CONSULTA PÚBLICA Nº 60
Consulta Pública nº 60, de 23 de dezembro de 2024
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.103896/2024-99,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 67584a6de5670 53500.100373/2024-91 BA Camamu A 24 C - Educativo 13°56'35'' S 39°6'11'' W - 150  
P 24 C Principal Educativo 13°56'34'' S 39°6'13'' W 0,18 24  
2 67583dd9a1716 53500.100345/2024-73 BA Casa Nova A 24 C - Educativo 9°10'53'' S 40°58'36'' W - 150  
P 24 C Principal Educativo 9°10'53'' S 40°58'36'' W 0,18 30  
3 6758529204c1d 53500.100395/2024-51 BA Catu A 24 C - Educativo 12°21'39'' S 38°22'51'' W - 150  
P 24 C Principal Educativo 12°21'39'' S 38°22'51'' W 0,18 30  
4 675317b4470b7 53500.099557/2024-09 BA Catu A 46 C - Comercial 12°21'30'' S 38°22'53'' W - 150  
P 46 C Principal Comercial 12°20'50'' S 38°22'47'' W 0,17 20  
5 67534ef32bb0d 53500.099673/2024-10 BA Guanambi A 42 C - Comercial 14°13'20'' S 42°47'8'' W - 150  
P 42 C Principal Comercial 14°13'20'' S 42°47'8'' W 0,27 20  
6 67530409099ef 53500.099511/2024-81 BA Ilhéus A 24 C - Educativo 14°47'56'' S 39°2'38'' W - 150  
P 24 C Principal Educativo 14°47'57'' S 39°2'38'' W 0,45 30  
7 6757192521c06 53500.100043/2024-03 BA Inhambupe A 23 C - Educativo 11°46'26'' S 38°19'43'' W - 150  
P 23 C Principal Educativo 11°46'27'' S 38°19'44'' W 0,23 24  
8 6751b319c850e 53500.099153/2024-15 BA Ipiaú A 18 C - Educativo 14°8'9'' S 39°44'12'' W - 150  
P 18 C Principal Educativo 14°8'9'' S 39°44'12'' W 0,09 30  
9 6744ad6fd4e13 53500.096217/2024-18 BA Irecê A 40 B Principal Comercial 11°18'39'' S 41°51'21'' W 1,28 17  
P 40 B Principal Comercial 11°18'39'' S 41°51'21'' W 1,65 20  
10 6759a3de4b5b5 53500.100783/2024-31 BA Itagimirim A 24 C - Educativo 16°5'2'' S 39°36'38'' W - 150  
P 24 C Principal Educativo 16°5'2'' S 39°36'38'' W 0,23 24  
11 67587a33e823c 53500.100459/2024-13 BA Itiúba A 24 C - Educativo 10°41'10'' S 39°51'46'' W - 150  
P 24 C Principal Educativo 10°41'12'' S 39°51'48'' W 0,18 24 Canal de rede do IRDEB
12 67406d54d7b27 53500.095623/2024-63 BA Jacobina A 49 C - Comercial 11°11'26'' S 40°30'36'' W - 150  
P 49 C Principal Comercial 11°11'26'' S 40°30'36'' W 0,08 16,5  
13 675b1c9b2e566 53500.101260/2024-11 BA Livramento de Nossa Senhora A 24 C - Educativo 13°38'44'' S 41°50'30'' W - 150  
P 24 C Principal Educativo 13°38'44'' S 41°50'30'' W 0,45 24  
14 6753337c7aed1 53500.099594/2024-17 BA Pilão Arcado A 24 C - Educativo 9°59'54'' S 42°28'32'' W - 150  
P 24 C Principal Educativo 9°59'55'' S 42°28'24'' W 0,18 24  
15 674a1c45ec9b3 53500.097804/2024-24 BA Porto Seguro A 35 C - Publica 16°26'37'' S 39°3'51'' W - 31,3  
P 35 C Principal Publica 16°26'19'' S 39°4'6'' W 0,72 31,28  
16 67571f1a2cfee 53500.100063/2024-76 BA Potiraguá A 24 C - Comercial 15°35'52'' S 39°52'6'' W - 150  
P 24 C Principal Comercial 15°35'52'' S 39°52'6'' W 0,23 24 Reuso do 24 de Mascote/BA
17 675b21605a5d8 53500.101273/2024-81 BA Rafael Jambeiro A 24 C - Educativo 12°24'10'' S 39°29'58'' W - 150  
P 24 C Principal Educativo 12°24'10'' S 39°29'58'' W 0,18 24  
18 6753128f282ac 53500.099545/2024-76 BA Riacho de Santana A 24 C - Educativo 13°36'4'' S 42°56'3'' W - 150  
P 24 C Principal Educativo 13°36'59'' S 42°55'58'' W 0,11 24  
19 67532b311d328 53500.099581/2024-30 BA Santa Cruz da Vitória A 24 C - Educativo 14°57'44'' S 39°48'49'' W - 150  
P 24 C Principal Educativo 14°57'44'' S 39°48'49'' W 0,18 24  
20 6756fadf7b351 53500.099978/2024-21 BA Santa Luzia A 24 C - Comercial 15°25'2'' S 39°18'45'' W - 150  
P 24 C Principal Comercial 15°25'2'' S 39°18'45'' W 0,23 24  
21 6756ff7ad39ab 53500.099992/2024-25 BA Santaluz A 24 C - Comercial 11°15'8'' S 39°22'16'' W - 150  
P 24 C Principal Comercial 11°15'16'' S 39°22'30'' W 0,23 24  
22 6744b4a7331bb 53500.096237/2024-99 BA Serrinha A 46 C Principal Comercial 11°38'51'' S 39°0'27'' W 0,05 18  
P 46 C Principal Comercial 11°38'51'' S 39°0'27'' W 0,09 18  
23 612d2a7b914d2 53500.062297/2021-65 GO Goiânia A 15 E Principal Educativo 16°39'49'' S 49°20'27'' W 34,2 102,3  
P 15 E Principal Educativo 16°39'49'' S 49°20'27'' W 34,2 102,28 Co-localizado com os canais 16D, 14D.
24 6740c9bc3ee91 53500.095796/2024-81 MG Passos A 31 C - Educativo 20°42'27'' S 46°37'16'' W - 150  
P 31 C Principal Educativo 20°42'27'' S 46°37'16'' W 0,21 16  
25 6734c7f225042 53500.093490/2024-91 MG Perdigão A 20 C - Comercial 19°37'10'' S 45°5'3'' W - 150  
P 20 C Principal Comercial 19°56'18'' S 45°5'19'' W 0,25 20  
26 6740d05067946 53500.095820/2024-82 MG Poços de Caldas A 14 B - Educativo 21°46'21'' S 46°34'29'' W - 150  
P 14 B Principal Educativo 21°46'25'' S 46°34'34'' W 0,01 40  
27 6749fd474bd19 53500.097714/2024-33 MG Três Corações A 31 B - Publica 21°41'29'' S 45°15'48'' W - 43  
P 31 B Principal Publica 21°41'25'' S 45°15'49'' W 1,6 43 RESERVADO PROCESSO MC Nº 53900.056280/2015-18
28 6740c85b31fa1 53500.095792/2024-01 MS Miranda A 51 C - Comercial 20°14'14'' S 56°22'51'' W - 150  
P 51 C Principal Comercial 20°15'26'' S 56°22'51'' W 0,27 20  
29 6740d2406ac43 53500.095825/2024-13 MS Paranaíba A 51 B - Comercial 19°40'38'' S 51°11'27'' W - 150  
P 51 B Principal Comercial 19°41'44'' S 51°10'54'' W 0,78 30  
30 674a0a30c59b9 53500.097751/2024-41 MT Barão de Melgaço A 48 C - Publica 16°12'19'' S 55°57'27'' W - 38  
P 48 C Principal Publica 16°12'19'' S 55°58'33'' W 0,62 38 Reservado Processo MC 53000.018642/2013.
31 675b34bab2b7a 53500.101329/2024-06 PA Cametá A 33 C - Comercial 2°15'0'' S 49°30'0'' W - 150  
P 33 C Principal Comercial 2°13'28'' S 49°29'10'' W 0,66 50  
32 67533f81bc6b7 53500.099622/2024-98 PR Curitiba A 30 A - Comercial 25°23'36'' S 49°16'59'' W - 45  
P 30 A Principal Comercial 25°23'36'' S 49°16'59'' W 17,41 48 Co-localizado com o canal 29D e 31D.
33 67572d412ba29 53500.100094/2024-27 PR Dois Vizinhos A 17 C - Comercial 25°44'29'' S 53°2'59'' W - 150  
P 17 C Principal Comercial 25°44'57'' S 53°3'23'' W 0,14 50  
34 674f65f2a1eac 53500.098614/2024-24 RS Nonoai A 35 A Principal Comercial 27°20'24'' S 52°45'13'' W 0,71 36  
P 35 C Principal Comercial 27°20'25'' S 52°45'32'' W 1,41 36  
35 6757525048e4a 53500.100203/2024-14 RS Rolante A 33 C Principal Comercial 29°39'29'' S 50°35'7'' W 0,49 17  
P 35 C Principal Comercial 29°40'8'' S 50°31'32'' W 0,03 17  
36 6749f725c8127 53500.097696/2024-90 RS Santa Cruz do Sul A 36 B - Publica 29°42'40'' S 52°24'14'' W - 31  
P 36 B Principal Publica 29°43'41'' S 52°24'34'' W 0,32 31 Canal reservado processo MC nº 53000.032295/2012.
37 675732e7950b1 53500.100109/2024-57 SC Florianópolis A 17 A - Comercial 27°35'24'' S 48°32'3'' W - 150  
P 17 A Principal Comercial 27°35'24'' S 48°31'58'' W 2,37 34 Colocalizado com os canais 16D, 18D.
38 674dfa6029f2b 53500.098233/2024-45 SE Gararu A 35 C Principal Comercial 9°57'18'' S 37°6'16'' W 0,11 20,7  
P 35 C Principal Comercial 9°57'56'' S 37°4'54'' W 0,27 30 GIRED
39 674f43c2263b9 53500.098519/2024-21 SP Adamantina A 48 C - Comercial 21°42'36'' S 51°3'30'' W - 150  
P 48 C Principal Comercial 21°42'38'' S 51°3'20'' W 0,17 45  
40 6753619e0c95a 53500.099718/2024-56 SP Avaré A 49 C - Comercial 23°5'10'' S 48°54'15'' W - 150  
P 49 C Principal Comercial 23°5'6'' S 48°54'1'' W 0,05 27 Co-localizado com o canal 48.
41 6759a6491fba0 53500.100788/2024-64 SP Cruzeiro A 39 C - Comercial 22°34'36'' S 44°57'48'' W - 150  
P 39 C Principal Comercial 22°34'53'' S 44°58'1'' W 0,56 22  
42 6758461321ad2 53500.100362/2024-19 SP Fernandópolis A 47 C - Comercial 20°18'12'' S 50°14'38'' W - 150  
P 47 C Principal Comercial 20°18'13'' S 50°14'40'' W 0,15 30  
43 675707d5882aa 53500.100015/2024-88 SP Guaratinguetá A 29 C - Comercial 22°47'36'' S 45°11'35'' W - 150  
P 29 C Principal Comercial 22°47'44'' S 45°11'33'' W 0,29 18,5  
44 6750961fb6fed 53500.098897/2024-12 SP Pereira Barreto A 48 C - Comercial 20°38'17'' S 51°6'33'' W - 46  
P 48 C Principal Comercial 20°37'38'' S 51°5'52'' W 0,46 54  
45 665e1defbd0b5 53500.046978/2024-29 SP Presidente Prudente A 23 E - Comercial 22°7'32'' S 51°23'20'' W - 150  
P 23 E Principal Comercial 22°7'23'' S 51°23'12'' W 5,83 93,1  
46 6750f28ec63d8 53500.099053/2024-81 SP Presidente Prudente A 49 C - Comercial 22°7'25'' S 51°23'12'' W - 150  
P 49 C Principal Comercial 22°7'12'' S 51°23'11'' W 0,11 72  
47 674e187550ca5 53500.098307/2024-43 SP São José dos Campos A 29 C - Comercial 23°9'11'' S 45°54'23'' W - 150  
P 29 C Principal Comercial 23°9'13'' S 45°54'28'' W 0,16 35 Co-localizado com o canal 30D
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
48 674a1ace83f16 53500.097799/2024-50 AL Maceió A 268 A3 - Publica 9°39'57'' S 35°44'6'' W - 140  
P 268 A3 Principal Publica 9°39'57'' S 35°44'6'' W 14,26 140  
49 672bd42c9808a 53500.091409/2024-38 AM Autazes A 210 C Principal Educativo 3°35'39'' S 59°7'55'' W 0,17 55,5  
P 210 A4 Principal Educativo 3°35'39'' S 59°7'55'' W 9,03 55,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
50 674a0f1a86c02 53500.097771/2024-12 AM Autazes A 224 C - Comercial 3°35'9'' S 59°7'32'' W - 60  
P 224 C Principal Comercial 3°34'54'' S 59°7'50'' W 0,32 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
51 674f6d1a637c3 53500.098633/2024-51 AM Beruri A 212 C - Comercial 3°53'55'' S 61°21'42'' W - 87,4  
P 212 C Principal Comercial 3°54'20'' S 61°22'21'' W 0,25 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
52 675137613a05a 53500.099075/2024-41 AM Codajás A 218 C - Comercial 3°49'50'' S 62°3'57'' W - 60  
P 218 C Principal Comercial 3°50'25'' S 62°3'37'' W 0,33 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
53 672bdd2c81511 53500.091427/2024-10 AM Eirunepé A 219 C Principal Educativo 6°39'20'' S 69°51'49'' W 0,56 40  
P 219 A4 Principal Educativo 6°39'20'' S 69°51'49'' W 25,63 35,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
54 675141a86cd57 53500.099076/2024-95 AM Envira A 210 C - Comercial 7°26'16'' S 70°1'41'' W - 40  
P 210 C Principal Comercial 7°26'13'' S 70°0'51'' W 0,49 40  
55 674a14a261cbc 53500.097786/2024-81 AM Urucará A 222 C - Comercial 2°31'46'' S 57°45'14'' W - 99,8  
P 222 C Principal Comercial 2°32'7'' S 57°45'46'' W 0,32 45  
56 6749ba827e6d9 53500.097597/2024-16 BA Macaúbas A 280 A3 - Comercial 13°0'13'' S 42°41'46'' W 4,65 25  
P 280 A3 Principal Comercial 13°0'39'' S 42°41'35'' W 4,65 25  
57 6740a74e1633a 53500.095738/2024-58 BA Riachão do Jacuípe A 266 A4 Principal Comercial 11°49'53'' S 39°21'42'' W 14,17 77  
P 266 A4 Principal Comercial 11°47'25'' S 39°23'7'' W 16,66 71,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
58 66d86a1a2fee0 53500.073311/2024-07 BA Ruy Barbosa A 279 A3 - Comercial 12°17'6'' S 40°29'25'' W 33,73 20  
P 279 A2 Principal Comercial 12°31'27'' S 40°18'48'' W 48,28 60 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
59 675b3f415e19d 53500.101364/2024-17 CE Fortaleza A 207 A4 - Comercial 3°43'14'' S 38°32'31'' W - 287,4  
P 207 A4 Principal Comercial 3°44'2'' S 38°29'39'' W 10,97 80 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
60 674a01731909c 53500.097730/2024-26 MA Balsas A 256 C - Publica 7°31'57'' S 46°2'8'' W - 55  
P 256 C Principal Publica 7°31'9'' S 46°2'17'' W 0,13 55 Canal reservado Processo MC nº 53900.034641/2015.
61 674f8d19d9236 53500.098669/2024-34 MA Tuntum A 287 B1 - Comercial 5°15'17'' S 44°38'40'' W - 90  
P 287 B1 Principal Comercial 5°19'17'' S 44°35'45'' W 2,15 50  
62 67058309e4f83 53500.082887/2024-57 MG Abaeté A 234 B1 Principal Comercial 19°13'50'' S 45°24'43'' W 1,44 25,5  
P 234 A3 Principal Comercial 19°13'50'' S 45°24'43'' W 9,28 35,5  
63 6749baa79ef39 53500.097598/2024-52 MG Ubá A 218 C - Comercial 21°7'13'' S 42°56'9'' W - 60  
P 218 C Principal Comercial 21°6'25'' S 42°55'53'' W 0,08 20 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
64 674dabc2ea390 53500.098079/2024-10 MT Ribeirão Cascalheira A 276 C Principal Comercial 12°56'5'' S 51°49'25'' W 0,1 39  
P 276 C Principal Comercial 12°56'5'' S 51°49'25'' W 0,1 31,5  
65 6734a0fd1ec10 53500.093394/2024-42 PA Breves A 218 C - Comercial 1°40'49'' S 50°28'45'' W - 60  
P 218 A4 Principal Comercial 1°41'7'' S 50°29'3'' W 16,56 80  
66 674a0800cda4e 53500.097744/2024-40 PA Castanhal A 282 B1 - Publica 1°17'48'' S 47°55'20'' W - 70  
P 282 B1 Principal Publica 1°17'46'' S 47°56'38'' W 4,55 70  
67 66fdac52bd82d 53500.081156/2024-94 PA Itaituba A 241 C - Comercial 4°16'0'' S 55°59'33'' W - 60  
P 241 B2 Principal Comercial 4°14'49'' S 55°59'5'' W 0,74 33  
68 67530d2742bee 53500.099532/2024-05 PE Surubim A 203 B1 - Comercial 7°51'21'' S 35°46'22'' W - 50,5  
P 203 B1 Principal Comercial 7°51'21'' S 35°46'23'' W 1,3 50  
69 674a12f8bd3d2 53500.097779/2024-89 PI Teresina A 296 B1 - Publica 5°5'23'' S 42°48'8'' W - 90  
P 296 B1 Principal Publica 5°5'23'' S 42°48'8'' W 5,05 50  
70 6758afc4e4181 53500.100634/2024-72 PR Curitiba A 157 E3 Principal Comercial 25°24'13'' S 49°17'29'' W 140,47 37  
P 209 A2 Principal Comercial 25°23'39'' S 49°17'3'' W 32,32 37 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
71 6758b8cad9f92 53500.100644/2024-16 PR Curitiba A 163 A4 - Comercial 25°25'47'' S 49°16'19'' W - 150  
P 260 A4 Principal Comercial 25°23'44'' S 49°17'16'' W 38,05 44 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
72 66ac3925dce7e 53500.064512/2024-13 RJ Paraíba do Sul A 233 A4 Principal Educativo 22°10'14'' S 43°17'15'' W 3,18 27  
P 257 A3 Principal Educativo 22°10'14'' S 43°17'15'' W 6,7 27  
73 674a1541925f7 53500.097787/2024-25 SC Florianópolis A 210 A1 - Publica 27°35'15'' S 48°32'1'' W - 35  
P 210 A1 Principal Publica 27°35'15'' S 48°32'1'' W 10,98 35 Co-localizado com o canal 06- de Florianópolis/SC.  CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL.
74 674f577561324 53500.098569/2024-16 SP Casa Branca A 276 B2 - Comercial 21°46'15'' S 47°5'7'' W - 40  
P 276 B2 Principal Comercial 21°46'40'' S 47°5'56'' W 0,37 79 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
75 6750e94134251 53500.099049/2024-12 SP Cruzeiro A 264 B1 - Comercial 22°34'36'' S 44°57'52'' W - 37  
P 264 B1 Principal Comercial 22°34'54'' S 44°58'2'' W 4,17 42,5  
76 674a0c3ed5aa4 53500.097760/2024-32 SP Jaú A 291 C - Publica 22°16'60'' S 48°33'0'' W - 45,5  
P 291 C Principal Publica 22°15'30'' S 48°33'12'' W 0,09 45,5 CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL.
77 6759b53357901 53500.100811/2024-11 SP Sorocaba A 150 A3 - Comercial 23°29'49'' S 47°26'42'' W - 40  
P 150 A3 Principal Comercial 23°32'23'' S 47°29'52'' W 19,83 35 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
78 674a17049122d 53500.097789/2024-14 TO Palmas A 248 A4 - Publica 10°10'3'' S 48°19'58'' W - 42  
P 248 A4 Principal Publica 10°10'44'' S 48°20'10'' W 16,54 42 CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL.
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m)  
Latitude Longitude Dia Noite  
79 674e0b3ee8d7f 53500.098269/2024-29 AC Brasiléia A 1170 11°1'0'' S 68°43'60'' W C 1 0,25 58 306  
P 1170 10°59'31'' S 68°45'29'' W C 0,891 0,223 58 306  
80 674e083f994e4 53500.098262/2024-15 AC Rio Branco A 800 9°58'0'' S 67°49'0'' W B 10 10 105 315  
 
 
 
 
 
P 800 10°1'4'' S 67°46'32'' W B 8,913 8,913 105 315  
 
 
 
 
 
81 6750973baf254 53500.098900/2024-90 RJ Rio de Janeiro A 630 22°49'60'' S 43°15'0'' W B 25 - 69 259  
P 630 22°49'60'' S 43°15'0'' W B 22,281 8,913 69 259  
82 674e1906ba7a4 53500.098310/2024-67 RN Natal A 1270 5°46'50'' S 35°14'55'' W C 1 0,5 60 312  
P 1270 5°46'46'' S 35°14'57'' W C 0,891 0,446 80 312  
83 6744aa65bfdf8 53500.096210/2024-04 SC São Francisco do Sul A 870 26°16'0'' S 48°38'44'' W B 12 - 86 309  
P 870 26°16'0'' S 48°38'44'' W B 10,428 0,217 86 309  

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
84 mc6744dc8fa0000 53500.096330/2024-01 ES Aracruz P 42 C Principal   19°48'2'' S 40°16'36'' W 0,08 150 a entidade apresentou outra solicitação para o mesmo canal 42 em Linhares, processo n. 53500.096338/2024-60
85 mc6733ca3ec1026 53500.093286/2024-70 ES Castelo P 16 C Principal   20°36'12'' S 41°12'11'' W 0,08 150  
86 mc6744df34b8d46 53500.096338/2024-60 ES Linhares P 42 C Principal   19°24'28'' S 40°3'51'' W 0,08 150  entidade apresentou outra solicitação para o mesmo canal 42 em Aracruz, processo n. 53500.096330/2024-01
87 mc6751223491ccd 53500.099072/2024-15 MG Abadia dos Dourados P 17 C Principal   18°28'59'' S 47°23'30'' W 0,08 150  
88 mc674a2f5a1204d 53500.097837/2024-74 MG João Pinheiro P 20 C Principal   17°44'23'' S 46°10'17'' W 0,08 150  
89 mc674fba60bf99b 53500.098697/2024-51 MG Nova Ponte P 17 C Principal   19°8'46'' S 47°40'40'' W 0,08 150  
90 mc674fbcf7aeebd 53500.098699/2024-41 PI Aroazes P 29 C Principal   6°6'37'' S 41°46'56'' W 0,08 150  
91 mc674fbe6a98927 53500.098700/2024-37 PI Baixa Grande do Ribeiro P 29 C Principal   7°51'52'' S 45°12'40'' W 0,08 150  
92 mc675115ca0ac90 53500.099068/2024-49 PI Pimenteiras P 29 C Principal   6°14'18'' S 41°24'41'' W 0,08 150  
93 mc6748a599b8c75 53500.097374/2024-41 PI Piripiri P 22 C Principal   4°16'18'' S 41°46'5'' W 0,08 150  
94 mc674fc96d114a4 53500.098705/2024-60 PR Paranaguá P 17 C Principal   25°30'58'' S 48°31'21'' W 0,08 150  
95 mc6748dd72d9e09 53500.097496/2024-37 RJ Bom Jesus do Itabapoana P 48 C Principal   21°8'42'' S 41°40'56'' W 0,08 150  
96 mc6751252db4d8a 53500.099074/2024-04 SP Urupês P 24 C Principal   21°11'17'' S 49°18'21'' W 0,08 150  

Anexo III: Exclusão de Canais
Anexo III: Exclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
97 6764195ca2a1f 53500.103088/2024-21 SP Pacaembu P 23 C Principal   21°33'44'' S 51°15'38'' W 0,08 150  
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
98 674db8893ce32 53500.098114/2024-92 BA Governador Mangabeira P 218 C Principal Comercial 12°36'7'' S 39°2'36'' W 0,3 60  
99 674db8b87d7b9 53500.098116/2024-81 BA Ichu P 218 C Principal Comercial 11°44'55'' S 39°11'32'' W 0,3 60  

Anexo IV: Inclusão de Estação
Anexo IV: Inclusão de Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
100 6759e2c776960 53500.100918/2024-69 RJ Rio de Janeiro P 27 B Complementar Comercial 22°56'29'' S 43°20'53'' W 0,37 17 Coordenadas do Sítio.   22S5700;43W1347 - Potência ERP(kW): Proteção: 80,0 kW
101 6753107f55969 53500.099539/2024-19 RS Porto Alegre P 21 C Complementar Comercial 30°5'29'' S 51°43'50'' W 0,04 14 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
102 675310adcb72b 53500.099540/2024-43 RS Porto Alegre P 21 E Complementar Comercial 29°38'22'' S 51°5'38'' W 0,7 33 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
103 675310d79ad16 53500.099541/2024-98 RS Porto Alegre P 21 C Complementar Comercial 29°41'24'' S 51°19'47'' W 0,02 42 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
104 6753110a7c982 53500.099542/2024-32 RS Porto Alegre P 21 B Complementar Comercial 29°41'22'' S 51°28'10'' W 0,04 20 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
105 675311479666f 53500.099543/2024-87 RS Porto Alegre P 21 C Complementar Comercial 29°55'20'' S 51°43'7'' W 0,09 36 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
106 67587cdfbf804 53500.100469/2024-59 SP Campinas P 25 C Complementar Comercial 22°52'49'' S 46°48'7'' W 0,15 22 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
107 675b3c9920ec1 53500.101357/2024-15 GO Palmeiras de Goiás P 284 C Complementar Comercial 16°49'2'' S 49°55'10'' W 0,05 40  
108 6758a837bedd5 53500.100621/2024-01 RJ Campos dos Goytacazes P 222 B2 Reserva Comercial 21°45'27'' S 41°19'18'' W 1,71 14,3 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

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