Consulta Pública sobre o Planejamento da Anatel de realização de licitações para autorizações de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, objeto do Item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, aprovada pela Resolução 399, de 30 de dezembro de 2024 (SEI nº 13095990).
Art. 1º - 6 GHz
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Minuta de Resolução
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Aprova o planejamento da Anatel de realização de licitações para autorizações de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal – SMP.
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O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, tendo em vista a deliberação tomada em sua Reunião nº XX, de XX de XXXXXX de 202X e o constante dos autos do processo nº 53500.007959/2024-87,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, na forma da tabela a seguir, o planejamento da Anatel de realização de licitações para autorizações de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal – SMP.
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Período de realização da(s) licitação(ões)
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Faixas de radiofrequências candidatas
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até 2026
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6 GHz
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Art. 1º - 850 MHz
Art. 1º (...)
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Período de realização da(s) licitação(ões)
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Faixas de radiofrequências candidatas
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até 2028
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850 MHz
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Art. 1º - 2,3 GHz
Art. 1º (...)
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Período de realização da(s) licitação(ões)
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Faixas de radiofrequências candidatas
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até 2028
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2,3 GHz (1)
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(1) Nota: 1 - Sobras de faixas disponibilizadas em leilões anteriores.
Art. 1º - 2,5 GHz (FDD)
Art. 1º (...)
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Período de realização da(s) licitação(ões)
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Faixas de radiofrequências candidatas
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até 2028
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2,5 GHz (FDD) (1)
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(1) Nota: 1 - Sobras de faixas disponibilizadas em leilões anteriores.
Art. 1º - 3,5 GHz
Art. 1º (...)
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Período de realização da(s) licitação(ões)
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Faixas de radiofrequências candidatas
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até 2028
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3,5 GHz (1)
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(1) Nota: 1 - Sobras de faixas disponibilizadas em leilões anteriores.
Art. 1º - 26 GHz
Art. 1º (...)
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Período de realização da(s) licitação(ões)
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Faixas de radiofrequências candidatas
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até 2028
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26 GHz (1)
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(1) Nota: 1 - Sobras de faixas disponibilizadas em leilões anteriores.
Art. 1º - 900 MHz
Art. 1º (...)
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Período de realização da(s) licitação(ões)
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Faixas de radiofrequências candidatas
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até 2032
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900 MHz
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Art. 1º - 1,5 GHz
Art. 1º (...)
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Período de realização da(s) licitação(ões)
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Faixas de radiofrequências candidatas
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até 2032
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1,5 GHz
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Art. 1º - 1,8 GHz
Art. 1º (...)
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Período de realização da(s) licitação(ões)
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Faixas de radiofrequências candidatas
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até 2032
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1,8 GHz
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Art. 1º - 1,9 GHz (TDD)
Art. 1º (...)
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Período de realização da(s) licitação(ões)
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Faixas de radiofrequências candidatas
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até 2032
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1,9 GHz (TDD)
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Art. 1º - 4,9 GHz
Art. 1º (...)
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Período de realização da(s) licitação(ões)
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Faixas de radiofrequências candidatas
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até 2032
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4,9 GHz
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Art. 1º - 1,9 - 2,1 GHz (FDD)
Art. 1º (...)
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Período de realização da(s) licitação(ões)
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Faixas de radiofrequências candidatas
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entre 2032 e 2036
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1,9 - 2,1 GHz (FDD)
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Art. 1º - 2,5 GHz (TDD)
Art. 1º (...)
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Período de realização da(s) licitação(ões)
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Faixas de radiofrequências candidatas
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entre 2032 e 2036
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2,5 GHz (TDD)
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Art. 1º - 10,5 GHz
Art. 1º (...)
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Período de realização da(s) licitação(ões)
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Faixas de radiofrequências candidatas
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entre 2032 e 2036
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10,5 GHz
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Art. 1º; parágrafo único
Parágrafo Único. As subfaixas a serem licitadas serão definidas no âmbito de cada processo de Licitação, respeitada a destinação para o SMP.
Art. 2º
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.