CONSULTA PÚBLICA Nº 57
CONSULTA PÚBLICA Nº 57, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.087319/2023-61,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
ANEXO I
Anexo I: Alteração de Canais/Estação      
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)      
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 651e3a157def7 53500.090962/2023-72 AL Coruripe A 49 C - 10°7'35'' S 36°10'35'' W - 150  
P 49 C Principal 10°7'15'' S 36°10'42'' W 0,38 25  
2 651317cb82c22 53500.087889/2023-51 AP Macapá A 32 A - 0°2'20'' N 51°3'59'' W - 150  
P 32 A Principal 0°2'56'' N 51°3'11'' W 10,97 49,5 Co-localizado com os canais 31D e 33D - Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógias.
3 6509f4cd15a73 53500.085761/2023-53 CE Quixadá A 36 C - 4°58'8'' S 39°0'28'' W - 17  
P 36 C Principal 4°57'60'' S 39°0'50'' W 0,26 17  
4 6511c6bf36103 53500.087452/2023-18 ES Serra A 29 C - 20°7'40'' S 40°20'3'' W - 12,3  
P 29 C Principal 20°7'40'' S 40°20'3'' W 0,17 12,3 Reuso do canal de Vitória/ES
5 650a1c34b01d1 53500.085820/2023-93 MG Congonhal A 11 C Principal 22°7'20'' S 46°1'59'' W 0 40  
P 11 C Principal 22°7'20'' S 46°1'59'' W 0,21 17 GIRED
6 650a1e70e30c6 53500.085821/2023-38 MG Congonhal A 25 C Principal 22°7'20'' S 46°1'59'' W 0 22,7  
P 25 C Principal 22°7'20'' S 46°1'59'' W 0,15 22  
7 650a21691a2b9 53500.085822/2023-82 MG Congonhal A 44 C Principal 22°7'20'' S 46°1'59'' W 0 22,7  
P 44 C Principal 22°7'20'' S 46°1'59'' W 0,15 22 Reuso do canal de Pouso Alegre/MG
8 650b5216eb272 53500.086148/2023-53 MG Congonhas A 28 C - 20°28'2'' S 43°54'8'' W - 150  
P 28 C Principal 20°30'50'' S 43°51'25'' W 0,22 19 Reuso do Canal 28 de Belo Horizonte/MG.
9 651b411320e99 53500.090037/2023-41 MG Maria da Fé A 17 C Principal 22°17'11'' S 45°23'14'' W 0 20,7  
P 17 C Principal 22°17'11'' S 45°23'14'' W 0,15 22 Reuso do canal de Itajubá/MG
10 65149468e54b6 53500.088454/2023-24 MG Patos de Minas A 30 A - 18°34'6'' S 46°28'48'' W - 57,4  
P 30 A Principal 18°34'4'' S 46°28'50'' W 1,29 51,36  
11 651e238309854 53500.090957/2023-60 MG Patos de Minas A 45 C - 18°34'6'' S 46°28'48'' W - 150  
P 45 C Principal 18°34'8'' S 46°28'53'' W 0,02 28,5  
12 651b1d035d47b 53500.089951/2023-40 MG Senador Modestino Gonçalves A 17 B - 17°56'47'' S 43°13'2'' W - 40  
P 17 B Principal 17°57'23'' S 43°12'14'' W 0,31 10  
13 651d65e051ed1 53500.090561/2023-12 MG Serranópolis de Minas A 17 C - 15°48'34'' S 42°52'16'' W - 40  
P 17 C Principal 15°48'23'' S 42°52'5'' W 0,28 15  
14 651b18b177792 53500.089933/2023-68 MG São Bento Abade A 17 B - 21°35'2'' S 45°4'12'' W - 40  
P 17 B Principal 21°35'32'' S 45°4'2'' W 0,3 10  
15 651b1b6b7f6f1 53500.089945/2023-92 MG São Francisco do Glória A 17 B - 20°47'32'' S 42°16'2'' W - 40  
P 17 B Principal 20°47'19'' S 42°15'59'' W 0,3 6  
16 651b1f9517133 53500.089963/2023-74 MG São Sebastião do Rio Preto A 17 C - 19°17'45'' S 43°10'33'' W - 40  
P 17 C Principal 19°17'47'' S 43°10'12'' W 0,31 6  
17 651d67d4c722e 53500.090572/2023-01 MG Varginha A 17 A - 21°33'20'' S 45°26'11'' W - 40  
P 17 A Principal 21°33'32'' S 45°26'26'' W 1,7 50  
18 6515a1d02f744 53500.088723/2023-52 PA Itupiranga A 51 B - 5°8'33'' S 49°19'47'' W - 150  
P 51 B Principal 5°8'5'' S 49°19'36'' W 1,67 55  
19 651e1e9ad0084 53500.090953/2023-81 PA Santarém A 39 C - 2°25'49'' S 54°42'25'' W - 150  
P 39 C Principal 2°25'25'' S 54°42'57'' W 0,36 48,5 Colocalizado com os canais 40D de Santarém (CURUA-UNA)/PA e 38D.
20 65131ba90bd2c 53500.087906/2023-51 PI Esperantina A 33 C - 3°53'30'' S 42°13'54'' W - 31,5  
P 33 C Principal 3°53'30'' S 42°13'54'' W 0,39 33  
21 651463893286f 53500.088292/2023-24 PI Teresina A 23 B Principal 5°6'36'' S 42°47'49'' W 19,9 206,6  
P 23 B Principal 5°4'40'' S 42°45'2'' W 20,41 35  
22 6511ca3ebd244 53500.087463/2023-06 PR Lapa A 50 C - 25°46'52'' S 49°41'40'' W - 150  
P 50 C Principal 25°46'47'' S 49°41'48'' W 0,03 73  
23 65203dbbe011a 53500.091616/2023-10 RJ Teresópolis A 38 C - 22°25'39'' S 42°58'19'' W - 40  
P 38 C Principal 22°25'39'' S 42°58'19'' W 0,07 20  
24 65146c9ab7771 53500.088334/2023-27 RN Natal A 17 A Principal 5°47'50'' S 35°11'46'' W 3,73 150  
P 17 A Principal 5°47'50'' S 35°11'46'' W 6,35 42  
25 651e2a64a8b5e 53500.090960/2023-83 RS Alegrete A 47 C - 29°48'41'' S 55°49'9'' W - 150  
P 47 C Principal 29°48'41'' S 55°49'10'' W 0,64 33  
26 6511d9683d5c0 53500.087523/2023-82 RS Dom Pedrito A 39 C - 30°58'58'' S 54°40'23'' W - 150  
P 39 C Principal 30°58'2'' S 54°40'20'' W 0,27 20  
27 6511e01717d8b 53500.087545/2023-42 RS Lagoa Vermelha A 32 C - 28°12'31'' S 51°31'33'' W - 150  
P 32 C Principal 28°11'45'' S 51°31'23'' W 0,28 20  
28 651ec349582a2 53500.091067/2023-75 SP Adamantina A 40 B Principal 21°42'38'' S 51°3'20'' W 0,2 52  
P 40 B Principal 21°42'38'' S 51°3'20'' W 0,34 52  
29 651db39dc6351 53500.090807/2023-56 SP Cardoso A 24 C Principal 20°4'58'' S 49°54'50'' W 0,44 38  
P 24 C Principal 20°5'58'' S 49°54'32'' W 0,39 38  
30 651afd7962a5b 53500.089837/2023-10 SP Jaboticabal A 28 C - 21°15'48'' S 48°19'42'' W - 46,5  
P 28 C Principal 21°15'45'' S 48°19'45'' W 0,35 18 Reuso do canal de Monte Alto/SP
31 6512f5dd036db 53500.087835/2023-96 SP Martinópolis A 15 C Principal 22°9'20'' S 51°10'7'' W 3,3 28  
P 15 C Principal 22°8'42'' S 51°10'14'' W 0,22 34  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)      
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
32 65185b60063fd 53500.089472/2023-23 AM Boca do Acre A 203 C - 8°45'8'' S 67°23'52'' W - 60  
P 203 C Principal 8°46'44'' S 67°19'45'' W 0,53 44,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
33 64e9126cb01c0 53500.078357/2023-23 AM Iranduba A 276 C - 3°16'29'' S 60°11'24'' W - 60  
P 276 C Principal 3°16'26'' S 60°11'9'' W 0,2 46 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
34 651879f74ec5f 53500.089495/2023-38 AM Itamarati A 206 C - 6°25'29'' S 68°15'36'' W - 60  
P 206 C Principal 6°26'13'' S 68°14'40'' W 0,2 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
35 65187d508bc61 53500.089497/2023-27 AM Itapiranga A 225 B2 - 2°44'27'' S 58°1'45'' W - 90  
P 225 B2 Principal 2°44'47'' S 58°1'36'' W 0,55 30 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
36 6518879503a89 53500.089501/2023-57 AM Juruá A 203 C - 3°28'52'' S 66°4'8'' W - 60  
P 203 C Principal 3°28'27'' S 66°3'43'' W 0,47 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
37 64ea2ee9347fd 53500.078455/2023-61 AM Parintins A 230 A4 - 2°38'15'' S 56°43'44'' W - 150  
P 230 B2 Principal 2°38'4'' S 56°43'36'' W 0,67 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
38 65189c30659d9 53500.089510/2023-48 AM Presidente Figueiredo A 268 C - 2°1'47'' S 60°1'24'' W - 40  
P 268 C Principal 2°2'59'' S 60°1'31'' W 0,76 54  
39 65189f5b9c228 53500.089511/2023-92 AM Silves A 204 C - 2°50'20'' S 58°12'33'' W - 60  
P 204 C Principal 2°50'8'' S 58°13'8'' W 0,14 29 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
40 6518a28c9433b 53500.089514/2023-26 AM Tapauá A 203 C - 5°37'42'' S 63°10'60'' W - 60  
P 203 C Principal 5°37'27'' S 63°11'18'' W 0,23 57 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
41 651e14a84327f 53500.090948/2023-79 CE Maracanaú A 217 A4 - 3°52'37'' S 38°37'35'' W - 25  
P 217 A4 Principal 3°50'50'' S 38°40'39'' W 1,37 25  
42 64ac74a7387a7 53500.062303/2023-46 CE Morada Nova A 218 C - 5°5'10'' S 38°22'36'' W 0,16 90  
P 264 A3 Principal 5°5'10'' S 38°22'36'' W 20,82 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
43 6115330eefb4e 53500.056777/2021-97 ES Vila Velha A 240 A1 - 20°18'27'' S 40°20'23'' W - 38  
P 240 E3 Principal 20°18'31'' S 40°20'23'' W 11,91 38 Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
 
44 64b04ff4e1a53 53500.063420/2023-27 GO Corumbá de Goiás A 231 A1 Principal 15°55'46'' S 48°48'50'' W 110,42 28,5  
P 231 E1 Principal 15°44'36'' S 48°24'26'' W 151,19 80 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
45 64a93f45b21d2 53500.061782/2023-83 GO Goianápolis A 214 A1 - 16°34'35'' S 49°9'35'' W 100,89 76  
P 214 E3 Principal 16°34'35'' S 49°9'35'' W 120,79 97  
46 651dc09e94586 53500.090868/2023-13 GO Goiânia A 271 A3 Principal 16°39'52'' S 49°20'27'' W 13,81 91  
P 271 A3 Principal 16°39'53'' S 49°20'35'' W 15,21 68  
47 651572ff5a0e1 53500.088596/2023-91 MG Carmo do Paranaíba A 220 C - 19°0'3'' S 46°18'58'' W - 60  
P 220 C Principal 19°0'36'' S 46°18'45'' W 0,03 18  
48 651ea4b9e4000 53500.090992/2023-89 MG Unaí A 226 A1 Principal 16°22'26'' S 46°52'46'' W 26,13 60  
P 226 A1 Principal 16°22'26'' S 46°52'46'' W 25,49 47 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
49 650b6c5f5a8f4 53500.086195/2023-05 MG Unaí A 251 A4 Principal 16°22'26'' S 46°52'46'' W 2,7 60  
P 251 A4 Principal 16°22'26'' S 46°52'46'' W 2,44 60  
50 65130b6bd1b4d 53500.087864/2023-58 MT Nova Mutum A 276 B1 - 13°48'58'' S 56°5'38'' W - 65  
P 276 B1 Principal 13°48'58'' S 56°5'38'' W 1,82 65  
51 651e99ae13615 53500.090977/2023-31 MT Pontes e Lacerda A 289 A2 - 15°13'19'' S 59°20'37'' W - 150  
P 289 A2 Principal 15°14'51'' S 59°20'11'' W 7,51 54,25 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
52 64f22d8e10c43 53500.080837/2023-54 PA Itaituba A 217 B2 - 4°16'0'' S 55°59'33'' W - 45  
P 217 A4 Principal 4°15'32'' S 55°59'18'' W 8,23 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
53 651d52a258deb 53500.090520/2023-26 PA Soure A 210 A1 - 0°43'44'' S 48°31'9'' W - 150  
P 210 A1 Principal 0°43'28'' S 48°31'5'' W 119,25 80 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
54 6516cfbd3e084 53500.089100/2023-05 RJ Arraial do Cabo A 233 A4 - 22°56'55'' S 42°1'39'' W 1,85 23  
P 233 A4 Principal 22°56'55'' S 42°1'39'' W 7,74 23  
55 651ecca67ed87 53500.091115/2023-25 RS Santa Cruz do Sul A 230 B1 - 29°43'3'' S 52°25'33'' W - 90  
P 230 B1 Principal 29°43'49'' S 52°24'51'' W 0,41 80  
56 65172f35e8328 53500.089345/2023-24 SC Canoinhas A 263 A4 - 26°8'23'' S 50°23'25'' W 4,32 46  
P 263 A4 Principal 26°8'23'' S 50°23'25'' W 8,64 46 (ZC)
57 651c5607db091 53500.090310/2023-38 SC Chapecó A 257 A1 - 27°6'0'' S 52°37'0'' W - 79  
P 257 A1 Principal 27°6'22'' S 52°34'58'' W 15,94 84 (ZC)
58 6,51979E+12 53500.089534/2023-05 SC Imaruí A 215 A4 - 28°20'38'' S 48°48'53'' W - 150  
P 215 A4 Principal 28°21'31'' S 48°56'53'' W 1,26 30 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
59 6512d884a3a00 53500.087752/2023-05 SP Euclides da Cunha Paulista A 212 C - 22°33'41'' S 52°35'25'' W - 60  
P 212 C Principal 22°32'12'' S 52°34'44'' W 0,1 25  
60 6511e16308dbc 53500.087550/2023-55 SP Mongaguá A 207 B1 Principal 24°5'38'' S 46°37'5'' W 10,17 25  
P 207 B1 Principal 24°5'38'' S 46°37'5'' W 6,44 66,5  
61 646e857edef51 53500.042457/2023-11 SP Ribeirão Grande A 204 B1 Principal 24°6'3'' S 48°21'47'' W 2,88 29  
P 204 A4 Principal 24°6'3'' S 48°21'47'' W 4,91 29  
62 6515bbc434ac3 53500.088807/2023-96 SP Salto A 159 C - 23°11'59'' S 47°17'35'' W - 40  
P 159 C Principal 23°13'38'' S 47°15'50'' W 0,07 66,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
63 651dd76564204 53500.090922/2023-21 SP São Manuel A 204 C - 22°43'56'' S 48°34'20'' W - 60  
P 204 C Principal 22°44'10'' S 48°35'19'' W 0,05 48,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)      
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m)  
Latitude Longitude Dia Noite  
64 651ec2e3bcea2 53500.091066/2023-21 CE Fortaleza A 1010 3°49'40'' S 38°30'3'' W B 50 50 90  
 
 
 
 
 
P 1010 3°49'32'' S 38°30'5'' W B 49,347 49,347 90  
 
 
 
 
 
65 651bffe152025 53500.090124/2023-07 PA Gurupá A 1170 1°24'0'' S 51°37'0'' W C 1 0,25 58  
P 1170 1°24'40'' S 51°38'58'' W C 0,875 0,219 58  
66 651b0d696594e 53500.089896/2023-98 PE Cabo de Santo Agostinho A 1330 8°13'45'' S 34°57'45'' W B 5 0,25 70  
P 1330 8°13'45'' S 34°57'45'' W B 4,355 0,871 70  
67 64b93d50461d1 53500.065324/2023-13 RS São Pedro do Sul A 900 29°36'0'' S 54°10'0'' W C 1 0,25 72  
P 900 29°36'17'' S 54°10'16'' W C 0,891 0,223 72  
68 651b1e69b1853 53500.089955/2023-28 SP Cajuru A 1440 21°16'33'' S 47°18'27'' W C 1 0,25 48  
P 1440 21°16'33'' S 47°18'27'' W C 0,871 0,174 48  
Anexo II: Inclusão de Canais      
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)      
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
69 mc651daedf60f57 53500.090780/2023-00 AL Santana do Ipanema P 24 C Principal 9°22'50'' S 37°14'56'' W 0,08 150  
70 mc64ecbe49343a6 53500.078685/2023-20 AM Santo Antônio do Içá P 35 C Principal 3°6'27'' S 67°56'49'' W 0,08 150  
71 mc651db025a0a40 53500.090795/2023-60 BA Barreiras P 42 C Principal 12°6'8'' S 44°59'40'' W 0,08 150  
72 mc651daca3c0fef 53500.090767/2023-42 BA Irecê P 46 C Principal 11°18'39'' S 41°51'21'' W 0,08 150  
73 mc651db99f9f76f 53500.090832/2023-30 BA Paulo Afonso P 46 C Principal 9°24'11'' S 38°13'44'' W 0,08 150  
74 mc64f73456c8d4e 53500.081629/2023-72 BA Teixeira de Freitas P 39 C Principal 17°31'8'' S 39°43'39'' W 0,08 150  
75 mc64f7337f4924f 53500.081626/2023-39 CE Fortaleza P 22 C Principal 3°45'0'' S 38°30'11'' W 0,08 150  
76 mc652447e20629b 53500.092187/2023-90 ES Nova Venécia P 32 C Principal 18°42'54'' S 40°24'19'' W 0,08 150 Para atender aos preceitos do art. 483 da Portaria de Consolidação GM/MCOM n° 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 05/06/2023.
77 mc65244e4ab79f9 53500.092205/2023-33 ES São Gabriel da Palha P 44 C Principal 19°1'6'' S 40°32'11'' W 0,08 150 Para atender aos preceitos do art. 483 da Portaria de Consolidação GM/MCOM n° 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 05/06/2023.
78 mc6511e4268932e 53500.087560/2023-91 GO Acreúna P 29 C Principal 17°23'46'' S 50°22'30'' W 0,08 150 Em atendimento aos preceitos do art. 483 da Portaria de Consolidação GM/MCOM n° 1, de 1° de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 05/06/2023
79 mc6511ea33d5145 53500.087579/2023-37 GO Caçu P 29 C Principal 18°33'34'' S 51°7'58'' W 0,08 150  Em atendimento aos preceitos do art. 483 da Portaria de Consolidação GM/MCOM n° 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 05/06/2023
80 mc6511f816157e0 53500.087614/2023-18 GO Chapadão do Céu P 29 C Principal 18°24'26'' S 52°32'56'' W 0,08 150  
 
 
 
 
 
 
 
Para atender aos preceitos do art. 483 da Portaria de Consolidação GM/MCOM n° 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 05/06/2023
81 mc6511f4773e8b5 53500.087605/2023-27 GO Palestina de Goiás P 29 C Principal 16°44'21'' S 51°31'51'' W 0,08 150  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E atendimento aos preceitos do art. 483 da Portaria de Consolidação GM/MCOM n° 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União,em 05/06/2023.
82 mc650a4a1717630 53500.085856/2023-77 MA Balsas P 14 C Principal 7°31'56'' S 46°2'14'' W 0,08 150 Em atendimento aos preceitos do art. 479º da Portaria n° 9.018, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. em 06/04/2023
83 mc6511d39b004b8 53500.087507/2023-90 MA Balsas P 16 C Principal 7°31'56'' S 46°2'14'' W 0,08 150 Em atendimeo os preceitos do art. 479º da Portaria n° 9.018, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., em 06/04/2023
84 mc65120046eba29 53500.087629/2023-86 MA Buriti P 38 C Principal 3°56'30'' S 42°55'4'' W 0,08 150 Para atender aos preceitos do art. 483 da Portaria de Consolidação GM/MCOM n° 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 05/06/2023
85 mc6511d0b800ad2 53500.087493/2023-12 MA Chapadinha P 36 C Principal 3°44'20'' S 43°21'14'' W 0,08 150 Em atendimento aos preceitos do art. 479º da Portaria n° 9.018, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., em 06/04/2023.
86 mc652460ff313b4 53500.092265/2023-56 MG Indianópolis P 46 C Principal 19°2'3'' S 47°54'56'' W 0,08 150 Para atender aos preceitos do art. 483 da Portaria de Consolidação GM/MCOM n° 1, de 1° de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 05/06/2023.
87 mc64b57ec4ef4ce 53500.064253/2023-31 MG Pedro Leopoldo P 20 C Principal 19°37'51'' S 44°2'18'' W 0,08 150  
88 mc6512ff5e55abc 53500.087851/2023-89 MT Conquista D'Oeste P 31 C Principal 14°32'14'' S 59°32'53'' W 0,08 150 Para a atender aos preceitos do art. 479º da Portaria de Consolidação n° 9.018, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., em 06/04/2023.
89 mc651202e499d9a 53500.087633/2023-44 MT Curvelândia P 35 C Principal 15°36'30'' S 57°54'48'' W 0,08 150 Para atender aos preceitos do art. 479º da Portaria de Consolidação n° 9.018, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., em 06/04/2023
90 mc65163c3bd1621 53500.089021/2023-96 PA Belterra P 51 C Principal 2°38'7'' S 54°55'50'' W 0,08 150 Para  atender aos preceitos do art. 483 da Portaria de Consolidação GM/MCOM n° 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 05/06/2023.
91 mc651db85fcfaea 53500.090826/2023-82 PB Cajazeiras P 15 C Principal 6°53'41'' S 38°33'2'' W 0,08 150  
92 mc651db722ceb8c 53500.090820/2023-13 PB Mamanguape P 29 C Principal 6°50'8'' S 35°7'32'' W 0,08 150  
93 mc651d6e2cc1484 53500.090594/2023-62 PE Belo Jardim P 33 C Principal 8°20'5'' S 36°25'7'' W 0,08 150  
94 mc651d633518228 53500.090554/2023-11 PE Pesqueira P 25 C Principal 8°21'4'' S 36°41'32'' W 0,08 150  
95 mc651d622c3fc53 53500.090551/2023-87 PE Timbaúba P 29 C Principal 7°30'19'' S 35°19'6'' W 0,08 150  
96 mc651db2883fd78 53500.090804/2023-12 PI Altos P 27 C Principal 5°2'32'' S 42°27'52'' W 0,08 150  
97 mc651630737c75a 53500.089017/2023-28 RJ Angra dos Reis P 48 C Principal 23°0'4'' S 44°19'11'' W 0,08 150 Para atender aos preceitos do art. 483 da Portaria de Consolidação GM/MCOM n° 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 05/06/2023.
98 mc6513298a275d3 53500.087968/2023-62 SC Criciúma P 26 C Principal 28°40'20'' S 49°22'22'' W 0,08 150 Para atender aos preceitos do art. 483 da Portaria de Consolidação GM/MCOM n° 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 05/06/2023.
99 mc651c7d161046b 53500.090414/2023-42 SP Colômbia P 30 C Principal 20°10'33'' S 48°41'20'' W 0,08 150 Para atender aos preceitos do  art. 483 da Portaria de Consolidação n° 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., em 05/06/2023.
100 mc651c77eb89650 53500.090407/2023-41 SP Iaras P 30 C Principal 22°52'15'' S 49°9'46'' W 0,08 150 Para atender aos preceitos do art. 483 da Portaria de Consolidação GM/MCOM n° 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 05/06/2023.
101 mc6515ec6719693 53500.088979/2023-60 SP Ribeirão Preto P 14 C Principal 21°10'12'' S 47°48'36'' W 0,08 150  
102 mc651cc8a56ab4b 53500.090481/2023-67 SP Santa Mercedes P 38 C Principal 21°21'3'' S 51°45'19'' W 0,08 150 PAra atender aos preceitos do art. 483 da Portaria de Consolidação GM/MCOM n° 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 05/06/2023.
103 mc651cc41b45a22 53500.090475/2023-18 SP Santo Antônio da Alegria P 30 C Principal 21°5'13'' S 47°9'3'' W 0,08 150 Para atender aos preceitos do art. 483 da Portaria de Consolidação GM/MCOM n° 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 05/06/2023
104 mc65133ee1e7553 53500.088021/2023-79 SP São Pedro P 30 B Principal 22°32'54'' S 47°54'35'' W 0,8 150 Para atender aos preceitos do art. 483 da Portaria de Consolidação GM/MCOM n° 1, de 1° de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 05/06/2023
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)      
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
105 mc64f7221b0c1ce 53500.081580/2023-58 AM Tonantins P 196 C Principal 2°51'57'' S 67°47'31'' W 0,3 60  
106 mc64f721d997816 53500.081579/2023-23 AM Urucará P 196 C Principal 2°31'46'' S 57°45'14'' W 0,3 60  
107 mc6509af1acffeb 53500.085598/2023-29 GO Formosa P 300 B1 Principal 15°32'24'' S 47°20'13'' W 3 90  
108 mc64c7f68749a17 53500.076921/2023-73 MA Balsas P 240 B1 Principal 7°31'56'' S 46°2'14'' W 3 90  
109 mc64e82331a0d76 53500.079857/2023-82 MA Miranda do Norte P 208 C Principal 3°33'47'' S 44°34'53'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
110 mc64e8239781f76 53500.079855/2023-93 MA Miranda do Norte P 219 C Principal 3°33'47'' S 44°34'53'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
Anexo IV: Inclusão de Estação      
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)      
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
111 651478de5ae27 53500.088376/2023-68 SC Florianópolis P 33 A Complementar 27°40'13'' S 48°29'34'' W 0,87 24,95 Co-localizado com o canal 32D.
112 651582a126370 53500.088641/2023-16 SC Florianópolis P 33 A Complementar 27°26'7'' S 48°28'31'' W 1,3 45,7 Co-localizado com o canal 32D.
113 6515977e86ea8 53500.088697/2023-62 SC Florianópolis P 33 B Complementar 27°36'0'' S 48°28'51'' W 0,21 17 Co-localizado com o canal 32D.
114 6516d973ed438 53500.089125/2023-09 SC Florianópolis P 33 C Complementar 27°23'54'' S 48°25'10'' W 0,23 3 Co-localizado com o canal 32D.
115 651c1ac790137 53500.090186/2023-19 SC Florianópolis P 33 B Complementar 27°18'58'' S 48°32'54'' W 0,4 25,5 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
116 651453ddcb3f0 53500.088267/2023-41 SP Santos P 19 B Complementar 23°56'22'' S 46°19'49'' W 0,55 38  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)      
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
117 65162da244cc5 53500.089016/2023-83 CE São Gonçalo do Amarante P 232 C Complementar 3°31'23'' S 38°53'10'' W 0,24 30  
118 64b0529659b86 53500.063425/2023-50 GO Corumbá de Goiás P 231 B1 Complementar 15°55'46'' S 48°48'50'' W 1,21 28,5  
119 6512eddd3240b 53500.087813/2023-26 RJ Miguel Pereira P 293 A4 Complementar 22°30'37'' S 43°23'21'' W 8,22 110 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
120 650a346427e6e 53500.085836/2023-04 SC Urubici P 205 B1 Complementar 27°49'33'' S 49°28'60'' W 0,25 19 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA