn: frequência central do n-ésimo canal de ida;
F'n: frequência central do n-ésimo canal de volta;
ED: espaçamento duplex;
BW: espaçamento entre portadoras; e,
n: número do canal, começando em um e indo até o número máximo de canais (N) conforme a faixa.
5.3 Os parâmetros para definição dos canais, os limites de potência, as aplicações possíveis e a definição se a subfaixa é para R (Route) ou OR (Off-Route) são definidas na Tabela I, II e III a seguir.
Tabela I – Arranjos de canais e aplicações
Canal ou Intervalo de Frequências
|
F0
|
Simplex/Duplex
|
N
|
ED
|
BW
|
Limites de potência
|
Aplicação
|
R/OR
|
Estação Aeronáutica (solo)
|
Estação de Aeronave (aeronave)
|
2.182 kHz
|
2.182 kHz
|
Simplex
|
1
|
-
|
3 kHz
|
-
|
-
|
Busca e Salvamento
|
-
|
2.850 kHz - 3.025 kHz
|
2.851 kHz
|
Simplex
|
57
|
-
|
3 kHz
|
Tabela II
|
Tabela II
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
R
|
3.023 kHz
|
3.023 kHz
|
Simplex
|
1
|
-
|
3 kHz
|
Tabela II
|
Tabela II
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
R e OR
|
3.025 kHz - 3.155 kHz
|
3.026 kHz
|
Simplex
|
43
|
-
|
3 KHz
|
Tabela III
|
Tabela III
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
OR
|
3.400 kHz - 3.500 kHz
|
3.401 kHz
|
Simplex
|
33
|
-
|
3 kHz
|
Tabela II
|
Tabela II
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
R
|
4.650 kHz - 4.700 kHz
|
4.561 kHz
|
Simplex
|
16
|
-
|
3 kHz
|
Tabela II
|
Tabela II
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
R
|
4.700 kHz - 4.750 kHz
|
4.700 kHz
|
Simplex
|
16
|
-
|
3 kHz
|
Tabela III
|
Tabela III
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
OR
|
5.450 kHz - 5.480 kHz
|
5.451 kHz
|
Simplex
|
9
|
-
|
3 kHz
|
Tabela II
|
Tabela II
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
R
|
5.480 kHz - 5.576 kHz
|
5.481 kHz
|
Simplex
|
66
|
-
|
3 kHz
|
Tabela II
|
Tabela II
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
R
|
5.680 kHz
|
5.680 kHz
|
Simplex
|
0
|
-
|
3 kHz
|
Tabela II
|
Tabela II
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
R e OR
|
5.680 kHz - 5.730 kHz
|
5.684 kHz
|
Simplex
|
15
|
-
|
3 kHz
|
Tabela II
|
Tabela II
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
OR
|
6.525 kHz - 6.685 kHz
|
6.526 kHz
|
Simplex
|
53
|
-
|
3 kHz
|
Tabela II
|
Tabela II
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
R
|
6.685 kHz - 6.765 kHz
|
6.685 kHz
|
Simplex
|
26
|
-
|
3 kHz
|
Tabela III
|
Tabela III
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
OR
|
8.815 kHz - 8.965 kHz
|
8.816 kHz
|
Simplex
|
49
|
-
|
3 kHz
|
Tabela II
|
Tabela II
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
R
|
8.965 kHz - 9.040 kHz
|
8.965 kHz
|
Simplex
|
25
|
-
|
3 kHz
|
Tabela III
|
Tabela III
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
OR
|
10.005 kHz - 10.100 kHz
|
10.006 kHz
|
Simplex
|
31
|
-
|
3 kHz
|
Tabela II
|
Tabela II
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
R
|
11.175 kHz - 11.275 kHz
|
11.175 kHz
|
Simplex
|
33
|
-
|
3 kHz
|
Tabela III
|
Tabela III
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
OR
|
11.275 kHz - 11.400 kHz
|
11.276 kHz
|
Simplex
|
41
|
-
|
3 kHz
|
Tabela II
|
Tabela II
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
R
|
13.200 kHz - 13.260 kHz
|
13.200 kHz
|
Simplex
|
20
|
-
|
3 kHz
|
Tabela III
|
Tabela III
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
OR
|
13.260 kHz - 13.360 kHz
|
13.261 kHz
|
Simplex
|
33
|
-
|
3 kHz
|
Tabela II
|
Tabela II
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
R
|
15.010 kHz - 15.100 kHz
|
15.010 kHz
|
Simplex
|
30
|
-
|
3 kHz
|
Tabela III
|
Tabela III
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
OR
|
17.900 kHz - 17.970 kHz
|
17.901 kHz
|
Simplex
|
23
|
-
|
3 kHz
|
Tabela II
|
Tabela II
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
R
|
17.970 kHz - 18.030 kHz
|
17.970 kHz
|
Simplex
|
20
|
-
|
3 kHz
|
Tabela III
|
Tabela III
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
OR
|
21.924 kHz - 22.000 kHz
|
21.925 kHz
|
Simplex
|
25
|
-
|
3 kHz
|
Tabela II
|
Tabela II
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
R
|
23.200 kHz - 23.350 kHz
|
23.200 kHz
|
Simplex
|
50
|
-
|
3 kHz
|
Tabela III
|
Tabela III
|
Fonia e Radiotelegrafia
|
OR
|
117,975 MHz - 137,00 MHz
|
118 MHz
|
Simplex
|
760
|
-
|
25 kHz
|
50 W (na saída do transmissor)
|
25 W (na saída do transmissor)
|
Fonia
|
R
|
121,5 MHz
|
121,5 MHz
|
Simplex
|
1
|
-
|
25 kHz
|
-
|
250 mW (na saída do transmissor)
|
Busca e Salvamento(A3X)
|
|
156,8 MHz
|
156,8 MHz
|
Simplex
|
1
|
-
|
25 kHz
|
50 W (na saída do transmissor)
|
25 W (na saída do transmissor)
|
Busca e Salvamento(G3E)
|
-
|
243,0 MHz
|
243,0 MHz
|
Simplex
|
1
|
-
|
25 kHz
|
-
|
250 mW (na saída do transmissor)
|
Busca e Salvamento(A3X)
|
-
|
406 MHz - 406,1MHz
|
item 6.7
|
Simplex
|
item 6.7
|
-
|
item 6.7
|
-
|
8 W (na saída do transmissor)
|
Busca e Salvamento
|
|
1.452 MHz - 1.456 MHz/1.462 - 1.466 MHz
|
1.454 MHz
|
Duplex
|
1
|
10 MHz
|
4 MHz
|
12 dBW (e.i.r.p.)
|
12 dBW (e.i.r.p.)
|
Telemetria de Dados
|
-
|
1.456 MHz - 1.462 MHz
|
1.459 MHz
|
Simplex
|
1
|
-
|
6 MHz
|
12 dBW (e.i.r.p.)
|
12 dBW (e.i.r.p.)
|
Telemetria de Vídeo
|
-
|
1.466 MHz - 1.472 MHz
|
1.469 MHz
|
Simplex
|
1
|
-
|
6 MHz
|
12 dBW (e.i.r.p.)
|
12 dBW (e.i.r.p.)
|
Telemetria de Vídeo
|
-
|
2.200 MHz - 2.290 MHz
|
2.200,5 MHz
|
Simplex
|
90
|
-
|
1 MHz
|
1 W (e.i.r.p.)
|
1 W (e.i.r.p.)
|
Telemetria Aeronáutica
|
-
|
5.091 MHz - 5.095 MHz
|
5.093 MHz
|
Simplex
|
1
|
-
|
4 MHz
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
Telemetria de Dados
|
-
|
5.101 MHz - 5.105 MHz
|
5.103 MHz
|
Simplex
|
1
|
-
|
4 MHz
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
Telemetria de Dados
|
-
|
5.111 MHz - 5.115 MHz
|
5.113 MHz
|
Simplex
|
1
|
-
|
4 MHz
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
Telemetria de Dados
|
-
|
5.121 MHz - 5.125 MHz
|
5.123 MHz
|
Simplex
|
1
|
-
|
4 MHz
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
Telemetria de Dados
|
-
|
5.131 MHz - 5.135 MHz
|
5.133 MHz
|
Simplex
|
1
|
-
|
4 MHz
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
Telemetria de Dados
|
-
|
5.141 MHz - 5.145 MHz
|
5.143 MHz
|
Simplex
|
1
|
-
|
4 MHz
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
Telemetria de Dados
|
-
|
5.095 MHz - 5.101 MHz
|
5.098 MHz
|
Simplex
|
1
|
-
|
6 MHz
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
Telemetria de Vídeo
|
-
|
5.105 MHz - 5.111 MHz
|
5.108 MHz
|
Simplex
|
1
|
-
|
6 MHz
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
Telemetria de Vídeo
|
-
|
5.115 MHz - 5.121 MHz
|
5.118 MHz
|
Simplex
|
1
|
-
|
6 MHz
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
Telemetria de Vídeo
|
-
|
5.125 MHz - 5.131 MHz
|
5.128 MHz
|
Simplex
|
1
|
-
|
6 MHz
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
Telemetria de Vídeo
|
-
|
5.135 MHz - 5.141 MHz
|
5.138 MHz
|
Simplex
|
1
|
-
|
6 MHz
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
Telemetria de Vídeo
|
-
|
5.145 MHz - 5.151 MHz
|
5.148 MHz
|
Simplex
|
1
|
-
|
6 MHz
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
46 dBm (na saída do transmissor)
|
Telemetria de Vídeo
|
-
|
Tabela II – Limites de potência para o Serviço Móvel Aeronáutico em Rota (R), nas faixas entre 2.850 kHz e 22.000 kHz, observadas as demais disposições do Apêndice 27 do RR
Classe de Emissão
|
Tipo de estação
|
Pico de potência máxima da envoltória
|
H2B, J3E, J7B, JXX
A3E*, H3E*
(100% de modulação)
|
Estação Fixa Aeronáutica (solo)
|
6 kW
|
Estação Móvel Aeronáutica (aeronave)
|
400 W
|
Outras classes de emissão, como A1A, A1B, F1B
|
Estação Fixa Aeronáutica (solo)
|
1,5 kW
|
Estação Móvel Aeronáutica (aeronave)
|
100 W
|
* A3E e H3E podem ser usadas somente para os canais 3.023 kHz e 5.680 kHz
|
Tabela III – Limites de potência para o Serviço Móvel Aeronáutico fora de Rota (OR), nas faixas entre 3.025 kHz e 18.030 kHz, observadas as demais disposições do Apêndice 26 do RR
Classe de Emissão
|
Pico de potência máxima da envoltória
|
Estação Fixa Aeronáutica(solo)
|
Estação Móvel Aeronáutica (aeronave)
|
J3E
|
36 dBW
|
23 dBW
|
A1A, A1B
|
30 dBW
|
17 dBW
|
F1B
|
30 dBW
|
17 dBW
|
A2A, A2B
|
32 dBW
|
19 dBW
|
H2A, H2B
|
33 dBW
|
20 dBW
|
(R,J)2(A,B,D)
|
36 dBW
|
23 dBW
|
J(7,9)(B,D,X)
|
36 dBW
|
23 dBW
|
6. REQUISITOS TÉCNICOS ADICIONAIS
6.1 O uso do canal com frequência central em 2.182 kHz deve observar os procedimentos de radiotelefonia de socorro e segurança previstos na Resolução 354 do RR.
6.2 Os limites estabelecidos na Tabela II podem ser excedidos, exceto para os canais com frequência central em 3.023 kHz e 5.680 kHz, a fim de proporcionar uma comunicação satisfatória com as aeronaves e estações aeronáuticas, desde que não seja causada interferência prejudicial a estações que operem de acordo com as condições definidas nestes Requisitos Técnicos e Operacionais.
6.3 Os canais para uso OR devem obedecer a áreas de atribuição previstas na Parte III do Apêndice 26 do RR.
6.4 Os canais com frequência central em 3.023 kHz e 5.680 kHz destinam-se ao uso comum em todo o mundo em conformidade com os artigos 27/232 a 27/238, do Apêndice 27 do RR.
6.5 O canal com frequência central em 243 MHz é para uso por estações de embarcações de sobrevivência e equipamentos utilizados para fins de sobrevivência.
6.6 Os canais com frequência central em 2.182 kHz, 3.023 kHz, 5.680 kHz, 156,8 MHz e 243 MHz também podem ser utilizados, de acordo com os procedimentos em vigor, para serviços de radiocomunicações terrestres, para operações de busca e salvamento de veículos espaciais tripulados.
6.7 Os arranjos de canais para os equipamento ELTs operando na subfaixa 406 MHz - 406,1 MHz devem obedecer a versão mais recente do Padrão COSPAS-SARSAT C/S T.012: COSPAS-SARSAT 406 MHz Frequency Management Plan.
6.8 As estações operando na faixa 5.091 MHz - 5.151 MHz somente podem atuar nas regiões geográficas determinadas no Anexo A.
Anexo A
ANEXO A
A.1 - Área 1
S21° 00 W44° 30
S24° 30 W44° 30
S24° 30 W46° 00
S22° 30 W46° 00
Polígono que compreende as seguintes localidades:
Mercês de Água Limpa-MG
|
Conceição da Barra de Minas-MG
|
Ibiturana-MG
|
Nazareno-MG
|
São Sebastião da Vitória-MG
|
Macuco de Minas-MG
|
Itumirim-MG
|
Itutinga-MG
|
Ingai-MG
|
Luminárias-MG
|
Carrancas-MG
|
São Bento do Abade-MG
|
Minduri-MG
|
São Vicente de Minas-MG
|
São Tome das Letras-MG
|
Três Corações-MG
|
Serranas-MG
|
Seretinga-MG
|
Airuoca-MG
|
Carvalhos-MG
|
Franceses-MG
|
Baependi-MG
|
Caxambu-MG
|
Água de Contentas-MG
|
Conceição do Rio Verde-MG
|
Cambuquira-MG
|
Lambari-MG
|
Jesuania-MG
|
Campanha-MG
|
Ferreiras-MG
|
Helhiodora-MG
|
Natercia-MG
|
Conceição das Pedras-MG
|
Olimpio Noronha-MG
|
São Lourenço-MG
|
Carmo de Minas-MG
|
Soledade de Minas-MG
|
Cristina-MG
|
Dom Viçoso-MG
|
Pintos Negreiros-MG
|
Pedralva-MG
|
Maria da Fé-MG
|
Virginia-MG
|
Pouso Alto-MG
|
São Sebastião do Rio Verde-MG
|
Santana do Capivari-MG
|
Itamonte-MG
|
Itanhandu -MG
|
Pé do morro-MG
|
Costa Gonçalves-MG
|
Alagoa-MG
|
Bocaina de Minas-MG
|
Mirantão-MG
|
Pedra Selada-RJ
|
Agulhas Negras-RJ
|
Resende-RJ
|
Itatiaia-RJ
|
Engenheiro Passos-RJ
|
Passa Quatro-MG
|
Pinheirinhos-MG
|
Marmelopolis-MG
|
Lourenço Velho-MG
|
Itajubá-MG
|
Piranguinho-MG
|
Dias-MG
|
Brasopolis-MG
|
Luminosa-MG
|
Piranguçu-MG
|
Iterere-MG
|
Wenceslau Braz-MG
|
Delfim Moreira-MG
|
Piquete-SP
|
Cachoeira Paulista-SP
|
Cruzeiro-SP
|
Lavrinhas-SP
|
Lorena-SP
|
Pinheiros-SP
|
Queluz-SP
|
Areias-SP
|
São Jose do Barreiro-SP
|
Arapei-SP
|
Canas-SP
|
Aparecida-SP
|
Guaratinguetá-SP
|
Potim-SP
|
Roseira-SP
|
Moreira César-SP
|
Pindamonhagaba-SP
|
Campos Cunha-SP
|
Tremembé-SP
|
Monteiro Lobato-SP
|
Santo Antonio Pinhal-SP
|
Campos do Jordão-SP
|
São Bento do Sapucaí-SP
|
Sapucaí Mirim-MG
|
São Francisco Xavier-SP
|
Monte Verde-MG
|
São Mateus de Minas-MG
|
Gonçalves-MG
|
Costa-MG
|
Córrego Bom Jesus-MG
|
Cambuí-MG
|
Consolação-MG
|
Paraisopolis-MG
|
Conceição dos Ouros-MG
|
Cachoeira de Minas-MG
|
Santa Rita do Sapucaí-MG
|
Itaim-MG
|
Camanducaia-MG
|
Olegário Maciel-MG
|
São Jose do Alegre-MG
|
Jacareí-SP
|
São Jose dos Campos-SP
|
Eugênio de Melo-SP
|
Caçapava-SP
|
Quiririm-SP
|
Taubaté-SP
|
Jambeiro-SP
|
Redenção da Serra-SP
|
São Luis do Paraitinga-SP
|
Catuçaba-SP
|
Lagoinha-SP
|
Cunha-SP
|
Parati-RJ
|
Parati Mirim-RJ
|
Bairro Alto-RJ
|
Natividade da Serra-SP
|
Paraibuna-SP
|
Santa Branca-SP
|
São Silvestre de Jacareí-SP
|
Parque Meia Lua-SP
|
Guararema-SP
|
Biritiba Mirim-SP
|
Nossa Senhora dos Remédios-SP
|
Salesopolis-SP
|
Caraguatatuba-SP
|
Ubatuba-SP
|
São Sebastião-SP
|
Ilha Bela-SP
|
Maresias-SP
|
Careaçu – MG
|
Cruzília - MG
|
Estiva – MG
|
Pouso Alegre - MG
|
São Gonçalo do Sapucaí – MG
|
Silveiras - SP
|
Bertioga – SP
|
São João Del Rei - MG
|
São Sebastião da Bela Vista – MG
|
São Tiago - MG
|
Angra dos Reis – RJ
|
Bananal - SP
|
A.2 - Área 2
S21° 50 W48° 00
S21° 55 W48° 50
S21° 35 W49° 40
S20° 20 W51° 00
S19° 10 W50° 10
Polígono que compreende as seguintes localidades:
Água Vermelha-SP
|
Ibate-SP
|
Guarapiranga-SP
|
Boa Esperança do Sul-SP
|
Itaju-SP
|
Iacanga-SP
|
Reginopolis-SP
|
Américo Brasiliense-SP
|
Santa Lucia-SP
|
Araraquara-SP
|
Bueno de Andrade-SP
|
Nova Europa-SP
|
Gavião Peixoto-SP
|
Curupa-SP
|
Tabatinga-SP
|
Ibitinga-SP
|
Cambaratiba-SP
|
Pracinha-SP
|
Uru-SP
|
Pongai-SP
|
Cafelândia-SP
|
Lins-SP
|
Guaiçara-SP
|
Promissão-SP
|
Guarapiranga-SP
|
Simões-SP
|
Bacuriti-SP
|
Borborema-SP
|
Itápolis-SP
|
Nova América-SP
|
São Lourenço do Turvo-SP
|
Dobrada-SP
|
Matão-SP
|
Santa Ernestina-SP
|
Taquaritinga-SP
|
Jurupema-SP
|
Guariroba-SP
|
Botelho-SP
|
Agulha-SP
|
Tapinas-SP
|
Ururai-SP
|
Novo Horizonte-SP
|
Nova Cardoso-SP
|
Itajubi-SP
|
Vale Formoso-SP
|
Sales-SP
|
Sabino-SP
|
Avanhadava-SP
|
Penapolis-SP
|
Jurutis-SP
|
Brejo Alegre-SP
|
Barbosa-SP
|
Adolfo-SP
|
Ubarana-SP
|
Mendonça-SP
|
Irapua-SP
|
Urupês-SP
|
São João do Itaguaçu-SP
|
Marapoama-SP
|
Roberto-SP
|
Pindorama-SP
|
Ariranha-SP
|
Santa Adélia-SP
|
Fernando Prestes-SP
|
Candido Rodrigues-SP
|
Aparecida do Monte Alto-SP
|
Palmares Paulista-SP
|
Catanduva-SP
|
Catiqua-SP
|
Termas de Ibira-SP
|
Potirendaba-SP
|
Nova Aliança-SP
|
Nova Itapirema-SP
|
Jose Bonifácio-SP
|
Planalto-SP
|
Zacarias-SP
|
Buritama-SP
|
Santo Antonio do Aracangua-SP
|
Lourdes-SP
|
Nova Luzitania-SP
|
Monções-SP
|
Turiuba-SP
|
União Paulista-SP
|
Nipoa-SP
|
Miraluz-SP
|
Neves Paulista-SP
|
Jaci-SP
|
Ruilandia-SP
|
Bady Bassitt-SP
|
Engenheiro Schmidt-SP
|
Cedral-SP
|
Uchoa-SP
|
Tabapua-SP
|
Novais-SP
|
Guapiaçu-SP
|
Talhado-SP
|
São Jose do Rio Preto-SP
|
Mirassol-SP
|
Barra Dourada-SP
|
Balsamo-SP
|
Engenheiro Balduino-SP
|
Monte Aprazível-SP
|
Poloni-SP
|
Junqueira-SP
|
Itaiuba-SP
|
Ida Iolanda-SP
|
Macaubal-SP
|
Nhandeara-SP
|
Gastão Vidigal-SP
|
Floreal-SP
|
Nova Castilho-SP
|
Auriflama-SP
|
Bandeirante do Oeste-SP
|
Dalas-SP
|
Guzolandia-SP
|
Prudêncio e Moraes-SP
|
General Salgado-SP
|
Magda-SP
|
São João de Iracema-SP
|
Sebastianopolis do Sul-SP
|
Tanabi-SP
|
Ipigua-SP
|
Mirassolandia-SP
|
Ibiporanga-SP
|
Cosmorama-SP
|
Simonsen-SP
|
Votuporanga-SP
|
Valentim Gentil-SP
|
Ponta Linda-SP
|
Dirce Reis-SP
|
Marinopolis-SP
|
Aparecida D'oeste-SP
|
Nova Canaã Paulista-SP
|
Palmeira D'oeste-SP
|
São Francisco-SP
|
São João das duas Pontes-SP
|
Meridiano-SP
|
Américo de Campos-SP
|
Alves Florence-SP
|
Parisi-SP
|
Pedranopolis-SP
|
Fernandópolis-SP
|
Estrela D'oeste-SP
|
Jales-SP
|
Esmeralda-SP
|
Oriente-SP
|
Rubineia-SP
|
Santa Fe do Sul-SP
|
Três Fronteiras-SP
|
Santana da Ponte Pensa-SP
|
Santa Salete-SP
|
Urânia-SP
|
Vitória Brasil-SP
|
Santa Isabel do Marinheiro-SP
|
Boa Vista dos Andrades-SP
|
Cardoso-SP
|
Macedônia-SP
|
Brasitania-SP
|
Fátima Paulista-SP
|
Dolcinopolis-SP
|
Aspásia-SP
|
Aparecida do Bonito-SP
|
Santa Rita do Oeste-SP
|
Santa Clara do Oeste-SP
|
Aparecida do Taboado-MS
|
Santa Albertina-SP
|
Turmalina-SP
|
Guarani do Oeste-SP
|
Mira Estrela-SP
|
Indiapora-SP
|
Ouroeste-SP
|
Populina-SP
|
Mesopolis-SP
|
Estrela da Barra-SP
|
Fátima-SP
|
Cupins-MG
|
São Sebastião do Pontal-MG
|
Alexandrita-MG
|
Carneirinho-MG
|
Paranaíba-MS
|
Limeira do Oeste-MG
|
Oraria do Angico-GO
|
Cachoeira-MS
|
Iturama-MG
|
Campina Verde - MG
|
Itapagipe - MG
|
Santa Vitória - MG
|
São Francisco de Sales - MG
|
União de Minas - MG
|
Altair - SP
|
Bebedouro - SP
|
Cajobi - SP
|
Elizário - SP
|
Embuába - SP
|
Ibirá - SP
|
Monte Alto - SP
|
Rincão - SP
|
Monte Azul Paulista - SP
|
Nova Granada - SP
|
Icém - SP
|
Motuca - SP
|
Olimpia - SP
|
Onda Verde - SP
|
Orindiúva - SP
|
Palestina - SP
|
Paraiso - SP
|
Paranapua - SP
|
Paulo de Faria - SP
|
Pirajuí - SP
|
Pirangi - SP
|
Postes Gestal - SP
|
Riolândia - SP
|
Sud Mennucci - SP
|
Taiaçu - SP
|
Vista Alegre do Alto - SP
|
|