CONSULTA PÚBLICA Nº 40
CONSULTA PÚBLICA Nº 40, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.071307/2023-15,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 64b925e8bddf5 AC Acrelândia A 36 C - 10°4'0'' S 67°3'0'' W 0,08 150  
P 36 C Principal 10°4'34'' S 67°2'55'' W 0,23 21,16  
2 64b9b20a0b2bb AC Assis Brasil A 50 B - 10°56'4'' S 69°33'31'' W 0 150  
P 50 C Principal 10°56'23'' S 69°33'33'' W 0,25 21,16 Co-localiado com o canal 51.
3 64b9b4aa5f05b AC Porto Acre A 36 C - 9°34'0'' S 67°31'60'' W 0,08 150  
P 36 C Principal 9°35'27'' S 67°32'12'' W 0,23 21,16  
4 64b13e4c0911a AM Silves A 21 C - 2°50'21'' S 58°12'40'' W 0 273,7  
P 21 C Principal 2°49'57'' S 58°13'1'' W 0,22 21,16 GIRED
5 64b13f4780623 AM Silves A 32 C - 2°50'21'' S 58°12'40'' W 0 273,7  
P 32 C Principal 2°49'57'' S 58°13'1'' W 0,23 21,16 GIRED
6 62d55786e0b20 BA Barreiras A 15 B - 12°6'5'' S 44°59'37'' W 0,27 20  
P 15 A Principal 12°6'5'' S 44°59'37'' W 1,37 20 Colocalizado com os canais 14 e 16D.
7 64b54d45c8fa9 BA Jequié A 45 C - 13°54'37'' S 40°7'27'' W 0 150  
P 45 A Principal 13°53'27'' S 40°7'18'' W 0,19 30  
8 64c029e8f1f1b BA Mundo Novo A 20 C - 11°51'32'' S 40°28'21'' W 0 150  
P 20 C Principal 11°51'18'' S 40°28'50'' W 0,02 20  
9 64c02f45387fe BA Riacho de Santana A 22 C - 13°36'33'' S 42°56'20'' W 0 150  
P 22 C Principal 13°37'37'' S 42°54'16'' W 0,02 20  
10 64bff19663ef8 ES Alto Rio Novo A 14 C - 19°3'42'' S 41°1'15'' W 0,08 150  
P 14 C Principal 19°3'33'' S 41°1'39'' W 0,07 19,5 GIRED
11 64c000de4bafc ES Alto Rio Novo A 27 C - 19°3'42'' S 41°1'15'' W 0,08 150  
P 27 C Principal 19°3'33'' S 41°1'39'' W 0,07 19,5 GIRED
12 64a5ba9d5e006 ES Ecoporanga A 23 C - 18°22'43'' S 40°50'4'' W 0,08 150  
P 23 C Principal 18°22'43'' S 40°50'4'' W 0,04 20,68  
13 64c03b6b84bac ES Itapemirim A 24 C - 20°53'9'' S 40°46'24'' W 0 150  
P 24 C Principal 21°0'26'' S 40°49'55'' W 0,22 21,2 Reuso do canal do sítio 21S0037 40W4959
14 64b91b521f55b ES Laranja da Terra A 21 C - 19°53'58'' S 41°3'44'' W 0,08 150  
P 21 C Principal 19°53'54'' S 41°3'48'' W 0,15 21,16 GIRED
15 64b91a5194d1f ES Laranja da Terra A 23 C - 19°53'58'' S 41°3'44'' W 0,08 150  
P 23 C Principal 19°53'54'' S 41°3'48'' W 0,16 21,16 GIRED
16 64b91c48985a3 ES Laranja da Terra A 42 C - 19°53'58'' S 41°3'44'' W 0,08 150  
P 42 C Principal 19°53'54'' S 41°3'48'' W 0,17 21,16 GIRED
17 64beeb98041a7 ES Marataízes A 29 C - 21°2'23'' S 40°50'18'' W 0,08 150  
P 29 C Principal 21°1'23'' S 40°49'16'' W 0,22 21,2 GIRED
18 64bee540316c9 ES Marataízes A 33 C - 21°2'23'' S 40°50'18'' W 0,08 150  
P 33 C Principal 21°1'23'' S 40°49'16'' W 0,22 21,2 GIRED
19 64b91d61597e6 ES Pedro Canário A 20 C - 18°18'1'' S 39°57'27'' W 0,08 150  
P 20 C Principal 18°17'42'' S 39°57'14'' W 0,22 21,16 GIRED
20 64b939ed73664 ES Pedro Canário A 31 C - 18°18'1'' S 39°57'27'' W 0,08 150  
P 31 C Principal 18°17'42'' S 39°57'14'' W 0,23 21,16 GIRED
21 64b93c3c048b8 ES Pedro Canário A 32 C - 18°18'1'' S 39°57'27'' W 0,08 150  
P 32 C Principal 18°17'42'' S 39°57'14'' W 0,23 21,16 GIRED
22 64b9167e5cd58 ES Santa Leopoldina A 15 C - 20°5'60'' S 40°31'37'' W 0 40  
P 15 C Principal 20°5'54'' S 40°31'34'' W 0,11 20,68 GIRED
23 64bacdbc08752 ES São Roque do Canaã A 32 C - 19°44'28'' S 40°39'9'' W 0,08 150  
P 32 C Principal 19°43'52'' S 40°39'24'' W 0,09 20,7 GIRED
24 64bad0ea120b8 ES São Roque do Canaã A 45 C - 19°44'28'' S 40°39'9'' W 0,08 150  
P 45 C Principal 19°43'52'' S 40°39'24'' W 0,09 20,7 GIRED
25 64b93f569f5b7 ES Venda Nova do Imigrante A 46 C - 20°19'37'' S 41°8'8'' W 0,08 150  
P 46 C Principal 20°18'29'' S 41°8'13'' W 0,63 18,94 GIRED
26 64b9423e023c9 ES Venda Nova do Imigrante A 47 C - 20°19'37'' S 41°8'8'' W 0,08 150  
P 47 C Principal 20°18'29'' S 41°8'13'' W 0,63 18,94 GIRED
27 64b9bc14b023e ES Vila Valério A 28 C - 18°59'45'' S 40°23'6'' W 0,08 150  
P 28 C Principal 18°59'53'' S 40°22'58'' W 0,11 20,69 GIRED
28 64b9be488a518 ES Vila Valério A 33 C - 18°59'45'' S 40°23'6'' W 0,08 150  
P 33 C Principal 18°59'53'' S 40°22'58'' W 0,12 20,69 GIRED
29 64b9b6654db36 GO Firminópolis A 48 B - 16°34'60'' S 50°19'0'' W 0 150  
P 48 C Principal 16°34'10'' S 50°18'19'' W 0,12 20,68  
30 64b67ef1989d5 GO Novo Planalto A 27 C - 13°14'40'' S 49°30'14'' W 0 150  
P 27 C Principal 13°14'24'' S 49°30'38'' W 0,05 21  
31 64b9b91b34320 GO Silvânia A 28 C - 16°39'32'' S 48°36'29'' W 0 150  
P 28 C Principal 16°37'47'' S 48°37'49'' W 0,06 21,07 Colocalizado com o canal 27D.
32 64b91924e3b9e MA Alto Parnaíba A 29 C - 9°6'0'' S 45°57'0'' W 0,08 150  
P 29 C Principal 9°6'51'' S 45°56'52'' W 0,22 21,16  
33 64b1bd09352c8 MA Colinas A 18 C - 6°1'33'' S 44°14'57'' W 0 150  
P 18 C Principal 6°2'9'' S 44°14'53'' W 0,18 55  
34 64b851f7531bf MG Araxá A 46 C - 19°35'26'' S 46°55'35'' W 0,08 150  
P 46 B Principal 19°35'26'' S 46°55'35'' W 0,51 29  
35 64a6c60e3ceec MG Belo Horizonte A 35 E - 19°58'15'' S 43°55'47'' W 13 150  
P 35 E Principal 19°58'15'' S 43°55'47'' W 0,89 84,2 Colocalizado com o canal 36D.
36 64b969b37de21 MG Divinésia A 27 C - 20°59'5'' S 43°0'8'' W 0,08 150  
P 27 C Principal 20°59'43'' S 42°59'42'' W 0,12 19 GIRED
37 64becc9f4f49b MG Ibiraci A 19 C Principal 20°27'56'' S 47°8'1'' W 0,13 150  
P 19 C Principal 20°27'36'' S 47°6'50'' W 0,13 19,5  
38 64c02f355442c MG Itabira A 14 C - 19°37'26'' S 43°13'52'' W 0,08 150  
P 14 A Principal 19°36'4'' S 43°14'32'' W 0,3 12,6  
39 64a5e144dd2d9 MG Janaúba A 36 B - 15°47'12'' S 43°14'48'' W 0,08 10  
P 36 A Principal 15°47'18'' S 43°14'50'' W 0,57 8 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
40 64a57bc1d4fd1 MG João Monlevade A 20 C Principal 19°48'19'' S 43°11'29'' W 0,03 15  
P 20 B Principal 19°49'35'' S 43°10'26'' W 0,32 60  
41 64bad654831b2 MG Munhoz A 50 C - 22°36'52'' S 46°22'37'' W 0,01 150  
P 50 C Principal 22°36'51'' S 46°22'39'' W 0,02 19,5 GIRED
42 64bf1eb16d919 MG Nepomuceno A 35 C - 21°12'31'' S 45°11'53'' W 0,08 150  
P 35 C Principal 21°12'29'' S 45°11'52'' W 0,02 21  
43 63e29ad454ec1 MG Taiobeiras A 31 B Principal 15°48'45'' S 42°14'2'' W 0,53 24  
P 31 A Principal 15°48'39'' S 42°14'4'' W 0,53 24  
44 64b7cd82edff0 MG Ubá A 20 C - 21°7'28'' S 42°56'27'' W 0 150  
P 20 B Principal 21°6'25'' S 42°55'54'' W 0,54 30 Colocalizado com o canal 21.
45 64be765564b37 MS Porto Murtinho A 41 C - 21°41'53'' S 57°53'1'' W 0,08 218,6  
P 41 C Principal 21°41'59'' S 57°52'36'' W 3,03 30  
46 64b93525049d3 MS Ribas do Rio Pardo A 35 C - 20°26'35'' S 53°45'33'' W 0 150  
P 35 C Principal 20°27'56'' S 53°45'20'' W 0,23 21,16  
47 64be7d3287787 MS Três Lagoas A 34 C - 20°47'6'' S 51°42'3'' W 0 40  
P 34 C Principal 20°47'49'' S 51°43'59'' W 0,16 70  
48 64be7af41f8f4 MS Três Lagoas A 41 C - 20°47'6'' S 51°42'3'' W 0,08 40  
P 41 C Principal 20°47'49'' S 51°43'59'' W 0,16 70  
49 64a5b5efa2c56 MT Araguaiana A 21 C - 15°43'17'' S 51°50'10'' W 0 40  
P 21 C Principal 15°43'17'' S 51°50'10'' W 0,22 21,16 GIRED
50 64ba63a37dfe7 MT Arenápolis A 16 C - 14°26'50'' S 56°50'37'' W 0 40  
P 16 C Principal 14°27'59'' S 56°50'55'' W 0,22 21,16 GIRED
51 64ba655710769 MT Arenápolis A 21 C - 14°26'50'' S 56°50'37'' W 0 40  
P 21 C Principal 14°27'59'' S 56°50'55'' W 0,22 21,16 GIRED
52 64b1871885f36 MT Vila Bela da Santíssima Trindade A 16 C - 15°0'29'' S 59°56'47'' W 0 45,6  
P 16 C Principal 15°0'30'' S 59°56'47'' W 0,22 21,16 GIRED
53 64b18892d1bd6 MT Vila Bela da Santíssima Trindade A 21 C - 15°0'29'' S 59°56'47'' W 0 45,6  
P 21 C Principal 15°0'30'' S 59°56'47'' W 0,22 21,16 GIRED
54 64bfb439422ac PA Conceição do Araguaia A 16 B Principal 8°16'37'' S 49°15'43'' W 7,75 44  
P 16 C Principal 8°15'38'' S 49°15'45'' W 0,24 41  
55 64affc75b4948 PA Marapanim A 30 B - 0°41'44'' S 47°41'43'' W 0,31 150  
P 15 C Principal 0°41'51'' S 47°41'48'' W 0,19 21,53  
56 64b9372ed1dd2 PA Ulianópolis A 33 C - 3°44'4'' S 47°28'55'' W 0 150  
P 33 C Principal 3°44'43'' S 47°29'58'' W 0,23 21,16  
57 64b80a60e07b4 PB Bananeiras A 19 C - 6°45'0'' S 35°37'60'' W 0,08 150  
P 21 C Principal 6°44'29'' S 35°38'5'' W 0,01 22,68 Reuso do canal de Solânea/PB
58 64bada078bfc6 PB Belém A 22 C - 6°41'30'' S 35°31'60'' W 0,08 150  
P 22 C Principal 6°42'32'' S 35°32'11'' W 0,11 20,7  
59 64b51c69d2388 PB Cuité A 18 C - 6°29'6'' S 36°9'23'' W 0,08 150  
P 15 C Principal 6°29'26'' S 36°8'18'' W 0,02 20  
60 64c03a275362b PB Guarabira A 46 C - 6°51'15'' S 35°29'21'' W 0,08 150  
P 46 B Principal 6°49'14'' S 35°29'10'' W 0,19 19  
61 64a5bc3384b4a PB Mataraca A 17 C - 6°36'5'' S 35°3'4'' W 0,08 150  
P 17 C Principal 6°35'13'' S 35°3'28'' W 0,11 20,68  
62 64cab4a032398 PE Barra de Guabiraba A 28 C Principal 8°25'22'' S 35°40'0'' W 0,01 40  
P 28 C Principal 8°25'22'' S 35°40'0'' W 0,11 22,8 GIRED
63 64bea9481d4d8 PE Condado A 38 C Principal 7°35'6'' S 35°5'20'' W 0,13 227,5  
P 38 C Principal 7°35'6'' S 35°5'20'' W 0,11 20,7 GIRED
64 64beabe8a9f86 PE Condado A 42 C Principal 7°35'6'' S 35°5'20'' W 0,13 227,5  
P 42 C Principal 7°35'6'' S 35°5'20'' W 0,12 20,7 GIRED
65 64ba68e45e42f PE Gravatá A 30 C - 8°12'41'' S 35°34'29'' W 0,08 150  
P 30 C Principal 8°12'41'' S 35°34'29'' W 0,02 22,68 GIRED
66 64b5550f7515a PE Recife A 26 A Principal 8°3'9'' S 34°52'51'' W 22,06 102,5  
P 26 A Principal 8°4'33'' S 34°53'48'' W 24,49 60 Co-localizado com os canais 25 e 27.
67 64c7f43d5fe7d PI José de Freitas A 28 C - 4°45'29'' S 42°34'27'' W 0,08 150  
P 28 C Principal 4°45'29'' S 42°34'27'' W 0,42 30 Canal de reuso de Teresina/PI
68 64bad3207ff57 PR Antonina A 39 C - 25°15'8'' S 48°45'2'' W 0,08 150  
P 39 C Principal 25°26'14'' S 48°43'15'' W 0,23 21,2 Reuso do canal de Curitiba/PR
69 64bec5ae73969 PR Centenário do Sul A 21 C - 22°49'16'' S 51°35'43'' W 0,08 150  
P 21 C Principal 22°49'39'' S 51°35'50'' W 0,06 20,7  
70 64b92147a2c07 PR Guaraniaçu A 21 C - 25°6'1'' S 52°52'15'' W 0 150  
P 21 C Principal 25°6'34'' S 52°50'26'' W 0,04 19,5  
71 64c94cdb92879 PR Guaíra A 23 B - 24°7'40'' S 54°13'15'' W 0,8 150  
P 23 B Principal 24°7'32'' S 54°13'38'' W 1,32 40  
72 64c01d5006945 PR Marechal Cândido Rondon A 39 B - 24°33'53'' S 54°0'50'' W 0,8 150  
P 39 B Principal 24°33'55'' S 54°0'50'' W 0,49 60 Co-localizado com o canal 40D.
73 64bee66550627 PR Matinhos A 31 C - 25°50'43'' S 48°32'15'' W 0,46 80  
P 38 C Principal 25°50'44'' S 48°32'16'' W 0,46 80 Reuso do canal de Guaratuba/PR.
74 64beda2841bd2 PR Nova Londrina A 21 C - 22°45'57'' S 52°59'6'' W 0,08 150  
P 21 C Principal 22°45'34'' S 53°0'16'' W 0,15 21,2  
75 64c7e4ac71d06 PR Paranacity A 23 C - 22°55'48'' S 52°9'4'' W 0,08 150  
P 23 C Principal 22°56'15'' S 52°9'18'' W 0,11 20,7  
76 64b80d5f5090e PR Piraí do Sul A 30 C Principal 24°32'52'' S 49°56'15'' W 0,23 150  
P 30 C Principal 24°32'52'' S 49°56'15'' W 0,23 21,16 Co-localizado com o canal 31.
77 64c01f3d40337 PR Pranchita A 39 C - 26°0'15'' S 53°41'47'' W 0 150  
P 39 C Principal 26°0'16'' S 53°41'47'' W 0,03 20,7 Co-localizado com o canal 40.
78 64c02b2297a6a PR Turvo A 30 C - 25°2'56'' S 51°31'52'' W 0 150  
P 30 C Principal 25°2'59'' S 51°31'52'' W 0,07 20,7  
79 64b922d22227a RJ Natividade  A 24 C - 21°2'32'' S 41°58'24'' W 0,08 150  
P 24 C Principal 21°2'22'' S 41°58'30'' W 0,06 20,68 Reuso do canal de Natividade/RJ
80 64a5b72ee2585 RO Vale do Paraíso A 26 C - 10°25'39'' S 62°7'47'' W 0 121,7  
P 26 C Principal 10°26'4'' S 62°7'37'' W 0,22 21,16 GIRED
81 64a5b8d28c316 RO Vale do Paraíso A 33 C - 10°25'39'' S 62°7'47'' W 0 121,7  
P 33 C Principal 10°26'4'' S 62°7'37'' W 0,23 21,16 GIRED
82 64bec33b8ddb3 RS Carlos Gomes A 14 C - 27°43'0'' S 51°54'44'' W 0,01 150  
P 14 C Principal 27°43'10'' S 51°54'20'' W 0,12 19 GIRED
83 64bec516f0ae4 RS Carlos Gomes A 29 C - 27°43'0'' S 51°54'44'' W 0,08 150  
P 29 C Principal 27°43'10'' S 51°54'20'' W 0,12 19 GIRED
84 64bec6884af37 RS Carlos Gomes A 43 C - 27°43'0'' S 51°54'44'' W 0,08 150  
P 43 C Principal 27°43'10'' S 51°54'20'' W 0,12 19 GIRED
85 637e7612b3946 RS Caxias do Sul A 33 A - 29°9'41'' S 51°10'17'' W 2,87 68,3  
P 33 E Principal 29°9'41'' S 51°10'17'' W 2,87 68,3 Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018
86 64bec854bace5 RS Coqueiro Baixo A 15 C - 29°10'49'' S 52°5'39'' W 0,08 150  
P 15 C Principal 29°10'33'' S 52°6'36'' W 0,02 19 GIRED
87 64beca6aa18ed RS Coqueiro Baixo A 18 C - 29°10'49'' S 52°5'39'' W 0,08 150  
P 18 C Principal 29°10'33'' S 52°6'36'' W 0,02 19 GIRED
88 64becc9979755 RS Coqueiro Baixo A 25 C - 29°10'49'' S 52°5'39'' W 0,08 150  
P 25 C Principal 29°10'33'' S 52°6'36'' W 0,02 19 GIRED
89 64bece2981c5f RS Coqueiro Baixo A 40 C - 29°10'49'' S 52°5'39'' W 0,08 150  
P 40 C Principal 29°10'33'' S 52°6'36'' W 0,02 19 GIRED
90 64bfc5c0c8e9d RS Muliterno A 18 C - 28°19'31'' S 51°46'11'' W 0,08 150  
P 18 C Principal 28°19'38'' S 51°45'54'' W 0,04 19 GIRED
91 64bfc7fc7c078 RS Muliterno A 47 C - 28°19'31'' S 51°46'11'' W 0,01 150  
P 47 C Principal 28°19'38'' S 51°45'54'' W 0,04 19 GIRED
92 64bfc97cac4e6 RS Muliterno A 49 C - 28°19'31'' S 51°46'11'' W 0,08 150  
P 49 C Principal 28°19'38'' S 51°45'54'' W 0,04 19 GIRED
93 64b6d31c6f2e1 RS Osório A 35 A - 29°52'51'' S 50°17'16'' W 4,55 53  
P 35 E Principal 29°52'51'' S 50°17'16'' W 4,55 53  
94 64beb454367f7 RS Porto Alegre A 14 A - 30°4'47'' S 51°11'1'' W 8 150  
P 14 E Principal 30°4'47'' S 51°10'57'' W 7,23 65 Reuso do canal 14 de Novo Hamburgo-RS.
95 64c0344568fc6 RS Soledade A 26 A - 28°48'44'' S 52°29'51'' W 0,53 50  
P 26 B Principal 28°49'17'' S 52°29'43'' W 0,33 50  
96 64a6b97a34302 RS São Marcos A 49 C - 28°57'43'' S 51°3'15'' W 0 40  
P 49 C Principal 28°57'43'' S 51°3'15'' W 0,01 15  
97 64bed054512ba RS Victor Graeff A 24 C - 28°34'18'' S 52°44'23'' W 0,08 150  
P 24 C Principal 28°33'39'' S 52°44'48'' W 0,03 21,2  
98 64c7af59ae6f1 RS Vila Flores A 34 C - 28°51'44'' S 51°33'1'' W 0 150  
P 34 C Principal 28°51'46'' S 51°33'25'' W 0,02 23,2  
99 64b91801be4e4 SC Agrolândia A 33 C - 27°22'52'' S 49°48'54'' W 0,08 150  
P 33 C Principal 27°22'55'' S 49°48'54'' W 0,22 21,16 GIRED. PAR DO 9A
100 64badabbba92b SC Guarujá do Sul A 28 C Principal 26°22'37'' S 53°31'30'' W 0,02 20,7  
P 17 C Principal 26°22'38'' S 53°31'30'' W 0,02 20,7 Reuso do canal de São José do Cedro/SC
101 64ad6107011b0 SC Porto União A 30 C - 26°14'47'' S 51°4'38'' W 0 150  
P 40 C Principal 26°14'48'' S 51°4'39'' W 0,06 40  
102 64b924d2c26c4 SC Treze Tílias A 30 C - 26°59'29'' S 51°25'6'' W 0 150  
P 30 C Principal 26°59'29'' S 51°25'7'' W 0,03 20,68 Reuso do canal de Água Doce/SC.
103 64b152344432e SP Assis A 18 C Principal 22°39'7'' S 50°24'30'' W 0,15 35  
P 18 B Principal 22°39'7'' S 50°24'30'' W 0,4 35  
104 64b1999f978d4 SP Ourinhos A 18 C Principal 22°59'42'' S 49°50'45'' W 0,14 38,5  
P 18 B Principal 22°59'42'' S 49°50'45'' W 0,46 38,5 Colocalizado com o canal 19D.
105 64b9226f66a0f SP Piracicaba A 18 B - 22°40'13'' S 47°37'23'' W 1,11 42,7  
P 18 A Principal 22°40'20'' S 47°37'15'' W 2,22 42,7 Co-localizado com o canal 17
106 64c941fac2ace SP Presidente Prudente A 42 C - 22°7'15'' S 51°23'33'' W 0 150  
P 42 C Principal 22°7'30'' S 51°23'15'' W 0,19 31  
107 646e8187606db SP Santos A 45 A - 23°57'51'' S 46°21'44'' W 2,7 62,8  
P 45 A Principal 23°57'51'' S 46°21'44'' W 10,95 62,8 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
     
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
108 64b7659f60868 AM Parintins A 244 A4 - 2°38'15'' S 56°43'44'' W 0 286,7  
P 244 A4 Principal 2°38'23'' S 56°44'37'' W 20,53 51  
109 64b8275ac9349 BA Ubatã A 244 A4 - 14°12'23'' S 39°31'15'' W 0 150  
P 244 A4 Principal 14°12'12'' S 39°31'35'' W 5,25 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
110 64c2aabdd3920 CE Icó A 248 B2 - 6°22'60'' S 38°47'46'' W 2,3 38  
P 248 B2 Principal 6°24'35'' S 38°51'22'' W 1,46 53  
111 64bf05518fd27 DF Brasília A 145 A1 - 15°47'56'' S 47°52'0'' W 0 150  
P 298 A2 Principal 15°51'12'' S 48°0'3'' W 30,27 80 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
112 64b69ac878840 MG Barão de Cocais A 299 B1 - 19°57'0'' S 43°28'60'' W 3 90  
P 178 B1 Principal 19°57'0'' S 43°28'60'' W 2,6 50  
113 6442fa8d27b28 MG Conceição do Pará A 215 B1 Principal 19°47'21'' S 44°50'9'' W 6,74 92  
P 215 B1 Principal 19°48'39'' S 44°59'27'' W 8,03 22 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
114 633ee6c0a1e85 MG João Monlevade A 290 A3 - 19°52'8'' S 43°11'36'' W 0,4 22,5  
P 290 A3 Principal 19°52'8'' S 43°11'36'' W 0,4 22,5 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA . Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
115 64b01b45f20bd MS Ponta Porã A 259 B1 - 22°31'58'' S 55°43'9'' W 0 90  
P 259 B1 Principal 22°31'55'' S 55°43'24'' W 0,54 68 (ZC)
116 64679bf7cc2ad MS Rochedo A 262 B1 - 19°57'51'' S 54°48'54'' W 1,35 86  
P 268 E3 Principal 20°19'52'' S 54°36'31'' W 42,45 110 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
117 646246cc6085a MS Três Lagoas A 258 C - 20°47'6'' S 51°42'3'' W 0,23 30  
P 262 A4 Principal 20°47'41'' S 51°43'11'' W 16,25 34,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
118 64b82773b3e46 PE Santa Cruz do Capibaribe A 264 A4 Principal 7°57'7'' S 36°11'7'' W 2,91 39,5  
P 264 A4 Principal 7°57'7'' S 36°11'7'' W 2,91 39,5  
119 6420e67ebbd11 PI Água Branca A 241 B1 Principal 5°53'24'' S 42°37'55'' W 4,31 46  
P 241 A4 Principal 5°53'24'' S 42°37'55'' W 26,31 46 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
120 64b581a19efbc PR Salto do Lontra A 208 C Principal 25°48'2'' S 53°16'40'' W 0,11 30  
P 231 B1 Principal 25°48'2'' S 53°16'40'' W 1,22 30 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC).
121 64a5db2ec38d2 RO Ariquemes A 214 B2 Principal 9°53'32'' S 63°1'13'' W 7,21 35  
P 214 B2 Principal 9°56'57'' S 63°1'30'' W 2,07 52 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
122 64b2b189df413 RS Canguçu A 210 A4 - 31°23'46'' S 52°40'42'' W 0 150  
P 210 A4 Principal 31°23'19'' S 52°40'59'' W 2,12 45,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
123 64c2802a56765 SC Itapoá A 226 A3 Principal 26°7'40'' S 48°44'31'' W 0,62 43  
P 226 A1 Principal 26°7'40'' S 48°44'31'' W 1,85 43  
124 64c1338c9e29e SC Timbó A 224 A4 Principal 26°45'49'' S 49°12'23'' W 0,06 25  
P 224 A4 Principal 26°45'49'' S 49°12'23'' W 0,17 25  
125 637b87717bd6f SP Boituva A 280 A2 - 23°26'59'' S 47°37'1'' W 9,87 15  
P 280 A2 Principal 23°26'59'' S 47°37'1'' W 14,06 15 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
126 64b9b12aea3f7 SP Boracéia A 221 B1 - 22°10'30'' S 48°46'0'' W 0,12 56,5  
P 221 B1 Principal 22°10'30'' S 48°46'0'' W 1,85 56,5  
127 646e8b0499504 SP Capão Bonito A 214 C Principal 23°59'20'' S 48°19'30'' W 0,09 75  
P 214 B1 Principal 23°59'20'' S 48°19'30'' W 1,37 75 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
128 64c12e8ed8822 SP Porto Ferreira A 252 C - 21°51'14'' S 47°28'45'' W 0 60  
P 252 C Principal 21°52'37'' S 47°28'21'' W 0,22 50  
129 64b99f3a8d24b SP Presidente Prudente A 260 A3 - 22°5'13'' S 51°24'53'' W 13,54 62  
P 260 A3 Principal 22°5'16'' S 51°24'55'' W 13,54 62  
130 64b6f50b48af1 SP Rio Claro A 180 A1 - 22°23'54'' S 47°33'17'' W 0 150  
P 252 A4 Principal 22°25'39'' S 47°31'57'' W 1,98 15 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
131 64b6a1396d750 SP Santos A 149 A1 - 23°57'13'' S 46°20'6'' W 0 150  
P 211 A1 Principal 23°56'8'' S 46°20'31'' W 20,74 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
132 6493855284b57 SP Sumaré A 288 B2 - 22°52'35'' S 47°14'58'' W 0,45 92  
P 288 A2 Principal 22°53'19'' S 47°4'35'' W 24,62 45 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)            
Item No da Solicitação UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
133 6488f714c2179 BA Salvador A 740 12°55'34'' S 38°31'13'' W A 100 100 229 413 - - - - -
P 740 12°56'10'' S 38°37'35'' W A 89,125 89,125 229 413 - - - - -
134 64ad6af13e3c7 MA Caxias A 1380 4°53'32'' S 43°20'51'' W C 1 0,25 56 311 - - - - -
P 1380 4°53'32'' S 43°20'51'' W C 0,874 0,219 56 311 - - - - -
135 64aeb4afdad63 RS São Gabriel A 700 30°19'22'' S 54°18'28'' W C 1 0,25 107 309 - - - - -
P 700 30°19'22'' S 54°18'28'' W C 0,975 0,244 107 309 - - - - -
136 64b7e64449183 SP São Paulo A 1000 23°41'2'' S 46°44'35'' W A 200 200 152 382 - - - - -
P 1000 23°41'3'' S 46°44'33'' W A 164,98 82,49 152 382 - - - - -

 


Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
137 647e31c6e3cda AL Major Isidoro P 25 C Principal 9°31'37'' S 36°59'11'' W 0,08 150  
138 64c2814c02f58 ES Serra P 8 C Principal 20°7'16'' S 40°18'27'' W 0,02 150 GTVD 2023
139 64c27ff6e730c ES Vitória P 7 C Principal 20°19'8'' S 40°20'16'' W 0,02 150 GTVD 2023
140 64c7ac992dc13 GO Águas Lindas de Goiás P 7 C Principal 15°45'42'' S 48°16'54'' W 0,02 150 GTVD 2023
141 64c25bec0b6a0 MA São José de Ribamar P 9 C Principal 2°33'0'' S 44°10'39'' W 0,02 150 Se colocalizado com o canal 10 de Paço do Lumiar/MA. GTVD 2023
142 64c44c0414121 MG Belo Horizonte P 48 C Principal 19°49'1'' S 43°57'21'' W 0,08 150 GTVD 2023. Viável se colocalizado com os canais 47 e 49 de Belo Horizonte/MG.
143 64c44c94d6e3d MG Contagem P 10 C Principal 19°55'56'' S 44°3'14'' W 0,02 150 GTVD 2023. Viável se colocalizado com o canal 09 de Belo Horizonte/MG.
144 64c51b2ae3e36 MG Divinópolis P 22 C Principal 20°8'41'' S 44°53'28'' W 0,08 150 GTVD 2023.
145 64c6a1eeaa397 PE Cabo de Santo Agostinho P 7 C Principal 8°16'56'' S 35°1'31'' W 0,02 150 GTVD 2023.
146 64c7bf5a3f9c5 PE Jaboatão dos Guararapes P 32 C Principal 8°6'47'' S 35°0'54'' W 0,08 150 GTVD 2023. Viável se colocalizado com os canais 31 e 33 de Recife/PE.
147 64c671fbb58d5 PR Colombo P 11 C Principal 25°17'33'' S 49°13'34'' W 0,02 150 GTVD 2023.
148 64c90941e9617 RJ Macaé P 12 C Principal 22°22'36'' S 41°47'5'' W 0,02 150 GTVD 2023
53500.070466/2023-01
149 64c799baa6b87 RJ São Gonçalo P 10 C Principal 22°49'36'' S 43°3'48'' W 0,02 150 GTVD 2023 limitação 230 à 270 6 dB _ 53500.070454/2023-78
150 64c7aab88a7cd RS Canoas P 13 C Principal 29°54'46'' S 51°11'9'' W 0,02 150 GTVD 2023
151 64c7a9506e150 RS Novo Hamburgo P 11 C Principal 29°41'15'' S 51°7'58'' W 0,02 150 GTVD 2023
152 64c7a7cbba4a5 RS São Leopoldo P 7 C Principal 29°45'16'' S 51°8'59'' W 0,02 150 GTVD 2023
153 64c284fda2c32 SC Criciúma P 11 C Principal 28°40'20'' S 49°22'22'' W 0,02 150 GTVD 2023
154 64c282ed033ba SC Palhoça P 9 C Principal 27°38'44'' S 48°40'11'' W 0,02 150 GTVD 2023
155 64c663870b44b SP Guarujá P 9 C Principal 23°59'20'' S 46°15'29'' W 0,02 150 GTVD 2023.
156 64c7ae82be56e SP Hortolândia P 10 C Principal 22°51'10'' S 47°12'51'' W 0,02 150 GTVD 2023
157 64c7b6e25cc12 SP Indaiatuba P 12 C Principal 23°4'54'' S 47°12'36'' W 0,02 150 GTVD 2023
158 64c7d2261d58c SP Jacareí P 7 C Principal 23°17'54'' S 45°57'57'' W 0,02 150 GTVD 2023
159 64c7b727e9c8a SP Mauá P 8 C Principal 23°40'4'' S 46°27'41'' W 0,02 150 GTVD 2023
53500.070466/2023-01
160 64c979b48c422 SP Praia Grande P 7 C Principal 24°0'30'' S 46°24'44'' W 0,02 150 GTVD 2023.
161 64c7b30adaa6f SP Sumaré P 13 C Principal 22°49'13'' S 47°16'22'' W 0,02 150 GTVD 2023
Se puder usar o 13/C de Jaguariúna/SP
162 64c910ec1482a SP Suzano P 9 C Principal 23°32'41'' S 46°18'40'' W 0,02 150 GTVD 2023
53500.070454/2023-78
163 64c65b54676c9 SP São Vicente P 11 C Principal 23°57'27'' S 46°23'18'' W 0,02 150 GTVD 2023.
     
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
164 64b161f932156 DF Brasília P 196 E3 Principal 15°47'56'' S 47°52'0'' W 60 300  

Anexo III: Inclusão de Estação
Anexo III: Inclusão de Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
165 64b98cdd733ad MG Itabirito P 202 C Complementar 20°15'51'' S 43°46'58'' W 0,02 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.