CONSULTA PÚBLICA Nº 16
CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2024
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.023005/2024-11,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 65ca14606439d 53500.010771/2024-16 AM Lábrea A 15 B - 7°15'46'' S 64°47'57'' W - 150  
P 15 C Principal 7°15'57'' S 64°47'45'' W 0,27 25,2  
2 65ca4107a574d 53500.010795/2024-75 AM Lábrea A 46 C - 6°7'59'' S 64°18'5'' W - 150  
P 46 C Principal 7°15'57'' S 64°47'45'' W 0,26 25,7  
3 65cfaf363915b 53500.011960/2024-14 AM Manaus A 35 A - 3°4'48'' S 59°58'56'' W - 89  
P 14 A Principal 3°5'40'' S 59°59'27'' W 24,88 89  
4 65c25d2944b42 53500.009334/2024-50 AM Manaus A 20 C - 3°4'14'' S 59°59'47'' W - 253,9  
P 20 C Principal 3°5'39'' S 59°59'27'' W 0,21 90  
5 65c3546a0dd52 53500.009526/2024-66 BA Jequié A 16 C - 13°53'25'' S 40°7'17'' W - 150  
P 16 C Principal 13°53'25'' S 40°7'17'' W 0,05 23,8  
6 65c3d50855852 53500.009703/2024-12 BA Porto Seguro A 45 C - 16°26'37'' S 39°3'51'' W - 150  
P 45 C Principal 16°26'19'' S 39°4'6'' W 1,78 15  
7 64d3cb1aef3d4 53500.072635/2023-39 CE Brejo Santo A 34 B - 7°26'16'' S 39°4'5'' W - 150  
P 34 A Principal 7°26'40'' S 39°4'10'' W 0,05 28  
8 65c284a396c95 53500.009408/2024-58 CE Fortaleza A 19 B - 3°44'24'' S 38°30'59'' W - 286,9  
P 19 B Principal 3°44'24'' S 38°30'59'' W 4,8 62  
9 64ec9471a0aa8 53500.078583/2023-12 CE Ubajara A 32 B - 3°47'54'' S 40°54'16'' W - 150  
P 32 E Principal 3°48'3'' S 40°54'39'' W 0,04 78,5  
10 657c6121c9818 53500.111759/2023-47 GO Posse A 40 B - 14°5'32'' S 46°22'11'' W - 150  
P 50 B Principal 14°4'29'' S 46°20'15'' W 0,88 30  
11 65d9175c65b4e 53500.014481/2024-41 MG Coronel Fabriciano A 31 A - 19°29'49'' S 42°34'49'' W - 150  
P 31 A Principal 19°29'49'' S 42°34'49'' W 1,13 48 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
12 656f74fa86b84 53500.108813/2023-77 MG Jacutinga A 36 C - 22°17'8'' S 46°36'44'' W - 150  
P 36 A Principal 22°14'31'' S 46°37'34'' W 0,27 18  
13 659162cef16b2 53500.115889/2023-59 MG Mariana A 19 C - 20°24'2'' S 43°23'24'' W - 150  
P 19 C Principal 20°24'2'' S 43°23'24'' W 0,0039 12  
14 65d8cc5e0b533 53500.014204/2024-39 MG São José do Alegre A 17 C - 22°19'27'' S 45°31'33'' W - 40  
P 17 C Principal 22°19'60'' S 45°31'33'' W 0,29 10  
15 65bd57f460ecd 53500.008600/2024-27 MS Três Lagoas A 41 C Principal 20°47'49'' S 51°43'59'' W 0,16 40  
P 41 C Principal 20°47'49'' S 51°43'59'' W 0,13 70  
16 64c42a67537cb 53500.067407/2023-47 PE Santa Cruz do Capibaribe A 32 C - 7°57'2'' S 36°11'16'' W - 150  
P 32 B Principal 7°57'2'' S 36°11'16'' W 0,26 24  
17 65a146e6d5b2c 53500.002770/2024-06 PR Jaguariaíva A 32 C Principal 24°14'42'' S 49°43'59'' W 0,06 150  
P 32 A Principal 24°14'42'' S 49°43'59'' W 1,56 51  
18 65c3c04e42181 53500.009655/2024-54 RN Natal A 23 A - 5°47'47'' S 35°11'47'' W - 282,2  
P 23 A Principal 5°47'47'' S 35°11'47'' W 17,5 33  
19 65c3e57830b09 53500.009743/2024-56 RR Cantá A 41 C - 2°41'22'' N 60°36'11'' W - 211,2  
P 41 C Principal 2°41'22'' N 60°36'11'' W 2,23 30  
20 65c4f8be64d47 53500.009996/2024-20 RS Espumoso A 23 C Principal 28°43'60'' S 52°51'0'' W 0,07 20,8  
P 23 C Principal 28°43'35'' S 52°51'28'' W 0,15 21  
21 65c28f1da1606 53500.009431/2024-42 RS Viamão A 20 A - 30°4'44'' S 51°2'55'' W - 150  
P 20 A Principal 30°4'44'' S 51°2'55'' W 10,35 50  
22 65c138d0add04 53500.009069/2024-18 SC Abdon Batista A 23 C - 27°36'40'' S 51°1'21'' W - 150  
P 23 C Principal 27°36'34'' S 51°1'20'' W 0,41 25  
23 65c6776202967 53500.010503/2024-02 SC Nova Trento A 40 C - 27°15'56'' S 48°54'49'' W - 150  
P 40 C Principal 27°15'56'' S 48°54'49'' W 0,01 37 Coordenadas de sítio: 27S1556;48W5449
24 65c2a0850a97c 53500.009456/2024-46 SC São José A 25 C - 27°35'41'' S 48°36'28'' W - 251,3  
P 25 C Principal 27°35'41'' S 48°36'28'' W 0,1 55  
25 65c37ada805e0 53500.009541/2024-12 SE Tobias Barreto A 38 C - 11°10'45'' S 38°0'44'' W - 150  
P 38 C Principal 11°11'19'' S 38°0'13'' W 0,52 30  
26 65c5276624ea1 53500.010080/2024-12 SP Avaré A 42 C - 23°5'19'' S 48°55'2'' W - 150  
P 42 C Principal 23°5'6'' S 48°53'59'' W 0,04 18  
27 65c1211f62d22 53500.008997/2024-57 SP Itatiba A 30 C - 23°0'21'' S 46°50'20'' W - 150  
P 30 C Principal 23°0'31'' S 46°49'50'' W 0,37 51 Reuso do canal de Campinas/SP
28 65c65a571a8e4 53500.010403/2024-78 SP Santa Bárbara d Oeste A 16 C Principal 22°45'2'' S 47°23'47'' W 0,29 50  
P 16 C Principal 22°45'47'' S 47°23'52'' W 0,3 50  
29 65c2a7824fdec 53500.009470/2024-40 SP São José do Rio Preto A 21 B - 20°48'41'' S 49°22'33'' W - 150  
P 21 B Principal 20°49'22'' S 49°22'44'' W 5,82 31  
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
30 65cf7970dcc9c 53500.011819/2024-11 AM Alvarães A 225 B1 - 3°13'38'' S 64°48'3'' W - 90  
P 225 B2 Principal 3°12'56'' S 64°49'7'' W 0,72 37 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. 
31 64ef7c81079d2 53500.079755/2023-67 AM Itacoatiara A 251 A3 - 3°8'19'' S 58°26'42'' W - 283,7  
P 251 A4 Principal 3°8'22'' S 58°26'47'' W 9,39 63  
32 64d19a32f1417 53500.071815/2023-01 BA Brumado A 277 C - 14°12'0'' S 41°40'0'' W 0,01 15  
P 277 A3 Principal 14°11'41'' S 41°42'43'' W 0,36 23 RESERVADO PARA PROCESSO MC Nº 53900.049176/2015.
33 65ba8e049449d 53500.007887/2024-78 ES Afonso Cláudio A 203 A4 Principal 20°8'13'' S 41°2'11'' W 0,19 20,9  
P 203 A4 Principal 20°8'13'' S 41°2'11'' W 0,19 20,92 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
34 65e20d73057b6 53500.017511/2024-71 GO São Luís de Montes Belos A 276 A2 Principal 16°31'5'' S 50°21'24'' W 5,01 57  
P 276 A2 Principal 16°31'5'' S 50°21'24'' W 5,01 57 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
35 65e9d58dbc6e0 53500.019504/2024-12 MG Belo Horizonte A 165 E3 - 19°49'1'' S 43°57'21'' W - 300  
P 165 E3 Principal 19°58'14'' S 43°55'44'' W 13,9 32 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
36 65d53274cfc99 53500.013061/2024-48 MG Caratinga A 231 A2 - 19°47'39'' S 42°7'26'' W - 150  
P 231 A2 Principal 19°47'41'' S 42°7'25'' W 0,86 9  
37 65d7801924334 53500.013741/2024-61 MG Divinópolis A 281 A4 - 20°10'42'' S 44°55'17'' W - 33  
P 281 A4 Principal 20°10'42'' S 44°55'17'' W 13,12 19 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
38 639b83a1b84b6 53500.341245/2022-33 MG Elói Mendes A 265 A3 - 21°35'59'' S 45°32'50'' W - 25,5  
P 265 A2 Principal 21°35'59'' S 45°32'50'' W 12,96 25,5 Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018
39 64414be9e22d2 53500.030700/2023-59 MG Francisco Sá A 249 B1 Principal 16°29'11'' S 43°29'47'' W 0,69 34  
P 249 A3 Principal 16°36'29'' S 43°39'19'' W 7,75 65  
40 65ce27555787b 53500.011304/2024-11 MG Juiz de Fora A 217 A3 Principal 21°45'51'' S 43°21'29'' W 2,34 30  
P 217 A3 Principal 21°45'51'' S 43°21'29'' W 2,34 30 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
41 63b0478cbab26 53500.346292/2022-73 MG Lambari A 224 B2 - 21°57'0'' S 45°22'15'' W - 20  
P 224 A2 Principal 21°56'49'' S 45°21'21'' W 1,22 20 Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
42 65c5197660732 53500.010045/2024-01 MG Santo Antônio do Monte A 275 A2 Principal 20°4'18'' S 45°17'42'' W 26,72 96  
P 287 A2 Principal 20°4'18'' S 45°17'42'' W 24,24 96  
43 65d6064015685 53500.013198/2024-01 MG Uberlândia A 268 A2 - 18°53'15'' S 48°15'27'' W - 40  
P 268 A2 Principal 18°52'26'' S 48°16'0'' W 7,19 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Exclusão do canal 268/E3
44 62912d2a51ca2 53500.046880/2022-18 PB Solânea A 262 B1 - 6°45'39'' S 35°39'24'' W - 29  
P 262 A4 Principal 6°45'2'' S 35°39'24'' W 0,67 45  
45 65d4b7c587661 53500.012844/2024-12 PE Vitória de Santo Antão A 291 C - 8°7'41'' S 35°17'51'' W - 60  
P 291 C Principal 8°8'27'' S 35°17'4'' W 0,05 19 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
46 65d55239976aa 53500.013085/2024-05 PI Miguel Alves A 203 C Principal 4°10'19'' S 42°53'42'' W 0,5 39  
P 203 C Principal 4°10'12'' S 42°53'40'' W 0,69 36  
47 65bd50827bede 53500.008595/2024-52 PR Sarandi A 224 A4 - 23°26'39'' S 51°52'34'' W - 40  
P 224 A4 Principal 23°26'49'' S 51°52'21'' W 3,34 35 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. ZC
48 62d0708339166 53500.294824/2022-80 PR Telêmaco Borba A 218 C - 24°21'25'' S 50°36'29'' W - 117  
P 218 B1 Principal 24°21'25'' S 50°36'29'' W 0,48 117 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
49 65c14de64ef44 53500.009107/2024-24 RJ Rio de Janeiro A 286 E1 Principal 22°57'5'' S 43°14'8'' W 80,88 47  
P 286 E1 Principal 22°57'5'' S 43°14'8'' W 80,88 66,88  
50 65cd11f9df1c8 53500.011037/2024-74 RN Natal A 228 A2 - 5°47'49'' S 35°11'46'' W - 32  
P 228 A2 Principal 5°47'49'' S 35°11'46'' W 69,52 32 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
51 65791f67e3cb2 53500.110956/2023-49 RS Guaporé A 258 A1 - 28°50'57'' S 51°55'46'' W - 40  
P 258 E3 Principal 28°50'53'' S 51°55'20'' W 16,23 39 (ZC)
Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
52 64edf84687b3f 53500.079121/2023-12 SP Campinas A 189 A3 - 22°54'19'' S 47°3'58'' W - 150  
P 189 A2 Principal 22°56'29'' S 47°1'56'' W 26,84 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013.
53 65c26e67125cf 53500.009359/2024-53 SP Duartina A 222 A3 - 22°24'17'' S 49°27'7'' W 11,29 97  
P 222 A3 Principal 22°20'15'' S 49°21'5'' W 9,89 67  
54 65d4bfd08fb39 53500.012863/2024-31 SP Guarani d Oeste A 229 C - 20°4'29'' S 50°20'22'' W - 60  
P 229 C Principal 20°4'33'' S 50°19'50'' W 0,15 127  
55 65bbc9d641ec8 53500.008120/2024-66 SP Ibiúna A 165 A4 Principal 23°42'47'' S 47°5'11'' W 2,76 40  
P 204 A3 Principal 23°43'9'' S 47°2'17'' W 3,62 84 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
56 6519adc20e0e3 53500.089550/2023-90 SP Monte Alto A 211 B2 Principal 21°15'41'' S 48°29'54'' W 0,18 40  
P 211 B1 Principal 21°15'41'' S 48°29'54'' W 0,5 62 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
57 65c4cc3e0e9f5 53500.009870/2024-55 SP Pindamonhangaba A 296 C - 22°57'23'' S 45°28'31'' W - 30  
P 296 C Principal 22°57'8'' S 45°28'29'' W 0,27 44  
58 62894ae34d9e1 53500.044758/2022-07 SP Pompéia A 244 C - 22°6'0'' S 50°10'60'' W - 10  
P 275 A4 Principal 22°6'21'' S 50°10'5'' W 2,3 48  
59 656b72e9ebf67 53500.107978/2023-21 SP São José do Rio Preto A 262 A4 - 20°48'42'' S 49°22'36'' W - 96,2  
P 262 A3 Principal 20°48'50'' S 49°22'51'' W 25,04 96,15  
60 65bf14811f65e 53500.008749/2024-14 TO Arraias A 290 C - 12°55'60'' S 46°55'60'' W - 60  
P 290 C Principal 12°56'32'' S 46°55'55'' W 0,03 45  
61 65bcfba2c4774 53500.008476/2024-08 TO Formoso do Araguaia A 203 C - 11°47'48'' S 49°31'44'' W - 60  
P 203 C Principal 11°48'18'' S 49°31'38'' W 0,77 45  

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)            
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
62 65d3f4dc00e4a 53500.012728/2024-95 DF Brasília A 750 15°51'5'' S 47°59'55'' W B 50 25 90 305 Diurno
1 0 0 0 90
1 0 0 0 90
Noturno
1 0 0 0 90
1 122 60 209 90
P 750 15°51'12'' S 48°0'3'' W B 22,168 22,168 90 305 Diurno
1 0 0 0 90
1 0 0 0 90
Noturno
1 0 0 0 90
1 122 60 209 90
63 65eb5fc3a9458 53500.020058/2024-81 MG Manhumirim A 780 20°21'0'' S 41°58'0'' W B 10 1 96 310 - - - - -
P 780 20°20'7'' S 41°58'40'' W B 8,913 0,891 96 310 - - - - -
64 65e9c28b025f4 53500.019453/2024-11 PB Guarabira A 850 6°51'0'' S 35°28'60'' W B 5 1 105 318 Diurno
1 0 0 0 105
1 0 0 0 75
Noturno
1 0 0 0 105
1 105 58,8 265 75
P 850 6°51'0'' S 35°28'60'' W B 4,348 0,87 105 318 Diurno
1 0 0 0 105
1 0 0 0 75
Noturno
1 0 0 0 105
1 105 58,8 265 75
65 65e630a595996 53500.018283/2024-57 SP Guarulhos A 1500 23°28'24'' S 46°23'46'' W C 1 0,25 55 314 Diurno
1 0 0 0 55
1 135 45 140 55
Noturno
1 0 0 0 55
1 0 0 0 55
P 1500 23°28'24'' S 46°23'46'' W C 0,863 0,216 55 314 Diurno
1 0 0 0 55
1 135 45 140 55
Noturno
1 0 0 0 55
1 0 0 0 55

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
66 mc657067756e2f4 53500.010392/2024-26 BA Araci P 24 C Principal 11°20'58'' S 38°57'60'' W 0,08 150  
67 mc65cd23604eb0d 53500.011077/2024-16 BA Barreiras P 33 C Principal 12°8'38'' S 44°59'48'' W 0,08 150  
68 mc6570786013142 53500.010407/2024-56 BA Botuporã P 24 C Principal 13°23'31'' S 42°31'18'' W 0,08 150  
69 mc6525520958084 53500.006195/2024-11 BA Buerarema P 27 C Principal 14°58'21'' S 39°15'44'' W 0,08 150  
70 mc652551852d9f8 53500.006220/2024-58 BA Buerarema P 39 C Principal 14°58'21'' S 39°15'44'' W 0,08 150  
71 mc657078cdddcc6 53500.010410/2024-70 BA Camamu P 24 C Principal 13°56'35'' S 39°6'11'' W 0,08 150  
72 mc65707529a55b0 53500.010396/2024-12 BA Casa Nova P 24 C Principal 9°10'53'' S 40°58'36'' W 0,08 150  
73 mc65256b73c1d65 53500.006437/2024-68 BA Ibirapitanga P 39 C Principal 14°9'42'' S 39°22'12'' W 0,08 150  
74 mc65707a4aec3b5 53500.010419/2024-81 BA Irecê P 23 C Principal 11°18'39'' S 41°51'20'' W 0,08 150  
75 mc6571c32a7e072 53500.010446/2024-53 BA Itagimirim P 24 C Principal 16°5'2'' S 39°36'38'' W 0,08 150  
76 mc6571c255cb382 53500.010444/2024-64 BA Itapicuru P 39 C Principal 11°18'32'' S 38°13'38'' W 0,08 150  
77 mc657079c4414b4 53500.010416/2024-47 BA Jaguaquara P 24 C Principal 13°31'34'' S 39°59'13'' W 0,08 150  
78 mc6571c1a6bbaa6 53500.010440/2024-86 BA Jeremoabo P 15 C Principal 10°3'58'' S 38°21'0'' W 0,08 150  
79 mc6571c14811562 53500.010436/2024-18 BA Monte Santo P 14 C Principal 10°26'23'' S 39°19'8'' W 0,08 150  
80 mc6571c0cee0aa0 53500.010433/2024-84 BA Nova Viçosa P 17 C Principal 17°53'39'' S 39°22'18'' W 0,08 150  
81 mc652d80d3be085 53500.006534/2024-51 BA Presidente Tancredo Neves P 23 C Principal 13°27'10'' S 39°24'52'' W 0,08 150  
82 mc65c65b07d91f2 53500.010409/2024-45 BA Presidente Tancredo Neves P 45 C Principal 13°27'10'' S 39°24'52'' W 0,08 150  
83 mc65ce2b13dfc75 53500.011313/2024-02 BA Teixeira de Freitas P 25 C Principal 17°32'24'' S 39°44'24'' W 0,8 150  
84 mc652d945b5b7da 53500.006607/2024-12 BA Ubaíra P 19 C Principal 13°15'57'' S 39°39'18'' W 0,08 150  
85 mc652d942abe88a 53500.006606/2024-60 BA Ubaíra P 40 C Principal 13°15'57'' S 39°39'18'' W 0,08 150  
86 mc652d93f486c73 53500.006605/2024-15 BA Ubaíra P 51 C Principal 13°15'57'' S 39°39'18'' W 0,08 150  
87 mc65ce241c1578e 53500.011293/2024-61 CE Jaguaribe P 23 C Principal 5°53'25'' S 38°37'19'' W 0,08 150  
88 mc65398c6cde902 53500.007766/2024-26 MA Arari P 48 C Principal 3°27'12'' S 44°46'9'' W 0,08 150  
89 mc65398f65e29a9 53500.007773/2024-28 MA Barreirinhas P 16 C Principal 2°45'2'' S 42°48'60'' W 0,08 150  
90 mc65398fba91eac 53500.007774/2024-72 MA Barreirinhas P 19 C Principal 2°45'2'' S 42°48'60'' W 0,08 150  
91 mc65398ffdd62c1 53500.007775/2024-17 MA Barreirinhas P 20 C Principal 2°45'2'' S 42°48'60'' W 0,08 150  
92 mc653990438f94c 53500.007776/2024-61 MA Barreirinhas P 21 C Principal 2°45'2'' S 42°48'60'' W 0,08 150  
93 mc65398f07ca1d1 53500.007772/2024-83 MA Barreirinhas P 27 C Principal 2°45'2'' S 42°48'60'' W 0,08 150  
94 mc653990c21cb35 53500.007777/2024-14 MA Bequimão P 24 C Principal 2°27'32'' S 44°47'34'' W 0,08 150  
95 mc655f93ff4df75 53500.105196/2023-58 MA Imperatriz P 11 C Principal 5°31'7'' S 47°28'40'' W 0,02 150  
96 mc65493aae8b2d2 53500.007868/2024-41 MA São João Batista P 41 C Principal 2°57'28'' S 44°48'21'' W 0,08 150  
97 mc65493fc413415 53500.008211/2024-00 MG Borda da Mata P 22 C Principal 22°17'25'' S 46°10'10'' W 0,08 150  
98 mc654bb01f07368 53500.008213/2024-91 MG Camanducaia P 31 C Principal 22°45'29'' S 46°8'15'' W 0,08 150  
99 mc654bb1a20915c 53500.008217/2024-79 MG Carmópolis de Minas P 48 C Principal 20°31'50'' S 44°42'7'' W 0,08 150  
100 mc65c6748871660 53500.010500/2024-61 MG Indianópolis P 28 C Principal 19°2'3'' S 47°54'56'' W 0,08 150  
101 mc65cd0cb39bb9c 53500.011025/2024-40 MG Itabira P 51 C Principal 19°37'26'' S 43°13'52'' W 0,08 150  
102 mc655175cf500b3 53500.008259/2024-18 MG Santo Antônio do Amparo P 51 C Principal 20°56'23'' S 44°54'39'' W 0,08 150  
103 mc65517b66abe79 53500.008212/2024-46 MG Simonésia P 44 C Principal 20°7'26'' S 41°59'45'' W 0,08 150  
104 mc65517abf88880 53500.008267/2024-56 MG São João da Ponte P 29 C Principal 15°55'39'' S 44°0'11'' W 0,08 150  
105 mc65517dd5d5514 53500.008169/2024-19 MG Turmalina P 41 C Principal 17°16'55'' S 42°43'47'' W 0,08 150  
106 mc65c4dc66be330 53500.009925/2024-27 PA Marabá P 35 B Principal 5°22'51'' S 49°7'58'' W 0,8 150  
107 mc655180b573e09 53500.007573/2024-75 PB Araruna P 22 C Principal 6°32'17'' S 35°45'2'' W 0,08 150  
108 mc65517fd1b5d73 53500.007572/2024-21 PB Araruna P 35 C Principal 6°32'17'' S 35°45'2'' W 0,08 150  
109 mc655197cdbd33a 53500.007602/2024-07 PE Bodocó P 32 C Principal 7°46'25'' S 39°56'48'' W 0,08 150  
110 mc6551988e67e88 53500.007603/2024-43 PE Bodocó P 34 C Principal 7°46'25'' S 39°56'48'' W 0,08 150  
111 mc65519bf86a389 53500.007618/2024-10 PE Exu P 31 C Principal 7°30'51'' S 39°43'35'' W 0,08 150  
112 mc65519e143b98c 53500.007625/2024-11 PE Iati P 22 C Principal 9°2'22'' S 36°50'33'' W 0,08 150  
113 mc65519df21e3f9 53500.007624/2024-69 PE Iati P 46 C Principal 9°2'22'' S 36°50'33'' W 0,08 150  
114 mc6551a33a5f327 53500.007641/2024-04 PE Riacho das Almas P 25 C Principal 8°7'54'' S 35°51'49'' W 0,08 150  
115 mc6551a4ca4f68e 53500.007649/2024-62 PE Salgueiro P 28 C Principal 8°4'53'' S 39°6'31'' W 0,08 150  
116 mc65c4e56710a86 53500.009949/2024-86 PE Santa Cruz do Capibaribe P 51 C Principal 7°56'53'' S 36°12'22'' W 0,08 150  
117 mc65c66cd0ebb0e 53500.010474/2024-71 PE Timbaúba P 16 C Principal 7°30'23'' S 35°19'5'' W 0,08 150  
118 mc65c622ebea546 53500.010271/2024-84 PI Campo Maior P 35 C Principal 4°49'18'' S 42°9'51'' W 0,08 150  
119 mc65c4e64ca7931 53500.009951/2024-55 PI Cocal P 38 C Principal 3°28'22'' S 41°33'17'' W 0,08 150  
120 mc6571c65cc157e 53500.010451/2024-66 PR Laranjeiras do Sul P 27 C Principal 25°21'47'' S 52°24'44'' W 0,08 150  
121 mc6571c4864e547 53500.010450/2024-11 PR Pato Branco P 48 C Principal 26°13'38'' S 52°40'60'' W 0,08 150  
122 mc65ccffeaad7c6 53500.010984/2024-48 RJ Miguel Pereira P 33 C Principal 22°27'26'' S 43°28'49'' W 0,08 150  
123 mc65cd01f2b2f29 53500.010989/2024-71 RJ Miguel Pereira P 50 C Principal 22°27'26'' S 43°28'49'' W 0,08 150  
124 mc65c683d44bcdb 53500.010537/2024-99 RJ São Fidélis P 23 C Principal 21°39'18'' S 41°45'22'' W 0,08 150  
125 mc6551a7f612251 53500.007902/2024-88 RN Canguaretama P 50 C Principal 6°22'13'' S 35°9'12'' W 0,08 150  
126 mc655fa75801085 53500.105245/2023-52 RS Pelotas P 11 A Principal 31°45'54'' S 52°20'14'' W 8 150  
127 mc65ccf79e8089e 53500.010965/2024-11 SE Itabaiana P 35 C Principal 10°40'57'' S 37°25'38'' W 0,08 150  
128 mc65c66df6c0cbc 53500.010479/2024-01 SE Itabaiana P 43 C Principal 10°40'57'' S 37°25'38'' W 0,08 150  
129 mc65c4da9cb6491 53500.009919/2024-70 SP Barretos P 41 C Principal 20°33'11'' S 48°34'11'' W 0,08 150  
130 mc65c6395b0e372 53500.010340/2024-50 SP Panorama P 33 C Principal 21°21'14'' S 51°51'22'' W 0,08 150  
131 mc65a7d0c9b791b 53500.009854/2024-62 SP Pinhalzinho P 30 C Principal 22°46'52'' S 46°35'23'' W 0,08 150  
132 mc65ccfd44ab7c1 53500.010978/2024-91 SP Pinhalzinho P 51 C Principal 22°46'52'' S 46°35'23'' W 0,08 150  
133 mc65c4d6c9e3f2e 53500.009905/2024-56 SP Votorantim P 41 C Principal 23°32'41'' S 47°26'20'' W 0,08 150  
134 mc65ce6773be475 53500.011507/2024-08 TO Palmas P 31 A Principal 10°11'4'' S 48°20'1'' W 0,08 150  
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
135 mc65e0c2115a56b 53500.016588/2024-24 MT Sinop P 231 A1 Principal 11°51'37'' S 55°30'33'' W 50 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
136 mc65d3d4a3d5da5 53500.012677/2024-00 SP Osasco P 256 C Principal 23°31'57'' S 46°47'30'' W 0,3 60  
137 mc65577fd69dac6 53500.103461/2023-63 SP São João da Boa Vista P 194 C Principal 21°58'15'' S 46°47'40'' W 1 90 EBC

Anexo III: Exclusão de Canais
Anexo III: Exclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
138 65eb208723bd6 53500.019922/2024-00 MG Uberlândia P 268 E3 Principal 18°53'15'' S 48°15'27'' W 60 0 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
Colocalizado com o 270/A3
139 65eb21ee7a326 53500.019932/2024-37 MG Uberlândia P 268 E3 Principal 18°53'15'' S 48°15'27'' W 60 0 Exclusão do canal 268/E3 - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m)  
Latitude Longitude Dia Noite  
140 65e8545ebfef7 53500.018894/2024-03 PR Pato Branco A 1010 26°14'14'' S 52°38'18'' W B 25 5 85  
 

Anexo IV: Inclusão de Estação
Anexo IV: Inclusão de Estação      
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
141 65d9178166a38 53500.014482/2024-96 MG Coronel Fabriciano P 31 B Complementar 19°31'33'' S 42°37'44'' W 2,03 28 Colocalizado com o canal 30-.
142 65c509bd4e248 53500.010018/2024-21 RJ Rio de Janeiro P 29 E Reserva 22°32'23'' S 43°8'55'' W 86,42 36 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
143 65c2518499ebe 53500.009315/2024-23 RS Erechim P 33 B Complementar 27°23'51'' S 52°19'7'' W 0,27 19 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
144 65c2b04f50d60 53500.009476/2024-17 SP São Paulo P 18 E Reserva 23°32'41'' S 46°40'54'' W 70,35 148 Potência ERP(kW): Proteção: 80,00
145 65e626a3393f5 53500.018253/2024-41 SP São Paulo P 28 C Complementar 23°29'2'' S 46°12'15'' W 3,02 45 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
146 65ce4f56309e2 53500.011414/2024-75 GO Valparaíso de Goiás P 202 B1 Complementar 16°1'26'' S 47°58'56'' W 0,17 72 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
147 65bbcb9f52590 53500.008121/2024-19 SP Ibiúna P 204 C Complementar 23°39'31'' S 47°13'2'' W 0,12 30 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

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