CONSULTA PÚBLICA Nº 7
CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.008844/2024-18,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 654d2834c53ee 53500.101136/2023-66 AL Arapiraca A 49 C - 9°43'45'' S 36°38'24'' W - 150  
P 49 C Principal 9°43'45'' S 36°38'24'' W 0,04 30  
2 65afffd670511 53500.005949/2024-15 AL Boca da Mata A 23 C - 9°38'29'' S 36°13'13'' W - 150  
P 23 C Principal 9°38'54'' S 36°12'35'' W 0,08 31  
3 6595b98045fdf 53500.000553/2024-73 AL Delmiro Gouveia A 21 A - 9°23'18'' S 38°0'20'' W - 150  
P 20 C Principal 9°23'18'' S 38°0'45'' W 0,25 31,5  
4 6596aacd0116e 53500.000706/2024-82 AL Delmiro Gouveia A 30 C - 9°23'9'' S 37°59'56'' W - 150  
P 30 C Principal 9°22'59'' S 38°0'48'' W 0,27 30  
5 659ed763a9efc 53500.002269/2024-31 AL Major Isidoro A 22 A - 9°31'55'' S 36°59'6'' W - 23  
P 22 C Principal 9°31'24'' S 36°59'10'' W 0,07 21 Co-localizado com o canal 23 - Reuso do canal de Palmeira dos Índios/AL.
6 658dd5e06dccb 53500.115326/2023-61 AL Palmeira dos Índios A 26 A - 9°24'13'' S 36°37'49'' W - 20  
P 26 A Principal 9°23'11'' S 36°37'34'' W 0,43 20  
7 65b14ef6b9e36 53500.006217/2024-34 AL Porto Calvo A 24 C - 9°2'42'' S 35°23'54'' W - 150  
P 24 C Principal 9°3'11'' S 35°23'54'' W 0,08 31  
8 65985673060dc 53500.001344/2024-47 AL Santana do Ipanema A 22 A - 9°22'38'' S 37°14'44'' W - 30  
P 22 B Principal 9°22'12'' S 37°14'12'' W 0,77 32 Reuso do canal de Palmeira dos Índios/AL.
9 65901f0cdeb54 53500.115810/2023-90 AL Santana do Ipanema A 27 C - 9°22'57'' S 37°14'23'' W - 150  
P 27 C Principal 9°22'12'' S 37°14'12'' W 0,13 15  
10 65a56a80abaa6 53500.003334/2024-46 BA Amargosa A 32 C - 13°1'58'' S 39°35'11'' W - 150  
P 32 C Principal 13°1'58'' S 39°35'11'' W 0,09 25  
11 658cac0862912 53500.115004/2023-11 BA Camaçari A 51 A - 12°41'51'' S 38°19'27'' W - 150  
P 51 A Principal 12°40'38'' S 38°19'47'' W 15,55 60 Utilização após o encerramento da transmissão analógica no canal 51 do PBRTV.
12 656ca08a25db6 53500.108026/2023-25 BA Luís Eduardo Magalhães A 33 C - 12°5'44'' S 45°47'12'' W - 150  
P 33 A Principal 12°4'49'' S 45°46'48'' W 3,49 71,5  
13 65aa85ca3e633 53500.004957/2024-36 BA Serrolândia A 15 C - 11°24'43'' S 40°18'3'' W - 150  
P 15 C Principal 11°24'43'' S 40°18'3'' W 0,3 10  
14 65770bd8c8971 53500.110237/2023-28 CE Aracati A 34 C - 4°33'18'' S 37°40'11'' W - 150  
P 34 C Principal 4°33'17'' S 37°40'13'' W 0,54 16,5 Reuso do canal de Aracati(Canoa Quebrada)/CE.
15 65afbf5c82bfc 53500.005781/2024-30 CE Cedro A 17 C - 6°35'50'' S 39°3'20'' W - 150  
P 17 C Principal 6°35'50'' S 39°3'20'' W 0,3 10  
16 655e035a3744a 53500.104711/2023-82 CE Fortaleza A 14 C Principal 3°44'54'' S 38°30'7'' W 29,99 288,1  
P 14 B Principal 3°44'54'' S 38°30'7'' W 65,83 96  
17 658ecdb7dd955 53500.115547/2023-39 ES Colatina A 27 B - 19°32'18'' S 40°37'56'' W - 150  
P 27 B Principal 19°30'50'' S 40°38'4'' W 1,69 33  
18 658ec86cebc9e 53500.115523/2023-80 ES São Mateus A 51 C - 18°43'17'' S 39°51'28'' W - 150  
P 51 C Principal 18°43'23'' S 39°51'30'' W 0,22 35 Correção potência Classe C.
19 65a97cc8414f9 53500.004709/2024-95 GO Cristalina A 26 B - 16°46'7'' S 47°36'49'' W - 150  
P 26 C Principal 16°45'10'' S 47°36'26'' W 0,02 25,4  
20 659bfab005419 53500.001620/2024-77 GO Uruaçu A 14 C - 14°32'34'' S 49°8'59'' W - 150  
P 14 C Principal 14°34'20'' S 49°7'46'' W 0,04 15  
21 658c8419e7ffd 53500.114951/2023-95 GO Uruaçu A 25 C - 14°34'14'' S 49°7'50'' W - 20  
P 25 C Principal 14°31'32'' S 49°8'9'' W 0,11 35  
22 659bf76035ffe 53500.001616/2024-17 MA Santa Rita A 38 C - 3°8'37'' S 44°19'33'' W - 150  
P 38 C Principal 3°8'37'' S 44°19'33'' W 0,29 40  
23 65903ef0cdb4c 53500.115817/2023-10 MG Alfenas A 33 A - 21°25'52'' S 45°56'48'' W - 91  
P 33 A Principal 21°25'35'' S 45°56'51'' W 5,81 91  
24 658ec8c91ff26 53500.115526/2023-13 MG Arcos A 41 B - 20°17'38'' S 45°29'12'' W - 150  
P 41 B Principal 20°17'38'' S 45°29'21'' W 0,2 25  
25 637d47bdead13 53500.334096/2022-56 MG Betim A 13 C - 19°58'32'' S 44°12'34'' W - 28  
P 13 A Principal 19°58'27'' S 44°12'35'' W 0,93 28  
26 659026bba4a8f 53500.115811/2023-34 MG Caratinga A 19 C - 19°47'12'' S 42°7'45'' W - 150  
P 19 C Principal 19°47'10'' S 42°7'55'' W 0,1 10  
27 6596b2e93253c 53500.000722/2024-75 MG Conselheiro Lafaiete A 40 C - 20°40'6'' S 43°47'20'' W - 150  
P 40 C Principal 20°40'5'' S 43°47'21'' W 0,12 20  
28 658ec760e57b9 53500.115519/2023-11 MG Conselheiro Lafaiete A 41 C - 20°40'3'' S 43°47'19'' W - 150  
P 41 C Principal 20°40'5'' S 43°47'20'' W 0,15 25  
29 65a9117ebc457 53500.004350/2024-56 MG Curvelo A 23 C - 18°41'34'' S 44°25'4'' W - 27  
P 23 C Principal 18°41'45'' S 44°25'7'' W 0,1 27  
30 6564de4ec5efd 53500.106199/2023-17 MG Juiz de Fora A 25 A Principal 21°45'47'' S 43°21'29'' W 1,12 28,3  
P 25 E Principal 21°45'47'' S 43°21'29'' W 2,44 28,3  Co-localizado com os canais 24D e 26D.
31 65a587ced713a 53500.003413/2024-57 MG Leopoldina A 36 C - 21°31'55'' S 42°38'35'' W - 150  
P 36 A Principal 21°32'55'' S 42°38'35'' W 0,29 12  
32 656697b7c5dd1 53500.106793/2023-08 MG Sabará A 31 C - 19°53'48'' S 43°48'46'' W - 150  
P 31 B Principal 19°53'49'' S 43°48'24'' W 2,22 21  
33 65a7c359e212b 53500.003950/2024-05 MG Teófilo Otoni A 23 B - 17°51'39'' S 41°30'18'' W - 45  
P 23 B Principal 17°51'41'' S 41°30'18'' W 2,79 12  
34 65a6c2dc0e64d 53500.003746/2024-86 MS Campo Grande A 43 C - 20°26'27'' S 54°33'20'' W - 150  
P 43 C Principal 20°28'24'' S 54°34'36'' W 0,16 30 Colocalizado com o canal 42D
35 65a6235ea652c 53500.003542/2024-45 MS Chapadão do Sul A 41 C - 18°47'17'' S 52°37'35'' W - 40  
P 41 C Principal 18°48'30'' S 52°37'6'' W 0,06 44  
36 658df59f2c9f8 53500.115375/2023-01 MS Itaporã A 18 C - 22°4'48'' S 54°47'36'' W - 150  
P 18 C Principal 22°4'48'' S 54°47'34'' W 2,06 32  
37 65a622c6036a6 53500.003541/2024-09 MS Jardim A 41 C - 21°28'48'' S 56°8'56'' W - 40  
P 41 C Principal 21°28'39'' S 56°9'8'' W 0,21 50  
38 65845673ebee9 53500.113648/2023-75 MS Terenos A 51 A - 20°28'42'' S 54°46'6'' W - 40  
P 51 A Principal 20°26'34'' S 54°38'45'' W 5,49 50 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
39 65b7f08dbfdf2 53500.007197/2024-19 MT Rondonópolis A 41 B Principal 16°28'14'' S 54°38'8'' W 2,67 65  
P 41 B Principal 16°27'53'' S 54°35'25'' W 3,14 39  
40 658ec81748bb2 53500.115522/2023-35 MT Sinop A 50 C - 11°51'0'' S 55°31'0'' W - 150  
P 50 C Principal 11°52'7'' S 55°30'48'' W 0,58 50 Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (1,6kW).
41 658d7d375f449 53500.115154/2023-25 PA Ananindeua A 27 B - 1°27'16'' S 48°29'33'' W - 289,5  
P 27 B Principal 1°23'38'' S 48°25'25'' W 4,39 60  
42 6596ba0968123 53500.000740/2024-57 PA Bragança A 16 B Principal 1°3'21'' S 46°46'17'' W 46,15 25  
P 16 B Principal 1°3'18'' S 46°45'58'' W 1,51 34 Co-localizado com o canal 17.
43 658cc99768711 53500.115047/2023-05 PA Cametá A 27 B - 2°14'18'' S 49°29'39'' W - 288,4  
P 27 B Principal 2°14'18'' S 49°29'39'' W 4,42 60  
44 65a0425b5ea7f 53500.002596/2024-93 PA Marabá A 44 A - 5°21'21'' S 49°5'32'' W - 150  
P 44 B Principal 5°20'20'' S 49°5'4'' W 1,47 70  
45 6590b40cdc8eb 53500.115869/2023-88 PA Parauapebas A 51 C - 6°4'0'' S 49°53'43'' W - 150  
P 51 C Principal 6°4'0'' S 49°53'44'' W 0,31 18  
46 65b3ba56cceb8 53500.006576/2024-91 PB Patos A 18 C - 7°1'40'' S 37°16'34'' W - 150  
P 18 C Principal 7°1'53'' S 37°16'56'' W 1,77 28  
47 659566fc93cf0 53500.000388/2024-50 PB Pombal A 27 C - 6°46'16'' S 37°47'56'' W - 150  
P 27 C Principal 6°47'33'' S 37°47'15'' W 0,82 20  
48 6595742312f15 53500.000416/2024-39 PB Sousa A 26 C - 6°45'38'' S 38°13'49'' W - 150  
P 26 C Principal 6°45'43'' S 38°13'35'' W 1,79 40  
49 65a6ca9086e84 53500.003766/2024-57 PE Caruaru A 30 C - 8°17'4'' S 35°58'11'' W - 150  
P 30 C Principal 8°17'4'' S 35°58'38'' W 0,14 27 Co-localizado com o canal 29D.
50 658cbd8298ecf 53500.115031/2023-94 PE Tamandaré A 23 B - 8°44'33'' S 35°6'27'' W - 273,9  
P 23 B Principal 8°44'33'' S 35°6'27'' W 1,64 21,5  
51 6595a30a91a42 53500.000493/2024-99 PR Jaguariaíva A 18 C - 24°14'59'' S 49°42'21'' W - 40  
P 18 C Principal 24°14'59'' S 49°42'21'' W 0,2 25 GIRED
52 658d8fd3905d5 53500.115184/2023-31 PR Mariópolis A 34 C - 26°22'0'' S 52°34'0'' W - 50  
P 34 C Principal 26°21'39'' S 52°33'27'' W 0,05 50 Utilização após o encerramento da transmissão analógica no canal 34 do PBRTV.
53 65957234de0e8 53500.000413/2024-03 PR Prudentópolis A 20 C - 25°12'36'' S 50°58'36'' W - 150  
P 20 C Principal 25°12'13'' S 50°59'48'' W 0,13 35  
54 6598074f1c326 53500.001173/2024-56 PR São Mateus do Sul A 50 C - 25°52'23'' S 50°23'7'' W - 150  
P 50 C Principal 25°51'47'' S 50°22'31'' W 0,26 25  
55 65aff54305099 53500.005924/2024-11 PR Tunas do Paraná A 27 C - 24°58'31'' S 49°5'4'' W - 150  
P 27 C Principal 24°58'31'' S 49°5'4'' W 0,13 40  
56 6567555e9ea4c 53500.106940/2023-31 RJ Petrópolis A 25 E Principal 22°32'20'' S 43°9'2'' W 0,25 22  
P 25 E Principal 22°32'20'' S 43°9'2'' W 1,23 22  
57 658e98f565418 53500.115439/2023-66 RJ Rio de Janeiro A 20 E - 22°57'2'' S 43°13'50'' W - 228,7  
P 20 E Principal 22°57'2'' S 43°13'50'' W 0,45 53  
58 659ee6f557ac9 53500.002306/2024-10 RJ Rio de Janeiro A 24 E Principal 22°49'26'' S 43°31'25'' W 1,01 33  
P 24 E Principal 22°49'26'' S 43°31'25'' W 2,07 32 Reuso do canal do sítio 22S5700;43W1347.
59 65a82a70ca449 53500.004167/2024-51 RJ Rio de Janeiro A 46 A - 22°49'20'' S 43°31'18'' W - 150  
P 46 A Principal 22°49'27'' S 43°31'25'' W 0,05 25 Reúso do canal 46 do Rio de Janeiro / RJ
60 658c3ff9eca0a 53500.114811/2023-17 RJ Rio de Janeiro A 51 E - 22°57'0'' S 43°13'47'' W - 60  
P 51 E Principal 22°56'1'' S 43°12'54'' W 15,35 60 Co-localizado com os canais 50 e 52
61 654155eced1f0 53500.098540/2023-45 RO Rolim de Moura A 39 C - 11°34'4'' S 64°46'57'' W - 150  
P 39 C Principal 11°43'3'' S 61°48'4'' W 4,26 33  
62 65a18f657d93e 53500.002959/2024-91 RS Campo Novo A 25 B - 27°40'25'' S 53°49'15'' W - 47  
P 46 C Principal 27°40'22'' S 53°49'5'' W 0,51 25  
63 65a1960c9a4da 53500.002979/2024-61 RS Caxias do Sul A 33 E Principal 29°9'41'' S 51°10'17'' W 2,87 68,3  
P 33 E Principal 29°9'41'' S 51°10'17'' W 4,49 68,3  
64 658de7b6ba3e2 53500.115354/2023-88 RS Caxias do Sul A 36 B - 29°9'46'' S 51°10'45'' W - 150  
P 36 B Principal 29°9'46'' S 51°10'45'' W 0,26 43  
65 65955828d249f 53500.000357/2024-07 RS Crissiumal A 48 C - 27°29'45'' S 54°5'27'' W - 150  
P 48 C Principal 27°29'45'' S 54°5'27'' W 0,04 20  
66 65a921b7dd44f 53500.004422/2024-65 RS Cruz Alta A 51 C - 28°37'45'' S 53°35'12'' W - 150  
P 51 C Principal 28°38'15'' S 53°35'5'' W 0,27 25  
67 65a53472cd60a 53500.003226/2024-73 RS Rosário do Sul A 19 C - 30°14'50'' S 54°55'43'' W - 150  
P 19 C Principal 30°14'50'' S 54°55'43'' W 0,04 20  
68 65957e802158f 53500.000430/2024-32 RS Seberi A 19 C - 27°29'14'' S 53°23'38'' W - 40  
P 19 C Principal 27°29'14'' S 53°23'38'' W 0,03 20 GIRED
69 658df18fe9e12 53500.115368/2023-00 SC Criciúma A 51 B - 28°40'20'' S 49°22'22'' W - 150  
P 51 B Principal 28°40'20'' S 49°22'22'' W 4,99 62  
70 65a62ae39352e 53500.003545/2024-89 SC Jaraguá do Sul A 48 C - 26°29'6'' S 49°4'16'' W - 146,6  
P 48 C Principal 26°30'57'' S 49°3'14'' W 0,01 14  
71 65259c59a752c 53500.092615/2023-84 SE Propriá A 14 C - 10°13'2'' S 36°50'14'' W - 150  
P 14 A Principal 10°17'53'' S 36°52'32'' W 0,45 70 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
72 65a625ba5fe79 53500.003544/2024-34 SP Araraquara A 43 C - 21°47'7'' S 48°9'37'' W - 150  
P 43 C Principal 21°47'0'' S 48°9'35'' W 0,05 45 Co-localizado com o canal 42D.
73 65a625287a1e4 53500.003543/2024-90 SP Bauru A 40 C - 22°21'22'' S 49°6'0'' W - 150  
P 40 C Principal 22°21'22'' S 49°6'0'' W 0,19 43,2 Co-localizado com o canal 39D.
74 658c2f4c0e252 53500.114768/2023-90 SP Cajati A 42 C - 24°43'57'' S 48°7'20'' W - 150  
P 42 C Principal 24°43'42'' S 48°6'49'' W 0,28 18  
75 658c3dcde29f3 53500.114808/2023-01 SP Cananéia A 42 C - 25°1'18'' S 47°55'31'' W - 150  
P 42 C Principal 25°1'20'' S 47°55'33'' W 0,28 18  
76 659569af5b084 53500.000393/2024-62 SP Presidente Bernardes A 17 C - 21°59'49'' S 51°33'51'' W - 23  
P 17 C Principal 21°59'49'' S 51°33'51'' W 0,12 23  
77 658e94542e96c 53500.115429/2023-21 SP Ribeirão Preto A 48 B - 21°10'12'' S 47°48'36'' W - 150  
P 48 B Principal 21°10'12'' S 47°48'36'' W 1,72 112  
78 658e9c7eae1f2 53500.115440/2023-91 SP Tupã A 35 B - 21°56'1'' S 50°30'54'' W - 40  
P 35 B Principal 21°56'1'' S 50°30'54'' W 1,33 26  
79 658c2a959eed1 53500.114757/2023-18 SP Ubatuba A 39 C - 23°27'21'' S 45°2'32'' W - 150  
P 39 C Principal 23°27'21'' S 45°2'32'' W 0,06 20  
80 658de15dc5645 53500.115345/2023-97 TO Cariri do Tocantins A 16 A - 11°53'17'' S 49°9'39'' W - 40  
P 16 A Principal 11°53'17'' S 49°9'39'' W 21,12 36  
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
81 658c327a9c3af 53500.114775/2023-91 AC Brasiléia A 212 C - 11°0'55'' S 68°44'38'' W - 48,8  
P 212 C Principal 11°0'57'' S 68°44'40'' W 0,4 48,8  
82 658c56575fd76 53500.114855/2023-47 AC Xapuri A 208 C - 10°39'15'' S 68°30'10'' W - 44,3  
P 208 C Principal 10°39'47'' S 68°29'29'' W 0,35 44,3  
83 6595649f37973 53500.000385/2024-16 AL Arapiraca A 266 A1 - 9°43'42'' S 36°38'25'' W - 79  
P 266 A2 Principal 9°43'42'' S 36°38'25'' W 13,6 36  
84 658c5ee779376 53500.114870/2023-95 AM Borba A 208 C Principal 4°23'29'' S 59°35'15'' W - 58,5  
P 208 C Principal 4°25'10'' S 59°35'12'' W 0,25 54 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
85 63adc8376c2f4 53500.345757/2022-79 AP Santana A 282 C - 0°3'30'' S 51°10'54'' W - 75  
P 282 B2 Principal 0°0'5'' N 51°10'49'' W 0,31 74,95  
86 65946d752eaf8 53500.000234/2024-68 BA América Dourada A 269 C - 11°28'20'' S 41°31'40'' W - 60  
P 269 C Principal 11°27'17'' S 41°26'11'' W 2,38 30  
87 651acf3f5f3d7 53500.089738/2023-38 BA Presidente Dutra A 268 B1 - 11°18'2'' S 41°59'50'' W - 30  
P 268 A3 Principal 11°18'2'' S 41°59'50'' W 25,06 30  
88 659e949300dcf 53500.002154/2024-47 BA Riachão do Jacuípe A 266 A4 - 11°48'24'' S 39°22'54'' W - 150  
P 266 A4 Principal 11°49'53'' S 39°21'42'' W 14,17 77 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
89 65aff96fb25f3 53500.005937/2024-82 CE Fortaleza A 238 A3 - 3°44'45'' S 38°30'1'' W - 59,5  
P 238 A3 Principal 3°44'37'' S 38°30'4'' W 35,15 71,9  
90 658f2baf59b10 53500.115728/2023-65 CE Ipu A 287 C - 4°19'60'' S 40°42'0'' W - 60  
P 287 C Principal 4°19'10'' S 40°42'28'' W 0,2 25  
91 65b0040d7b6bb 53500.005960/2024-77 CE Juazeiro do Norte A 260 A3 - 7°10'47'' S 39°19'31'' W 6,07 50  
P 260 A3 Principal 7°10'47'' S 39°19'31'' W 6,07 50  
92 654d76f5ce8bf 53500.101315/2023-01 CE Missão Velha A 246 C Principal 7°15'19'' S 39°8'47'' W 0,29 32  
P 246 A3 Principal 7°10'47'' S 39°19'34'' W 4,05 46,5 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
93 65b0082323398 53500.005968/2024-33 ES Guarapari A 226 A2 Principal 20°37'7'' S 40°30'34'' W 16,79 33,4  
P 226 A2 Principal 20°37'8'' S 40°30'35'' W 31,83 19,6 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
94 65970632a741b 53500.000926/2024-14 GO Goiatuba A 298 C - 18°0'38'' S 49°21'57'' W - 47  
P 298 C Principal 18°0'39'' S 49°22'46'' W 0,03 53 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
95 659572e915846 53500.000415/2024-94 GO Itapirapuã A 203 B1 Principal 15°48'4'' S 50°38'22'' W 1,58 44,5  
P 203 B1 Principal 15°48'4'' S 50°38'22'' W 1,58 44,5  
96 6568a37cc4198 53500.107363/2023-03 GO Itumbiara A 291 C Principal 18°24'7'' S 49°13'12'' W 0,22 48,5  
P 291 B2 Principal 18°24'7'' S 49°13'12'' W 1,3 48,5  
97 6539bf23523ed 53500.096709/2023-22 GO Mimoso de Goiás A 294 A2 Principal 15°6'12'' S 48°10'14'' W 8,06 50  
P 290 E3 Principal 15°27'28'' S 47°54'30'' W 84,16 98 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
98 651ecefb5749f 53500.091129/2023-49 GO Trindade A 275 A1 - 16°39'53'' S 49°20'33'' W - 48  
P 275 A1 Principal 16°39'53'' S 49°20'35'' W 20,21 55 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
99 65b7f533189ea 53500.007214/2024-18 MA Bacabal A 293 B1 - 4°13'48'' S 44°46'37'' W - 41  
P 293 B1 Principal 4°13'48'' S 44°46'37'' W 1,74 72  
100 6596c1a93fd4f 53500.000759/2024-01 MA Coroatá A 216 C - 4°8'4'' S 44°7'28'' W - 60  
P 216 C Principal 4°7'57'' S 44°7'14'' W 0,65 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
101 65a19a1a041c1 53500.002992/2024-11 MA São Luís A 265 B2 - 2°33'38'' S 44°16'33'' W - 33  
P 265 B2 Principal 2°33'38'' S 44°16'44'' W 3,22 29  
102 65a04c6517cc9 53500.002613/2024-92 MA São Luís A 281 E3 - 2°31'48'' S 44°18'10'' W - 300  
P 281 E3 Principal 2°30'21'' S 44°18'17'' W 209,39 112,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
103 601471f0ad499 53500.005922/2021-71 MG Belo Horizonte A 204 E2 - 19°58'33'' S 43°57'33'' W - 42  
P 204 E2 Principal 19°58'17'' S 43°55'47'' W 44,93 64,5  
104 6467e0dfe91ae 53500.040556/2023-69 MG Curvelo A 232 B1 - 18°44'47'' S 44°25'17'' W - 89,5  
P 232 A3 Principal 18°42'33'' S 44°26'38'' W 13,3 48  
105 659bc53edc339 53500.001557/2024-79 MG Itapagipe A 204 C - 19°54'22'' S 49°22'41'' W - 30  
P 204 C Principal 19°54'11'' S 49°22'3'' W 0,15 30 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
106 655ce5f2b978a 53500.104397/2023-38 MG Mariana A 278 C Principal 20°24'2'' S 43°23'24'' W 0,01 10  
P 249 B2 Principal 20°24'2'' S 43°23'24'' W 0,03 10  
107 659c5684d368d 53500.001799/2024-62 MG Montes Claros A 288 E3 Principal 16°47'32'' S 43°51'15'' W 38,83 50  
P 288 E3 Principal 16°47'32'' S 43°51'15'' W 10,38 53 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
108 64e3a55762bc1 53500.076482/2023-07 MG Uberlândia A 215 A4 - 18°53'6'' S 48°15'30'' W - 52  
P 215 A3 Principal 18°53'6'' S 48°15'30'' W 11,47 52 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
109 645e545868734 53500.037587/2023-32 MG Uberlândia A 273 A4 Principal 18°51'30'' S 48°16'14'' W 0,91 83  
P 273 A3 Principal 18°51'30'' S 48°16'14'' W 2,15 84 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
110 65a135f95b6e3 53500.002731/2024-09 MS Dourados A 212 A3 - 22°13'23'' S 54°48'43'' W - 150  
P 212 A3 Principal 22°14'9'' S 54°51'1'' W 17,09 69 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
111 65aa9d994b2b9 53500.005013/2024-86 MS Nova Andradina A 258 B1 Principal 22°15'13'' S 53°20'43'' W 1,55 50  
P 258 B1 Principal 22°15'13'' S 53°20'43'' W 1,65 29,49 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
112 6596a59993330 53500.000693/2024-41 MT Cuiabá A 300 A4 Complementar 15°34'21'' S 56°4'15'' W 9,69 75  
P 300 A4 Complementar 15°34'21'' S 56°4'15'' W 9,69 75  
113 63ac57ac0fe06 53500.345307/2022-86 PA Curionópolis A 271 A3 - 6°4'20'' S 49°38'28'' W - 90,5  
P 271 A1 Principal 6°4'20'' S 49°38'28'' W 9,05 90,5  
114 6597e590d1610 53500.001056/2024-92 PB Guarabira A 221 B1 - 6°51'19'' S 35°30'16'' W - 65  
P 221 B1 Principal 6°51'19'' S 35°30'18'' W 0,66 58,5  
115 65a6c073b73fb 53500.003737/2024-95 PB João Pessoa A 277 A4 Principal 7°7'29'' S 34°52'32'' W 8,8 78,5  
P 277 A4 Principal 7°7'26'' S 34°52'34'' W 8,82 78,5  
116 65b142c251b51 53500.006188/2024-19 PE Petrolina A 276 A1 - 9°23'47'' S 40°28'37'' W - 59,2  
P 276 A1 Principal 9°23'48'' S 40°28'37'' W 241,83 59,2 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
117 658dd82b2c45b 53500.115332/2023-18 PI Picos A 237 B1 - 7°4'60'' S 41°28'10'' W - 90  
P 237 B2 Principal 7°4'55'' S 41°28'12'' W 0,78 37  
118 659effc5b4335 53500.002337/2024-62 PR Cambé A 242 B2 - 23°16'36'' S 51°16'47'' W - 40  
P 242 B2 Principal 23°16'33'' S 51°16'57'' W 0,27 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
119 65b7b1ac3640b 53500.007042/2024-82 PR Curitiba A 167 A4 - 25°25'47'' S 49°16'19'' W - 150  
P 167 A4 Principal 25°23'43'' S 49°17'5'' W 5,52 34 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
120 658c4566a2356 53500.114822/2023-05 PR Imbituva A 237 C - 25°13'2'' S 50°34'39'' W - 61,5  
P 237 C Principal 25°13'2'' S 50°34'9'' W 0,26 61,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
121 6501c865b5dde 53500.083917/2023-61 RS Antônio Prado A 269 A4 - 28°51'41'' S 51°17'31'' W - 44,5  
P 269 A4 Principal 28°49'36'' S 51°17'21'' W 3,37 105 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
122 65b1649027664 53500.006288/2024-37 RS Bagé A 280 A3 - 31°19'47'' S 54°6'0'' W - 52,5  
P 215 B1 Principal 31°21'4'' S 54°7'13'' W 2,76 26 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
123 65b161ae62ca5 53500.006277/2024-57 RS Bagé A 215 B1 Principal 31°21'4'' S 54°7'13'' W 1,95 26  
P 280 B1 Principal 31°21'4'' S 54°7'13'' W 1,07 52,5 (ZC)
124 63a5f49c65ab3 53500.344027/2022-51 RS Campo Bom A 204 E3 - 29°38'20'' S 51°5'37'' W - 42  
P 204 E3 Principal 29°38'21'' S 51°5'38'' W 26,73 42 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
125 659460efd63de 53500.000206/2024-41 RS Carazinho A 242 A4 - 28°17'8'' S 52°49'21'' W - 150  
P 242 A4 Principal 28°17'9'' S 52°47'15'' W 5,3 68,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
126 60a2b67178f0a 53500.032765/2021-77 RS Imbé A 268 B2 - 29°58'31'' S 50°7'41'' W - 37,5  
P 268 A4 Principal 29°52'54'' S 50°17'14'' W 0,54 20 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
127 63ea94f9eea45 53500.011715/2023-18 RS Nova Bréscia A 220 C - 29°12'52'' S 52°1'39'' W - 30  
P 226 B2 Principal 29°12'46'' S 52°3'56'' W 0,06 30  
128 6552e82f79385 53500.102335/2023-91 RS Palmitinho A 282 A4 - 27°21'1'' S 53°32'54'' W - 109  
P 282 A2 Principal 27°21'1'' S 53°32'54'' W 17,53 109 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
129 65b012472580a 53500.005979/2024-13 RS Santo Augusto A 236 B1 - 27°49'14'' S 53°46'47'' W - 69,5  
P 236 B1 Principal 27°52'15'' S 53°46'28'' W 1,39 77 (ZC)
130 65b7c069ae07c 53500.007072/2024-99 SC Campos Novos A 288 A3 Principal 27°24'4'' S 51°14'18'' W 15,58 46  
P 288 A4 Principal 27°24'4'' S 51°14'18'' W 2,41 50 (ZC)
131 658c668f12e8e 53500.114890/2023-66 SP Bauru A 274 B1 - 22°19'52'' S 49°03'6'' W 3 90  
P 274 B1 Principal 22°21'44'' S 49°5'55'' W 3 68 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
132 65a52c987351a 53500.003210/2024-61 SP Bebedouro A 214 C - 20°56'57'' S 48°28'45'' W - 60  
P 214 C Principal 20°56'18'' S 48°27'59'' W 0,78 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
133 653ff7aed694e 53500.098062/2023-73 SP Bebedouro A 234 B1 - 20°56'34'' S 48°30'11'' W - 67  
P 234 A4 Principal 20°56'34'' S 48°30'11'' W 2,95 67 Em atendimento à Portaria nº 6.707 de 28/12/2018
134 65493bc2a18df 53500.099860/2023-12 SP Birigui A 211 B1 Principal 21°18'13'' S 50°22'57'' W 1,02 55  
P 211 A3 Principal 21°18'13'' S 50°22'57'' W 8,97 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
135 6595719a118e9 53500.000411/2024-14 SP Franca A 205 B1 Principal 20°30'32'' S 47°23'22'' W 0,37 40  
P 204 A3 Principal 20°30'32'' S 47°23'22'' W 5,99 79 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
136 6590717e59c74 53500.115840/2023-04 SP Guariba A 288 B1 Principal 21°22'14'' S 48°14'6'' W 2,36 56  
P 288 A4 Principal 21°22'14'' S 48°14'6'' W 7,86 56  
137 659072d7da934 53500.115842/2023-95 SP José Bonifácio A 223 B1 - 21°1'35'' S 49°42'20'' W - 30  
P 223 B1 Principal 21°1'35'' S 49°42'21'' W 3,23 32  
138 65a6da7aa2d80 53500.003816/2024-04 SP Onda Verde A 269 A4 Principal 20°36'11'' S 49°19'19'' W 8,21 72  
P 269 A3 Principal 20°48'50'' S 49°22'51'' W 26,72 96 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
139 656733e0eac6c 53500.106862/2023-75 SP Ribeirão Preto A 257 A4 Principal 21°9'24'' S 47°50'17'' W 4,05 83  
P 257 A2 Principal 21°9'24'' S 47°50'17'' W 25,94 83 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
140 650eff10d5979 53500.087153/2023-83 SP Santa Cruz do Rio Pardo A 260 A3 - 22°52'50'' S 49°40'18'' W 5,27 80  
P 260 A2 Principal 22°52'50'' S 49°40'18'' W 12,33 82  
141 65995ab9e39b4 53500.001437/2024-71 SP São Bernardo do Campo A 166 A4 - 23°41'29'' S 46°33'53'' W - 150  
P 166 A4 Principal 23°39'40'' S 46°36'23'' W 5,96 110 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
142 65a1822a8ee79 53500.002921/2024-18 SP São Paulo A 277 E2 - 23°32'56'' S 46°40'49'' W - 140,4  
P 277 E2 Principal 23°32'56'' S 46°40'49'' W 238,63 140,4  

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)            
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
143 6584754f9e066 53500.113690/2023-96 AC Tarauacá A 820 8°9'12'' S 70°46'34'' W C 0,215 0,215 73 301 - - - - -
P 820 8°9'12'' S 70°46'34'' W C 0,215 0,215 73 301 - - - - -
144 6597fe7f31047 53500.001153/2024-85 CE Campos Sales A 1530 7°4'34'' S 40°23'26'' W C 1 0,25 55 315 - - - - -
P 1530 7°4'34'' S 40°23'26'' W C 0,891 0,891 55 315 - - - - -
145 65b381b3217cf 53500.006631/2024-43 MG Almenara A 1530 16°10'60'' S 40°42'0'' W C 1 0,25 55 315 - - - - -
P 1530 16°11'37'' S 40°41'15'' W C 0,87 0,223 55 315 - - - - -
146 659899e71aa15 53500.000730/2024-11 PI Floriano A 1580 6°46'57'' S 43°1'36'' W C 1 0,25 55 316 - - - - -
P 1580 6°46'59'' S 43°1'35'' W C 0,864 0,216 55 316 - - - - -
147 658b59cdd80f7 53500.114688/2023-34 PR Imbituva A 1540 25°13'48'' S 50°36'16'' W C 1 0,25 55 315 - - - - -
P 1540 25°14'34'' S 50°36'17'' W C 0,864 0,216 55 315 - - - - -
148 658c2eda92199 53500.114766/2023-09 RJ Rio de Janeiro A 1090 22°55'0'' S 43°13'0'' W B 25 5 91 324 - - - - -
P 1090 22°52'0'' S 43°17'24'' W B 22,281 4,456 91 324 - - - - -
149 65414f3d00d14 53500.098527/2023-96 RJ Rio de Janeiro A 1400 22°43'17'' S 43°11'19'' W B 50 5 79 333 - - - - -
P 1400 22°43'17'' S 43°11'19'' W B 44,563 4,456 79 333 - - - - -
150 65a5a41edba0d 53500.003474/2024-14 RS Cruz Alta A 1140 28°37'4'' S 53°37'56'' W B 2 0,25 50 300 - - - - -
P 1140 28°37'34'' S 53°36'28'' W B 1,783 22,281 50 300 - - - - -
151 659c15f1e06cd 53500.001655/2024-14 RS Porto Alegre A 970 30°0'59'' S 51°15'42'' W B 50 10 94 319 Diurno
1 0 0 0 94
1 0 0 0 94
Noturno
1 0 0 0 94
1 107 60 331 94
P 970 30°0'59'' S 51°15'42'' W B 43,739 8,748 94 319 Diurno
1 0 0 0 94
1 0 0 0 94
Noturno
1 0 0 0 94
1 107 60 331 94
152 658d6a9c121aa 53500.115126/2023-16 RS Tapes A 1420 30°40'35'' S 51°24'24'' W B 3 0,3 48 298 - - - - -
P 1420 30°40'36'' S 51°24'26'' W B 2,623 0,262 48 298 - - - - -
153 658c898a31d62 53500.114960/2023-86 SP Paraguaçu Paulista A 1190 22°23'49'' S 50°34'17'' W B 2,5 0,25 80 321 - - - - -
P 1190 22°23'49'' S 50°34'17'' W B 2,228 0,891 80 321 - - - - -

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
154 mc65b12e2716d31 53500.006172/2024-06 AL Feira Grande P 22 C Principal 9°53'24'' S 36°40'57'' W 0,08 150 Reuso do canal da localidade de São Sebastião/AL.
155 mc6525504bb8253 53500.006181/2024-99 BA Belmonte P 24 C Principal 15°51'20'' S 38°52'50'' W 0,08 150  
156 mc65255088aa904 53500.006184/2024-22 BA Belmonte P 45 C Principal 15°51'20'' S 38°52'50'' W 0,08 150  
157 mc652550c3a7cb3 53500.006185/2024-77 BA Belmonte P 48 C Principal 15°51'20'' S 38°52'50'' W 0,08 150  
158 mc652555e794d88 53500.006211/2024-67 BA Buerarema P 16 C Principal 14°58'21'' S 39°15'44'' W 0,08 150  
159 mc652562cc2cd70 53500.006248/2024-95 BA Buritirama P 30 C Principal 10°42'41'' S 43°38'16'' W 0,08 150  
160 mc6525631e8a856 53500.006255/2024-97 BA Buritirama P 32 C Principal 10°42'41'' S 43°38'16'' W 0,08 150  
161 mc652563626acf8 53500.006266/2024-77 BA Buritirama P 36 C Principal 10°42'41'' S 43°38'16'' W 0,08 150  
162 mc652563bc22525 53500.006261/2024-44 BA Buritirama P 39 C Principal 10°42'41'' S 43°38'16'' W 0,08 150  
163 mc652558e42f800 53500.006237/2024-13 BA Buritirama P 49 C Principal 10°42'41'' S 43°38'16'' W 0,08 150  
164 mc658f2ad3b2fe0 53500.115736/2023-10 BA Caravelas P 9 C Principal 17°43'36'' S 39°15'35'' W 0,02 150  
165 mc6525666d0d849 53500.006272/2024-24 BA Formosa do Rio Preto P 40 C Principal 11°2'57'' S 45°12'4'' W 0,08 150  
166 mc65256745dd685 53500.006274/2024-13 BA Formosa do Rio Preto P 49 C Principal 11°2'57'' S 45°12'4'' W 0,08 150  
167 mc658f2ab48028a 53500.115735/2023-67 CE Canindé P 12 C Principal 4°21'6'' S 39°18'56'' W 0,02 150  
168 mc6536cd5d1f0c6 53500.006885/2024-61 CE Ibiapina P 23 C Principal 3°54'21'' S 40°53'36'' W 0,08 150  
169 mc6536ccfc16ff9 53500.006875/2024-26 CE Ibiapina P 34 C Principal 3°54'21'' S 40°53'36'' W 0,08 150  
170 mc6536d8919e8a8 53500.006904/2024-50 CE Itatira P 15 C Principal 4°31'42'' S 39°38'7'' W 0,08 150 RADIO RIBAMAR LTDA - (Record)
171 mc6536d8dfc5329 53500.006905/2024-02 CE Itatira P 21 C Principal 4°31'42'' S 39°38'7'' W 0,08 150 FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA
172 mc6536d83637063 53500.006903/2024-13 CE Itatira P 27 C Principal 4°31'42'' S 39°38'7'' W 0,08 150 TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA
173 mc6539816ac47c5 53500.007291/2024-78 CE Parambu P 15 C Principal 6°12'2'' S 40°41'55'' W 0,08 150  
174 mc65a5aa05a7185 53500.003483/2024-13 MA Araioses P 38 C Principal 2°53'27'' S 41°54'18'' W 0,08 150  
175 mc65a5b23f4bf41 53500.003492/2024-04 MA Boa Vista do Gurupi P 38 C Principal 1°47'46'' S 46°18'21'' W 0,08 150  
176 mc65a6d6f4cb67b 53500.003831/2024-44 MA Brejo de Areia P 38 C Principal 4°20'2'' S 45°34'52'' W 0,08 150  
177 mc658f2b4b3c9a2 53500.115739/2023-45 MA Caxias P 50 C Principal 4°51'54'' S 43°21'42'' W 0,08 150  
178 mc658f2a960871e 53500.115734/2023-12 MA Imperatriz P 9 C Principal 5°31'7'' S 47°28'40'' W 0,02 150  
179 mc659f0499af8e5 53500.002349/2024-97 MA Loreto P 38 C Principal 7°4'52'' S 45°8'42'' W 0,08 150  
180 mc659f0e5f034a6 53500.002360/2024-57 MA Luís Domingues P 42 C Principal 1°16'30'' S 45°52'1'' W 0,08 150  
181 mc659f1281e0cac 53500.002364/2024-35 MA Magalhães de Almeida P 42 C Principal 3°23'47'' S 42°12'14'' W 0,08 150  
182 mc65a5a02d3c09e 53500.003468/2024-67 MA Maracaçumé P 39 C Principal 2°2'57'' S 45°57'31'' W 0,08 150  
183 mc65a5a38e1216a 53500.003475/2024-69 MA Marajá do Sena P 38 C Principal 4°37'18'' S 45°27'19'' W 0,08 150  
184 mc65a6e99c70447 53500.003853/2024-12 MA Mata Roma P 42 C Principal 3°37'13'' S 43°6'40'' W 0,08 150  
185 mc65a6fc4c472b8 53500.003873/2024-85 MA Nina Rodrigues P 42 C Principal 3°28'4'' S 43°54'48'' W 0,08 150  
186 mc65a6ffa2e58e1 53500.003876/2024-19 MA Nova Colinas P 38 C Principal 7°7'21'' S 46°15'39'' W 0,08 150  
187 mc65a8384d266b4 53500.004211/2024-22 MA Nova Olinda do Maranhão P 42 C Principal 2°50'32'' S 45°41'43'' W 0,08 150  
188 mc65a83b5730f0b 53500.004221/2024-68 MA Nova Olinda do Maranhão P 42 C Principal 2°50'32'' S 45°41'43'' W 0,08 150 A viabilidade da presente solicitação está condicionada à autorização do canal 42D nos municípios de Presidente Médici/MA e Presidente Sarney/MA para a RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA, ou à sua designação como Canal de Rede da entidade.
189 mc65a842dd9b3e0 53500.004237/2024-71 MA Parnarama P 38 C Principal 5°40'25'' S 43°6'4'' W 0,08 150  
190 mc659c41f4d70eb 53500.001756/2024-87 MA Pastos Bons P 39 C Principal 6°36'11'' S 44°4'28'' W 0,08 150  
191 mc659c52039e0b5 53500.001786/2024-93 MA Paulino Neves P 42 C Principal 2°43'15'' S 42°31'33'' W 0,08 150  
192 mc659c49dc83985 53500.001767/2024-67 MA Peritoró P 39 C Principal 4°22'29'' S 44°20'13'' W 0,08 150  
193 mc659c59e8b761a 53500.001814/2024-72 MA Porto Rico do Maranhão P 42 C Principal 1°51'33'' S 44°35'3'' W 0,08 150  
194 mc65a8478d155c7 53500.004247/2024-14 MA Presidente Médici P 42 C Principal 2°23'24'' S 45°49'12'' W 0,08 150 A viabilidade da presente solicitação está condicionada à autorização do canal 42D nos municípios de Presidente Sarney/MA e Nova Olinda do Maranhão/MA para a RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA, ou à sua designação como Canal de Rede da entidade.
195 mc65a84e7d98d6d 53500.004256/2024-05 MA Presidente Sarney P 42 C Principal 2°35'17'' S 45°21'34'' W 0,08 150 A viabilidade da presente solicitação está condicionada à autorização do canal 42D nos municípios de Nova Olinda do Maranhão/MA e Presidente Médici para a RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA, ou à sua designação como Canal de Rede da entidade.
196 mc65a854f62c87e 53500.004260/2024-65 MA Sambaíba P 42 C Principal 7°8'4'' S 45°21'5'' W 0,08 150  
197 mc65aadd014a90b 53500.005137/2024-61 MA Santa Luzia P 42 C Principal 3°57'53'' S 45°39'44'' W 0,08 150 A entidade RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA solicita o canal 42D para o município de SANTA LUZIA/MA. O resultado da Análise apontou como interferente outra solicitação (em análise) da mesma entidade, processo n. 53500.001795/2024-84, no mesmo canal 42D, porém para o município de PINDARÉ-MIRIM/MA. Desta forma, a presente solicitação, processo n. 53500.005137/2024-61, “é considerável viável caso as duas solicitações sejam autorizadas para a mesma entidade ou que seja considerado como Canal de Rede da entidade no estado.” Entretanto, caso a análise da outra solicitação n. 53500.001795/2024-84 de PINDARÉ-MIRIM/MA, não seja viável o canal 42D por algum motivo diferente da situação em questão, “não há mais a restrição de autorização para a mesma entidade nos dois municípios.”
198 mc65aa7db32466d 53500.004938/2024-18 MS Nova Andradina P 49 A Principal 22°14'17'' S 53°20'37'' W 8 150  
199 mc658f2a6eed423 53500.115733/2023-78 PA Breu Branco P 9 C Principal 3°46'19'' S 49°34'25'' W 0,16 150  
200 mc659c1b5e2e355 53500.002951/2024-24 PE Ipojuca P 39 C Principal 8°23'35'' S 35°3'39'' W 0,08 150 SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICACAO S.A
201 mc6598644b36af1 53500.001366/2024-15 PR Iporã P 46 C Principal 24°0'30'' S 53°42'22'' W 0,08 150  
202 mc658f2b6ce8481 53500.115740/2023-70 PR Jacarezinho P 10 B Principal 23°9'33'' S 49°58'26'' W 0,16 150  
203 mc658f231c4b74c 53500.115725/2023-21 PR Jacarezinho P 49 B Principal 23°9'33'' S 49°58'26'' W 0,8 150  
204 mc658f2b259435c 53500.115738/2023-09 PR São Mateus do Sul P 12 B Principal 25°52'4'' S 50°23'2'' W 0,16 150  
205 mc659703682dfc4 53500.000919/2024-12 RS Alvorada P 35 C Principal 29°59'29'' S 51°4'51'' W 0,08 150  
206 mc658f2b0848c22 53500.115737/2023-56 RS Venâncio Aires P 8 B Principal 29°36'51'' S 52°11'36'' W 0,16 150  
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
207 mc65b1742b1aa42 53500.006346/2024-22 BA Feira de Santana P 192 A4 Principal 12°15'59'' S 38°57'59'' W 5 150 EBC
208 mc65bd2b1ea7b3a 53500.008538/2024-73 CE Fortaleza P 194 A2 Principal 3°43'14'' S 38°32'31'' W 30 150 EBC
209 mc65b1750709403 53500.006351/2024-35 GO Anápolis P 194 A3 Principal 16°19'41'' S 48°57'11'' W 15 150 EBC
210 mc65b17482eaef6 53500.006348/2024-11 GO Goiânia P 192 A1 Principal 16°40'0'' S 49°15'0'' W 50 150 EBC
211 mc65b1753b5ae42 53500.006352/2024-80 GO Mineiros P 196 A3 Principal 17°33'55'' S 52°33'13'' W 15 150 EBC
212 mc65b174a7582ad 53500.006349/2024-66 GO Quirinópolis P 196 B1 Principal 18°26'50'' S 50°27'17'' W 3 90 EBC
213 mc65b1735a424db 53500.006344/2024-33 GO Rio Verde P 196 A3 Principal 17°47'32'' S 50°55'9'' W 15 150 EBC
214 mc65b1756b62815 53500.006353/2024-24 GO Trindade P 196 B1 Principal 16°39'6'' S 49°29'34'' W 3 90 EBC
215 mc65b174d38b163 53500.006350/2024-91 GO Uruaçu P 196 B1 Principal 14°31'26'' S 49°8'23'' W 3 90 EBC
216 mc659ed74399658 53500.002800/2024-76 MA Estreito P 255 C Principal 6°33'39'' S 47°26'35'' W 0,3 60  
217 mc65b1759eca533 53500.006354/2024-79 MT Cáceres P 196 A4 Principal 16°4'35'' S 57°40'54'' W 5 150 EBC
218 mc65b40733ba4bd 53500.007147/2024-31 PA Capitão Poço P 207 C Principal 1°44'52'' S 47°3'46'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
219 mc65b174507044a 53500.006347/2024-77 PI Picos P 196 B1 Principal 7°4'38'' S 41°28'1'' W 3 90 EBC
220 mc65b173b484c64 53500.006345/2024-88 PR Marechal Cândido Rondon P 196 A4 Principal 24°33'28'' S 54°3'22'' W 5 150  

Anexo III: Exclusão de Canais
Anexo III: Exclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
221 65b16cd4ec947 53500.006308/2024-70 AL Teotônio Vilela P 49 C Principal 9°54'44'' S 36°21'37'' W 0,08 0  
222 65ba253a0f757 53500.007671/2024-11 RO Rolim de Moura P 39 C Principal 11°39'55'' S 61°46'60'' W 0,08 0 Canal já outorgado  (ID 57dbabb689894).Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (1,6kW).
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
223 65bbd4ae177b6 53500.008133/2024-35 RS Chapada P 13- C Principal 28°5'2'' S 53°2'28'' W 0,36 150  
224 65bbd775a7e59 53500.008138/2024-68 RS Fontoura Xavier P 51 C Principal 28°59'46'' S 52°22'56'' W 0,4 150  
225 65bbd1ce7860c 53500.008126/2024-33 RS Quaraí P 19 C Principal 30°22'60'' S 56°27'0'' W 0,16 150  

Anexo IV: Inclusão de Estação
Anexo IV: Inclusão de Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
226 65a0043bc8e6c 53500.002495/2024-12 AL Murici P 20 C Complementar 9°22'6'' S 35°50'58'' W 0,08 10 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
227 658ddc571f151 53500.115338/2023-95 PE Recife P 35 B Complementar 8°6'29'' S 35°5'25'' W 2,68 30 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
228 658ddc71e4d25 53500.115339/2023-30 PE Recife P 35 B Complementar 7°59'52'' S 35°0'36'' W 0,3 40 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
229 658de9ad60897 53500.115357/2023-11 PE Recife P 35 C Complementar 8°17'26'' S 35°2'4'' W 0,63 35 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
230 659ddc2cc5d2d 53500.002073/2024-47 RJ Rio de Janeiro P 18 C Complementar 22°54'19'' S 43°32'38'' W 0,19 35  
231 658d7eaab1174 53500.115155/2023-70 SC Florianópolis P 33 C Complementar 27°26'23'' S 48°25'10'' W 0,13 42 Co-localizado com o canal 32D.
232 659f0dbbbb06e 53500.002359/2024-22 SP São Caetano do Sul P 10 C Complementar 23°17'37'' S 46°44'42'' W 0,58 20 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
233 6572371a8ef5e 53500.109737/2023-17 GO Mimoso de Goiás P 290 B2 Complementar 15°4'35'' S 48°7'30'' W 0,16 30 processo da estação principal: 53500.096709/2023-22

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