CONSULTA PÚBLICA Nº 35
CONSULTA PÚBLICA Nº 35, DE 10 DE JULHO DE 2023
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.062007/2023-45,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 6494501e76bdf AC Cruzeiro do Sul A 26 C Principal 7°38'6'' S 72°40'33'' W 0,41 36,5  
P 26 C Principal 7°38'1'' S 72°40'11'' W 0,41 36,5  
2 6499d26f34f11 AL Igreja Nova A 31 C Principal 10°7'32'' S 36°39'14'' W 0,11 150  
P 31 C Principal 10°7'32'' S 36°39'14'' W 0,11 20,68 GIRED
3 646f4eff510bd AM Apuí A 17 B - 7°11'27'' S 59°52'37'' W 0 151,4  
P 17 C Principal 7°11'27'' S 59°52'57'' W 0,22 21,16 GIRED
4 648e162686eda AM Coari A 15 B - 4°5'34'' S 63°8'25'' W 0,8 150  
P 15 C Principal 4°5'34'' S 63°8'25'' W 0,23 54  
5 648e34457a8bc AM Presidente Figueiredo A 16 C - 2°2'52'' S 60°1'6'' W 0,08 150  
P 16 C Principal 2°2'59'' S 60°0'46'' W 0,22 21,16  
6 648e364a8bf8f AM Presidente Figueiredo A 20 B - 2°2'52'' S 60°1'6'' W 0,8 150  
P 20 C Principal 2°2'59'' S 60°0'46'' W 0,22 21,16  
7 648e380f1efdf AM Presidente Figueiredo A 25 B - 2°2'52'' S 60°1'6'' W 0,8 150  
P 25 C Principal 2°2'59'' S 60°0'46'' W 0,22 21,16  
8 6499fd48aa8d9 BA Bom Jesus da Lapa A 21 B - 13°15'35'' S 43°25'16'' W 1,15 10,5  
P 21 C Principal 13°15'5'' S 43°24'23'' W 1,32 25  
9 639a23e0b2b09 BA Euclides da Cunha A 21 C - 10°30'10'' S 39°1'56'' W 0,08 150  
P 21 B Principal 10°30'14'' S 39°1'50'' W 0,12 25  
10 646cd3b323d2b BA Jequié A 31 B - 13°52'43'' S 40°5'13'' W 0,8 150  
P 31 A Principal 13°53'25'' S 40°7'16'' W 0,23 30  
11 64494251c1cdb BA Piatã A 23 C - 13°9'9'' S 41°46'22'' W 0,08 150  
P 23 B Principal 13°9'2'' S 41°46'30'' W 0,23 24 Reúso do canal de Rio de Contas.
12 649330af2372d CE Quixadá A 16 B - 5°2'12'' S 39°0'30'' W 0,09 6  
P 16 A Principal 5°2'17'' S 39°0'32'' W 0,88 6  
13 6279546e5b584 CE Viçosa do Ceará A 32 B - 3°34'5'' S 41°5'46'' W 0,8 150  
P 32 E Principal 3°33'48'' S 41°5'53'' W 0,16 10,5  
14 610c4c822d4b5 DF Brasília A 15 C - 15°48'54'' S 48°6'11'' W 0,08 150  
P 15 A Principal 15°49'1'' S 48°6'19'' W 0,74 28  
15 64947942bbae8 ES Alto Rio Novo A 22 C - 19°5'2'' S 41°0'19'' W 0,08 150  
P 24 C Principal 19°3'33'' S 41°1'39'' W 0,07 19,5 Reuso do canal de Colatina/ES
16 649ddee459080 ES Venda Nova do Imigrante A 21 C - 20°18'29'' S 41°8'13'' W 0,08 150  
P 21 C Principal 20°18'29'' S 41°8'13'' W 0,62 18,94  
17 649dbbb01225f ES Venda Nova do Imigrante A 39 C - 20°18'29'' S 41°8'13'' W 0,08 150  
P 39 C Principal 20°18'29'' S 41°8'13'' W 0,62 18,94  Reuso do canal de Conceição do Castelo/ES
18 6112849adb6a4 ES Vitória A 50 A - 20°18'31'' S 40°20'24'' W 8 150  
P 50 E Principal 20°18'35'' S 40°20'28'' W 1,28 35 Co-localizado com o canal 49D - Potência analógica (80,000kW), utilizável até migração para tecnologia Digital. Canal reservado Processo MC nº 53000.035678/2011.
19 6488d7f19e362 GO Caldas Novas A 26 B - 17°43'39'' S 48°38'36'' W 0,84 44,4  
P 26 B Principal 17°43'36'' S 48°38'51'' W 0,44 38,65 Co-localizado com o canal 25D.
20 6491f40d8c490 GO Firminópolis A 44 C - 16°34'40'' S 50°18'14'' W 0 40  
P 44 C Principal 16°34'10'' S 50°18'19'' W 0,12 20,68 GIRED
21 6491ff4164f7b GO Firminópolis A 51 C - 16°34'40'' S 50°18'14'' W 0 40  
P 51 C Principal 16°34'10'' S 50°18'19'' W 0,13 20,68 GIRED
22 64885f7f52acb GO Itaberaí A 39 C - 16°1'18'' S 49°49'26'' W 0 150  
P 39 C Principal 16°1'20'' S 49°49'26'' W 0,26 30  
23 6497b833e3b0a GO Itumbiara A 46 B - 18°24'31'' S 49°11'5'' W 8,61 30,7  
P 46 B Principal 18°24'22'' S 49°11'25'' W 3,91 30,68  
24 64958f812211d GO Uruaçu A 39 C - 14°34'18'' S 49°7'45'' W 0 150  
P 39 C Principal 14°32'24'' S 49°8'22'' W 0,22 43  
25 6490a1cc5607a MG Araporã A 33 C - 18°26'14'' S 49°11'12'' W 0 150  
P 33 C Principal 18°26'14'' S 49°11'12'' W 0,5 26  
26 6436f7995ff8b MG Governador Valadares A 36 A - 18°53'9'' S 41°55'6'' W 0,06 15  
P 36 E Principal 18°53'9'' S 41°55'6'' W 2,23 20  
27 644684e8ab01e MG Mateus Leme A 18 C - 19°57'26'' S 44°25'32'' W 0 40  
P 18 A Principal 19°57'26'' S 44°25'32'' W 3,58 35  
28 6499d30379a8a MG Munhoz A 8 C - 22°36'52'' S 46°22'37'' W 0 40  
P 8 C Principal 22°36'51'' S 46°22'39'' W 0,0044 18 GIRED
29 6499d5632d52b MG Munhoz A 10 C - 22°36'52'' S 46°22'37'' W 0 40  
P 10 C Principal 22°36'51'' S 46°22'39'' W 0,0044 18 GIRED
30 645bde5875402 MG Nova Era A 31 C Principal 19°45'37'' S 43°2'22'' W 0,1 22  
P 31 B Principal 19°45'37'' S 43°2'22'' W 0,96 22  
31 649490b26f4f7 MG Prados A 33 C - 21°3'27'' S 44°4'47'' W 0,08 150  
P 33 C Principal 21°3'14'' S 44°4'45'' W 0,08 20  
32 6462a2215799f MG Ribeirão das Neves A 33 C - 19°46'7'' S 44°4'59'' W 0,81 48  
P 33 B Principal 19°46'7'' S 44°4'59'' W 1,81 48  
33 648b68bb7865c MG Três Marias A 17 B - 18°12'23'' S 45°14'30'' W 0,8 150  
P 17 B Principal 18°12'43'' S 45°13'27'' W 2,05 20  
34 64a56053c577c MS Camapuã A 48 C - 19°31'53'' S 54°2'28'' W 0 150  
P 48 C Principal 19°30'57'' S 54°2'43'' W 0,12 20,68  
35 649d6ec63e305 MT Alto Boa Vista A 16 C - 11°40'42'' S 51°22'31'' W 0 53,8  
P 16 C Principal 11°40'54'' S 51°22'43'' W 0,22 21,16 GIRED
36 649d6f8527b12 MT Alto Boa Vista A 21 C - 11°40'42'' S 51°22'31'' W 0 53,8  
P 21 C Principal 11°40'54'' S 51°22'43'' W 0,22 21,16 GIRED
37 648c512c938a4 MT Alto Garças A 16 C - 16°57'38'' S 53°32'8'' W 0 40  
P 16 C Principal 16°57'38'' S 53°32'6'' W 0,07 20,68 GIRED
38 649d6d9ab31c3 MT Araguaiana A 36 C - 15°43'44'' S 51°50'2'' W 0,08 150  
P 36 C Principal 15°43'17'' S 51°50'10'' W 0,23 21,16  
39 649a104ab378f MT Araguaiana A 42 B - 15°44'2'' S 51°49'53'' W 0,8 150  
P 42 C Principal 15°43'17'' S 51°50'10'' W 0,24 21,16  
40 6492da1b99d7f MT Barra do Bugres A 21 C - 15°4'13'' S 57°11'16'' W 0 130  
P 21 C Principal 15°4'34'' S 57°11'41'' W 0,22 21,16 GIRED
41 649d6b6f078c3 MT Campo Novo do Parecis A 23 C - 13°39'31'' S 57°53'27'' W 0 40  
P 23 C Principal 13°39'55'' S 57°53'27'' W 0,22 21,16 GIRED
42 648c59fddeb87 MT Campo Novo do Parecis A 41 B Principal 13°40'31'' S 57°53'31'' W 0,96 90  
P 41 C Principal 13°39'55'' S 57°53'27'' W 0,24 21,16  
43 649d71f9b68e8 MT Cocalinho A 16 C - 14°23'30'' S 51°0'13'' W 0 47  
P 16 C Principal 14°23'31'' S 51°0'13'' W 0,22 21,16 GIRED
44 649d70f2a2ca7 MT Cocalinho A 21 C - 14°23'30'' S 51°0'13'' W 0 47  
P 21 C Principal 14°23'31'' S 51°0'13'' W 0,22 21,16 GIRED
45 6492dbb934faa MT Feliz Natal A 35 C - 12°23'5'' S 54°55'21'' W 0,08 150  
P 35 C Principal 12°23'50'' S 54°55'44'' W 0,22 21,53  
46 649d732e06879 MT Indiavaí A 16 C - 15°29'33'' S 58°34'43'' W 0 67,7  
P 16 C Principal 15°29'34'' S 58°34'43'' W 0,22 21,16 GIRED
47 649d84882da94 MT Indiavaí A 21 C - 15°29'33'' S 58°34'43'' W 0 67,7  
P 21 C Principal 15°29'34'' S 58°34'43'' W 0,22 21,16 GIRED
48 649a0dc176868 MT Indiavaí A 38 C Principal 15°29'33'' S 58°34'43'' W 0,72 41,2  
P 38 C Principal 15°29'34'' S 58°34'43'' W 0,23 21,16 Reuso do canal de Figueirópolis D´Oeste/MT.
49 6492e532a3023 MT Luciara A 16 C - 11°13'34'' S 50°40'4'' W 0 110,5  
P 16 C Principal 11°13'55'' S 50°40'18'' W 0,22 21,16 GIRED
50 6492e6038acef MT Luciara A 21 C - 11°13'34'' S 50°40'4'' W 0 110,5  
P 21 C Principal 11°13'55'' S 50°40'18'' W 0,22 21,16 GIRED
51 649d8a7e39eaf MT Nova Lacerda A 16 C - 14°28'4'' S 59°35'10'' W 0 40  
P 16 C Principal 14°27'56'' S 59°35'0'' W 0,22 21,16 GIRED
52 649d8719c8872 MT Nova Lacerda A 21 C - 14°28'4'' S 59°35'10'' W 0 40  
P 21 C Principal 14°27'56'' S 59°35'0'' W 0,22 21,16 GIRED
53 6492dcf4eeb2e MT Paranatinga A 16 C - 14°25'38'' S 54°2'58'' W 0 40  
P 16 C Principal 14°25'38'' S 54°2'58'' W 0,22 21,16 GIRED
54 6492ddc1a5c36 MT Paranatinga A 21 C - 14°25'38'' S 54°2'58'' W 0 40  
P 21 C Principal 14°25'38'' S 54°2'58'' W 0,22 21,16 GIRED
55 648c52c345096 MT Paranatinga A 28 C - 14°25'54'' S 54°3'4'' W 0 150  
P 28 C Principal 14°25'38'' S 54°2'58'' W 0,23 21,16  
56 648c53b1a848a MT Paranatinga A 30 C - 14°25'54'' S 54°3'4'' W 0 150  
P 30 C Principal 14°25'38'' S 54°2'58'' W 0,23 21,16  
57 648c58b84cfde MT Planalto da Serra A 16 C - 14°40'2'' S 54°46'20'' W 0 40  
P 16 C Principal 14°40'1'' S 54°46'21'' W 0,11 20,68 GIRED
58 648c57f133a53 MT Planalto da Serra A 21 C - 14°40'2'' S 54°46'20'' W 0 40  
P 21 C Principal 14°40'1'' S 54°46'21'' W 0,11 20,68 GIRED
59 648c55f287a9e MT Porto Alegre do Norte A 16 C - 10°52'28'' S 51°37'39'' W 0 101,4  
P 16 C Principal 10°52'58'' S 51°38'30'' W 0,22 21,16 GIRED
60 648c56d1e6d33 MT Porto Alegre do Norte A 21 C - 10°52'28'' S 51°37'39'' W 0 101,4  
P 21 C Principal 10°52'58'' S 51°38'30'' W 0,22 21,16 GIRED
61 64a55e2e64132 MT Tapurah A 35 C - 13°1'33'' S 57°4'26'' W 0,08 150  
P 35 C Principal 12°44'57'' S 56°30'20'' W 0,23 21,16 aumento potencia
62 649d6a60ca2f3 PA Curionópolis A 20 C - 6°5'40'' S 49°35'41'' W 0,08 150  
P 20 C Principal 6°5'12'' S 49°36'19'' W 0,22 21,16 Correção potência Classe C.
63 648c5d3f5046f PA Vigia A 21 C - 0°51'27'' S 48°8'31'' W 0 150  
P 21 C Principal 0°51'55'' S 48°7'50'' W 0,38 45  
64 649071f6a38a0 PB Belém A 18 C - 6°42'51'' S 35°32'17'' W 0 40  
P 18 C Principal 6°42'32'' S 35°32'11'' W 0,11 20,7 GIRED
65 6452a1fbab35b PB Caldas Brandão A 30 A - 7°11'13'' S 35°23'45'' W 0,16 41  
P 30 B Principal 7°11'18'' S 35°24'36'' W 0,15 31 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
66 6495fa214c13b PB Rio Tinto A 20 C - 6°48'11'' S 35°4'50'' W 0,08 150  
P 20 C Principal 6°47'54'' S 35°4'4'' W 0,01 20,7  
67 6488d012dc6b5 PE Barra de Guabiraba A 11 C - 8°25'15'' S 35°39'31'' W 0,08 150  
P 11 C Principal 8°25'22'' S 35°40'0'' W 0,04 21,35 GIRED
68 646f503f5700d PE Gravatá A 8 C - 8°12'40'' S 35°34'3'' W 0,08 150  
P 8 C Principal 8°12'41'' S 35°34'29'' W 0,0046 21,35 GIRED
69 648b7775b0317 PE Ipubi A 20 C Principal 7°39'27'' S 40°9'29'' W 0,22 40  
P 20 C Principal 7°39'26'' S 40°9'28'' W 0,22 21,2 GIRED
70 648b79b8ba56c PE Ipubi A 25 C Principal 7°39'27'' S 40°9'29'' W 0,22 40  
P 25 C Principal 7°39'26'' S 40°9'28'' W 0,22 21,2 GIRED
71 648b7b96d8674 PE Ipubi A 42 C Principal 7°39'27'' S 40°9'29'' W 0,28 40  
P 42 C Principal 7°39'26'' S 40°9'28'' W 0,28 21,2 GIRED
72 646f45d8a012d PE Primavera A 13 C - 8°19'48'' S 35°21'16'' W 0,08 150  
P 13 C Principal 8°21'12'' S 35°20'59'' W 0,06 21,35 GIRED (0,002 kW ERP)
73 648cada3b94ec PE São Benedito do Sul A 50 C - 8°48'60'' S 35°56'43'' W 0,08 150  
P 50 C Principal 8°48'22'' S 35°56'13'' W 0,04 22,8  
74 63ab8452a15f7 PE Vitória de Santo Antão A 23 C - 8°8'27'' S 35°17'4'' W 0 55,1  
P 23 A Principal 8°8'27'' S 35°17'4'' W 9,42 32  
75 63496c6a80bf8 PI Teresina A 23 B - 5°6'36'' S 42°47'49'' W 0 206,6  
P 23 B Principal 5°6'36'' S 42°47'49'' W 19,9 48  
76 64713640bf55a PR Coronel Vivida A 8 C - 25°58'19'' S 52°34'26'' W 0 40  
P 8 C Principal 25°58'21'' S 52°34'25'' W 0,0006 21,35 GIRED
ZC
77 646f4da9ac6d5 PR Coronel Vivida A 10 C - 25°58'19'' S 52°34'26'' W 0 40  
P 10 C Principal 25°58'21'' S 52°34'25'' W 0,0035 21,35 GIRED
ZC
78 646f5a287fdbb PR Guaraniaçu A 12 C - 25°6'34'' S 52°50'27'' W 0 40  
P 12 C Principal 25°6'34'' S 52°50'26'' W 0,01 18,4 GIRED
ZC
79 646f4c7d421f2 PR Guaraniaçu A 13 C - 25°6'34'' S 52°50'27'' W 0 40  
P 13 C Principal 25°6'34'' S 52°50'26'' W 0,01 18,4 GIRED
ZC
80 60f6b9447b940 PR Ibiporã A 15 C - 23°16'20'' S 51°3'9'' W 0,07 40  
P 15 B Principal 23°16'20'' S 51°3'9'' W 0,69 40  
81 637cdcbd7bc8e PR Ivaiporã A 30 C - 24°14'47'' S 51°40'24'' W 0 150  
P 30 B Principal 24°14'47'' S 51°40'24'' W 0,08 30  
82 64918c6d8f687 PR Ortigueira A 35 C - 24°12'55'' S 50°55'28'' W 0 40  
P 35 C Principal 24°12'54'' S 50°55'28'' W 0,06 41  
83 646f5d535c90b PR Realeza A 10 C - 25°44'45'' S 53°32'36'' W 0 40  
P 10 C Principal 25°44'46'' S 53°32'37'' W 0,01 21,35 GIRED
84 63a4a17c6446e PR Ribeirão Claro A 14 C - 23°11'39'' S 49°45'35'' W 0,08 150  
P 41 C Principal 23°13'32'' S 49°44'44'' W 0,22 41,6  
85 646f47c5207b6 PR Sulina A 13 C - 25°41'58'' S 52°43'28'' W 0 40  
P 13 C Principal 25°41'45'' S 52°43'31'' W 0,06 21,35 GIRED
86 646d2ea407225 PR São João do Caiuá A 11 C - 22°51'6'' S 52°20'36'' W 0 40  
P 11 C Principal 22°51'7'' S 52°20'36'' W 0,04 18,5 GIRED
87 646f498fc3096 PR Três Barras do Paraná A 8 C - 25°25'19'' S 53°10'52'' W 0 40  
P 8 C Principal 25°24'55'' S 53°11'31'' W 0,0046 21,35 GIRED
88 646f5e581cbbe PR Ubiratã A 11 C - 24°33'13'' S 52°59'9'' W 0 40  
P 11 C Principal 24°33'18'' S 52°58'56'' W 0,01 21,35 GIRED
89 646f4adad4f10 PR Verê A 9 C - 25°53'8'' S 52°54'51'' W 0 40  
P 9 C Principal 25°53'8'' S 52°54'50'' W 0,03 21,35 GIRED
90 6251cc3c9fc4e RJ Angra dos Reis A 47 B Principal 23°1'12'' S 44°17'44'' W 5,82 24,7  
P 47 A Principal 23°1'15'' S 44°17'45'' W 5,82 24,7  
91 5fc7930c2e429 RJ Petrópolis A 25 B - 22°32'20'' S 43°8'53'' W 0,8 150  
P 25 E Principal 22°32'20'' S 43°9'2'' W 0,25 22  
92 646678605be9f RJ Petrópolis A 44 C - 22°32'24'' S 43°9'12'' W 0 150  
P 44 E Principal 22°32'20'' S 43°9'2'' W 0,08 18 Reuso do canal de Magé/RJ
93 649d6c733f76c RR Alto Alegre A 26 C - 2°59'19'' N 61°18'26'' W 0 189,5  
P 26 C Principal 2°59'39'' N 61°18'28'' W 0,22 21,16 GIRED
94 6492e065bd07f RR Caroebe A 36 B - 0°52'6'' N 59°38'56'' W 0 150  
P 36 C Principal 0°52'36'' N 59°41'49'' W 0,23 21,16  
95 6492e17ddaaf2 RR Caroebe A 42 C - 0°52'34'' N 59°41'48'' W 0 147,9  
P 42 C Principal 0°52'36'' N 59°41'49'' W 0,24 21,16 GIRED
96 6492e28f30a04 RR Caroebe A 43 C - 0°52'34'' N 59°41'48'' W 0 147,9  
P 43 C Principal 0°52'36'' N 59°41'49'' W 0,24 21,16 GIRED
97 64932e8b17c97 RR Rorainópolis A 18 C - 0°56'17'' N 60°25'60'' W 0,08 150  
P 18 C Principal 0°56'17'' N 60°26'1'' W 0,27 30  
98 64a2bdaaf1592 RS Alegrete A 26 A - 29°48'41'' S 55°49'10'' W 0,8 150  
P 26 B Principal 29°48'41'' S 55°49'9'' W 1,26 58  
99 649d692c2aa5e RS Antônio Prado A 28 A - 28°51'48'' S 51°17'30'' W 0,8 150  
P 28 B Principal 28°51'34'' S 51°16'2'' W 0,11 20,68  
100 6490a190e165d RS Canela A 39 C - 29°22'24'' S 50°48'26'' W 0,01 32  
P 39 A Principal 29°22'24'' S 50°48'26'' W 0,39 32  
101 6380cba49e78b RS Frederico Westphalen A 34 A - 27°22'46'' S 53°23'43'' W 0,19 47,5  
P 17 C Principal 27°22'46'' S 53°23'46'' W 0,18 47,5  
102 649dbeeb7d93f RS Ijuí A 39 A - 28°24'57'' S 53°54'29'' W 0,05 53  
P 39 A Principal 28°24'57'' S 53°54'30'' W 0,65 57  
103 6465220a52b9f RS Machadinho A 50 C Principal 27°35'15'' S 51°40'12'' W 0,7 40  
P 50 C Principal 27°35'15'' S 51°40'12'' W 0,72 18 GIRED
104 6491fd29c3553 RS Paim Filho A 18 C - 27°42'3'' S 51°45'41'' W 0 40  
P 18 C Principal 27°42'4'' S 51°45'40'' W 0,03 21,2 GIRED
105 6490a45462dc7 RS Paim Filho A 34 C - 27°42'38'' S 51°45'38'' W 0,08 150  
P 34 C Principal 27°42'4'' S 51°45'40'' W 0,03 21,2  
106 6491ff2bf2dc6 RS Paim Filho A 41 C - 27°42'3'' S 51°45'41'' W 0 40  
P 41 C Principal 27°42'4'' S 51°45'40'' W 0,03 21,2 GIRED
107 64656c258ab9f RS Porto Lucena A 36 C - 27°51'58'' S 54°57'46'' W 0 144,6  
P 39 C Principal 27°51'59'' S 55°1'43'' W 0,11 20,7 GIRED
108 649ca840a09db RS Santa Rosa A 32 C - 27°51'58'' S 54°28'40'' W 0,12 75  
P 32 B Principal 27°51'59'' S 54°28'44'' W 0,29 60  
109 648c5ea416cb9 RS Sertão A 31 C - 27°58'46'' S 52°15'25'' W 0 40  
P 32 C Principal 27°59'40'' S 52°15'22'' W 0,04 21,2 GIRED
110 6495b5acc5b81 SC Balneário Camboriú A 38 C - 26°59'16'' S 48°38'40'' W 0,08 150  
P 38 C Principal 26°59'10'' S 48°38'44'' W 0,1 24  
111 5fad8d884bb67 SC Joaçaba A 16 B - 27°10'41'' S 51°30'17'' W 1,18 26  
P 16 A Principal 27°10'36'' S 51°29'34'' W 0,79 26 Co-localizado com o canal 17.
112 64934d807b6d2 SC Ponte Serrada A 30 C - 26°51'5'' S 52°2'30'' W 0 150  
P 30 C Principal 26°51'6'' S 52°2'30'' W 0,02 37  
113 6491f56b97820 SC Rio do Sul A 31 B - 27°13'33'' S 49°37'46'' W 0 150  
P 31 A Principal 27°13'35'' S 49°37'51'' W 1,15 24 Co-localizado com o canal 30D e 32.
114 64656ea0b07c8 SC Sombrio A 43 C Principal 29°7'10'' S 49°38'47'' W 0,12 281,2  
P 43 C Principal 29°6'25'' S 49°38'23'' W 0,12 20,7 GIRED
115 64760d2dc49df SP Atibaia A 19 C - 23°4'58'' S 46°33'33'' W 0,76 15,7  
P 19 B Principal 23°4'58'' S 46°33'34'' W 2,38 15,7  
116 6299254e207f1 SP Bertioga A 13 B - 23°45'32'' S 46°7'56'' W 0 150  
P 13 A Principal 23°45'48'' S 46°7'26'' W 0,02 10  
117 6492f63f561cf SP Paranapanema A 24 C - 23°23'53'' S 48°45'32'' W 0 150  
P 35 C Principal 23°23'53'' S 48°45'36'' W 0,11 40  
118 605b7f3e3e8cc SP São João da Boa Vista A 24 B - 21°52'22'' S 46°44'1'' W 0,01 22  
P 24 E Principal 21°52'23'' S 46°44'2'' W 0,09 25  
119 60ad60acb3aef SP São Sebastião A 17 A - 23°44'54'' S 45°25'41'' W 8 150  
P 17 E Principal 23°45'5'' S 45°26'19'' W 0,19 61,5  
120 648dabebd1f99 TO Couto de Magalhães A 42 C - 8°17'2'' S 49°14'48'' W 0,08 150  
P 42 C Principal 8°21'31'' S 49°11'16'' W 0,24 21,16  
     
Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
121 640b5ff5054a6 AL Palmeira dos Índios A 4 B - 9°23'56'' S 36°38'24'' W 1 150  
P 4 E Principal 9°23'55'' S 36°38'23'' W 274,75 27  
122 649b3ae49e38d BA Paratinga A 8 C - 12°41'57'' S 43°10'58'' W 0,07 7  
P 8 C Principal 12°41'57'' S 43°10'59'' W 0,03 22  
123 6487a084093b4 MT Paranatinga A 12+ C - 14°26'10'' S 54°5'25'' W 0,52 42  
P 12+ C Principal 14°24'48'' S 54°3'0'' W 2,54 40  
     
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
124 648b68fa23129 AM Manacapuru A 271 A3 Principal 3°15'34'' S 60°37'12'' W 22,13 78  
P 271 A3 Principal 3°15'34'' S 60°37'12'' W 25,35 78  
125 6352f1de1cb28 BA Capim Grosso A 215 C - 11°22'6'' S 40°0'46'' W 3,22 59  
P 215 B1 Principal 11°22'51'' S 40°0'28'' W 1,7 59  
126 648dfe923540e BA Pedrão A 228 C - 12°9'0'' S 38°39'0'' W 0 60  
P 228 C Principal 12°8'45'' S 38°38'39'' W 0,07 40  
127 64910662ca909 CE Santa Quitéria A 293 C - 4°19'60'' S 40°10'0'' W 0,38 29,5  
P 293 C Principal 4°19'46'' S 40°9'56'' W 0,4 29,5  
128 6491a7581ffb8 DF Brasília A 257 A1 - 15°47'5'' S 47°54'9'' W 0 100  
P 257 A1 Principal 15°47'5'' S 47°54'9'' W 15,67 100  
129 6488cd68a1951 ES Viana A 231 A3 - 20°21'56'' S 40°27'31'' W 5,32 33  
P 231 A1 Principal 20°18'32'' S 40°20'25'' W 6 50 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
130 649ae32b5dad9 GO Paranaiguara A 271 A3 Principal 18°54'30'' S 50°40'1'' W 9,41 60  
P 271 A3 Principal 18°54'30'' S 50°40'1'' W 9,41 60  
131 64627ec241341 MG Belo Horizonte A 265 E3 Complementar 19°58'15'' S 43°55'47'' W 8,35 40  
P 265 E3 Complementar 19°58'15'' S 43°55'47'' W 13,24 40  
132 649441263f4b7 MG Passos A 245 A4 - 20°43'9'' S 46°36'32'' W 1,99 21  
P 245 A3 Principal 20°39'49'' S 46°34'16'' W 2,71 21 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
133 649b8ab2dec53 MG Prados A 215 C - 21°3'27'' S 44°4'47'' W 0,08 22  
P 215 B1 Principal 21°4'46'' S 44°5'49'' W 0,87 28  
134 648df941c24e9 MS Aparecida do Taboado A 288 B1 - 20°5'13'' S 51°6'14'' W 1,47 36,5  
P 288 B1 Principal 20°5'13'' S 51°6'14'' W 1,58 36,5  
135 63c54f5aef7c9 MS Costa Rica A 293 A4 - 18°31'40'' S 53°0'48'' W 3,1 76  
P 243 A3 Principal 18°31'40'' S 53°0'48'' W 8,87 76  
136 6493791a1d02a MT Rondonópolis A 223 A2 - 16°28'2'' S 54°38'14'' W 0 150  
P 223 A2 Principal 16°27'53'' S 54°35'25'' W 47,11 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
137 649ae935c393c MT Sapezal A 247 B2 - 13°32'45'' S 58°48'55'' W 1,65 44  
P 247 B1 Principal 13°32'45'' S 58°48'55'' W 3,3 44  
138 6477aa9a94b6d PR Candói A 239 B1 - 25°34'3'' S 52°2'56'' W 0,58 40  
P 239 B1 Principal 25°34'10'' S 52°3'0'' W 0,63 42 (ZC).
139 6487592be6e55 PR Laranjeiras do Sul A 231 B1 Principal 25°26'3'' S 52°25'2'' W 0,58 40  
P 231 B1 Principal 25°26'3'' S 52°25'2'' W 0,82 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
140 648c9087ed892 PR Pato Branco A 246 A2 - 26°13'45'' S 52°40'14'' W 0 150  
P 246 A2 Principal 26°15'59'' S 52°41'39'' W 11,74 48 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
Lim. de 3dB de 245° a 260° e de 1dB de 265° a 285° (ZC).
141 6479d4e8611c9 PR Ponta Grossa A 260 E3 Principal 25°5'46'' S 50°9'31'' W 24,45 87  
P 260 E3 Principal 25°5'46'' S 50°9'31'' W 37,86 87  
142 649d7d71382ad RJ Bom Jesus do Itabapoana A 281 B1 Principal 21°8'16'' S 41°42'11'' W 0,15 33,6  
P 281 B1 Principal 21°8'16'' S 41°42'11'' W 0,14 33,55  
143 63a6167d98b71 RJ Niterói A 235 E1 - 22°57'10'' S 43°13'35'' W 32,55 64,5  
P 235 E1 Principal 22°57'0'' S 43°13'48'' W 41,6 64,5 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
144 6499c6089961b RR Boa Vista A 262 A2 - 2°43'14'' S 60°49'44'' W 51,44 106,5  
P 262 A2 Principal 2°43'14'' N 60°49'44'' W 60,46 106,51 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
145 62fd2dd364298 RS Carazinho A 213 C - 28°16'54'' S 52°45'56'' W 0,1 92  
P 213 B1 Principal 28°16'46'' S 52°46'9'' W 1,01 92 (ZC)
146 63a5d04312492 RS Carlos Barbosa A 208 A3 - 29°17'39'' S 51°29'48'' W 0,37 48  
P 208 A1 Principal 29°17'39'' S 51°29'48'' W 5,77 68  
147 63591a85032df RS Guaíba A 244 E3 - 30°4'49'' S 51°10'59'' W 21,52 54  
P 244 E3 Principal 30°4'51'' S 51°10'59'' W 22,76 54  ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA - (ZC).
148 639cac4c26eaa RS Lagoa Vermelha A 282 B1 - 28°12'0'' S 51°31'60'' W 1,09 132  
P 282 A3 Principal 28°13'41'' S 51°30'11'' W 4,89 132 (ZC)
149 6487353e3f6ee RS Santa Maria A 213 A4 - 29°41'12'' S 53°48'54'' W 0 150  
P 213 A4 Principal 29°41'22'' S 53°49'23'' W 7,99 55  
150 6499f585447b2 SC Criciúma A 212 B1 Principal 28°39'26'' S 49°21'44'' W 0,5 55  
P 212 B1 Principal 28°39'26'' S 49°21'44'' W 0,52 48  
151 6497094b5168b SC Jaraguá do Sul A 256 E3 Principal 26°30'58'' S 49°3'14'' W 1,52 28  
P 256 E3 Principal 26°30'58'' S 49°3'14'' W 2,92 32  
152 647a1500bb891 SP Cajobi A 242 C - 20°50'52'' S 48°47'19'' W 0,16 64  
P 242 B2 Principal 20°50'51'' S 48°47'17'' W 0,16 64  
153 6494967e87b61 SP Campinas A 185 A4 - 22°54'19'' S 47°3'58'' W 0 150  
P 185 A4 Principal 22°56'38'' S 47°1'51'' W 2,42 96 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013.
154 64933a07a662f SP Campinas A 187 A4 Principal 22°53'17'' S 47°4'25'' W 3,48 46  
P 268 B1 Principal 22°55'39'' S 47°1'44'' W 0,61 46 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013.
155 646f8a35225d6 SP Juquitiba A 267 A3 - 23°48'7'' S 46°58'51'' W 2,93 80  
P 267 A3 Principal 23°48'7'' S 46°58'51'' W 3,26 80 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)            
Item No da Solicitação UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
156 6492f59e7bf05 ES Baixo Guandu A 1070 19°31'0'' S 41°1'0'' W C 1 0,25 59 303 - - - - -
P 1070 19°30'40'' S 40°58'36'' W C 0,891 0,223 59 303 - - - - -
157 6491ed498ff49 RS Porto Alegre A 720 30°3'0'' S 51°22'60'' W A 100 100 90 303 Diurno
1 0 0 0 90
1 0 0 0 90
Noturno
1 0 0 0 90
0,6 90 135 86 90
P 720 30°1'35'' S 51°15'32'' W A 89,125 89,13 90 303 Diurno
1 0 0 0 90
1 0 0 0 90
Noturno
1 0 0 0 90
0,6 90 135 86 90

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
158 649b30c633925 AC Rio Branco P 19 A Principal 9°56'18'' S 67°49'55'' W 8 150  
159 649c980d02094 AC Rio Branco P 27 B Principal 9°58'12'' S 67°48'36'' W 0,8 150  
160 649c9a15d865f AL Arapiraca P 44 B Principal 9°45'18'' S 36°39'41'' W 0,8 150  
161 64a57b8cd923e BA Feira de Santana P 32 C Principal 12°15'59'' S 38°57'59'' W 0,08 150 GTVD 2023
162 64a576525393d BA Salvador P 15 C Principal 12°58'16'' S 38°30'39'' W 0,08 150 GTVD 2023
163 649c4dc2bfa68 DF Brasília P 16 C Principal 15°47'26'' S 47°53'35'' W 0,08 150  
164 649c46bcde757 MG Santa Rosa da Serra P 29 C Principal 19°31'7'' S 45°57'40'' W 0,08 150  
165 646f62ead0013 MG Sete Lagoas P 24 C Principal 19°27'25'' S 44°14'29'' W 0,08 150  
166 649c399d6bd50 MG São Roque de Minas P 29 C Principal 20°14'56'' S 46°21'50'' W 0,08 150  
167 646f5fd174609 PR Apucarana P 20 C Principal 23°33'0'' S 51°27'49'' W 0,08 150  
168 646f5af793e62 PR Cianorte P 29 C Principal 23°39'36'' S 52°36'19'' W 0,08 150  
169 649b257521743 PR Guarapuava P 18 C Principal 25°21'58'' S 51°26'9'' W 0,08 150  
170 649c7873c6e29 RS Presidente Lucena P 33 C Principal 29°30'17'' S 51°10'46'' W 0,02 150  
171 64a58356a4159 SC Joinville P 25 C Principal 26°18'16'' S 48°50'55'' W 0,08 150 GTVD 2023
172 649b3bd1e0a7f SP Artur Nogueira P 33 C Principal 22°34'58'' S 47°10'30'' W 0,08 150 Reuso do canal 33 de Valinhos/SP
173 649aea6bf0f2f SP Campina do Monte Alegre P 42 C Principal 23°35'31'' S 48°28'37'' W 0,08 150  
174 649b33168b03a SP Espírito Santo do Turvo P 44 C Principal 22°41'31'' S 49°25'48'' W 0,08 150  
175 649b01a4eb063 SP Ipuã P 30 C Principal 20°26'16'' S 48°0'43'' W 0,08 150  
176 649b21f596da9 SP Itirapina P 36 C Principal 22°15'10'' S 47°49'22'' W 0,08 150  
177 649af6e571349 SP Natividade da Serra P 50 C Principal 23°22'33'' S 45°26'31'' W 0,08 150  
178 649af8406937a SP Pardinho P 36 C Principal 23°4'51'' S 48°22'26'' W 0,08 150  
179 649b2bdb49a02 SP São José dos Campos P 20 B Principal 23°9'10'' S 45°54'26'' W 0,8 150  
180 64a806585680e CE Caucaia P 36 C Principal 3°43'41'' S 38°39'43'' W 0,08 150 Viável se colocalizado com o canal 35 de Fortaleza/CE. GTVD 2023.
181 64a8062d16533 ES Cariacica P 26 C Principal 20°15'48'' S 40°24'59'' W 0,08 150 Viável se colocalizado com os canais 27 e 25 de Vitória/ES. GTVD 2023
182 64a8276ee6a89 MT Várzea Grande P 14 C Principal 15°38'45'' S 56°7'56'' W 0,08 150 Viável se colocalizado com o canal 15 de Cuiabá/MT. GTVD 2023
183 64a6cc50b3cad PA Ananindeua P 38 C Principal 1°21'50'' S 48°22'27'' W 0,08 150  Viável se colocalizado com o Canal CH39 de Belém/PA. GTVD 2023 
184 64a823f8dc646 PA Santarém P 47 C Principal 2°26'19'' S 54°41'59'' W 0,08 150 GTVD 2023
185 64a6c6d0188f2 PE Olinda P 18 C Principal 8°0'37'' S 34°51'16'' W 0,08 150 Viável se colocalizado com o canal 17 de Recife/PE. GTVD 2023
186 64a805d7b23db PR Ponta Grossa P 24 C Principal 25°5'30'' S 50°10'0'' W 0,08 150 Viável se colocalizado com os canais 23 e 25 de Ponta Grossa/PR. GTVD 2023
187 64a807dbe1733 SP Bauru P 16 C Principal 22°19'2'' S 49°3'40'' W 0,08 150 Viável se colocalizado com o canal 17 de Piratininga/SP. GTVD 2023
                         
     
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
188 649c32a34e9a3 PB Guarabira P 238 A3 Principal 6°51'17'' S 35°29'24'' W 15 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

Anexo III: Exclusão de Canais
Anexo III: Exclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
189 649b2964a1ea7 PR Guarapuava A 17 C - 25°21'58'' S 51°26'9'' W - 25°10´18.48´´ S  
                 
     
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)    
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
190 649c333a1744f PB Guarabira A 238 A1 - 6°51'17'' S 35°29'24'' W - -  
                Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

Anexo IV: Inclusão de Estação
Anexo IV: Inclusão de Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
191 649051eb070a2 PR Curitiba P 41 A Complementar 25°27'34'' S 49°33'2'' W 0,76 45,33 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
192 649053ec966c8 PR Curitiba P 41 B Complementar 25°22'33'' S 49°11'6'' W 0,75 45,33 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
193 649057353f477 PR Curitiba P 41 C Complementar 25°17'39'' S 49°13'9'' W 1,47 34,55 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
194 649059e2bec48 PR Curitiba P 41 C Complementar 25°11'54'' S 49°20'15'' W 1,52 20 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
195 64905bcb783d3 PR Curitiba P 41 B Complementar 25°39'50'' S 49°18'37'' W 0,74 45,33 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
196 64905d983d0ca PR Curitiba P 41 B Complementar 25°33'9'' S 49°11'45'' W 1,51 45,33 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
     
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
197 646f8ab0eb261 SP Juquitiba P 267 B1 Complementar 23°56'34'' S 47°4'11'' W 0,73 25