CONSULTA PÚBLICA Nº 3
CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.003200/2024-25,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 656a439a8c6e9 53500.107898/2023-76 AL Maceió A 50 C - 9°38'26'' S 35°44'12'' W - 150  
P 50 C Principal 9°38'46'' S 35°43'4'' W 0,13 60  
2 655fa4889717b 53500.105238/2023-51 AL União dos Palmares A 49 C - 9°10'38'' S 35°59'41'' W - 150  
P 49 C Principal 9°10'38'' S 35°59'41'' W 0,09 10  
3 657742a992186 53500.110360/2023-49 AM Presidente Figueiredo A 38 C - 2°3'5'' S 60°1'28'' W - 150  
P 38 C Principal 2°2'58'' S 60°0'37'' W 0,44 49,5  
4 657b891408542 53500.111640/2023-74 AP Oiapoque A 39 C - 3°50'30'' N 51°50'8'' W - 150  
P 39 C Principal 3°50'30'' N 51°50'8'' W 0,39 27  
5 650c444bb3587 53500.086322/2023-68 BA Baixa Grande A 24 C - 11°57'7'' S 40°10'8'' W - 150  
P 24 B Principal 11°57'34'' S 40°10'26'' W 0,18 30 Reuso do canal 24D de Macajuba/BA, nos termos do Artigo 8º. § 1º, III, da Portaria MCOM nº 141/2020, de 22/07/2020, DOU de 24/07/2020.
6 64356ea71f497 53500.027835/2023-37 BA Brumado A 24 B - 14°12'11'' S 41°39'51'' W - 150  
P 24 A Principal 14°11'42'' S 41°42'43'' W 0,1 13  
7 654bf4f9ab70c 53500.100772/2023-71 BA Itapetinga A 40 C - 15°14'51'' S 40°14'54'' W - 40  
P 40 C Principal 15°15'38'' S 40°15'6'' W 0,09 17  
8 658050eb02cb7 53500.112336/2023-44 BA Porto Seguro A 46 C - 16°26'20'' S 39°4'3'' W - 150  
P 46 C Principal 16°26'22'' S 39°4'2'' W 0,79 25  
9 65809a41ac6ce 53500.112511/2023-01 CE Fortaleza A 47 A - 3°44'47'' S 38°30'1'' W - 98,5  
P 47 A Principal 3°44'37'' S 38°30'4'' W 26,2 96 Co-localizado com os canais 46 e 48E.
10 654d0d51b5832 53500.100998/2023-71 CE Jijoca de Jericoacoara A 32 C - 2°53'47'' S 40°26'53'' W - 25,5  
P 32 C Principal 2°53'52'' S 40°26'52'' W 0,44 19  
11 65610e63726ef 53500.105700/2023-10 CE Morada Nova A 34 C - 5°5'40'' S 38°21'41'' W 0,21 37  
P 34 C Principal 5°5'40'' S 38°21'41'' W 0,22 34  
12 64e09e2d3b814 53500.076075/2023-91 DF Brasília A 20 C - 15°40'45'' S 48°11'38'' W - 54,5  
P 20 A Principal 15°40'28'' S 48°11'21'' W 0,92 54,5  
13 637bfe01eab5d 53500.333732/2022-22 DF Brasília A 36 B - 15°41'31'' S 47°51'13'' W - 150  
P 36 B Principal 15°41'34'' S 47°51'9'' W 2,02 35  
14 65745cdd9faef 53500.110054/2023-11 ES Colatina A 16 C - 19°32'57'' S 40°37'37'' W - 150  
P 16 C Principal 19°30'49'' S 40°38'4'' W 0,09 30  
15 657475f699cc1 53500.110067/2023-81 ES Linhares A 35 C - 19°24'29'' S 40°3'44'' W - 150  
P 35 C Principal 19°24'29'' S 40°3'51'' W 0,49 45  
16 657457398b6ca 53500.110051/2023-79 ES São Mateus A 16 C - 18°43'17'' S 39°51'28'' W - 150  
P 16 C Principal 18°42'48'' S 39°52'29'' W 0,53 30  
17 6580a30a7cc5c 53500.112538/2023-96 ES Vitória A 30 A - 20°18'32'' S 40°20'24'' W - 275,2  
P 30 A Principal 20°18'32'' S 40°20'23'' W 0,95 50,25  
18 6581d363e3def 53500.112873/2023-94 ES Vitória A 50 A - 20°18'31'' S 40°20'24'' W - 150  
P 50 A Principal 20°18'35'' S 40°20'28'' W 0,73 35 Co-localizado com o canal 49D - Potência analógica (80,000kW), utilizável até migração para tecnologia Digital. Canal reservado Processo MC nº 53000.035678/2011.
19 657ce57603798 53500.112020/2023-52 GO Goianésia A 40 B - 15°18'0'' S 49°7'60'' W - 150  
P 40 B Principal 15°16'13'' S 49°5'32'' W 0,03 20 Co-localizado com o canal 41D.
20 657cbeb2925d8 53500.111979/2023-71 GO Jataí A 26 C - 17°52'59'' S 51°39'53'' W - 150  
P 26 C Principal 17°52'42'' S 51°39'52'' W 0,03 35 Co-localizado com o canal 25D.
21 657cd5299478c 53500.112015/2023-40 GO Mineiros A 40 B - 17°34'37'' S 52°32'21'' W - 150  
P 40 B Principal 17°34'36'' S 52°32'22'' W 0,43 30 Co-localizado com o canal 39D.
22 657b69299c05d 53500.111594/2023-11 GO Montividiu A 40 C - 17°28'15'' S 51°9'44'' W - 35  
P 40 C Principal 17°28'15'' S 51°9'46'' W 0,05 35  
23 657ca3e2ce4e8 53500.111907/2023-23 GO Mozarlândia A 26 C - 14°44'41'' S 50°34'14'' W - 150  
P 26 C Principal 14°45'10'' S 50°34'21'' W 0,04 35  
24 65665446f234a 53500.106718/2023-39 GO Santa Helena de Goiás A 40 B - 17°48'48'' S 50°36'52'' W - 150  
P 40 B Principal 17°48'48'' S 50°36'59'' W 0,9 56,2  
25 65664e470f173 53500.106704/2023-15 GO Águas Lindas de Goiás A 17 C - 15°45'17'' S 48°15'40'' W - 150  
P 17 C Principal 15°45'16'' S 48°15'40'' W 0,03 20 Colocalizado com o canal 16D.
26 658ad53b32ece 53500.114486/2023-92 MA Buriti Bravo A 38 C - 5°50'14'' S 43°50'1'' W - 150  
P 38 C Principal 5°50'14'' S 43°50'1'' W 0,22 40 Reuso do canal de Buriti Bravo/MA
27 658ad650b4408 53500.114487/2023-37 MA Cidelândia A 38 C - 5°10'28'' S 47°46'54'' W - 150  
P 38 C Principal 5°10'28'' S 47°46'54'' W 0,29 40  
28 658ad91a798af 53500.114492/2023-40 MA Coroatá A 38 C - 4°8'13'' S 44°8'22'' W - 150  
P 38 C Principal 4°8'13'' S 44°8'22'' W 0,29 40 Colocalizado com o canal 39D.
29 658ad1db6faf2 53500.114477/2023-00 MA Esperantinópolis A 38 C - 4°52'35'' S 44°52'54'' W - 150  
P 38 C Principal 4°52'35'' S 44°52'54'' W 0,29 40  
30 658ada57b8e99 53500.114498/2023-17 MA Godofredo Viana A 38 C - 1°24'12'' S 45°46'48'' W - 150  
P 38 C Principal 1°24'12'' S 45°46'48'' W 0,29 40  
31 658ae16c09dae 53500.114518/2023-50 MA Governador Nunes Freire A 38 C - 2°7'33'' S 45°53'7'' W - 150  
P 38 C Principal 2°7'33'' S 45°53'7'' W 0,29 40  
32 658ae202e06be 53500.114520/2023-29 MA Grajaú A 38 C - 5°49'13'' S 46°8'4'' W - 150  
P 38 C Principal 5°49'13'' S 46°8'4'' W 0,29 40  
33 658adb2602249 53500.114500/2023-58 MA Itinga do Maranhão A 38 C - 4°26'59'' S 47°31'32'' W - 150  
P 38 C Principal 4°26'59'' S 47°31'32'' W 0,29 40  
34 658ace32df5cd 53500.114463/2023-88 MA Matinha A 38 C - 3°6'2'' S 45°2'1'' W - 150  
P 38 C Principal 3°6'2'' S 45°2'1'' W 0,29 40 Reuso do canal de Viana/MA
35 652fed8a45fbd 53500.094491/2023-71 MG Abre Campo A 18 C Principal 20°18'20'' S 42°28'34'' W 0,02 20,7  
P 18 B Principal 20°18'20'' S 42°28'34'' W 0,11 20,68  
36 657ca69ba1f2e 53500.111922/2023-71 MG Arcos A 26 B - 20°17'38'' S 45°29'12'' W - 150  
P 26 B Principal 20°16'6'' S 45°30'32'' W 0,56 15  
37 656dcbe1b113b 53500.108108/2023-70 MG Bambuí A 20 C - 20°0'23'' S 45°58'37'' W - 150  
P 20 C Principal 20°0'50'' S 45°59'13'' W 0,57 15  
38 65146a1bee70d 53500.088322/2023-01 MG Cachoeira da Prata A 31 C - 19°31'8'' S 44°26'58'' W - 40  
P 31 B Principal 19°31'8'' S 44°26'58'' W 0,88 20  
39 6565f893c8465 53500.106483/2023-85 MG Centralina A 32 B - 18°35'2'' S 49°11'58'' W - 150  
P 32 C Principal 18°35'34'' S 49°13'23'' W 0,02 19  
40 651d636340395 53500.090553/2023-76 MG Conceição da Barra de Minas A 17 C - 21°7'54'' S 44°28'22'' W - 40  
P 17 B Principal 21°7'39'' S 44°27'54'' W 0,28 18  
41 657073916f886 53500.109025/2023-06 MG Guaxupé A 19 C - 21°18'19'' S 46°42'46'' W - 150  
P 19 C Principal 21°16'12'' S 46°42'58'' W 0,03 12 Colocalizado com o canal 20D
42 656dcb88839e9 53500.108107/2023-25 MG João Monlevade A 23 C - 19°48'37'' S 43°10'26'' W - 27  
P 23 C Principal 19°49'35'' S 43°10'25'' W 0,08 39  
43 656dd02ece0da 53500.108113/2023-82 MG Luz A 20 C - 19°48'5'' S 45°41'5'' W - 150  
P 20 C Principal 19°47'29'' S 45°41'18'' W 0,53 25  
44 65119ed7b26c2 53500.087380/2023-17 MG Machado A 19 C - 21°40'29'' S 45°55'11'' W - 150  
P 19 A Principal 21°37'56'' S 45°56'28'' W 0,28 14 Colocalizado com o canal 20-
45 64c8fa2d4b691 53500.069242/2023-48 MG Manhuaçu A 49 C - 20°15'6'' S 42°2'20'' W - 12  
P 49 B Principal 20°15'7'' S 42°2'37'' W 0,31 13  
46 64e6063ebdf0c 53500.077463/2023-90 MG Mar de Espanha A 21 C - 21°52'2'' S 43°0'35'' W - 150  
P 21 B Principal 21°52'12'' S 43°0'28'' W 0,55 21  
47 64b68755d0b78 53500.064444/2023-01 MG Monte Sião A 22 C - 22°26'55'' S 46°36'2'' W - 7  
P 22 B Principal 22°26'35'' S 46°36'17'' W 0,14 7  
48 657ceac7d2917 53500.112025/2023-85 MG Novo Cruzeiro A 40 C Principal 17°27'36'' S 41°52'56'' W 0,01 40  
P 40 C Principal 17°27'36'' S 41°52'56'' W 0,11 20,7 GIRED
49 656f623b0cd30 53500.108752/2023-48 MG Ouro Fino A 39 C - 22°9'48'' S 46°22'50'' W - 150  
P 39 C Principal 22°17'14'' S 46°22'0'' W 0,21 43  
50 6516e3f7306c7 53500.089147/2023-61 MG Paracatu A 49 C - 17°14'59'' S 46°55'17'' W - 18  
P 49 B Principal 17°14'58'' S 46°55'17'' W 0,89 18  
51 64e8dfef15478 53500.078214/2023-11 MG Paraopeba A 18 C - 19°16'24'' S 44°23'5'' W - 40  
P 33 B Principal 19°16'24'' S 44°23'5'' W 0,63 21  
52 64c428c5c6fb5 53500.067641/2023-74 MG Patrocínio A 44 C - 18°55'0'' S 47°0'19'' W - 150  
P 44 B Principal 18°55'1'' S 47°0'21'' W 0,25 28 Utilização após o encerramento da transmissão analógica no canal 44 do PBRTV
53 65841d17b076f 53500.113552/2023-15 MG Santo Antônio do Grama A 10 C Principal 20°19'48'' S 42°36'35'' W 0,0012 40  
P 10 C Principal 20°19'48'' S 42°36'35'' W 0,0029 21,35 GIRED
54 65841e892910f 53500.113556/2023-95 MG Santo Antônio do Grama A 12 C Principal 20°19'48'' S 42°36'35'' W 0,0012 40  
P 12 C Principal 20°19'48'' S 42°36'35'' W 0,003 21,35 GIRED
55 657c7be718381 53500.111823/2023-90 MG Santo Hipólito A 17 C - 18°17'48'' S 44°13'22'' W - 40  
P 17 C Principal 18°17'15'' S 44°14'29'' W 0,28 7  
56 657c51b83ba94 53500.111727/2023-41 MG Sardoá A 17 B - 18°46'58'' S 42°21'46'' W - 40  
P 17 B Principal 18°47'7'' S 42°22'15'' W 0,3 6  
57 65528b990cc0c 53500.102267/2023-61 MG Teófilo Otoni A 30 C - 17°51'27'' S 41°30'19'' W - 150  
P 30 B Principal 17°51'1'' S 41°31'27'' W 0,47 36 Colocalizado com os canais 31D. 29D.
58 6509fc5275e9d 53500.085774/2023-22 MG Viçosa A 21 C - 20°45'14'' S 42°52'55'' W - 150  
P 21 B Principal 20°45'11'' S 42°51'55'' W 0,5 35  Colocalizado com o canal 20D.
59 65425bbc094b4 53500.098794/2023-63 MS Três Lagoas A 21 C - 20°45'4'' S 51°40'42'' W - 150  
P 21 B Principal 20°46'29'' S 51°44'9'' W 2,12 40  
60 65295dc7d8176 53500.093373/2023-46 MT Barra do Garças A 19 B - 15°52'14'' S 52°15'35'' W - 51,4  
P 19 A Principal 15°52'19'' S 52°15'36'' W 0,35 51,4 Co-localizado com o canal 18.
61 656a3ba55ec24 53500.107881/2023-19 MT Campo Verde A 36 C - 15°32'48'' S 55°10'8'' W - 150  
P 36 C Principal 15°32'58'' S 55°10'21'' W 0,07 30  
62 657dd4b95c7d3 53500.112097/2023-22 MT Campo Verde A 41 C - 15°32'24'' S 55°10'0'' W - 150  
P 41 C Principal 15°32'41'' S 55°10'7'' W 0,04 51,21  
63 657decd43395d 53500.112111/2023-98 MT Chapada dos Guimarães A 41 C - 15°27'38'' S 55°44'59'' W - 150  
P 41 C Principal 15°28'9'' S 55°45'18'' W 0,0032 35 Colocalizado com o canal 40D. - Reuso do canal de Cuiabá/MT
64 657dde0b6f9ac 53500.112102/2023-05 MT Juscimeira A 40 C - 16°3'2'' S 54°53'4'' W - 150  
P 40 C Principal 16°3'14'' S 54°53'27'' W 5,48 33,21 Reuso do canal de Jaciara/MT
65 657de5c071465 53500.112107/2023-20 MT Nova Olímpia A 41 C - 14°47'50'' S 57°17'17'' W - 150  
P 41 C Principal 14°46'48'' S 57°17'12'' W 0,41 46,21  
66 6587a3ff7b03c 53500.114345/2023-70 MT Sinop A 20 A - 11°51'52'' S 55°30'34'' W - 150  
P 20 A Principal 11°52'54'' S 55°29'4'' W 29,26 67  
67 656ddadc78874 53500.108151/2023-35 PA Paragominas A 16 C Principal 2°59'46'' S 47°21'23'' W 9,23 25  
P 16 C Principal 2°59'48'' S 47°21'20'' W 2,62 35  
68 657a23f5120db 53500.111262/2023-29 PB João Pessoa A 19 A - 7°7'0'' S 34°52'31'' W - 118  
P 19 A Principal 7°6'59'' S 34°52'32'' W 10,04 118  
69 650b6dd1d1926 53500.086196/2023-41 PE Itambé A 36 C - 7°24'24'' S 35°6'50'' W - 150  
P 36 B Principal 7°24'16'' S 35°7'13'' W 0,7 20  
70 657353fc13c55 53500.109876/2023-41 PR Bandeirantes A 24 C - 23°6'20'' S 50°22'19'' W - 150  
P 24 C Principal 23°7'14'' S 50°21'52'' W 0,19 30  
71 657212149225a 53500.109603/2023-04 PR Campo Mourão A 39 B - 24°2'32'' S 52°22'23'' W - 63  
P 39 B Principal 24°2'38'' S 52°22'50'' W 0,21 61  
72 657a11c564a49 53500.111217/2023-74 PR Castro A 38 C - 24°47'44'' S 50°0'22'' W - 150  
P 38 C Principal 24°47'26'' S 50°1'6'' W 0,54 20  
73 658214e21f8d2 53500.113026/2023-47 PR Catanduvas A 12 C Principal 25°11'1'' S 53°9'50'' W 0,01 40  
P 12 C Principal 25°11'1'' S 53°9'50'' W 0,01 23 GIRED ZC
74 656a5fe376142 53500.107920/2023-88 PR Catanduvas A 49 C Principal 25°11'1'' S 53°9'50'' W 0,03 40  
P 49 C Principal 25°11'1'' S 53°9'50'' W 0,06 26 GIRED
75 65689e38d9f4d 53500.107351/2023-71 PR Cianorte A 18 C - 23°39'48'' S 52°36'15'' W - 25  
P 18 C Principal 23°39'36'' S 52°36'19'' W 0,05 25  
76 656dc13ac8608 53500.108080/2023-71 PR Clevelândia A 24 C - 26°24'15'' S 52°21'3'' W - 150  
P 24 C Principal 26°24'6'' S 52°21'30'' W 0,08 42 Processo MCOM 53115.017631/2022-51. Canal proposto com a finalidade de dar continuidade à execução do mencionado serviço em tecnologia digital (consignação de canal digital). Caberá à Anatel realizar os estudos de viabilidade técnica e, havendo possibilidade, incluir no PBTVD um canal viável para a referida consignação (§3º, Art. 22 da Portaria MCOM nº 2524/2021).
77 651d6f504c25b 53500.090597/2023-04 PR Ivaiporã A 31 C - 24°15'5'' S 51°40'40'' W - 150  
P 31 B Principal 24°14'44'' S 51°40'27'' W 0,2 25  
78 6561012ce9488 53500.105681/2023-21 PR Maringá A 28 C - 23°25'44'' S 51°57'32'' W - 150  
P 28 C Principal 23°25'45'' S 51°57'38'' W 0,51 48  
79 651afbf1bab81 53500.089827/2023-84 PR Palmeira A 29 C - 25°24'31'' S 50°0'47'' W - 28,5  
P 29 B Principal 25°24'40'' S 50°0'50'' W 0,86 31,92  
80 657388b0aadbb 53500.109993/2023-12 PR Santo Antônio da Platina A 17 C - 23°17'12'' S 50°3'9'' W - 150  
P 17 C Principal 23°17'12'' S 50°4'11'' W 0,04 30  
81 656f55ac80e0f 53500.108729/2023-53 PR Santo Antônio do Sudoeste A 16 C - 26°4'25'' S 53°43'30'' W - 150  
P 16 C Principal 26°4'25'' S 53°43'25'' W 0,19 31,3  
82 657b548ef3633 53500.111548/2023-12 RJ Campos dos Goytacazes A 47 B - 21°45'12'' S 41°19'32'' W - 150  
P 47 C Principal 21°45'8'' S 41°19'40'' W 0,27 70 Co-localizado com o canal 48D.
83 65651bd84e0bf 53500.106311/2023-10 RJ Resende A 28 B - 22°28'32'' S 44°27'17'' W - 53,7  
P 28 A Principal 22°28'32'' S 44°27'17'' W 16,09 53,7  
84 65732d4e81769 53500.109823/2023-20 RN Natal A 47 C - 5°48'0'' S 35°12'0'' W - 150  
P 47 C Principal 5°47'55'' S 35°11'44'' W 1,3 37,5  
85 657a20406b8ab 53500.111259/2023-13 RO Jaru A 21 C - 10°25'47'' S 62°27'24'' W - 121,8  
P 21 C Principal 10°25'47'' S 62°27'24'' W 0,21 28  
86 6580c900e842a 53500.112600/2023-40 RO Pimenta Bueno A 36 B - 11°40'10'' S 61°11'33'' W - 150  
P 36 B Principal 11°41'7'' S 61°10'44'' W 1,07 55  
87 6581ed4073549 53500.112935/2023-68 RR Pacaraima A 36 B - 4°28'47'' N 61°8'50'' W - 150  
P 36 B Principal 4°28'54'' N 61°8'33'' W 0,28 49,5  
88 6579302ed677f 53500.110974/2023-21 RR São Luiz A 36 B - 1°3'50'' N 60°9'57'' W - 150  
P 36 B Principal 1°1'8'' N 60°2'26'' W 1,07 60  
89 657af6bf2beee 53500.111343/2023-29 RS Bagé A 41 A - 31°20'17'' S 54°6'22'' W - 45  
P 41 A Principal 31°21'5'' S 54°7'11'' W 2,08 25  
90 657330356f20a 53500.109828/2023-52 RS Bom Jesus A 36 C Principal 28°37'44'' S 50°26'12'' W 0,06 46,5  
P 36 C Principal 28°41'40'' S 50°26'21'' W 0,11 33  
91 657b0a3510250 53500.111401/2023-14 RS Capão da Canoa A 32 C - 29°46'2'' S 50°1'17'' W - 150  
P 32 C Principal 29°45'36'' S 50°0'55'' W 0,47 40  
92 657b166f38598 53500.111426/2023-18 RS Carazinho A 32 C - 28°17'2'' S 52°47'11'' W - 150  
P 32 C Principal 28°17'2'' S 52°47'11'' W 0,16 60 Colocalizado com o canal 33D.
93 6,57076E+12 53500.109037/2023-22 RS Chuí A 25 A - 33°41'28'' S 53°27'24'' W - 150  
P 25 C Principal 33°41'11'' S 53°27'20'' W 0,49 41,5  
94 654cdf129e1fb 53500.100897/2023-09 RS Porto Alegre A 14 A - 30°4'47'' S 51°11'1'' W - 150  
P 14 A Principal 30°4'47'' S 51°10'57'' W 7,48 65  Reuso do canal 14 de Novo Hamburgo-RS.
95 656a3e93b96f9 53500.107887/2023-96 RS Rolante A 33 A - 29°39'22'' S 50°35'11'' W - 150  
P 33 C Principal 29°39'29'' S 50°35'7'' W 0,49 17  
96 65798f2f2762c 53500.110982/2023-77 RS Santa Maria A 41 C - 29°39'19'' S 53°50'9'' W - 41  
P 41 C Principal 29°39'15'' S 53°49'56'' W 1,94 40  
97 657a098ea2b36 53500.111188/2023-41 RS Santo Ângelo A 40 C - 28°18'0'' S 54°16'0'' W - 150  
P 40 C Principal 28°17'57'' S 54°15'47'' W 0,18 65  
98 65132017d8da8 53500.087920/2023-54 RS Sarandi A 32 C - 27°56'38'' S 52°55'23'' W - 150  
P 32 B Principal 27°57'58'' S 52°54'25'' W 0,28 30  
99 651d7f913004b 53500.090646/2023-09 RS Tapejara A 40 C - 28°4'5'' S 52°0'50'' W - 150  
P 40 B Principal 28°5'16'' S 52°1'0'' W 0,26 30 Colocalizado com o canal 39D.
100 65804ea6450af 53500.112331/2023-11 SC Balneário Camboriú A 41 C - 26°59'33'' S 48°38'7'' W - 150  
P 41 C Principal 26°59'11'' S 48°38'44'' W 0,16 24  
101 6579c17c02384 53500.111051/2023-96 SC Itajaí A 39 B - 26°55'11'' S 48°39'47'' W - 150  
P 39 B Principal 26°55'10'' S 48°39'48'' W 1,25 30  
102 6579c340887e8 53500.111053/2023-85 SC Monte Carlo A 46 C - 27°13'22'' S 50°58'47'' W - 150  
P 46 C Principal 27°13'41'' S 50°58'48'' W 0,09 10  
103 65774bca3f154 53500.110385/2023-42 SC Santa Terezinha A 22 C - 26°46'43'' S 50°0'29'' W - 150  
P 22 C Principal 26°46'5'' S 50°0'55'' W 0,03 30  
104 63c83dfff2833 53500.004103/2023-79 SP Barra Bonita A 17 B - 22°25'31'' S 48°33'21'' W - 25  
P 17 C Principal 22°30'50'' S 48°33'51'' W 0,27 25 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
105 65747d35c67a6 53500.110072/2023-94 SP Buritama A 31 C - 21°4'33'' S 50°8'6'' W - 27  
P 31 C Principal 21°3'55'' S 50°8'38'' W 0,26 30  
106 654e2f6ff1f48 53500.101419/2023-16 SP Caraguatatuba A 48 B - 23°45'0'' S 45°26'1'' W - 150  
P 48 A Principal 23°44'59'' S 45°25'45'' W 0,23 30 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
107 64dd218ebbcc9 53500.075055/2023-01 SP Ibiúna A 23 C Principal 23°39'14'' S 47°14'32'' W 0,27 18  
P 23 B Principal 23°39'16'' S 47°14'28'' W 0,81 18 Co-localizado com o canal 24.
108 6581a9b0d41de 53500.112770/2023-24 SP Laranjal Paulista A 32 C Principal 23°1'14'' S 47°51'11'' W 0,14 24  
P 32 C Principal 23°1'13'' S 47°51'11'' W 0,12 36 Co-localizado com o canal 31.
109 64f0b91a269ce 53500.080250/2023-45 SP Monteiro Lobato A 26 C - 22°57'46'' S 45°49'19'' W - 150  
P 26 B Principal 22°57'45'' S 45°49'18'' W 1,09 8  
110 6568e6d8ce7c4 53500.107457/2023-74 SP Peruíbe A 20 C - 24°16'16'' S 46°57'5'' W - 150  
P 20 C Principal 24°16'16'' S 46°57'5'' W 0,49 20  
111 64f0bb01709f8 53500.080252/2023-34 SP Pindamonhangaba A 26 C - 22°55'27'' S 45°27'42'' W - 150  
P 26 B Principal 22°57'16'' S 45°27'30'' W 0,91 20  
112 6570bb21c93df 53500.109204/2023-35 SP Pirassununga A 28 C - 21°58'14'' S 47°25'13'' W - 150  
P 28 C Principal 22°0'15'' S 47°28'46'' W 0,09 10  
113 65733929c511f 53500.109842/2023-56 SP Rancharia A 47 C - 22°13'28'' S 50°53'51'' W - 44  
P 47 C Principal 22°13'21'' S 50°54'16'' W 0,14 31  
114 657a06e8ea6aa 53500.111181/2023-29 SP Registro A 24 C - 24°29'15'' S 47°50'37'' W - 150  
P 24 C Principal 24°29'34'' S 47°52'10'' W 0,55 20  
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
115 6577672b1f64d 53500.110459/2023-41 CE Senador Pompeu A 12+ C - 5°34'60'' S 39°22'0'' W - 150  
P 12+ C Principal 5°34'60'' S 39°22'0'' W 0,19 13  
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
116 65788372078c7 53500.110713/2023-19 AC Tarauacá A 238 C - 8°9'44'' S 70°46'42'' W - 44,4  
P 238 C Principal 8°9'8'' S 70°46'35'' W 0,2 44,4  
117 65735f6e16f3c 53500.109914/2023-65 AL Maceió A 207 E1 - 9°39'57'' S 35°44'6'' W - 600  
P 207 A1 Principal 9°38'46'' S 35°43'4'' W 55,95 85  
118 6574c4e3ec675 53500.110098/2023-32 AM Anamã A 205 C - 3°34'47'' S 61°24'15'' W - 60  
P 205 C Principal 3°34'54'' S 61°24'10'' W 0,37 32 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
119 6574c81911517 53500.110100/2023-73 AM Atalaia do Norte A 215 C - 4°22'20'' S 70°11'31'' W - 60  
P 215 C Principal 4°21'58'' S 70°11'36'' W 0,36 33 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
120 657b1f94c7f16 53500.111446/2023-99 AM Envira A 206 C - 7°26'16'' S 70°1'41'' W - 60  
P 206 C Principal 7°26'4'' S 70°1'23'' W 0,37 58 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
121 6574d254f045f 53500.110105/2023-04 AM Japurá A 203 C - 1°49'34'' S 66°35'56'' W - 60  
P 203 C Principal 1°53'1'' S 66°59'55'' W 0,28 38 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
122 6574d9b41254b 53500.110108/2023-30 AM Jutaí A 203 C - 2°44'48'' S 66°46'0'' W - 60  
P 203 C Principal 2°44'48'' S 66°46'19'' W 0,2 57 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
123 657b005c96070 53500.111358/2023-97 AM Manaus A 278 A4 Principal 3°5'42'' S 59°59'29'' W 4,94 109  
P 278 A4 Principal 3°5'42'' S 59°59'29'' W 4,94 109 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
124 6574e3481b6a8 53500.110112/2023-06 AM Nhamundá A 224 C - 2°11'36'' S 56°42'43'' W - 60  
P 224 C Principal 2°11'40'' S 56°42'36'' W 0,49 39 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
125 6575d8bc5dc30 53500.110161/2023-31 AM Santa Isabel do Rio Negro A 203 C - 0°24'50'' S 65°1'9'' W - 60  
P 203 C Principal 0°24'28'' S 65°1'1'' W 0,48 39 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
126 6575dbd330b05 53500.110162/2023-85 AM São Sebastião do Uatumã A 209 C - 2°33'33'' S 57°52'23'' W - 60  
P 209 C Principal 2°34'7'' S 57°52'17'' W 0,36 34 RTR
127 65788268aa931 53500.110710/2023-77 AM Tonantins A 204 C - 2°52'23'' S 67°48'8'' W - 60  
P 204 C Principal 2°51'50'' S 67°46'24'' W 0,43 27 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
128 657b81e9a4907 53500.111632/2023-28 AP Macapá A 275 A4 - 0°1'20'' N 51°4'49'' W - 51,6  
P 275 A4 Principal 0°1'20'' N 51°4'49'' W 17,15 51,6  
129 655e03e0a939b 53500.104712/2023-27 BA Abaíra A 216 C Principal 13°14'39'' S 41°39'30'' W 0,33 36  
P 202 C Principal 13°14'39'' S 41°39'30'' W 0,33 36  
130 65118011849bf 53500.087306/2023-92 BA Brumado A 250 B1 - 14°11'1'' S 41°43'27'' W - 37,5  
P 250 E3 Principal 14°11'1'' S 41°43'27'' W 3,16 37,5  
131 654532ae89e61 53500.099373/2023-50 BA Conceição do Coité A 247 B2 Principal 11°33'37'' S 39°17'17'' W 0,43 37,7  
P 247 A4 Principal 11°33'37'' S 39°17'17'' W 10,24 35,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
132 60f1ff33acad0 53500.049194/2021-18 CE Camocim A 226 C - 2°54'31'' S 40°50'54'' W - 30  
P 226 B2 Principal 2°53'49'' S 40°50'54'' W 0,7 30  
133 656e1619d5499 53500.108310/2023-00 CE Fortaleza A 246 A2 - 3°43'14'' S 38°32'31'' W - 287,4  
P 246 A2 Principal 3°44'37'' S 38°30'4'' W 39,99 105 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
134 6421f3cce5aa5 53500.023682/2023-59 DF Brasília A 276 C - 16°1'32'' S 48°4'11'' W - 20  
P 286 A1 Principal 15°48'35'' S 48°5'38'' W 6,68 140  
135 64ac06944e9c0 53500.062041/2023-10 ES Ibiraçu A 297 B2 Principal 19°49'3'' S 40°20'10'' W 0,04 24,1  
P 297 A1 Principal 19°49'3'' S 40°20'10'' W 1,91 24,1 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
136 64f87b9cc2efd 53500.082085/2023-66 ES São Mateus A 286 B1 - 18°43'11'' S 39°51'59'' W - 45  
P 286 A3 Principal 18°43'15'' S 39°51'37'' W 67,15 45  
137 65142b26bd801 53500.088177/2023-50 GO Chapadão do Céu A 211 B2 Principal 18°28'51'' S 52°37'37'' W 0,55 70  
P 211 A4 Principal 18°28'51'' S 52°37'37'' W 7,76 70  
138 6578b4a70b1af 53500.110842/2023-07 GO Itarumã A 203 C - 18°46'9'' S 51°20'53'' W - 60  
P 203 C Principal 18°45'33'' S 51°20'28'' W 0,05 53  
139 6573730be01d9 53500.109958/2023-95 GO Perolândia A 203 C - 17°31'43'' S 52°3'51'' W - 60  
P 203 C Principal 17°31'55'' S 52°3'54'' W 0,03 53  
140 64e500071648c 53500.077262/2023-92 MA São José de Ribamar A 260 A3 - 2°33'24'' S 44°10'39'' W - 75  
P 260 A3 Principal 2°33'9'' S 44°15'27'' W 28,82 68 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
141 657af488e0c6d 53500.111340/2023-95 MG Bicas A 213 C - 21°43'27'' S 43°3'11'' W - 20  
P 213 C Principal 21°43'27'' S 43°3'11'' W 0,02 20  
142 6580aa63dc762 53500.112554/2023-89 MG Conselheiro Lafaiete A 258 A4 - 20°40'0'' S 43°48'0'' W - 60  
P 258 A4 Principal 20°40'42'' S 43°48'46'' W 2,22 29  
143 619efc3f1ada6 53500.085054/2021-03 MG Entre Rios de Minas A 297 B1 - 20°40'45'' S 44°3'20'' W - 40  
P 297 A3 Principal 20°45'9'' S 43°56'51'' W 0,65 38  
144 657929a58d1be 53500.110967/2023-29 MG Formiga A 293 C - 20°28'0'' S 45°25'60'' W - 17  
P 293 C Principal 20°27'52'' S 45°25'15'' W 0,11 17  
145 657a5c0fed7f1 53500.111302/2023-32 MG Guaxupé A 288 A2 - 21°16'12'' S 46°42'59'' W - 25,6  
P 288 A2 Principal 21°16'11'' S 46°42'59'' W 11,15 23  
146 657a17fadd145 53500.111245/2023-91 MG Ipanema A 222 B1 - 19°47'57'' S 41°42'59'' W - 90  
P 222 B1 Principal 19°44'51'' S 41°44'5'' W 0,06 19 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
147 6578bd62c492e 53500.110874/2023-02 MG Itabira A 213 A3 - 19°36'4'' S 43°14'31'' W - 22,9  
P 213 A3 Principal 19°36'4'' S 43°14'32'' W 0,75 43  
148 657638e5d928e 53500.110177/2023-43 MG Leopoldina A 226 C - 21°31'55'' S 42°38'35'' W - 60  
P 226 C Principal 21°33'2'' S 42°38'36'' W 0,01 30  
149 65763da175c1f 53500.110178/2023-98 MG Manhuaçu A 217 C - 20°15'29'' S 42°2'1'' W - 60  
P 217 C Principal 20°15'8'' S 42°2'38'' W 0,02 30  
150 65752e67b3a9b 53500.110137/2023-00 MG Ouro Preto A 211 B1 - 20°22'60'' S 43°30'0'' W - 18  
P 211 B1 Principal 20°25'4'' S 43°30'20'' W 0,06 18  
151 649265490c4cd 53500.053932/2023-85 MG Pouso Alegre A 244 C - 22°13'36'' S 45°56'20'' W - 20,5  
P 244 B2 Principal 22°14'14'' S 45°53'57'' W 0,41 20,5 CANAL RESERVADO Á CÃMARA FEDERAL.
152 6552e3aa958c4 53500.102332/2023-58 MG Água Comprida A 271 C - 20°3'23'' S 48°6'0'' W - 60  
P 271 B1 Principal 20°3'23'' S 48°6'23'' W 3,9 51  
153 6571ecf326db3 53500.109506/2023-11 MS Aral Moreira A 208 C - 22°56'2'' S 55°38'7'' W - 60  
P 208 C Principal 22°57'13'' S 55°38'1'' W 0,02 20  
154 645521bc46fe0 53500.035220/2023-84 MS Nioaque A 204 B1 - 21°10'5'' S 55°51'51'' W - 66  
P 217 A4 Principal 21°10'5'' S 55°51'51'' W 2,96 66,4 (ZC).
155 618d71d877362 53500.081719/2021-00 MS São Gabriel do Oeste A 212 B2 - 19°23'45'' S 54°34'3'' W - 90  
P 235 A4 Principal 19°24'37'' S 54°34'51'' W 8,91 44 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
156 656f623260eb3 53500.108751/2023-01 MT Barão de Melgaço A 205 C - 16°11'40'' S 55°58'3'' W - 60  
P 205 C Principal 16°11'40'' S 55°58'3'' W 0,3 50  
157 656a4d0a84744 53500.107907/2023-29 MT Cuiabá A 287 B1 - 15°35'46'' S 56°5'48'' W - 84  
P 287 B1 Principal 15°34'4'' S 56°4'39'' W 1,87 85  
158 657077d300e85 53500.109043/2023-80 MT Paranaíta A 203 C - 9°39'53'' S 56°28'36'' W - 60  
P 203 C Principal 9°41'26'' S 56°28'38'' W 0,1 70  
159 658adcf4f32bc 53500.114506/2023-25 MT Rondonópolis A 249 A2 - 16°28'2'' S 54°38'14'' W - 55  
P 249 A2 Principal 16°26'43'' S 54°40'5'' W 108,71 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
160 655fce582e516 53500.105320/2023-85 PA Moju A 205 C - 1°53'2'' S 48°46'8'' W - 60  
P 205 C Principal 1°53'33'' S 48°46'0'' W 0,32 45  
161 658afcff83398 53500.114556/2023-11 PA Salvaterra A 203 C - 0°45'12'' S 48°31'0'' W - 60  
P 203 C Principal 0°45'39'' S 48°30'54'' W 0,25 50  
162 65303c870edad 53500.094671/2023-53 PB Conde A 266 B2 - 7°13'44'' S 34°54'43'' W - 40  
P 266 A4 Principal 7°13'44'' S 34°54'43'' W 9,64 40  
163 64f354286c3ab 53500.080992/2023-71 PE Taquaritinga do Norte A 213 B1 Principal 7°54'20'' S 36°1'27'' W 0,05 24  
P 288 A1 Principal 7°54'20'' S 36°1'27'' W 2,08 25  
164 6567addf2ab02 53500.107143/2023-71 PI Picos A 282 A4 - 7°5'3'' S 41°26'48'' W - 40  
P 282 A4 Principal 7°5'3'' S 41°26'48'' W 16,24 39  
165 657c6109f1239 53500.111758/2023-01 PR Carlópolis A 267 C - 23°25'30'' S 49°43'15'' W - 60  
P 267 C Principal 23°25'43'' S 49°40'44'' W 0,07 71  
166 65771cf9ae5fa 53500.110287/2023-13 PR Cianorte A 240 A3 - 23°39'23'' S 52°36'29'' W - 54  
P 240 A3 Principal 23°39'23'' S 52°36'29'' W 9,81 54 (ZC)
167 657b0690507f6 53500.111385/2023-60 PR Curitiba A 181 A3 Principal 25°23'43'' S 49°17'5'' W 16,57 43  
P 214 A3 Principal 25°23'43'' S 49°17'5'' W 19,29 38 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
168 6568d1252e2fc 53500.107418/2023-77 PR Icaraíma A 206 C - 23°22'60'' S 53°37'60'' W - 60  
P 206 C Principal 23°23'20'' S 53°38'12'' W 0,06 40 (ZC)
169 657b01f9d5d9a 53500.111363/2023-08 PR Lapa A 215 A2 - 25°40'60'' S 49°38'16'' W - 147  
P 276 A2 Principal 25°40'60'' S 49°38'16'' W 5,84 147  
170 64481fe03dd8e 53500.031947/2023-92 PR União da Vitória A 231 A3 - 26°17'8'' S 51°7'20'' W - 30  
P 231 A3 Principal 26°17'9'' S 51°7'20'' W 4,89 36 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
171 6276cecbee502 53500.039438/2022-27 RJ Cachoeiras de Macacu A 277 C Principal 22°28'12'' S 42°39'5'' W 0,08 16,5  
P 277 E2 Principal 22°21'32'' S 42°33'54'' W 2,61 33  
172 63a22dc8d7f40 53500.342921/2022-96 RJ Volta Redonda A 268 A4 - 22°28'35'' S 44°3'32'' W - 127,5  
P 268 A2 Principal 22°29'21'' S 44°6'12'' W 51,03 43,5  
173 63a45dbd3484b 53500.343482/2022-39 SC Balneário Camboriú A 268 C - 26°59'11'' S 48°38'43'' W - 27  
P 268 B2 Principal 26°59'11'' S 48°38'43'' W 0,31 27  
174 65799f3d6bd21 53500.110993/2023-57 SC Florianópolis A 221 A1 - 27°35'19'' S 48°31'60'' W - 40,5  
P 221 A1 Principal 27°35'23'' S 48°31'58'' W 13,26 37  
175 649af25f6c9fd 53500.056767/2023-13 SC Içara A 216 B1 Principal 28°39'26'' S 49°21'44'' W 0,54 45  
P 216 B1 Principal 28°39'26'' S 49°21'44'' W 0,56 37 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
176 654ba65a38052 53500.100582/2023-53 SC Joinville A 272 B2 - 26°17'30'' S 48°49'40'' W - 24  
P 272 B2 Principal 26°17'31'' S 48°49'39'' W 0,22 24 CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL.
177 657512381f27e 53500.110131/2023-24 SP Cajati A 210 C - 24°44'10'' S 48°7'22'' W - 47  
P 210 C Principal 24°43'11'' S 48°6'40'' W 0,1 47  
178 651c94d6b3a0b 53500.090442/2023-60 SP Cristais Paulista A 216 A3 - 20°26'49'' S 47°24'26'' W - 67  
P 216 A2 Principal 20°26'49'' S 47°24'26'' W 20,35 67  
179 63aceb9f6fb9a 53500.345570/2022-75 SP Guaíra A 284 C - 20°19'11'' S 48°18'43'' W - 100  
P 284 B1 Principal 20°19'10'' S 48°17'46'' W 7,26 36 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
180 65771f46b513b 53500.110296/2023-04 SP Ibiúna A 165 A4 Principal 23°42'47'' S 47°5'11'' W 2,76 40  
P 204 A3 Principal 23°43'9'' S 47°2'17'' W 3,62 84 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
181 61bc91f429aee 53500.091061/2021-36 SP Piraju A 256 B1 - 23°13'7'' S 49°22'28'' W - 80  
P 256 B1 Principal 23°13'7'' S 49°22'28'' W 3,65 80 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
182 64516683d574d 53500.034021/2023-59 SP Registro A 218 B1 Principal 24°29'45'' S 47°50'40'' W 1,74 68  
P 218 A4 Principal 24°32'59'' S 47°52'53'' W 14,16 69 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Correção potência classe A4.
183 6447104a6625d 53500.031577/2023-93 SP São José do Rio Pardo A 204 A4 - 21°41'49'' S 46°52'60'' W - 20  
P 204 A4 Principal 21°41'52'' S 46°53'3'' W 0,62 37  
                           
Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal              
             
184 - 53500.101566/2023-88 SP Amparo A 290              
P 199  

 

          

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)            
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
185 6585b86692c26 53500.114102/2023-31 AC Sena Madureira A 670 9°3'29'' S 68°39'52'' W C - - - 297 - - - - -
P 670 9°3'29'' S 68°39'52'' W C 0,864 0,864 80 297 - - - - -
186 656a8c950cbfc 53500.107934/2023-00 AL Palmeira dos Índios A 1420 9°24'0'' S 36°37'60'' W C 1 0,25 79 334 - - - - -
P 1420 9°24'0'' S 36°37'60'' W C 0,891 0,223 79 334 - - - - -
187 65805cde652b0 53500.112367/2023-03 AM Santo Antônio do Içá A 640 3°4'60'' S 67°57'0'' W B 10 5 116 309 - - - - -
P 640 3°5'20'' S 67°56'6'' W B 8,913 4,456 116 309 - - - - -
188 65805ed714025 53500.112370/2023-19 AM São Gabriel da Cachoeira A 880 0°7'60'' S 67°4'60'' W C 1 0,25 72 303 - - - - -
P 880 0°7'11'' S 67°4'49'' W C 0,891 0,223 72 303 - - - - -
189 6591f6e509101 53500.115916/2023-93 AP Mazagão A 1310 0°7'11'' S 51°17'26'' W C 1 0,25 57 309 - - - - -
P 1310 0°7'11'' S 51°17'26'' W C 0,876 0,219 57 309 - - - - -
190 6591f83fe332a 53500.115917/2023-38 AP Santana A 1020 0°1'16'' S 51°10'4'' W C 5 1 73 310 - - - - -
P 1020 0°1'23'' S 51°9'58'' W C 0,875 0,219 73 310 - - - - -
191 65860d264f8bb 53500.114260/2023-91 CE Bela Cruz A 1420 3°3'0'' S 40°12'0'' W C 1 0,25 54 310 - - - - -
P 1420 3°1'53'' S 40°11'3'' W C 0,891 0,223 54 310 - - - - -
192 6581f4c9552ea 53500.112951/2023-51 MG Alfenas A 1180 21°27'13'' S 45°54'2'' W B 10 0,25 58 306 - - - - -
P 1180 21°26'45'' S 45°52'33'' W B 8,913 0,223 58 306 - - - - -
193 657b04b4ae924 53500.111374/2023-80 MG Ipatinga A 1170 19°27'0'' S 42°34'0'' W B 10 0,25 80 320 - - - - -
P 1170 19°28'6'' S 42°34'34'' W B 1,476 0,295 80 320 - - - - -
194 658ae6e2b9b08 53500.114531/2023-17 PA Belém A 690 1°24'17'' S 48°24'50'' W B 20 5 111 310 - - - - -
P 690 1°24'18'' S 48°24'50'' W B 17,49 4,372 111 310 - - - - -
195 6580477ab1f05 53500.112312/2023-95 PR Curitiba A 1060 25°30'10'' S 49°7'50'' W B 10 0,5 72 295 - - - - -
P 1060 25°30'10'' S 49°7'50'' W B 8,67 0,434 72 295 - - - - -
196 65707351c1b35 53500.109023/2023-17 PR Curitiba A 1430 25°23'42'' S 49°10'16'' W B 50 - 76 331 - - - - -
P 1430 25°23'38'' S 49°10'16'' W B 38,545 7,709 76 331 - - - - -
197 6584373862ffe 53500.113581/2023-79 RJ Rio de Janeiro A 710 22°47'41'' S 43°3'14'' W B 10 10 85 305 Diurno
1 0 0 0 85
1 0 0 0 1
Noturno
1 0 0 0 85
0,95 202 40 140 1
P 710 22°47'41'' S 43°3'14'' W B 8,433 8,433 85 305 Diurno
1 0 0 0 85
1 0 0 0 1
Noturno
1 0 0 0 85
0,95 202 40 140 1
198 654ab1e7f0881 53500.100408/2023-19 RJ Rio de Janeiro A 940 22°40'29'' S 43°1'47'' W A 100 100 145 358 - - - - -
P 940 22°40'29'' S 43°1'47'' W A 98,783 98,783 145 358 - - - - -
199 655e65e43363d 53500.104922/2023-15 RJ Três Rios A 1150 22°7'44'' S 43°13'39'' W B 10 0,5 107 310 - - - - -
P 1150 22°7'44'' S 43°13'39'' W B 8,754 0,438 107 310 - - - - -
200 65807fef3e3a5 53500.112420/2023-68 RS Dom Pedrito A 1530 30°58'21'' S 54°39'47'' W C 1 0,25 57 310 - - - - -
P 1530 30°58'30'' S 54°38'48'' W C 0,891 0,223 57 310 - - - - -
201 65757a91d62b6 53500.110146/2023-92 SE Aracaju A 630 10°54'42'' S 37°6'17'' W B 10 5 99 302 - - - - -
P 630 10°54'42'' S 37°6'17'' W B 8,708 2,177 99 302 - - - - -

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
202 mc657c5989daa69 53500.111746/2023-78 AM Manaus P 44 A Principal 3°6'0'' S 60°1'0'' W 8 150 Canal colocalizado com o canal 43 e 45
203 mc655fa9adce66e 53500.105259/2023-76 AP Laranjal do Jari P 10 C Principal 0°50'28'' S 52°31'12'' W 0,02 150  
204 mc657b8193be754 53500.111634/2023-17 AP Macapá P 24 C Principal 0°2'19'' N 51°3'59'' W 0,08 150  
205 mc6581bf6fbf297 53500.112983/2023-56 BA Caravelas P 11 C Principal 17°43'36'' S 39°15'35'' W 0,02 150 EBC
206 mc6569cc9173e68 53500.107622/2023-98 BA Catu P 46 C Principal 12°21'30'' S 38°22'53'' W 0,08 150  
207 mc656f1933cc227 53500.108559/2023-15 BA Cândido Sales P 47 C Principal 15°30'6'' S 41°15'2'' W 0,08 150  
208 mc656f185942a11 53500.108556/2023-73 BA Esplanada P 47 C Principal 11°48'1'' S 37°56'42'' W 0,08 150  
209 mc656e0b10e59cb 53500.108276/2023-65 BA Euclides da Cunha P 24 C Principal 10°30'14'' S 39°1'49'' W 0,08 150  
210 mc6569c6c69c972 53500.107608/2023-94 BA Guanambi P 42 C Principal 14°13'20'' S 42°47'8'' W 0,08 150  
211 mc656e09f3a71bd 53500.108267/2023-74 BA Ibirapuã P 29 C Principal 17°41'16'' S 40°6'51'' W 0,08 150  
212 mc656e0d0e1acb7 53500.108281/2023-78 BA Ilhéus P 24 C Principal 14°47'56'' S 39°2'38'' W 0,08 150  
213 mc656dc9e7c2eca 53500.108101/2023-58 BA Inhambupe P 23 C Principal 11°46'26'' S 38°19'43'' W 0,08 150  
214 mc656e0fbb9140c 53500.108292/2023-58 BA Ipiaú P 18 C Principal 14°8'9'' S 39°44'12'' W 0,08 150  
215 mc656e10ca3b4f1 53500.108296/2023-36 BA Ipirá P 24 C Principal 12°8'42'' S 39°43'60'' W 0,08 150  
216 mc656dc8401e21f 53500.108096/2023-83 BA Itagibá P 50 C Principal 14°17'2'' S 39°50'37'' W 0,08 150  
217 mc6569cab4611f7 53500.107617/2023-85 BA Itapetinga P 35 C Principal 15°15'39'' S 40°15'5'' W 0,08 150  
218 mc6569c05e8bd03 53500.107599/2023-31 BA Luís Eduardo Magalhães P 18 C Principal 12°4'58'' S 45°47'42'' W 0,08 150  
219 mc656f12565ff55 53500.108542/2023-50 BA Pilão Arcado P 24 C Principal 9°59'54'' S 42°28'32'' W 0,08 150  
220 mc656f1eb47c9ff 53500.108583/2023-46 BA Piritiba P 24 C Principal 11°43'48'' S 40°33'31'' W 0,08 150  
221 mc656f0af18f82e 53500.108529/2023-09 BA Potiraguá P 24 C Principal 15°35'52'' S 39°52'6'' W 0,08 150 A inclusão do canal atende 24 atende desde que seja autorizado para a solicitante INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, uma vez que foi constada interferência com o canal 24 do município de Mascote, TV C2, porém este canal já é de responsabilidade do INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB.
222 mc656f112ca46aa 53500.108539/2023-36 BA Poções P 24 C Principal 14°30'51'' S 40°21'25'' W 0,08 150  
223 mc656e166277c2c 53500.108314/2023-80 BA Riacho de Santana P 24 C Principal 13°36'4'' S 42°56'3'' W 0,08 150  
224 mc656e13ebdd834 53500.108304/2023-44 BA Rio Real P 33 C Principal 11°28'22'' S 37°55'50'' W 0,08 150  
225 mc656e1531bd1c9 53500.108308/2023-22 BA Rio do Pires P 24 C Principal 13°7'37'' S 42°17'35'' W 0,08 150  
226 mc656e12581fa96 53500.108299/2023-70 BA Santa Cruz da Vitória P 24 C Principal 14°57'44'' S 39°48'49'' W 0,08 150  
227 mc656f1327ba1f6 53500.108546/2023-38 BA Santa Luzia P 24 C Principal 15°25'2'' S 39°18'45'' W 0,08 150  
228 mc656f15b4cb43a 53500.108550/2023-04 BA Santaluz P 24 C Principal 11°15'8'' S 39°22'16'' W 0,08 150  
229 mc6569c844a7982 53500.107611/2023-16 BA Senhor do Bonfim P 35 C Principal 10°26'26'' S 40°10'32'' W 0,08 150  
230 mc6569c4968b5eb 53500.107605/2023-51 BA Serrinha P 35 C Principal 11°38'21'' S 39°3'13'' W 0,08 150  
231 mc656f1cd8c97f8 53500.108578/2023-33 BA Sátiro Dias P 24 C Principal 11°36'13'' S 38°34'52'' W 0,08 150  
232 mc656f1f8f8e10d 53500.108586/2023-80 BA São Gabriel P 42 C Principal 11°13'47'' S 41°52'40'' W 0,08 150  
233 mc6581bfd2940f3 53500.112984/2023-09 CE Canindé P 10 C Principal 4°21'6'' S 39°18'56'' W 0,02 150 EBC
234 mc6581bf4617c39 53500.112982/2023-10 MA Imperatriz P 10 B Principal 5°31'7'' S 47°28'40'' W 0,16 150 Será destinado à EBC.
235 mc658f22a63bc6d 53500.115723/2023-32 MG Divinópolis P 11 C Principal 20°8'41'' S 44°53'28'' W 1,6 150 EBC
236 mc658f22372b413 53500.115721/2023-43 MS Nova Andradina P 8 A Principal 22°14'17'' S 53°20'37'' W 1,6 150 EBC
237 mc658f21f1e0073 53500.115720/2023-07 PA Breu Branco P 12 A Principal 3°46'19'' S 49°34'25'' W 1,6 150 EBC
238 mc658f226f681fc 53500.115722/2023-98 PR São Mateus do Sul P 9 B Principal 25°52'4'' S 50°23'2'' W 0,16 150 EBC
239 mc657b79032d77a 53500.111625/2023-26 RO Porto Velho P 22 B Principal 8°45'45'' S 63°54'19'' W 0,8 150  
240 mc65424fa624766 53500.098746/2023-75 RS Sarandi P 41 C Principal 27°56'31'' S 52°55'23'' W 0,08 150  
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
241 mc6560ba39c08bd 53500.106733/2023-87 AC Senador Guiomard P 196 C Principal 10°8'59'' S 67°44'10'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
242 mc655e55697557a 53500.104901/2023-08 AL Santana do Ipanema P 228 B1 Principal 9°22'12'' S 37°14'53'' W 3 90  
243 mc655e61dd0ef2c 53500.104918/2023-57 AL Viçosa P 255 B1 Principal 9°22'3'' S 36°14'35'' W 3 90  
244 mc6560ba8c59b1d 53500.106795/2023-99 AM Coari P 189 C Principal 4°5'39'' S 63°8'39'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
245 mc6560bacb8534b 53500.106797/2023-88 AM Humaitá P 161 C Principal 7°30'42'' S 63°1'58'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
246 mc6560bba94eeac 53500.107065/2023-13 AM Manaus P 187 C Principal 3°6'0'' S 60°1'0'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
247 mc6560bb48b74bb 53500.107062/2023-71 AM Manaus P 189 C Principal 3°6'0'' S 60°1'0'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
248 mc65634acec6637 53500.107074/2023-04 AM Tefé P 185 C Principal 3°22'6'' S 64°43'9'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
249 mc65634afc967f1 53500.107082/2023-42 AP Macapá P 187 C Principal 0°2'19'' N 51°3'59'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
250 mc65634b279856d 53500.107101/2023-31 BA Feira de Santana P 143 C Principal 12°15'59'' S 38°57'59'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
251 mc65635a023a159 53500.107475/2023-56 DF Brasília P 175 C Principal 15°47'56'' S 47°52'0'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
252 mc65634b68222a5 53500.107108/2023-52 ES Vitória P 189 C Principal 20°19'8'' S 40°20'16'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
253 mc65634b8d23401 53500.107110/2023-21 GO Anápolis P 156 C Principal 16°19'41'' S 48°57'11'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
254 mc65635a2424ca7 53500.107477/2023-45 GO Goiânia P 143 C Principal 16°40'0'' S 49°15'0'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
255 mc65635a45d4685 53500.107478/2023-90 GO Goiânia P 185 C Principal 16°40'0'' S 49°15'0'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
256 mc65634be300ced 53500.107113/2023-65 GO Goiânia P 187 C Principal 16°40'0'' S 49°15'0'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
257 654d179d88922 - GO Goiânia P 189 A4 Principal 16°40'0'' S 49°15'0'' W 5 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
Processo 53500.100231/2023-42
258 mc65634c16465ac 53500.107114/2023-18 GO Jataí P 185 C Principal 17°52'42'' S 51°43'13'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
259 mc64e81df81146e 53500.079854/2023-49 MA Miranda do Norte P 250 C Principal 3°33'47'' S 44°34'53'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
260 659ff35ea550a - MA Porto Franco P 290 C Principal 6°20'29'' S 47°23'46'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
261 mc65635a7607cc7 53500.107481/2023-11 MA São Luís P 141 C Principal 2°31'48'' S 44°18'10'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
262 mc65634d7dc5811 53500.107122/2023-56 MA São Luís P 187 C Principal 2°31'48'' S 44°18'10'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
263 mc65634dae2897b 53500.107127/2023-89 MA São Luís P 190 C Principal 2°31'48'' S 44°18'10'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
264 mc65634f5e76af4 53500.107132/2023-91 MG Belo Horizonte P 143 C Principal 19°49'1'' S 43°57'21'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
265 mc65635aeab4aca 53500.107489/2023-70 MG Belo Horizonte P 145 C Principal 19°49'1'' S 43°57'21'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
266 mc65635a9f807d3 53500.107488/2023-25 MG Belo Horizonte P 170 C Principal 19°49'1'' S 43°57'21'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
267 mc65635b05209d7 53500.107490/2023-02 MG Belo Horizonte P 170 C Principal 19°49'1'' S 43°57'21'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
268 mc65634f9591613 53500.107134/2023-81 MG Congonhas P 189 C Principal 20°29'45'' S 43°51'4'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
269 mc65634fb495b4c 53500.107135/2023-25 MG Governador Valadares P 170 C Principal 18°51'16'' S 41°57'20'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
270 mc655e64f6b9f8a 53500.104925/2023-59 MG Inconfidentes P 289 C Principal 22°18'49'' S 46°19'35'' W 0,3 60  
271 mc65634fd4a414d 53500.107137/2023-14 MG Poços de Caldas P 141 C Principal 21°46'48'' S 46°34'9'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
272 mc656353c72e602 53500.107417/2023-22 PA Belém P 141 C Principal 1°27'21'' S 48°30'14'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
273 mc6563557417d3a 53500.107422/2023-35 PA Bragança P 160 C Principal 1°3'16'' S 46°45'59'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
274 mc6563559edb311 53500.107424/2023-24 PA Óbidos P 141 C Principal 1°54'4'' S 55°31'15'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
275 mc656355bbd4753 53500.107429/2023-57 PI Teresina P 189 C Principal 5°5'20'' S 42°48'7'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
276 mc65635b26d2a57 53500.107495/2023-27 PR Curitiba P 153 C Principal 25°25'47'' S 49°16'19'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
277 mc65635b5ceb03f 53500.107499/2023-13 PR Curitiba P 153 C Principal 25°25'47'' S 49°16'19'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
278 mc65635b411eedb 53500.107496/2023-71 PR Curitiba P 170 C Principal 25°25'47'' S 49°16'19'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
279 mc65578558659e8 53500.103476/2023-21 PR Irati P 298 A4 Principal 25°28'11'' S 50°38'57'' W 5 150  
280 mc6563564bf03af 53500.107460/2023-98 PR Londrina P 180 C Principal 23°18'14'' S 51°10'9'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
281 mc6557852400aa4 53500.103475/2023-87 PR Ponta Grossa P 216 A4 Principal 25°5'30'' S 50°10'0'' W 5 150  
282 mc65635ba75d10d 53500.107509/2023-11 RJ Rio de Janeiro P 153 C Principal 22°54'36'' S 43°10'32'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
283 mc65635bc2f418b 53500.107511/2023-81 RJ Rio de Janeiro P 157 C Principal 22°54'36'' S 43°10'32'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
284 mc65635677a6f0a 53500.107463/2023-21 RJ Rio de Janeiro P 159 C Principal 22°54'36'' S 43°10'32'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
285 mc6563587784385 53500.107464/2023-76 RO Guajará-Mirim P 187 C Principal 10°47'20'' S 65°19'47'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
286 mc656358a0c0c4a 53500.107465/2023-11 RO Ji-Paraná P 185 C Principal 10°52'40'' S 61°55'56'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
287 mc656358eebcf10 53500.107467/2023-18 RO Porto Velho P 141 C Principal 8°45'43'' S 63°54'14'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
288 mc6563591305c94 53500.107468/2023-54 RO Rolim de Moura P 141 C Principal 11°43'38'' S 61°46'17'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
289 mc65635934817bc 53500.107470/2023-23 RR Boa Vista P 180 C Principal 2°49'12'' N 60°40'19'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
290 mc65635c5382537 53500.107526/2023-40 RS Porto Alegre P 148 C Principal 30°1'58'' S 51°13'48'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
291 mc65635ca767f8e 53500.107536/2023-85 SC Camboriú P 181 C Principal 27°1'27'' S 48°39'1'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
292 mc65635cc3cce82 53500.107537/2023-20 SC Florianópolis P 175 C Principal 27°35'49'' S 48°32'56'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
293 mc6557bc39e4c1a 53500.103679/2023-18 SC Videira P 250 B1 Principal 27°0'31'' S 51°9'15'' W 3 90  
294 mc65529ef14a310 53500.102964/2023-11 SP Descalvado P 141 C Principal 21°54'1'' S 47°37'5'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
295 mc6552a0e261faa 53500.102970/2023-79 SP Presidente Prudente P 142 C Principal 22°7'15'' S 51°23'33'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
296 mc656359690dd01 53500.107472/2023-12 TO Araguaína P 141 C Principal 7°11'33'' S 48°12'16'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.

Anexo III: Exclusão de Canais
Anexo III: Exclusão de Canais      
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
297 6581c2c4db656 53500.112823/2023-15 RS Nova Petrópolis P 14 C Principal 29°22'35'' S 51°6'52'' W 0,08 0  
298 658c69f071f1c 53500.114898/2023-22 RS Sarandi P 24 C Principal 27°56'38'' S 52°55'23'' W 0,08 0  
299 6581c237b165d 53500.112822/2023-62 RS Três Coroas P 14 C Principal 29°31'1'' S 50°46'40'' W 0,08 0  
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
300 659feedba2b48 53500.002453/2024-81 MA Porto Franco P 234 C Principal 6°20'29'' S 47°23'46'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.

Anexo IV: Inclusão de Estação
Anexo IV: Inclusão de Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
301 655ea3a2c631c 53500.105000/2023-25 RJ Rio de Janeiro P 18 C Complementar 22°54'19'' S 43°32'38'' W 0,2 35  
302 656a13bc94499 53500.107772/2023-00 SC Itapema P 48 C Complementar 27°14'28'' S 48°39'42'' W 0,33 20 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
303 657855122e3a4 53500.110606/2023-82 AM Humaitá P 227 C Complementar 7°30'49'' S 63°1'49'' W 0,36 34 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
304 657a02a63c3aa 53500.111174/2023-27 RJ Cordeiro P 232 C Complementar 22°17'28'' S 42°31'42'' W 0,02 22 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
305 657e0b78c73c6 53500.112131/2023-69 SC Tijucas P 217 A3 Complementar 27°35'14'' S 48°32'0'' W 5,37 26 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
306 6578ad4a75378 53500.110815/2023-26 SP Serrana P 298 B2 Complementar 21°12'39'' S 47°36'44'' W 0,18 30  

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