CONSULTA PÚBLICA Nº 63
CONSULTA PÚBLICA Nº 63, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.099651/2023-79,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 651d67ba34d6b 53500.090571/2023-58 AL Arapiraca A 26 C - 9°43'45'' S 36°38'24'' W - 150  
P 26 C Principal 9°43'44'' S 36°38'24'' W 0,46 12  
2 65272b2d3b6f6 53500.093161/2023-69 AM Parintins A 34 C - 2°37'60'' S 56°43'60'' W - 150  
P 34 C Principal 2°37'50'' S 56°43'57'' W 0,67 49,5  
3 652ef3da289dd 53500.094346/2023-91 BA Itanhém A 20 C - 17°9'54'' S 40°19'36'' W - 150  
P 20 C Principal 17°9'55'' S 40°19'36'' W 0,01 16,5  
4 65297527805cd 53500.093385/2023-71 BA Senhor do Bonfim A 24 B - 10°26'25'' S 40°10'33'' W - 150  
P 24 B Principal 10°26'25'' S 40°10'32'' W 0,28 30  
5 651f067461267 53500.091274/2023-20 BA Ubaitaba A 19 C - 14°18'45'' S 39°19'24'' W - 150  
P 19 C Principal 14°18'29'' S 39°19'37'' W 0,07 18 Colocalizado com o canal 20D.
6 653e60ae9492a 53500.097728/2023-76 CE Pentecoste A 19 C - 3°46'60'' S 39°16'0'' W - 150  
P 19 C Principal 3°47'26'' S 39°16'2'' W 0,07 28  
7 6532c7151b6b8 53500.095339/2023-14 ES Alegre A 33 C - 20°45'29'' S 41°32'18'' W - 150  
P 33 C Principal 20°45'18'' S 41°31'42'' W 0,02 10  
8 6531710d3c6b9 53500.094941/2023-26 ES Pedro Canário A 33 C - 18°18'1'' S 39°57'27'' W - 150  
P 33 C Principal 18°17'30'' S 39°57'24'' W 0,42 48  
9 65369c86100c7 53500.095764/2023-03 MG Arinos A 23 C Principal 15°54'34'' S 46°3'44'' W 0,7 35  
P 23 C Principal 15°54'17'' S 46°5'57'' W 0,09 18  
10 651f00bc6abcc 53500.091258/2023-37 MG Campanha A 21 C - 21°50'10'' S 45°24'2'' W - 150  
P 21 C Principal 21°49'29'' S 45°23'53'' W 0,29 12 Colocalizado com o canal 20D.
11 651edd4b8b04a 53500.091175/2023-48 MG Contagem A 41 A - 19°58'15'' S 43°55'47'' W - 60  
P 41 A Principal 19°58'17'' S 43°55'48'' W 0,16 60 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
12 653ffbba48748 53500.098078/2023-86 MG Governador Valadares A 33 A - 18°53'9'' S 41°55'6'' W - 150  
P 33 A Principal 18°53'10'' S 41°55'7'' W 0,03 19,4  
13 652009e7288e7 53500.091506/2023-40 MG Guanhães A 19 C - 18°46'30'' S 42°55'27'' W - 150  
P 19 C Principal 18°46'16'' S 42°56'11'' W 0,48 35  
14 653153d967fe3 53500.094885/2023-20 MG Mariana A 48 C - 20°24'2'' S 43°23'24'' W - 150  
P 48 C Principal 20°20'56'' S 43°25'20'' W 0,77 29  
15 65312f959502c 53500.094802/2023-01 MG Paracatu A 19 C - 17°13'31'' S 46°52'16'' W - 150  
P 19 C Principal 17°14'59'' S 46°55'17'' W 0,01 21  
16 652db39810b3f 53500.093997/2023-63 MT Cuiabá A 45 A - 15°35'7'' S 56°4'55'' W - 141,5  
P 45 A Principal 15°34'58'' S 56°4'48'' W 4,37 141,5 Co-localizado com os canais 44D e 46D.
17 652ef9fcbd8b3 53500.094353/2023-92 PA Breves A 18 C - 1°40'1'' S 50°28'6'' W - 150  
P 18 C Principal 1°40'1'' S 50°28'6'' W 1,33 42  
18 6536826dac90a 53500.095714/2023-18 PB Guarabira A 47 A - 6°49'13'' S 35°29'10'' W 0,21 10  
P 47 A Principal 6°49'13'' S 35°29'10'' W 0,34 10 Reuso do canal de João Pessoa/PB.
19 6536ae7281c9b 53500.095808/2023-97 PB Queimadas A 21 C Principal 7°22'53'' S 35°53'46'' W 0,07 22,7  
P 19 C Principal 7°22'53'' S 35°53'46'' W 0,07 22,68 Reuso do canal de Campina Grande/PB
20 652dbf21b5acc 53500.094013/2023-61 PB Uiraúna A 15 C Principal 6°31'50'' S 38°25'11'' W 0,11 40  
P 15 C Principal 6°30'47'' S 38°24'52'' W 0,11 20,69 GIRED
21 652dc0958dfee 53500.094016/2023-03 PB Uiraúna A 25 C Principal 6°31'50'' S 38°25'11'' W 0,11 40  
P 25 C Principal 6°30'47'' S 38°24'52'' W 0,11 20,69 GIRED
22 652dc1e443934 53500.094017/2023-40 PB Uiraúna A 33 C Principal 6°31'50'' S 38°25'11'' W 0,11 40  
P 33 C Principal 6°30'47'' S 38°24'52'' W 0,12 20,69 GIRED
23 652dc323bba47 53500.094018/2023-94 PB Uiraúna A 38 C Principal 6°31'50'' S 38°25'11'' W 0,11 40  
P 38 C Principal 6°30'47'' S 38°24'52'' W 0,12 20,69 GIRED
24 651efd33a4019 53500.091251/2023-15 PI Barras A 32 C - 4°15'25'' S 42°17'11'' W - 30  
P 32 C Principal 4°15'25'' S 42°17'11'' W 0,41 30  
25 653e5af0c1731 53500.097727/2023-21 PI Bom Jesus A 22 B - 9°4'28'' S 44°21'31'' W - 150  
P 22 C Principal 9°4'43'' S 44°21'55'' W 0,26 30  
26 652766d71c4e7 53500.093191/2023-75 PI Corrente A 22 B - 10°26'45'' S 45°9'44'' W - 150  
P 22 B Principal 10°25'42'' S 45°10'3'' W 2,33 30  
27 653e69c153c17 53500.097731/2023-90 PI Luzilândia A 21 B - 3°27'28'' S 42°22'13'' W - 150  
P 21 C Principal 3°28'34'' S 42°21'55'' W 0,26 30  
28 653e71b43adf8 53500.097734/2023-23 PI São Raimundo Nonato A 22 A - 9°0'55'' S 42°41'58'' W - 150  
P 22 B Principal 9°0'39'' S 42°41'8'' W 4,66 30  
29 652049f190adf 53500.091646/2023-18 PR Guaíra A 27 C - 24°5'6'' S 54°15'26'' W - 150  
P 27 C Principal 24°5'19'' S 54°15'47'' W 0,33 45  
30 652047e2919d7 53500.091642/2023-30 PR Marechal Cândido Rondon A 47 C - 24°33'28'' S 54°3'22'' W - 150  
P 47 C Principal 24°33'35'' S 54°1'48'' W 0,07 31 Relacionado ao processo 53500.314476/2022-74.
31 652048f9c4622 53500.091643/2023-84 PR Palotina A 26 C - 24°17'12'' S 53°50'25'' W - 150  
P 26 C Principal 24°16'6'' S 53°50'6'' W 0,28 34 Relacionado ao Processo 53500.314482/2022-21.
32 652436896aa0b 53500.092138/2023-57 PR Palotina A 21 C - 24°16'44'' S 53°50'24'' W - 150  
P 31 C Principal 24°16'28'' S 53°50'24'' W 0,12 48  
33 6516e932eef90 53500.089158/2023-41 RJ Teresópolis A 26 C - 22°24'36'' S 42°58'26'' W - 40  
P 26 C Principal 22°24'36'' S 42°58'26'' W 0,05 24  
34 653aa4c946856 53500.096991/2023-48 RO Porto Velho A 17 A - 8°45'43'' S 63°54'14'' W - 150  
P 17 A Principal 8°45'1'' S 63°52'34'' W 15,7 75  
35 6532d1e2cad93 53500.095371/2023-91 RS Alegrete A 45 A - 29°48'41'' S 55°49'10'' W - 45  
P 45 B Principal 29°48'41'' S 55°49'10'' W 2,16 45  
36 6526e4b7143db 53500.092994/2023-11 RS Arvorezinha A 25 A - 28°52'20'' S 52°10'21'' W - 150  
P 25 C Principal 28°51'59'' S 52°10'41'' W 0,09 32,5  
37 6532d9fbce305 53500.095428/2023-52 RS Bagé A 43 B - 31°19'47'' S 54°5'60'' W - 150  
P 43 B Principal 31°21'6'' S 54°7'12'' W 1,2 30  
38 652ffe2609e28 53500.094521/2023-40 RS Cruz Alta A 47 C - 28°38'30'' S 53°36'27'' W - 150  
P 47 C Principal 28°38'27'' S 53°36'16'' W 0,17 40 Colocalizado com o canal 46D.
39 652413aeb6c42 53500.092067/2023-92 RS Panambi A 32 C - 28°17'33'' S 53°30'6'' W - 150  
P 32 C Principal 28°15'34'' S 53°29'24'' W 0,13 30  
40 652ff1fd01893 53500.094499/2023-38 RS Quaraí A 47 A - 30°22'60'' S 56°27'0'' W - 150  
P 47 A Principal 30°23'17'' S 56°27'14'' W 28,87 25,8 Colocalizado com o canal 48.
41 6532ec7ea30d2 53500.095462/2023-27 RS Três Coroas A 30 A - 29°31'24'' S 50°45'55'' W - 30  
P 30 C Principal 29°30'39'' S 50°46'60'' W 0,11 40 Reuso do canal de Sapiranga/RS.
42 6525826defd94 53500.092519/2023-36 RS Três de Maio A 25 B - 27°46'44'' S 54°14'3'' W - 31,6  
P 34 B Principal 27°46'56'' S 54°14'5'' W 0,43 42  
43 652ef44f0ec5f 53500.094347/2023-35 RS Uruguaiana A 47 A - 29°45'11'' S 57°5'5'' W - 150  
P 47 A Principal 29°45'16'' S 57°5'52'' W 10,71 55  
44 653ff486758e7 53500.098053/2023-82 SC Alfredo Wagner A 34 B - 27°40'42'' S 49°19'28'' W - 150  
P 34 B Principal 27°41'3'' S 49°19'27'' W 0,24 42  
45 65294355875a6 53500.093316/2023-67 SC Dionísio Cerqueira A 24 C - 26°15'18'' S 53°38'23'' W - 33  
P 24 C Principal 26°15'44'' S 53°37'55'' W 0,2 33  
46 65205a3fd4051 53500.091687/2023-12 SE Nossa Senhora da Glória A 27 C - 10°13'34'' S 37°25'45'' W - 150  
P 27 C Principal 10°13'34'' S 37°25'46'' W 0,07 28  
47 6524166ed4f56 53500.092076/2023-83 SE Tobias Barreto A 26 C - 11°11'13'' S 37°59'28'' W - 150  
P 26 C Principal 11°11'13'' S 37°59'24'' W 0,53 32  
48 633dd63353b89 53500.321116/2022-29 SP Araçatuba A 28 B - 21°18'7'' S 50°22'40'' W - 31,2  
P 28 B Principal 21°18'12'' S 50°22'57'' W 0,63 61,3 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA . Co-localizado com o canal 42D. RESERVADO PROCESSO MC Nº 53000.059396/2012-18.
49 6,52004E+12 53500.091492/2023-64 SP Itararé A 35 B - 24°6'26'' S 49°19'55'' W - 150  
P 32 B Principal 24°6'26'' S 49°19'55'' W 0,34 33  
50 653fbc86e449f 53500.097910/2023-27 SP Piracicaba A 32 A Principal 22°40'19'' S 47°37'15'' W 1,8 36  
P 32 A Principal 22°40'19'' S 47°37'15'' W 3 36 Co-localizado com o canal 31+, Reuso do canal de Limeira/SP.
51 6549392fcba88 53500.099854/2023-65 AC Cruzeiro do Sul A 43 C - 7°37'49'' S 72°40'8'' W - 150  
P 43 C Principal 7°37'49'' S 72°40'8'' W 1,13 25  
52 65398fa0a6013 53500.096663/2023-41 BA Campo Formoso A 21 C - 10°30'32'' S 40°19'14'' W - 150  
P 21 C Principal 10°30'54'' S 40°18'31'' W 0,17 8  
53 653921aacd11f 53500.096399/2023-46 PI Oeiras A 33 B - 7°0'48'' S 42°7'0'' W - 61,5  
P 33 B Principal 7°0'48'' S 42°7'0'' W 1,07 28  
54 651abf681b9b8 53500.089695/2023-91 AL Penedo A 26 A Principal 10°16'58'' S 36°34'27'' W 16,64 54  
P 26 B Principal 10°16'58'' S 36°34'27'' W 0,78 28  
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
55 653ec980a6ea3 53500.097753/2023-50 BA Lafaiete Coutinho A 5 C - 13°39'55'' S 40°10'49'' W - 150  
P 5 C Principal 13°39'25'' S 40°12'46'' W 0,15 30  
56 653ec2cd47bce 53500.097752/2023-13 PE Escada A 33 C - 8°21'33'' S 35°13'25'' W - 150  
P 33 C Principal 8°21'48'' S 35°14'6'' W 0,13 30  
57 653e63b622dc4 53500.097730/2023-45 PI Piracuruca A 36 C - 3°55'41'' S 41°42'33'' W - 30  
P 36 C Principal 3°56'40'' S 41°43'42'' W 0,32 30  
58 652407a6c0b1a 53500.092037/2023-86 RO Guajará-Mirim A 24 C - 10°46'21'' S 65°19'37'' W - 150  
P 24 C Principal 10°46'21'' S 65°19'37'' W 4,09 48 Co-localizado com o canal 23D - SBTVD.
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
59 64c01f5617d76 53500.066967/2023-84 AC Senador Guiomard A 293 A3 - 10°9'5'' S 67°44'17'' W - 85  
P 293 A3 Principal 9°57'24'' S 67°49'23'' W 51,85 70 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
60 6,51853E+12 53500.089467/2023-11 AM Boa Vista do Ramos A 297 C - 2°58'27'' S 57°35'14'' W - 60  
P 297 C Principal 2°58'29'' S 57°35'19'' W 0,16 79 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
61 65185ed564e7d 53500.089475/2023-67 AM Canutama A 209 C - 6°31'33'' S 64°23'43'' W - 60  
P 209 C Principal 6°31'42'' S 64°23'19'' W 0,14 35 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
62 653fa87123b94 53500.097835/2023-02 AM Careiro A 206 B1 - 3°49'9'' S 60°21'43'' W - 90  
P 206 B1 Principal 3°49'13'' S 60°21'57'' W 4,94 48 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
63 651861ca16fa2 53500.089476/2023-10 AM Eirunepé A 219 C - 6°39'24'' S 69°51'58'' W - 60  
P 219 C Principal 6°39'20'' S 69°51'49'' W 0,56 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
64 6518662493b8e 53500.089482/2023-69 AM Ipixuna A 203 C - 7°3'2'' S 71°41'41'' W - 60  
P 203 C Principal 7°2'60'' S 71°41'23'' W 0,36 35 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
65 65188a62b05a1 53500.089502/2023-00 AM Manacapuru A 255 B1 - 3°17'27'' S 60°37'18'' W - 90  
P 255 B2 Principal 3°17'17'' S 60°37'20'' W 0,63 61 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
66 6,51893E+12 53500.089507/2023-24 AM Manaquiri A 219 C - 3°26'27'' S 60°27'40'' W - 60  
P 219 C Principal 3°26'7'' S 60°27'18'' W 0,27 39 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
67 6518956c0f29b 53500.089508/2023-79 AM Maraã A 203 C - 1°51'22'' S 65°34'52'' W - 60  
P 203 C Principal 1°51'24'' S 65°35'18'' W 0,55 30 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
68 65246fcfc628d 53500.092280/2023-02 BA Ibicuí A 205 C - 14°50'30'' S 39°59'12'' W - 60  
P 205 C Principal 14°50'43'' S 39°59'19'' W 0,27 35  
69 6531d20a64fb7 53500.095099/2023-40 BA Santo Antônio de Jesus A 253 A3 Principal 13°0'56'' S 39°17'6'' W 17,65 40  
P 253 A3 Principal 13°1'47'' S 39°16'0'' W 11,19 45  
70 653fc0412e64e 53500.097926/2023-30 BA Tucano A 218 B1 - 10°57'47'' S 38°47'12'' W - 32,5  
P 218 B1 Principal 10°57'23'' S 38°44'23'' W 0,77 32,5  
71 653137aec020f 53500.094826/2023-51 BA Vitória da Conquista A 240 A2 - 14°50'1'' S 40°50'49'' W - 23  
P 240 A2 Principal 14°50'1'' S 40°50'49'' W 6,28 24  
72 64e941bccf2f6 53500.078395/2023-86 CE Cariús A 218 C - 6°32'20'' S 39°29'8'' W 0,04 32,5  
P 218 A3 Principal 6°30'42'' S 39°33'5'' W 1,65 44 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
73 6467e63405982 53500.040570/2023-62 CE Maracanaú A 214 A4 - 3°44'51'' S 38°30'2'' W - 42  
P 214 A4 Principal 3°44'52'' S 38°30'2'' W 16,27 55 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
74 62e0301ca561d 53500.298663/2022-01 ES Vila Velha A 295 A2 - 20°18'33'' S 40°20'24'' W - 27  
P 295 A1 Principal 20°18'33'' S 40°20'24'' W 6,1 38 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
75 6530803c6cbf7 53500.094744/2023-15 GO Aurilândia A 210 C - 16°42'19'' S 50°26'57'' W - 44  
P 210 C Principal 16°42'19'' S 50°26'57'' W 0,04 44  
76 624ca00a3f935 53500.028936/2022-44 GO Itumbiara A 234 B2 - 18°24'33'' S 49°12'57'' W - 66  
P 234 A4 Principal 18°24'1'' S 49°18'55'' W 3,07 66 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
77 652b17b3d8621 53500.093548/2023-15 MG Araguari A 221 C - 18°38'44'' S 48°11'36'' W - 60  
P 221 C Principal 18°39'52'' S 48°11'56'' W 0,05 37 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
78 63dba194cece7 53500.008574/2023-56 MG Campestre A 253 B1 Principal 21°42'33'' S 46°14'2'' W 0,85 15  
P 253 A4 Principal 21°42'33'' S 46°14'2'' W 1,74 22  
79 651d7bd5ae975 53500.090639/2023-07 MG Carmo da Cachoeira A 207 B1 - 21°27'8'' S 45°14'57'' W - 20  
P 254 A1 Principal 21°32'10'' S 45°18'20'' W 15,09 70 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA COM ANUÊNCIA DO MCOM
80 651cb013766ad 53500.090461/2023-96 MG Governador Valadares A 249 E3 - 18°53'9'' S 41°55'6'' W - 300  
P 249 E3 Principal 18°53'11'' S 41°55'1'' W 3,1 42  
81 63029197e4c10 53500.306974/2022-43 MG Itabira A 282 A2 - 19°36'4'' S 43°14'31'' W 1,42 52,7  
P 282 E3 Principal 19°36'4'' S 43°14'31'' W 11,59 60 Para apreciação do MC por se tratar de solicitação de  aumento de potência envolvendo alteração de classe do canal de FM
82 6529cb581f245 53500.093484/2023-52 MG Santa Rita do Sapucaí A 300 A3 Principal 22°11'52'' S 45°44'34'' W 0,25 10  
P 270 A3 Principal 22°11'52'' S 45°44'34'' W 0,65 20 Coordenadas fora da localidade de outorga. Anuência do MCOM no Processo 53500.034184/2023-31.
83 64ac5cc3b9bca 53500.062260/2023-07 MG Três Corações A 290 B1 Principal 21°41'25'' S 45°15'41'' W 4,89 17  
P 290 A4 Principal 21°41'23'' S 45°15'53'' W 8,5 56  
84 64f73a68dcabb 53500.081656/2023-45 MS Inocência A 210 B1 - 19°44'9'' S 51°56'13'' W 0,98 66  
P 210 A4 Principal 19°44'9'' S 51°56'13'' W 2,93 66  
85 652d7dc236199 53500.093864/2023-97 MT Sinop A 275 A1 - 11°51'37'' S 55°30'33'' W - 150  
P 275 A1 Principal 11°51'9'' S 55°29'59'' W 106,4 86 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
86 652963b0989dc 53500.093377/2023-24 PA Marabá A 230 A4 - 5°20'55'' S 49°5'53'' W - 45  
P 230 A4 Principal 5°20'39'' S 49°5'24'' W 8,66 60  
87 65271a2dcc72c 53500.093143/2023-87 PI Paulistana A 242 C - 8°9'0'' S 41°9'0'' W - 60  
P 242 C Principal 8°8'55'' S 41°7'43'' W 0,18 27  
88 651ca39393180 53500.090453/2023-40 PR Alto Piquiri A 247 B1 - 24°1'60'' S 53°25'60'' W - 65  
P 247 B1 Principal 23°59'7'' S 53°25'21'' W 0,66 72  
89 63a3490390eb8 53500.343178/2022-91 PR Barbosa Ferraz A 262 B1 - 24°1'23'' S 52°0'14'' W - 55  
P 262 A4 Principal 24°1'23'' S 52°0'14'' W 7,13 55 Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
(ZC)
90 64a6c9a4341a2 53500.060629/2023-39 PR Bela Vista do Paraíso A 226 B1 - 23°0'31'' S 51°11'40'' W 0,68 45  
P 226 A3 Principal 23°11'29'' S 51°12'27'' W 6,77 48 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
91 653be70f2bd64 53500.097379/2023-92 PR Cidade Gaúcha A 214 C - 23°22'60'' S 52°57'0'' W - 60  
P 214 C Principal 23°23'19'' S 52°56'47'' W 0,1 25,04 (ZC)
92 651c60937a702 53500.090352/2023-79 PR Curitiba A 181 A3 - 25°25'47'' S 49°16'19'' W - 150  
P 181 A3 Principal 25°23'43'' S 49°17'5'' W 16,57 43 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
93 6520417497fda 53500.091627/2023-91 PR Palotina A 211 C - 24°16'51'' S 53°51'19'' W - 60  
P 211 C Principal 24°16'50'' S 53°50'15'' W 0,12 38 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013.  (ZC)
94 652fe02029e4a 53500.094455/2023-16 PR Santa Maria do Oeste A 210 C - 24°56'21'' S 51°51'45'' W - 60  
P 210 C Principal 24°54'50'' S 51°52'14'' W 0,08 77 (ZC)
95 63a3489b5933c 53500.343177/2022-47 PR São João do Ivaí A 266 B1 - 23°59'33'' S 51°49'7'' W - 40,5  
P 266 A4 Principal 23°59'33'' S 51°49'7'' W 0,98 40,5 Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/201.
(ZC)
96 653e5858445a6 53500.097726/2023-87 RJ São João da Barra A 255 B1 Principal 21°38'55'' S 41°3'3'' W 21,12 30  
P 255 B1 Principal 21°42'32'' S 41°8'38'' W 13,9 43  
97 652ec2b349959 53500.094226/2023-93 RN Natal A 292 A4 - 5°47'42'' S 35°12'32'' W - 150  
P 292 A4 Principal 5°47'50'' S 35°11'46'' W 11,3 14 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
98 62fbe3e06fdbb 53500.305443/2022-33 RS Bom Retiro do Sul A 266 C - 29°36'0'' S 51°55'60'' W 0,1 58,5  
P 273 B2 Principal 29°33'31'' S 51°56'14'' W 0,5 50 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA  Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. 
99 64a45f6f3107d 53500.059638/2023-87 RS Três Cachoeiras A 278 B1 - 29°27'4'' S 49°55'42'' W - 65,5  
P 278 A3 Principal 29°27'2'' S 49°55'41'' W 12,04 65,5  
100 6526031e65e48 53500.092774/2023-89 RS Três Passos A 205 C - 27°27'20'' S 53°55'47'' W - 60  
P 205 C Principal 27°27'25'' S 53°55'50'' W 0,07 28 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013 ZC - Lim. 3dB 300-325° 
101 61cb0e2369452 53500.093288/2021-16 SC Siderópolis A 208 A4 - 28°37'37'' S 49°26'9'' W - 51,5  
P 208 A1 Principal 28°37'37'' S 49°26'9'' W 17,25 51,5  
102 653fbc5b0e1f7 53500.097908/2023-58 SC São Lourenço do Oeste A 298 B2 - 26°21'21'' S 52°50'59'' W - 90  
P 298 B2 Principal 26°22'51'' S 52°50'14'' W 0,27 81 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
103 6504a6ed16b4c 53500.084781/2023-15 SP Cubatão A 279 A1 Complementar 23°47'24'' S 46°18'16'' W 0,55 30  
P 279 A1 Complementar 23°47'24'' S 46°18'16'' W 33,27 30 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
104 652ffeb799246 53500.094522/2023-94 SP Guarulhos A 188 A4 - 23°27'14'' S 46°31'60'' W - 150  
P 188 A4 Principal 23°26'16'' S 46°32'38'' W 14,74 49,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
105 652d4b43abe43 53500.093738/2023-32 SP Itararé A 286 C - 24°6'31'' S 49°20'7'' W - 60  
P 286 C Principal 24°6'22'' S 49°19'55'' W 0,03 68,15 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
106 653803fa53785 53500.096208/2023-46 SP Itatiba A 275 E3 Principal 23°16'4'' S 46°58'14'' W 9,94 60  
P 275 E1 Principal 23°16'4'' S 46°58'14'' W 91,5 60 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
107 653c3b717dfb1 53500.097600/2023-11 SP Jacareí A 263 E3 Principal 23°14'44'' S 46°6'56'' W 103,29 158  
P 263 E3 Principal 23°14'45'' S 46°6'57'' W 336,53 158  
108 65302f5956445 53500.094638/2023-23 SP Jaú A 148 B2 - 22°17'37'' S 48°33'33'' W - 90  
P 148 B2 Principal 22°18'4'' S 48°34'11'' W 0,59 24,8 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
109 653283bc66663 53500.095208/2023-29 SP Limeira A 175 A1 - 22°33'58'' S 47°23'49'' W - 40  
P 175 A1 Principal 22°32'8'' S 47°28'6'' W 13,98 33 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
110 6527136859a52 53500.093136/2023-85 SP Mogi Guaçu A 273 C - 22°22'3'' S 46°56'34'' W - 40  
P 273 C Principal 22°23'8'' S 46°57'26'' W 0,18 25 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
111 652d601ce28da 53500.093768/2023-49 SP Patrocínio Paulista A 299 A3 - 20°44'17'' S 47°18'8'' W - 56,5  
P 299 A3 Principal 20°44'18'' S 47°18'9'' W 2,65 57  
112 653176cb5313a 53500.094954/2023-03 SP Votuporanga A 221 A3 - 20°25'0'' S 49°58'37'' W - 87,5  
P 221 A3 Principal 20°25'2'' S 49°58'38'' W 14,33 87,5  
113 64bdb2d08b5d0 53500.066233/2023-03 SP Águas de Lindóia A 253 C - 22°27'32'' S 46°38'9'' W - 33  
P 253 A3 Principal 22°27'33'' S 46°38'9'' W 2,48 33  
114 6537a3d5eb109 53500.096069/2023-51 AC Plácido de Castro A 238 B1 - 10°19'57'' S 67°11'14'' W - 70  
P 238 B1 Principal 10°19'57'' S 67°11'14'' W 2,2 70  
115 64ea330c8deff 53500.078457/2023-50 AM Pauini A 203 C - 7°42'49'' S 66°58'35'' W - 60  
P 203 C Principal 7°42'29'' S 66°59'50'' W 0,19 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
116 653652aed0e89 53500.095635/2023-15 MG Montes Claros A 215 A1 - 16°43'42'' S 43°51'28'' W - 150  
P 215 A1 Principal 16°47'32'' S 43°51'15'' W 8,97 25 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
117 653c0f1ebc6fc 53500.097522/2023-46 MG Ubá A 229 C - 21°7'0'' S 42°55'60'' W - 60  
P 229 C Principal 21°7'14'' S 42°57'8'' W 0,26 23,5  
118 6533277e36611 53500.095495/2023-77 SP Americana A 142 B1 - 22°44'15'' S 47°19'59'' W - 90  
P 142 B1 Principal 22°44'57'' S 47°19'53'' W 9,21 16 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
119 64ea281602f66 53500.078453/2023-71 AM Maués A 260 C - 3°23'34'' S 57°42'24'' W - 94,8  
P 260 C Principal 3°23'16'' S 57°43'4'' W 0,32 45  
                           
Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)    
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal              
             
120 - 53115.017682/2023-63 SP Batatais A 285              
P 200              
121 - 53500.313427/2022-14 PR Califórnia A 200              
P 199              
122 - 53115.021574/2023-95 SP Andradina A 200              
P 199              
123 - 53115.027178/2023-71 PR Iguaraçu A 200              
P 199              
124 - 53115.027021/2023-46 PR Medianeira A 290              
P 200              
       

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)      
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
125 639253d8721b8 53500.339314/2022-49 RJ Rio de Janeiro A 990 22°45'45'' S 43°0'30'' W A 100 10 87 319 - - - - -
P 990 22°45'45'' S 43°0'30'' W A 88,512 8,851 87 319 - - - - -
126 651ebc9f200c0 53500.091046/2023-50 RS Cruz Alta A 830 28°37'19'' S 53°37'48'' W B 5 0,25 99 313 - - - - -
P 830 28°37'33'' S 53°37'44'' W B 4,378 0,219 99 313 - - - - -
127 618a82857ae90 53500.080870/2021-12 SP Americana A 1440 22°43'53'' S 47°19'49'' W C 1 0,25 56 313 - - - - -
P 1440 22°44'57'' S 47°17'54'' W C 0,867 0,217 56 313 - - - - -
128 652d7716b46b8 53500.093830/2023-01 SP Assis A 1020 22°40'30'' S 50°25'0'' W B 5 0,25 58,8 301 - - - - -
P 1020 22°40'39'' S 50°24'44'' W B 4,368 0,223 58,8 301 - - - - -
129 6537f106d2a61 53500.096174/2023-90 SP Bauru A 710 22°19'3'' S 49°5'34'' W B 10 0,25 78 269 - - - - -
P 710 22°20'53'' S 48°59'50'' W B 8,913 0,223 78 269 - - - - -
130 65331277bb1a5 53500.095490/2023-44 SP Presidente Prudente A 1440 22°7'51'' S 51°25'1'' W B 10 0,5 56 313 - - - - -
P 1440 22°7'56'' S 51°24'59'' W B 8,73 0,437 56 313 - - - - -
131 6532f27a834b0 53500.095469/2023-49 SP Rio Claro A 1140 22°26'28'' S 47°33'26'' W C 1 0,25 73 314 - - - - -
P 1140 22°26'30'' S 47°33'27'' W C 0,761 0,19 73 314 - - - - -
132 61a8b7cf10d4f 53500.086850/2021-55 SP Santa Isabel A 560 23°27'2'' S 46°19'9'' W B 35 1 152 295 Diurno
1 0 0 0 152
0,8 112 60 70 152
Noturno
1 0 0 0 152
1 0 0 0 152
P 560 23°29'20'' S 46°19'58'' W B 30,766 0,879 152 295 Diurno
1 0 0 0 152
0,8 112 60 70 152
Noturno
1 0 0 0 152
1 0 0 0 152
133 64ef5ce088113 53500.079711/2023-37 RJ Rio de Janeiro A 1280 22°46'26'' S 43°4'0'' W A 100 100 117 378 Diurno
1 0 0 0 117
1 90 90 68 117
Noturno
1 0 0 0 117
1 90 90 68 117
P 1280 22°46'24'' S 43°3'60'' W A 89,125 89,125 117 378 Diurno
1 0 0 0 117
1 90 90 68 117
Noturno
1 0 0 0 117
1 90 90 68 117

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
134 mc651dbac854924 53500.090835/2023-73 BA Jacobina P 47 C Principal 11°11'27'' S 40°30'34'' W 0,08 150  
135 mc651c73a4e65f7 53500.090399/2023-32 ES Aracruz P 30 C Principal 19°49'12'' S 40°16'35'' W 0,08 150 Para atender aos preceitos do art. 483 da Portaria de Consolidação GM/MCOM n° 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 05/06/2023.
136 mc653b94415cbc0 53500.097250/2023-84 MG Araçuaí P 25 C Principal 16°47'39'' S 42°7'15'' W 0,08 150  
137 mc65245742cefd0 53500.092236/2023-94 MG Periquito P 46 C Principal 19°9'24'' S 42°14'27'' W 0,08 150 Para atender aos preceitos do art. 483 da Portaria de Consolidação GM/MCOM n° 1, de 1° de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 05/06/2023.
138 mc651db61055885 53500.090817/2023-91 PB Sousa P 44 C Principal 6°46'12'' S 38°13'9'' W 0,08 150  
139 mc651db4fce72d2 53500.090814/2023-58 PE Belo Jardim P 27 C Principal 8°20'5'' S 36°25'7'' W 0,08 150  
140 mc651d66a9ef9a1 53500.090566/2023-45 PE Escada P 15 C Principal 8°21'33'' S 35°13'25'' W 0,08 150  
141 mc651d64325579b 53500.090559/2023-43 PE Limoeiro P 16 C Principal 7°52'9'' S 35°27'2'' W 0,08 150  
142 mc651d5f9c4d9b5 53500.090546/2023-74 SC Itapoá P 17 C Principal 26°4'15'' S 48°37'18'' W 0,08 150  
143 mc651b9005062c7 53500.090101/2023-94 SP Cerquilho P 38 C Principal 23°9'54'' S 47°44'38'' W 0,08 150 Para atender aos preceitos do art. 483 da Portaria de Consolidação n° 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., em 05/06/2023.
144 mc651b8c905e40b 53500.090100/2023-40 SP Luís Antônio P 30 C Principal 21°33'18'' S 47°42'14'' W 0,08 150 Para atender aos preceitos do  art. 483 da Portaria de Consolidação n° 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., em 05/06/2023.
145 mc651b242e897db 53500.090098/2023-17 SP Ouroeste P 30 C Principal 20°0'3'' S 50°22'19'' W 0,08 150 Para atender aos preceitos do art. 483 da Portaria de Consolidação GM/MCOM n° 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 05/06/2023.
146 mc653b95f7f079b 53500.097252/2023-73 MG Ipatinga P 20 C Principal 19°27'60'' S 42°33'9'' W 0,08 150  
147 mc651d6a5911bb4 53500.090586/2023-16 BA Eunápolis P 46 C Principal 16°23'21'' S 39°34'18'' W 0,08 150 Reuso do canal de Porto Seguro/BA.
148 mc653b9808f244b 53500.097255/2023-15 MG Pará de Minas P 14 C Principal 19°52'22'' S 44°37'19'' W 0,08 150  
149 mc651d65c4277f6 53500.090562/2023-67 PE Goiana P 24 C Principal 7°33'36'' S 35°0'9'' W 0,08 150  
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
150 mc651576fc2a32c 53500.090328/2023-30 AC Cruzeiro do Sul P 297 C Principal 7°46'19'' S 72°23'41'' W 0,1 60 Processo MCOM nº 53115.004181/2023-17.
151 mc651587fabf0af 53500.090327/2023-95 AC Plácido de Castro P 242 C Principal 10°4'17'' S 67°17'41'' W 0,1 60 Processo MCOM nº 53115.004182/2023-61
152 mc651586ba751d5 53500.090325/2023-04 AC Porto Acre P 215 C Principal 9°43'58'' S 67°41'29'' W 0,1 60 Processo MCOM nº 53115.004183/2023-14. 
153 mc64f7231f49645 53500.081583/2023-91 AM Canutama P 235 C Principal 6°29'9'' S 64°22'51'' W 0,3 60  
154 mc64e81c2a5f811 53500.079837/2023-10 MA Lago Verde P 213 C Principal 4°2'35'' S 44°56'10'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
155 mc64e81b4985423 53500.079839/2023-09 MA Lago Verde P 219 C Principal 4°2'35'' S 44°56'10'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020. 
156 mc64e8198cecdc2 53500.079840/2023-25 MA Lago Verde P 230 C Principal 4°2'35'' S 44°56'10'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
157 mc64e6ce1230e79 53500.079852/2023-50 MA Miranda do Norte P 244 C Principal 3°33'47'' S 44°34'53'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
158 mc64e81f350cf73 53500.079853/2023-02 MA Miranda do Norte P 257 C Principal 3°33'47'' S 44°34'53'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
159 mc64e9043bc1e47 53500.079940/2023-51 MA Paulo Ramos P 212 C Principal 4°26'42'' S 45°14'23'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
160 mc64f85a1f51f5b 53500.082005/2023-72 MS Corumbá P 231 A1 Principal 19°0'28'' S 57°39'4'' W 50 150  
161 mc64f86f2c9a892 53500.082055/2023-50 MS Dourados P 219 B1 Principal 22°13'23'' S 54°48'43'' W 3 90  
162 mc64f85a956f6a6 53500.082006/2023-17 MS Nova Andradina P 196 B1 Principal 22°14'17'' S 53°20'37'' W 3 90  
163 mc6509ae97190c2 53500.085596/2023-30 PR Guarapuava P 245 A4 Principal 25°23'25'' S 51°27'44'' W 5 150  
164 617ac68bac670 53500.078363/2021-19 PR Londrina P 190 A1 Principal 23°18'14'' S 51°10'9'' W 50 0 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
165 mc64f85fce788bd 53500.082015/2023-16 PR Palotina P 237 C Principal 24°17'12'' S 53°50'25'' W 0,3 60  
166 63dbc2cf6b148   RS Pelotas P 258 A3 Principal 31°45'54'' S 52°20'14'' W 60 300 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
167 653929b80704b   SC Jaguaruna P 211 C Principal 28°36'54'' S 49°1'32'' W 0,3 60 Este canal foi criado em atendimento ao Ofício nº 26336/2023/MCOM, processo 53500.093288/2021-16.
168 mc65391b54eef15 53500.096394/2023-13 BA São Sebastião do Passé P 215 C Principal 12°30'44'' S 38°29'26'' W 0,3 60  
169 mc6514653042956 53500.088314/2023-56 DF Brasília P 194 A4 Principal 15°47'56'' S 47°52'0'' W 5 150  
170 mc64f86e4c9d740 53500.082048/2023-58 RJ Niterói P 194 A1 Principal 22°52'60'' S 43°6'12'' W 50 150 Alterado para 194, era 196
171 mc65391b13a98e2 53500.096393/2023-79 SP Guarulhos P 267 B1 Principal 23°27'14'' S 46°31'60'' W 3 90  

Anexo III: Exclusão de Canais
Anexo III: Exclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
172 65397b1c36dc8 53500.096639/2023-11 SC Jaguaruna P 209 C Principal 28°36'54'' S 49°1'32'' W 0,3 0  

Anexo IV: Inclusão de Estação
Anexo IV: Inclusão de Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
173 65382450e740d 53500.096266/2023-70 PE Recife P 39 C Complementar 8°17'25'' S 35°2'3'' W 0,25 25 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
174 651f0aa3117f2 53500.091289/2023-98 SC Florianópolis P 33 B Complementar 27°30'4'' S 48°45'16'' W 0,35 47,25 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
175 651f1650ded62 53500.091317/2023-77 SC Florianópolis P 33 C Complementar 27°45'44'' S 48°30'35'' W 0,37 32 Co-localizado com o canal 32D.