CONSULTA PÚBLICA Nº 55
Consulta Pública nº 55, de 25 de novembro de 2024
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.096106/2024-10,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 6717da1d3b1b0 53500.086921/2024-62 AC Rio Branco A 40 B - Comercial 9°56'17'' S 67°49'54'' W - 150  
P 40 B Principal Comercial 9°58'17'' S 67°48'56'' W 20,22 45 Colocalizado com o canal 41D.
2 67193549506b6 53500.087260/2024-92 BA Campo Formoso A 49 C - Comercial 10°30'54'' S 40°18'31'' W - 150  
P 49 C Principal Comercial 10°30'54'' S 40°18'31'' W 0,08 15 A análise de viabilidade foi considerada viável desde que a solicitação de inclusão n. 53500.047775/2024-50, para o município de Senhor do Bonfim/BA, mesma canalização, que se encontra em consulta pública, seja autorizada para a mesma entidade  TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA, a qual é a solicitante do presente processo.
3 67193c1d5f778 53500.087286/2024-31 BA Conceição do Coité A 49 C - Comercial 11°34'9'' S 39°16'22'' W - 150  
P 49 C Principal Comercial 11°33'2'' S 39°16'13'' W 0,19 21 A análise de viabilidade foi considerada viável desde que a solicitação de inclusão n. 53500.047779/2024-38, para o município de Serrinha/BA, mesma canalização, que se encontra em análise de viabilidade, seja autorizada para a mesma entidade  TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA, a qual é a solicitante do presente processo.
4 673cb75454c1e 53500.094806/2024-61 BA Esplanada A 44 C - Comercial 11°47'39'' S 37°56'36'' W - 150  
P 44 C Principal Comercial 11°48'1'' S 37°56'46'' W 0,15 14  
5 671912aa47f65 53500.087211/2024-50 BA Itabuna A 50 C - Educativo 14°46'50'' S 39°15'43'' W - 150  
P 50 C Principal Educativo 14°46'50'' S 39°15'43'' W 0,41 20 53500.020779/2024-91
6 673cba5904d8b 53500.094813/2024-63 BA Jeremoabo A 16 C - Comercial 10°4'7'' S 38°20'50'' W - 150  
P 16 C Principal Comercial 10°4'0'' S 38°21'10'' W 0,15 25  
7 671fe03416dde 53500.088386/2024-84 BA Porto Seguro A 23 C - Educativo 16°25'57'' S 39°5'1'' W - 150  
P 23 C Principal Educativo 16°26'22'' S 39°4'2'' W 0,54 20  
8 672cf6cea90b5 53500.091701/2024-51 BA Poções A 24 C - Educativo 14°30'51'' S 40°21'25'' W - 150  
P 24 C Principal Educativo 14°30'51'' S 40°21'25'' W 0,45 30  
9 672cef64627a7 53500.091684/2024-51 BA Rio Real A 33 C - Educativo 11°28'22'' S 37°55'50'' W - 150  
P 33 C Principal Educativo 11°28'22'' S 37°55'50'' W 0,23 30  
10 6,73269E+12 53500.092812/2024-84 BA Xique-Xique A 40 C - Comercial 10°49'23'' S 42°43'28'' W - 150  
P 40 C Principal Comercial 10°49'35'' S 42°43'41'' W 0,3 24  
11 67324a516d0c3 53500.092692/2024-15 CE Abaiara A 22 C - Comercial 7°21'47'' S 39°3'5'' W - 150  
P 22 C Principal Comercial 7°21'1'' S 39°2'15'' W 0,27 18  
12 672d161065a29 53500.091792/2024-24 CE Acaraú A 27 C Principal Comercial 2°52'36'' S 40°7'13'' W 0,41 28  
P 27 C Principal Comercial 2°52'36'' S 40°7'13'' W 0,58 14 Reuso do canal de Bela Cruz/CE.
13 6724f30e80505 53500.089877/2024-42 CE Pires Ferreira A 32 C - Comercial 4°14'57'' S 40°38'50'' W - 150  
P 32 C Principal Comercial 4°14'57'' S 40°38'51'' W 0,29 14,5  
14 6732850a94885 53500.092850/2024-37 DF Brasília A 21 E - Comercial 15°41'57'' S 47°49'46'' W 6,77 178,1  
P 21 E Principal Comercial 15°41'57'' S 47°49'46'' W 10,55 178  
15 66a15661a0fd4 53500.062222/2024-27 ES Cachoeiro de Itapemirim A 44 C - Educativo 20°50'46'' S 41°7'11'' W - 150  
P 44 B Principal Educativo 20°51'54'' S 41°8'22'' W 0,04 38  
16 670d663d41951 53500.084556/2024-51 ES Vitória A 49 A Principal Comercial 20°18'35'' S 40°20'28'' W 0,79 43,1  
P 49 E Principal Comercial 20°18'35'' S 40°20'28'' W 34,3 43 Co-localizado com o canal 50D.
17 66d08a10bdb93 53500.071754/2024-55 GO Cristalina A 22 C Principal Comercial 16°45'3'' S 47°36'35'' W 0,04 43,5  
P 22 A Principal Comercial 16°45'3'' S 47°36'35'' W 0,47 45  
18 66d0c7c825cfc 53500.071903/2024-86 GO Formosa A 22 B Principal Comercial 15°33'17'' S 47°19'8'' W 0,35 39,5  
P 22 A Principal Comercial 15°33'17'' S 47°19'8'' W 0,51 32  
19 66a3e5e1a81b0 53500.062853/2024-46 GO Itumbiara A 51 C - Educativo 18°24'33'' S 49°12'57'' W - 150  
P 51 B Principal Educativo 18°23'38'' S 49°20'23'' W 0,19 46  
20 66f16623f337d 53500.078384/2024-87 GO Planaltina A 34 C - Comercial 15°25'59'' S 47°36'55'' W - 150  
P 34 C Principal Comercial 15°25'59'' S 47°36'55'' W 0,1 21  
21 67290f2591d34 53500.090402/2024-07 MG Alpercata A 17 C - Educativo 18°58'26'' S 41°58'12'' W - 150  
P 17 C Principal Educativo 18°59'25'' S 41°59'16'' W 0,27 12  
22 66eb222c6d3f3 53500.077469/2024-48 MG Betim A 49 C - Comercial 19°58'0'' S 44°12'3'' W - 150  
P 49 C Principal Comercial 19°58'24'' S 44°12'38'' W 2,65 23  
23 6735fe34d719d 53500.093825/2024-71 MG Carangola A 18 B - Comercial 20°44'34'' S 42°3'28'' W - 150  
P 18 B Principal Comercial 20°44'39'' S 42°3'33'' W 0,1 20  
24 672e56f6286bb 53500.092144/2024-95 MG Pirapora A 38 B - Comercial 17°22'19'' S 44°56'11'' W - 150  
P 38 B Principal Comercial 17°22'19'' S 44°56'11'' W 8 35  
25 671ff6613aa89 53500.088434/2024-34 MG Sacramento A 17 C - Comercial 19°51'55'' S 47°26'24'' W - 150  
P 17 A Principal Comercial 19°51'26'' S 47°27'41'' W 0,61 18  
26 66b22dba16c43 53500.065333/2024-95 MS Campo Grande A 50 C - Educativo 20°26'34'' S 54°38'45'' W - 150  
P 50 B Principal Educativo 20°30'7'' S 54°40'46'' W 2,44 24  
27 67236906c29e9 53500.089231/2024-65 PB Patos A 28 C - Comercial 7°1'28'' S 37°16'42'' W - 150  
P 16 C Principal Comercial 7°1'28'' S 37°16'42'' W 0,73 40  
28 669eb8409f51f 53500.061536/2024-11 PR Arapongas A 29 C - Comercial 23°25'31'' S 51°25'28'' W - 38  
P 16 A Principal Comercial 23°25'33'' S 51°25'31'' W 0,98 38  
29 6723df25e48dd 53500.089594/2024-09 PR São Mateus do Sul A 9 B - Educativo publico 25°52'4'' S 50°23'2'' W - 150  
P 9 B Principal Educativo publico 25°51'46'' S 50°22'30'' W 0,37 35 EBC
30 6724e52d446a2 53500.089842/2024-11 PR São Mateus do Sul A 12 B - Publica 25°52'4'' S 50°23'2'' W - 150  
P 12 B Principal Publica 25°51'47'' S 50°22'30'' W 0,45 30  
31 673259a21f647 53500.092769/2024-57 RS Alegrete A 36 B Principal Comercial 29°49'25'' S 55°49'44'' W 1,89 67,5  
P 36 B Principal Comercial 29°49'25'' S 55°49'44'' W 1,8 68,4  
32 672523aa05bdd 53500.089967/2024-33 RS Arroio do Sal A 33 A Principal Comercial 29°30'37'' S 50°0'9'' W 0,33 71,4  
P 33 A Principal Comercial 29°30'37'' S 50°0'9'' W 0,73 72,5 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
33 6717e14a12d7b 53500.086935/2024-86 RS Porto Alegre A 31 C - Educativo 30°5'11'' S 51°10'38'' W - 256,1  
P 31 C Principal Educativo 30°5'10'' S 51°10'38'' W 0,03 22  
34 672a5b0c3b258 53500.090749/2024-41 RS Sant'Ana do Livramento A 34 A - Comercial 30°54'15'' S 55°30'28'' W - 74,5  
P 34 A Principal Comercial 30°54'15'' S 55°30'27'' W 3,82 74,5 Co-localizado com o canal 33.
35 671a5d7f6f104 53500.087537/2024-87 SC Chapecó A 46 A Principal Comercial 27°7'9'' S 52°35'13'' W 0,73 60,7  
P 46 A Principal Comercial 27°6'21'' S 52°34'58'' W 0,97 60,69 Colocalizado com o canal 47D.
36 66f5a75c37756 53500.079514/2024-07 SC Nova Trento A 34 C - Comercial 27°15'54'' S 48°54'47'' W - 150  
P 34 B Principal Comercial 27°15'56'' S 48°54'49'' W 0,93 39  
37 66fa90aa0e7c7 53500.080079/2024-55 SE Itabaianinha A 36 C Principal Comercial 11°16'0'' S 37°46'6'' W 0,14 19,5  
P 20 C Principal Comercial 11°16'48'' S 37°46'60'' W 0,12 20 GIRED
38 6720e986c27c0 53500.088584/2024-48 SE Nossa Senhora da Glória A 26 C - Comercial 10°13'6'' S 37°25'13'' W - 150  
P 26 C Principal Comercial 10°13'34'' S 37°25'46'' W 0,1 35  
39 6734ef862c03e 53500.093567/2024-22 SP Araraquara A 48 B - Comercial 21°46'60'' S 48°9'35'' W - 150  
P 48 B Principal Comercial 21°46'59'' S 48°9'35'' W 1,37 45,6  
40 66d07a594a1e0 53500.071709/2024-09 SP Bebedouro A 31 C - Publica 20°58'3'' S 48°25'55'' W - 150  
P 31 B Principal Publica 20°58'4'' S 48°25'56'' W 0,52 27  
41 6734ee9164d38 53500.093566/2024-88 SP Orlândia A 40 C - Comercial 20°40'9'' S 47°53'3'' W - 150  
P 40 C Principal Comercial 20°42'43'' S 47°53'27'' W 0,1 32  
42 670584b4147d8 53500.082895/2024-01 SP Paranapanema A 35 C Principal Comercial 23°23'53'' S 48°45'36'' W 0,11 40  
P 35 B Principal Comercial 23°23'53'' S 48°45'36'' W 0,41 38  
43 673518f079089 53500.093668/2024-01 SP Rio Claro A 48 C - Comercial 22°25'40'' S 47°31'44'' W - 150  
P 48 C Principal Comercial 22°25'39'' S 47°31'55'' W 0,04 28  
44 66b2366d8b915 53500.065348/2024-53 SP Socorro A 29 C Principal Comercial 22°39'36'' S 46°29'27'' W 0,01 12  
P 29 B Principal Comercial 22°39'36'' S 46°29'27'' W 0,05 15  
45 6722568f2ab11 53500.089030/2024-68 SP São Paulo A 29 E - Comercial 23°32'30'' S 46°40'57'' W - 133  
P 29 E Principal Comercial 23°32'36'' S 46°40'59'' W 145,72 133 Potência ERP(kW): Proteção:80,00
46 6734f547e3d56 53500.093580/2024-81 SP Votuporanga A 46 C - Comercial 20°24'35'' S 49°58'19'' W - 150  
P 46 C Principal Comercial 20°24'35'' S 49°58'19'' W 0,18 31  
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
47 6717e7ddc1451 53500.086961/2024-12 AL Delmiro Gouveia A 210 A3 - Comercial 9°23'19'' S 37°59'57'' W - 35  
P 210 E3 Principal Comercial 9°16'18'' S 37°56'18'' W 10,57 35 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA   - Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018,
48 672cf6913830a 53500.091700/2024-14 AM Barcelos A 203 C - Comercial 0°58'29'' S 62°55'27'' W - 60  
P 203 C Principal Comercial 0°58'23'' S 62°55'29'' W 0,25 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
49 67239becb2fef 53500.089425/2024-61 AM Coari A 291 B1 - Comercial 4°5'39'' S 63°8'39'' W - 140  
P 291 B2 Principal Comercial 4°5'33'' S 63°8'25'' W 0,81 48  
50 672b96d2b5502 53500.091141/2024-34 AM Fonte Boa A 214 B2 - Comercial 2°31'24'' S 66°5'39'' W - 90  
P 214 C Principal Comercial 2°30'53'' S 66°6'16'' W 0,2 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
51 67212c53a280d 53500.088739/2024-46 AM Itacoatiara A 226 A3 - Comercial 3°8'19'' S 58°26'42'' W - 283,7  
P 226 A3 Principal Comercial 3°8'11'' S 58°25'48'' W 26,97 60  
52 672e41f914cdf 53500.092085/2024-55 BA Alagoinhas A 231 A3 Principal Comercial 12°6'36'' S 38°23'13'' W 15,55 57,5  
P 231 A3 Principal Comercial 12°6'34'' S 38°23'16'' W 14,3 65 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
53 66d06d6aa2bd9 53500.071679/2024-22 BA Jequié A 235 A2 - Comercial 13°53'32'' S 40°7'20'' W 1,86 35  
P 235 E3 Principal Comercial 13°53'27'' S 40°7'19'' W 7,98 35  
54 66b37c4dbf7c1 53500.065636/2024-16 CE Independência A 237 C Principal Comercial 5°24'9'' S 40°18'29'' W 0,3 38  
P 237 B1 Principal Comercial 5°24'9'' S 40°18'29'' W 5,03 38  
55 6733ed3f9b8ce 53500.093308/2024-00 CE Juazeiro do Norte A 296 E3 - Comercial 7°12'36'' S 39°18'30'' W - 300  
P 296 E3 Principal Comercial 7°10'47'' S 39°19'31'' W 97,82 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
56 66d072444c35f 53500.071689/2024-68 CE Massapê A 237 B2 Principal Comercial 3°35'51'' S 40°20'50'' W 0,24 38  
P 237 A4 Principal Comercial 3°35'51'' S 40°20'50'' W 4,68 38  
57 66e3893fd4aef 53500.076074/2024-28 CE Pacatuba A 201 C - Comercial 3°58'42'' S 38°37'6'' W - 40  
P 201 C Principal Comercial 3°54'54'' S 38°36'21'' W 0,24 30 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
58 66a9457ea9543 53500.063669/2024-13 CE São Benedito A 240 B2 - Comercial 4°2'50'' S 40°51'35'' W - 69  
P 240 A3 Principal Comercial 4°2'44'' S 40°50'15'' W 0,35 30 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
59 66b37e8ca05d4 53500.065640/2024-76 DF Brasília A 245 A1 - Publica 15°41'31'' S 47°51'12'' W - 94  
P 245 E3 Principal Publica 15°41'34'' S 47°51'15'' W 52,68 118  
60 66ec62dfa1008 53500.077725/2024-05 ES Santa Leopoldina A 233 A4 - Comercial 20°9'27'' S 40°33'25'' W - 31  
P 233 E2 Principal Comercial 20°9'25'' S 40°33'22'' W 8,75 36  
61 66e9900c8862a 53500.077001/2024-53 GO Itapuranga A 263 B1 - Comercial 15°40'24'' S 49°55'47'' W - 36  
P 263 A3 Principal Comercial 15°41'22'' S 49°55'26'' W 1,08 36 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
62 66b61fcd07748 53500.066302/2024-51 GO Nova Crixás A 268 A3 Principal Comercial 14°6'18'' S 50°19'35'' W 15,03 66  
P 268 A1 Principal Comercial 14°6'18'' S 50°19'35'' W 30,2 66  
63 6722089709b76 53500.088883/2024-82 GO Posse A 203 C - Comercial 14°5'9'' S 46°22'13'' W - 60  
P 203 C Principal Comercial 14°4'14'' S 46°20'12'' W 0,08 86 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
64 65fc46ef88783 53500.024199/2024-72 MA Bom Jardim A 275 B2 Principal Comercial 3°33'48'' S 45°36'2'' W 14,01 88  
P 275 A2 Principal Comercial 3°37'21'' S 45°21'24'' W 36,91 100 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
65 672fb798045b6 53500.092340/2024-60 MA Davinópolis A 205 C - Comercial 5°33'27'' S 47°25'33'' W - 60  
P 205 C Principal Comercial 5°31'30'' S 47°23'30'' W 0,86 30  
66 672fb8580a380 53500.092341/2024-12 MA Lago dos Rodrigues A 246 C - Comercial 4°43'5'' S 44°52'42'' W - 60  
P 246 C Principal Comercial 4°36'49'' S 44°58'51'' W 0,29 35,18  
67 672950f8221e4 53500.090522/2024-04 MA Santa Inês A 221 B1 - Comercial 3°39'48'' S 45°22'48'' W - 90  
P 221 B1 Principal Comercial 3°40'3'' S 45°23'7'' W 5,06 54,5 RTR
68 66c7808f7e374 53500.069909/2024-93 MS Aral Moreira A 208 C Principal Comercial 22°57'13'' S 55°38'1'' W 0,02 20  
P 260 A3 Principal Comercial 22°56'57'' S 55°37'42'' W 23,75 60  
69 672b64392f46b 53500.090999/2024-81 MT Nova Mutum A 285 C - Comercial 13°49'29'' S 56°4'57'' W - 60  
P 285 C Principal Comercial 13°49'17'' S 56°5'40'' W 0,18 43 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
70 672269e09247e 53500.089068/2024-31 PA Tucuruí A 252 C - Comercial 3°45'53'' S 49°39'57'' W - 60  
P 252 C Principal Comercial 3°49'22'' S 49°40'28'' W 0,07 42  
71 672a2e94a9b65 53500.090662/2024-74 PE Araripina A 225 A4 - Comercial 7°34'57'' S 40°31'51'' W - 25  
P 225 A4 Principal Comercial 7°34'44'' S 40°31'60'' W 3,8 25  
72 6723d6fd620a0 53500.089568/2024-72 PE Carpina A 293 C - Educativo 7°50'32'' S 35°16'26'' W - 31,5  
P 293 C Principal Educativo 7°50'31'' S 35°16'15'' W 0,09 32  
73 672398c62f48b 53500.089418/2024-69 PE Casinhas A 236 B2 - Comercial 7°45'53'' S 35°43'45'' W - 30  
P 236 B2 Principal Comercial 7°45'53'' S 35°43'45'' W 0,12 30  
74 66d9ca7c73809 53500.073652/2024-74 PE Palmares A 205 C Principal Comercial 8°39'56'' S 35°34'3'' W 0,16 50  
P 205 A4 Principal Comercial 8°39'57'' S 35°34'2'' W 4,14 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
75 67251eca19457 53500.089958/2024-42 PE Santa Cruz do Capibaribe A 250 B2 - Educativo 7°57'2'' S 36°11'15'' W - 27  
P 250 B2 Principal Educativo 7°57'2'' S 36°11'15'' W 0,31 27  
76 66d9c42f49898 53500.073640/2024-40 PI Picos A 233 B1 - Comercial 7°5'8'' S 41°26'35'' W - 40,5  
P 233 A4 Principal Comercial 7°5'8'' S 41°26'35'' W 8,67 40,5  
77 670e65c53c4ca 53500.084787/2024-65 PI Teresina A 228 A4 Principal Comercial 5°6'40'' S 42°47'41'' W 10,73 57  
P 228 A4 Principal Comercial 5°6'40'' S 42°47'41'' W 18,6 50  
78 673cb9556aee2 53500.094811/2024-74 PR Andirá A 266 C - Comercial 23°3'12'' S 50°13'49'' W - 60  
P 266 C Principal Comercial 23°2'38'' S 50°14'33'' W 0,07 56 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
79 66e235e30bc96 53500.075651/2024-64 PR Cambé A 275 A2 Principal Comercial 23°17'58'' S 51°11'16'' W 23,76 70  
P 275 A2 Principal Comercial 23°17'58'' S 51°11'16'' W 23,76 70 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
80 65ddf2a60c4de 53500.015541/2024-43 PR Cerro Azul A 213 C Principal Comercial 24°49'38'' S 49°15'39'' W 4,8 25  
P 213 B1 Principal Comercial 24°53'40'' S 49°13'38'' W 0,07 31  
81 6697cc94f2689 53500.060062/2024-81 PR Cianorte A 210 C Principal Comercial 23°39'35'' S 52°36'23'' W 0,07 69  
P 210 B1 Principal Comercial 23°39'35'' S 52°36'23'' W 0,85 69 (ZC)
82 66e880271a7f8 53500.076786/2024-47 PR Contenda A 296 A1 Principal Comercial 25°24'25'' S 49°25'4'' W 118,42 70  
P 296 A1 Principal Comercial 25°24'25'' S 49°25'4'' W 118,42 70 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
83 663830a639b4b 53500.039085/2024-27 PR Roncador A 247 B2 Principal Comercial 24°32'42'' S 52°14'42'' W 0,14 46  
P 247 A3 Principal Comercial 24°32'42'' S 52°14'42'' W 3,71 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
84 66ec2dd55aaa2 53500.077642/2024-16 PR Santo Antônio da Platina A 272 A3 - Comercial 23°17'45'' S 50°4'53'' W - 67  
P 272 A1 Principal Comercial 23°17'12'' S 50°4'13'' W 7,95 67 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
85 65e9d84a844f4 53500.019512/2024-51 PR São Jorge d Oeste A 265 C - Comercial 25°41'56'' S 52°54'47'' W - 37  
P 265 B1 Principal Comercial 25°40'47'' S 52°55'8'' W 0,67 37 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
86 6727eba7434c1 53500.090177/2024-09 PR São José dos Pinhais A 205 A3 Principal Comercial 25°33'12'' S 49°13'21'' W 47,8 102  
P 205 A3 Principal Comercial 25°33'12'' S 49°13'21'' W 48,52 102 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
Limitação 11.8 dB de 175 a 205
87 665a031331584 53500.046650/2024-11 PR São João do Ivaí A 266 A4 Principal Comercial 23°59'33'' S 51°49'7'' W 0,98 40,5  
P 202 A4 Principal Comercial 23°59'35'' S 51°49'9'' W 4,74 40,5 (ZC)
88 66362ff8e3bf0 53500.038979/2024-08 PR Ubiratã A 300 C Principal Comercial 24°32'39'' S 52°59'31'' W 0,08 35  
P 300 B1 Principal Comercial 24°32'39'' S 52°59'31'' W 0,75 35 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
89 672a23245c060 53500.090625/2024-66 RJ Rio de Janeiro A 216 A1 Principal Comercial 22°57'5'' S 43°14'10'' W 0,9 100  
P 216 E2 Principal Comercial 22°57'5'' S 43°14'10'' W 11,68 100 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
90 66a14c7f66eb2 53500.062186/2024-00 RJ Volta Redonda A 277 A4 Principal Comercial 22°32'2'' S 44°9'59'' W 18,78 55  
P 277 A4 Principal Comercial 22°32'3'' S 44°9'50'' W 4,26 55 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
91 6696d3a411ef2 53500.059910/2024-18 RO Colorado do Oeste A 231 B2 Principal Comercial 13°8'14'' S 60°32'20'' W 0,28 36  
P 231 A4 Principal Comercial 13°8'14'' S 60°32'20'' W 1,58 36  
92 627a649a178af 53500.040074/2022-28 RS Amaral Ferrador A 222 B1 - Comercial 30°52'7'' S 52°16'48'' W - 44  
P 222 A4 Principal Comercial 30°52'7'' S 52°16'47'' W 5,1 44  
93 63a59fcb7f411 53500.343815/2022-20 RS Encantado A 261 A1 - Comercial 29°19'45'' S 51°52'43'' W - 64,5  
P 261 E3 Principal Comercial 29°19'45'' S 51°52'43'' W 24,96 64,5 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA   - Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018,
94 665781c4250cf 53500.046403/2024-14 RS Encruzilhada do Sul A 206 C Principal Comercial 30°32'25'' S 52°31'13'' W 0,05 25  
P 295 B1 Principal Comercial 30°32'25'' S 52°31'13'' W 0,6 25 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
95 66e480c595a61 53500.076273/2024-36 RS Imbé A 222 B1 Principal Comercial 29°53'48'' S 50°6'13'' W 5,58 59,5  
P 222 A3 Principal Comercial 29°52'54'' S 50°17'15'' W 2,04 21 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
96 67214d1ea264f 53500.088819/2024-00 RS Porto Alegre A 272 E2 Principal Comercial 30°4'47'' S 51°10'59'' W 93,13 36,3  
P 272 E2 Principal Comercial 30°4'47'' S 51°10'59'' W 90,85 45 (ZC)
97 6720fa6ba5c02 53500.088624/2024-51 RS Rio Grande A 212 C - Publica 32°1'0'' S 52°6'0'' W - 60  
P 212 C Principal Publica 32°2'5'' S 52°5'54'' W 0,41 41 (ZC)
98 671cff9928c37 53500.088094/2024-41 RS São Lourenço do Sul A 298 A4 - Comercial 31°21'58'' S 51°58'15'' W - 150  
P 298 A4 Principal Comercial 31°18'19'' S 52°2'53'' W 10,81 74 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
99 63a20aef6b16e 53500.342822/2022-12 RS Venâncio Aires A 264 A3 - Comercial 29°30'37'' S 52°13'46'' W - 95,5  
P 264 A1 Principal Comercial 29°30'37'' S 52°13'46'' W 3,43 95,5 (ZC)
100 664673fd40889 53500.042892/2024-27 SC Criciúma A 264 A1 - Comercial 28°39'24'' S 49°21'42'' W 14,74 69  
P 264 E3 Principal Comercial 28°39'24'' S 49°21'42'' W 14,74 69 Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018,
101 67324aedeacb6 53500.092695/2024-59 SC Florianópolis A 196 A1 - Publica 27°35'49'' S 48°32'56'' W - 264,7  
P 196 A1 Principal Publica 27°35'22'' S 48°31'60'' W 14,03 19  
102 672a3134dd0c8 53500.090668/2024-41 SP Ituverava A 283 B2 - Comercial 20°22'14'' S 47°48'11'' W - 99  
P 283 B2 Principal Comercial 20°19'58'' S 47°48'5'' W 0,8 30  
103 66ed8a3744fb8 53500.078018/2024-28 SP Jundiaí A 282 A1 - Comercial 23°16'1'' S 46°58'13'' W - 92  
P 282 E2 Principal Comercial 23°16'5'' S 46°57'58'' W 23,39 92 Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018,
104 6531764a9a880 53500.094952/2023-14 SP Pirassununga A 226 C - Comercial 21°59'54'' S 47°25'29'' W 0,11 57  
P 226 B1 Principal Comercial 21°59'54'' S 47°25'29'' W 1,41 57 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
105 672cd2c415b2f 53500.091614/2024-01 SP Presidente Prudente A 296 A4 - Comercial 22°7'15'' S 51°23'33'' W - 40  
P 296 A4 Principal Comercial 22°7'56'' S 51°24'59'' W 9,19 67 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
106 67193c9cb356e 53500.087287/2024-85 SP Santa Bárbara d'Oeste A 234 C - Comercial 22°45'13'' S 47°24'49'' W - 49,5  
P 234 C Principal Comercial 22°44'9'' S 47°21'46'' W 0,15 49,5  
107 672147bb2c0b4 53500.088804/2024-33 SP Santos A 244 A1 Principal Comercial 23°56'9'' S 46°20'22'' W 24,88 30  
P 290 A1 Principal Comercial 23°53'38'' S 46°14'26'' W 129,98 100 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
108 672cf4d3c3243 53500.091696/2024-86 SP São Carlos A 300 C Principal Comercial 22°0'50'' S 47°53'28'' W 0,04 53  
P 300 A4 Principal Comercial 22°0'50'' S 47°53'28'' W 1,63 53 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
109 672a7b2216ab6 53500.090843/2024-09 SP São Roque A 181 A4 - Comercial 23°31'21'' S 47°8'9'' W - 40  
P 220 A4 Principal Comercial 23°35'13'' S 47°4'1'' W 35,07 80 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m)  
Latitude Longitude Dia Noite  
110 672bd471354fe 53500.091411/2024-15 CE Limoeiro do Norte A 560 5°7'30'' S 38°3'11'' W C 1 0,25 116 294  
P 560 5°7'30'' S 38°3'11'' W C 0,872 0,218 116 294  
111 672911bb37a24 53500.090419/2024-56 MA São Luís A 600 2°34'22'' S 44°17'33'' W B 10 1 119 308  
P 600 2°34'22'' S 44°17'33'' W B 8,723 0,891 119 308  
112 6733aaabc7765 53500.093212/2024-33 MA Viana A 630 3°11'54'' S 45°1'13'' W B 10 0,5 83 296  
P 630 3°11'31'' S 45°1'6'' W B 6,871 1,374 83 296  
113 6722365e8e734 53500.088962/2024-93 MG Carangola A 900 20°41'54'' S 42°1'33'' W B 2,5 0,25 84 295  
P 900 20°41'59'' S 42°1'45'' W B 2,228 0,223 84 295  
114 67291b1e05e21 53500.090446/2024-29 RS Alegrete A 590 29°47'30'' S 55°46'10'' W B 5 0,5 87 295  
P 590 29°47'26'' S 55°46'23'' W B 4,456 0,446 87 295  
115 673d8903908b4 53500.095046/2024-18 RS Santa Rosa A 1410 27°52'5'' S 54°30'10'' W B 5 5 79 333  
P 1410 27°52'30'' S 54°30'24'' W B 4,864 4,864 79 333  
116 672d4f3aeb297 53500.091899/2024-72 SP Guarulhos A 1450 23°26'16'' S 46°32'38'' W B 8,72 2,179 60 315  
 
 
 
 
 
P 1450 23°26'16'' S 46°32'38'' W B 8,79 2,179 60 315  
 
 
 
 
 
117 66db54696c41f 53500.074186/2024-44 SP São Bernardo do Campo A 1300 23°36'24'' S 46°26'11'' W A _ _ 105 295  
 
 
 
 
 
P 1300 23°36'29'' S 46°26'14'' W B 42,089 0,842 105 295  
 
 
 
 
 

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
118 mc672225a3019fb 53500.088924/2024-31 BA Itabuna P 48 C Principal   14°48'6'' S 39°17'23'' W 0,08 150  
119 mc667bf3bdb5d9a 53500.054338/2024-92 BA Mucuri P 24 C Principal   18°4'54'' S 39°32'56'' W 0,08 150  
120 mc67339bda33e70 53500.093178/2024-05 CE Itarema P 32 C Principal   2°55'29'' S 39°55'0'' W 0,08 150  
121 mc67339f945969b 53500.093189/2024-87 CE Martinópole P 34 C Principal   3°13'31'' S 40°41'23'' W 0,08 150  
122 mc6721527e6825c 53500.088823/2024-60 ES Vitória P 21 C Principal   20°19'8'' S 40°20'16'' W 0,08 150  
123 mc6722246c15402 53500.088921/2024-05 MG Guanhães P 35 C Principal   18°46'19'' S 42°56'8'' W 0,08 150  
124 mc672b71120063e 53500.091032/2024-17 MT Nova Mutum P 42 C Principal   13°49'29'' S 56°5'28'' W 0,08 150  
125 mc66a798a520dfd 53500.063137/2024-86 PA Tucuruí P 9 A Principal   3°45'53'' S 49°39'57'' W 1,6 150 Destaque para a Nota Técnica nº 12436/2024/SEI-COM e do OFÍCIO Nº 24209/2024/MCO, em que é solicitada a realização do estudo de viabilidade para a inclusão do canal 9 (nove), classe "A", na localidade de Tucuruí e exclusão do canal 9 (nove) presente na localidade de Breu Branco/PA, Assim, a exclusão citada é obrigatória para que possa prosseguir o pedido de inclusão, em função da existência de interferência.
126 mc6722186570f32 53500.088897/2024-04 PB Conceição P 22 C Principal   7°33'30'' S 38°30'22'' W 0,08 150  
127 mc672217e582863 53500.088896/2024-51 PB Cuité P 17 C Principal   6°29'1'' S 36°9'13'' W 0,08 150  
128 mc672224d843fb8 53500.088922/2024-41 PB Guarabira P 18 C Principal   6°51'17'' S 35°29'24'' W 0,08 150  
129 mc6644cca044fdf 53500.042308/2024-33 PB Mamanguape P 35 C Principal   6°50'9'' S 35°7'37'' W 0,08 150  
130 mc672225433eaca 53500.088923/2024-96 PB Pedras de Fogo P 18 C Principal   7°24'3'' S 35°6'42'' W 0,08 150  
131 mc66ffd920b0be4 53500.081723/2024-11 PB Solânea P 49 C Principal   6°45'26'' S 35°39'20'' W 0,08 150  
132 mc6722225f06bd3 53500.088916/2024-94 PE Belo Jardim P 18 C Principal   8°20'8'' S 36°25'27'' W 0,08 150  
133 mc67222398980b6 53500.088919/2024-28 PE Escada P 25 C Principal   8°21'23'' S 35°14'35'' W 0,08 150  
134 mc672223f81e764 53500.088920/2024-52 PE Goiana P 25 C Principal   7°33'37'' S 35°0'9'' W 0,08 150  
135 mc672222c3b27b1 53500.088917/2024-39 PE Limoeiro P 25 C Principal   7°53'25'' S 35°25'48'' W 0,08 150  
136 mc6722231b963e5 53500.088918/2024-83 PE Timbaúba P 25 C Principal   7°30'23'' S 35°19'4'' W 0,08 150  
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
137 mc672cbd8b59abf 53500.091558/2024-05 AL Delmiro Gouveia P 239 B1 Principal   9°23'7'' S 37°59'55'' W 3 90  
138 mc672cb3b752775 53500.091536/2024-37 RO Ariquemes P 219 A4 Principal   9°54'21'' S 63°1'57'' W 5 150  
139 mc672cb405e91b3 53500.091538/2024-26 RO Cacoal P 251 B1 Principal   11°26'3'' S 61°27'22'' W 3 90  
140 mc672cb44e79fa8 53500.091539/2024-71 RO Ji-Paraná P 232 B1 Principal   10°52'40'' S 61°55'56'' W 3 90  
141 mc672cb4f1057b2 53500.091540/2024-03 RO Presidente Médici P 259 B1 Principal   11°10'8'' S 61°53'55'' W 3 90  
142 mc672cb91e10bf0 53500.091543/2024-39 RO Vilhena P 232 B1 Principal   12°44'19'' S 60°8'37'' W 3 90  
143 673252ba9d160   RS Torres P 256 C Principal   29°20'0'' S 49°43'60'' W 0,3 60 53500.092736/2024-15
144 mc672cbae917b30 53500.091548/2024-61 SE Itabaiana P 296 C Principal   10°40'57'' S 37°25'38'' W 0,3 150  
145 673f92621d624   TO Miracema do Tocantins P 265 C Principal   9°33'56'' S 48°23'35'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. 53500.082156/2024-10

Anexo III: Exclusão de Canais
Anexo III: Exclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
146 672cc7979ce63 53500.091586/2024-14 BA Botuporã P 23 C Principal   13°23'31'' S 42°31'18'' W 0,08 150  
147 67323d10afe56 53500.092626/2024-45 PA Breu Branco P 9 A Principal   3°46'19'' S 49°34'25'' W 1,6 150 Referente ao processo de inclusão 53115.010367/2024-96.
148 67335e3453da1 53500.093034/2024-41 PB Rio Tinto P 35 C Principal   6°48'14'' S 35°4'39'' W 0,08 150 GIRED
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
149 67325251c7c0e 53500.092736/2024-15 RS Torres P 222 C Principal Educativo 29°19'60'' S 49°43'60'' W 0,3 60  
150 673f91781bad7 53500.095522/2024-92 TO Miracema do Tocantins P 265 B1 Principal Comercial 9°33'56'' S 48°23'35'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

Anexo IV: Inclusão de Estação
Anexo IV: Inclusão de Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
151 671fa0d536604 53500.088267/2024-21 GO Goiânia P 18 B Complementar Comercial 16°42'50'' S 49°0'18'' W 0,32 31,5 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
152 6723dba195e99 53500.089578/2024-16 GO Goiânia P 18 B Complementar Comercial 16°24'2'' S 49°14'1'' W 0,59 19 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
153 672e17fd415f7 53500.092020/2024-18 GO Goiânia P 18 B Complementar Comercial 16°23'8'' S 49°30'1'' W 0,26 50 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
154 672a753704327 53500.090820/2024-96 MG Belo Horizonte P 28 A Complementar Comercial 19°57'45'' S 44°6'7'' W 0,59 71 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
155 673383fc497f3 53500.093106/2024-50 MG Belo Horizonte P 28 C Complementar Comercial 20°5'16'' S 43°47'6'' W 1,01 26,75 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
156 67360ae8aa1f0 53500.093874/2024-11 RJ Rio de Janeiro P 39 C Complementar Comercial 22°36'47'' S 43°42'54'' W 0,04 19 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
157 67361b88ef615 53500.093910/2024-39 RJ Rio de Janeiro P 39 B Complementar Comercial 22°59'13'' S 43°34'60'' W 0,3 16 Co-localizado com o canal 40S Potência (ERP) Proteção: 80 kW
158 673634fb809b7 53500.093967/2024-38 RJ Rio de Janeiro P 39 C Complementar Comercial 22°59'26'' S 43°29'2'' W 0,52 33 Co-localizado com o canal 40S Potência (ERP) Proteção: 80 kW
159 673261af8014e 53500.092796/2024-20 RJ Teresópolis P 39 C Complementar Comercial 22°30'53'' S 42°58'31'' W 0,07 14 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
160 6734ae70b3b95 53500.093425/2024-65 RJ Volta Redonda P 38 C Complementar Comercial 22°31'29'' S 43°59'5'' W 0,29 6 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
161 6723860605ff2 53500.089357/2024-30 RS Porto Alegre P 21 C Complementar Comercial 30°1'3'' S 51°3'48'' W 0,19 12 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
162 67238d0ee25ff 53500.089389/2024-35 RS Porto Alegre P 21 B Complementar Comercial 29°48'1'' S 51°7'38'' W 0,26 14 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
163 671bebe8502b1 53500.087956/2024-19 RS Porto Alegre P 34 B Complementar Comercial 29°48'6'' S 51°7'32'' W 1,99 29 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
164 6734e10145c08 53500.093518/2024-90 RS Porto Alegre P 34 B Complementar Comercial 29°43'15'' S 51°27'9'' W 3,21 40 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
165 671b9cfe3746f 53500.087791/2024-85 SC Arroio Trinta P 23 C Complementar Comercial 26°59'29'' S 51°25'6'' W 0,04 25 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
166 6732186cd6920 53500.092551/2024-01 SC Timbó P 40 B Complementar Comercial 27°11'58'' S 49°3'59'' W 0,13 27 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
167 67223149c46b5 53500.088949/2024-34 SP Campinas P 30 B Complementar Comercial 23°4'12'' S 47°12'27'' W 0,1 45 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
168 672e4c6d72918 53500.092102/2024-54 SP São José do Rio Preto P 34 B Complementar Comercial 20°48'6'' S 49°16'21'' W 0,21 30  
169 673f8ca3982e2 53500.095504/2024-19 SP São Paulo P 20 B Complementar Comercial 23°28'51'' S 46°12'1'' W 5,38 14,7 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
170 671cffb1626f0 53500.088095/2024-96 RS São Lourenço do Sul P 298 B2 Reserva Comercial 31°21'56'' S 51°58'52'' W 1,7 22 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
171 669d6deae4e0d 53500.061207/2024-61 SC Jaraguá do Sul P 295 B2 Complementar Comercial 26°20'34'' S 48°51'57'' W 0,92 57 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
172 672147d5bab73 53500.088806/2024-22 SP Santos P 244 C Complementar Comercial 23°57'34'' S 46°18'39'' W 0,05 20 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013

Clique para listar as tarefas