CONSULTA PÚBLICA Nº 18
Consulta Pública nº 18, de 12 de maio de 2025
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.034679/2025-22,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 67f5ab5792c92 53500.026489/2025-31 AL Palmeira dos Índios A 36 C - Comercial 9°24'20'' S 36°37'58'' W - 150  
P 36 C Principal Comercial 9°24'26'' S 36°37'39'' W 0,25 28  
2 68111ba17c81d 53500.031862/2025-76 BA Itapetinga A 35 C - Comercial 15°15'39'' S 40°15'5'' W - 150  
P 35 C Principal Comercial 15°15'38'' S 40°15'6'' W 0,17 15  
3 67e6fe8697060 53500.023358/2025-01 BA Mucuri A 40 C - Comercial 18°4'7'' S 39°32'30'' W - 150  
P 40 C Principal Comercial 18°4'7'' S 39°32'30'' W 0,19 25  
4 6800fe46e161c 53500.028946/2025-22 BA Salvador A 24 E - Educativo 12°59'50'' S 38°29'58'' W - 118  
P 24 E Principal Educativo 12°59'50'' S 38°29'58'' W 70,84 118 Colocalizado com os canais 23- e 25D.
5 67f93834ac574 53500.027402/2025-43 CE Juazeiro do Norte A 26 B - Comercial 7°12'47'' S 39°18'55'' W - 30  
P 26 B Principal Comercial 7°10'46'' S 39°19'32'' W 0,31 22 Co-localizado com os canais 25D e 27.
6 67d32a3fabcf9 53500.018743/2025-28 ES Cachoeiro de Itapemirim A 25 C - Educativo 20°51'54'' S 41°8'18'' W - 150  
P 25 B Principal Educativo 20°51'54'' S 41°8'22'' W 0,28 35  
7 68122635b0a1a 53500.032064/2025-61 GO Ceres A 14 C Principal Comercial 15°18'27'' S 49°36'27'' W 0,89 30  
P 14 C Principal Comercial 15°17'33'' S 49°36'57'' W 0,09 11  
8 6810d64b9a665 53500.031704/2025-16 GO Rubiataba A 15 B Principal Comercial 15°10'41'' S 49°48'49'' W 2,03 45  
P 15 B Principal Comercial 15°10'39'' S 49°48'35'' W 0,26 46 Co-localizado com o canal 16.
9 68092e6ac3c93 53500.030157/2025-51 MA Carolina A 38 C - Comercial 7°20'23'' S 47°27'19'' W - 150  
P 38 C Principal Comercial 7°20'9'' S 47°28'1'' W 0,34 30  
10 680bda32710cc 53500.030991/2025-47 MG Cássia A 20 C - Comercial 20°34'59'' S 46°55'12'' W - 150  
P 20 C Principal Comercial 20°34'25'' S 46°54'20'' W 0,05 30  
11 67e707a5c7554 53500.023389/2025-53 MG Formiga A 36 C - Educativo 20°28'23'' S 45°27'1'' W - 150  
P 22 C Principal Educativo 20°28'23'' S 45°27'2'' W 0,26 27  
12 67f916310aa59 53500.027318/2025-20 MG Guaxupé A 46 B - Comercial 21°16'13'' S 46°42'59'' W - 150  
P 46 B Principal Comercial 21°16'11'' S 46°42'59'' W 0,11 13  
13 6810e8c4da199 53500.031765/2025-83 MG Itapecerica A 20 C - Comercial 20°27'13'' S 45°8'45'' W - 150  
P 20 A Principal Comercial 20°27'13'' S 45°8'45'' W 0,11 20,68  
14 680fc7ba67dd2 53500.031441/2025-45 MG Machado A 42 C - Comercial 21°40'29'' S 45°55'16'' W - 150  
P 42 C Principal Comercial 21°40'53'' S 45°55'20'' W 0,29 14,7  
15 639c7dff91b2a 53500.341437/2022-40 MG Mateus Leme A 9 A Principal Educativo 19°57'26'' S 44°25'32'' W 0,07 48  
P 9 E Principal Educativo 19°57'26'' S 44°25'32'' W 0,65 48  
16 67a50215c7658 53500.009438/2025-45 MG Pará de Minas A 19 C Principal Comercial 19°51'32'' S 44°35'53'' W 0,17 30  
P 42 B Principal Comercial 19°52'21'' S 44°37'19'' W 0,24 15  
17 68127bf6eae63 53500.032234/2025-16 MG Santa Rosa da Serra A 29 C - Comercial 19°31'7'' S 45°57'40'' W - 150  
P 29 C Principal Comercial 19°31'41'' S 45°57'51'' W 0,08 150  
18 67fed00218ea9 53500.028477/2025-41 MT Campo Verde A 47 C - Comercial 15°33'13'' S 55°10'18'' W - 40  
P 47 C Principal Comercial 15°32'58'' S 55°10'21'' W 0,07 34  
19 68011c37ce8bf 53500.029024/2025-32 MT Pedra Preta A 51 C - Comercial 16°37'20'' S 54°28'17'' W - 150  
P 51 C Principal Comercial 16°37'12'' S 54°28'44'' W 0,41 34  
20 67ffcbbdd0327 53500.028724/2025-18 MT Sorriso A 43 B - Comercial 12°33'6'' S 55°43'33'' W - 40  
P 43 B Principal Comercial 12°32'24'' S 55°43'44'' W 7,24 34  
21 680bd91feb879 53500.030989/2025-78 PB Cajazeiras A 20 C - Comercial 6°53'41'' S 38°33'2'' W - 40  
P 20 C Principal Comercial 6°53'41'' S 38°33'2'' W 0,27 10  
22 67f5abd484541 53500.026491/2025-19 PB Cajazeiras A 21 C - Educativo 6°53'41'' S 38°33'2'' W - 150  
P 21 C Principal Educativo 6°53'30'' S 38°33'35'' W 0,64 28  
23 67450274b1b2b 53500.096367/2024-21 PB Campina Grande A 21 A - Comercial 7°11'35'' S 35°53'46'' W - 125  
P 21 A Principal Comercial 7°11'34'' S 35°53'45'' W 1,08 128  
24 67f9036783885 53500.027262/2025-11 PB Itaporanga A 49 C - Comercial 7°18'24'' S 38°9'25'' W - 150  
P 49 C Principal Comercial 7°18'23'' S 38°9'21'' W 0,43 20  
25 67f900685f273 53500.027256/2025-56 PB Monteiro A 49 C - Comercial 7°51'57'' S 37°7'6'' W - 150  
P 49 C Principal Comercial 7°53'34'' S 37°7'28'' W 0,43 20  
26 67f5ab954186c 53500.026490/2025-66 PB Patos A 35 C - Comercial 7°1'42'' S 37°16'56'' W - 150  
P 35 C Principal Comercial 7°1'32'' S 37°16'40'' W 1,26 28  
27 67f8fa7e7085c 53500.027241/2025-98 PB Pombal A 36 C - Comercial 6°46'16'' S 37°47'34'' W - 150  
P 36 C Principal Comercial 6°46'16'' S 37°47'34'' W 0,42 20  
28 67f5ac14e5d41 53500.026492/2025-55 PB São José de Piranhas A 14 C - Educativo 7°7'7'' S 38°30'7'' W - 40  
P 14 C Principal Educativo 7°7'5'' S 38°30'5'' W 1,3 28 GIRED
29 6812261d8a6c2 53500.032063/2025-17 PE Arcoverde A 26 B Principal Educativo 8°25'40'' S 37°0'58'' W 0,08 18  
P 43 B Principal Educativo 8°25'40'' S 37°0'58'' W 0,12 18  
30 67ead63b25f4e 53500.023829/2025-72 PE Bom Jardim A 36 C - Comercial 7°47'45'' S 35°35'14'' W - 18,6  
P 36 C Principal Comercial 7°47'52'' S 35°35'16'' W 0,23 18,6 Reuso do canal de Limoeiro/PE
31 67ff9f3f4d43e 53500.028584/2025-70 PE Caruaru A 33 C - Publica 8°17'6'' S 35°58'38'' W - 150  
P 33 C Principal Publica 8°17'6'' S 35°58'33'' W 0,15 25 Co-localizado com o canal 34D. Canal do Poder Executivo.
32 67b779df340ed 53500.013414/2025-91 PE Olinda A 47 C - Comercial 8°0'37'' S 34°51'16'' W - 150  
P 47 B Principal Comercial 7°59'37'' S 34°51'48'' W 7,46 34  
33 680bb01ca5da5 53500.030890/2025-76 PE Salgueiro A 16 C - Comercial 8°4'53'' S 39°6'31'' W - 150  
P 16 C Principal Comercial 8°4'53'' S 39°6'31'' W 0,11 20,6  
34 67ffafe589ff6 53500.028636/2025-16 PI Canto do Buriti A 22 B - Comercial 8°6'36'' S 42°56'40'' W - 150  
P 22 C Principal Comercial 8°6'38'' S 42°56'35'' W 0,03 30  
35 680bab3d0e0f5 53500.030882/2025-20 RN Touros A 39 C - Comercial 5°11'26'' S 35°28'22'' W - 150  
P 39 C Principal Comercial 5°11'26'' S 35°28'22'' W 0,61 19,5  
36 67f57d8475663 53500.026406/2025-12 RS Santiago A 24 A - Comercial 29°12'43'' S 54°51'5'' W - 44,1  
P 24 B Principal Comercial 29°12'55'' S 54°50'59'' W 2,65 44,05 Co-localizado com o canal 23.
37 6814d8845af2a 53500.032490/2025-03 RS Santo Ângelo A 45 B Principal Comercial 28°16'49'' S 54°15'34'' W 0,42 50  
P 45 B Principal Comercial 28°16'49'' S 54°15'34'' W 0,34 42  
38 67a360d5daa91 53500.008834/2025-55 SC Itapema A 46 C Principal Comercial 27°5'15'' S 48°36'12'' W 0,14 21,2  
P 46 B Principal Comercial 27°5'15'' S 48°36'12'' W 0,24 21,16 GIRED
39 67a363475a2f4 53500.008838/2025-33 SC Jaborá A 46 C Principal Comercial 27°10'33'' S 51°44'1'' W 0,03 20,7  
P 46 B Principal Comercial 27°10'25'' S 51°42'52'' W 0,12 20,7  
40 67a364cc1ec43 53500.008842/2025-00 SC Lacerdópolis A 23 C Principal Comercial 27°15'36'' S 51°33'21'' W 0,03 20,7  
P 23 B Principal Comercial 27°15'55'' S 51°34'52'' W 0,11 20,7 Reuso do canal de Erval Velho/SC
41 67a36939629f8 53500.008857/2025-60 SC Presidente Getúlio A 45 C Principal Comercial 27°3'2'' S 49°37'22'' W 0,07 20,7  
P 45 B Principal Comercial 27°2'50'' S 49°36'43'' W 0,12 20,68 Colocalizado com o canal 46D.
42 67a36ad1bca08 53500.008861/2025-28 SC Presidente Nereu A 40 C Principal Comercial 27°16'38'' S 49°23'25'' W 0,02 20,7  
P 40 B Principal Comercial 27°17'21'' S 49°23'22'' W 0,11 20,68  
43 67a36f9581cf5 53500.008870/2025-19 SC Salete A 45 C Principal Comercial 26°58'48'' S 49°59'59'' W 0,05 20,7  
P 45 B Principal Comercial 26°58'44'' S 49°59'9'' W 0,12 20,68 Reuso do canal de Taió/SC
44 67a371950decc 53500.008881/2025-07 SC São José do Cedro A 46 C Principal Comercial 26°27'18'' S 53°29'39'' W 0,01 20,7  
P 46 B Principal Comercial 26°27'39'' S 53°29'50'' W 0,11 20,68  
45 67f5aa3387d70 53500.026482/2025-10 SE Canindé de São Francisco A 25 C - Comercial 9°38'56'' S 37°47'32'' W - 150  
P 25 C Principal Comercial 9°38'56'' S 37°47'32'' W 0,05 28  
46 67f5a92e08c9d 53500.026481/2025-75 SE Monte Alegre de Sergipe A 15 C - Comercial 10°1'32'' S 37°33'42'' W - 150  
P 15 C Principal Comercial 10°1'32'' S 37°33'42'' W 0,22 28  
47 67f5a8ee12222 53500.026480/2025-21 SE Pedrinhas A 36 C - Comercial 11°11'25'' S 37°40'39'' W - 150  
P 36 C Principal Comercial 11°11'25'' S 37°40'39'' W 0,26 28  
48 67f5aa9fa08bf 53500.026485/2025-53 SE Propriá A 26 C - Comercial 10°12'40'' S 36°50'25'' W - 150  
P 26 C Principal Comercial 10°13'2'' S 36°50'11'' W 0,64 28  
49 67f5aa64ebe7d 53500.026484/2025-17 SE Tobias Barreto A 27 C - Comercial 11°10'47'' S 37°59'58'' W - 150  
P 27 C Principal Comercial 11°10'47'' S 37°59'58'' W 1,28 28  
50 679bcf9396d4f 53500.007405/2025-61 SP Birigui A 21 C Principal Comercial 21°18'12'' S 50°22'57'' W 0,07 58  
P 21 B Principal Comercial 21°18'12'' S 50°22'57'' W 0,67 58 Reuso do canal 21 de Araçatuba/SP.
51 680a4f577ea5c 53500.030475/2025-12 SP Itanhaém A 15 C - Comercial 24°11'23'' S 46°48'7'' W - 32  
P 15 C Principal Comercial 24°11'33'' S 46°48'1'' W 0,78 39,5 Reuso do canal de Peruíbe/SP
52 680aa7c2a78ff 53500.030684/2025-66 SP Salto A 48 C - Comercial 23°11'46'' S 47°17'17'' W - 150  
P 49 C Principal Comercial 23°11'48'' S 47°17'23'' W 0,02 36,1  
53 6810cb707a1f8 53500.031673/2025-01 SP Ubatuba A 15 C Principal Comercial 23°27'47'' S 45°3'10'' W 2,15 20  
P 15 C Principal Comercial 23°27'47'' S 45°3'10'' W 0,89 19,7  
54 68129516224a4 53500.032279/2025-82 AL Coruripe A 30 C - Comercial 10°7'16'' S 36°10'51'' W - 150  
P 30 C Principal Comercial 10°7'15'' S 36°10'43'' W 0,28 15  
55 6810ad3ee9958 53500.031639/2025-29 AL Maceió A 31 A - Comercial 9°39'29'' S 35°43'55'' W 15,23 150  
P 31 A Principal Comercial 9°38'46'' S 35°43'4'' W 12,84 65 CO-LOCALIZADO COM O CANAL 32+. Canal reservado Processo MC nº 53000.035673/2011.
56 68223398cadbb 53500.034842/2025-57 BA Conceição do Coité A 24 C - Educativo 11°33'2'' S 39°16'14'' W - 150  
P 24 C Principal Educativo 11°33'2'' S 39°16'14'' W 0,15 24  
57 676eb3d54593b 53500.104678/2024-71 BA Irecê A 23 C - Educativo 11°18'39'' S 41°51'20'' W - 150  
P 23 B Principal Educativo 11°18'39'' S 41°51'21'' W 0,45 30  
58 682241aee3605 53500.034875/2025-05 BA Itapicuru A 39 C - Educativo 11°18'32'' S 38°13'38'' W - 150  
P 39 C Principal Educativo 11°18'33'' S 38°13'4'' W 0,23 24  
59 6824b3819e9be 53500.035581/2025-92 BA Jeremoabo A 15 C - Educativo 10°3'58'' S 38°21'0'' W - 150  
P 15 C Principal Educativo 10°4'0'' S 38°21'10'' W 0,45 29  
60 6819109e01015 53500.032920/2025-89 BA Serrolândia A 24 C - Educativo 11°24'53'' S 40°17'41'' W - 150  
P 24 C Principal Educativo 11°24'54'' S 40°17'60'' W 0,45 24  
61 67aa8bbac6fe7 53500.010407/2025-37 ES Santa Maria de Jetibá A 16 C - Comercial 20°1'31'' S 40°44'38'' W - 150  
P 16 B Principal Comercial 20°0'37'' S 40°44'58'' W 0,25 20,5  
62 679c14f8c49bc 53500.007502/2025-53 ES Venda Nova do Imigrante A 16 C - Comercial 20°19'37'' S 41°8'8'' W - 150  
P 16 A Principal Comercial 20°18'29'' S 41°8'13'' W 0,43 150  
63 650b51783b4ab 53500.086146/2023-64 MG Mariana A 21 C - Comercial 20°22'40'' S 43°24'58'' W - 150  
P 21 B Principal Comercial 20°24'2'' S 43°23'25'' W 0,56 12 Colocalizado com o canal 20- de Mariana (TIMBOPEBA)/MG.
64 681d103e4b45f 53500.034102/2025-11 PE Goiana A 24 C - Comercial 7°33'36'' S 35°0'9'' W - 150  
P 24 C Principal Comercial 7°33'38'' S 35°0'9'' W 0,22 30  
65 681e0d73b3773 53500.034268/2025-37 PE Limoeiro A 16 C - Comercial 7°52'9'' S 35°27'2'' W - 150  
P 16 C Principal Comercial 7°52'29'' S 35°27'25'' W 0,11 30  
66 6807b534802cb 53500.029715/2025-36 PR Araucária A 49 A - Educativo 25°35'35'' S 49°24'37'' W 42,12 60  
P 49 E Principal Educativo 25°24'37'' S 49°17'34'' W 23,47 55 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
67 6821dbdc30afd 53500.034663/2025-10 PR Paranaguá A 23 C - Comercial 25°31'1'' S 48°30'38'' W - 150  
P 23 C Principal Comercial 25°31'1'' S 48°30'38'' W 0,71 52  
68 68250430cd84f 53500.035741/2025-01 RJ Itaperuna A 43 B - Comercial 21°12'17'' S 41°52'59'' W - 23  
P 43 B Principal Comercial 21°12'5'' S 41°52'52'' W 0,26 23 Co-localizado com o canal 44D.
69 681e06dd88421 53500.034240/2025-08 RS São Valentim A 42 A Principal Comercial 27°33'59'' S 52°30'54'' W 0,87 47,2  
P 42 A Principal Comercial 27°33'59'' S 52°30'54'' W 1,32 47,15  
70 67dc6aaea38b5 53500.020784/2025-84 SC Joinville A 49 C Principal Comercial 26°17'32'' S 48°49'37'' W 0,01 24  
P 49 B Principal Comercial 26°17'32'' S 48°49'37'' W 0,2 24  
71 68078e36d40db 53500.029636/2025-25 SC Taió A 26 C - Comercial 27°7'1'' S 49°59'50'' W - 150  
P 19 C Principal Comercial 27°7'16'' S 50°2'13'' W 0,01 17  
72 67f417d40c2c4 53500.025917/2025-17 SE Lagarto A 29 C Principal Comercial 10°55'16'' S 37°39'42'' W 0,4 27  
P 29 B Principal Comercial 10°55'16'' S 37°39'42'' W 2,01 27  
73 6812259978b05 53500.032061/2025-28 SP São José dos Campos A 16 B - Comercial 22°53'59'' S 45°55'40'' W - 150  
P 16 B Principal Comercial 22°53'59'' S 45°55'40'' W 0,52 14,5  
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
74 675b905116f88 53500.101448/2024-51 AL Coruripe A 282 B1 Principal Comercial 10°7'17'' S 36°10'42'' W 1,47 38,5  
P 282 A2 Principal Comercial 10°7'17'' S 36°10'42'' W 101,12 48  
75 681646c234a0f 53500.032627/2025-11 AM Apuí A 212 C - Comercial 7°11'39'' S 59°53'46'' W - 40  
P 212 C Principal Comercial 7°11'48'' S 59°53'27'' W 0,1 45  
76 68150c48d5b15 53500.032546/2025-11 AM Borba A 211 C - Comercial 4°23'29'' S 59°35'15'' W - 60  
P 211 C Principal Comercial 4°23'44'' S 59°35'33'' W 0,25 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
77 681653951bd41 53500.032632/2025-24 AM Tabatinga A 226 C - Comercial 4°14'30'' S 69°56'18'' W - 60  
P 226 C Principal Comercial 4°13'20'' S 69°56'11'' W 0,29 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
78 6,7083E+14 53500.083632/2024-10 BA Castro Alves A 234 A3 - Comercial 12°51'10'' S 39°28'34'' W 0,77 30  
P 239 A1 Principal Comercial 12°51'10'' S 39°28'34'' W 3,18 30 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
79 67290b911d661 53500.090391/2024-57 BA Ipiaú A 216 A3 Principal Comercial 14°9'55'' S 39°42'44'' W 1,4 36,6  
P 216 E3 Principal Comercial 14°9'55'' S 39°42'44'' W 21,08 52 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
80 650357533cbc0 53500.084463/2023-46 BA Itapetinga A 232 C - Comercial 15°15'38'' S 40°15'5'' W - 16  
P 232 E3 Principal Comercial 15°7'25'' S 40°7'45'' W 9,59 56 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
81 678182aa9f1ef 53500.002155/2025-72 CE Pedra Branca A 277 C Principal Comercial 5°27'29'' S 39°42'42'' W 0,07 33,5  
P 277 A3 Principal Comercial 5°28'19'' S 39°40'24'' W 2,15 52,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
82 6807c6bbc82db 53500.029749/2025-21 CE Quixadá A 271 A3 - Comercial 5°2'20'' S 39°0'34'' W - 29  
P 271 A3 Principal Comercial 5°2'20'' S 39°0'34'' W 1,52 29 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
83 658b1aa327d63 53500.114609/2023-95 ES Santa Teresa A 287 B2 - Comercial 19°56'8'' S 40°36'1'' W 0,04 32  
P 287 A1 Principal Comercial 19°55'5'' S 40°36'23'' W 1,06 32  
84 6387388117bf8 53500.336306/2022-41 GO Posse A 255 A4 - Educativo 14°4'49'' S 46°21'44'' W 3,48 35,5  
P 255 A3 Principal Educativo 14°4'22'' S 46°21'19'' W 4,97 35,45  
85 67ffcf9fa9f18 53500.028727/2025-43 GO Santo Antônio da Barra A 221 E2 Principal Comercial 17°47'27'' S 50°53'21'' W 551,46 99  
P 221 E2 Principal Comercial 17°47'20'' S 50°53'19'' W 248,85 90 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
86 6810cfaf24fd3 53500.031683/2025-39 MA Açailândia A 217 B1 - Comercial 4°56'50'' S 47°30'1'' W - 90  
P 217 B1 Principal Comercial 4°57'24'' S 47°29'59'' W 2,02 44  
87 67fe9625bb5c7 53500.028348/2025-53 MA Presidente Dutra A 242 B1 - Comercial 5°17'23'' S 44°29'42'' W - 90  
P 242 B1 Principal Comercial 5°17'47'' S 44°29'36'' W 2,93 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
88 6811118dc9188 53500.031834/2025-59 MA Santa Inês A 278 B1 - Comercial 3°39'48'' S 45°22'48'' W - 90  
P 278 B1 Principal Comercial 3°39'48'' S 45°22'48'' W 2,79 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
89 6808d65cc3508 53500.029992/2025-49 MG Belo Horizonte A 157 A2 - Comercial 19°49'1'' S 43°57'21'' W - 150  
P 157 A2 Principal Comercial 19°58'16'' S 43°55'47'' W 2,06 53,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
90 67b88ac42d402 53500.013550/2025-81 MG Carmo do Rio Claro A 205 C Principal Comercial 20°59'21'' S 46°6'22'' W 0,02 22,5  
P 213 A4 Principal Comercial 20°59'21'' S 46°6'22'' W 0,41 22,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
91 675791b916148 53500.100278/2024-97 MG Coronel Fabriciano A 219 A2 Principal Comercial 19°30'13'' S 42°38'42'' W 13,63 40  
P 219 A2 Principal Comercial 19°29'52'' S 42°34'52'' W 7,72 42,5 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
92 66bba91da9932 53500.067305/2024-11 MG Ouro Fino A 231 B2 - Comercial 22°16'2'' S 46°23'9'' W 0,61 80  
P 231 A4 Principal Comercial 22°9'48'' S 46°22'52'' W 0,2 30 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
93 676ef8f346134 53500.104838/2024-82 MG Paracatu A 223 A2 - Comercial 17°11'29'' S 46°55'34'' W 24,74 68  
P 223 A1 Principal Comercial 17°11'29'' S 46°55'34'' W 34,24 68 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
94 66f47f1f39a97 53500.079259/2024-94 MS Campo Grande A 296 A4 - Comercial 20°28'46'' S 54°36'1'' W - 106  
P 296 A2 Principal Comercial 20°28'46'' S 54°36'1'' W 58,4 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
95 6800102f67904 53500.028844/2025-15 MT Vila Rica A 268 B1 Principal Comercial 10°0'22'' S 51°6'22'' W 4,08 58  
P 268 B1 Principal Comercial 10°0'22'' S 51°6'22'' W 4,08 58 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
96 67d9cb0b3813a 53500.020080/2025-10 PA Abaetetuba A 141 C - Comercial 1°43'18'' S 48°52'44'' W - 60  
P 238 B2 Principal Comercial 1°43'21'' S 48°52'56'' W 1,57 36  
97 67e164608642b 53500.021782/2025-11 PA Bragança A 232 C - Comercial 1°3'16'' S 46°45'59'' W - 60  
P 232 B2 Principal Comercial 1°3'24'' S 46°46'0'' W 0,73 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
98 67c60eb90e124 53500.015928/2025-81 PA Breves A 224 C - Comercial 1°40'49'' S 50°28'45'' W - 60  
P 224 B2 Principal Comercial 1°41'24'' S 50°28'49'' W 2,36 32  
99 67d089d61fb2a 53500.017931/2025-39 PA Cametá A 207 C - Comercial 2°14'35'' S 49°29'52'' W - 60  
P 207 B1 Principal Comercial 2°14'34'' S 49°30'42'' W 1,81 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
100 67febfaf9acb9 53500.028453/2025-92 PA Canaã dos Carajás A 240 B1 - Comercial 6°29'48'' S 49°52'39'' W - 90  
P 240 B1 Principal Comercial 6°30'33'' S 49°51'3'' W 0,6 28 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020.
101 67dc0cce2c257 53500.020572/2025-05 PA Goianésia do Pará A 141 C - Comercial 3°50'36'' S 49°5'51'' W - 60  
P 273 B2 Principal Comercial 3°50'3'' S 49°5'55'' W 1,5 50  
102 673201a87053f 53500.092492/2024-62 PE Arcoverde A 238 B1 - Comercial 8°24'28'' S 37°2'29'' W - 25  
P 238 A3 Principal Comercial 8°24'28'' S 37°2'29'' W 1,62 25 Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
103 6765671a57125 53500.103412/2024-10 PE Caruaru A 290 B1 Principal Educativo 8°17'6'' S 35°58'38'' W 2,41 64  
P 290 A4 Principal Educativo 8°17'6'' S 35°58'38'' W 9,03 64  
104 67f5788932854 53500.026392/2025-29 PI Esperantina A 225 C - Comercial 3°53'19'' S 42°13'57'' W - 60  
P 225 C Principal Comercial 3°54'13'' S 42°15'11'' W 0,22 61,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
105 64dce0e3e438e 53500.074867/2023-21 PR Guarapuava A 241 A4 - Comercial 25°21'38'' S 51°25'35'' W 1,99 95  
P 241 A3 Principal Comercial 25°21'38'' S 51°25'35'' W 1,99 95 Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
106 68127a0c744e9 53500.032230/2025-20 PE Fernando de Noronha A 245 B1 - Educativo 3°50'25'' S 32°24'39'' W - 90  
P 245 B2 Principal Educativo 3°50'56'' S 32°24'42'' W 0,12 30  
107 680114ab2c4cb 53500.028996/2025-18 PR Jacarezinho A 243 B1 Principal Comercial 23°9'25'' S 49°59'47'' W 0,47 50  
P 243 B1 Principal Comercial 23°9'25'' S 49°59'47'' W 2,7 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
108 67631becb1663 53500.102918/2024-01 PR Santa Fé A 293 A3 Principal Comercial 23°7'29'' S 51°48'15'' W 14,64 110  
P 293 A2 Principal Comercial 23°7'29'' S 51°48'15'' W 20,53 110 23S0729;51W4814 - (ZC).
109 66fe8991cfe20 53500.081256/2024-11 PR União da Vitória A 293 A3 Principal Comercial 26°17'9'' S 51°7'20'' W 5,32 24  
P 293 A1 Principal Comercial 26°17'9'' S 51°7'20'' W 5,85 24 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
110 680fff1d4566d 53500.031567/2025-10 RJ Rio de Janeiro A 183 E3 - Comercial 22°54'36'' S 43°10'32'' W - 300  
P 183 E3 Principal Comercial 22°57'6'' S 43°14'9'' W 1,38 20 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Colocalizado com o canal 185
111 675b8f980d37b 53500.101446/2024-61 RJ São José de Ubá A 226 C Principal Comercial 21°21'34'' S 41°55'60'' W 0,16 30  
P 226 A3 Principal Comercial 21°12'4'' S 41°52'53'' W 9,63 30 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
112 67fd6be5dcd1a 53500.028086/2025-27 RO Ariquemes A 209 A4 - Comercial 9°54'21'' S 63°1'57'' W - 150  
P 209 A4 Principal Comercial 9°54'37'' S 63°1'51'' W 16,27 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto n.º 9.942/2019.
113 6808e701b0089 53500.030031/2025-87 RO Ariquemes A 237 A4 - Comercial 9°54'21'' S 63°1'57'' W - 166,7  
P 237 A4 Principal Comercial 9°54'50'' S 63°1'29'' W 9,11 50  
114 673642e9db809 53500.094012/2024-06 RS Erechim A 235 A2 - Comercial 27°37'30'' S 52°14'50'' W - 78  
P 235 E3 Principal Comercial 27°37'30'' S 52°14'50'' W 27,8 78 Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.  (ZC)
115 67f7e391c127e 53500.026980/2025-62 RS Porto Alegre A 189 E2 - Comercial 30°1'58'' S 51°13'48'' W - 873,8  
P 189 E2 Principal Comercial 30°4'54'' S 51°10'59'' W 56,88 95,25 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
116 668c28270d61e 53500.057641/2024-47 RS Sananduva A 249 A4 Principal Comercial 27°57'12'' S 51°47'40'' W 2,42 55  
P 249 A3 Principal Comercial 27°57'12'' S 51°47'40'' W 6,99 55 (ZC)
117 67494acb8438e 53500.097552/2024-33 RS Santa Rosa A 299 B2 - Comercial 27°51'58'' S 54°28'40'' W - 80  
P 299 B1 Principal Comercial 27°51'60'' S 54°28'45'' W 1,2 80 (ZC)
118 66f08d4ac659c 53500.078333/2024-55 SC Brusque A 299 E3 Principal Comercial 27°4'35'' S 48°46'21'' W 8,97 34  
P 299 E3 Principal Comercial 27°4'35'' S 48°46'21'' W 8,26 34 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
119 67099b09219da 53500.084129/2024-73 SC Concórdia A 242 A1 - Comercial 27°12'23'' S 52°2'10'' W - 37  
P 242 E3 Principal Comercial 27°12'23'' S 52°2'10'' W 9,41 37 Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018, (ZC)
120 66f70fb402301 53500.079895/2024-16 SC Mondaí A 258 C Principal Comercial 27°6'15'' S 53°24'51'' W 0,07 32,5  
P 258 B1 Principal Comercial 27°6'15'' S 53°24'51'' W 1 32,5 (ZC). Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013. 
121 67b627c56283e 53500.013037/2025-90 SE Nossa Senhora do Socorro A 210 C - Comercial 10°52'21'' S 37°7'31'' W - 65  
P 210 A3 Principal Comercial 10°52'51'' S 37°3'10'' W 14,16 65 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
122 677ec519bd708 53500.001479/2025-93 SE Simão Dias A 258 B1 Principal Comercial 10°43'7'' S 37°47'19'' W 0,35 30  
P 245 A2 Principal Comercial 10°43'7'' S 37°47'19'' W 7,63 27 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
123 67f9aef62455e 53500.027607/2025-29 SP Paranapanema A 218 C - Comercial 23°23'19'' S 48°43'22'' W - 60  
P 218 C Principal Comercial 23°22'34'' S 48°45'20'' W 0,21 41,8  
124 680a4426c1d1e 53500.030438/2025-12 SP São Paulo A 182 A4 - Comercial 23°33'1'' S 46°38'2'' W - 150  
P 182 A4 Principal Comercial 23°33'48'' S 46°39'13'' W 5,39 128 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
125 67ffe890dd131 53500.028756/2025-13 SP Taubaté A 165 A3 Principal Comercial 23°2'10'' S 45°32'40'' W 8,01 48  
P 165 A3 Principal Comercial 23°2'10'' S 45°32'40'' W 10,29 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
126 681683d9b457a 53500.032643/2025-12 AM Itacoatiara A 240 A3 - Comercial 3°8'19'' S 58°26'42'' W - 150  
P 240 A3 Principal Comercial 3°8'56'' S 58°26'42'' W 30,8 65 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
127 68164dec76d8d 53500.032629/2025-19 AM Maués A 221 C - Comercial 3°23'34'' S 57°42'24'' W - 60  
P 221 C Principal Comercial 3°23'36'' S 57°43'15'' W 0,27 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
128 68167cb787203 53500.032639/2025-46 AM Tefé A 240 A4 - Comercial 3°22'6'' S 64°43'9'' W - 150  
P 240 A4 Principal Comercial 3°20'53'' S 64°42'26'' W 26,06 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
129 67b5c972c1e1c 53500.012817/2025-12 BA Euclides da Cunha A 216 A3 - Comercial 10°30'6'' S 39°2'2'' W - 24  
P 216 E3 Principal Comercial 10°30'7'' S 39°1'58'' W 13,31 24  
130 67b3689da740d 53500.012029/2025-26 CE Crato A 228 C - Comercial 7°13'45'' S 39°24'40'' W 0,11 32  
P 228 A3 Principal Comercial 7°10'47'' S 39°19'31'' W 7,96 45 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
131 68242b3d5e0c6 53500.035433/2025-78 CE Lavras da Mangabeira A 257 C - Educativo 6°45'11'' S 38°57'46'' W - 28,5  
P 257 C Principal Educativo 6°45'5'' S 38°57'46'' W 0,75 28,5  
132 67bf7c306ae4c 53500.014829/2025-81 ES São Mateus A 234 B1 Principal Comercial 18°43'22'' S 39°51'30'' W 3,96 54,8  
P 234 A4 Principal Comercial 18°43'23'' S 39°51'30'' W 15,64 55,03  
133 68221a2f74a4c 53500.034797/2025-31 ES Vitória A 196 A3 - Publica 20°19'8'' S 40°20'16'' W - 150  
P 196 A3 Principal Publica 20°18'31'' S 40°20'22'' W 2,76 18  
134 6790d8895d293 53500.004622/2025-07 GO Barro Alto A 243 B1 - Comercial 15°3'46'' S 49°0'3'' W 0,04 33  
P 236 A1 Principal Comercial 15°3'46'' S 49°0'4'' W 0,5 40  
135 679d17d28499f 53500.007731/2025-78 GO Britânia A 202 C - Comercial 15°14'54'' S 51°10'9'' W 0,19 60  
P 202 B1 Principal Comercial 15°14'54'' S 51°10'9'' W 4,58 60  
136 67d240a3c92e4 53500.018475/2025-44 GO Inhumas A 243 A4 Principal Comercial 16°23'7'' S 49°30'2'' W 1,46 72  
P 243 A2 Principal Comercial 16°23'7'' S 49°30'2'' W 8,77 72 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
137 67472787c915a 53500.096865/2024-74 MA São Bento A 235 C Principal Comercial 2°42'19'' S 44°49'54'' W 0,22 72  
P 235 A1 Principal Comercial 2°38'30'' S 44°36'51'' W 119,48 100 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
138 68110612973c3 53500.031804/2025-42 MG Extrema A 293 C - Comercial 22°51'17'' S 46°19'6'' W 0,01 17  
P 293 C Principal Comercial 22°53'28'' S 46°19'32'' W 1,35 17  
139 67c2207531596 53500.015605/2025-97 MT Paranaíta A 255 B1 Principal Comercial 9°39'49'' S 56°28'42'' W 4,82 54  
P 248 A1 Principal Comercial 9°43'55'' S 56°22'27'' W 88,77 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
140 67fd5c1b497a7 53500.028049/2025-19 PA Barcarena A 270 C - Comercial 1°30'43'' S 48°37'10'' W - 60  
P 270 A4 Principal Comercial 1°30'43'' S 48°37'10'' W 14,56 85  
141 68249ce7c8fee 53500.035518/2025-56 PA Igarapé-Miri A 227 C - Comercial 1°58'31'' S 48°57'27'' W - 60  
P 227 C Principal Comercial 1°59'4'' S 48°57'42'' W 0,29 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
142 68248c071e256 53500.035476/2025-53 PA Oriximiná A 273 B1 - Comercial 1°45'36'' S 55°51'28'' W - 90  
P 273 B1 Principal Comercial 1°46'3'' S 55°51'52'' W 3,03 65 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
143 67ffa74ab1709 53500.028606/2025-00 PA Ourilândia do Norte A 225 C - Comercial 6°45'10'' S 51°5'9'' W - 60  
P 225 B1 Principal Comercial 6°44'53'' S 51°6'3'' W 1,62 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
144 681a1dadaba00 53500.033167/2025-49 PA Paragominas A 251 B1 - Comercial 3°0'8'' S 47°21'10'' W - 90  
P 251 B1 Principal Comercial 2°59'35'' S 47°20'28'' W 4,33 57  
145 67e562c2c2e1a 53500.022924/2025-59 PA Vigia A 283 C - Comercial 0°51'40'' S 48°8'19'' W 0,46 50  
P 283 B1 Principal Comercial 0°51'20'' S 48°8'29'' W 4,57 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
146 67449f64606db 53500.096193/2024-05 PA Óbidos A 213 B1 Principal Comercial 1°54'56'' S 55°30'56'' W 4,04 49  
P 213 A4 Principal Comercial 1°54'56'' S 55°30'56'' W 10,42 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
147 6756e612e8402 53500.099918/2024-17 PB Monteiro A 230 C - Comercial 7°53'1'' S 37°7'6'' W - 32  
P 230 B2 Principal Comercial 7°53'34'' S 37°7'28'' W 0,86 32 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
148 675b8ed235eca 53500.101444/2024-72 PE Catende A 214 C Principal Comercial 8°40'29'' S 35°42'46'' W 0,22 27  
P 214 A2 Principal Comercial 8°37'34'' S 35°41'21'' W 3,22 25  
149 675c8b858b384 53500.101741/2024-18 PI Altos A 278 A4 Principal Comercial 5°3'16'' S 42°33'37'' W 11,42 50  
P 278 E3 Principal Comercial 5°7'38'' S 42°47'32'' W 106,89 55 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
150 6604910f17fba 53500.026855/2024-71 PR Cambira A 258 C Principal Comercial 23°35'45'' S 51°36'46'' W 0,03 43  
P 258 C Principal Comercial 23°35'45'' S 51°36'46'' W 0,03 66 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
151 6512e1395dfac 53500.087781/2023-69 PR Campo Mourão A 253 A3 - Comercial 24°2'29'' S 52°22'35'' W 13,18 72  
P 253 A1 Principal Comercial 24°2'52'' S 52°22'34'' W 34 72 (ZC)
152 67ab86d677b81 53500.010639/2025-95 PR Paraíso do Norte A 204 C Principal Comercial 23°15'45'' S 52°35'51'' W 0,08 47  
P 244 B1 Principal Comercial 23°15'45'' S 52°35'51'' W 0,76 47  
153 67d4275b0e521 53500.018933/2025-45 PR Rio Negro A 214 C - Comercial 26°6'21'' S 49°47'51'' W - 95  
P 214 B1 Principal Comercial 26°5'45'' S 49°47'54'' W 2,21 95 (ZC)
154 670580bbb6342 53500.082881/2024-80 RJ Rio Bonito A 214 A4 Principal Comercial 22°41'55'' S 42°38'9'' W 0,82 40  
P 214 E1 Principal Comercial 22°57'3'' S 43°13'54'' W 41,81 30 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
155 67b60e039ff01 53500.012958/2025-35 RN Mossoró A 229 B1 - Comercial 5°13'33'' S 37°19'10'' W 9,09 40  
P 229 A4 Principal Comercial 5°13'35'' S 37°19'12'' W 19,44 50  
156 6821f98131bc9 53500.034715/2025-58 RN São Gonçalo do Amarante A 258 A3 Principal Comercial 5°50'23'' S 35°12'59'' W 34,22 50  
P 258 A3 Principal Comercial 5°50'23'' S 35°12'59'' W 30,55 50 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
157 612508150f562 53500.060690/2021-14 RO Novo Horizonte do Oeste A 216 B1 - Comercial 11°43'4'' S 62°0'2'' W - 50  
P 216 A4 Principal Comercial 11°43'4'' S 62°0'2'' W 8,58 66,6  
158 66be12ff83290 53500.067934/2024-32 RS Tramandaí A 284 E3 Principal Comercial 29°52'51'' S 50°17'16'' W 6,08 62,5  
P 284 E3 Principal Comercial 29°52'51'' S 50°17'16'' W 16,86 62,5 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
159 675307fe99255 53500.099523/2024-14 SC Florianópolis A 269 E2 Principal Comercial 27°35'23'' S 48°31'60'' W 159,21 55  
P 269 E1 Principal Comercial 27°35'23'' S 48°31'60'' W 274,08 55  
160 68169c2311462 53500.032648/2025-37 SP Americana A 205 A3 Principal Comercial 22°45'38'' S 47°21'37'' W 22,5 62  
P 205 A3 Principal Comercial 22°45'29'' S 47°14'48'' W 22,5 62 (*)
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m)  
Latitude Longitude Dia Noite  
161 681a0915c8d66 53500.033096/2025-84 PR Campo Largo A 730 25°26'2'' S 49°23'32'' W B 7 0,6 76 299  
P 730 25°26'2'' S 49°23'32'' W B 6,355 0,545 76 299  
162 68221a2c2f18c 53500.034795/2025-41 SP Santos A 1240 23°55'24'' S 46°27'30'' W B 10 2,5 75 320  
P 1240 23°55'25'' S 46°27'29'' W B 8,202 2,051 75 320  
                             

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
163 mc67fc1bcb1e5b3 53500.027746/2025-52 AC Cruzeiro do Sul P 13 C Principal   7°37'56'' S 72°40'12'' W 0,02 150 PBD 2.025
164 mc6806f3538de35 53500.029547/2025-89 AC Cruzeiro do Sul P 19 C Principal   7°37'56'' S 72°40'12'' W 0,02 150 PBD 2025
165 mc6806f68ea39bd 53500.029549/2025-78 BA Brumado P 9 C Principal   14°11'41'' S 41°42'43'' W 0,02 150 PBD 2025
166 mc67fc1cbad37b2 53500.027747/2025-05 BA Brumado P 10 C Principal   14°11'41'' S 41°42'43'' W 0,02 150  
167 mc67fc1e9abfb9f 53500.027749/2025-96 BA Canudos P 7 C Principal   9°53'34'' S 39°1'57'' W 0,02 150 PBD 2025
168 mc6806f72543be1 53500.029550/2025-01 BA Canudos P 9 C Principal   9°53'34'' S 39°1'57'' W 0,02 150 PBD 2025
169 mc67fc206807580 53500.027750/2025-11 BA Itaberaba P 7 C Principal   12°31'56'' S 40°18'31'' W 0,02 150 PBD 2025
170 mc6806f7f82b204 53500.029551/2025-47 BA Itaberaba P 9 C Principal   12°31'56'' S 40°18'31'' W 0,02 150 PBD 2025
171 mc6806f9345caa6 53500.029552/2025-91 BA Livramento de Nossa Senhora P 9 C Principal   13°39'48'' S 41°48'16'' W 0,02 150 PBD 2025
172 mc67fc22d031882 53500.027753/2025-54 BA Livramento de Nossa Senhora P 11 C Principal   13°39'48'' S 41°48'16'' W 0,02 150 PBD 2025
173 680bc59f3ca03 53500.028244/2025-49 BA Poções P 13 B Principal   14°31'24'' S 40°21'48'' W 0,16 150 53500.028244/2025-49
174 mc67fc25abc2144 53500.027756/2025-98 BA Serrolândia P 7 C Principal   11°24'58'' S 40°17'58'' W 0,02 150 PBD 2025
175 mc6806f9bb5a3de 53500.029553/2025-36 BA Serrolândia P 9 C Principal   11°24'58'' S 40°17'58'' W 0,02 150 PBD 2025
176 mc680d2721b3bc4 53500.031164/2025-71 CE Chaval P 33 C Principal   3°2'9'' S 41°14'37'' W 0,08 150  
177 mc680d229981927 53500.031160/2025-92 CE Guaraciaba do Norte P 23 C Principal   4°9'29'' S 40°44'51'' W 0,08 150  
178 mc680d24c4486d8 53500.031162/2025-81 CE Ipueiras P 33 C Principal   4°32'17'' S 40°42'42'' W 0,08 150  
179 mc67d5cc9a06f92 53500.019288/2025-88 CE Itapipoca P 9 C Principal   3°29'22'' S 39°34'3'' W 0,02 150  
180 mc67ff0a5f66bde 53500.028542/2025-39 GO Anápolis P 10 C Principal   16°17'42'' S 48°57'39'' W 0,02 150 PBD 2025
181 mc67ff13a06f020 53500.028546/2025-17 MG Capelinha P 7 C Principal   17°41'46'' S 42°32'10'' W 0,02 150  
182 mc6806fa73c82f8 53500.029554/2025-81 MG Capelinha P 12 C Principal   17°41'46'' S 42°32'10'' W 0,02 150 PBD 2025
183 mc67ff14d09fd3b 53500.028547/2025-61 MG Diamantina P 11 A Principal   18°12'12'' S 43°34'12'' W 1,6 150  
184 mc6806fb3b831ed 53500.029555/2025-25 MG Diamantina P 12 A Principal   18°12'12'' S 43°34'12'' W 1,6 150 PBD 2025
185 mc67ff15c4000d1 53500.028549/2025-51 MG João Monlevade P 9 C Principal   19°49'33'' S 43°10'26'' W 0,02 150 PBD 2025
186 mc6806fbaee5bb4 53500.029556/2025-70 MG João Monlevade P 12 C Principal   19°49'33'' S 43°10'26'' W 0,02 150 PBD 2025
187 mc6806fc5dc72b3 53500.029557/2025-14 MG Mariana P 27 C Principal   20°24'2'' S 43°23'24'' W 0,02 150 PBD 2025
188 mc67ff170a6b647 53500.028550/2025-85 MG Mariana P 29 C Principal   20°24'2'' S 43°23'24'' W 0,02 150 PBD 2025
189 mc67ff17d6399ee 53500.028551/2025-20 MG São Francisco P 11 C Principal   15°57'42'' S 44°51'23'' W 0,02 150 PBD 2025
190 mc6806fde91b038 53500.029559/2025-11 MG São João del Rei P 7 C Principal   21°7'40'' S 44°15'42'' W 0,02 150  
191 mc67ff18e7e016c 53500.028552/2025-74 MG São João del Rei P 12 C Principal   21°7'40'' S 44°15'42'' W 0,02 150 PBD 2025
192 mc6806feebdd8e2 53500.029560/2025-38 MT Campo Verde P 7 C Principal   15°32'49'' S 55°10'23'' W 0,02 150  
193 mc67ff199cbe5f4 53500.028553/2025-19 MT Campo Verde P 8 C Principal   15°32'49'' S 55°10'23'' W 0,02 150  
194 mc6806ffa17fa57 53500.029561/2025-82 MT Canarana P 7 C Principal   13°32'52'' S 52°13'20'' W 0,02 150  
195 mc67ff1d28c9d26 53500.028554/2025-63 MT Canarana P 12 C Principal   13°32'52'' S 52°13'20'' W 0,02 150 PBD 2025
196 mc680700666f04d 53500.029562/2025-27 MT Guarantã do Norte P 8 C Principal   9°57'35'' S 54°54'21'' W 0,02 150  
197 mc67ff21fb57814 53500.028557/2025-05 MT Guarantã do Norte P 12 C Principal   9°57'35'' S 54°54'21'' W 0,02 150 PBD 2025
198 mc680700eeadde6 53500.029563/2025-71 MT Jaciara P 7 C Principal   15°57'26'' S 54°58'27'' W 0,02 150 PBD 2025.
199 mc67ff26c2b1b9e 53500.028558/2025-41 MT Jaciara P 12 C Principal   15°57'26'' S 54°58'27'' W 0,02 150  
200 mc680701571e1d8 53500.029564/2025-16 MT Juara P 7 C Principal   11°14'39'' S 57°30'50'' W 0,02 150 PBD 2025.
201 mc67ff2838172ac 53500.028560/2025-11 MT Juara P 12 C Principal   11°14'39'' S 57°30'50'' W 0,02 150 PBD 2025
202 mc680701fea9439 53500.029565/2025-61 MT Juína P 7 C Principal   11°25'30'' S 58°45'41'' W 0,02 150 PBD 2025.
203 mc67ff291688646 53500.028561/2025-65 MT Juína P 12 C Principal   11°25'30'' S 58°45'41'' W 0,02 150 PBD 2025
204 mc6807026734b1f 53500.029566/2025-13 MT Lucas do Rio Verde P 7 C Principal   13°4'45'' S 55°56'38'' W 0,02 150 PBD 2025.
205 mc68000cca366de 53500.028838/2025-50 MT Lucas do Rio Verde P 10 C Principal   13°4'45'' S 55°56'38'' W 0,02 150 PBD 2025
206 mc680d0f9878947 53500.031147/2025-33 MT Nova Lacerda P 36 C Principal   14°28'22'' S 59°36'0'' W 0,08 150  
207 mc680703c0cb5d8 53500.029567/2025-50 MT Nova Mutum P 7 C Principal   13°49'31'' S 56°5'51'' W 0,02 150 PBD 2025.
208 mc68000e4180cd7 53500.028846/2025-04 MT Nova Mutum P 10 C Principal   13°49'31'' S 56°5'51'' W 0,02 150 PBD 2025
209 mc680010e3d07ca 53500.028856/2025-31 MT Pontes e Lacerda P 11 C Principal   15°14'16'' S 59°20'4'' W 0,02 150 PBD 2025
210 mc6807046a2187d 53500.029568/2025-02 MT Pontes e Lacerda P 15 C Principal   15°14'16'' S 59°20'4'' W 0,08 150 PBD 2025.
211 mc68070504b8892 53500.029569/2025-49 MT Primavera do Leste P 7 C Principal   15°34'14'' S 54°17'56'' W 0,02 150 PBD 2025
212 mc68001cb46c94b 53500.028867/2025-11 MT Primavera do Leste P 10 C Principal   15°34'14'' S 54°17'56'' W 0,02 150 PBD 2025
213 mc680d120540afb 53500.031148/2025-88 PA Bagre P 21 C Principal   1°53'59'' S 50°12'38'' W 0,08 150  
214 mc6807061fc28e7 53500.029570/2025-73 PA Breves P 9 C Principal   1°40'60'' S 50°28'51'' W 0,02 150 PBD 2025.
215 mc68001ff85aaca 53500.028868/2025-66 PA Breves P 10 C Principal   1°40'60'' S 50°28'51'' W 0,02 150 PBD 2025
216 mc67dccb765008d 53500.020944/2025-95 PA Dom Eliseu P 7 C Principal   4°17'55'' S 47°33'12'' W 0,02 150 PBD 2025
217 mc680022f46a199 53500.028872/2025-24 PA Itaituba P 10 C Principal   4°16'1'' S 55°59'30'' W 0,02 150 PBD 2025
218 mc680706c67ed8c 53500.029571/2025-18 PA Itaituba P 10 C Principal   4°16'1'' S 55°59'30'' W 0,02 150  
219 mc6803c80b82107 53500.029353/2025-83 PA Marabá P 7 C Principal   5°21'17'' S 49°5'48'' W 0,02 150 PBD 2025
220 mc68070787374e5 53500.029572/2025-62 PA Marabá P 10 C Principal   5°21'17'' S 49°5'48'' W 0,02 150  
221 mc680708a300633 53500.029573/2025-15 PA Moju P 10 C Principal   1°53'49'' S 48°46'7'' W 0,02 150  
222 mc680d2b9056dfb 53500.031166/2025-60 PA São Caetano de Odivelas P 22 C Principal   0°44'50'' S 48°1'29'' W 0,08 150  
223 mc680d201ac2e0b 53500.031159/2025-68 PA São João da Ponta P 20 C Principal   0°51'28'' S 47°55'5'' W 0,08 150  
224 mc6803c907a61e3 53500.029354/2025-28 PA Tomé-Açu P 7 C Principal   2°25'6'' S 48°9'8'' W 0,02 150 PBD 2025.
225 mc680709d9346f5 53500.029574/2025-51 PA Tomé-Açu P 10 C Principal   2°25'6'' S 48°9'8'' W 0,02 150  
226 mc680d01fce3142 53500.031142/2025-19 PA Uruará P 21 C Principal   3°42'55'' S 53°44'23'' W 0,08 150  
227 mc6803c9cd8417f 53500.029355/2025-72 PR Guarapuava P 7 C Principal   25°21'58'' S 51°26'9'' W 0,02 150 PBD 2025
228 mc68070b066c8ee 53500.029575/2025-04 PR Guarapuava P 10 C Principal   25°21'58'' S 51°26'9'' W 0,02 150  
229 mc66cdad621eb5e 53500.070971/2024-28 PR Jacarezinho P 42 C Principal   23°9'24'' S 49°58'40'' W 0,08 150  
230 mc6803ca55e658c 53500.029356/2025-17 PR Maringá P 7 C Principal   23°25'41'' S 51°56'16'' W 0,02 150 PBD 2025.
231 mc68070bccec04f 53500.029576/2025-41 PR Maringá P 10 C Principal   23°25'41'' S 51°56'16'' W 0,02 150  
232 mc6803cbd185bb2 53500.029358/2025-14 PR Paranaguá P 7 C Principal   25°35'7'' S 48°33'54'' W 0,02 150 PBD 2025.
233 mc68070d208181e 53500.029578/2025-30 PR Paranaguá P 13 C Principal   25°35'7'' S 48°33'54'' W 0,02 150  
234 mc6803cccfad7f1 53500.029359/2025-51 PR União da Vitória P 7 C Principal   26°13'42'' S 51°2'55'' W 0,02 150 PBD 2025.
235 mc68070dadec024 53500.029579/2025-84 PR União da Vitória P 13 C Principal   26°13'42'' S 51°2'55'' W 0,02 150  
236 mc6803cdc69dbb8 53500.029360/2025-85 RN Ipanguaçu P 11 A Principal   5°9'7'' S 36°34'29'' W 1,6 150 PBD 2025 - ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
237 mc68070e5fcef11 53500.029580/2025-17 RN Ipanguaçu P 13 C Principal   5°9'7'' S 36°34'29'' W 0,02 150 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
238 mc6806baa105dd1 53500.029504/2025-01 RS Alegrete P 14 C Principal   29°48'41'' S 55°49'10'' W 0,02 150  
239 mc6806bb99c4eed 53500.029506/2025-92 RS Cachoeira do Sul P 7 C Principal   30°1'31'' S 52°54'5'' W 0,02 150  
240 mc68071b6f5670d 53500.029582/2025-06 RS Cachoeira do Sul P 12 C Principal   30°1'31'' S 52°54'5'' W 0,02 150  
241 mc6806bfec8dc6a 53500.029514/2025-39 RS Santa Rosa P 22 C Principal   27°52'8'' S 54°28'32'' W 0,08 150  
242 mc6806c07df25db 53500.029516/2025-28 RS São Luiz Gonzaga P 17 C Principal   28°24'26'' S 54°57'22'' W 0,08 150  
243 mc6806c2647810f 53500.029518/2025-17 RS Taquara P 15 C Principal   29°38'23'' S 50°46'46'' W 0,02 150  
244 mc6806c2f1dc901 53500.029526/2025-63 RS Três Coroas P 12 C Principal   29°30'39'' S 50°46'60'' W 0,02 150 PBD 2025
245 mc6807214c1901d 53500.029589/2025-10 RS Vacaria P 9 C Principal   28°31'19'' S 50°55'25'' W 0,02 150 PBD 2025
246 mc6806e0dcf0e83 53500.029527/2025-16 RS Vacaria P 10 C Principal   28°31'19'' S 50°55'25'' W 0,02 150 PBD 2025
247 mc680721fa3d3ce 53500.029590/2025-44 SC Balneário Camboriú P 7 C Principal   26°59'10'' S 48°38'44'' W 0,02 150 PBD 2.025
248 mc6806e1c2e8f6b 53500.029528/2025-52 SC Balneário Camboriú P 13 C Principal   26°59'10'' S 48°38'44'' W 0,02 150 PBD 2025
249 mc67c7c01eeec86 53500.016048/2025-21 SP Aparecida P 18 C Principal   22°50'58'' S 45°13'57'' W 0,08 150  
250 mc680722d156101 53500.029591/2025-99 SP Araras P 9 C Principal   22°20'13'' S 47°22'47'' W 0,02 150 PBD 2.025
251 mc6806e5127a963 53500.029531/2025-76 SP Araras P 10 C Principal   22°20'13'' S 47°22'47'' W 0,02 150 PBD 2025
252 mc6806e6d0a0c1b 53500.029532/2025-11 SP Itatiba P 11 C Principal   23°0'31'' S 46°49'52'' W 0,02 150 PBD 2025
253 mc6806e779e00a3 53500.029534/2025-18 TO Araguaçu P 7 C Principal   12°55'18'' S 49°49'54'' W 0,02 150 PBD 2025
254 mc680723feeac32 53500.029595/2025-77 TO Araguaçu P 10 C Principal   12°55'18'' S 49°49'54'' W 0,02 150 PBD 2025
255 mc6806e8201ade6 53500.029535/2025-54 TO Caseara P 7 C Principal   9°16'44'' S 49°57'11'' W 0,02 150 PBD 2025
256 mc6806e8e3604b5 53500.029537/2025-43 TO Goiatins P 7 C Principal   7°42'56'' S 47°19'13'' W 0,02 150 PBD 2025
257 mc6807250a613df 53500.029597/2025-66 TO Goiatins P 8 C Principal   7°42'56'' S 47°19'13'' W 0,02 150 PBD 2025.
258 mc6806e9a8eb098 53500.029538/2025-98 TO Guaraí P 8 C Principal   8°50'20'' S 48°30'2'' W 0,02 150 PBD 2025
259 mc6807257b221b5 53500.029598/2025-19 TO Guaraí P 11 C Principal   8°50'20'' S 48°30'2'' W 0,02 150 PBD 2025
260 mc6806ed90a9636 53500.029540/2025-67 TO Natividade P 7 C Principal   11°41'39'' S 47°42'6'' W 0,02 150 PBD 2025
261 mc6807265fd0530 53500.029600/2025-41 TO Natividade P 11 C Principal   11°41'39'' S 47°42'6'' W 0,02 150 PBD 2025
262 mc6806ee4084b46 53500.029542/2025-56 TO Novo Acordo P 7 C Principal   9°58'19'' S 47°40'48'' W 0,02 150 PBD 2025
263 mc6807272a81b4e 53500.029601/2025-96 TO Novo Acordo P 11 C Principal   9°58'19'' S 47°40'48'' W 0,02 150 PBD 2025
264 mc6806ef2dca662 53500.029543/2025-09 TO Peixe P 7 C Principal   12°2'29'' S 48°32'54'' W 0,02 150 PBD 2025
265 mc6807279fdf234 53500.029602/2025-31 TO Peixe P 11 C Principal   12°2'29'' S 48°32'54'' W 0,02 150 PBD 2025
266 mc6806f07d76c8d 53500.029544/2025-45 TO Pium P 7 C Principal   10°26'31'' S 49°10'8'' W 0,02 150 PBD 2025
267 mc6807281e9372c 53500.029603/2025-85 TO Pium P 11 C Principal   10°26'31'' S 49°10'8'' W 0,02 150 PBD 2025
268 mc6806f1fc715d2 53500.029545/2025-90 TO Wanderlândia P 7 C Principal   6°50'24'' S 47°53'47'' W 0,02 150 PBD 2025
269 mc68072894d7102 53500.029604/2025-20 TO Wanderlândia P 11 C Principal   6°50'24'' S 47°53'46'' W 0,02 150 PBD 2025
270 mc6806f2a4cc38d 53500.029546/2025-34 TO Xambioá P 7 C Principal   6°25'8'' S 48°31'42'' W 0,02 150 PBD 2025
271 mc680729613214e 53500.029605/2025-74 TO Xambioá P 11 C Principal   6°25'8'' S 48°31'42'' W 0,02 150 PBD 2025
272 mc679167065c217 53500.006299/2025-06 CE Croatá P 27 C Principal   4°24'17'' S 40°54'8'' W 0,08 150 PNO 2025
273 mc6816c21752485 53500.032656/2025-83 MG Bocaiúva P 36 C Principal   17°6'49'' S 43°48'37'' W 0,08 150 Reuso do canal 36 do município de Montes Claros/MG.
274 mc6816c5bf3ed06 53500.032657/2025-28 MG Carmo do Paranaíba P 17 C Principal   18°59'28'' S 46°19'0'' W 0,08 150 Reuso de frequência do canal 17 (DEZESSETE), da localidade de PATOS DE MINAS/MG
275 mc6816b1bf61bd3 53500.032652/2025-03 PA Novo Progresso P 22 C Principal   7°8'37'' S 55°22'43'' W 0,08 150  
276 mc67dcce3492cd8 53500.020954/2025-21 PA Oriximiná P 7 C Principal   1°45'58'' S 55°52'4'' W 0,02 150  
277 mc6816b4a448bb7 53500.032653/2025-40 PA Palestina do Pará P 20 C Principal   5°44'25'' S 48°19'5'' W 0,08 150  
278 mc6816bd2a41a1e 53500.032655/2025-39 PA Piçarra P 20 C Principal   6°26'16'' S 48°52'18'' W 0,08 150  
279 mc67dcd326c79ed 53500.020955/2025-75 PA Portel P 7 C Principal   1°55'60'' S 50°49'10'' W 0,02 150  
280 mc680d1d951f129 53500.031157/2025-79 PA Sapucaia P 24 C Principal   6°56'25'' S 49°41'0'' W 0,08 150  
281 mc680d1b4f75bcc 53500.031156/2025-24 PA Senador José Porfírio P 18 C Principal   2°35'10'' S 51°56'55'' W 0,08 150  
282 mc67d5ebc42e055 53500.019313/2025-23 PR Arapongas P 15 B Principal   23°24'13'' S 51°25'34'' W 0,8 150 PBD 2025
283 mc67d5edd80f017 53500.019318/2025-56 PR Francisco Beltrão P 17 C Principal   26°4'45'' S 53°2'35'' W 0,08 150 PBD 2025
284 mc67d5ee57392c5 53500.019319/2025-09 PR Marechal Cândido Rondon P 17 C Principal   24°33'28'' S 54°2'56'' W 0,08 150 PBD 2025
285 mc67d5eede6da7a 53500.019322/2025-14 PR Pato Branco P 16 B Principal   26°13'43'' S 52°40'14'' W 0,8 150 PBD 2025
286 mc6807234830797 53500.029593/2025-88 SP Itatiba P 12 C Principal   23°0'31'' S 46°49'52'' W 0,02 150 PBD 2.025
287 mc68072474c1610 53500.029596/2025-11 TO Caseara P 8 C Principal   9°16'44'' S 49°57'11'' W 0,02 150 PBD 2025.
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
288 679a7ad895815 53500.004979/2025-87 RS Capão do Leão P 262 C Principal   31°45'23'' S 52°29'20'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Referente ao processo 53500.004979/2025-87.
 
289 67475e8d8da60 − RS Não-Me-Toque P 287 A4 Principal   28°27'17'' S 52°49'6'' W 5 150 Migração de OM para FM, nos termos do Decreto n.º 8.139/2013.
290 mc6721224720352 53500.088713/2024-06 RS Rio Grande P 280 C Principal   32°2'6'' S 52°6'26'' W 0,3 60  

Anexo III: Exclusão de Canais
Anexo III: Exclusão de Canais  
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
291 680bc71905077 53500.030926/2025-11 BA Poções P 13 B Principal   14°31'24'' S 40°21'48'' W 0,16 150 EBC
292 681b57498edeb 53500.033492/2025-10 MG Pará de Minas P 42 C Principal   19°51'37'' S 44°36'30'' W 0,08 150  

Anexo IV: Inclusão de Estação
Anexo IV: Inclusão de Estação  
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
293 68011b8c8f3f5 53500.029023/2025-98 BA Salvador P 21 C Complementar Comercial 12°52'33'' S 38°18'17'' W 0,98 31,5 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
294 67f67c1218953 53500.026636/2025-73 SC Joinville P 30 B Complementar Comercial 26°12'2'' S 48°32'39'' W 0,62 31,4 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
295 67fd4973d277f 53500.028009/2025-77 MG Água Comprida P 207 B2 Complementar Comercial 20°3'23'' S 48°6'23'' W 1,78 20  
296 6807b29988f5a 53500.029706/2025-45 PR Prudentópolis P 267 A4 Reserva Comercial 25°12'4'' S 50°58'13'' W 1,87 55 (ZC)
297 675b8fe06fcd1 53500.101447/2024-14 RJ São José de Ubá P 226 C Complementar Comercial 21°21'34'' S 41°55'60'' W 0,16 30  
298 680809c56299d 53500.029906/2025-06 RS Bento Gonçalves P 247 A4 Reserva Comercial 29°8'14'' S 51°29'47'' W 5,26 20 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
299 6804237f2e799 53500.029387/2025-78 RS São Leopoldo P 225 A4 Complementar Comercial 30°4'47'' S 51°11'2'' W 0,66 20 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
300 670589eb8eae2 53500.082919/2024-14 RJ Rio Bonito P 214 B1 Complementar Comercial 22°41'54'' S 42°38'16'' W 0,2 20 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.