CONSULTA PÚBLICA Nº 27
CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 22 DE MAIO DE 2023
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.040865/2023-39,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 64426b809336d AC Porto Walter A 26 C - 8°15'57'' S 72°44'33'' W 0,08 150  
P 26 C Principal 8°15'58'' S 72°44'34'' W 0,22 21,2  
2 644827ea7e617 AL Joaquim Gomes A 20 C Principal 9°8'7'' S 35°45'31'' W 0,06 103,3  
P 20 C Principal 9°8'7'' S 35°45'31'' W 0,11 22,8 GIRED
3 64481b67d11e2 AL Joaquim Gomes A 39 C Principal 9°8'7'' S 35°45'31'' W 0,06 103,3  
P 39 C Principal 9°8'7'' S 35°45'31'' W 0,11 22,8 GIRED
4 644c015302055 AM Alvarães A 15 B - 3°13'2'' S 64°49'6'' W 0,8 150  
P 15 C Principal 3°12'53'' S 64°48'41'' W 0,22 21,2  
5 644c03b700e46 AM Eirunepé A 39 C - 6°39'37'' S 69°52'25'' W 0,08 150  
P 39 C Principal 6°39'21'' S 69°51'60'' W 0,24 21,2  
6 645140ad80f4b AM Novo Aripuanã A 15 B - 5°10'45'' S 60°22'17'' W 0,8 150  
P 15 C Principal 5°7'41'' S 60°22'26'' W 0,22 21,2  
7 6451441e93cdc AM Novo Aripuanã A 24 B - 5°7'20'' S 60°22'45'' W 0,8 150  
P 24 C Principal 5°7'41'' S 60°22'26'' W 0,22 21,2  
8 645145ef49d97 AM Novo Aripuanã A 46 B - 5°10'45'' S 60°22'17'' W 0 150  
P 46 C Principal 5°7'41'' S 60°22'26'' W 0,25 21,2  
9 64591a5d652b7 AM Uarini A 16 B - 2°59'53'' S 65°6'47'' W 0,8 150  
P 16 C Principal 2°58'60'' S 65°10'1'' W 0,22 21,2  
10 644c0a3a3d843 AM Urucará A 18 C - 2°32'11'' S 57°45'36'' W 0,08 150  
P 18 C Principal 2°32'6'' S 57°44'54'' W 0,22 21,2  
11 644c07e30e821 AM Urucará A 21 C - 2°32'11'' S 57°45'36'' W 0,08 150  
P 21 C Principal 2°32'6'' S 57°44'54'' W 0,22 21,2  
12 645a8a7a2a7e7 BA Baixa Grande A 30 C - 11°57'28'' S 40°10'23'' W 0,11 150  
P 30 C Principal 11°57'34'' S 40°10'26'' W 0,08 25  
13 645a96b29ee6e BA Belo Campo A 30 C - 15°3'29'' S 41°13'18'' W 0,02 150  
P 30 C Principal 15°2'12'' S 41°15'20'' W 0,02 25  
14 644a9a3bc6b5e BA Brumado A 40 B - 14°12'8'' S 41°40'11'' W 0 40  
P 40 B Principal 14°11'42'' S 41°42'44'' W 0,01 11  
15 6463c73f58933 BA Formosa do Rio Preto A 16 C Principal 11°2'57'' S 45°12'3'' W 0,11 40  
P 16 C Principal 11°2'57'' S 45°12'4'' W 0,11 20,7 GIRED
16 645a9836ab2e7 BA Ibicoara A 30 C - 13°24'26'' S 41°17'28'' W 0,02 150  
P 30 C Principal 13°25'6'' S 41°16'49'' W 0,21 25  
17 645a91f742e07 BA Itanhém A 29 C - 17°9'57'' S 40°19'47'' W 0,12 150  
P 29 C Principal 17°9'55'' S 40°19'37'' W 0,14 25  
18 645a90ef532c1 BA Itapé A 29 C - 14°53'13'' S 39°25'24'' W 0,36 150  
P 29 C Principal 14°53'34'' S 39°25'29'' W 0,14 25  
19 645a9a23373ff BA Itarantim A 30 B - 15°40'23'' S 40°5'54'' W 0,38 150  
P 30 C Principal 15°39'23'' S 40°3'33'' W 0,28 25  
20 645aafeadff90 BA Macarani A 30 C - 15°33'4'' S 40°24'28'' W 0,05 150  
P 30 C Principal 15°32'54'' S 40°24'26'' W 0,04 25 Reúso do canal de Itarantim.
21 6447f7a01be45 BA Mucugê A 26 C Principal 13°0'8'' S 41°22'33'' W 0,6 40  
P 26 C Principal 13°0'46'' S 41°22'13'' W 0,09 20,7 GIRED
22 6447f8a0c5728 BA Mucugê A 29 C Principal 13°0'8'' S 41°22'33'' W 0,22 150  
P 29 C Principal 13°0'46'' S 41°22'13'' W 0,0046 20,7  
23 645a9f627366d BA Paramirim A 30 B - 13°27'13'' S 42°12'35'' W 0,07 150  
P 30 B Principal 13°27'12'' S 42°12'35'' W 0,09 25  
24 644aaa337aa01 BA Remanso A 23 C - 9°34'49'' S 42°7'34'' W 0,08 150  
P 23 C Principal 9°37'31'' S 42°4'36'' W 0,56 20  
25 64511af5140f9 BA Ribeira do Pombal A 24 C - 10°49'43'' S 38°32'13'' W 0,08 150  
P 24 C Principal 10°49'22'' S 38°31'54'' W 0,23 24  
26 645122b856a4b BA Rio de Contas A 23 A - 13°35'29'' S 41°50'38'' W 8 150  
P 23 A Principal 13°34'19'' S 41°48'41'' W 0,18 24  
27 645148996adee BA Santa Rita de Cássia A 24 C - 11°0'11'' S 44°31'33'' W 0,08 150  
P 24 C Principal 11°0'20'' S 44°31'58'' W 0,23 24  
28 64514da532be5 BA Seabra A 23 B - 12°25'21'' S 41°45'39'' W 0,8 150  
P 23 C Principal 12°25'13'' S 41°46'36'' W 0,18 24  
29 6451548aaf540 BA Sebastião Laranjeiras A 23 C - 14°34'19'' S 42°56'30'' W 0,08 150  
P 23 C Principal 14°34'8'' S 42°56'40'' W 0,18 24  
30 645a903dc2b28 BA Una A 29 C - 15°17'32'' S 39°4'26'' W 0,35 150  
P 29 C Principal 15°17'11'' S 39°4'37'' W 0,28 25  
31 645a885b101cb BA Utinga A 29 B - 12°6'7'' S 41°12'17'' W 0,14 150  
P 29 C Principal 12°4'42'' S 41°5'38'' W 0,28 25  
32 64529a659b413 BA Wanderley A 23 C - 12°7'20'' S 43°53'28'' W 0,08 150  
P 23 C Principal 12°7'26'' S 43°53'23'' W 0,23 24  
33 645a8ee1b4320 BA Wanderley A 27 C - 12°7'20'' S 43°53'28'' W 0,42 150  
P 27 C Principal 12°7'25'' S 43°53'23'' W 0,28 25  
34 64529f0eb1991 BA Xique-Xique A 23 B - 10°49'27'' S 42°43'44'' W 0,8 150  
P 23 C Principal 10°49'34'' S 42°43'40'' W 0,18 30  
35 645243a82d06d CE Arneiroz A 36 C Principal 6°19'1'' S 40°9'17'' W 0,23 150  
P 21 C Principal 6°19'1'' S 40°9'17'' W 0,21 21,2  
36 6,453E+12 CE Crato A 15 B Principal 7°14'20'' S 39°24'34'' W 0,92 150  
P 15 B Principal 7°14'12'' S 39°24'23'' W 0,43 18  
37 6453c3fdda1b1 CE Fortaleza A 14 C - 3°44'3'' S 38°30'38'' W 0 288,1  
P 14 C Principal 3°44'54'' S 38°30'7'' W 29,99 96  
38 6446a1c720858 GO Goiatuba A 23 B - 18°2'40'' S 49°17'10'' W 0,57 150  
P 23 B Principal 18°0'45'' S 49°22'42'' W 0,28 45  
39 6448020598fed GO Orizona A 30 C - 17°1'53'' S 48°17'45'' W 0,08 150  
P 30 C Principal 17°0'47'' S 48°17'9'' W 0,49 19,5 Correção potência Classe C.
40 645a3aee8748a MA Bacabal A 30 B - 4°14'4'' S 44°46'56'' W 0,8 150  
P 30 B Principal 4°14'7'' S 44°47'1'' W 4,43 33  
41 64595dfa71abb MG Alfenas A 21 C - 21°25'52'' S 45°56'48'' W 0 150  
P 21 C Principal 21°25'50'' S 45°56'51'' W 0,13 50  
42 6442b5d717cbd MG Cachoeira Dourada A 33 C - 18°30'54'' S 49°30'5'' W 0,08 150  
P 33 C Principal 18°31'10'' S 49°30'10'' W 0,23 38  
43 64529a4a18ba5 MG Campo Belo A 14 C Principal 20°54'0'' S 45°17'10'' W 0,14 150  
P 14 C Principal 20°54'0'' S 45°17'10'' W 0,14 15,2  
44 6449845fca29a MG Canápolis A 33 C - 18°43'30'' S 49°12'16'' W 0 150  
P 33 C Principal 18°44'19'' S 49°12'22'' W 0,05 30  
45 644c239cce19f MG Ipiaçu A 33 C - 18°41'32'' S 49°56'34'' W 0 150  
P 33 C Principal 18°40'19'' S 49°54'44'' W 0,11 31,8  
46 6384d21c40068 MG Itabirito A 13 C - 20°15'12'' S 43°48'5'' W 0,04 150  
P 13 A Principal 20°14'47'' S 43°47'19'' W 0,6 35,5  
47 645006ed3ae99 MG Iturama A 32 B - 19°43'41'' S 50°11'44'' W 0,8 150  
P 32 B Principal 19°44'42'' S 50°10'53'' W 0,46 32,3 Colocalizado com o canal 31D.
48 644c1277a4c77 MG Prata A 33 C - 19°18'26'' S 48°55'27'' W 0 150  
P 33 C Principal 19°18'26'' S 48°55'27'' W 0,2 31,8  
49 64501209b2c21 MG Santa Vitória A 32 C - 18°50'19'' S 50°7'17'' W 0 150  
P 32 C Principal 18°50'19'' S 50°7'27'' W 0,24 31,8  
50 64550cda18267 MG Soledade de Minas A 23 B Principal 22°0'56'' S 45°3'33'' W 0,04 150  
P 23 C Principal 22°3'40'' S 45°2'57'' W 0,22 21,2  
51 6446c5acc112b MG Uberaba A 33 B - 19°45'19'' S 47°54'19'' W 0,8 150  
P 33 B Principal 19°44'47'' S 47°55'8'' W 0,67 27,8 Co-localizado com o canal 34.
52 6463c96a9cb45 MG Água Boa A 16 C - 17°59'28'' S 42°23'9'' W 0 40  
P 16 C Principal 17°59'47'' S 42°23'41'' W 0,04 20,8 GIRED
53 645523a022829 MS Aparecida do Taboado A 31 B Principal 20°5'13'' S 51°6'14'' W 0,43 150  
P 31 C Principal 20°5'12'' S 51°6'14'' W 0,23 21,2  
54 6454eaf77782e MS Aral Moreira A 30 C Principal 22°57'17'' S 55°37'33'' W 0,02 150  
P 30 C Principal 22°57'17'' S 55°37'33'' W 0,02 20,7  
55 645522bce0477 MS Bataguassu A 35 B Principal 21°43'21'' S 52°25'38'' W 0,41 150  
P 35 C Principal 21°43'22'' S 52°25'38'' W 0,23 21,2  
56 64542ed205840 MS Cassilândia A 31 C Principal 19°6'27'' S 51°45'9'' W 0,06 150  
P 31 C Principal 19°6'26'' S 51°45'8'' W 0,08 20,7  
57 64551385aac90 MS Nioaque A 30 C Principal 21°9'41'' S 55°49'18'' W 0,2 150  
P 30 C Principal 21°9'39'' S 55°49'19'' W 0,21 21,5  
58 6,455E+12 MS Porto Murtinho A 30 C Principal 21°41'59'' S 57°52'37'' W 0,22 150  
P 30 C Principal 21°42'3'' S 57°52'37'' W 0,21 21,5  
59 64552488ac1cc MS Água Clara A 30 C Principal 20°26'46'' S 52°52'24'' W 0,21 150  
P 30 C Principal 20°26'46'' S 52°52'24'' W 0,23 21,2  
60 6451837d03e06 MT Arenápolis A 40 C Principal 14°27'1'' S 56°50'46'' W 2,04 150  
P 40 C Principal 14°27'59'' S 56°50'55'' W 0,24 21,2  
61 645901fd4f92d MT Aripuanã A 36 C Principal 10°10'15'' S 59°27'25'' W 0,16 150  
P 36 C Principal 10°10'44'' S 59°24'40'' W 0,05 21,1  
62 64590427e4067 MT Aripuanã A 40 C Principal 10°10'0'' S 59°27'34'' W 0,17 150  
P 40 C Principal 10°10'44'' S 59°24'40'' W 0,05 21,1  
63 645519e1a816d MT Carlinda A 31 C Principal 9°58'14'' S 55°49'39'' W 0,19 150  
P 31 C Principal 9°58'13'' S 55°49'39'' W 0,21 21,5  
64 6454fdef9b510 MT Castanheira A 41 C Principal 11°7'57'' S 58°36'9'' W 0,5 150  
P 41 C Principal 11°8'41'' S 58°36'21'' W 0,24 21,2  
65 6454f529ccc36 MT Comodoro A 36 C Principal 13°39'20'' S 59°46'37'' W 0,09 150  
P 36 C Principal 13°39'20'' S 59°46'37'' W 0,09 21,1  
66 6454f7471c0e3 MT Comodoro A 40 C Principal 13°39'47'' S 59°47'9'' W 0,12 150  
P 40 C Principal 13°39'20'' S 59°46'37'' W 0,1 21,1  
67 64542e844fbbe MT Itaúba A 41 C Principal 11°3'42'' S 55°16'35'' W 0,1 150  
P 41 C Principal 11°0'40'' S 55°14'7'' W 0,12 21,1  
68 6454e4fc60033 MT Jauru A 36 C Principal 15°20'38'' S 58°51'54'' W 0,12 150  
P 36 C Principal 15°20'39'' S 58°51'53'' W 0,12 20,7  
69 6454e7c7a4f93 MT Jauru A 40 C Principal 15°20'31'' S 58°51'59'' W 0,13 150  
P 40 C Principal 15°20'39'' S 58°51'53'' W 0,11 20,7  
70 6454fa81e4e92 MT Mirassol d Oeste A 36 C Principal 15°41'48'' S 58°2'47'' W 0,03 150  
P 36 C Principal 15°41'52'' S 58°2'48'' W 0,03 21,1 Reuso do canal de São José dos Quatro Marcos/MT.
71 6454fcf8e41c4 MT Mirassol d Oeste A 40 C Principal 15°40'30'' S 58°5'45'' W 0,04 150  
P 40 C Principal 15°41'52'' S 58°2'48'' W 0,03 21,1  
72 645511ae9f042 MT Nova Xavantina A 32 C Principal 14°41'4'' S 52°21'17'' W 0,34 150  
P 32 C Principal 14°40'54'' S 52°20'50'' W 0,21 21,5  
73 6454efddcb644 MT Novo São Joaquim A 31 C Principal 14°54'30'' S 53°0'39'' W 0,21 150  
P 31 C Principal 14°54'21'' S 53°0'35'' W 0,21 21,5  
74 64590f41bb8b6 MT Poconé A 36 C Principal 16°15'34'' S 56°39'37'' W 0,22 150  
P 36 C Principal 16°15'33'' S 56°39'37'' W 0,22 21,5  
75 6454e2b3028f1 MT Porto Esperidião A 36 C Principal 15°51'17'' S 58°27'59'' W 0,22 150  
P 36 C Principal 15°51'47'' S 58°28'20'' W 0,23 21,2 Reuso do canal 
76 64550e9b234b9 MT Poxoréo A 35 C Principal 15°49'38'' S 54°24'19'' W 0,2 150  
P 35 C Principal 15°49'37'' S 54°24'19'' W 0,22 21,5  
77 645a483ed46bf MT Ribeirão Cascalheira A 32 C Principal 12°56'4'' S 51°49'17'' W 0,21 150  
P 32 C Principal 12°56'3'' S 51°49'20'' W 0,21 21,5  
78 6454f2131d8dc MT Ribeirãozinho A 32 C Principal 16°29'23'' S 52°41'53'' W 0,21 150  
P 32 C Principal 16°29'32'' S 52°42'21'' W 0,21 21,5  
79 645acdd2e60e8 MT Rio Branco A 36 C Principal 15°14'47'' S 58°6'52'' W 0,15 150  
P 36 C Principal 15°14'48'' S 58°6'53'' W 0,23 21,2  
80 6454ed41eb7bb MT Santa Terezinha A 36 C Principal 10°28'27'' S 50°30'32'' W 0,22 150  
P 36 C Principal 10°28'20'' S 50°30'34'' W 0,22 21,5  
81 64591b330c649 MT Terra Nova do Norte A 31 C Principal 10°35'38'' S 55°7'26'' W 0,25 150  
P 31 C Principal 10°36'12'' S 55°7'12'' W 0,23 21,2  
82 645a470d7382a MT Tesouro A 35 C Principal 16°4'57'' S 53°33'15'' W 0,19 150  
P 35 C Principal 16°4'57'' S 53°33'19'' W 0,22 21,5  
83 645a45c4a24e8 MT Torixoréu A 36 C Principal 16°12'32'' S 52°34'7'' W 0,16 150  
P 36 C Principal 16°12'33'' S 52°34'7'' W 0,23 21,2  
84 6455258f4c168 MT Água Boa A 32 C Principal 14°5'13'' S 52°9'36'' W 0,05 150  
P 32 C Principal 14°4'33'' S 52°10'0'' W 0,09 21,1  
85 644bcfa614e6d PA Cametá A 20 C - 2°14'40'' S 49°29'45'' W 0 150  
P 20 C Principal 2°14'27'' S 49°30'0'' W 0,41 31,5  
86 644bc5d978210 PA Curuçá A 18 C - 0°44'15'' S 47°51'10'' W 0 150  
P 18 C Principal 0°44'19'' S 47°51'30'' W 0,37 48  
87 644bd74cc36b5 PA Garrafão do Norte A 19 C - 1°56'3'' S 47°3'9'' W 0 150  
P 19 C Principal 1°56'13'' S 47°2'46'' W 0,4 35  
88 644a69b5d5b40 PA Igarapé-Açu A 31 C - 1°8'12'' S 47°37'31'' W 0 150  
P 31 C Principal 1°8'12'' S 47°37'31'' W 0,45 55  
89 644bad7a18471 PA Itaituba A 31 A - 4°16'15'' S 55°59'20'' W 1,01 150  
P 31 C Principal 4°15'54'' S 55°59'7'' W 0,62 42  
90 64550e82dc782 PA Monte Alegre A 48 A - 2°0'7'' S 54°4'32'' W 0 150  
P 48 B Principal 2°0'9'' S 54°4'12'' W 0,34 50  
91 6450f5c961907 PA Rurópolis A 21 C - 4°5'44'' S 54°54'37'' W 0 150  
P 21 C Principal 4°5'54'' S 54°54'40'' W 0,23 40  
92 6450f9630ed08 PA Santa Maria do Pará A 24 C - 1°21'1'' S 47°34'32'' W 0 150  
P 24 C Principal 1°20'41'' S 47°34'36'' W 0,45 45  
93 6451050f4a581 PA Soure A 24 C - 0°42'39'' S 48°31'30'' W 0 150  
P 24 C Principal 0°43'48'' S 48°30'57'' W 0,33 64  
94 6450feeda5cf8 PA São Domingos do Capim A 24 C - 1°40'31'' S 47°46'28'' W 0 150  
P 24 C Principal 1°40'28'' S 47°46'12'' W 0,36 50  
95 6450fc20a72a9 PA São Miguel do Guamá A 21 C - 1°37'36'' S 47°28'60'' W 0 150  
P 21 C Principal 1°36'36'' S 47°29'1'' W 0,38 45  
96 64511054e4a0f PA Tucumã A 20 C - 6°45'15'' S 51°9'10'' W 0 150  
P 20 C Principal 6°45'11'' S 51°8'50'' W 0,23 40  
97 6441c4cc1a0ac PI Piracuruca A 23 C - 3°55'41'' S 41°42'33'' W 0 150  
P 23 C Principal 3°56'50'' S 41°43'42'' W 0,09 28  
98 642d84ab0f24a PR Antonina A 27 C Principal 25°25'52'' S 48°43'14'' W 0,11 255,6  
P 27 C Principal 25°26'14'' S 48°43'15'' W 0,22 21,2 GIRED
99 645161e531c61 PR São João do Ivaí A 32 C - 23°58'60'' S 51°49'17'' W 0 150  
P 32 C Principal 24°0'21'' S 51°49'18'' W 0,07 42 Correção potência classe C.
100 637f952c0b9ac PR Umuarama A 49 B Principal 23°45'8'' S 53°18'30'' W 0,37 150  
P 49 A Principal 23°45'8'' S 53°18'30'' W 3,33 50  
101 6452c9faa0e71 RJ Cachoeiras de Macacu A 44 C - 22°28'10'' S 42°39'5'' W 0 150  
P 44 C Principal 22°28'10'' S 42°39'5'' W 0,11 7  
102 64481a852b3a3 RN Natal A 17 A - 5°48'42'' S 35°11'36'' W 5 150  
P 17 A Principal 5°47'50'' S 35°11'46'' W 3,73 150  
103 6459104a47b70 RO Alvorada D Oeste A 14 C - 11°20'27'' S 62°16'54'' W 0,08 150  
P 14 C Principal 11°21'20'' S 62°17'4'' W 0,19 21,5  
104 6459184d5c72d RO Monte Negro A 14 B - 10°16'31'' S 63°17'52'' W 0,8 150  
P 14 C Principal 10°15'53'' S 63°17'59'' W 0,19 21,5  
105 6459196b8ca34 RO Teixeirópolis A 21 C - 10°54'58'' S 62°14'54'' W 0,08 150  
P 21 C Principal 10°54'58'' S 62°14'55'' W 0,45 19,4  
106 6446868c3c3c3 RS Campos Borges A 45 C Principal 28°52'39'' S 52°59'42'' W 0,06 40  
P 45 C Principal 28°52'7'' S 52°59'37'' W 0,06 19 GIRED
107 6438650f3ac41 RS Cruz Alta A 29 C - 28°38'42'' S 53°36'17'' W 0 40  
P 29 C Principal 28°38'45'' S 53°36'4'' W 0,31 40  
108 643e79fa86c71 RS Erechim A 26 C - 27°37'55'' S 52°16'40'' W 0,08 150  
P 26 C Principal 27°37'59'' S 52°16'30'' W 0,08 51 Co-localizado com o canal 25.
109 645a55080dec2 RS Espumoso A 49 C - 28°44'21'' S 52°50'13'' W 0,09 150  
P 49 C Principal 28°43'35'' S 52°51'28'' W 0,6 19,5  
110 64595909f2197 RS Gramado A 21 C - 29°22'43'' S 50°52'26'' W 0 150  
P 21 C Principal 29°23'1'' S 50°52'33'' W 0,01 37  
111 6453e95f7dbe3 RS Ijuí A 26 B - 28°24'57'' S 53°54'31'' W 0,8 150  
P 26 B Principal 28°24'57'' S 53°54'31'' W 0,82 50 Co-localizado com o canal 27D.
112 6453c86ead28e RS Nova Araçá A 38 C - 28°39'34'' S 51°44'42'' W 0,08 150  
P 47 C Principal 28°38'53'' S 51°45'0'' W 0,02 21,2  
113 64483802321f7 RS Porto Xavier A 23 C - 27°55'38'' S 55°8'52'' W 0,13 150  
P 25 C Principal 27°55'48'' S 55°9'14'' W 0,07 25 Colocalizado com o canal 22.
114 644a6c5cd0ed0 RS Rio Grande A 15 B - 32°2'47'' S 52°7'32'' W 2,29 150  
P 15 B Principal 32°2'5'' S 52°5'54'' W 2,16 50 Colocalizado com o canal 14D.
115 62c82b995d5eb RS Sobradinho A 25 A - 29°27'4'' S 53°1'13'' W 8 150  
P 34 A Principal 29°25'33'' S 53°2'45'' W 0,68 77,2  
116 6447d41f30d6a RS São Nicolau A 34 C - 28°10'57'' S 55°16'2'' W 0,08 150  
P 34 C Principal 28°11'11'' S 55°15'57'' W 0,11 20,7  
117 645d591fcd6bc RS Teutônia A 22 C - 29°26'53'' S 51°48'23'' W 0 150  
P 22 C Principal 29°25'38'' S 51°47'49'' W 0,41 20  
118 61bc80408dba2 RS Três Coroas A 22 A - 29°31'24'' S 50°45'55'' W 0,03 150  
P 22 B Principal 29°31'30'' S 50°46'5'' W 0,13 40 Reuso do canal de Taquara/RS.
119 644970451ee72 RS Vila Flores A 34 C - 28°51'44'' S 51°33'1'' W 0,08 150  
P 31 C Principal 28°51'46'' S 51°33'25'' W 0,02 23,2  
120 64516e19dc39a SC Aurora A 28 C Principal 27°18'54'' S 49°38'15'' W 0,04 150  
P 28 C Principal 27°18'30'' S 49°38'16'' W 0,34 21,6 Correção potência classe C.
121 64516a9070c07 SC Aurora A 34 C Principal 27°18'54'' S 49°38'15'' W 0,04 150  
P 34 C Principal 27°18'30'' S 49°38'16'' W 0,35 21,6 Reuso do canal de Rio do Sul/SC. Correção potência classe C.
122 6422d51b47111 SC Aurora A 45 C Principal 27°18'54'' S 49°38'15'' W 0,05 150  
P 45 C Principal 27°18'30'' S 49°38'16'' W 0,36 21,6 Reuso do canal de Rio do Sul/SC
123 6446bc4f4aabc SC Cunha Porã A 34 A Principal 26°51'52'' S 53°12'40'' W 0,67 150  
P 34 A Principal 26°51'52'' S 53°12'40'' W 1,31 50  
124 642b03723903d SC Itapiranga A 35 C Principal 27°9'35'' S 53°41'56'' W 0,09 150  
P 35 C Principal 27°10'58'' S 53°41'32'' W 0,02 20,7 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
125 644816ca5a7ff SC São Joaquim A 35 A - 28°17'6'' S 49°56'27'' W 8 150  
P 35 A Principal 28°17'6'' S 49°56'27'' W 1,75 46  
126 6449042135f01 SC Treze Tílias A 25 C Principal 26°59'29'' S 51°25'6'' W 0,03 150  
P 25 C Principal 26°59'29'' S 51°25'7'' W 0,03 20,7  
127 645402d5bf46f SP Iacanga A 27 C - 21°53'24'' S 49°1'29'' W 0 150  
P 27 C Principal 21°53'51'' S 49°1'42'' W 0,4 20 Colocalizado com o canal 26D.
128 644c2010534c2 SP Maracaí A 27 C - 22°36'38'' S 50°40'2'' W 0 150  
P 27 C Principal 22°36'11'' S 50°40'42'' W 0,4 15 Colocalizado com o canal 26D.
129 64527ee0eba6f SP Porangaba A 27 C - 23°10'33'' S 48°7'30'' W 0 150  
P 27 C Principal 23°11'41'' S 48°8'15'' W 0,08 17  
130 60a6b0315c250 SP São Bento do Sapucaí A 50 B - 22°44'12'' S 45°48'18'' W 0,01 150  
P 50 E Principal 22°44'2'' S 45°48'30'' W 0,1 18,6  
131 622b5e497a2e5 SP São Carlos A 32 C - 22°1'54'' S 47°52'53'' W 1,28 150  
P 32 B Principal 22°2'25'' S 47°52'7'' W 2,47 70,7  
132 643847d994eeb SP São José dos Campos A 50 B - 23°9'11'' S 45°54'23'' W 2,58 150  
P 50 B Principal 23°9'10'' S 45°54'26'' W 4,62 40 Co-localizado com os canais 51D, 49D.
133 6453f6f27e9d6 SP Tanabi A 20 C - 20°37'0'' S 49°39'0'' W 0,3 150  
P 20 C Principal 20°36'18'' S 49°38'36'' W 0,26 48,5  
134 644ad31678405 SP Votorantim A 45 C - 23°32'38'' S 47°27'55'' W 0 150  
P 45 C Principal 23°32'38'' S 47°27'55'' W 0,5 22 Reuso do canal de Sorocaba/SP
     
Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
135 6441bb6d80eba PI Picos A 6 C - 7°4'60'' S 41°28'0'' W 0,94 150  
P 6 C Principal 7°4'48'' S 41°28'14'' W 0,77 17 SBTVD
     
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
136 637e22aff219b CE Aquiraz A 210 A1 - 3°44'53'' S 38°30'7'' W 61,99 150  
P 210 A1 Principal 3°44'53'' S 38°30'7'' W 58,04 100 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
137 645d04a327c52 CE Crato A 263 A4 - 7°13'45'' S 39°24'40'' W 5 150  
P 263 A4 Principal 7°14'22'' S 39°22'42'' W 6,13 51 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
138 645b9a22f3725 CE Fortaleza A 223 A2 Principal 3°44'50'' S 38°30'9'' W 31,21 287,4  
P 223 A2 Principal 3°44'50'' S 38°30'9'' W 42,91 84 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
139 639dc793e0644 ES Barra de São Francisco A 295 C - 18°43'55'' S 40°54'39'' W 0,01 60  
P 295 B1 Principal 18°43'55'' S 40°54'39'' W 0,35 29  
140 645e9f90b2705 GO Alexânia A 272 A3 Principal 16°7'21'' S 48°24'53'' W 5,14 150  
P 294 A1 Principal 15°50'40'' S 48°19'27'' W 8,22 105 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
141 63dc088abbc6b MG Capinópolis A 241 C - 18°40'60'' S 49°34'60'' W 0,11 60  
P 241 A3 Principal 18°45'42'' S 49°32'25'' W 5,01 30  
142 645534c392972 MG Entre Folhas A 267 C - 19°37'31'' S 42°13'50'' W 0,3 60  
P 267 C Principal 19°37'16'' S 42°13'56'' W 0,06 59  
143 6452b009ce567 MG Paraopeba A 241 B1 - 19°16'25'' S 44°23'8'' W 0,12 60  
P 241 B1 Principal 19°20'50'' S 44°18'36'' W 0,24 60  
144 6426db8030911 MG Santana do Paraíso A 268 B1 Principal 19°27'7'' S 42°32'29'' W 1,38 90  
P 268 A3 Principal 19°29'51'' S 42°34'50'' W 3,49 41 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
145 6452b6021e1fc MT Cuiabá A 300 A4 Principal 15°34'21'' S 56°4'15'' W 9,69 150  
P 300 A4 Principal 15°34'21'' S 56°4'15'' W 9,69 75  
146 6447c5380eeb1 PA Conceição do Araguaia A 275 B2 - 8°15'41'' S 49°16'8'' W 0,93 90  
P 274 A2 Principal 8°15'12'' S 49°20'23'' W 8,14 95 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
147 643863955a5ab PE Santa Cruz do Capibaribe A 264 A4 Principal 7°57'7'' S 36°11'7'' W 3,08 90  
P 264 A4 Principal 7°57'7'' S 36°11'7'' W 2,91 39,5  
148 645253d1b23a4 PI Bom Jesus A 220 C - 9°4'16'' S 44°21'32'' W 0 60  
P 220 C Principal 9°4'41'' S 44°21'58'' W 0,16 25 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
149 6452b97eda397 PR Foz do Iguaçu A 211 C - 25°32'52'' S 54°35'17'' W 0,3 60  
P 211 C Principal 25°31'1'' S 54°33'33'' W 0,23 55 (ZC)
150 64428f768f7a0 PR Goioerê A 283 A4 - 24°11'21'' S 52°59'55'' W 5,16 150  
P 283 A4 Principal 24°11'21'' S 52°59'55'' W 11,64 87 (ZC)
151 6446d96d4b801 PR Quedas do Iguaçu A 300 C - 25°26'57'' S 52°54'37'' W 0,09 60  
P 300 C Principal 25°27'4'' S 52°54'36'' W 0,1 35,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
152 6453c18cc76b2 RJ Teresópolis A 289 C - 22°24'59'' S 42°58'31'' W 0 40  
P 289 C Principal 22°25'12'' S 42°59'11'' W 0,78 27 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
153 60d62f7a3f90d RO São Miguel do Guaporé A 259 B2 - 11°41'6'' S 62°43'5'' W 2,33 90  
P 259 A4 Principal 11°41'6'' S 62°43'5'' W 7,27 53  
154 6,447E+12 RS Estrela A 275 E3 Principal 29°25'38'' S 51°52'59'' W 12,43 150  
P 275 E3 Principal 29°25'38'' S 51°52'59'' W 9,41 76 (ZC)
155 643849e9c59f7 RS Salvador do Sul A 217 C - 29°26'30'' S 51°31'4'' W 0,06 60  
P 217 C Principal 29°26'31'' S 51°31'4'' W 0,02 83,5  
156 645a55b438f78 RS Santa Rosa A 292 B1 - 27°52'2'' S 54°28'33'' W 0,05 90  
P 292 B1 Principal 27°52'8'' S 54°28'37'' W 1,98 45,5 (ZC).
157 645cef35bd6b9 RS Santo Antônio da Patrulha A 209 C - 29°49'0'' S 50°31'0'' W 0 60  
P 209 C Principal 29°50'39'' S 50°27'59'' W 0,02 87 (ZC)
158 645b9caf9515e RS São João da Urtiga A 266 A4 - 27°46'18'' S 51°48'0'' W 2,71 150  
P 266 A4 Principal 27°46'17'' S 51°47'59'' W 3,04 49 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.  (ZC)
159 64546aa991113 SC Santa Cecília A 233 A4 - 26°57'33'' S 50°25'31'' W 3,34 150  
P 233 A4 Principal 26°58'49'' S 50°25'23'' W 4,58 46 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
160 637f4ccbe98a0 SE Lagarto A 234 A4 - 10°52'38'' S 37°45'41'' W 1,77 150  
P 234 A2 Principal 10°52'38'' S 37°45'41'' W 7,89 85 Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018
161 645c1655ea35a SP São Sebastião A 253 A2 Principal 23°44'59'' S 45°25'46'' W 0,44 150  
P 253 A2 Principal 23°44'54'' S 45°25'39'' W 0,58 35  
162 645926a8bb6f1 SP São Vicente A 219 A1 Complementar 23°57'36'' S 46°21'21'' W 12,09 150  
P 219 A1 Complementar 23°57'36'' S 46°21'21'' W 8,21 79,2 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
163 645d9f8febd56 SP Valparaíso A 233 B2 Principal 21°13'25'' S 50°51'44'' W 0,76 60  
P 233 B2 Principal 21°13'25'' S 50°51'44'' W 0,73 38 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
164 637e0fd1d8847 TO Porto Nacional A 251 A2 - 10°42'24'' S 48°18'37'' W 4,2 150  
P 251 E2 Principal 10°16'55'' S 48°13'29'' W 40,73 50 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)            
Item No da Solicitação UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
165 6455467673c7f RS Sobradinho A 1110 29°27'0'' S 53°2'10'' W B 2 0,4 75 314 - - - - -
P 1110 29°26'42'' S 53°1'54'' W B 1,783 0,357 75 314 - - - - -

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
166 645a601d2b8d9 MA Afonso Cunha P 42 C Principal 4°8'11'' S 43°19'39'' W 0,08 150  
167 645a6a0716d42 MA Alto Alegre do Maranhão P 42 C Principal 4°12'47'' S 44°26'46'' W 0,08 150  
168 64557cc08af8e PR Curitiba P 50 C Principal 25°23'58'' S 49°17'16'' W 0,08 150  
169 645c263bcb231 RS Carlos Gomes P 43 C Principal 27°43'0'' S 51°54'44'' W 0,08 150 GIRED
170 646b5694bd464 RS Maçambará P 33 C Principal 29°8'40'' S 56°4'3'' W 0,08 150 Reuso de Itaqui/RS 

Anexo III: Exclusão de Canais
Anexo III: Exclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
171 646b564777e1c RS Itaqui A 34 C - 29°7'31'' S 56°33'11'' W - - EXC para viabilizar INC em Maçambará
     
Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
172 6463c17da7917 MG Córrego Danta A 33 B - 19°49'0'' S 45°54'0'' W - - COLINEAR

Anexo IV: Inclusão de Estação
Anexo IV: Inclusão de Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
173 6453bea63aacb GO Goiânia P 18 C Complementar 16°43'25'' S 49°15'35'' W 0,04 90 Co-localizado com o canal 17D.
174 644b6bced27be MG São João del Rei P 32 C Complementar 21°7'8'' S 44°9'53'' W 0,11 16 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
175 64555565553c4 RJ Rio de Janeiro P 39 C Complementar 22°49'20'' S 43°0'26'' W 1,14 84 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
176 644c191c9a2d8 SP São Paulo P 20 B Complementar 23°41'10'' S 46°23'54'' W 0,59 34,6 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
     
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
177 644c068f917c2 BA Euclides da Cunha P 216 A3 Complementar 10°30'7'' S 39°1'58'' W 2,69 24  
178 64542559261f6 RJ Maricá P 201 B1 Complementar 22°53'18'' S 42°51'46'' W 0,07 27  
179 645240cf3cffd SP Nova Granada P 273 B1 Complementar 20°37'1'' S 49°20'31'' W 2,07 50 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA