CONSULTA PÚBLICA Nº 49
CONSULTA PÚBLICA Nº 49, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.081159/2023-47,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 64ec8efff099f AC Marechal Thaumaturgo A 15 B - 8°56'40'' S 72°47'26'' W 0,8 150  
P 15 C Principal 8°56'35'' S 72°47'26'' W 0,22 21,16  
2 64ec900ae735e AC Marechal Thaumaturgo A 19 C - 8°56'43'' S 72°47'27'' W 0,08 53,1  
P 19 C Principal 8°56'35'' S 72°47'26'' W 0,22 21,16 GIRED
3 64ec90dc74b87 AC Marechal Thaumaturgo A 21 C - 8°56'43'' S 72°47'27'' W 0,08 53,1  
P 21 C Principal 8°56'35'' S 72°47'26'' W 0,22 21,16 GIRED
4 64ec91c834123 AC Marechal Thaumaturgo A 26 C - 8°56'43'' S 72°47'27'' W 0,08 150  
P 26 C Principal 8°56'35'' S 72°47'26'' W 0,22 21,16  
5 64e7529e3d425 AC Sena Madureira A 27 C Principal 9°4'10'' S 68°39'24'' W 0,39 15  
P 27 C Principal 9°4'10'' S 68°39'23'' W 0,26 32  
6 64d4c3b92c8bd AM Atalaia do Norte A 23 C - 4°22'54'' S 70°11'27'' W 0,08 211,5  
P 23 C Principal 4°21'57'' S 70°11'31'' W 0,22 21,16 GIRED
7 64d4c4b940862 AM Atalaia do Norte A 36 C - 4°22'54'' S 70°11'27'' W 0,08 211,5  
P 36 C Principal 4°21'57'' S 70°11'31'' W 0,23 21,16 GIRED
8 64ec92dc9a35c AM Nova Olinda do Norte A 15 B - 3°53'19'' S 59°5'41'' W 0,8 150  
P 15 C Principal 3°53'42'' S 59°5'47'' W 0,22 21,16  
9 64ec93a7a5db5 AM Nova Olinda do Norte A 17 C - 3°54'1'' S 59°5'38'' W 0,08 150  
P 17 C Principal 3°53'42'' S 59°5'47'' W 0,22 21,16  
10 64ec949e65baf AM Nova Olinda do Norte A 20 C - 3°45'0'' S 59°1'60'' W 0,08 275  
P 20 C Principal 3°53'42'' S 59°5'47'' W 0,22 21,16 GIRED
11 64ec9586650c1 AM Nova Olinda do Norte A 36 C - 3°45'0'' S 59°1'60'' W 0,08 275  
P 36 C Principal 3°53'42'' S 59°5'47'' W 0,23 21,16 GIRED
12 64ec972bdba40 AM Nova Olinda do Norte A 45 C - 3°53'19'' S 59°5'41'' W 0,08 150  
P 45 C Principal 3°53'42'' S 59°5'47'' W 0,24 21,16  
13 64e216766c3f5 BA Itabuna A 40 C - 14°46'46'' S 39°15'44'' W 0,34 41,2  
P 40 C Principal 14°46'48'' S 39°15'43'' W 0,45 41,9 Reuso do canal de Ilhéus/BA.
14 64e0cd0b44204 BA Nova Viçosa A 40 C - 17°53'24'' S 39°51'43'' W 0,08 150  
P 40 C Principal 17°53'25'' S 39°51'44'' W 1,69 24  
15 64d3b8661880a BA Porto Seguro A 33 C Principal 16°25'17'' S 39°4'57'' W 0,38 35  
P 33 C Principal 16°26'19'' S 39°4'6'' W 0,71 22 Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (1,0kW). Quando da utilização analógica, deverá ser co-localizado com os canais 25, 32D e 41.
16 64d3d45da05e7 CE Icó A 23 C - 6°25'28'' S 38°51'54'' W 0,08 150  
P 23 C Principal 6°25'17'' S 38°51'29'' W 0,35 15  Co-localizado com o canal 24-.
17 64d3d122160cc CE Icó A 33 B - 6°25'17'' S 38°51'29'' W 0,44 19  
P 33 B Principal 6°25'17'' S 38°51'29'' W 0,45 16  
18 64dbefab0a356 ES Vila Valério A 22 C - 19°0'1'' S 40°23'36'' W 0,08 150  
P 24 C Principal 18°59'53'' S 40°22'58'' W 0,11 20,69  
19 64da1bde2cf9a GO Fazenda Nova A 20 C - 16°11'49'' S 50°46'4'' W 0,08 150  
P 20 C Principal 16°11'50'' S 50°46'4'' W 0,08 12  
20 64e3993c3d52d GO Goiânia A 48 B - 16°39'48'' S 49°20'30'' W 0,8 40  
P 48 B Principal 16°39'48'' S 49°20'30'' W 7,77 70  
21 64da229ec80f6 GO Paranaiguara A 20 C - 18°54'38'' S 50°38'34'' W 0,08 150  
P 20 C Principal 18°54'39'' S 50°39'36'' W 0,14 30 Reuso do canal de São Simão/GO
22 64d1587394768 MG Bocaiúva A 35 B - 17°6'49'' S 43°48'37'' W 0,8 150  
P 35 B Principal 17°3'8'' S 43°49'27'' W 0,12 15  
23 64d6715dd7acf MG Conselheiro Lafaiete A 18 A - 20°40'4'' S 43°47'22'' W 13,1 51  
P 18 A Principal 20°40'5'' S 43°47'22'' W 6,78 43  
24 64e758cb01768 MG Coronel Fabriciano A 19 C - 19°31'36'' S 42°37'42'' W 0,5 12  
P 19 C Principal 19°31'37'' S 42°37'43'' W 0,4 32  
25 64df98af6da1c MG Dores do Indaiá A 28 C - 19°27'48'' S 45°36'6'' W 0,08 150  
P 26 C Principal 19°27'29'' S 45°35'44'' W 0,03 21,24  
26 64e54477b64cc MG Maria da Fé A 51 C Principal 22°17'11'' S 45°23'14'' W 0,0024 40  
P 51 C Principal 22°17'11'' S 45°23'14'' W 0,15 22 GIRED
27 64df7473e85f8 MG Munhoz A 39 C - 22°36'52'' S 46°22'37'' W 0,01 150  
P 41 C Principal 22°36'51'' S 46°22'39'' W 0,02 19,5 GIRED
28 64e6187831775 MG Unaí A 15 C - 16°22'55'' S 46°52'54'' W 0,13 10,5  
P 15 C Principal 16°22'33'' S 46°52'50'' W 0,11 12  
29 64dfe37b18d8e MS Paranaíba A 34 C - 19°40'29'' S 51°11'27'' W 0,08 40  
P 34 C Principal 19°41'45'' S 51°10'54'' W 0,19 45  
30 64e392ecb2588 MS Paranaíba A 41 C - 19°40'29'' S 51°11'27'' W 0,08 40  
P 41 C Principal 19°41'45'' S 51°10'54'' W 0,19 45  
31 64e624e6e0f35 MS Sidrolândia A 21 C Principal 20°55'47'' S 54°57'37'' W 0,06 40  
P 21 C Principal 20°55'47'' S 54°57'37'' W 0,05 30  
32 64da0ff7ccc59 MT Barra do Garças A 14 C - 15°53'24'' S 52°15'24'' W 0,08 150  
P 14 C Principal 15°52'18'' S 52°15'36'' W 0,01 36  
33 64d3b5c289d3e MT Porto Esperidião A 16 C - 15°51'17'' S 58°27'59'' W 0,08 125  
P 16 C Principal 15°51'42'' S 58°28'18'' W 0,22 21,16 GIRED
34 64d4c66e0a21c MT Porto Esperidião A 27 C - 15°51'17'' S 58°27'59'' W 0,08 125  
P 27 C Principal 15°51'42'' S 58°28'18'' W 0,22 21,16 GIRED
35 64dd36617f08b PA Redenção A 29 C - 8°1'60'' S 50°1'60'' W 0,08 150  
P 29 C Principal 8°2'23'' S 50°2'5'' W 0,21 62  
36 64da065e804e0 PA Salinópolis A 31 C - 0°37'57'' S 47°20'47'' W 0;08 150  
p 31 C Principal 0°37'57'' S 47°20'47'' W 0,08 46  
37 64da0a4c43577 PA Viseu A 30 B - 1°12'24'' S 46°9'6'' W 0,28 150  
P 30 B Principal 1°12'24'' S 46°9'6'' W 0,76 62  
38 64da3090e3d53 PA Xinguara A 22 B - 7°6'36'' S 49°55'49'' W 0,8 150  
P 22 B Principal 7°6'36'' S 49°55'49'' W 0,3 80  
39 64de5623757e9 PA Xinguara A 36 B - 7°5'34'' S 49°56'51'' W 8 150  
P 36 B Principal 7°5'34'' S 49°56'51'' W 1,07 52  
40 64e741059ccda PA Óbidos A 49 C - 1°54'28'' S 55°31'18'' W 0,38 50  
P 49 C Principal 1°54'56'' S 55°30'56'' W 0,32 56  
41 64bfeb7093b77 PB Itabaiana A 19 C - 7°19'43'' S 35°19'57'' W 0,08 150  
P 21 C Principal 7°18'57'' S 35°20'44'' W 0,03 23  
42 64ecadc94fd3b PI Bom Jesus A 28 C - 9°4'43'' S 44°21'55'' W 0,08 40  
P 28 C Principal 9°4'43'' S 44°21'55'' W 0,24 30  
43 64ee30be0fbd9 PI Joaquim Pires A 28 C - 3°30'32'' S 42°11'39'' W 0,08 150  
P 28 C Principal 3°30'32'' S 42°11'39'' W 0,52 30  
44 64ecaa64ac78f PI Luzilândia A 28 C - 3°27'43'' S 42°22'14'' W 0,08 257,1  
P 28 C Principal 3°27'43'' S 42°22'14'' W 0,52 30  
45 64ecb106d1004 PI Pio IX A 29 C - 6°49'58'' S 40°36'35'' W 0,08 150  
P 29 C Principal 6°49'58'' S 40°36'35'' W 0,52 30  
46 64ece27b42c85 PI Simões A 28 C - 7°35'53'' S 40°49'11'' W 0,08 150  
P 28 C Principal 7°35'53'' S 40°49'11'' W 0,52 30  
47 6409cd66e0a08 PR Cafelândia A 39 C Principal 24°38'3'' S 53°18'24'' W 0,06 40  
P 9 C Principal 24°38'3'' S 53°18'24'' W 0,01 21,35 GIRED
48 64dcc8bded5d1 RJ Niterói A 32 A - 22°53'34'' S 43°7'15'' W 8 150  
P 32 A Principal 22°53'41'' S 43°7'8'' W 7,76 136  
49 64d4d3fe0fe4b RO Teixeirópolis A 21 C - 10°54'58'' S 62°14'54'' W 0,08 150  
P 21 C Principal 10°56'32'' S 62°15'27'' W 0,2 21,53  
50 64d4dd5b69c40 RO Teixeirópolis A 28 C - 10°56'4'' S 62°15'21'' W 0,08 80,7  
P 28 C Principal 10°56'32'' S 62°15'27'' W 0,21 21,53 GIRED
51 64e7be9fb7229 RS Cruz Alta A 44 A - 28°38'15'' S 53°36'36'' W 0,21 34  
P 44 C Principal 28°37'57'' S 53°35'50'' W 0,23 60  
52 64e7c249ea12e RS Igrejinha A 44 C - 29°32'45'' S 50°49'60'' W 0,02 18  
P 44 C Principal 29°32'52'' S 50°50'1'' W 0,02 20 Reuso do canal de Taquara/RS.
53 64e7b5328768e RS Osório A 30 A - 29°52'50'' S 50°17'11'' W 0,07 36  
P 30 B Principal 29°52'51'' S 50°17'16'' W 0,07 40  
54 64e7c4a019e14 RS Sapiranga A 44 B - 29°36'44'' S 50°58'30'' W 0,33 21  
P 44 B Principal 29°36'44'' S 50°58'29'' W 0,36 21  
55 64e7aefcf00c8 RS Torres A 31 A - 29°20'23'' S 49°43'50'' W 4,69 36  
P 31 B Principal 29°20'43'' S 49°43'44'' W 5,2 24  
56 64d3d5ee350da SC Agronômica A 51 C Principal 27°17'8'' S 49°43'13'' W 0,11 40  
P 51 C Principal 27°16'4'' S 49°42'37'' W 0,13 22,68 GIRED
57 64de599f8dc41 SC Xavantina A 8 C Principal 27°4'24'' S 52°19'33'' W 0,0012 40  
P 8 C Principal 27°4'22'' S 52°19'37'' W 0,0012 21,35 GIRED ERP 0.002 kW/150 m.
58 64de5affe01c5 SC Xavantina A 12 C Principal 27°4'24'' S 52°19'33'' W 0,01 40  
P 12 C Principal 27°4'22'' S 52°19'37'' W 0,01 21,35 GIRED
59 64de5daf5a823 SC Xavantina A 24 C Principal 27°4'24'' S 52°19'33'' W 0,04 22,7  
P 24 C Principal 27°4'22'' S 52°19'37'' W 0,04 22,68  
60 64de5ed91a349 SC Xavantina A 30 C Principal 27°4'24'' S 52°19'33'' W 0,04 22,7  
P 30 C Principal 27°4'22'' S 52°19'37'' W 0,04 22,68  
61 64de659c95c32 SC Xavantina A 32 C Principal 27°4'24'' S 52°19'33'' W 0,04 22,7  
P 32 C Principal 27°4'22'' S 52°19'37'' W 0,04 22,68  
62 64e6a03a147ae SP Birigui A 18 C - 21°18'7'' S 50°22'40'' W 0,12 35  
P 18 C Principal 21°18'12'' S 50°22'56'' W 0,1 35  Canal da Câmara.
63 64e76fa16e045 SP Itatiba A 16 C - 23°0'21'' S 46°50'20'' W 0,08 150  
P 16 C Principal 23°0'31'' S 46°49'51'' W 0,41 34 Reuso do canal de Campinas/SP
64 62d68ebdbdb84 SP Piracicaba A 32 B - 22°40'16'' S 47°36'22'' W 0,72 36  
P 32 A Principal 22°40'19'' S 47°37'15'' W 1,8 36 Co-localizado com o canal 31+, Reuso do canal de Limeira/SP.
65 64dbb177cd6e7 SP Santa Rita do Passa Quatro A 18 B - 21°40'52'' S 47°25'28'' W 0,11 20  
P 18 E Principal 21°40'55'' S 47°25'29'' W 2,22 32 Co-localizado com o canal 19D
66 64f5dab68a777 BA Capim Grosso A 24 C - 11°22'47'' S 40°0'32'' W 0,08 150  
P 24 C Principal 11°22'50'' S 40°1'1'' W 0,23 30  
67 64f0f28b75794 CE Fortaleza A 46 A - 3°44'47'' S 38°30'1'' W 0 287  
P 46 A Principal 3°44'47'' S 38°29'55'' W 13,93 80  
68 64ee41acf3676 MG Itabira A 41 B - 19°37'26'' S 43°13'52'' W 0,8 150  
P 41 B Principal 19°36'5'' S 43°14'30'' W 0,03 40  
69 64f61fbd7c31f MG Januária A 17 C - 15°28'49'' S 44°21'50'' W 0,08 150  
P 17 C Principal 15°28'43'' S 44°22'17'' W 0,57 24  
70 64e5415eb78ae MG Maria da Fé A 29 C Principal 22°17'11'' S 45°23'14'' W 0 40  
P 29 C Principal 22°17'11'' S 45°23'14'' W 0,15 22 GIRED
71 64f5e3e23aaec MG São Sebastião do Paraíso A 41 C - 20°55'0'' S 46°59'1'' W 0,08 150  
P 41 C Principal 20°55'58'' S 47°0'42'' W 0,03 25  
72 64bfd8806425c MG Três Corações A 20 C - 21°41'29'' S 45°15'48'' W 0 150  
P 20 C Principal 21°41'25'' S 45°15'49'' W 0,51 32  
73 64e38645402ab MS Maracaju A 21 C Principal 21°38'44'' S 55°10'31'' W 0,09 40  
P 21 C Principal 21°38'44'' S 55°10'31'' W 0,09 42  
74 64dfe9d146f4a MS Ponta Porã A 34 C - 22°31'47'' S 55°43'13'' W 0 40  
P 34 C Principal 22°31'19'' S 55°43'24'' W 0,03 46  
75 64e379ab85e9d MS Ponta Porã A 39 B Principal 22°31'19'' S 55°43'24'' W 0,33 40  
P 39 B Principal 22°31'19'' S 55°43'24'' W 0,28 46  
76 64f601f0c6870 MS Três Lagoas A 39 C Principal 20°47'49'' S 51°43'59'' W 0,16 40  
P 39 C Principal 20°47'49'' S 51°43'59'' W 0,14 70  
77 64f226af8e68c MT Poconé A 16 C - 16°15'34'' S 56°39'37'' W 0 146,5  
P 16 C Principal 16°16'24'' S 56°38'45'' W 0,19 21,53 GIRED
78 64f228e0996db MT Poconé A 21 C - 16°15'34'' S 56°39'37'' W 0 146,5  
P 21 C Principal 16°16'24'' S 56°38'45'' W 0,2 21,53 GIRED
79 64f22adb8af83 MT Poconé A 36 C Principal 16°15'33'' S 56°39'37'' W 0,22 21,5  
P 36 C Principal 16°16'24'' S 56°38'45'' W 0,22 21,53  
80 64ee332866073 PI Capitão de Campos A 29 C - 4°27'0'' S 41°55'44'' W 0,08 150  
P 29 C Principal 4°27'0'' S 41°55'44'' W 0,52 30  
81 64ee3850e4c7f PI Ipiranga do Piauí A 29 C - 6°49'20'' S 41°44'20'' W 0,08 150  
P 29 C Principal 6°49'20'' S 41°44'20'' W 0,52 30  
82 64ee35b3b919a PI Matias Olímpio A 28 C - 3°42'59'' S 42°33'13'' W 0,08 150  
P 28 C Principal 3°42'59'' S 42°33'13'' W 0,52 30  
83 64e8c3133f217 PR Loanda A 18 C - 22°55'24'' S 53°8'10'' W 0,08 150  
P 18 C Principal 22°55'20'' S 53°8'21'' W 0,04 51 Relacionado ao processo 53500.314474/2022-85.
84 64e4a4c6958dd PR Santo Antônio da Platina A 20 C - 23°17'42'' S 50°4'38'' W 0,08 150  
P 20 C Principal 23°17'11'' S 50°4'11'' W 0,02 33 Reúso do canal 20 de Jacarezinho/PR.
85 64f0e205a9883 RS Cachoeira do Sul A 45 C - 30°2'5'' S 52°54'4'' W 0,15 45  
P 45 C Principal 30°1'31'' S 52°54'5'' W 0,18 45  
86 64e7bb2c6554e RS Caxias do Sul A 44 B - 29°9'54'' S 51°10'32'' W 0,29 30  
P 44 B Principal 29°9'41'' S 51°10'17'' W 0,16 50 Colocalizado com o canal 45D.
87 64e64f6e5503c RS Faxinal do Soturno A 25 C - 29°34'22'' S 53°24'22'' W 0,08 150  
P 25 C Principal 29°34'22'' S 53°24'22'' W 0,31 67,5  
88 64f0ea734a8cb RS Ijuí A 45 C - 28°22'60'' S 53°55'0'' W 0,14 53,5  
P 45 C Principal 28°24'57'' S 53°54'32'' W 0,09 53  
89 64e7b7b8c0a75 RS Lajeado A 44 C - 29°28'53'' S 51°59'4'' W 0,29 35  
P 44 C Principal 29°28'53'' S 51°59'2'' W 0,31 40 Co-localizado com os canais 43D e 45.
90 64f2575c72702 RS Não-Me-Toque A 21 C - 28°27'5'' S 52°49'17'' W 0,08 150  
P 21 C Principal 28°28'19'' S 52°48'49'' W 0,04 20  
91 64ef8255bb6f4 RS Osório A 47 C - 29°53'34'' S 50°16'0'' W 0 150  
P 47 C Principal 29°52'53'' S 50°17'15'' W 0,01 20  
92 64ee494746c94 RS Sentinela do Sul A 33 C - 30°36'35'' S 51°36'26'' W 0,08 150  
P 33 C Principal 30°36'35'' S 51°36'26'' W 0,18 50  
93 64f102ad341fc RS Uruguaiana A 30 A - 29°45'11'' S 57°5'5'' W 3,18 50  
P 30 B Principal 29°45'17'' S 57°5'7'' W 4,3 50  
94 64f0b68bc227b SP Campos do Jordão A 26 C - 22°44'21'' S 45°35'27'' W 0,08 150  
P 26 C Principal 22°42'49'' S 45°34'0'' W 0,21 14  
95 64f641499cfb7 SP Capivari A 15 C - 22°58'52'' S 47°30'22'' W 0 150  
P 15 C Principal 22°58'55'' S 47°30'25'' W 0,51 20,5  
96 64f0b1a76335d SP Cruzeiro A 26 C - 22°34'55'' S 44°58'1'' W 0 150  
P 26 C Principal 22°34'54'' S 44°58'2'' W 0,61 16 Co-localizado com o canal 27D.
97 64f0b3bf77820 SP Guaratinguetá A 26 C - 22°48'58'' S 45°11'34'' W 0,08 150  
P 26 C Principal 22°47'47'' S 45°11'32'' W 0,21 22  
98 64ef84645d433 SP Iacri A 28 C - 21°51'31'' S 50°41'39'' W 0,19 20  
P 43 C Principal 21°51'31'' S 50°41'39'' W 0,19 20  
99 64e64461e335a SP Itu A 16 C - 23°15'3'' S 47°17'42'' W 0 150  
P 16 C Principal 23°15'0'' S 47°17'40'' W 0,25 32,3  
100 64e4e5ac60190 SP Reginópolis A 28 C - 21°53'17'' S 49°13'31'' W 0 150  
P 28 C Principal 21°53'27'' S 49°13'15'' W 0,39 25  
101 64ee0025542e5 MG Patos de Minas A 16 C - 18°34'12'' S 46°30'5'' W 0,08 150  
P 16 C Principal 18°34'10'' S 46°28'56'' W 0,03 31  
102 64e8dc8f2e0c1 PE Caruaru A 31 C - 8°17'5'' S 35°58'36'' W 0,08 150  
P 31 C Principal 8°17'6'' S 35°58'37'' W 0,07 30  
103 64ee4d31521e2 PR Cafelândia A 42 C Principal 24°38'3'' S 53°18'24'' W 0,06 20,7  
P 39 C Principal 24°38'3'' S 53°18'24'' W 0,06 22,68  
                         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
104 64df6560ba360 BA Ilhéus A 36 B Principal 14°47'53'' S 39°2'32'' W 9,98 12,6  
P 36 B Principal 14°47'53'' S 39°2'32'' W 9,98 12,6 COLINEAR COM O CANAL29
105 64e3c97bc6100 PA Tucumã A 6 C - 6°45'10'' S 51°8'58'' W 0,1 24  
P 6 C Principal 6°45'11'' S 51°8'58'' W 0,16 40  
106 64e38022582d8 RS Passo Fundo A 28 C - 28°15'51'' S 52°24'23'' W 1,6 150  
P 28 C Principal 28°15'52'' S 52°24'29'' W 0,48 87 Co-localizado com os canais 14+ e 27D - SBTVD.
                         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
107 64d01ca1b3bcc AC Acrelândia A 231 A2 Principal 10°4'24'' S 67°3'53'' W 79 55,5  
P 231 E3 Principal 10°4'15'' S 67°17'37'' W 419 110 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
108 64db5b6eb4714 BA Jeremoabo A 295 A4 - 10°3'48'' S 38°23'10'' W 3,31 33  
P 295 A4 Principal 10°3'48'' S 38°23'10'' W 3,24 33  
109 63a357b30f24f CE Caucaia A 272 A4 - 3°49'29'' S 38°40'13'' W 16,8 42  
P 272 A4 Principal 3°44'39'' S 38°30'36'' W 9,08 79 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
110 64dd1dc85999b CE Lavras da Mangabeira A 239 A1 - 6°44'41'' S 38°58'14'' W 26,99 142  
P 239 A1 Principal 6°45'52'' S 38°57'14'' W 19,06 140 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
111 64e24eed3495c MG Areado A 278 B1 - 21°20'31'' S 46°10'57'' W 0,04 31,5  
P 278 B1 Principal 21°20'31'' S 46°10'57'' W 2,7 16  
112 64d3d4024d3d8 MG Campos Gerais A 246 A4 - 21°12'19'' S 45°44'41'' W 5 172  
P 246 A4 Principal 21°12'19'' S 45°44'41'' W 0,43 12  
113 640213e36fb82 MG Capelinha A 226 C - 17°41'20'' S 42°30'53'' W 0,3 60  
P 226 A3 Principal 17°41'46'' S 42°32'10'' W 1,55 36  
114 64d6630b50a49 MG Formiga A 273 A3 Principal 20°30'15'' S 45°22'17'' W 3,88 25,1  
P 273 A3 Principal 20°30'15'' S 45°22'17'' W 7,58 41  
115 6402400d9671d MG Guarani A 224 B1 - 21°21'25'' S 43°2'15'' W 1,13 17  
P 224 A4 Principal 21°21'25'' S 43°2'15'' W 2,5 17  
116 64e74e5a510ea MG Guaranésia A 277 B1 - 21°17'13'' S 46°49'11'' W 3 25  
P 277 B1 Principal 21°18'27'' S 46°50'1'' W 0,58 25  
117 64dd03aee1867 MG Timóteo A 241 A2 - 19°33'7'' S 42°36'31'' W 25,66 32  
P 241 A2 Principal 19°33'8'' S 42°36'32'' W 12,83 32  
118 63863daedc412 MT Carlinda A 232 C - 9°58'17'' S 55°49'36'' W 0,21 38,5  
P 232 A3 Principal 9°55'37'' S 55°56'50'' W 9,81 90 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
119 64d6608217c53 MT Nova Olímpia A 203 C - 14°47'50'' S 57°17'17'' W 0,3 60  
P 203 C Principal 14°47'18'' S 57°17'23'' W 0,39 16,5  
120 64ddf822eff52 MT Querência A 250 B1 Principal 12°36'9'' S 52°13'2'' W 2,25 60  
P 250 B1 Principal 12°36'9'' S 52°13'2'' W 2,25 60  
121 64e88bfe2ae4b PA Belém A 213 A3 Principal 1°27'13'' S 48°29'22'' W 26,13 93  
P 213 A3 Principal 1°26'60'' S 48°27'52'' W 28,68 63  
122 64e3c0fdc4b30 PA Pacajá A 203 C - 3°50'16'' S 50°38'15'' W 0,3 60  
P 203 C Principal 3°50'16'' S 50°38'15'' W 0,23 55  
123 64dcdaa80aa5f PR Dois Vizinhos A 297 B1 - 25°43'53'' S 53°4'28'' W 3 90  
P 297 B1 Principal 25°43'51'' S 53°4'26'' W 0,88 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. ZC com ARG e PAR.
124 64dbdefa3e941 PR Francisco Beltrão A 242 A4 - 26°4'54'' S 53°3'13'' W 5 150  
P 242 A4 Principal 26°5'27'' S 53°3'37'' W 3,25 66 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013. Limitação de 7dB de 210° a 230° e de 20dB de 235° a 275°. (ZC).
125 64cfe2d811c01 RJ Nova Friburgo A 211 A2 - 22°21'32'' S 42°33'56'' W 1,09 20,7  
P 237 A2 Principal 22°21'32'' S 42°33'56'' W 1,09 20,7  
126 64dbe2b6522ab RO Machadinho D'Oeste A 250 A4 Principal 9°25'32'' S 62°0'23'' W 7,79 42  
P 250 A4 Principal 9°25'32'' S 62°0'23'' W 7,79 42  
127 64e37579d048e RS Osório A 276 A1 - 29°52'53'' S 50°17'18'' W 9,19 34,5  
P 276 E3 Principal 29°52'53'' S 50°17'18'' W 9,19 34,5 Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
128 623b569825d65 SC Araranguá A 238 A4 - 28°56'8'' S 49°29'30'' W 5 150  
P 238 A4 Principal 28°50'39'' S 49°23'56'' W 1,49 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
129 64a9b0727c064 SP Lorena A 272 A3 - 22°44'51'' S 45°7'9'' W 9,56 32,5  
P 272 A3 Principal 22°34'9'' S 45°13'31'' W 0,24 16,5 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
130 61ba72d50f7f3 SP Santo André A 249 E3 - 23°33'47'' S 46°39'20'' W 36,7 75  
P 249 E3 Principal 23°33'46'' S 46°39'20'' W 117,31 131  
131 64f38e2ee9934 AL Rio Largo A 211 A4 - 9°31'43'' S 35°47'58'' W 18,49 36,5  
P 211 A4 Principal 9°31'43'' S 35°47'58'' W 6,68 36,5  
132 64ee4ba737105 CE Camocim A 229 B2 - 2°54'2'' S 40°51'16'' W 1,22 55  
P 229 B2 Principal 2°54'46'' S 40°51'34'' W 1,22 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
133 64f5e598e68eb MG Diamantina A 248 A4 Principal 18°13'6'' S 43°35'30'' W 2,54 40  
P 248 A4 Principal 18°12'19'' S 43°36'12'' W 7,42 32,5  
134 64e7bddfc08f9 MG Manhuaçu A 298 A3 - 20°15'26'' S 42°1'41'' W 0 150  
P 298 A3 Principal 20°19'9'' S 42°6'32'' W 0,24 6 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
135 602bdcba4f989 MS Bonito A 255 B1 - 21°7'43'' S 56°30'41'' W 0,56 42  
P 255 A4 Principal 21°7'43'' S 56°30'41'' W 1,48 42 (ZC)
136 6368524a1293b MS Campo Grande A 229 A3 - 20°26'34'' S 54°38'45'' W 10,25 70  
P 229 A2 Principal 20°25'42'' S 54°33'49'' W 17,84 69 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
137 634d7c6af1a70 MS Corumbá A 225 A3 Principal 19°1'8'' S 57°38'25'' W 4,69 34,5  
P 225 A2 Principal 19°1'8'' S 57°38'25'' W 9,02 34,5 (ZC)
138 5fc92b4a9cb49 MS Corumbá A 290 C - 19°0'0'' S 57°39'0'' W 0,3 37,5  
P 290 B2 Principal 18°59'53'' S 57°39'4'' W 1,55 37,5 (ZC)
139 618a77fb5efc3 MS Miranda A 211 C - 20°14'26'' S 56°22'42'' W 0,53 26  
P 211 B1 Principal 20°15'33'' S 56°22'41'' W 5,34 26 (ZC)
140 62d57cbf69b07 MS Rio Brilhante A 280 C - 21°48'12'' S 54°32'34'' W 0,39 35  
P 257 B2 Principal 21°47'18'' S 54°32'12'' W 1,56 35 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
141 63bec4f3232ef MS Sete Quedas A 213 C Principal 23°58'24'' S 55°1'59'' W 0,11 30  
P 230 B2 Principal 23°58'24'' S 55°1'59'' W 0,49 30 (ZC)
142 61153a6defca9 MS Sidrolândia A 259 B1 - 20°53'47'' S 54°55'23'' W 0,34 30  
P 259 A3 Principal 20°53'47'' S 54°55'23'' W 3,66 56  
143 64a85c82518fb MS Três Lagoas A 245 C - 20°47'6'' S 51°42'3'' W 0,19 53,9  
P 297 A4 Principal 20°45'52'' S 51°42'48'' W 9,62 54 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
144 64c94c64567d4 PA Altamira A 226 A3 - 3°11'52'' S 52°11'11'' W 21,99 69  
P 226 A3 Principal 3°11'52'' S 52°11'11'' W 17,92 69  
145 6464c929e9445 PA Barcarena A 232 A3 - 1°33'48'' S 48°30'37'' W 29,73 96  
P 232 A3 Principal 1°27'10'' S 48°28'60'' W 30,18 85 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
146 64de3cfeeaa35 PB Cajazeiras A 253 B1 - 6°53'25'' S 38°33'52'' W 0,48 25,3  
P 253 B1 Principal 6°53'39'' S 38°33'1'' W 3,83 26  
147 64f66048d1510 PI Pio IX A 204 C - 6°50'15'' S 40°34'45'' W 0 60  
P 204 C Principal 6°49'58'' S 40°36'35'' W 0,32 30  
148 614b8deb0609f PR Assis Chateaubriand A 218 A4 Principal 24°26'55'' S 53°33'20'' W 4,29 70  
P 218 A3 Principal 24°26'55'' S 53°33'20'' W 6,56 70 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
149 636eaf7e6f20b PR Capitão Leônidas Marques A 292 C Principal 25°28'11'' S 53°36'58'' W 0,08 35  
P 292 B2 Principal 25°28'11'' S 53°36'58'' W 0,38 43 (ZC)
150 625865ecd8d0e PR Cascavel A 219 B1 - 24°57'48'' S 53°27'12'' W 0,62 70  
P 233 A4 Principal 24°57'48'' S 53°27'12'' W 2,81 75 (ZC)
151 61c0ce6fd1e04 PR Chopinzinho A 299 A3 - 25°52'2'' S 52°32'4'' W 23,04 110  
P 299 A3 Principal 25°52'2'' S 52°32'4'' W 23,04 110 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
152 60783c1b26a54 PR Coronel Vivida A 215 B1 - 25°58'30'' S 52°34'26'' W 1,23 45  
P 215 A4 Principal 25°58'30'' S 52°34'26'' W 3,98 45 (ZC)
153 60941a4c790cd PR Coronel Vivida A 220 A3 - 25°57'25'' S 52°33'57'' W 6,01 80  
P 220 A2 Principal 25°57'25'' S 52°33'57'' W 10,01 80 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
154 64e36ca03422e PR Cruzeiro do Oeste A 223 A2 - 23°46'48'' S 53°4'39'' W 0 40  
P 223 A2 Principal 23°45'57'' S 53°8'0'' W 13,77 80 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Lim. de 9dB de 220° a 270°. ZC
155 60f09dec5e7eb PR Dois Vizinhos A 281 A4 - 25°43'36'' S 53°4'25'' W 6,51 67,5  
P 281 A3 Principal 25°43'51'' S 53°4'26'' W 6,36 67,5 (ZC)
156 60b663f0efff3 PR Icaraíma A 234 C - 23°23'40'' S 53°36'54'' W 0,16 34  
P 234 B1 Principal 23°23'41'' S 53°37'18'' W 1,66 34 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
157 60c100757fbfb PR Iporã A 269 C - 24°0'30'' S 53°42'22'' W 0,08 56  
P 269 B1 Principal 24°0'8'' S 53°42'35'' W 1,06 56 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
158 608c4386e314c PR Itapejara d Oeste A 261 C - 25°57'43'' S 52°48'50'' W 0,19 48  
P 290 B1 Principal 25°57'30'' S 52°49'24'' W 1 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
159 62961c6732d10 PR Laranjeiras do Sul A 280 A3 - 25°24'50'' S 52°24'13'' W 5,82 101  
P 280 A2 Principal 25°24'50'' S 52°24'13'' W 7,77 101 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC). Red. 4 dB E/(230-260)°
160 615f7a702e7b1 PR Nova Aurora A 215 C - 24°31'44'' S 53°15'13'' W 0,08 20  
P 215 B1 Principal 24°31'44'' S 53°15'13'' W 1,4 40 (ZC)
161 64cd309b25b2d PR Nova Esperança A 287 A1 - 23°10'55'' S 52°12'11'' W 0 40  
P 287 A1 Principal 23°12'37'' S 52°11'24'' W 62,76 71,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. ZC
162 62fd20772763e PR Pato Branco A 269 A3 - 26°13'40'' S 52°40'48'' W 6,19 25  
P 269 A2 Principal 26°13'40'' S 52°40'48'' W 15,8 71 (ZC)
163 64d632de4fb30 PR Pérola d'Oeste A 205 C - 25°49'37'' S 53°43'46'' W 0 60  
P 205 C Principal 25°48'49'' S 53°43'55'' W 0,09 32 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
164 6131284141e4c PR Realeza A 203 C - 25°44'44'' S 53°32'36'' W 0,12 25  
P 203 B2 Principal 25°44'44'' S 53°32'36'' W 0,24 30 (ZC)
165 60f1c5fa9c6f9 PR Salto do Lontra A 293 C - 25°48'2'' S 53°16'40'' W 0,13 30  
P 293 B2 Principal 25°48'2'' S 53°16'40'' W 0,56 30 (ZC)
166 6388a8c263ead PR Terra Rica A 237 B1 Principal 22°46'55'' S 52°39'3'' W 0,23 46,3  
P 237 A3 Principal 22°46'55'' S 52°39'3'' W 3,02 46,27 (ZC)(**).
167 6410ac2beabfd PR Toledo A 283 C Principal 24°45'37'' S 53°44'18'' W 0,05 67,5  
P 253 C Principal 24°45'37'' S 53°44'18'' W 0,05 67,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013 (ZC)
168 64f65abbaf9f1 RJ São José de Ubá A 226 C - 21°21'27'' S 41°56'33'' W 0,3 60  
P 226 C Principal 21°21'34'' S 41°55'60'' W 0,16 30  
169 64efef9a71175 RN Caraúbas A 215 C - 5°47'2'' S 37°33'31'' W 0 60  
P 215 C Principal 5°48'25'' S 37°33'29'' W 0,11 43 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
170 64e62bea8d65f RO Vilhena A 213 B1 - 12°44'19'' S 60°8'37'' W 0 40  
P 213 B1 Principal 12°45'13'' S 60°8'20'' W 3,63 40  
171 64f6868a32e2e RS Antônio Prado A 202 B1 Principal 28°49'36'' S 51°17'21'' W 0,13 97  
P 202 B1 Principal 28°49'36'' S 51°17'21'' W 0,83 105 POT.(ERP)MAX=0,180KW(ZC). Coordenadas Fora da Localidade de Outorga já aprovadas pelo MCOM no Processo 53500.082492/2021-10.
172 64dfc569a7c6a RS Carazinho A 232 A3 - 28°16'44'' S 52°46'6'' W 15 65  
P 232 A3 Principal 28°16'53'' S 52°42'6'' W 16,25 60 (ZC).
173 6273aae6c8422 RS Entre-Ijuís A 214 C - 28°21'32'' S 54°16'4'' W 0,06 98,5  
P 214 A4 Principal 28°23'29'' S 54°15'52'' W 2,06 98,5 (ZC) Red de 6 dB E/(270-330)°
174 63a5c1ffaa18c RS Guarani das Missões A 251 C - 28°8'57'' S 54°33'46'' W 0,05 88,5  
P 251 A4 Principal 28°9'21'' S 54°32'29'' W 3,17 88,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC) Red. 6 dB E/(270-020)°
175 62c6e93106671 RS Humaitá A 291 B2 - 27°33'59'' S 53°58'25'' W 0,37 36  
P 291 A4 Principal 27°33'59'' S 53°58'25'' W 6,28 36 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
176 5fee0d5d30a90 RS Rodeio Bonito A 275 B1 - 27°29'19'' S 53°11'5'' W 0,95 66  
P 275 A4 Principal 27°29'19'' S 53°11'5'' W 3,25 66 (ZC). Red de 7 dB E/(270-305)°
177 6107f45313f94 RS Santa Rosa A 244 B2 - 27°52'13'' S 54°28'47'' W 0,16 96  
P 244 A4 Principal 27°49'31'' S 54°27'36'' W 2,29 93 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC) Red. 3 dB E/(275-315)°
178 600ac76524d38 RS Santo Antônio das Missões A 206 C - 28°30'0'' S 55°15'0'' W 0,11 26  
P 286 B1 Principal 28°29'41'' S 55°13'40'' W 2,25 54 (ZC)
179 62bb44a10ef13 RS Santo Ângelo A 233 A4 - 28°16'54'' S 54°16'41'' W 12,16 94  
P 233 A3 Principal 28°16'52'' S 54°16'43'' W 10,91 94 (ZC) Red. 4 dB E/(275-295)°
180 63bec794a366e RS Seberi A 210 C - 27°28'41'' S 53°24'9'' W 0,03 93  
P 210 A4 Principal 27°29'31'' S 53°23'26'' W 2,71 93 (ZC)
181 6247291fbbfab SC Chapecó A 255 A4 - 27°6'25'' S 52°34'53'' W 1,46 55  
P 255 A3 Principal 27°6'25'' S 52°34'53'' W 3,73 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.(ZC) Red. de 7 dB E/(260-320)°
182 627eb1d6be04b SC Coronel Freitas A 241 B1 - 26°56'38'' S 52°38'4'' W 0,23 111  
P 241 A3 Principal 26°56'38'' S 52°38'5'' W 3,82 111 (ZC).
183 61f297065380c SC Maravilha A 222 A4 - 26°45'48'' S 53°9'25'' W 2,26 45  
P 222 A3 Principal 26°45'56'' S 53°9'18'' W 2,26 45 Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018
184 6255bd5cc7b9d SC Pinhalzinho A 265 C - 26°50'58'' S 52°59'29'' W 0,03 83,5  
P 265 A4 Principal 26°49'48'' S 52°59'8'' W 1,04 83,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC) Red. 3 dB E/(254-274)°
185 61cb59255c430 SC Pinhalzinho A 276 A4 - 26°49'11'' S 52°59'46'' W 1,33 70  
P 276 A3 Principal 26°49'11'' S 52°59'46'' W 3,37 70  
186 60f5dedd0830c SC São Lourenço do Oeste A 266 B1 - 26°21'14'' S 52°50'15'' W 0,51 45  
P 266 A4 Principal 26°21'14'' S 52°50'15'' W 1,98 45 (ZC)
187 64d7d6958c412 SC Tangará A 282 C - 27°8'1'' S 51°14'4'' W 0 60  
P 282 C Principal 27°8'1'' S 51°14'4'' W 0,02 13 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
188 6001f7a57fcb5 SC Xanxerê A 250 B1 - 26°52'59'' S 52°22'54'' W 0,48 34  
P 250 A2 Principal 26°53'0'' S 52°22'55'' W 6,06 39 (ZC)
189 63ab9ec2823ca SP Jaú A 266 A4 - 22°17'58'' S 48°34'11'' W 19,69 26  
P 266 A3 Principal 22°18'4'' S 48°34'11'' W 17,6 26 Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
190 64ef3feeb0a68 SP Martinópolis A 202 A4 - 22°8'46'' S 51°10'15'' W 0 40  
P 202 A4 Principal 22°8'7'' S 51°13'19'' W 6,65 80 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
191 64ef325b63cab SP Presidente Prudente A 272 A4 - 22°7'15'' S 51°23'33'' W 0 40  
P 272 A4 Principal 22°7'24'' S 51°23'14'' W 3,7 85 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
192 64ee52552b753 SP Salto A 215 A4 - 23°13'21'' S 47°18'8'' W 5 25  
P 215 A4 Principal 23°13'24'' S 47°18'8'' W 23,43 52  
193 63a7ab9574595 AP Macapá A 285 B1 - 0°3'17'' N 51°3'6'' W 6,5 64,5  
P 285 A4 Principal 0°3'17'' N 51°3'6'' W 6,58 64,5  
194 63e0305a65393 SP Itajobi A 218 A4 - 21°11'45'' S 49°0'26'' W 15,09 61  
P 218 A3 Principal 21°11'45'' S 49°0'26'' W 23,08 62 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)            
Item No da Solicitação UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
195 64ecece1cfbc1 GO Goiânia A 870 16°35'52'' S 49°17'17'' W B 20 0,5 88 310 - - - - -
P 870 16°35'57'' S 49°17'17'' W B 17,825 0,446 88 310 - - - - -

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais    
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
196 64a9b47cea6be AM Coari P 27 C Principal 4°5'39'' S 63°8'39'' W 0,08 150  
197 64a8b9cdb5863 AM Itacoatiara P 20 B Principal 3°8'19'' S 58°26'42'' W 0,8 150  
198 64aab3992d2bf AP Macapá P 34 B Principal 0°1'50'' N 51°4'27'' W 0,8 150  
199 mc64b6697e44ba9 BA Alagoinhas P 35 C Principal 12°8'1'' S 38°25'9'' W 0,08 150  
200 mc64b67bf82193c BA Catu P 47 C Principal 12°20'50'' S 38°22'46'' W 0,08 150  
201 mc64ee925014936 BA Salvador P 18 C Principal 12°59'47'' S 38°30'29'' W 0,08 150 Colocalizado com 17 e 19D
202 649d65961f613 CE Itaiçaba P 50 C Principal 4°40'29'' S 37°49'21'' W 0,08 150  
203 64a41d84b47f0 DF Brasília P 41 B Principal 15°48'54'' S 48°6'11'' W 0,8 150  
204 mc64de00b93902d ES Colatina P 31 B Principal 19°16'47'' S 40°37'25'' W 0,8 150  
205 64a9b00f39646 ES Linhares P 47 C Principal 19°22'21'' S 40°3'54'' W 0,08 150  
206 64aaa7a6a43fc MA Açailândia P 27 B Principal 4°57'0'' S 47°30'0'' W 0,8 150  
207 64aaa2567e9cd MG Camacho P 26 C Principal 20°37'46'' S 45°9'33'' W 0,08 150  
208 mc64c7b44da4dac MG Carmo do Paranaíba P 47 C Principal 18°59'2'' S 46°19'42'' W 0,08 150  
209 mc64b6764a35fd0 MG Conquista P 22 C Principal 19°54'52'' S 47°33'10'' W 0,08 150  
210 64aaa33f16b63 MG Delta P 25 C Principal 19°58'20'' S 47°47'3'' W 0,08 150  
211 mc64de0bebd441d MG Divinópolis P 27 C Principal 20°8'51'' S 44°51'47'' W 0,08 150  
212 mc64b5824aef040 MG Esmeraldas P 20 C Principal 19°45'50'' S 44°18'23'' W 0,08 150  
213 mc64b5935569d08 MG Ipatinga P 44 C Principal 19°28'13'' S 42°32'51'' W 0,08 150  
214 mc64b66f1871142 MG Ituiutaba P 25 C Principal 18°59'41'' S 49°27'11'' W 0,08 150  
215 mc64de17a733152 MG João Pinheiro P 23 C Principal 17°44'51'' S 46°9'46'' W 0,08 150  
216 mc64b58fae7b6e6 MG Montes Claros P 25 C Principal 16°43'42'' S 43°51'28'' W 0,08 150  
217 mc64b674e368947 MG Nova Ponte P 50 C Principal 19°9'24'' S 47°40'34'' W 0,08 150  
218 mc64c7acfb4e300 MG Poços de Caldas P 33 C Principal 21°46'25'' S 46°34'35'' W 0,08 150  
219 mc64de0fdf3dee7 MG Poços de Caldas P 39 C Principal 21°46'24'' S 46°34'34'' W 0,08 150  
220 mc64b672d935972 MG Sacramento P 19 C Principal 19°51'25'' S 47°27'39'' W 0,08 150  
221 mc64b57d138312a MG Sete Lagoas P 20 C Principal 19°27'25'' S 44°14'29'' W 0,08 150  
222 64a72d84a2a90 MG São Francisco P 15 C Principal 15°57'5'' S 44°51'33'' W 0,08 150  
223 64a8ab6a27baa MG São Gotardo P 28 C Principal 19°18'31'' S 46°2'47'' W 0,08 150  
224 mc64c7aa11c58d4 MG São João del Rei P 43 C Principal 21°7'40'' S 44°15'42'' W 0,08 150  
225 mc64c7af3a2b4fb MG São Sebastião do Paraíso P 43 C Principal 20°55'58'' S 47°0'41'' W 0,08 150  
226 mc64b58ba3198c1 MG Teófilo Otoni P 20 C Principal 17°51'34'' S 41°30'31'' W 0,08 150  
227 mc64d0e648e3be3 MG Varginha P 30 C Principal 21°33'38'' S 45°26'24'' W 0,08 150  
228 64a9baf1818cb MT Nova Guarita P 30 C Principal 10°18'43'' S 55°24'22'' W 0,08 150  
229 mc64b55180c1fb1 PA Belém P 18 C Principal 1°25'56'' S 48°27'18'' W 0,08 150  
230 64a5b48b03778 PA Belém P 47 B Principal 1°27'21'' S 48°30'14'' W 0,8 150  
231 64a9c98c97a9c PA Paragominas P 24 B Principal 3°0'8'' S 47°21'10'' W 0,8 150  
232 64a72dc2012a5 PA Portel P 14 B Principal 1°56'11'' S 50°49'10'' W 0,8 150  
233 64aaac639c441 PA Santarém P 25 A Principal 2°26'19'' S 54°41'59'' W 8 150  
234 64aaa499149b5 PA Tailândia P 27 B Principal 2°56'45'' S 48°56'56'' W 0,8 150  
235 64aaa59527317 PA Xinguara P 27 B Principal 7°5'54'' S 49°56'37'' W 0,8 150  
236 mc64b6e72a356b0 PB Cajazeiras P 22 C Principal 6°52'48'' S 38°33'28'' W 0,08 150  
237 mc64b6e76056d84 PB Catolé do Rocha P 24 C Principal 6°20'26'' S 37°44'49'' W 0,08 150  
238 mc64b6ef4a20fe2 PB Guarabira P 23 C Principal 6°51'15'' S 35°29'21'' W 0,08 150  
239 mc64b6ef6f8d081 PB Itaporanga P 23 C Principal 7°18'7'' S 38°9'1'' W 0,08 150  
240 mc64b6e7884db44 PB Itaporanga P 24 C Principal 7°18'7'' S 38°9'1'' W 0,08 150  
241 mc64b6e7afd1a0d PB Maturéia P 28 C Principal 7°15'43'' S 37°21'4'' W 0,08 150  
242 mc64b6efa8ee97a PB Maturéia P 32 C Principal 7°15'43'' S 37°21'4'' W 0,08 150  
243 mc64b6e8095fb23 PB Monteiro P 24 C Principal 7°53'1'' S 37°7'6'' W 0,08 150  
244 mc64b6efda6aa14 PB Pombal P 20 C Principal 6°45'58'' S 37°48'1'' W 0,08 150  
245 mc64b6e7d49a397 PB Pombal P 24 C Principal 6°45'58'' S 37°48'1'' W 0,08 150  
246 mc64b6eff8b4cf0 PB Solânea P 23 C Principal 6°45'46'' S 35°39'21'' W 0,08 150  
247 mc64ba87c3dd7ba PE Arcoverde P 44 C Principal 8°24'55'' S 37°3'28'' W 0,08 150  
248 mc64ba879dc48ca PE Bom Jardim P 40 C Principal 7°47'45'' S 35°35'19'' W 0,08 150  
249 mc64ba88006c3e4 PE Goiana P 28 C Principal 7°33'38'' S 35°0'9'' W 0,08 150  
250 mc64ba8824381dc PE Palmares P 46 C Principal 8°41'3'' S 35°35'20'' W 0,08 150  
251 mc64c180b03ba08 PI Altos P 43 C Principal 5°2'32'' S 42°27'52'' W 0,08 150  
252 64b15cd314ab9 PR Foz do Iguaçu P 19 B Principal 25°32'34'' S 54°34'58'' W 0,8 150  
253 64a318c01fcba PR Jaguariaíva P 32 C Principal 24°14'42'' S 49°43'58'' W 0,08 150  
254 mc64c7b1b4e5789 PR Paranaguá P 25 C Principal 25°30'43'' S 48°30'28'' W 0,08 150  
255 mc64c7a6862caed PR Paranaguá P 32 C Principal 25°31'41'' S 48°30'3'' W 0,08 150 Colocalizado com os canais 31D e 33A de Paranaguá/PR.
256 mc64d0e8413dadd PR Pato Branco P 23 C Principal 26°13'48'' S 52°40'55'' W 0,08 150  
257 64e7576f90d02 PR Rio Negro P 17 C Principal 26°5'42'' S 49°47'54'' W 0,08 150  
258 mc64b67ee02e7c7 PR Santo Antônio da Platina P 27 C Principal 23°17'11'' S 50°4'11'' W 0,08 150  
259 64e64b77edae3 PR Telêmaco Borba P 31 C Principal 24°19'43'' S 50°37'1'' W 0,08 150  
260 645516f2bf7ed PR Verê P 12 C Principal 25°52'38'' S 52°54'18'' W 0,02 150  
261 64aaaa2dc122e RJ Macaé P 26 C Principal 22°22'36'' S 41°47'5'' W 0,08 150  
262 mc64cbaa908b319 RJ Rio das Flores P 36 C Principal 22°10'9'' S 43°35'8'' W 0,08 150  
263 64aaae28c587c RR Boa Vista P 26 B Principal 2°49'12'' N 60°40'19'' W 0,8 150  
264 mc64b680c2b9a76 RS Caçapava do Sul P 14 C Principal 30°29'48'' S 53°28'12'' W 0,08 150  
265 64a41f0d21314 RS Osório P 46 A Principal 29°52'58'' S 50°16'60'' W 8 150  
266 64aaa8b1240db SC Taió P 26 C Principal 27°7'1'' S 49°59'50'' W 0,08 150  
267 64aac256005df SP Adolfo P 30 C Principal 21°14'7'' S 49°38'39'' W 0,08 150  
268 64ab752740498 SP Alambari P 21 C Principal 23°33'36'' S 47°53'21'' W 0,08 150  
269 64aaf61622fd3 SP Altair P 30 C Principal 20°31'26'' S 49°3'32'' W 0,08 150  
270 64aabcae66e6d SP Aparecida P 50 B Principal 22°50'50'' S 45°13'15'' W 0,8 150 Reuso de Guaratinguetá/SP
271 64aaff6470088 SP Ariranha P 30 C Principal 21°11'16'' S 48°47'13'' W 0,08 150  
272 64aaef99ea44d SP Aspásia P 30 C Principal 20°9'32'' S 50°43'38'' W 0,08 150  
273 mc64cbb6855dd97 SP Atibaia P 30 C Principal 23°7'2'' S 46°33'23'' W 0,08 150  
274 64aafe5fcbcb0 SP Barbosa P 30 C Principal 21°15'59'' S 49°57'12'' W 0,08 150  
275 64aaf91f0adae SP Barra do Chapéu P 42 C Principal 24°28'19'' S 49°1'31'' W 0,08 150  
276 64ab58323c35e SP Biritiba-Mirim P 24 C Principal 23°34'22'' S 46°2'20'' W 0,08 150  
277 64aad1785ef3e SP Caiabu P 39 C Principal 22°0'44'' S 51°14'8'' W 0,08 150  
278 64aab05f2ab29 SP Coronel Macedo P 25 C Principal 23°37'34'' S 49°19'11'' W 0,08 150  
279 64aaf75b25141 SP Fernando Prestes P 34 C Principal 21°15'52'' S 48°41'5'' W 0,08 150  
280 64aafcfb71313 SP Guatapará P 30 C Principal 21°29'48'' S 48°2'16'' W 0,08 150  
281 64aae8e9dcd73 SP Lavrinhas P 50 C Principal 22°34'15'' S 44°54'7'' W 0,08 150  
282 64aabf9fe784d SP Lucianópolis P 44 C Principal 22°25'51'' S 49°31'22'' W 0,08 150  
283 mc64cba8599574c SP Macatuba P 14 C Principal 22°30'1'' S 48°42'37'' W 0,08 150  
284 64aab1a4c8b9a SP Marília P 50 B Principal 22°13'34'' S 49°57'52'' W 0,8 150  
285 64aac0dee65ea SP Mira Estrela P 30 C Principal 19°58'48'' S 50°8'16'' W 0,08 150  
286 64aab90394fb9 SP Panorama P 39 C Principal 21°21'21'' S 51°51'36'' W 0,08 150  
287 64ab01d356135 SP Paraíso P 30 C Principal 21°0'58'' S 48°46'29'' W 0,08 150  
288 64aacfbd71d74 SP Paulistânia P 44 C Principal 22°34'42'' S 49°24'10'' W 0,08 150  
289 mc64cbbcaebba4f SP Pedreira P 35 C Principal 22°44'29'' S 46°53'41'' W 0,08 150  
290 64aae404de8cb SP Pinhalzinho P 38 C Principal 22°46'52'' S 46°35'23'' W 0,08 150  
291 64aae7be49191 SP Quintana P 38 C Principal 22°4'8'' S 50°18'31'' W 0,08 150  
292 mc64cbba2755efa SP Rio Claro P 24 C Principal 22°23'54'' S 47°33'17'' W 0,08 150  
293 64aae1a425087 SP Salto de Pirapora P 41 C Principal 23°38'56'' S 47°34'22'' W 0,08 150  
294 64aae2b570dd6 SP Sud Mennucci P 30 C Principal 20°41'27'' S 50°55'26'' W 0,08 150  
295 64aae03f74acd SP São Lourenço da Serra P 24 C Principal 23°51'33'' S 46°57'4'' W 0,08 150  
296 mc64cbaeada41cd SP São Luís do Paraitinga P 25 C Principal 23°13'14'' S 45°18'32'' W 0,08 150  
297 64ab6e9ce5b15 SP Vargem Grande Paulista P 24 C Principal 23°35'33'' S 47°0'50'' W 0,08 150  
298 64aafacbe1691 SP Vista Alegre do Alto P 30 C Principal 21°10'15'' S 48°37'44'' W 0,08 150  
299 mc64cbbe563194c SP Águas de São Pedro P 33 C Principal 22°35'52'' S 47°52'24'' W 0,08 150  
300 mc64ca6a1ea16f6 SP Águas de São Pedro P 48 B Principal 22°35'52'' S 47°52'24'' W 0,08 150  
301 64ede0a243b81 TO Araguaína P 44 A Principal 7°11'28'' S 48°12'26'' W 8 150 Processo 53500.071771/2023-10
302 64a9d1c6b519f TO Miracema do Tocantins P 40 C Principal 9°33'56'' S 48°23'35'' W 0,08 150  
303 64a9d41741c65 TO Pedro Afonso P 31 C Principal 8°58'13'' S 48°10'22'' W 0,08 150  
304 mc64e7a5e8a7a89 AP Amapá P 40 C Principal 2°3'10'' N 50°47'34'' W 0,08 150  
305 mc64e7a679cba3b GO Bela Vista de Goiás P 23 C Principal 17°1'11'' S 48°54'58'' W 0,08 150  
306 mc64b584ea12208 MG Brumadinho P 20 C Principal 20°9'4'' S 44°12'3'' W 0,08 150  
307 mc64b1b3866bd8e PE Recife P 30 A Principal 8°3'40'' S 34°52'53'' W 4,01 150  
308 mc64e7a80b98289 RJ Campos dos Goytacazes P 35 C Principal 21°45'14'' S 41°19'26'' W 0,08 150  
309 mc64cbb100354e6 SP Macatuba P 18 C Principal 22°30'1'' S 48°42'37'' W 0,08 150  
310 mc64cbb43dd556b SP Serra Negra P 33 B Principal 22°36'50'' S 46°42'12'' W 0,08 150  
                         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
311 mc64c4004e45e4a MA Alto Alegre do Maranhão P 207 C Principal 4°12'47'' S 44°26'46'' W 0,3 60  
312 mc64c4005ec39bd MA Alto Alegre do Maranhão P 209 C Principal 4°12'47'' S 44°26'46'' W 0,3 60  
313 mc64c40073ebd86 MA Alto Alegre do Maranhão P 213 C Principal 4°12'47'' S 44°26'46'' W 0,3 60  
314 mc64c4009a1437a MA Alto Alegre do Maranhão P 215 C Principal 4°12'47'' S 44°26'46'' W 0,3 60  
315 mc64c400bb45454 MA Alto Alegre do Maranhão P 219 C Principal 4°12'47'' S 44°26'46'' W 0,3 60  
316 mc64c400fcdae26 MA Alto Alegre do Pindaré P 207 C Principal 3°40'1'' S 45°50'32'' W 0,3 60  
317 mc64c40140970bc MA Alto Alegre do Pindaré P 209 C Principal 3°40'1'' S 45°50'32'' W 0,3 60  
318 mc64c4015318177 MA Alto Alegre do Pindaré P 232 C Principal 3°40'1'' S 45°50'32'' W 0,3 60  
319 mc64c4018393acc MA Alto Alegre do Pindaré P 235 C Principal 3°40'1'' S 45°50'32'' W 0,3 60  
320 mc64c40169f0450 MA Alto Alegre do Pindaré P 239 C Principal 3°40'1'' S 45°50'32'' W 0,3 60  
321 mc64c401b7ad04e MA Alto Alegre do Pindaré P 260 C Principal 3°40'1'' S 45°50'32'' W 0,3 60  
322 mc64c4019e7bc78 MA Alto Alegre do Pindaré P 264 C Principal 3°40'1'' S 45°50'32'' W 0,3 60  
323 mc64c401e1c3ee9 MA Arari P 196 C Principal 3°27'8'' S 44°45'59'' W 0,3 60  
324 mc64c401f3d240e MA Arari P 232 C Principal 3°27'8'' S 44°45'59'' W 0,3 60  
325 mc64c3fb9941f7f MA Açailândia P 204 B1 Principal 4°56'50'' S 47°30'1'' W 3 90  
326 mc64c3fbb56bfe7 MA Açailândia P 209 B1 Principal 4°56'50'' S 47°30'1'' W 3 90  
327 mc64c3fbcbd8568 MA Açailândia P 211 B1 Principal 4°56'50'' S 47°30'1'' W 3 90  
328 mc64c3fbe167ac4 MA Açailândia P 215 B1 Principal 4°56'50'' S 47°30'1'' W 3 90  
329 mc64c3ffe72ab2d MA Açailândia P 217 B1 Principal 4°56'50'' S 47°30'1'' W 3 90  
330 mc64c3fffd75736 MA Açailândia P 220 B1 Principal 4°56'50'' S 47°30'1'' W 3 90  
331 mc64c4001972a32 MA Açailândia P 222 B1 Principal 4°56'50'' S 47°30'1'' W 3 90  
332 mc64c7f6f2115ce MA Barra do Corda P 234 B1 Principal 5°29'48'' S 45°14'55'' W 3 90  
333 mc64ca8a63966a5 MA Conceição do Lago-Açu P 212 C Principal 3°51'5'' S 44°53'22'' W 0,3 60  
334 mc64ca8a8baad49 MA Conceição do Lago-Açu P 223 C Principal 3°51'5'' S 44°53'22'' W 0,3 60  
335 64ef38eec5e8f PI Picos P 226 B2 Principal 7°4'38'' S 41°28'1'' W 1 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013. 53500.072335/2023-50
336 64e5eccb35e05 SC Cocal do Sul P 277 C Principal 28°36'4'' S 49°19'33'' W 0,3 60 Canal incluído em substituição ao 239 em Cocal do Sul/SC. Processo SEI nº 53500.024477/2022-20, documento MCom SEI nº 10566009.
337 mc64dfd357bf4d0 AM Jutaí P 233 C Principal 2°45'29'' S 66°45'34'' W 0,3 60 EBC informou as coordenadas Lat. 02S473800 e Long. 66W442300 para a instalação de uma possível estação.
338 mc64dfd5403af51 AM Maraã P 233 C Principal 1°51'11'' S 65°34'23'' W 0,3 60  
339 mc64c40088e6b40 MA Alto Alegre do Maranhão P 244 C Principal 4°12'47'' S 44°26'46'' W 0,3 60  
340 mc64c4024d90f0b MA Arari P 208 C Principal 3°27'8'' S 44°45'59'' W 0,3 60  
341 mc64c40268eabe7 MA Arari P 222 C Principal 3°27'8'' S 44°45'59'' W 0,3 60  
342 mc64c4049074f24 MA Bacabal P 241 A2 Principal 4°13'28'' S 44°46'60'' W 30 150  
343 mc64c403a0495d6 MA Bacabal P 252 A2 Principal 4°13'28'' S 44°46'60'' W 30 150  
344 mc64c404c01ab93 MA Bacabal P 274 A2 Principal 4°13'28'' S 44°46'60'' W 30 150  
345 mc64c403b8dadcc MA Bacabal P 276 A2 Principal 4°13'28'' S 44°46'60'' W 30 150  
346 mc64c403d023a1f MA Bacabal P 278 A2 Principal 4°13'28'' S 44°46'60'' W 30 150  
347 mc64c4040d58f73 MA Bacabal P 280 A2 Principal 4°13'28'' S 44°46'60'' W 30 150  
348 mc64c404252e79c MA Bacabal P 284 A2 Principal 4°13'28'' S 44°46'60'' W 30 150  
349 mc64c404584e4a2 MA Bacabal P 287 A2 Principal 4°13'28'' S 44°46'60'' W 30 150  
350 mc64c403f42e0ba MA Bacabal P 299 A2 Principal 4°13'28'' S 44°46'60'' W 30 150  
351 mc64c7f4157380d MA Bacabeira P 228 C Principal 2°57'52'' S 44°18'59'' W 0,3 60  
352 mc64c7f3e394f0e MA Bacabeira P 239 C Principal 2°57'52'' S 44°18'59'' W 0,3 60  
353 mc64c7f3cc98e27 MA Bacabeira P 242 C Principal 2°57'52'' S 44°18'59'' W 0,3 60  
354 mc64c7f3b5cd9ed MA Bacabeira P 249 C Principal 2°57'52'' S 44°18'59'' W 0,3 60  
355 mc64c7f3a05d6a3 MA Bacabeira P 251 C Principal 2°57'52'' S 44°18'59'' W 0,3 60  
356 mc64c7f3744dc4f MA Bacabeira P 254 C Principal 2°57'52'' S 44°18'59'' W 0,3 60  
357 mc64c7f5c09eecd MA Balsas P 224 B1 Principal 7°31'56'' S 46°2'14'' W 3 90  
358 mc64c7f69ce2f70 MA Balsas P 231 B1 Principal 7°31'56'' S 46°2'14'' W 3 90  
359 mc64c7f66cb1dab MA Balsas P 248 B1 Principal 7°31'56'' S 46°2'14'' W 3 90  
360 mc64c7f6b701ad2 MA Balsas P 271 B1 Principal 7°31'56'' S 46°2'14'' W 3 90  
361 mc64c7f701934e2 MA Barra do Corda P 205 B1 Principal 5°29'48'' S 45°14'55'' W 3 90  
362 mc64c7f7183b607 MA Barra do Corda P 207 B1 Principal 5°29'48'' S 45°14'55'' W 3 90  
363 mc64c7f763c5bff MA Barra do Corda P 213 B1 Principal 5°29'48'' S 45°14'55'' W 3 90  
364 mc64c7f783c5e51 MA Barra do Corda P 222 B1 Principal 5°29'48'' S 45°14'55'' W 3 90  
365 mc64c7f7a370395 MA Barra do Corda P 236 B1 Principal 5°29'48'' S 45°14'55'' W 3 90  
366 mc64c7f7c014a56 MA Barra do Corda P 238 B1 Principal 5°29'48'' S 45°14'55'' W 3 90  
367 mc64c90801b34dd MA Bela Vista do Maranhão P 226 C Principal 3°44'29'' S 45°15'3'' W 0,3 60  
368 mc64c907ec2a0c4 MA Bela Vista do Maranhão P 249 C Principal 3°44'29'' S 45°15'3'' W 0,3 60  
369 mc64ca8a9e92776 MA Conceição do Lago-Açu P 229 C Principal 3°51'5'' S 44°53'22'' W 0,3 60  
370 mc64ca8ab65358c MA Conceição do Lago-Açu P 231 C Principal 3°51'5'' S 44°53'22'' W 0,3 60  
371 mc64cadabf814c4 MA Coroatá P 207 C Principal 4°8'4'' S 44°7'28'' W 0,3 60  
372 mc64cadad955b95 MA Coroatá P 209 C Principal 4°8'4'' S 44°7'28'' W 0,3 60  
373 mc64cadaf74d58d MA Coroatá P 214 C Principal 4°8'4'' S 44°7'28'' W 0,3 60  
374 mc64cada7b11435 MA Coroatá P 218 C Principal 4°8'4'' S 44°7'28'' W 0,3 60  
375 mc64cadb0f96819 MA Coroatá P 220 C Principal 4°8'4'' S 44°7'28'' W 0,3 60  
376 mc64cadaa55fd86 MA Coroatá P 232 C Principal 4°8'4'' S 44°7'28'' W 0,3 60  
377 mc64cadb29e3fe3 MA Coroatá P 245 C Principal 4°8'4'' S 44°7'28'' W 0,3 60  
378 mc64cadbe2c7f49 MA Dom Pedro P 201 C Principal 5°2'7'' S 44°26'27'' W 0,3 60  
379 mc64cadbc467034 MA Dom Pedro P 214 C Principal 5°2'7'' S 44°26'27'' W 0,3 60  
380 mc64cadbf6c56e6 MA Dom Pedro P 216 C Principal 5°2'7'' S 44°26'27'' W 0,3 60  
381 mc64cadc0db5bd2 MA Dom Pedro P 219 C Principal 5°2'7'' S 44°26'27'' W 0,3 60  
382 mc64cadc236e605 MA Dom Pedro P 221 C Principal 5°2'7'' S 44°26'27'' W 0,3 60  
383 mc64cadc3696a78 MA Dom Pedro P 234 C Principal 5°2'7'' S 44°26'27'' W 0,3 60  
384 mc64cbd247923f9 MA Estreito P 233 C Principal 6°33'39'' S 47°26'35'' W 0,3 60  
385 mc64cbd22defe99 MA Estreito P 237 C Principal 6°33'39'' S 47°26'35'' W 0,3 60  
386 mc64cbd257458e0 MA Estreito P 250 C Principal 6°33'39'' S 47°26'35'' W 0,3 60  
387 mc64cbd2adc9a7e MA Estreito P 280 C Principal 6°33'39'' S 47°26'35'' W 0,3 60  
388 mc64cbd2c477847 MA Estreito P 288 C Principal 6°33'39'' S 47°26'35'' W 0,3 60  
389 mc64cbd29096c52 MA Estreito P 296 C Principal 6°33'39'' S 47°26'35'' W 0,3 60  
390 mc64cbd26dc51a4 MA Estreito P 300 C Principal 6°33'39'' S 47°26'35'' W 0,3 60  
391 mc64cce7d4412dc MA Governador Newton Bello P 267 C Principal 3°25'36'' S 45°40'10'' W 0,3 60  
392 mc64cce7a5c457b MA Governador Newton Bello P 271 C Principal 3°25'36'' S 45°40'10'' W 0,3 60  
393 mc64cce776aa0e0 MA Governador Newton Bello P 279 C Principal 3°25'36'' S 45°40'10'' W 0,3 60  
394 mc64cce72b40ba8 MA Governador Newton Bello P 286 C Principal 3°25'36'' S 45°40'10'' W 0,3 60  
395 mc64cce6beec3da MA Governador Newton Bello P 300 C Principal 3°25'36'' S 45°40'10'' W 0,3 60  
396 mc64cd08b946ec2 MA Governador Nunes Freire P 141 C Principal 2°7'44'' S 45°52'40'' W 0,3 60  
397 mc64cd08d4e8171 MA Governador Nunes Freire P 151 C Principal 2°7'44'' S 45°52'40'' W 0,3 60  
398 mc64cd08e4f40b5 MA Governador Nunes Freire P 161 C Principal 2°7'44'' S 45°52'40'' W 0,3 60  
399 mc64cd08f6056a4 MA Governador Nunes Freire P 171 C Principal 2°7'44'' S 45°52'40'' W 0,3 60  
400 mc64cd1e212ee1f MA Grajaú P 213 B1 Principal 5°48'49'' S 46°8'46'' W 3 90  
401 mc64cd1e3978c07 MA Grajaú P 221 B1 Principal 5°48'49'' S 46°8'46'' W 3 90  
402 mc64cd1e94d2ce6 MA Grajaú P 223 B1 Principal 5°48'49'' S 46°8'46'' W 3 90  
403 mc64cd1ea8e7354 MA Grajaú P 225 B1 Principal 5°48'49'' S 46°8'46'' W 3 90  
404 mc64cd1ebcea2ef MA Grajaú P 227 B1 Principal 5°48'49'' S 46°8'46'' W 3 90  
405 mc64cd1e52e7363 MA Grajaú P 233 B1 Principal 5°48'49'' S 46°8'46'' W 3 90  
406 mc64cd1f8235af5 MA Guimarães P 258 C Principal 2°7'39'' S 44°36'7'' W 0,3 60  
407 mc64cd1f93c24c4 MA Guimarães P 262 C Principal 2°7'39'' S 44°36'7'' W 0,3 60  
408 mc64cd1f7200b09 MA Guimarães P 280 C Principal 2°7'39'' S 44°36'7'' W 0,3 60  
409 mc64cd1f5aa5151 MA Guimarães P 300 C Principal 2°7'39'' S 44°36'7'' W 0,3 60  
410 mc64ece9a756d2b MA São João Batista P 240 C Principal 2°57'22'' S 44°48'24'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
411 mc64ecf90b83fd8 MA São Mateus do Maranhão P 224 B1 Principal 4°2'15'' S 44°28'15'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
412 mc64ecfab2e1cac MA São Mateus do Maranhão P 228 B1 Principal 4°2'15'' S 44°28'15'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
413 mc64ecff5714a97 MA Tuntum P 221 C Principal 5°15'17'' S 44°38'40'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
414 mc64ed03d5a6208 MA Turilândia P 207 C Principal 2°13'26'' S 45°18'32'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020
415 mc64ed02e3bbe20 MA Turilândia P 213 C Principal 2°13'26'' S 45°18'32'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
416 mc64ed0adc6ed93 MA Zé Doca P 246 C Principal 3°16'12'' S 45°39'19'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
417 mc64ed0a7574d54 MA Zé Doca P 249 C Principal 3°16'12'' S 45°39'19'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
418 mc64ed098b420ac MA Zé Doca P 252 C Principal 3°16'12'' S 45°39'19'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
419 mc64ed0886e3235 MA Zé Doca P 255 C Principal 3°16'12'' S 45°39'19'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
420 62850f9d382ba PR Ampére P 227 B2 Principal 25°55'0'' S 53°28'7'' W 1 90 8139
421 mc64cd090ee1208 MA Governador Nunes Freire P 181 C Principal 2°7'44'' S 45°52'40'' W 0,3 60  
422 mc64cd1e67b3088 MA Grajaú P 246 B1 Principal 5°48'49'' S 46°8'46'' W 3 90  
423 mc64cd1e7b172df MA Grajaú P 249 B1 Principal 5°48'49'' S 46°8'46'' W 3 90  
424 mc64e6cf27ddbd9 MA Nova Colinas P 205 C Principal 7°7'21'' S 46°15'39'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
425 mc64e8ea021ce1b MA Nova Colinas P 210 C Principal 7°7'21'' S 46°15'39'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
426 mc64e8ee452ffc8 MA Nova Colinas P 212 C Principal 7°7'21'' S 46°15'39'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
427 mc64e8ef6d75b7c MA Nova Colinas P 224 C Principal 7°7'21'' S 46°15'39'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
428 mc64e8ec685542d MA Nova Colinas P 226 C Principal 7°7'21'' S 46°15'39'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
429 mc64ecf50817603 MA São José de Ribamar P 267 A3 Principal 2°33'39'' S 44°3'21'' W 15 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
430 mc64ecf8cb86a47 MA São Mateus do Maranhão P 234 B1 Principal 4°2'15'' S 44°28'15'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
431 mc64ed0172ea1df MA Tuntum P 245 C Principal 5°15'17'' S 44°38'40'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
432 mc64ed013d41556 MA Tuntum P 247 C Principal 5°15'17'' S 44°38'40'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
433 mc64ed01999bece MA Tuntum P 262 C Principal 5°15'17'' S 44°38'40'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.

Anexo III: Exclusão de Canais
Anexo III: Exclusão de Canais    
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
434 64ed32d9729dc PR Paranaguá A 30 C - 25°30'58'' S 48°31'21'' W 0,08 150  
435 64ede3e594c26 TO Araguaína A 44 A - 7°11'28'' S 48°12'26'' W 8 150  
                         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
436 64e5eded274ee SC Cocal do Sul A 239 C - 28°36'4'' S 49°19'33'' W 0,3 60  
437 64ff0ec9473d6 RS Doutor Ricardo A 226 C - 29°5'9'' S 51°59'30'' W - - 53500.011715/2023-18

Anexo IV: Inclusão de Estação
Anexo IV: Inclusão de Estação    
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
438 64e60393a6b6d RS Osório P 49 C Complementar 29°45'37'' S 50°0'53'' W 0,21 65 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 

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