CONSULTA PÚBLICA Nº 34
CONSULTA PÚBLICA Nº 34, DE 08 DE JULHO DE 2024
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.057426/2024-46,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 66738935d8683 53500.052342/2024-16 AC Cruzeiro do Sul A 46 C - 7°38'6'' S 72°40'33'' W - 150  
P 46 C Principal 7°38'17'' S 72°40'16'' W 0,43 50  
2 667996f1cb360 53500.053476/2024-54 AC Feijó A 15 B - 8°9'42'' S 70°21'12'' W - 150  
P 15 C Principal 8°10'14'' S 70°21'27'' W 0,14 41  
3 66738de0afb80 53500.052343/2024-61 AC Feijó A 46 C - 8°9'42'' S 70°21'12'' W - 150  
P 46 C Principal 8°10'14'' S 70°21'27'' W 0,12 38  
4 667aad4c0a250 53500.053749/2024-61 AC Mâncio Lima A 23 B - 7°36'0'' S 72°55'53'' W - 150  
P 23 C Principal 7°35'55'' S 72°55'13'' W 0,29 31  
5 667ad2092c734 53500.053863/2024-91 AC Rodrigues Alves A 21 B - 7°44'14'' S 72°37'56'' W - 150  
P 21 C Principal 7°43'51'' S 72°38'53'' W 0,42 29  
6 667ad6b063596 53500.053882/2024-17 AC Sena Madureira A 15 B - 9°3'59'' S 68°39'37'' W - 150  
P 15 C Principal 9°3'36'' S 68°39'30'' W 0,28 41  
7 667ada22cca36 53500.053889/2024-39 AC Tarauacá A 14 B - 8°9'28'' S 70°46'6'' W - 150  
P 14 C Principal 8°9'18'' S 70°46'37'' W 0,28 41  
8 66759e8156bd3 53500.052891/2024-91 AC Tarauacá A 45 C - 8°9'28'' S 70°46'6'' W - 150  
P 45 C Principal 8°9'26'' S 70°47'1'' W 0,12 38  
9 6660922116af5 53500.047715/2024-37 AL União dos Palmares A 34 C - 9°10'35'' S 35°59'41'' W - 150  
P 34 C Principal 9°9'53'' S 35°59'49'' W 0,38 20  
10 666712981f8c1 53500.049001/2024-63 AL União dos Palmares A 41 C Principal 9°9'53'' S 35°59'49'' W 0,98 31  
P 41 C Principal 9°9'53'' S 35°59'49'' W 0,39 31 Reuso do canal de Maceió/AL.
11 667314e8ee765 53500.052123/2024-37 AL União dos Palmares A 44 A - 9°9'52'' S 36°1'57'' W - 150  
P 44 B Principal 9°10'35'' S 35°59'40'' W 0,06 55 Co-localizado com o canal 43.
12 667ae522f3fa1 53500.053904/2024-49 AM Amaturá A 16 B - 3°21'43'' S 68°11'51'' W - 150  
P 16 C Principal 3°21'43'' S 68°11'51'' W 0,26 51  
13 667b043e867cc 53500.053961/2024-28 AM Autazes A 16 B - 3°34'19'' S 59°7'4'' W - 150  
P 16 C Principal 3°34'25'' S 59°7'27'' W 0,26 49  
14 667b079c2adac 53500.053968/2024-40 AM Benjamin Constant A 16 B - 4°22'59'' S 70°1'52'' W - 150  
P 16 C Principal 4°23'18'' S 70°1'48'' W 0,26 50 Co-localizado com o canal 17.
15 667b0b971d066 53500.053974/2024-05 AM Beruri A 14 C - 3°53'15'' S 61°20'54'' W - 150  
P 14 C Principal 3°54'23'' S 61°22'23'' W 0,28 39  
16 667b11135b62e 53500.053991/2024-34 AM Boca do Acre A 15 C - 8°45'19'' S 67°23'37'' W - 150  
P 15 C Principal 8°46'19'' S 67°20'4'' W 0,27 36  
17 667b19418f575 53500.054016/2024-43 AM Borba A 15 B - 4°23'57'' S 59°35'31'' W - 150  
P 15 C Principal 4°23'1'' S 59°35'13'' W 0,28 41  
18 667384477d82e 53500.052338/2024-58 AM Coari A 46 B - 4°6'0'' S 63°2'5'' W - 150  
P 46 C Principal 4°5'34'' S 63°8'25'' W 0,22 52  
19 66749e1159c94 53500.052666/2024-54 AM Manacapuru A 45 C - 3°16'44'' S 60°38'5'' W - 150  
P 45 C Principal 3°18'0'' S 60°36'50'' W 0,22 51  
20 667573191ab5d 53500.052764/2024-91 AM Parintins A 46 B - 2°37'60'' S 56°43'60'' W - 150  
P 46 C Principal 2°37'53'' S 56°44'53'' W 0,44 46  
21 6682c6d046233 53500.055753/2024-63 AM Pauini A 15 B - 7°42'10'' S 67°0'54'' W - 150  
P 15 C Principal 7°42'29'' S 66°59'50'' W 0,31 23  
22 66720579d7252 53500.051829/2024-81 AP Santana A 43 B - 0°1'10'' S 51°10'38'' W - 82  
P 43 B Principal 0°1'52'' S 51°10'39'' W 5,22 42,5 Co-localizado com o canal 42.
23 66675d337bcb3 53500.049224/2024-21 BA Bom Jesus da Lapa A 40 B Principal 13°15'5'' S 43°24'23'' W 13,05 26  
P 40 B Principal 13°15'5'' S 43°24'23'' W 3,11 26  
24 667ac701dc699 53500.053826/2024-82 BA Luís Eduardo Magalhães A 26 C - 12°5'18'' S 45°47'44'' W - 34  
P 26 C Principal 12°5'13'' S 45°47'26'' W 0,77 26  
25 667436e16a3f0 53500.052476/2024-37 CE Fortaleza A 22 C - 3°45'0'' S 38°30'11'' W - 150  
P 22 C Principal 3°44'39'' S 38°30'36'' W 0,84 80  
26 66462c7458605 53500.042739/2024-08 DF Brasília A 41 C Principal 15°37'1'' S 47°39'3'' W 0,8 40  
P 22 B Principal 15°41'34'' S 47°51'9'' W 1,77 43  
27 66797b1a81164 53500.053408/2024-95 ES Aracruz A 35 C - 19°49'33'' S 40°16'43'' W - 150  
P 35 C Principal 19°49'2'' S 40°16'36'' W 0,84 20  
28 6,67981E+12 53500.053435/2024-68 ES Guarapari A 35 C - 20°37'8'' S 40°30'36'' W - 150  
P 35 C Principal 20°37'7'' S 40°30'34'' W 0,05 25  
29 66479c19f39f1 53500.043071/2024-16 ES João Neiva A 23 B - 19°42'45'' S 40°23'54'' W - 31,4  
P 23 A Principal 19°42'46'' S 40°23'55'' W 0,16 31,36 Co-localizado com o canal 22-.
30 6,64513E+12 53500.042449/2024-56 ES Muniz Freire A 23 C Principal 20°29'34'' S 41°22'52'' W 0,23 15,3  
P 23 B Principal 20°29'34'' S 41°22'52'' W 0,46 15,3  
31 66797613092bd 53500.053383/2024-20 ES Serra A 35 C - 20°7'40'' S 40°20'3'' W - 150  
P 35 C Principal 20°7'40'' S 40°20'3'' W 0,1 45 Reúso do canal 35 de Vitória/ES.
32 6622773d80ca3 53500.034037/2024-42 GO Jataí A 22 C Principal 17°52'42'' S 51°39'52'' W 0,03 59  
P 22 B Principal 17°52'28'' S 51°44'0'' W 0,31 70,5 Co-localizado com o canal 21+.
33 664dd53251d3f 53500.044236/2024-69 GO Luziânia A 34 B - 16°14'32'' S 47°57'57'' W - 31,5  
P 34 A Principal 16°15'23'' S 47°57'43'' W 1,16 31,5  
34 667964cace20c 53500.053330/2024-17 GO Água Fria de Goiás A 36 C - 14°59'8'' S 47°47'3'' W - 150  
P 36 C Principal 14°59'8'' S 47°47'3'' W 0,18 42,5  
35 667b0f5fd8cc7 53500.053986/2024-21 MA Carutapera A 48 C - 1°11'48'' S 46°1'0'' W - 287,3  
P 48 C Principal 1°11'48'' S 46°1'0'' W 0,09 40  
36 667b086f7909c 53500.053971/2024-63 MA Centro Novo do Maranhão A 31 C - 2°8'42'' S 46°7'41'' W - 248,8  
P 31 C Principal 2°8'30'' S 46°7'31'' W 0,05 30  
37 66782c57211b1 53500.053248/2024-84 MA Cândido Mendes A 46 C - 1°27'20'' S 45°43'32'' W - 280,3  
P 46 C Principal 1°27'20'' S 45°43'32'' W 0,09 35  
38 66798560e7ceb 53500.053446/2024-48 MA Dom Pedro A 32 C - 5°2'40'' S 44°25'58'' W - 153  
P 32 C Principal 5°2'40'' S 44°25'58'' W 0,1 30  
39 6679c5405b887 53500.053582/2024-38 MA Esperantinópolis A 27 C - 4°52'34'' S 44°52'52'' W - 182,8  
P 27 C Principal 4°52'34'' S 44°52'52'' W 0,09 35  
40 667b161ab147d 53500.054004/2024-19 MA Estreito A 35 C - 6°33'39'' S 47°26'35'' W - 150  
P 35 C Principal 6°33'10'' S 47°26'1'' W 0,19 30  
41 667b0c597a26c 53500.053975/2024-41 MA Godofredo Viana A 27 C - 1°24'50'' S 45°46'18'' W - 280,2  
P 27 C Principal 1°24'50'' S 45°46'18'' W 0,19 30  
42 667ac3692225e 53500.053820/2024-13 MA Governador Eugênio Barros A 27 C - 5°19'17'' S 44°14'30'' W - 135,9  
P 27 C Principal 5°19'17'' S 44°14'30'' W 0,2 25  
43 667979ca7ead1 53500.053400/2024-29 MA Governador Newton Bello A 43 C - 3°25'42'' S 45°40'8'' W - 258  
P 43 C Principal 3°25'42'' S 45°40'8'' W 0,19 24  
44 667976218ebe2 53500.053384/2024-74 MA Governador Nunes Freire A 35 C - 2°7'38'' S 45°53'15'' W - 249,2  
P 35 C Principal 2°7'38'' S 45°53'15'' W 0,09 40  
45 667304eee7e99 53500.052085/2024-12 MA Lago da Pedra A 38 C - 4°33'13'' S 45°7'6'' W - 150  
P 38 C Principal 4°34'8'' S 45°7'33'' W 0,01 30  
46 667b1276dee41 53500.053994/2024-78 MA Lago da Pedra A 46 C - 4°34'1'' S 45°7'55'' W - 211,6  
P 46 C Principal 4°34'1'' S 45°7'55'' W 0,18 35  
47 667acabd90789 53500.053842/2024-75 MA Maracaçumé A 27 C - 2°2'51'' S 45°57'47'' W - 255,7  
P 27 C Principal 2°2'51'' S 45°57'47'' W 0,1 30  
48 667832b52be9f 53500.053250/2024-53 MA Matinha A 47 C - 3°6'4'' S 45°1'60'' W - 283,2  
P 47 C Principal 3°6'3'' S 45°1'58'' W 0,19 30  
49 6679885f32cae 53500.053452/2024-03 MA Monção A 20 C - 3°29'29'' S 45°15'5'' W - 285,8  
P 20 C Principal 3°29'29'' S 45°15'5'' W 0,2 25  
50 667303f09db9c 53500.052084/2024-78 MA Monção A 38 C - 3°32'33'' S 45°15'5'' W - 150  
P 38 C Principal 3°28'33'' S 45°15'5'' W 0,01 30  
51 6679dcc3302e9 53500.053660/2024-02 MA Olho d'Água das Cunhãs A 42 C - 4°8'34'' S 45°6'49'' W - 267,4  
P 42 C Principal 4°8'2'' S 45°6'42'' W 0,05 27  
52 66730fbc2cba3 53500.052105/2024-55 MA Paraibano A 38 C - 6°25'59'' S 59°59'1'' W - 150  
P 38 C Principal 6°25'54'' S 43°59'17'' W 0,01 30  
53 6679d9f8c2a33 53500.053645/2024-56 MA Pedreiras A 41 C - 4°34'27'' S 44°36'13'' W - 246,3  
P 41 C Principal 4°34'26'' S 44°36'12'' W 0,33 49  
54 66730b587453c 53500.052099/2024-36 MA Penalva A 38 C - 3°17'37'' S 45°10'24'' W - 150  
P 38 C Principal 3°17'28'' S 45°10'29'' W 0,01 30  
55 6673073fca4b7 53500.052088/2024-56 MA Pirapemas A 38 C - 3°43'39'' S 44°13'33'' W - 150  
P 38 C Principal 3°43'37'' S 44°13'30'' W 0,01 30  
56 66730aa6b2b77 53500.052096/2024-01 MA Santa Luzia do Paruá A 38 C - 2°31'2'' S 45°46'30'' W - 150  
P 38 C Principal 2°32'39'' S 45°46'32'' W 0,01 30  
57 667308208b5f6 53500.052091/2024-70 MA Santa Quitéria do Maranhão A 38 C - 3°31'0'' S 42°32'50'' W - 150  
P 38 C Principal 3°29'49'' S 42°33'45'' W 0,01 30  
58 6673108e90b43 53500.052110/2024-68 MA São Mateus do Maranhão A 38 C - 4°14'59'' S 44°47'3'' W - 150  
P 38 C Principal 4°1'54'' S 44°27'55'' W 0,01 30 Reuso do canal de Bacabal/MA
59 6,67973E+12 53500.053375/2024-83 MA Viana A 50 C - 3°12'54'' S 45°0'14'' W - 291,4  
P 50 C Principal 3°12'54'' S 45°0'14'' W 0,17 40  
60 66621f447b146 53500.048335/2024-10 MG Aguanil A 23 C - 20°56'35'' S 45°22'44'' W - 150  
P 23 C Principal 20°56'36'' S 45°22'58'' W 0,22 12 Reuso do canal de Campo Belo/MG.
61 666c6f0f75788 53500.050696/2024-26 MG Alfenas A 44 C - 21°25'45'' S 45°56'50'' W - 150  
P 44 C Principal 21°25'58'' S 45°56'54'' W 0,05 45  
62 66704e2fa5116 53500.051184/2024-87 MG Alpinópolis A 30 C - 20°51'49'' S 46°23'17'' W - 150  
P 30 C Principal 20°52'20'' S 46°22'54'' W 0,01 21,5  
63 666b5b8c42d22 53500.050504/2024-81 MG Araxá A 38 B - 19°34'2'' S 46°54'27'' W - 150  
P 38 B Principal 19°35'26'' S 46°55'35'' W 0,46 21,5  
64 666215ea583fa 53500.048312/2024-13 MG Candeias A 23 C - 20°44'33'' S 45°16'58'' W - 150  
P 23 C Principal 20°45'13'' S 45°16'58'' W 0,19 15 Reuso do canal de Campo Belo/MG.
65 658c75da2acd2 53500.114915/2023-21 MG Caparaó A 33 C Principal 20°31'28'' S 41°54'1'' W 0,02 20,7  
P 33 B Principal 20°31'28'' S 41°54'1'' W 0,11 20,7  
66 66796e23508fc 53500.053362/2024-12 MG Carmo da Mata A 19 B - 20°34'7'' S 44°52'6'' W - 40  
P 19 B Principal 20°34'7'' S 44°52'7'' W 0,3 15 GIRED
67 6626bdc3bc9ce 53500.034839/2024-52 MG Casa Grande A 20 B - 20°45'35'' S 43°56'10'' W - 150  
P 20 A Principal 20°45'10'' S 43°56'52'' W 0,22 20  
68 66706f1c55e8b 53500.051250/2024-19 MG Congonhas A 36 B - 20°28'0'' S 43°54'8'' W - 150  
P 36 B Principal 20°28'2'' S 43°54'7'' W 0,01 7,5  
69 66707471cdedc 53500.051263/2024-98 MG Conselheiro Lafaiete A 36 B - 20°39'36'' S 43°47'22'' W - 150  
P 36 B Principal 20°40'5'' S 43°47'22'' W 0,46 22,5 Reuso do canal de Belo Horizonte/MG.
70 6669e8ac20d68 53500.050031/2024-12 MG Conselheiro Lafaiete A 43 C - 20°40'5'' S 43°47'20'' W - 150  
P 43 C Principal 20°40'5'' S 43°47'20'' W 0,77 21  
71 6676c717aeaaf 53500.053173/2024-31 MG Coromandel A 38 C - 18°28'24'' S 47°12'1'' W - 150  
P 38 C Principal 18°28'31'' S 47°13'6'' W 0,01 38,5  
72 667084a32574d 53500.051311/2024-48 MG Curvelo A 38 B - 18°41'34'' S 44°25'4'' W - 150  
P 38 B Principal 18°41'44'' S 44°25'6'' W 0,46 10  
73 666b62e25ba5f 53500.050514/2024-17 MG Divinópolis A 36 B - 20°8'46'' S 44°51'46'' W - 150  
P 36 B Principal 20°8'51'' S 44°51'48'' W 0,37 31,5  
74 6676c0c9b104e 53500.053165/2024-95 MG João Pinheiro A 38 B - 17°44'17'' S 46°10'11'' W - 150  
P 38 B Principal 17°44'51'' S 46°9'47'' W 0,16 12  
75 666c92ddd513a 53500.050792/2024-74 MG Monte Carmelo A 17 C - 18°43'29'' S 47°29'55'' W - 150  
P 17 C Principal 18°44'17'' S 47°29'60'' W 0,54 25  
76 6670e60ab5915 53500.051460/2024-15 MG Pará de Minas A 41 C - 19°52'24'' S 44°37'15'' W - 150  
P 41 C Principal 19°52'21'' S 44°37'19'' W 0,03 23,5  
77 6676d97365597 53500.053181/2024-88 MG Patos de Minas A 38 B - 18°34'6'' S 46°28'48'' W - 150  
P 38 B Principal 18°34'10'' S 46°28'56'' W 0,21 31,5  
78 66707b376b9c9 53500.051290/2024-61 MG Patrocínio A 38 B - 18°56'38'' S 46°59'33'' W - 150  
P 38 B Principal 18°55'1'' S 47°0'20'' W 0,16 21,5  
79 66623832a5faf 53500.048361/2024-48 MG Pouso Alegre A 46 C - 22°14'13'' S 45°53'56'' W - 150  
P 46 C Principal 22°14'15'' S 45°53'57'' W 0,32 19  
80 667a1a2039f81 53500.053721/2024-23 MG Poços de Caldas A 39 C - 21°46'24'' S 46°34'34'' W - 150  
P 39 C Principal 21°46'24'' S 46°34'34'' W 0,0046 25  
81 6669f1db320b1 53500.050052/2024-38 MG Poços de Caldas A 43 C - 21°46'22'' S 46°34'33'' W - 150  
P 43 C Principal 21°46'24'' S 46°34'35'' W 0,3 32  
82 666c9feb9e1ee 53500.050836/2024-66 MG Santa Vitória A 17 C - 18°50'19'' S 50°7'17'' W - 150  
P 17 C Principal 18°50'51'' S 50°7'20'' W 0,57 22 Colocalizado com o canal 18.
83 6679b971e7d5e 53500.053547/2024-19 MG Teófilo Otoni A 38 A - 17°51'33'' S 41°30'17'' W - 150  
P 38 A Principal 17°51'2'' S 41°31'27'' W 2,25 23,38  
84 667088f7eca6d 53500.051326/2024-14 MG Unaí A 38 B - 16°22'55'' S 46°52'54'' W - 150  
P 38 B Principal 16°22'32'' S 46°52'50'' W 0,45 15  
85 66608697a05a8 53500.047698/2024-38 MS Coxim A 33 C - 18°30'24'' S 54°45'36'' W - 150  
P 33 C Principal 18°30'18'' S 54°44'9'' W 0,07 20  
86 6671e74726bb8 53500.051786/2024-34 MS Dourados A 41 A - 22°11'53'' S 54°49'1'' W 8,79 101,5  
P 41 A Principal 22°11'51'' S 54°49'31'' W 8,79 101,5  
87 6,66754E+12 53500.049200/2024-71 PA Belém A 33 E - 1°27'4'' S 48°28'55'' W - 289,4  
P 33 E Principal 1°27'3'' S 48°28'54'' W 49,64 103  
88 6679cc4855472 53500.053605/2024-12 PA Óbidos A 22 A - 1°54'28'' S 55°31'18'' W - 150  
P 22 B Principal 1°54'43'' S 55°31'3'' W 0,32 70  
89 666609f8d7fea 53500.048840/2024-64 PA Óbidos A 36 A - 1°54'28'' S 55°31'18'' W - 150  
P 36 C Principal 1°54'52'' S 55°30'52'' W 0,31 61,5  
90 6672ccf194a7d 53500.051925/2024-20 PB Boqueirão A 17 C - 7°29'2'' S 36°8'21'' W - 150  
P 17 C Principal 7°29'2'' S 36°8'21'' W 0,55 20  
91 667b164d0f252 53500.054006/2024-16 PB Cajazeiras A 15 C - 6°53'41'' S 38°33'2'' W - 150  
P 50 C Principal 6°53'40'' S 38°33'3'' W 0,39 15  
92 667183ecc0857 53500.051522/2024-81 PB Casserengue A 27 C - 6°46'46'' S 35°49'4'' W - 40  
P 27 C Principal 6°47'5'' S 35°48'51'' W 0,06 15 GIRED
93 66702302c82fc 53500.051079/2024-48 PB Maturéia A 25 A - 7°15'6'' S 37°23'2'' W - 150  
P 25 A Principal 7°15'11'' S 37°23'5'' W 0,02 30 Co-localizado com o canal 26. Em atendimento ao art.23 Portaria 925/2014.
94 6672d2c846a3b 53500.051940/2024-78 PB Sertãozinho A 17 C - 6°45'5'' S 35°26'14'' W - 148,9  
P 17 C Principal 6°45'5'' S 35°26'14'' W 0,53 20 GIRED
95 667088cb1956d 53500.051324/2024-17 PE Arcoverde A 39 C - 8°24'55'' S 37°4'11'' W - 150  
P 39 C Principal 8°24'55'' S 37°4'11'' W 0,23 30  
96 6670b53fcf4e8 53500.051419/2024-31 PE Carpina A 39 C - 7°50'34'' S 35°15'31'' W - 150  
P 39 C Principal 7°50'34'' S 35°15'31'' W 0,01 30 Canal 39 viável apenas para a mesma entidade no canal 39 de Recife/PE.
97 6670b11709e80 53500.051414/2024-16 PE Limoeiro A 39 C - 7°52'45'' S 35°27'10'' W - 150  
P 39 C Principal 7°52'45'' S 35°27'10'' W 0,01 30  
98 66703eeb536f3 53500.051152/2024-81 PI São Pedro do Piauí A 29 C - 5°55'38'' S 42°43'15'' W - 150  
P 29 C Principal 5°54'59'' S 42°43'1'' W 0,24 30 Canal de Reúso do canal 29 de Água Branca/PI.
99 666869e531024 53500.049465/2024-70 PR Clevelândia A 34 B - 26°24'23'' S 52°22'13'' W - 50  
P 34 B Principal 26°24'6'' S 52°21'31'' W 0,75 50 Co-localizado com o canal 35.
100 667ab5b2bba9d 53500.053771/2024-19 PR Dois Vizinhos A 38 C - 25°45'0'' S 53°4'60'' W - 50  
P 38 C Principal 25°44'57'' S 53°3'22'' W 0,15 40  
101 667052ba985e0 53500.051191/2024-89 PR Paranaguá A 32 C - 25°31'41'' S 48°30'3'' W - 150  
P 32 C Principal 25°31'41'' S 48°30'3'' W 0,87 46 Colocalizado com os canais 31D e 33A de Paranaguá/PR.
102 6668448b9a0b5 53500.049385/2024-14 PR Porecatu A 34 C - 22°44'21'' S 51°23'35'' W - 150  
P 34 C Principal 22°44'25'' S 51°23'40'' W 0,08 40  
103 66706da3843f5 53500.051244/2024-61 PR Rio Negro A 17 C - 26°5'42'' S 49°47'54'' W - 150  
P 17 C Principal 26°6'7'' S 49°47'41'' W 0,41 30  
104 6383ecdd2268c 53500.335468/2022-61 RJ Cabo Frio A 42 B - 22°56'56'' S 42°1'48'' W - 150  
P 42 B Principal 22°56'57'' S 42°1'41'' W 1 25 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
105 667c3113a6980 53500.054406/2024-13 RJ Macaé A 26 C - 22°22'36'' S 41°47'5'' W - 150  
P 26 C Principal 22°22'34'' S 41°47'27'' W 2,14 27  
106 6650da33d4c0d 53500.045068/2024-29 RJ Rio de Janeiro A 29 A - 22°49'20'' S 43°31'18'' W - 27  
P 29 E Principal 22°49'26'' S 43°31'23'' W 11,18 33 Co-localizado com o canal 28 - Reuso do canal 
107 6671e9a3e1b6c 53500.051794/2024-81 RJ Santa Maria Madalena A 39 C - 21°57'19'' S 42°0'29'' W - 150  
P 39 C Principal 21°57'19'' S 42°0'29'' W 0,01 10  
108 6679a7b673a7a 53500.053507/2024-77 RO Ariquemes A 20 C - 9°54'37'' S 63°1'51'' W - 150  
P 20 C Principal 9°54'18'' S 63°2'3'' W 1,13 20  
109 66737f9de6ddd 53500.052332/2024-81 RO Ariquemes A 23 C - 9°54'56'' S 63°2'2'' W - 150  
P 23 C Principal 9°55'22'' S 63°2'16'' W 0,33 40  
110 6665d45b4ff15 53500.048822/2024-82 RO Cacoal A 23 B - 11°28'56'' S 61°29'19'' W - 150  
P 23 C Principal 11°25'42'' S 61°27'26'' W 0,42 40  
111 6674624c2e8bb 53500.052544/2024-68 RO Ji-Paraná A 23 C - 10°53'3'' S 61°56'53'' W - 150  
P 23 C Principal 10°52'35'' S 61°57'5'' W 0,93 40  
112 667c1a67ee77b 53500.054306/2024-97 RO Pimenta Bueno A 21 C - 11°40'10'' S 61°11'33'' W - 150  
P 21 C Principal 11°38'2'' S 61°12'12'' W 0,27 44  
113 6676f487913e7 53500.053189/2024-44 RO Vilhena A 21 C - 12°44'48'' S 60°7'11'' W - 150  
P 21 C Principal 12°44'43'' S 60°7'13'' W 0,17 56  
114 667ccec765ba0 53500.054627/2024-91 RR Bonfim A 17 C - 3°21'45'' N 59°50'8'' W - 150  
P 17 C Principal 3°22'33'' N 59°49'3'' W 0,31 24  
115 667cd1b2ed77d 53500.054628/2024-36 RR Caracaraí A 15 C - 1°49'0'' N 61°7'44'' W - 150  
P 15 C Principal 1°50'5'' N 61°7'5'' W 0,36 56  
116 667cd6e2ee3e8 53500.054632/2024-02 RR Iracema A 17 C - 2°9'51'' N 61°2'59'' W - 150  
P 17 C Principal 2°10'6'' N 61°3'1'' W 0,25 49  
117 6630ebbfa266c 53500.037526/2024-56 RS Marau A 20 C - 28°25'30'' S 52°12'30'' W - 150  
P 20 C Principal 28°27'0'' S 52°12'7'' W 0,03 20  
118 66216aa42af68 53500.033743/2024-77 SC Chapecó A 26 C - 27°6'1'' S 52°36'55'' W - 150  
P 26 B Principal 27°6'24'' S 52°34'51'' W 0,12 28  
119 667474029d82e 53500.052587/2024-43 SC Cunha Porã A 44 C - 26°51'50'' S 53°12'40'' W - 150  
P 44 C Principal 26°51'52'' S 53°12'40'' W 0,02 30  
120 6669cbcd55478 53500.049959/2024-54 SC Florianópolis A 45 A - 27°35'49'' S 48°32'56'' W - 264,7  
P 45 A Principal 27°35'16'' S 48°32'1'' W 3,05 25  
121 6672e773bff7a 53500.052000/2024-04 SC Nova Trento A 31 C - 27°15'56'' S 48°54'49'' W - 150  
P 31 C Principal 27°15'56'' S 48°54'47'' W 0,01 40  
122 667aca1aef7c5 53500.053839/2024-51 SE Monte Alegre de Sergipe A 24 C - 10°0'18'' S 37°33'24'' W - 150  
P 24 C Principal 10°1'49'' S 37°34'18'' W 0,25 22  
123 66673529d207a 53500.049069/2024-42 SE Tobias Barreto A 46 C - 11°10'36'' S 37°55'23'' W - 150  
P 46 C Principal 11°11'19'' S 38°0'10'' W 1,93 30  
124 6376d1d80a7a3 53500.332960/2022-85 SP Botucatu A 47 C Principal 22°51'50'' S 48°26'43'' W 0,05 35  
P 47 B Principal 22°51'50'' S 48°26'43'' W 0,36 35 Colocalizado com o canal 48D.
125 6668988ec47d2 53500.049623/2024-91 SP Cássia dos Coqueiros A 28 B - 21°20'38'' S 47°12'5'' W - 150  
P 28 B Principal 21°20'42'' S 47°12'7'' W 0,09 7  
126 66706f2e11cd1 53500.051251/2024-63 SP Iperó A 36 A Principal 23°26'56'' S 47°37'2'' W 0,35 34,3  
P 36 C Principal 23°21'5'' S 47°41'37'' W 0,47 16,6  
127 6,66769E+12 53500.049244/2024-00 SP Sorocaba A 41 C Principal 23°28'50'' S 47°25'24'' W 0,33 41,4  
P 41 C Principal 23°28'50'' S 47°25'24'' W 1,65 41,4  
128 6672dde1d4fbf 53500.051975/2024-15 SP São Lourenço da Serra A 35 A - 23°49'37'' S 46°53'55'' W - 150  
P 35 A Principal 23°49'38'' S 46°53'58'' W 0,19 30  
129 6655d8cbb7e98 53500.045804/2024-49 SP Valinhos A 46 B - 22°58'3'' S 46°57'8'' W - 27  
P 46 B Principal 22°58'18'' S 46°56'58'' W 0,09 27 Reuso do canal de Campinas/SP.
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
130 6627ff0c7f24b 53500.035298/2024-80 AL Arapiraca A 245 A2 - 9°43'44'' S 36°38'22'' W - 42  
P 245 A1 Principal 9°43'43'' S 36°38'22'' W 10,22 72,5  
131 666c8aaaea97e 53500.050771/2024-59 AL Arapiraca A 266 A1 - 9°43'42'' S 36°38'25'' W - 79  
P 266 A1 Principal 9°43'42'' S 36°38'22'' W 11,9 82  
132 663527632df28 53500.038771/2024-81 AL Major Isidoro A 250 C - 9°31'42'' S 35°36'6'' W - 60  
P 250 C Principal 9°31'59'' S 36°59'7'' W 0,55 20  
133 6668e5dc22fd9 53500.049764/2024-12 AL Marechal Deodoro A 256 B1 - 9°41'45'' S 35°49'20'' W - 90  
P 256 B1 Principal 9°42'1'' S 35°48'7'' W 3,44 85  
134 667065596f2ad 53500.051221/2024-57 AM Amaturá A 204 C - 3°21'51'' S 68°11'52'' W - 60  
P 204 C Principal 3°21'43'' S 68°12'4'' W 0,35 34 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
135 666cc444bfaa0 53500.050904/2024-97 AM Amaturá A 208 C - 3°22'29'' S 68°12'2'' W - 60  
P 208 C Principal 3°21'43'' S 68°11'51'' W 0,23 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
136 667068c81626e 53500.051229/2024-13 AM Nova Olinda do Norte A 204 C - 3°53'17'' S 59°5'39'' W - 60  
P 204 C Principal 3°53'13'' S 59°5'31'' W 0,48 38 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
137 66719ff0ea401 53500.051618/2024-49 AM Novo Aripuanã A 203 C - 5°7'14'' S 60°22'47'' W - 60  
P 203 C Principal 5°7'6'' S 60°22'18'' W 0,34 38 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
138 667268c6151fd 53500.051895/2024-51 AM Novo Aripuanã A 206 C - 5°7'33'' S 60°22'24'' W - 60  
P 206 C Principal 5°7'41'' S 60°22'26'' W 0,23 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
139 66623c35533b8 53500.048372/2024-28 AM Santa Isabel do Rio Negro A 206 C - 0°24'39'' S 65°0'33'' W - 60  
P 206 C Principal 0°24'50'' S 65°1'6'' W 0,38 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
140 6671a426876b7 53500.051622/2024-15 AM São Paulo de Olivença A 203 C - 3°22'42'' S 68°52'21'' W - 60  
P 203 C Principal 3°28'4'' S 68°56'41'' W 0,17 44 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
141 6671a786c0f0f 53500.051624/2024-04 AM Uarini A 203 C - 2°59'24'' S 65°6'30'' W - 60  
P 203 C Principal 2°58'59'' S 65°9'45'' W 0,36 33 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
142 65e5dc0c9246c 53500.018058/2024-11 BA Abaíra A 202 C Principal 13°14'39'' S 41°39'30'' W 0,33 36  
P 202 E2 Principal 13°35'50'' S 41°48'20'' W 28,54 66 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
143 6672e089eb3a5 53500.051984/2024-06 BA Juazeiro A 291 A4 - 9°24'58'' S 40°30'12'' W - 150  
P 291 A4 Principal 9°28'36'' S 40°29'16'' W 12,1 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
144 667185c34a79e 53500.051525/2024-14 BA Livramento de Nossa Senhora A 288 B1 - 13°38'13'' S 41°50'36'' W - 90  
P 288 B1 Principal 13°39'48'' S 41°48'16'' W 1,5 35  
145 658439cd37440 53500.113586/2023-00 BA Luís Eduardo Magalhães A 224 B1 - 12°5'44'' S 45°47'12'' W - 90  
P 224 A4 Principal 12°4'49'' S 45°46'48'' W 5,05 65  
146 65f1f9d5870ce 53500.021544/2024-16 BA Teixeira de Freitas A 255 A2 Principal 17°24'4'' S 39°45'2'' W 1,87 80  
P 255 E2 Principal 17°24'4'' S 39°45'0'' W 64,37 51,55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
147 66047e5fe9d36 53500.026830/2024-78 CE Aurora A 272 C - 6°57'8'' S 38°58'28'' W - 27,5  
P 272 B2 Principal 6°57'9'' S 38°58'29'' W 0,72 27,5  
148 66756f29b24e1 53500.052753/2024-10 CE Capistrano A 224 C - 4°28'12'' S 38°54'5'' W - 60  
P 224 C Principal 4°29'15'' S 38°56'50'' W 0,01 35,12 CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA.
149 666deed2c9a58 53500.050973/2024-09 CE Graça A 258 B2 - 4°2'46'' S 40°45'10'' W - 90  
P 258 B2 Principal 4°2'45'' S 40°45'5'' W 1,08 40  
150 666b01d4b65d1 53500.050293/2024-87 CE Iguatu A 252 B1 - 6°19'60'' S 39°18'0'' W - 34  
P 252 B1 Principal 6°21'26'' S 39°17'60'' W 7,92 34  
151 6669af303a360 53500.049878/2024-54 CE Maracanaú A 163 A4 - 3°52'1'' S 38°37'33'' W - 150  
P 163 A4 Principal 3°51'9'' S 38°35'29'' W 11,35 80 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
152 6666f18aa1ce8 53500.048894/2024-20 CE Senador Pompeu A 225 A3 - 5°34'57'' S 39°22'13'' W - 150  
P 225 A3 Principal 5°35'14'' S 39°22'45'' W 48,22 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
153 6673306449e96 53500.052207/2024-71 GO Goiânia A 203 A2 - 16°40'0'' S 49°15'0'' W - 40  
P 203 A2 Principal 16°39'49'' S 49°20'28'' W 9,22 75 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013.
154 6671fa29cca81 53500.051819/2024-46 GO Goiânia A 264 A1 - 16°40'0'' S 49°15'0'' W - 40  
P 264 A1 Principal 16°40'0'' S 49°15'0'' W 250,97 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
155 6671f001eba55 53500.051808/2024-66 GO Iporá A 220 B1 - 16°26'23'' S 51°7'5'' W - 39  
P 220 B1 Principal 16°22'34'' S 51°5'27'' W 0,39 39 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
156 666af2250005d 53500.050247/2024-88 MA Colinas A 262 A4 - 6°1'55'' S 44°15'15'' W - 150  
P 262 A4 Principal 6°2'9'' S 44°14'53'' W 11,61 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
157 65e0bf32cbdb7 53500.016538/2024-47 MA Timon A 260 A1 Principal 5°11'8'' S 42°49'8'' W 72,85 102  
P 260 A1 Principal 5°6'42'' S 42°47'45'' W 75,89 64 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
158 6679da2052b80 53500.053647/2024-45 MG Antônio Dias A 229 C - 19°39'10'' S 42°52'20'' W - 30,8  
P 229 C Principal 19°39'30'' S 42°51'34'' W 0,02 30,8  
159 66741f68d849e 53500.052392/2024-01 MG Desterro do Melo A 218 C - 21°8'35'' S 43°31'5'' W 0,15 28  
P 218 C Principal 21°8'30'' S 43°31'1'' W 0,1 10 Reservado processo MC nº 53900.014592/2015.
160 667030745aafb 53500.051108/2024-71 MG Gurinhatã A 280 A4 - 19°12'14'' S 49°45'53'' W - 48  
P 280 A4 Principal 19°12'14'' S 49°45'54'' W 4,73 48  
161 660b0ad5746be 53500.027846/2024-06 MG Passa Quatro A 236 E3 Principal 22°28'7'' S 44°59'55'' W 11,88 58  
P 236 E1 Principal 22°28'7'' S 44°59'55'' W 42,42 58 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
162 6628fb5b61626 53500.035516/2024-86 MG São Lourenço A 216 B1 - 22°5'44'' S 45°4'19'' W - 14  
P 216 A4 Principal 22°5'44'' S 45°4'19'' W 0,26 14 Canal planejado e atendimento ao Decreto 8.139/2013.
Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018, 
163 66607218721a7 53500.047653/2024-63 MG São Lourenço A 232 A4 - 22°5'44'' S 45°4'19'' W - 23  
P 232 A4 Principal 22°5'44'' S 45°4'19'' W 1,38 23  
164 66609776eca31 53500.047723/2024-83 MG Teófilo Otoni A 219 A4 - 17°51'34'' S 41°30'31'' W - 150  
P 219 A4 Principal 17°51'11'' S 41°31'19'' W 3,16 30  
165 663105a7a734b 53500.037605/2024-67 MG Viçosa A 236 B2 - 20°44'30'' S 42°50'10'' W 4,6 29,9  
P 236 B1 Principal 20°45'56'' S 42°52'41'' W 2,29 30 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
166 66709a8cb70bb 53500.051374/2024-02 MS Iguatemi A 295 C - 23°40'44'' S 54°33'40'' W 0,06 51,5  
P 295 C Principal 23°40'44'' S 54°33'40'' W 0,11 51,5 (ZC)
167 666b29dac557d 53500.050369/2024-74 MT Guarantã do Norte A 250 B1 - 9°57'6'' S 54°54'34'' W 3 54  
P 250 B1 Principal 9°57'36'' S 54°54'21'' W 3,4 54  
168 666096500455f 53500.047721/2024-94 MT Guarantã do Norte A 289 B1 Principal 9°56'23'' S 54°54'52'' W 4,43 65  
P 289 A3 Principal 9°54'58'' S 54°56'14'' W 5,9 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
169 66747d6b4005f 53500.052505/2024-61 PA Breves A 242 A4 Principal 1°40'59'' S 50°28'54'' W 20,61 65  
P 242 A4 Principal 1°40'59'' S 50°28'54'' W 32,76 65  
170 664b6d203ff8b 53500.043610/2024-17 PA Oriximiná A 242 B1 Principal 1°45'32'' S 55°51'32'' W 2,18 42  
P 242 A3 Principal 1°45'32'' S 55°51'32'' W 10,04 75  
171 6604996938ff7 53500.026860/2024-84 PI Teresina A 267 B1 Principal 5°4'38'' S 42°47'47'' W 5,43 68,2  
P 267 A4 Principal 5°6'31'' S 42°47'17'' W 5,33 53  
172 667b1448549cb 53500.054000/2024-31 PR Capanema A 204 C Principal 25°38'51'' S 53°48'46'' W 0,05 40  
P 204 C Principal 25°38'54'' S 53°48'40'' W 0,05 40 (ZC)
173 6669fe7180c84 53500.050115/2024-56 PR Londrina A 213 B1 - 23°18'14'' S 51°10'9'' W - 90  
P 213 B1 Principal 23°19'33'' S 51°12'37'' W 0,67 80 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
174 66563412135d0 53500.046005/2024-90 PR Telêmaco Borba A 225 C Principal 24°21'25'' S 50°36'29'' W 0,05 110  
P 235 B1 Principal 24°21'25'' S 50°36'29'' W 0,64 110 (ZC)
175 64e00e309aa8c 53500.076056/2023-65 RJ Bom Jardim A 217 C Principal 22°8'47'' S 42°24'56'' W 0,03 32,6  
P 237 E1 Principal 22°21'32'' S 42°33'54'' W 12,9 40 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
176 664f7d32ad051 53500.044725/2024-11 RJ Campos dos Goytacazes A 222 A1 - 21°45'44'' S 41°19'5'' W - 150  
P 222 A4 Principal 21°43'10'' S 41°18'40'' W 6,8 56 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
177 6608015a9d652 53500.027358/2024-91 RJ Miguel Pereira A 293 A3 Principal 22°26'52'' S 43°28'11'' W 2,05 63  
P 293 A1 Principal 22°26'52'' S 43°28'11'' W 7,07 63 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
178 661aa03aac90b 53500.031926/2024-58 RJ Valença A 273 B2 - 22°14'18'' S 43°41'9'' W - 29,2  
P 273 A4 Principal 22°14'23'' S 43°42'1'' W 4,12 29,2  
179 66748ee05bdd4 53500.052641/2024-51 RN Nova Cruz A 298 A4 - 6°28'40'' S 35°26'2'' W - 25  
P 298 A4 Principal 6°28'52'' S 35°25'12'' W 9,93 25  
180 6645197c78bee 53500.042463/2024-50 RS Canoas A 156 A4 - 29°54'46'' S 51°11'9'' W - 150  
P 156 A4 Principal 30°4'48'' S 51°10'60'' W 0,81 57 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
181 6654d840d7643 53500.045587/2024-97 RS Nova Prata A 218 A4 - 28°46'48'' S 51°36'41'' W - 150  
P 218 A4 Principal 28°46'51'' S 51°37'11'' W 1,57 99 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
Lim 5 dB 80 a 115
182 661969d9c5604 53500.031686/2024-91 SC Lages A 210 C - 27°48'54'' S 50°19'33'' W - 71  
P 210 B1 Principal 27°48'49'' S 50°22'20'' W 0,33 74,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
183 6436f4411c743 53500.028322/2023-43 SC Nova Veneza A 282 C - 28°39'7'' S 49°28'5'' W - 75,5  
P 282 A2 Principal 28°39'0'' S 49°27'14'' W 11,12 87  
184 662104f49e9c0 53500.033495/2024-64 SE Carmópolis A 232 A3 - 10°38'34'' S 36°58'48'' W - 52,5  
P 232 A2 Principal 10°38'34'' S 36°58'48'' W 16,42 105  
185 667b10e4b04c1 53500.053990/2024-90 SP Bastos A 278 C - 21°55'16'' S 50°44'9'' W - 60  
P 278 C Principal 21°55'41'' S 50°43'31'' W 0,08 48,55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
186 66731efd7791b 53500.052160/2024-45 SP Bauru A 233 A3 Principal 22°16'37'' S 49°3'50'' W 15,19 49  
P 233 A3 Principal 22°16'37'' S 49°3'50'' W 11,1 51,5 (*)
187 6669b5ff7c681 53500.049896/2024-36 SP Campinas A 219 A1 - 22°56'29'' S 47°1'57'' W - 72  
P 219 A1 Principal 22°56'29'' S 47°1'57'' W 55,22 72 (*)
188 66744daa53092 53500.052520/2024-17 SP Campinas A 256 A3 Principal 22°56'38'' S 47°1'51'' W 4,95 98  
P 256 A2 Principal 22°56'38'' S 47°1'51'' W 11,48 97 (*)
189 664de22dcc8ff 53500.044250/2024-62 SP Espírito Santo do Pinhal A 274 C - 22°10'40'' S 46°40'44'' W - 14  
P 271 A4 Principal 22°10'39'' S 46°40'52'' W 0,38 14  
190 666b45b63a7fc 53500.050454/2024-32 SP Guaíra A 205 C - 20°19'11'' S 48°17'50'' W - 35  
P 205 C Principal 20°19'8'' S 48°17'56'' W 0,25 35  
191 6669965a172d5 53500.049823/2024-44 SP Herculândia A 204 C - 22°0'13'' S 50°23'7'' W - 60  
P 204 C Principal 22°0'13'' S 50°23'7'' W 0,13 25  
192 667474c4939ab 53500.052589/2024-32 SP Jales A 293 C - 20°16'0'' S 50°33'0'' W - 44  
P 293 C Principal 20°16'8'' S 50°32'46'' W 0,07 44  
193 6676128c6da09 53500.053133/2024-90 SP Lucélia A 209 B2 - 21°43'19'' S 51°1'6'' W - 49  
P 209 B2 Principal 21°43'19'' S 51°1'6'' W 0,63 47  
194 667ac88cb975b 53500.053831/2024-95 SP Pereira Barreto A 246 B2 - 20°38'44'' S 51°6'36'' W - 77  
P 246 B2 Principal 20°37'32'' S 51°5'55'' W 1,05 56  
195 66699d0c92b4d 53500.049840/2024-81 SP Registro A 276 C - 24°29'15'' S 47°50'37'' W - 60  
P 276 C Principal 24°29'15'' S 47°50'37'' W 0,39 40  
196 6663a79235c1c 53500.048704/2024-74 SP Serra Negra A 283 B2 - 22°36'50'' S 46°42'12'' W - 40  
P 283 B2 Principal 22°37'31'' S 46°40'51'' W 0,06 22,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
197 6671c4ed145f6 53500.051672/2024-94 SP São Simão A 240 A4 Principal 21°28'4'' S 47°32'22'' W 0,56 40  
P 240 A1 Principal 21°28'4'' S 47°32'22'' W 8,08 66  
198 6679c36158946 53500.053572/2024-01 SP Taquaritinga A 225 B2 - 21°24'22'' S 48°30'17'' W - 90  
P 225 B2 Principal 21°20'50'' S 48°31'14'' W 0,13 62  
199 664ce25280237 53500.044046/2024-41 SP Tremembé A 293 A4 - 23°2'9'' S 45°32'38'' W - 41,5  
P 293 A4 Principal 23°2'8'' S 45°32'36'' W 3,05 41,5 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
200 6668b9824c39e 53500.049722/2024-73 SP Vera Cruz A 256 C - 22°13'14'' S 49°49'7'' W - 60  
P 256 C Principal 22°12'31'' S 49°50'47'' W 0,04 34 CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA.
201 6622efd11bf0b 53500.034282/2024-50 TO Alvorada A 238 B1 - 12°28'48'' S 49°7'29'' W 1,99 47  
P 238 A4 Principal 12°28'13'' S 49°7'49'' W 6,17 47  

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)            
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
202 667089bda55bb 53500.051330/2024-74 CE Ubajara A 1080 3°51'0'' S 40°55'60'' W C 1 0,25 59 303 - - - - -
P 1080 3°53'3'' S 40°54'36'' W C 0,876 0,022 59 303 - - - - -
203 6655d428e9a1e 53500.045792/2024-52 GO Jaraguá A 910 15°47'1'' S 49°19'8'' W C 10 0,5 83 310 - - - - -
P 910 15°47'1'' S 49°19'8'' W B 8,73 0,437 83 310 - - - - -
204 66708804d36d6 53500.051322/2024-28 PR Nova Esperança A 670 23°12'37'' S 52°11'24'' W B 3 - 80 305 - - - - -
P 670 23°12'37'' S 52°11'24'' W B 2,616 0,436 80 305 - - - - -
205 667ac2a021a1e 53500.053819/2024-81 PR Santa Helena A 580 24°52'46'' S 54°20'57'' W B 2,5 - 105 295 - - - - -
P 580 24°52'46'' S 54°20'57'' W B 2,162 0,216 105 295 - - - - -
206 66747443ac1bb 53500.052588/2024-98 RJ Resende A 1580 22°28'10'' S 44°29'28'' W B 5 0,5 55 316 - - - - -
P 1580 22°28'10'' S 44°29'28'' W B 4,301 0,43 55 316 - - - - -
207 666c9a8f426ab 53500.050814/2024-04 RS Caxias do Sul A 1010 29°7'33'' S 51°9'6'' W B 2,5 - 129 322 - - - - -
P 1010 29°7'33'' S 51°9'6'' W B 2,477 0,793 129 322 - - - - -
208 66511da6a5b6f 53500.045146/2024-95 RS Guaíba A 880 29°59'28'' S 51°19'30'' W B 22,481 2,248 85 310 Diurno
1 0 0 0 85
1 98 95 0 85
Noturno
1 0 0 0 85
1 98 95 0 85
P 880 29°59'28'' S 51°19'30'' W B 13,489 2,248 85 310 Diurno
1 0 0 0 85
1 98 95 0 85
Noturno
1 0 0 0 85
1 98 95 0 85
209 667077681a45a 53500.051274/2024-78 RS Iraí A 1080 27°12'25'' S 53°15'20'' W B 3 - 55 301 - - - - -
P 1080 27°11'22'' S 53°15'26'' W B 2,625 0,219 55 301 - - - - -
210 6669f464ed4ec 53500.050075/2024-42 RS Venâncio Aires A 910 29°35'59'' S 52°11'5'' W B 4,456 0,445 75 306 - - - - -
P 910 29°35'57'' S 52°11'1'' W B 4,907 0,491 75 306 - - - - -
211 666c972c11864 53500.050805/2024-13 SC Criciúma A 570 28°38'20'' S 49°25'27'' W B 5 - 125 295 - - - - -
P 570 28°38'20'' S 49°25'27'' W B 4,351 0,435 125 295 - - - - -
212 667c05e0e7d5c 53500.054213/2024-62 SP Guaratinguetá A 690 22°48'0'' S 45°12'0'' W C 1 0,25 78 297 - - - - -
P 690 22°49'12'' S 45°12'17'' W C 0,887 0,222 78 297 - - - - -
213 667d773dc2537 53500.054715/2024-93 SP Leme A 1540 22°10'54'' S 47°22'7'' W C 1 0,25 55 317 - - - - -
P 1540 22°10'53'' S 47°22'8'' W C 0,891 0,223 55 317 - - - - -
214 66707e493214d 53500.051298/2024-27 SP São Paulo A 1260 23°41'41'' S 46°46'15'' W B 100 - 62 298 Diurno
1 0 0 0 62
1,14 116,5 60 240 62
Noturno
1 0 0 0 62
1,14 116,5 60 240 62
P 1260 23°41'41'' S 46°46'15'' W B 44,164 35,331 62 298 Diurno
1 0 0 0 62
1,14 116,5 60 240 62
Noturno
1 0 0 0 62
1,14 116,5 60 240 62
215 6671e8857777a 53500.051791/2024-47 SP São Roque A 1430 23°32'18'' S 47°4'2'' W B 25 0,25 64 295 Diurno
1 0 0 0 64
0,9 160 90 95 64
Noturno
1 0 0 0 64
1 0 0 0 64
P 1430 23°32'18'' S 47°4'2'' W B 21,679 0,217 64 295 Diurno
1 0 0 0 64
0,9 160 90 95 64
Noturno
1 0 0 0 64
1 0 0 0 64

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
216 mc667b138b82f58 53500.054300/2024-10 BA Entre Rios P 17 C Principal 11°56'23'' S 38°4'48'' W 0,08 150  
217 mc667b27dfadf2a 53500.054315/2024-88 BA Euclides da Cunha P 19 C Principal 10°35'5'' S 39°7'40'' W 0,08 150  
218 mc667b28580264c 53500.054316/2024-22 BA Ibirataia P 24 C Principal 14°3'29'' S 39°38'13'' W 0,08 150  
219 mc667b28f5a0957 53500.054317/2024-77 BA Jacobina P 24 C Principal 11°3'6'' S 40°47'8'' W 0,08 150  
220 mc667b2966cd116 53500.054318/2024-11 BA Jacobina P 24 C Principal 10°58'34'' S 40°45'45'' W 0,08 150  
221 mc667b29c941719 53500.054319/2024-66 BA Lajedão P 24 C Principal 17°36'41'' S 40°20'47'' W 0,08 150  
222 mc6669e0211840b 53500.050074/2024-06 BA Queimadas P 18 C Principal 10°58'16'' S 39°37'19'' W 0,08 150  
223 mc6669e0a97bfbb 53500.050077/2024-31 BA Queimadas P 18 C Principal 11°14'25'' S 39°44'30'' W 0,08 150  
224 mc6669e11ef087b 53500.050081/2024-08 BA Quijingue P 18 C Principal 10°45'14'' S 39°12'31'' W 0,08 150  
225 mc6669e1844b4d6 53500.050082/2024-44 BA Remanso P 38 C Principal 9°36'18'' S 42°4'14'' W 0,08 150  
226 mc6669e1fc3663d 53500.050083/2024-99 BA Ribeira do Pombal P 38 C Principal 10°49'22'' S 38°31'54'' W 0,08 150  
227 mc6669dfd6773e4 53500.050071/2024-64 BA Santa Cruz da Vitória P 38 C Principal 14°57'36'' S 39°48'31'' W 0,08 150  
228 mc6669df88737db 53500.050070/2024-10 BA Santa Maria da Vitória P 18 C Principal 13°23'36'' S 44°11'55'' W 0,08 150  
229 mc6669d9c5df287 53500.050043/2024-47 BA Santaluz P 38 C Principal 11°15'8'' S 39°22'16'' W 0,08 150  
230 mc6669db87a79aa 53500.050056/2024-16 BA Saúde P 18 C Principal 11°1'38'' S 40°23'38'' W 0,08 150  
231 mc6669dc296a69a 53500.050058/2024-13 BA Seabra P 18 C Principal 12°25'13'' S 41°46'36'' W 0,08 150  
232 mc667b12faae05b 53500.054298/2024-89 BA Serrinha P 41 C Principal 11°39'0'' S 39°3'14'' W 0,08 150  
233 mc6669daaad3415 53500.050046/2024-81 BA Sátiro Dias P 38 C Principal 11°35'46'' S 38°34'47'' W 0,08 150  
234 mc6669da17d2b26 53500.050045/2024-36 BA São Domingos P 18 C Principal 11°27'55'' S 39°31'26'' W 0,08 150  
235 mc6669dd4cec8e8 53500.050060/2024-84 BA Tucano P 18 C Principal 10°57'30'' S 38°43'33'' W 0,08 150  
236 mc6669ddb1e8eb2 53500.050062/2024-73 BA Ubaitaba P 38 C Principal 14°18'50'' S 39°18'49'' W 0,08 150  
237 mc6669de0051401 53500.050064/2024-62 BA Ubatã P 19 C Principal 14°13'6'' S 39°30'55'' W 0,08 150  
238 mc6669de98a96d8 53500.050066/2024-51 BA Uruçuca P 51 C Principal 14°35'35'' S 39°17'4'' W 0,08 150  
239 mc6669df1035cfa 53500.050069/2024-95 BA Wanderley P 18 C Principal 12°7'25'' S 43°53'23'' W 0,08 150  
240 mc6669d916c644e 53500.050023/2024-76 BA Wenceslau Guimarães P 19 C Principal 13°41'5'' S 39°28'42'' W 0,08 150  
241 mc6669d96a7658f 53500.050042/2024-01 BA Xique-Xique P 18 C Principal 10°49'35'' S 42°43'40'' W 0,08 150  
242 mc666b1942aad80 53500.050339/2024-68 MA São Luís P 44 C Principal 2°31'48'' S 44°18'10'' W 0,08 150  
243 mc666aed4c007ef 53500.050259/2024-11 MG Araguari P 21 C Principal 18°38'44'' S 48°11'36'' W 0,08 150  
244 mc667b256ba6377 53500.054313/2024-99 PB Pombal P 10 C Principal 6°46'13'' S 37°47'33'' W 0,02 150  
245 mc667b25d81aca9 53500.054314/2024-33 PE Arcoverde P 16 C Principal 8°25'10'' S 37°3'6'' W 0,08 150  
246 mc66743679e0b9c 53500.052479/2024-71 RJ Niterói P 7 C Principal 22°52'60'' S 43°6'12'' W 0,02 150 EBC
247 mc6671eb9b65396 53500.051799/2024-11 SC Lages P 48 A Principal 27°48'54'' S 50°19'33'' W 8 150  
248 mc6671ed4ddfd78 53500.051802/2024-99 SC Tubarão P 48 C Principal 28°28'17'' S 49°0'52'' W 0,08 150  
249 mc666b0d5156ee0 53500.050324/2024-08 SP Campinas P 13 C Principal 22°54'19'' S 47°3'58'' W 0,02 150 EBC
250 mc666af8c09712e 53500.050277/2024-94 SP Nazaré Paulista P 47 C Principal 23°10'29'' S 46°23'54'' W 0,02 150  
251 mc666b03035a7e2 53500.050300/2024-41 SP Sete Barras P 19 C Principal 24°22'55'' S 47°55'40'' W 0,08 150  
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
252 mc6669b9d4212a8 53500.049920/2024-37 AL União dos Palmares P 229 C Principal 9°9'33'' S 36°1'20'' W 0,3 60 EBC
253 mc6669af481e600 53500.049880/2024-23 MA Itapecuru Mirim P 269 B1 Principal 3°24'7'' S 44°21'3'' W 3 90  
254 mc6679b53da2628 53500.053541/2024-41 MG Belo Horizonte P 196 E3 Principal 19°49'1'' S 43°57'21'' W 60 300  
255 mc667e072b67684 53500.054990/2024-15 SP Limeira P 195 A4 Principal 22°33'58'' S 47°23'49'' W 5 150 EBC
256 65e21acd7e00e   SP Palmital P 208 C Principal 22°47'20'' S 50°13'3'' W 0,3 60 Susbsituir o canal 204 inviável

Anexo III: Exclusão de Canais
Anexo III: Exclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
257 6679be901de76   SP Jaguariúna P 13 C Principal 22°42'21'' S 46°58'32'' W 0,02 150 Pedido de exclusão no Processo 53500.050324/2024-08
258 6679bea3b8a0f   SP Sumaré P 13 C Principal 22°49'13'' S 47°16'22'' W 0,02 150 GTVD 2023
Pedido de exclusão no Processo 53500.050324/2024-08
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
259 6682aabcd359b 53500.055689/2024-11 AL Jacaré dos Homens P 250 C Principal 9°38'8'' S 37°12'17'' W 0,3 60  
260 667effdd6c47b   SP Palmital P 204 C Principal 22°47'20'' S 50°13'3'' W 0,3 60 Processo 53500.037669/2024-68

Anexo IV: Inclusão de Estação
Anexo IV: Inclusão de Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
261 66759cb859741 53500.052889/2024-11 DF Brasília P 22 A Complementar 15°47'26'' S 47°53'35'' W 0,06 38  
262 6669fe6faba56 53500.050114/2024-10 ES Cachoeiro de Itapemirim P 21 B Complementar 20°36'57'' S 41°11'43'' W 0,1 8,4 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
263 666a093e9e660 53500.050148/2024-04 ES Vitória P 22 E Complementar 20°22'28'' S 40°39'34'' W 0,16 28 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
264 666b041784183 53500.050299/2024-54 ES Vitória P 22 C Complementar 20°23'39'' S 40°30'34'' W 0,28 15,5 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
265 667604da67659 53500.053116/2024-52 RJ Teresópolis P 38 C Complementar 22°25'39'' S 42°58'19'' W 0,03 13  
266 66687d8477ab1 53500.049496/2024-21 SP Campinas P 28 C Complementar 22°45'47'' S 47°23'51'' W 0,29 43 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
267 6669f479448c1 53500.050076/2024-97 SP Campinas P 28 C Complementar 23°4'13'' S 47°12'27'' W 0,03 34 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
268 66636f80bbc03 53500.048660/2024-82 SP Sorocaba P 19 B Complementar 23°30'45'' S 47°15'30'' W 0,25 28 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
                           
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
269 66266e80aefb4 53500.034626/2024-21 BA Abaíra P 202 C Complementar 13°14'39'' S 41°39'30'' W 0,23 36  
270 6670d878453ff 53500.051450/2024-71 BA Una P 215 C Complementar 15°17'8'' S 39°3'37'' W 0,17 30  
271 66756ce222191 53500.052750/2024-78 GO Corumbá de Goiás P 231 A4 Complementar 15°47'38'' S 47°53'18'' W 2,61 94 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
272 66569508153bb 53500.046123/2024-06 RJ Bom Jardim P 237 C Complementar 22°8'47'' S 42°24'56'' W 0,02 20  
273 667c65520a466 53500.054503/2024-14 SP Lençóis Paulista P 268 C Complementar 22°33'10'' S 48°51'8'' W 0,5 18 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

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