CONSULTA PÚBLICA Nº 56
CONSULTA PÚBLICA Nº 56, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.089657/2023-38,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 64ff1a194e43f CE Uruburetama A 32 B - 3°37'35'' S 39°30'47'' W - 150  
P 32 B Principal 3°38'39'' S 39°31'56'' W 0,03 18  
2 650eccaca489a ES Linhares A 31 B - 19°23'28'' S 40°4'20'' W - 150  
P 31 B Principal 19°24'29'' S 40°3'51'' W 1,05 70  
3 65085c5929283 GO Mineiros A 43 C - 17°34'37'' S 52°32'22'' W - 150  
P 43 C Principal 17°34'38'' S 52°32'22'' W 0,08 55  
4 6500a9125e32d MG Carmo do Paranaíba A 40 C - 18°59'28'' S 46°19'0'' W - 150  
P 40 C Principal 18°59'30'' S 46°19'42'' W 0,06 20  
5 650a1a4063bb4 MG Congonhal A 9 C Principal 22°7'20'' S 46°1'59'' W 0 40  
P 9 C Principal 22°7'20'' S 46°1'59'' W 0,21 17 GIRED
6 65061ff7bceb2 MG Maria da Fé A 41 C Principal 22°17'11'' S 45°23'14'' W 0 20,7  
P 41 C Principal 22°17'11'' S 45°23'14'' W 0,15 22  
7 6508a3ef89922 MG Nova Ponte A 24 C - 19°8'46'' S 47°40'40'' W - 150  
P 24 C Principal 19°9'25'' S 47°40'36'' W 0,58 30  
8 650309db0f612 MG Ouro Branco A 35 C - 20°31'35'' S 43°41'46'' W - 150  
P 35 C Principal 20°29'37'' S 43°42'43'' W 0,004 20 Reuso de canal de Belo Horizonte
9 650067303e5e9 MG Três Corações A 50 C - 21°41'25'' S 45°15'49'' W - 150  
P 50 C Principal 21°41'25'' S 45°15'49'' W 0,2 25  
10 6500675eddf7a MG Viçosa A 26 C - 20°45'14'' S 42°52'55'' W - 150  
P 26 C Principal 20°45'14'' S 42°52'55'' W 3,7 25  
11 6,50083E+12 PR Palmas A 48 C - 26°28'36'' S 51°59'23'' W - 150  
P 48 C Principal 26°28'36'' S 51°59'23'' W 1,2 25  
12 6509e21769242 RJ Miracema A 24 C - 21°24'44'' S 42°11'48'' W - 150  
P 24 C Principal 21°25'9'' S 42°11'48'' W 0,58 26 Colocalizado com o canal 25D. - Reuso do canal de Cambuci (PONTAO DO SINAL)/RJ
13 64020ad271535 RJ São Gonçalo A 31 E - 22°57'0'' S 43°13'47'' W - 150  
P 31 E Principal 22°57'0'' S 43°13'47'' W 0,31 92 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
14 650067f99b0d8 SE Nossa Senhora da Glória A 23 C - 10°13'3'' S 37°26'5'' W - 150  
P 23 C Principal 10°13'3'' S 37°26'5'' W 0,12 26  
15 64fb3c96e598a SP Ourinhos A 31 C - 22°59'40'' S 49°50'40'' W - 150  
P 31 C Principal 22°59'42'' S 49°50'45'' W 0,1 24,2  
16 60ad00504e5ff SP Taquaritinga A 39 C - 21°21'48'' S 48°31'33'' W - 35  
P 39 B Principal 21°21'49'' S 48°31'33'' W 0,1 49  
     
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
17 64e8e8acca5ef AM Anori A 223 C - 3°44'46'' S 61°39'27'' W - 60  
P 223 C Principal 3°44'31'' S 61°39'21'' W 0,55 39 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
18 64ea5c97e1de9 AM Autazes A 210 C - 3°35'9'' S 59°7'32'' W - 60  
P 210 C Principal 3°35'39'' S 59°7'55'' W 0,17 55,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
19 65107f7edb8d6 AM Benjamin Constant A 293 B1 - 4°22'40'' S 70°2'3'' W - 90  
P 293 B2 Principal 4°22'57'' S 70°1'23'' W 0,61 61 RTR
20 64e8fe75eec32 AM Carauari A 210 B1 - 4°52'58'' S 66°53'45'' W - 90  
P 210 B2 Principal 4°52'51'' S 66°54'5'' W 0,66 49 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
21 64e906e7ea626 AM Guajará A 203 C - 7°32'45'' S 72°35'1'' W - 60  
P 203 C Principal 7°32'50'' S 72°34'51'' W 0,35 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
22 650ca48ca2aad AM Tefé A 237 A4 - 3°22'6'' S 64°43'9'' W - 254,2  
P 237 A4 Principal 3°20'49'' S 64°42'27'' W 8,14 50  
23 64ea37025e445 AM Tefé A 243 A4 - 3°22'6'' S 64°43'9'' W - 254,2  
P 243 B2 Principal 3°21'14'' S 64°42'57'' W 0,67 48  
24 64fcfc7ab8cc7 MG Campanha A 262 A3 - 21°50'10'' S 45°24'2'' W - 150  
P 262 A3 Principal 21°49'29'' S 45°23'53'' W 6,33 25 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
25 649ece4d485e6 PA Bonito A 206 C Principal 1°21'24'' S 47°18'14'' W 0,31 45  
P 249 A4 Principal 1°20'36'' S 47°18'33'' W 8,34 66  
26 650b632c8c524 PI Miguel Alves A 203 C - 4°9'56'' S 42°53'43'' W - 60  
P 203 C Principal 4°10'19'' S 42°53'42'' W 0,5 39  
27 61279ddfd6135 PR Foz do Iguaçu A 286 B1 - 25°32'38'' S 54°35'6'' W - 85  
P 286 A4 Principal 25°32'38'' S 54°35'6'' W 5,48 85 Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018 (ZC)
28 6333444c581ac PR Medianeira A 260 B1 - 25°17'52'' S 54°5'11'' W - 44,8  
P 260 A4 Principal 25°17'52'' S 54°5'11'' W 1,62 44,8 Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018 (ZC)
29 6502270fd6574 RJ Iguaba Grande A 217 C - 22°50'21'' S 42°13'44'' W - 60  
P 217 C Principal 22°50'16'' S 42°14'13'' W 0,14 35  
30 65090a871d2f5 RJ Rio de Janeiro A 223 E1 - 22°57'6'' S 43°14'14'' W - 85,9  
P 223 E1 Principal 22°57'6'' S 43°14'14'' W 37,31 84,4  
31 6500b66290e24 RJ Rio de Janeiro A 251 E1 - 22°57'5'' S 43°14'14'' W - 85,9  
P 251 E1 Principal 22°57'6'' S 43°14'14'' W 34,46 74  
32 650d8c9396cbe RS Miraguaí A 274 A4 - 27°29'36'' S 53°41'10'' W 2,17 56  
P 274 A4 Principal 27°30'24'' S 53°40'50'' W 2,85 56 (ZC)
33 6504678fcd159 RS Xangri-lá A 220 B1 - 29°48'5'' S 50°2'37'' W 2,87 62  
P 241 A4 Principal 29°47'4'' S 50°10'46'' W 4,61 58 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
34 61f2924161600 SC Descanso A 279 A1 - 26°44'5'' S 53°30'31'' W - 60  
P 279 E3 Principal 26°44'5'' S 53°30'31'' W 16,27 60 Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018 (ZC)
35 61f1a0a137fe0 SC Guaraciaba A 263 A2 - 26°35'32'' S 53°30'59'' W - 54  
P 263 E3 Principal 26°35'32'' S 53°30'59'' W 6,3 54 Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018. (ZC).
36 64f99bc8022d2 SP Amparo A 201 C - 22°42'32'' S 46°46'19'' W - 40  
P 201 C Principal 22°39'35'' S 46°45'12'' W 0,02 16 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
37 650b7b9894064 SP Bragança Paulista A 271 A4 - 22°56'12'' S 46°32'25'' W - 51  
P 271 A4 Principal 22°56'11'' S 46°32'22'' W 16,86 51  
38 645240bba6442 SP Nova Granada A 273 A1 Principal 20°32'41'' S 49°18'58'' W 70,88 92  
P 273 A1 Principal 20°47'57'' S 49°20'20'' W 54,24 120 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
39 65089f4a6fff8 SP Osasco A 160 A4 - 23°31'57'' S 46°47'30'' W - 40  
P 160 A4 Principal 23°31'60'' S 46°48'5'' W 9,71 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
40 65138a7098fab TO Araguaína A 234 B1 - 7°10'52'' S 48°13'48'' W - 55  
P 234 B1 Principal 7°10'52'' S 48°13'48'' W 1,53 55  
                         
Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal              
             
41 - RS Paulo Bento A 290              
P 198              

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)    
Item No da Solicitação UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
42 64ac63fca6668 BA Salvador A 840 12°58'26'' S 38°37'31'' W B 25 5 98 316 - - - - -
P 840 12°58'26'' S 38°37'31'' W B 21,971 4,394 98 316 - - - - -

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
     
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
43 mc6509a53032f53 BA Casa Nova P 16 C Principal 9°9'51'' S 40°58'26'' W 0,08 150  
44 mc65020faee6aa3 MG Frutal P 40 C Principal 20°1'15'' S 48°54'20'' W 0,08 150  
45 mc65013cee7e708 MS Bonito P 50 C Principal 21°7'15'' S 56°28'55'' W 0,08 150  
46 mc650f0f89a0843 MT Rondonópolis P 47 C Principal 16°28'2'' S 54°38'14'' W 0,08 150 Em atendimento aos atender aos preceitos do art. 483 da Portaria de Consolidação GM/MCOM n° 1, de 1° de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 05/06/2023.
47 mc650f0ccccf385 MT São Pedro da Cipa P 47 C Principal 16°0'39'' S 54°55'3'' W 0,08 150 Em atendimento aos preceitos do art. 483 da Portaria de Consolidação GM/MCOM n° 1, de 1° de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 05/06/2023.
48 mc650f0a573529e PA Capanema P 27 C Principal 1°11'43'' S 47°10'54'' W 0,08 150 Processo MCom 01250.022482/2020-21
49 630cf636eb7b7 PI Inhuma P 29 C Principal 6°40'11'' S 41°42'31'' W 0,08 150  
50 mc65012ef9b44c0 PR Nova Londrina P 33 C Principal 22°45'57'' S 52°59'6'' W 0,08 150  
51 mc65013bb952ddc SP Barretos P 49 C Principal 20°33'25'' S 48°34'4'' W 0,08 150  
52 mc6509a47b131d6 SP Caraguatatuba P 16 B Principal 23°37'11'' S 45°24'45'' W 0,8 150  
53 mc6509af4d5cd45 SP Guariba P 31 C Principal 21°21'34'' S 48°13'54'' W 0,08 150  
54 mc650f232ca5f38 SP Guzolândia P 30 C Principal 20°39'0'' S 50°39'43'' W 0,08 150 Em atendimento aos preceitos do art. 8º da Portaria n° 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., em 24/07/2020.
55 mc64f78dc35bc66 SP Lutécia P 44 C Principal 22°20'24'' S 50°23'31'' W 0,08 150  
56 mc6509a4b3c55d1 SP Santa Cruz do Rio Pardo P 14 C Principal 22°53'55'' S 49°38'7'' W 0,08 150  
     
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
57 mc64ec98e5e896b AM Apuí P 209 C Principal 7°12'4'' S 59°53'4'' W 0,3 60  
58 mc64ec99b676e2d AM Iranduba P 215 C Principal 3°16'9'' S 60°10'8'' W 0,3 60  
59 mc64ec9a58142df AM Itamarati P 209 C Principal 6°25'29'' S 68°15'36'' W 0,3 60  
60 mc64ecb6ec1bce3 AM Japurá P 209 C Principal 1°52'49'' S 66°59'56'' W 0,3 60  
61 mc64ecb729bd22c AM Juruá P 209 C Principal 3°29'4'' S 66°4'18'' W 0,3 60  
62 mc6509aed2e6e9a BA Livramento de Nossa Senhora P 288 B1 Principal 13°38'13'' S 41°50'36'' W 3 90  
63 mc65146558ca180 BA Salvador P 194 A1 Principal 12°58'16'' S 38°30'39'' W 50 150  
64 mc64f863b7ae8b1 CE Russas P 214 B1 Principal 4°56'27'' S 37°58'33'' W 3 90  
65 mc64f86450dc627 ES Vitória P 196 A3 Principal 20°19'8'' S 40°20'16'' W 15 150  
66 mc64c404dce4770 MA Bacabal P 197 A2 Principal 4°13'28'' S 44°46'60'' W 30 150  
67 mc64e7cef7014dc MA Imperatriz P 238 B1 Principal 5°31'7'' S 47°28'40'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
68 mc64e3ac9f6c131 MA Imperatriz P 244 B1 Principal 5°31'7'' S 47°28'40'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
69 mc64e7ce268605c MA Imperatriz P 246 B1 Principal 5°31'7'' S 47°28'40'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
70 mc64e7cfaee9d7c MA Imperatriz P 248 B1 Principal 5°31'7'' S 47°28'40'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
71 mc64e7ce6a4a98b MA Imperatriz P 250 B1 Principal 5°31'7'' S 47°28'40'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
72 mc64e7cf8e7dcee MA Imperatriz P 252 B1 Principal 5°31'7'' S 47°28'40'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
73 mc64e7cb70d83ed MA Imperatriz P 254 B1 Principal 5°31'7'' S 47°28'40'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
74 mc64e6befe57a94 MA Lago da Pedra P 223 C Principal 4°34'11'' S 45°7'55'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
75 mc64e8e1479c109 MA Morros P 205 C Principal 2°51'14'' S 44°2'9'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
76 mc64e8e190295fd MA Morros P 209 C Principal 2°51'14'' S 44°2'9'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
77 mc64e8e7b62aa91 MA Morros P 213 C Principal 2°51'14'' S 44°2'9'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
78 mc64e6ced270474 MA Morros P 290 C Principal 2°51'14'' S 44°2'9'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
79 mc64e8fa8dce391 MA Pastos Bons P 218 C Principal 6°36'11'' S 44°4'28'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
80 mc64e8fe225e920 MA Pastos Bons P 222 C Principal 6°36'11'' S 44°4'28'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
81 mc64e6d0ba458aa MA Paulo Ramos P 248 C Principal 4°26'42'' S 45°14'23'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
82 mc64e90476c4495 MA Paulo Ramos P 251 C Principal 4°26'42'' S 45°14'23'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
83 mc64e90363ba4e4 MA Paulo Ramos P 275 C Principal 4°26'42'' S 45°14'23'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
84 mc64e90c37b3655 MA Pedreiras P 258 B1 Principal 4°33'53'' S 44°36'2'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
85 mc64e90ce97850b MA Pedreiras P 260 B1 Principal 4°33'53'' S 44°36'2'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
86 mc64e90c9492437 MA Pedreiras P 262 B1 Principal 4°33'53'' S 44°36'2'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
87 mc64efb7c90045d MA Pedreiras P 266 B1 Principal 4°33'53'' S 44°36'2'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
88 mc64e90bd9f1ea5 MA Pedreiras P 291 B1 Principal 4°33'53'' S 44°36'2'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
89 mc64e6d31ba5ec6 MA Peritoró P 223 C Principal 4°22'29'' S 44°20'13'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
90 mc64e90fafd68be MA Peritoró P 234 C Principal 4°22'29'' S 44°20'13'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
91 mc64e9102d7152d MA Peritoró P 236 C Principal 4°22'29'' S 44°20'13'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
92 mc64e90f49c14e4 MA Peritoró P 240 C Principal 4°22'29'' S 44°20'13'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
93 mc64e911d1eec14 MA Peritoró P 242 C Principal 4°22'29'' S 44°20'13'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
94 mc64e91491b63b8 MA Pindaré-Mirim P 203 C Principal 3°36'35'' S 45°20'31'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
95 mc64e913e0c315f MA Pindaré-Mirim P 207 C Principal 3°36'35'' S 45°20'31'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
96 mc64e9133567d49 MA Pindaré-Mirim P 209 C Principal 3°36'35'' S 45°20'31'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
97 mc64e914413cd9f MA Pindaré-Mirim P 235 C Principal 3°36'35'' S 45°20'31'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
98 mc64e9138238b6d MA Pindaré-Mirim P 238 C Principal 3°36'35'' S 45°20'31'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
99 mc64e6d37ec604a MA Pindaré-Mirim P 245 C Principal 3°36'35'' S 45°20'31'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
100 mc64ec9dc8d5292 MA Pio XII P 277 C Principal 3°53'36'' S 45°10'33'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
101 mc64ec9e891646a MA Pio XII P 281 C Principal 3°53'36'' S 45°10'33'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
102 mc64ec9fd632420 MA Pio XII P 285 C Principal 3°53'36'' S 45°10'33'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
103 mc64eca05664e5d MA Pio XII P 292 C Principal 3°53'36'' S 45°10'33'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
104 mc64ec9e2c1f498 MA Pio XII P 297 C Principal 3°53'36'' S 45°10'33'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
105 mc64e6d3cb856f5 MA Pio XII P 300 C Principal 3°53'36'' S 45°10'33'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
106 mc64ecaa2e4164a MA Porto Franco P 213 C Principal 6°20'29'' S 47°23'46'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
107 mc64eca3cbdd14d MA Porto Franco P 223 C Principal 6°20'29'' S 47°23'46'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
108 mc64eca3737dd13 MA Porto Franco P 230 C Principal 6°20'29'' S 47°23'46'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
109 mc64eca149c12d9 MA Porto Franco P 232 C Principal 6°20'29'' S 47°23'46'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
110 mc64e6d4170c55e MA Porto Franco P 234 C Principal 6°20'29'' S 47°23'46'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
111 mc64eca966b73b4 MA Porto Franco P 234 C Principal 6°20'29'' S 47°23'46'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
112 mc6509a6504f84a MG Ipatinga P 283 B1 Principal 19°28'13'' S 42°32'51'' W 3 90  
113 mc64f85aec372eb MS Paranaíba P 196 C Principal 19°40'29'' S 51°11'27'' W 0,3 60  
114 mc64f85c727dd96 MS Três Lagoas P 211 B1 Principal 20°47'6'' S 51°42'3'' W 3 90  
115 mc64f864186b154 PB João Pessoa P 196 A4 Principal 7°4'60'' S 34°49'60'' W 5 150  
116 mc651464fe9e514 PR Curitiba P 194 A1 Principal 25°25'47'' S 49°16'19'' W 50 150  
117 mc64f85ff3bf5d8 PR Jandaia do Sul P 196 B1 Principal 23°36'4'' S 51°38'41'' W 3 90  
118 mc64f8601cab763 PR Matinhos P 223 C Principal 25°49'25'' S 48°32'24'' W 0,3 60  
119 mc64f868ef39686 RN Mossoró P 194 B1 Principal 5°11'1'' S 37°20'51'' W 3 90  
120 64ec9b6698d1a RS Bento Gonçalves P 251 A3 Principal 29°9'58'' S 51°30'59'' W 15 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
Excluir 251/C de Protásio Alves/RS.
53500.067957/2023-66
121 mc6509a61b72459 SP Araras P 220 B1 Principal 22°21'26'' S 47°23'3'' W 3 90  
122 mc64f87576e7112 SP Diadema P 204 A1 Principal 23°40'53'' S 46°37'14'' W 50 150  

Anexo III: Exclusão de Canais
Anexo III: Exclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
123 64eca35d0020f RS Bento Gonçalves P 251 A4 Principal 29°9'58'' S 51°30'59'' W 5 0 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
Excluir 251/C de Protásio Alves/RS.
124 64eca28af097c RS Protásio Alves P 251 C Principal 28°45'26'' S 51°28'22'' W 0,3 0