CONSULTA PÚBLICA Nº 4
CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.005562/2024-51,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 65888bded04f9 53500.114374/2023-31 MA Açailândia A 42 C - 4°57'0'' S 47°30'0'' W - 150  
P 42 C Principal 4°57'0'' S 47°30'0'' W 0,35 61,5  
2 65888b1c321d9 53500.114373/2023-97 MA Açailândia A 45 C - 4°57'0'' S 47°30'0'' W - 150  
P 45 C Principal 4°57'0'' S 47°30'0'' W 0,4 58,5  
3 658ac9fcc3aaf 53500.114453/2023-42 MA Bacabal A 40 B - 4°14'4'' S 44°46'56'' W - 150  
P 40 C Principal 4°14'4'' S 44°46'56'' W 0,31 40  
4 658acb293d60a 53500.114458/2023-75 MA Cajari A 38 C - 3°19'15'' S 45°0'39'' W - 150  
P 38 C Principal 3°19'15'' S 45°0'39'' W 0,29 40 Reuso do canal de Viana/MA
5 658b1c4eda5d7 53500.114613/2023-53 MA São Francisco do Brejão A 38 C - 5°7'25'' S 47°23'9'' W - 150  
P 38 C Principal 5°7'25'' S 47°23'9'' W 0,29 40  
6 658b1b63d5a5a 53500.114610/2023-10 MA Vargem Grande A 38 C - 3°32'37'' S 43°54'58'' W - 150  
P 38 C Principal 3°32'37'' S 43°54'58'' W 0,29 40  
7 658b1eb3339e4 53500.114618/2023-86 MA Viana A 38 C - 3°13'14'' S 45°0'14'' W - 150  
P 38 C Principal 3°13'14'' S 45°0'14'' W 0,29 40  
8 658b1def9c7dd 53500.114617/2023-31 MA Vitorino Freire A 38 C - 4°17'41'' S 45°14'53'' W - 150  
P 38 C Principal 4°17'41'' S 45°14'53'' W 0,29 40  
9 658b278e85f6c 53500.114646/2023-01 MA Zé Doca A 38 C - 3°16'30'' S 45°39'30'' W - 150  
P 38 C Principal 3°16'30'' S 45°39'30'' W 0,29 40  
10 6582d5d3b7ff4 53500.113133/2023-75 MG Araçuaí A 31 C - 16°52'26'' S 42°4'4'' W - 150  
P 31 C Principal 16°52'26'' S 42°4'4'' W 0,88 12  
11 650c4e7b50886 53500.086351/2023-20 MG Campo Belo A 20 C - 20°53'50'' S 45°16'38'' W - 150  
P 20 B Principal 20°53'60'' S 45°17'10'' W 0,27 23  
12 6582d91b7b894 53500.113142/2023-66 MG Caratinga A 31 A - 19°47'40'' S 42°7'26'' W - 20  
P 31 A Principal 19°47'10'' S 42°7'55'' W 2,29 13  
13 6585c5373bee2 53500.114144/2023-72 MG Caratinga A 36 C - 19°47'23'' S 42°8'21'' W - 150  
P 36 C Principal 19°47'41'' S 42°7'24'' W 0,01 20  
14 65846dd0a37f5 53500.113678/2023-81 MG Diamantina A 44 C - 18°12'19'' S 43°36'12'' W - 150  
P 44 C Principal 18°12'19'' S 43°36'12'' W 0,05 19  
15 6582d81454559 53500.113139/2023-42 MG Manhuaçu A 51 C - 20°15'12'' S 42°2'38'' W - 150  
P 51 C Principal 20°15'9'' S 42°2'28'' W 0,05 16  
16 6,58587E+12 53500.113949/2023-07 MT Novo Horizonte do Norte A 39 B - 11°24'48'' S 57°21'7'' W - 150  
P 39 B Principal 11°23'29'' S 57°19'6'' W 4,63 36  
17 6585a4e846496 53500.114062/2023-28 MT Pontes e Lacerda A 38 B - 15°13'34'' S 59°20'7'' W - 150  
P 38 B Principal 15°14'20'' S 59°20'14'' W 3,04 52  
18 65a1b6e5c24ec 53500.003051/2024-02 PA Santarém A 36 A - 2°25'48'' S 54°42'43'' W - 150  
P 36 A Principal 2°25'52'' S 54°42'44'' W 1,94 58  
19 65942955c4f2a 53500.000103/2024-81 PB Patos A 17 B - 7°1'28'' S 37°16'48'' W - 150  
P 17 B Principal 7°1'28'' S 37°16'48'' W 3,47 30  
20 653ad34cc4d76 53500.097173/2023-62 PE Carpina A 34 C - 7°50'44'' S 35°15'5'' W - 42  
P 34 B Principal 7°51'35'' S 35°15'44'' W 2,34 42  
21 65860d927a220 53500.114261/2023-36 PE Caruaru A 29 B - 8°17'6'' S 35°58'38'' W - 150  
P 29 B Principal 8°17'5'' S 35°58'37'' W 0,24 20  
22 658b15ea27917 53500.114593/2023-11 PI Teresina A 16 A - 5°6'32'' S 42°47'48'' W - 150  
P 16 A Principal 5°6'29'' S 42°47'51'' W 11,99 56  
23 65844d1d790bb 53500.112639/2023-67 PR Campo Mourão A 50 A - 24°2'44'' S 52°22'59'' W - 150  
P 50 A Principal 24°2'33'' S 52°22'25'' W 4,62 62,43 Co-localizado com o canal 51D.
24 6584509e584ab 53500.113636/2023-41 PR Matinhos A 35 C - 25°49'3'' S 48°32'34'' W - 150  
P 35 C Principal 25°49'38'' S 48°32'7'' W 0,71 48 Co-localizado com o canal 34D.
25 65845211704b1 53500.113641/2023-53 PR Palotina A 50 C - 24°16'44'' S 53°50'24'' W - 150  
P 50 C Principal 24°16'29'' S 53°50'26'' W 0,25 48  
26 6585a776aaeae 53500.114070/2023-74 RN Macaíba A 31 C - 5°51'30'' S 35°21'14'' W - 30  
P 31 C Principal 5°51'28'' S 35°21'15'' W 1,65 30  
27 6580c2063fec8 53500.112594/2023-21 RO Colorado do Oeste A 48 B - 13°6'54'' S 60°31'59'' W - 150  
P 48 B Principal 13°8'14'' S 60°32'20'' W 0,51 20  
28 655778d385ca3 53500.103430/2023-11 RO Porto Velho A 31 B Principal 8°46'31'' S 63°52'52'' W 7,31 213,7  
P 31 A Principal 8°46'31'' S 63°52'52'' W 18,45 62  
29 65832dc031bbb 53500.113331/2023-39 RR Caracaraí A 36 C - 1°49'0'' N 61°7'44'' W - 150  
P 36 C Principal 1°49'9'' N 61°7'43'' W 0,88 49,5  
30 65848b013eeec 53500.113759/2023-81 RS Capão da Canoa A 29 C - 29°45'36'' S 50°0'55'' W 0,12 150  
P 29 C Principal 29°45'36'' S 50°0'55'' W 0,12 51  
31 6584886796de8 53500.113747/2023-57 SC Balneário Camboriú A 19 C - 26°59'33'' S 48°38'7'' W - 150  
P 19 C Principal 26°59'9'' S 48°38'43'' W 0,09 30  
32 658489d0554ef 53500.113752/2023-60 SC Florianópolis A 19 A - 27°35'24'' S 48°31'59'' W - 150  
P 19 A Principal 27°35'25'' S 48°31'57'' W 1,15 30 Colocalizado com o canal 18D.
33 64f8ef68bd83d 53500.082430/2023-61 SP Jales A 24 C - 20°16'6'' S 50°31'5'' W 0,07 20  
P 24 B Principal 20°16'7'' S 50°31'5'' W 0,48 33  
34 65844afe088de 53500.113619/2023-11 SP Mongaguá A 49 C - 24°5'51'' S 46°37'59'' W - 30  
P 49 C Principal 24°5'51'' S 46°37'59'' W 0,44 30  
35 658b2515dacaa 53500.114643/2023-60 SP Salto A 20 C - 23°11'46'' S 47°17'17'' W - 25  
P 20 C Principal 23°11'49'' S 47°17'23'' W 0,4 25 Reuso do canal de Campinas/SP
36 658b366ef04cd 53500.114676/2023-18 SP Terra Roxa A 44 C - 20°47'29'' S 48°20'19'' W - 150  
P 44 C Principal 20°47'25'' S 48°20'4'' W 0,28 25  
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
37 6584792d3b219 53500.113699/2023-05 MG Pirapora A 11- C - 17°21'24'' S 44°51'48'' W - 38,3  
P 11- C Principal 17°22'19'' S 44°56'11'' W 2,29 38,3 SBTVD.
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
38 659186ca8ab6d 53500.115898/2023-40 AC Sena Madureira A 290 C - 9°4'29'' S 68°40'13'' W - 44,5  
P 290 C Principal 9°4'32'' S 68°40'15'' W 0,32 44,5  
39 65841f341b9ea 53500.113557/2023-30 AM Careiro A 210 B1 - 3°49'9'' S 60°21'43'' W - 90  
P 210 B1 Principal 3°48'59'' S 60°21'24'' W 2,48 89 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
40 6,58567E+12 53500.113882/2023-01 BA Ubatã A 220 A1 - 14°11'36'' S 39°31'25'' W - 56,6  
P 220 A1 Principal 14°11'36'' S 39°31'25'' W 65,96 90  
41 65848ec2a9b76 53500.113768/2023-72 CE Guaraciaba do Norte A 261 B1 - 4°10'1'' S 40°44'51'' W - 90  
P 261 B1 Principal 4°9'40'' S 40°45'47'' W 0,08 30  
42 65858cf14e907 53500.113871/2023-12 GO Cachoeira Alta A 206 C - 18°45'48'' S 50°56'30'' W - 60  
P 206 C Principal 18°45'24'' S 50°56'52'' W 0,11 40  
43 6583971bb44c9 53500.113515/2023-07 MG Araçuaí A 244 A3 - 16°50'59'' S 42°4'13'' W - 16  
P 244 A3 Principal 16°47'39'' S 42°7'15'' W 1,14 16  
44 64ccf80868778 53500.070676/2023-91 MG Belo Horizonte A 275 A1 Principal 19°58'16'' S 43°55'48'' W 2,32 59,5  
P 275 E3 Principal 19°58'16'' S 43°55'48'' W 2,56 59,5  
45 65899c3b4361e 53500.114394/2023-11 MG Ipanema A 248 C - 19°48'0'' S 41°43'0'' W - 60  
P 248 C Principal 19°48'1'' S 41°43'19'' W 0,18 27  
46 6584bb2b1135f 53500.113848/2023-28 MG Leopoldina A 221 C - 21°31'47'' S 42°38'32'' W - 40  
P 221 C Principal 21°31'21'' S 42°38'44'' W 0,14 20 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
47 64e24c999d2f2 53500.076190/2023-66 MG Rio Paranaíba A 258 C Principal 19°12'8'' S 46°14'1'' W 0,02 45  
P 258 B1 Principal 19°12'8'' S 46°14'1'' W 0,24 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
48 658590f902cfe 53500.113986/2023-15 MG Uberaba A 210 B1 - 19°44'50'' S 47°56'17'' W - 90  
P 210 B1 Principal 19°45'38'' S 47°55'46'' W 1,29 24 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
49 658443767391b 53500.113605/2023-90 PE Pesqueira A 215 C - 8°21'29'' S 36°41'52'' W - 25  
P 215 C Principal 8°21'24'' S 36°41'12'' W 0,13 25 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
50 654e64c3b3c0e 53500.101542/2023-29 PE Taquaritinga do Norte A 282 B2 - 7°53'6'' S 36°2'15'' W - 90  
P 282 B1 Principal 7°54'20'' S 36°1'26'' W 0,06 27,69  
51 65858e58d9376 53500.113974/2023-82 PR Paranaguá A 212 B1 - 25°31'4'' S 48°30'22'' W - 63  
P 212 B1 Principal 25°31'3'' S 48°30'23'' W 6,6 63  
52 6584461f903d9 53500.113611/2023-47 RJ Rio de Janeiro A 227 E1 - 22°57'0'' S 43°13'48'' W - 51,5  
P 227 E1 Principal 22°57'0'' S 43°13'48'' W 47,85 51,5  
53 63bf05ff5598d 53500.002227/2023-10 RS Lagoa Vermelha A 224 B1 - 28°12'33'' S 51°31'29'' W - 116  
P 224 A3 Principal 28°13'41'' S 51°30'11'' W 4,74 116 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
54 65945a63b51a5 53500.000192/2024-65 RS Passo Fundo A 252 B1 - 28°15'27'' S 52°24'33'' W - 90  
P 252 B1 Principal 28°14'43'' S 52°24'59'' W 0,52 100,5 (ZC) Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
55 653fb960cd7e5 53500.097898/2023-51 SE Estância A 224 A4 - 11°15'57'' S 37°26'54'' W - 78  
P 224 A3 Principal 11°17'7'' S 37°26'16'' W 16,42 78 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
56 658b35bb67f62 53500.114675/2023-65 SP Paraibuna A 250 C - 23°23'14'' S 45°39'50'' W - 53  
P 250 C Principal 23°22'5'' S 45°40'35'' W 0,07 53 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
57 6585c3670dfc5 53500.114140/2023-94 SP Taubaté A 208 B1 - 23°2'16'' S 45°32'33'' W - 90  
P 208 B1 Principal 23°2'13'' S 45°32'40'' W 0,56 60  
58 6589c8d0a927c 53500.114400/2023-21 TO Marianópolis do Tocantins A 205 C - 9°47'45'' S 49°39'15'' W - 60  
P 205 C Principal 9°47'45'' S 49°39'15'' W 0,23 50  
59 65882c5b518a5 53500.114354/2023-61 TO Xambioá A 206 C - 6°24'40'' S 48°32'11'' W - 60  
P 206 C Principal 6°24'40'' S 48°32'11'' W 0,3 50  

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)            
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
60 6585cf69b40c8 53500.114174/2023-89 CE Fortaleza A 760 3°47'49'' S 38°34'7'' W B 22,281 8,913 108 314 - - - - -
P 760 3°47'49'' S 38°34'7'' W B 22,281 8,913 108 314 - - - - -
61 6585d159d2d50 53500.114176/2023-78 MG Belo Horizonte A 950 19°57'12'' S 44°1'3'' W B 22,281 22,281 82 312 Diurno
1 0 0 0 82
1 107 93,5 254 82
Noturno
1 0 0 0 82
1 107 93,5 254 82
P 950 19°56'40'' S 44°1'2'' W B 22,281 22,281 82 312 Diurno
1 0 0 0 82
1 107 93,5 254 82
Noturno
1 0 0 0 82
1 107 93,5 254 82
62 659557dc451fa 53500.000354/2024-65 MG Ilicínea A 1500 20°57'0'' S 45°49'0'' W C 1 0,25 55 314 - - - - -
P 1500 20°55'59'' S 45°50'2'' W C 0,89 0,222 55 314 - - - - -
63 6597fa14ad03c 53500.001139/2024-81 PI Bom Jesus A 1450 9°4'40'' S 44°22'36'' W C 1 0,25 55 312 - - - - -
P 1450 9°4'40'' S 44°22'36'' W C 0,264 0,264 55 312 - - - - -
64 659706783ca62 53500.000928/2024-03 RJ Barra Mansa A 1390 22°32'30'' S 44°9'14'' W B 5 0,5 79 332 - - - - -
P 1390 22°32'16'' S 44°8'53'' W B 4,249 0,425 79 332 - - - - -
65 6596fa1d1ede9 53500.000882/2024-14 RJ Barra do Piraí A 1470 22°28'55'' S 43°50'8'' W C 1 0,25 55 313 - - - - -
P 1470 22°28'55'' S 43°50'8'' W C 0,795 0,199 55 313 - - - - -
66 6585edc623bee 53500.114227/2023-61 RJ São Gonçalo A 680 22°46'47'' S 43°1'32'' W B 17,468 4,367 87 301 - - - - -
P 680 22°46'47'' S 43°1'32'' W B 17,468 4,367 87 301 - - - - -
67 6596f4f48ec07 53500.000849/2024-94 RJ Valença A 1570 22°13'49'' S 43°43'43'' W C 1 0,25 55 316 - - - - -
P 1570 22°13'49'' S 43°43'43'' W C 0,877 0,219 55 316 - - - - -
68 657c87f38eaca 53500.111839/2023-01 RS Campo Bom A 810 29°39'5'' S 51°4'51'' W B 1,9 0,25 88 295 - - - - -
P 810 29°39'7'' S 51°4'48'' W B 1,693 0,223 88 295 - - - - -
69 6585a249e83bf 53500.114055/2023-26 RS Gravataí A 840 29°55'36'' S 51°2'29'' W B 8,913 8,913 86 308 Diurno
1 0 0 0 86
1 90 90 46 86
Noturno
1 0 0 0 86
1 90 90 46 86
P 840 29°55'36'' S 51°2'29'' W B 8,913 8,913 86 308 Diurno
1 0 0 0 86
1 90 90 46 86
Noturno
1 0 0 0 86
1 90 90 46 86
70 658c17ba37915 53500.114720/2023-81 SP Franca A 1030 20°29'45'' S 47°24'4'' W B 5 0,25 55 299 - - - - -
P 1030 20°29'45'' S 47°24'4'' W B 4,359 0,218 55 299 - - - - -
71 6596bba8294a0 53500.000744/2024-35 SP Ibitinga A 1110 21°46'27'' S 48°50'9'' W B 3 0,5 87 320 - - - - -
P 1110 21°45'54'' S 48°49'60'' W C 0,867 0,217 87 320 - - - - -

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) Observações
Latitude Longitude
72 mc65634dce81272 53500.107130/2023-01 MA São Luís P 170 C Principal 2°31'48'' S 44°18'10'' W 0,3 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
73 mc6563509b7811f 53500.107140/2023-38 MS Campo Grande P 187 C Principal 20°26'34'' S 54°38'45'' W 0,3 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
74 mc65529f97a8fc6 53500.102966/2023-19 SP Ibitinga P 163 C Principal 21°45'22'' S 48°49'55'' W 0,3 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
75 mc6552a020c08d7 53500.102967/2023-55 SP Limeira P 162 C Principal 22°33'58'' S 47°23'49'' W 0,3 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
76 mc6552a06c0806c 53500.102968/2023-08 SP Marília P 163 C Principal 22°13'2'' S 49°57'0'' W 0,3 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.

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