SEÇÃO 01 – Questões sobre o relacionamento entre Inteligência Artificial e Conectividade

A presente tomada de subsídios busca coletar insumos e percepções da sociedade acerca do papel da conectividade enquanto plataforma habilitadora do pleno desenvolvimento de tecnologias emergentes, com destaque para a Inteligência Artificial – IA.

A iniciativa faz parte do Plano Estratégico da ANATEL para o período entre 2023 – 2027, com vistas à atuação da Agência no fomento da transformação digital da sociedade.

Ciente do potencial transformador disruptivo do uso da IA na sociedade em geral, e marcadamente no ecossistema das comunicações, as contribuições recebidas auxiliarão a ANATEL a compreender os mecanismos e as tendências desse conjunto de tecnologias, permitindo a mitigação de eventuais riscos e a promoção de benefícios potenciais.

Para tanto, a consulta não se limita aos aspectos técnicos da relação entre IA e a infraestrutura de conectividade, mas também abrange suas repercussões nas diversas esferas de atenção do regulador, como a concorrencial e a consumerista.

Ao promover um amplo diálogo setorial, a ANATEL espera reunir dados e informações que possibilitem um diagnóstico prospectivo (potencialidades, dificuldades, riscos, tendências e desafios) do emprego da IA na prestação dos serviços de telecomunicações e de como a infraestrutura de conectividade contribui para o avanço da IA, o qual consubstanciará o planejamento da Agência no tema e o desenho de futuras ações.

Esperam-se contribuições a esta inciativa a partir das questões apresentadas abaixo. As respostas devem conter o maior nível de detalhamento e embasamento possíveis, de modo que a ANATEL possa desenvolver seu corpo de conhecimento com base em dados e informações substanciais e suficientes.

Por oportuno, a fim de assegurar um entendimento uniforme entre os respondentes sobre o objeto do levantamento, orienta-se adotar a seguinte definição para o conceito de “Inteligência Artificial – IA” durante o preenchimento do formulário: - Conforme apresentado no NIST AI Risk Management Framework[1]:

"Os sistemas de Inteligência Artificial (IA) são sistemas baseados em engenharia ou máquina que, para um conjunto determinado de objetivos, pode gerar saídas como previsões, recomendações ou decisões que influenciam ambientes reais ou virtuais. Os sistemas de IA são projetados para operar com diferentes níveis de autonomia". (tradução livre)

Ainda, em todos os casos, incentiva-se que os respondentes indiquem como a ANATEL pode atuar na promoção dos cenários tidos como ideais e na prevenção daqueles considerados de risco, seja pela alteração de regramentos existentes, seja pela edição de novos normativos.

* O tema da segurança em face da aplicação de sistemas e soluções baseadas em IA nas telecomunicações está sendo tratado endereçado de forma específica no contexto da atualização do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovada na Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020.

Bloco 01 – Normatização e atuação do regulador

1. Em sua visão para o 6G, em padrão denominado IMT-2030[1], a União Internacional de Telecomunicações identifica o uso de Inteligência Artificial como parte integrante do novo padrão, tanto em termos de casos de uso cobertos quanto de recursos disponibilizados. Qual a sua leitura acerca do framework internacional vislumbrado em relação à aplicação de IA nas redes de telecomunicação do futuro?

2. De que forma a ANATEL poderia fazer uso de IA na otimização da gestão de recursos de espectro e órbita em nível nacional ou facilitar seu uso pelos atores do setor de satélites, com vistas a favorecer a sustentabilidade espacial de longo prazo?

3. Quais elementos deveriam ser considerados e quais mecanismos deveriam ser adotados nos processos de certificação e homologação da ANATEL em situações que envolvam o uso de IA? Qual seria o modelo mais adequado para a avaliação de algoritmos de IA por reguladores?

4. Quais itens da Carta de Serviços da ANATEL[2] poderiam se beneficiar da aplicação de sistemas e soluções de IA?

5. Como a IA poderia ser utilizada nos procedimentos de Análise de Impacto Regulatório e de Avaliação de Resultado Regulatório, incluindo os processos de participação social, e de coleta e análise de evidências? Quais seriam os cuidados necessários em relação a essa utilização?

Bloco 02 – Usos e impactos do uso de IA nas redes de comunicação

1. Como o tráfego das redes móveis e fixas poderá ser impactado com a popularização de sistemas e aplicações baseados em IA? A arquitetura atual típica das redes deverá ser ajustada a fim de atender a esses eventuais impactos, incluindo novos requisitos ou acréscimos de demanda?

2. Em que nível a massificação de aplicações de IA pode exigir uma descentralização das funções de processamento para a borda da rede? Como se daria esse deslocamento?

3. Quais funções de rede atuais tendem a ser mais impactadas pela aplicação de sistemas e soluções baseadas em IA, com destaque para o 5G? Como essas funções seriam modificadas?

4. Em que medida a utilização de IA difere em padrões de rede abertos e proprietários?

5. Como a IA poderia ser um fator determinante na popularização das redes privadas?

6. A ANATEL deveria considerar medidas específicas quanto ao uso de sistemas e soluções de IA focadas na Internet das Coisas? Em caso afirmativo, quais seriam as principais ações nesse sentido?

Bloco 03 – Modelos de negócio e competição

1. Quais novos modelos de negócio ou tendências na oferta de conectividade podem ser habilitados com a aplicação de sistemas e soluções de IA?

2. No contexto do relacionamento entre IA e conectividade, quais iniciativas ou modelos de negócio poderiam se candidatar para testes por meio de sandboxes regulatórios?

3. Na hipótese de que a penetração da IA na operação enseje alterações de arquitetura de rede e sistemas, de qual ordem seria o investimento necessário para tal transição? Quais seriam as principais opções de financiamento?
4. Como a IA pode ser utilizada como diferencial competitivo por prestadoras de pequeno porte? De modo complementar, quais falhas de mercado podem surgir ou ser potencializadas pelo seu uso? Em ambos os casos, como a ANATEL poderia atuar a fim de promove/mitigar tais cenários?

Bloco 04 – Aspectos sociais e ambientais

1. A IA poderia representar papel relevante na otimização do consumo energético das redes de telecomunicação? Em qual medida?

2. Em relação ao objetivo de promover uma conectividade significativa, quais ações deveriam ser adotadas pela ANATEL a fim de garantir um acesso universal aos benefícios da IA? Quais habilidades digitais da população deveriam ser promovidas pela ANATEL com esse fim?

3. Como as atividades de relacionamento com os consumidores de serviços de telecomunicações, a exemplo das atividades de atendimento e de oferta, serão impactadas pela adoção de sistemas e soluções de IA? Quais precauções e limites deveriam ser consideradas pela regulação?

Bloco 05 – Proteção de Dados

1. Quais as bases de dados típicas da operação de telecomunicações teriam maior potencial de uso por meio de técnicas de Inteligência Artificial? Quais os principais riscos e cuidados em termos de privacidade, segurança e ética envolvidos no uso dessas informações? Haveria ganho para a pesquisa e desenvolvimento nacionais na hipótese de publicização dessas bases, após processo de depuração?

2. Quais as principais dificuldades ensejadas pelo aprofundamento do uso da IA tanto nas aplicações quanto na prestação do serviço de telecomunicações no tocante ao atendimento do dever de cuidado acerca da confidencialidade dos dados dos usuários, constante da Resolução nº 738/2020? Quais estratégias podem ser adotadas a fim de mitigar, ou mesmo evitar, os riscos mapeados?

SEÇÃO 02 – OBSERVATÓRIO DE INICIATIVAS: a relação entre IA e conectividade

Nesta seção, a ANATEL visa dar início à construção de um observatório público de iniciativas que demonstrem a integração entre os universos da conectividade e da Inteligência Artificial.

A partir desse mapeamento inicial de projetos, tanto em andamento quanto planejados, será organizado um banco de experiências capaz de conectar os diversos atores atuantes no desenvolvimento do ecossistema digital nacional.

Ao disponibilizar uma plataforma de referência de usos da IA no ambiente da conectividade, a ANATEL espera estabelecer uma robusta rede de contatos e de inovação aberta formada pelos principais agentes da transformação digital, como indústria, academia, laboratórios de pesquisa, desenvolvedores e fabricantes.

O envio de iniciativas é de formato livre, todavia, a fim de orientar a submissão, sugerimos o modelo básico de fichas a seguir.