CONSULTA PÚBLICA Nº 56
Consulta Pública nº 56, de 09 de dezembro de 2024
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.099980/2024-09,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 6744a8b0a92ef 53500.096205/2024-93 BA Casa Nova A 40 C Principal Comercial 9°10'52'' S 40°58'36'' W 2,67 20  
P 40 C Principal Comercial 9°10'52'' S 40°58'36'' W 2,39 20  
2 673cb62712f96 53500.094805/2024-17 BA Conceição do Coité A 48 C - Comercial 11°33'36'' S 39°16'51'' W - 150  
P 48 C Principal Comercial 11°33'3'' S 39°16'13'' W 0,13 22  
3 673cb8e0e9c2d 53500.094810/2024-20 BA Fátima A 48 C - Comercial 10°35'41'' S 38°12'41'' W - 150  
P 48 C Principal Comercial 10°35'58'' S 38°12'31'' W 0,07 18  
4 6744624af237f 53500.096080/2024-00 BA Guanambi A 40 C Principal Comercial 14°13'21'' S 42°47'8'' W 0,37 20  
P 40 C Principal Comercial 14°13'21'' S 42°47'8'' W 0,3 17  
5 673b25e5e17b6 53500.094289/2024-21 BA Irecê A 49 C - Comercial 11°18'39'' S 41°51'21'' W - 150  
P 49 C Principal Comercial 11°18'39'' S 41°51'21'' W 0,18 20  
6 673ceb62bed1b 53500.094947/2024-84 BA Itapetinga A 40 C Principal Comercial 15°15'38'' S 40°15'6'' W 0,09 17  
P 40 C Principal Comercial 15°15'38'' S 40°15'6'' W 0,09 17  
7 673ce8f43f220 53500.094940/2024-62 BA Itapetinga A 49 C - Comercial 15°15'38'' S 40°15'6'' W - 150  
P 49 C Principal Comercial 15°15'38'' S 40°15'6'' W 0,1 17  
8 673cd16b24eac 53500.094873/2024-86 BA Itapé A 51 C - Comercial 14°53'15'' S 39°25'26'' W - 150  
P 51 C Principal Comercial 14°53'34'' S 39°25'30'' W 0,08 21  
9 6734e697bdfde 53500.093542/2024-29 BA Luís Eduardo Magalhães A 24 C - Comercial 12°6'52'' S 45°48'39'' W - 150  
P 24 C Principal Comercial 12°5'13'' S 45°48'26'' W 0,56 29,5  
10 673cd2cb4fb1b 53500.094876/2024-10 BA Nova Viçosa A 18 C - Comercial 17°53'15'' S 39°51'20'' W - 150  
P 18 C Principal Comercial 17°53'39'' S 39°22'19'' W 0,07 33 Relacionado ao processo 53500.315082/2022-33
11 673cd405c5f0f 53500.094879/2024-53 BA Pau Brasil A 20 C - Comercial 15°27'26'' S 39°38'45'' W - 150  
P 20 C Principal Comercial 15°27'47'' S 39°38'59'' W 0,04 25 Relacionado ao processo 53500.315070/2022-17.
12 674f4d1d207ca 53500.098540/2024-26 BA Porto Seguro A 40 B Principal Comercial 16°26'19'' S 39°4'6'' W 12,05 23  
P 40 B Principal Comercial 16°26'19'' S 39°4'6'' W 6,53 23  
13 674f5ac639264 53500.098580/2024-78 BA Rio do Pires A 24 C - Educativo 13°7'37'' S 42°17'35'' W - 150  
P 24 C Principal Educativo 13°7'37'' S 42°17'35'' W 0,18 30  
14 673b29a908981 53500.094292/2024-44 BA Serrinha A 49 C - Comercial 11°38'51'' S 39°0'27'' W - 150  
P 49 C Principal Comercial 11°38'51'' S 39°0'27'' W 0,09 18  
15 672e4adcee499 53500.092100/2024-65 CE São Luís do Curu A 33 C - Comercial 3°40'21'' S 39°14'28'' W - 150  
P 33 C Principal Comercial 3°40'22'' S 39°14'29'' W 0,28 19  
16 67365805110d3 53500.094073/2024-65 MG Caratinga A 38 B - Comercial 19°53'26'' S 42°6'32'' W - 150  
P 38 B Principal Comercial 19°47'39'' S 42°7'26'' W 0,03 20,5  
17 6,72824E+12 53500.090188/2024-81 MG Carmo do Paranaíba A 47 C - Comercial 18°59'2'' S 46°19'42'' W - 150  
P 47 C Principal Comercial 18°59'30'' S 46°19'42'' W 0,06 25  
18 671f8dfe2dea1 53500.088228/2024-24 MG Carmo do Rio Claro A 16 B - Comercial 20°58'47'' S 46°7'1'' W - 35  
P 16 C Principal Comercial 20°58'15'' S 46°7'18'' W 0,45 18  
19 66e1fc1f6b9af 53500.075589/2024-19 MG Casa Grande A 36 B - Comercial 20°45'35'' S 43°56'10'' W - 150  
P 36 B Principal Comercial 20°45'10'' S 43°56'53'' W 0,03 20,44  
20 673f8086465c7 53500.095461/2024-63 MS Anastácio A 22 C - Comercial 20°29'1'' S 55°48'25'' W - 150  
P 22 C Principal Comercial 20°29'10'' S 55°48'22'' W 0,26 30  
21 673f88b9aab16 53500.095487/2024-10 MS Bela Vista A 45 C - Comercial 22°6'32'' S 56°31'16'' W - 150  
P 45 C Principal Comercial 22°5'33'' S 56°31'9'' W 0,23 40  
22 673fa0da66bb4 53500.095568/2024-10 MS Corumbá A 51 A - Comercial 19°1'5'' S 57°38'39'' W - 150  
P 51 A Principal Comercial 19°1'7'' S 57°38'27'' W 0,34 20 Colocalizado com o canal 50D de Ladário/MS.
23 673f95115a091 53500.095533/2024-72 MS Coxim A 51 C - Comercial 18°30'24'' S 54°45'36'' W - 150  
P 51 C Principal Comercial 18°30'21'' S 54°44'9'' W 0,17 30  
24 6740e3b400864 53500.095872/2024-59 MS Ponta Porã A 22 C - Comercial 22°32'10'' S 55°43'32'' W - 150  
P 22 C Principal Comercial 22°31'19'' S 55°43'24'' W 0,05 35 Colocalizado com os canais 21 de Ponta Porã (FAZENDA ITAMARATI)/MS.
25 6740ee3992c14 53500.095892/2024-20 MS São Gabriel do Oeste A 51 C - Comercial 19°23'43'' S 54°33'59'' W - 150  
P 51 C Principal Comercial 19°24'8'' S 54°35'5'' W 0,1 30  
26 6748819146f5b 53500.097310/2024-40 MT Campo Verde A 50 C - Comercial 15°33'13'' S 55°10'24'' W - 150  
P 50 C Principal Comercial 15°32'58'' S 55°10'21'' W 0,07 25 Colocalizado com o canal 51D.
27 674630b9c76b9 53500.096713/2024-71 MT Itiquira A 28 C - Comercial 17°12'32'' S 54°9'1'' W - 150  
P 28 C Principal Comercial 17°12'2'' S 54°9'12'' W 0,36 51,5  
28 673b8db1bd1ce 53500.094481/2024-17 PB Mamanguape A 29 C - Comercial 6°50'8'' S 35°7'32'' W - 150  
P 29 C Principal Comercial 6°50'10'' S 35°7'37'' W 0,2 30  
29 6747614fac496 53500.097007/2024-47 PI Campo Maior A 15 B - Comercial 4°49'0'' S 42°10'60'' W - 150  
P 15 B Principal Comercial 4°50'52'' S 42°9'8'' W 2,67 25  
30 6682b5af02ce3 53500.055715/2024-19 PR Bela Vista do Paraíso A 41 C - Comercial 22°59'32'' S 51°12'13'' W - 42  
P 18 A Principal Comercial 22°58'32'' S 51°12'13'' W 0,46 43,58  
31 6548ee153c8eb 53500.099701/2023-18 RO Ouro Preto do Oeste A 42 C - Comercial 10°43'15'' S 62°14'58'' W - 150  
P 42 C Principal Comercial 10°44'2'' S 62°13'24'' W 0,41 16  
32 673b8c42b0676 53500.094478/2024-01 RS Alvorada A 35 C - Comercial 29°59'29'' S 51°4'51'' W - 150  
P 35 C Principal Comercial 30°0'56'' S 51°3'53'' W 0,38 29  
33 6748992048fba 53500.097353/2024-25 SP Guaratinguetá A 12 C - Publica 22°48'27'' S 45°11'38'' W - 42  
P 12 C Principal Publica 22°47'48'' S 45°11'32'' W 0,05 42  
34 673b85dd265e6 53500.094467/2024-13 SP Ituverava A 40 C - Comercial 20°20'22'' S 47°46'50'' W - 150  
P 40 C Principal Comercial 20°22'10'' S 47°48'28'' W 0,08 17 Co-localizado com o canal 39D.
35 6748b98f6df8f 53500.097422/2024-09 SP Lins A 36 B - Publica 21°43'1'' S 49°42'40'' W - 20  
P 36 B Principal Publica 21°42'51'' S 49°42'39'' W 0,46 20 Canal Reservado à Câmara Federal.
36 673e503cc8a67 53500.095102/2024-14 SP Piracicaba A 49 A - Comercial 22°40'16'' S 47°36'22'' W - 150  
P 49 B Principal Comercial 22°40'19'' S 47°37'15'' W 0,46 37 Co-localizado com o canal 50D.
37 673fa03e30862 53500.095566/2024-12 SP Rio Claro A 40 C - Comercial 22°25'41'' S 47°31'60'' W - 150  
P 40 B Principal Comercial 22°25'39'' S 47°31'57'' W 0,18 18 Colocalizado com o canal 39D.
38 6744cc650b254 53500.096287/2024-76 SP Santos A 19 B Complementar Comercial 23°56'22'' S 46°19'49'' W 0,55 38  
P 19 C Complementar Comercial 23°56'11'' S 46°19'19'' W 0,45 70  
39 673cb7551f6be 53500.094807/2024-14 SP Sorocaba A 48 C - Comercial 23°28'48'' S 47°25'25'' W - 150  
P 48 C Principal Comercial 23°28'52'' S 47°25'25'' W 0,24 42 Co-localizado com o canal 47D
40 674dd4a36105b 53500.098183/2024-04 SP São José do Rio Preto A 47 B - Comercial 20°48'1'' S 49°20'50'' W - 150  
P 47 B Principal Comercial 20°48'19'' S 49°20'50'' W 6,31 58  
41 673b904d1c6e9 53500.094491/2024-52 SP São João da Boa Vista A 48 A - Comercial 21°52'22'' S 46°44'1'' W - 150  
P 48 A Principal Comercial 21°52'23'' S 46°44'2'' W 0,06 23  
42 674a1b505be66 53500.097802/2024-35 SP São Roque A 48 C - Comercial 23°32'20'' S 47°8'49'' W - 150  
P 48 C Principal Comercial 23°32'22'' S 47°8'51'' W 0,03 50  
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
43 673a237115e97 53500.094251/2024-58 AM Apuí A 203 C - Comercial 7°11'50'' S 59°53'29'' W - 60  
P 203 C Principal Comercial 7°11'27'' S 59°52'57'' W 0,2 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
44 673c6d6719cc0 53500.094640/2024-83 AM Benjamin Constant A 230 B1 - Comercial 4°22'40'' S 70°2'3'' W - 94,8  
P 230 B1 Principal Comercial 4°22'28'' S 70°1'43'' W 4,78 45  
45 6749faca0ac7a 53500.097704/2024-06 AM Beruri A 210 C - Comercial 3°53'55'' S 61°21'42'' W - 60  
P 210 C Principal Comercial 3°54'0'' S 61°22'27'' W 0,32 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
46 6736896a6b702 53500.094128/2024-37 AM Caapiranga A 203 C - Comercial 3°19'39'' S 61°12'32'' W - 60  
P 203 C Principal Comercial 3°18'31'' S 61°12'26'' W 0,25 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
47 6749f6730b77d 53500.097694/2024-09 AM Caapiranga A 214 C - Comercial 3°18'55'' S 61°13'14'' W - 90,6  
P 214 C Principal Comercial 3°19'36'' S 61°12'48'' W 0,4 45  
48 673c7b40e69e6 53500.094660/2024-54 AM Careiro A 234 B1 - Comercial 3°49'9'' S 60°21'43'' W - 148,2  
P 234 B1 Principal Comercial 3°49'15'' S 60°21'60'' W 4,78 45  
49 6750db3fddfc3 53500.099033/2024-18 AM Careiro da Várzea A 242 C - Comercial 3°11'51'' S 59°49'36'' W - 60  
P 242 C Principal Comercial 3°11'24'' S 59°52'6'' W 0,24 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
50 6717ff650e623 53500.087012/2024-41 AM Careiro da Várzea A 286 C Principal Educativo 3°11'24'' S 59°52'6'' W 0,47 38,5  
P 286 A4 Principal Educativo 3°11'24'' S 59°52'6'' W 65,83 38,5  
51 674752a343d9f 53500.096970/2024-11 AM Coari A 204 B1 - Comercial 4°5'39'' S 63°8'39'' W - 90  
P 204 B1 Principal Comercial 4°5'29'' S 63°8'56'' W 4,91 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
52 673bec006e5f6 53500.094637/2024-60 AM Humaitá A 241 B1 - Comercial 7°30'42'' S 63°1'58'' W - 122,4  
P 241 B1 Principal Comercial 7°29'58'' S 63°1'45'' W 4,78 45  
53 67180f1836e26 53500.087035/2024-56 AM Iranduba A 254 C Principal Educativo 3°16'26'' S 60°11'9'' W 0,2 46  
P 254 A4 Principal Educativo 3°16'26'' S 60°11'9'' W 4,87 44,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
54 674771094353d 53500.097061/2024-92 AM Iranduba A 272 B1 - Comercial 3°16'29'' S 60°11'24'' W - 149,3  
P 272 B1 Principal Comercial 3°16'35'' S 60°10'58'' W 3,34 45  
55 672693ea2e256 53500.090149/2024-83 AM Lábrea A 211 C - Comercial 7°15'31'' S 64°47'53'' W - 60  
P 211 C Principal Comercial 7°15'47'' S 64°47'29'' W 0,25 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
56 673c7572029fd 53500.094654/2024-05 AM Manacapuru A 240 B1 - Comercial 3°17'27'' S 60°37'18'' W - 152,6  
P 240 B1 Principal Comercial 3°17'4'' S 60°38'17'' W 3,82 45  
57 674a046533b25 53500.097739/2024-37 AM Nova Olinda do Norte A 228 C - Comercial 3°54'1'' S 59°5'38'' W - 97,1  
P 228 C Principal Comercial 3°53'21'' S 59°5'33'' W 0,32 45  
58 6747c4bfa2d5b 53500.097174/2024-98 AM Novo Airão A 215 C - Comercial 2°38'11'' S 60°56'36'' W - 82,5  
P 215 C Principal Comercial 2°37'20'' S 60°56'49'' W 0,32 45  
59 674843bd1339a 53500.097193/2024-14 AM Presidente Figueiredo A 272 C - Comercial 2°1'47'' S 60°1'24'' W - 40  
P 272 C Principal Comercial 2°3'24'' S 60°1'44'' W 1,59 45  
60 6747bfcc093b9 53500.097173/2024-43 AM Rio Preto da Eva A 291 B2 - Comercial 2°42'16'' S 59°41'9'' W - 99,5  
P 291 B2 Principal Comercial 2°41'51'' S 59°41'55'' W 1,59 45  
61 67283fcd1ebd1 53500.090197/2024-71 AM São Gabriel da Cachoeira A 234 B1 - Comercial 0°7'9'' S 67°5'2'' W - 90  
P 234 B1 Principal Comercial 0°7'32'' S 67°4'26'' W 7,33 40 RTR 
62 668fe650010dc 53500.058582/2024-24 BA Ipirá A 218 C Principal Comercial 12°9'56'' S 39°44'5'' W 0,26 56  
P 218 A3 Principal Comercial 12°19'2'' S 39°46'13'' W 2,35 56 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
63 67360d6045215 53500.093882/2024-50 BA Mutuípe A 243 B1 - Comercial 13°13'30'' S 39°30'25'' W 0,04 30  
P 243 B1 Principal Comercial 13°13'58'' S 39°30'20'' W 1,38 45  
64 6740e27e963dd 53500.095864/2024-11 CE Pedra Branca A 235 B2 - Educativo 5°31'32'' S 39°35'55'' W - 45,3  
P 235 B2 Principal Educativo 5°31'32'' S 39°35'55'' W 1,62 45,26  
65 6558ee94ae8d4 53500.103802/2023-09 GO Goiás A 259 C Principal Comercial 15°55'49'' S 50°7'48'' W 0,02 28  
P 259 B1 Principal Comercial 15°55'49'' S 50°7'48'' W 0,24 28  
66 66f1629e9ec4a 53500.078371/2024-16 GO Luziânia A 278 A4 - Comercial 16°14'5'' S 47°56'55'' W 2,77 80  
P 227 A1 Principal Comercial 16°2'12'' S 47°57'28'' W 13,12 80 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
67 67470a356e827 53500.096770/2024-51 GO Minaçu A 283 B2 - Comercial 13°31'49'' S 48°13'14'' W - 90  
P 283 B2 Principal Comercial 13°29'25'' S 48°12'22'' W 1,18 53 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
68 674e12f3883fb 53500.098292/2024-13 PA Castanhal A 224 C - Comercial 1°17'53'' S 47°55'0'' W - 60  
P 224 C Principal Comercial 1°17'4'' S 47°56'37'' W 0,04 50  
69 673cad75b003a 53500.094790/2024-97 PB Patos A 269 C - Comercial 7°1'3'' S 37°16'29'' W - 60  
P 269 C Principal Comercial 7°0'16'' S 37°18'12'' W 0,19 48 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
70 673f235b7d8bf 53500.095180/2024-19 PE Ouricuri A 217 B1 - Comercial 7°52'57'' S 40°4'54'' W 0,79 35  
P 217 B1 Principal Comercial 7°50'45'' S 40°6'4'' W 0,32 15,75  
71 664b9f2224bbf 53500.043714/2024-13 PR Cidade Gaúcha A 214 C Principal Comercial 23°23'19'' S 52°56'47'' W 0,1 25  
P 214 B1 Principal Comercial 23°23'19'' S 52°56'47'' W 1,78 25,04 (ZC)
72 658dc203bdd01 53500.115286/2023-57 PR Laranjeiras do Sul A 294 A4 - Comercial 25°24'39'' S 52°24'50'' W 2,98 45  
P 294 A3 Principal Comercial 25°24'39'' S 52°24'56'' W 9,83 45 (ZC) Lim 3dB (250-305)
73 644406de41173 53500.031058/2023-25 PR Nova Cantu A 292 C Principal Comercial 24°40'46'' S 52°34'11'' W 0,05 60  
P 292 A4 Principal Comercial 24°40'46'' S 52°34'11'' W 2,08 85 (ZC)
74 6,74868E+12 53500.097237/2024-14 RJ Campos dos Goytacazes A 264 A1 - Comercial 21°45'37'' S 41°26'43'' W - 10  
P 264 A1 Principal Comercial 21°47'37'' S 41°26'44'' W 4,48 10 (*).
75 6744a2dc71243 53500.096200/2024-61 SC Joinville A 298 A4 Principal Educativo 26°17'31'' S 48°49'39'' W 1,92 20  
P 298 A4 Principal Educativo 26°17'31'' S 48°49'39'' W 1,83 20  
76 673be18c0a7a6 53500.094625/2024-35 SC Nova Trento A 272 B2 Complementar Comercial 27°5'16'' S 48°36'12'' W 1,66 20  
P 272 B2 Complementar Comercial 27°5'16'' S 48°36'12'' W 1,66 20 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
77 67446f8e86798 53500.096103/2024-78 SC Timbó A 221 B1 Principal Comercial 26°45'49'' S 49°12'23'' W 0,05 36  
P 221 B1 Principal Comercial 26°45'49'' S 49°12'23'' W 0,05 37 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
78 6748f4783ed23 53500.097515/2024-25 SP Bauru A 285 B1 - Comercial 22°19'0'' S 49°4'0'' W - 90  
P 285 B1 Principal Comercial 22°21'22'' S 49°6'0'' W 1,53 35  
79 6744e8dcf1a66 53500.096346/2024-14 SP Birigui A 222 C - Publica 21°18'8'' S 50°21'40'' W - 60  
P 222 C Principal Publica 21°16'56'' S 50°19'28'' W 0,2 51  
80 66a8eb6f8b901 53500.063478/2024-51 SP Itirapina A 277 A4 Principal Comercial 22°15'56'' S 47°50'10'' W 2,47 35  
P 277 A1 Principal Comercial 22°0'42'' S 47°53'23'' W 18,9 69 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
81 66def925cd908 53500.074488/2024-12 SP Nova Guataporanga A 226 C Principal Comercial 21°20'2'' S 51°38'32'' W 0,19 42,6  
P 226 B1 Principal Comercial 21°20'2'' S 51°38'32'' W 1,42 42,58  
82 6612fffb90d20 53500.029648/2024-79 SP Rio Claro A 291 C Principal Comercial 22°24'43'' S 47°33'36'' W 0,13 29  
P 206 B1 Principal Comercial 22°24'43'' S 47°33'36'' W 1,99 30 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
83 673c85e10d1af 53500.094679/2024-09 SP São José dos Campos A 218 A4 Principal Comercial 23°11'50'' S 45°53'21'' W 6,32 72,2  
P 218 A4 Principal Comercial 23°11'39'' S 45°53'23'' W 6,32 72,2  
84 6740c5f2289fc 53500.095785/2024-00 SP Tremembé A 293 A4 Principal Comercial 23°2'8'' S 45°32'36'' W 3,05 41,5  
P 293 A4 Principal Comercial 23°2'10'' S 45°32'39'' W 3,05 41,5 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
85 - - MS Corumbá A 231 A1 Principal Comercial 19°0'28" S 57°39'4" W 50 150  
P 234 A1 Principal Comercial 19°0'28" S 57°39'4" W 50 150  
                             
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m)  
Latitude Longitude Dia Noite  
86 674e0c1c0f1bf 53500.098272/2024-42 AC Feijó A 630 8°10'0'' S 70°21'0'' W B 10 10 116 308  
P 630 8°9'28'' S 70°20'58'' W B 8,913 8,913 116 308  
87 673356aa2f9c0 53500.093012/2024-81 PR Curitiba A 1320 25°29'2'' S 49°10'18'' W B 11,673 5,837 62 313  
P 1320 25°29'2'' S 49°10'18'' W B 11,673 5,837 62 313  
88 67468cc5a2481 53500.096747/2024-66 SP Cruzeiro A 550 22°33'22'' S 44°55'59'' W B 5 0,5 75 287  
P 550 22°33'22'' S 44°55'59'' W B 4,432 0,443 75 287  

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
89 mc6748b78fd2a18 53500.097416/2024-43 AL União dos Palmares P 18 C Principal   9°9'33'' S 36°1'20'' W 0,08 150  
90 mc672d28f523993 53500.091867/2024-77 CE Nova Russas P 33 C Principal   4°42'21'' S 40°33'44'' W 0,08 150  
91 mc6748cb469e207 53500.097456/2024-95 PB Patos P 27 C Principal   7°1'3'' S 37°16'29'' W 0,08 150  
92 mc6748c905b51e6 53500.097449/2024-93 PB Pombal P 23 C Principal   6°45'58'' S 37°48'1'' W 0,08 150  
93 mc6748c50d15d2e 53500.097439/2024-58 PB Sousa P 18 C Principal   6°45'5'' S 38°13'52'' W 0,08 150  
94 mc67461669a4cbf 53500.096656/2024-21 PI Curimatá P 29 C Principal   10°1'44'' S 44°17'55'' W 0,08 150  
95 mc6748e2b06db10 53500.097499/2024-71 PI Paulistana P 22 C Principal   8°8'4'' S 41°8'35'' W 0,08 150  
96 mc67461550123e0 53500.096653/2024-97 PI Uruçuí P 29 C Principal   7°13'59'' S 44°33'29'' W 0,08 150  
97 mc6748d65b96ae3 53500.097482/2024-13 PI Valença do Piauí P 23 C Principal   6°24'11'' S 41°44'15'' W 0,08 150  
98 mc6733b3e7eec4f 53500.093258/2024-52 PR Ampére P 35 C Principal   25°55'0'' S 53°28'7'' W 0,08 150  
99 mc6748b9a23fd49 53500.097423/2024-45 PR Medianeira P 18 C Principal   25°17'52'' S 54°5'39'' W 0,08 150  
100 mc6748ca4111ac9 53500.097453/2024-51 PR Pitanga P 15 C Principal   24°45'32'' S 51°45'35'' W 0,08 150  
101 mc6747639c4e4c6 53500.097018/2024-27 RJ Campos dos Goytacazes P 45 C Principal   21°45'44'' S 41°19'5'' W 0,08 150  
102 67461a0891d13   RO Jaru P 32 C Principal   10°25'54'' S 62°28'44'' W 0,08 150 53500.096667/2024-19
103 67461af518835   RO Ji-Paraná P 39 C Principal   10°52'40'' S 61°55'56'' W 0,08 150 53500.096669/2024-08
104 67461c3552ed9   RO Ouro Preto do Oeste P 33 C Principal   10°43'0'' S 62°15'23'' W 0,08 150 53500.096671/2024-79
105 mc6748a3996d80a 53500.097367/2024-49 RS Bento Gonçalves P 44 C Principal   29°9'58'' S 51°30'59'' W 0,08 150  
106 mc67488a9d31bbf 53500.097332/2024-18 RS Canela P 47 C Principal   29°21'22'' S 50°48'43'' W 0,08 150  
107 mc6748a17784bf0 53500.097364/2024-13 RS Gramado P 47 C Principal   29°22'24'' S 50°52'34'' W 0,08 150  
108 mc67488d9c59ed9 53500.097339/2024-21 RS Lajeado P 41 C Principal   29°27'33'' S 51°57'52'' W 0,08 150  
109 mc6747658e45aeb 53500.097027/2024-18 SC Criciúma P 36 C Principal   28°40'20'' S 49°22'22'' W 0,08 150  
110 mc6748bb71e25e8 53500.097424/2024-90 SE Itabaiana P 39 C Principal   10°40'57'' S 37°25'38'' W 0,08 150  
111 mc674886c221f70 53500.097323/2024-19 SP Araras P 32 C Principal   22°21'26'' S 47°23'3'' W 0,08 150  
112 mc67488910adf8a 53500.097327/2024-05 SP Borborema P 32 C Principal   21°37'17'' S 49°4'27'' W 0,08 150  
113 mc67487d214575b 53500.097298/2024-73 SP Porto Ferreira P 20 C Principal   21°50'59'' S 47°29'13'' W 0,08 150  
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
114 mc66297fb9727f4 53500.035822/2024-12 MS Dourados P 254 A4 Principal   22°13'23'' S 54°48'43'' W 5 150 EBC
115 mc672cb3503affa 53500.091535/2024-92 RO Rolim de Moura P 219 A4 Principal   11°43'38'' S 61°46'17'' W 5 150  
116 mc672cbe4e98cd7 53500.091560/2024-76 SE Nossa Senhora da Glória P 300 C Principal   10°12'57'' S 37°25'16'' W 0,3 150  

Anexo III: Exclusão de Canais
Anexo III: Exclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
117 6746199d18eaa 53500.096667/2024-19 RO Jaru P 42 C Principal   10°26'20'' S 62°27'59'' W 0,08 150  
118 67461a852933f 53500.096669/2024-08 RO Ji-Paraná P 42 C Principal   10°53'7'' S 61°57'6'' W 0,08 150 Colocalizado com o canal 41D.
119 67461bae0163c 53500.096671/2024-79 RO Ouro Preto do Oeste P 42 C Principal   10°44'53'' S 62°12'57'' W 0,08 150 Reuso do canal do sítio 10S4315 62W1458

Anexo IV: Inclusão de Estação
Anexo IV: Inclusão de Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
120 673202d819d92 53500.092496/2024-41 BA Andaraí P 205 C Complementar Comercial 12°47'13'' S 41°19'44'' W 0,17 30  
121 67472bcf6820d 53500.096885/2024-45 RJ São Gonçalo P 225 A4 Complementar Comercial 22°56'30'' S 43°20'55'' W 5,05 20 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
122 673b5c69403c0 53500.094386/2024-13 SP Campos do Jordão P 275 C Complementar Comercial 23°16'38'' S 45°55'17'' W 0,02 15 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
123 66a8f1e05aa45 53500.063491/2024-19 SP Itirapina P 277 B2 Complementar Comercial 22°15'56'' S 47°50'2'' W 0,16 25  
124 6744c0f9d2f56 53500.096261/2024-28 SP Rincão P 275 C Complementar Comercial 21°35'7'' S 48°4'13'' W 0,07 15  

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