CONSULTA PÚBLICA Nº 37
Consulta Pública nº 37, de 22 de setembro de 2025
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.078885/2025-44,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 68bc14c3d2a37 53500.073871/2025-34 AL São Luís do Quitunde A 28 C - Comercial 9°19'4'' S 35°33'39'' W - 150  
P 28 C Principal Comercial 9°18'48'' S 35°34'4'' W 0,62 19,5 Canal de Reuso de Maceió/AL
2 68ad9b9002503 53500.069450/2025-17 AP Macapá A 39 B - Comercial 0°2'20'' N 51°3'59'' W - 50  
P 39 B Principal Comercial 0°2'55'' N 51°3'11'' W 8,77 50 Colocalizado com o canal  38 e 40.
3 68ba0117a7ac5 53500.073395/2025-51 BA Barra A 38 C - Educativo 11°5'8'' S 43°8'34'' W - 150  
P 38 C Principal Educativo 11°5'9'' S 43°8'33'' W 0,27 25  
4 68c0330e07857 53500.074578/2025-94 BA Belmonte A 45 C - Educativo 15°51'20'' S 38°52'50'' W - 150  
P 45 C Principal Educativo 15°51'20'' S 38°52'50'' W 0,26 20  
5 68c03ca9897d4 53500.074623/2025-19 BA Buritirama A 32 C - Educativo 10°42'41'' S 43°38'16'' W - 150  
P 32 C Principal Educativo 10°42'41'' S 43°38'16'' W 0,21 20  
6 68b5e21ddeebf 53500.071689/2025-49 BA Condeúba A 20 C - Comercial 14°54'7'' S 41°58'13'' W - 150  
P 20 C Principal Comercial 14°54'8'' S 41°58'13'' W 0,77 20  
7 68ade37badcc2 53500.069640/2025-26 BA Cândido Sales A 47 C - Educativo 15°30'6'' S 41°15'2'' W - 150  
P 47 C Principal Educativo 15°30'6'' S 41°15'2'' W 0,17 26  
8 68c04f09e9b4a 53500.074662/2025-16 BA Formosa do Rio Preto A 24 C - Educativo 11°2'57'' S 45°12'4'' W - 150  
P 24 C Principal Educativo 11°2'57'' S 45°12'4'' W 0,27 20  
9 68ac9597a3b78 53500.069130/2025-59 BA Ibirapuã A 29 C - Educativo 17°41'16'' S 40°6'51'' W - 150  
P 29 C Principal Educativo 17°41'16'' S 40°6'51'' W 0,18 30  
10 68b649c6c3c79 53500.071922/2025-93 BA Ibirapuã A 40 C - Comercial 17°41'16'' S 40°6'52'' W - 150  
P 40 C Principal Comercial 17°41'16'' S 40°6'51'' W 0,02 150  
11 68c2165407964 53500.075380/2025-28 BA Itagibá A 40 C - Comercial 14°16'55'' S 39°50'44'' W - 150  
P 40 C Principal Comercial 14°16'55'' S 39°50'44'' W 0,12 22,2  
12 68ac72754b8ca 53500.069073/2025-16 BA Itagibá A 50 C - Comercial 14°17'2'' S 39°50'37'' W - 150  
P 50 C Principal Comercial 14°16'57'' S 39°50'44'' W 0,23 30  
13 68b5eb00c4372 53500.071727/2025-63 BA Jussara A 22 C - Comercial 11°3'46'' S 41°58'21'' W - 150  
P 22 C Principal Comercial 11°2'46'' S 41°58'11'' W 0,27 20  
14 68b9ed81cb39f 53500.073332/2025-03 BA Nova Viçosa A 17 C - Educativo 17°53'39'' S 39°22'18'' W - 150  
P 17 C Principal Educativo 17°53'41'' S 39°22'18'' W 0,18 30  
15 68b9fb09090cd 53500.073377/2025-70 BA Olindina A 48 C - Educativo 11°22'60'' S 38°18'24'' W - 150  
P 48 C Principal Educativo 11°22'60'' S 38°18'24'' W 0,11 20  
16 68b5d92aa0e05 53500.071660/2025-67 BA Santa Maria da Vitória A 22 C - Comercial 13°23'21'' S 44°11'40'' W - 150  
P 22 C Principal Comercial 13°23'21'' S 44°11'40'' W 0,75 40  
17 68c0800ba719c 53500.074815/2025-17 BA Serra do Ramalho A 22 C - Educativo 13°32'46'' S 43°34'32'' W - 150  
P 22 C Principal Educativo 13°32'46'' S 43°34'32'' W 0,21 20  
18 68acb0a7b8fe3 53500.069251/2025-09 BA Tapiramutá A 22 C - Comercial 11°50'34'' S 40°48'44'' W - 150  
P 22 C Principal Comercial 11°50'50'' S 40°48'26'' W 0,03 10  
19 68c1815b398e2 53500.075055/2025-65 BA Teofilândia A 50 C - Educativo 11°28'38'' S 39°0'5'' W - 150  
P 50 C Principal Educativo 11°28'38'' S 39°0'5'' W 0,08 20  
20 68b5f2c02f8c4 53500.071755/2025-81 CE Marco A 30 C - Comercial 3°7'42'' S 40°8'48'' W - 150  
P 30 C Principal Comercial 3°7'36'' S 40°9'39'' W 0,28 16,5  
21 68ac922de2a5d 53500.069119/2025-99 CE Pentecoste A 33 C - Comercial 3°47'11'' S 39°15'49'' W - 150  
P 33 C Principal Comercial 3°47'5'' S 39°15'49'' W 0,25 29  
22 68ac989192461 53500.069142/2025-83 CE Piquet Carneiro A 30 C - Comercial 5°48'34'' S 39°25'7'' W - 150  
P 30 C Principal Comercial 5°48'35'' S 39°25'8'' W 0,28 16,5  
23 68af67d830eb8 53500.070303/2025-81 CE Quiterianópolis A 32 C - Comercial 5°50'41'' S 40°42'15'' W - 150  
P 32 C Principal Comercial 5°50'41'' S 40°42'15'' W 0,29 16,5  
24 68bb4894a8f68 53500.073779/2025-74 CE Saboeiro A 22 C - Comercial 6°32'36'' S 39°54'1'' W - 150  
P 22 C Principal Comercial 6°32'18'' S 39°54'11'' W 0,28 16,5  
25 68c01ed2c1a34 53500.074510/2025-13 CE Senador Pompeu A 27 C - Comercial 5°34'60'' S 39°22'47'' W 0,67 23  
P 27 C Principal Comercial 5°35'52'' S 39°21'55'' W 0,69 17  
26 68bf66ed0f88e 53500.074439/2025-61 CE Sobral A 39 B - Comercial 3°41'10'' S 40°21'56'' W - 77,8  
P 39 B Principal Comercial 3°41'10'' S 40°21'56'' W 17,19 77,8  
27 689f80ae2f41f 53500.066125/2025-94 ES Muniz Freire A 45 C - Comercial 20°27'51'' S 41°24'47'' W - 150  
P 45 C Principal Comercial 20°29'35'' S 41°22'53'' W 0,01 10  
28 68b8a1ce53727 53500.072837/2025-42 MG Delta A 25 C - Comercial 19°58'20'' S 47°47'3'' W - 150  
P 25 C Principal Comercial 19°58'21'' S 47°46'43'' W 0,11 20,7  
29 68a8c7164e726 53500.068689/2025-61 MG São João del Rei A 25 C - Educativo 21°8'8'' S 44°15'42'' W - 150  
P 25 C Principal Educativo 21°7'40'' S 44°15'41'' W 0,11 15  
30 689f79da55e7b 53500.066106/2025-68 MS Campo Grande A 18 A - Comercial 20°28'29'' S 54°35'23'' W - 150  
P 18 A Principal Comercial 20°29'5'' S 54°35'40'' W 6,84 70 Co-localizado com os canais 17D e 19D 
31 6865462ff1027 53500.050419/2025-02 MT Rondonópolis A 38 B - Comercial 16°28'15'' S 54°38'8'' W - 52  
P 38 A Principal Comercial 16°27'53'' S 54°35'25'' W 11,36 70 Colocalizado com o canal 39D.
32 68a8c87c5e8e3 53500.068697/2025-16 PA Belterra A 51 C - Educativo 2°38'7'' S 54°55'50'' W - 150  
P 51 C Principal Educativo 2°38'8'' S 54°56'29'' W 0,19 15 Para  atender aos preceitos do art. 483 da Portaria de Consolidação GM/MCOM n° 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 05/06/2023.
33 68b99778cc722 53500.073069/2025-44 PA Redenção A 35 B Principal Comercial 8°1'57'' S 50°1'30'' W 0,66 85  
P 35 B Principal Comercial 8°2'21'' S 50°1'42'' W 2,42 60  
34 68a89808a8470 53500.068545/2025-13 PB Cajazeiras A 19 C - Comercial 6°53'26'' S 38°33'42'' W - 20  
P 19 C Principal Comercial 6°53'41'' S 38°33'4'' W 0,22 18  
35 68a891859afd1 53500.068533/2025-81 PB Catolé do Rocha A 20 C - Comercial 6°20'39'' S 37°44'46'' W - 25  
P 20 C Principal Comercial 6°20'20'' S 37°44'18'' W 0,07 25  
36 68c2b8f5d793c 53500.075434/2025-55 PB Monteiro A 22 C Principal Comercial 7°51'57'' S 37°7'6'' W 0,08 5  
P 22 C Principal Comercial 7°51'57'' S 37°7'6'' W 0,09 8,5  
37 68a89928d7f82 53500.068547/2025-02 PB Patos A 19 C - Comercial 7°1'41'' S 37°16'56'' W - 51  
P 19 C Principal Comercial 7°1'17'' S 37°16'52'' W 0,35 48  
38 68c048bd534ed 53500.074651/2025-28 PB Pedras de Fogo A 44 C - Comercial 7°24'7'' S 35°6'57'' W - 150  
P 44 C Principal Comercial 7°24'7'' S 35°6'57'' W 0,12 26  
39 68a89674dfc60 53500.068544/2025-61 PB Pombal A 19 C - Comercial 6°46'13'' S 37°48'10'' W 1,27 30  
P 19 C Principal Comercial 6°46'17'' S 37°47'34'' W 0,38 30  
40 68a8927d1bc1a 53500.068536/2025-14 PB Sousa A 21 C - Comercial 6°45'38'' S 38°13'50'' W - 50  
P 21 C Principal Comercial 6°45'43'' S 38°13'35'' W 0,18 48  
41 68c0519a31fdd 53500.074666/2025-96 PB São José dos Ramos A 14 C - Comercial 7°15'12'' S 35°22'9'' W - 150  
P 14 C Principal Comercial 7°14'42'' S 35°22'20'' W 0,08 34 GIRED
42 68b779c7a4fd1 53500.072430/2025-15 PE Goiana A 49 C - Comercial 7°33'30'' S 35°0'4'' W - 150  
P 49 C Principal Comercial 7°33'29'' S 35°0'32'' W 0,02 30  
43 68b26f10ad8af 53500.071262/2025-41 PE Pesqueira A 49 C - Comercial 8°20'30'' S 36°41'20'' W - 150  
P 33 C Principal Comercial 8°20'30'' S 36°41'22'' W 0,01 15  
44 68c054e97b91c 53500.074670/2025-54 PE Timbaúba A 16 C - Comercial 7°30'23'' S 35°19'5'' W - 150  
P 16 C Principal Comercial 7°30'23'' S 35°19'5'' W 0,2 35  
45 68be00d79d6b7 53500.073986/2025-29 PE Vitória de Santo Antão A 35 C - Comercial 8°8'27'' S 35°17'4'' W - 150  
P 35 C Principal Comercial 8°8'26'' S 35°17'1'' W 0,04 18  
46 68bb48ffab7ee 53500.073780/2025-07 PI Baixa Grande do Ribeiro A 29 C - Comercial 7°51'52'' S 45°12'40'' W - 150  
P 29 C Principal Comercial 7°51'31'' S 45°12'46'' W 0,27 25  
47 68c1783f69567 53500.075024/2025-12 PI Pimenteiras A 29 C - Comercial 6°14'18'' S 41°24'41'' W - 150  
P 29 C Principal Comercial 6°13'50'' S 41°25'10'' W 0,24 30  
48 68bf733fa4851 53500.074445/2025-18 PI Piripiri A 22 C - Comercial 4°16'18'' S 41°46'5'' W - 150  
P 22 C Principal Comercial 4°16'3'' S 41°46'32'' W 0,21 30  
49 6875483053b5c 53500.054573/2025-45 PR Guarapuava A 30 B - Comercial 25°21'57'' S 51°26'10'' W 0,35 40  
P 40 A Principal Comercial 25°21'57'' S 51°26'10'' W 4,35 40  
50 68b875b3820d2 53500.072691/2025-35 PR São Mateus do Sul A 23 C Principal Comercial 25°51'47'' S 50°22'31'' W 0,42 29  
P 23 C Principal Comercial 25°51'47'' S 50°22'31'' W 0,42 29  
51 68bf2194c6497 53500.074282/2025-73 RJ São Gonçalo A 31 E - Educativo 22°57'0'' S 43°13'47'' W - 150  
P 31 E Principal Educativo 22°57'0'' S 43°13'47'' W 0,31 92 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
52 67dd51ebbbcf2 53500.020985/2025-81 RO Rolim de Moura A 41 B - Comercial 11°34'0'' S 61°46'59'' W - 150  
P 41 B Principal Comercial 11°42'20'' S 61°47'38'' W 1,21 50  
53 68b9d12117b0c 53500.073249/2025-26 RS Bento Gonçalves A 35 B Complementar Comercial 29°10'42'' S 51°32'26'' W 0,08 28,5  
P 35 A Complementar Comercial 29°10'42'' S 51°32'26'' W 0,25 28,5 Co-localizado com os canais 34+ e 36-.
54 6830bf7947c43 53500.038534/2025-09 RS Cruz Alta A 29 C Principal Comercial 28°38'45'' S 53°36'4'' W 0,31 40  
P 29 B Principal Comercial 28°38'3'' S 53°35'45'' W 0,36 40  
55 686e857473e16 53500.053019/2025-41 RS Sananduva A 23 C Principal Comercial 27°57'16'' S 51°47'36'' W 0,02 23,2  
P 23 B Principal Comercial 27°57'16'' S 51°47'36'' W 0,09 23,2  
56 68b70007a85c3 53500.072126/2025-78 SP Presidente Prudente A 51 A - Educativo 22°7'25'' S 51°23'12'' W - 150  
P 51 A Principal Educativo 22°7'28'' S 51°23'14'' W 1,47 84  
57 653be2949c8df 53500.097376/2023-59 SP Sorocaba A 50 C - Comercial 23°29'49'' S 47°26'42'' W - 150  
P 50 C Principal Comercial 23°27'41'' S 47°24'32'' W 0,23 25  
58 68c329e07fadc 53500.075720/2025-11 SP São Manuel A 39 B Principal Comercial 22°44'7'' S 48°32'50'' W 0,23 40  
P 39 B Principal Comercial 22°44'7'' S 48°32'50'' W 0,55 40 Reuso do canal de Botucatu/SP
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
59 671a3871d7e9d 53500.087431/2024-83 BA Central A 243 C Principal Comercial 11°8'5'' S 42°6'38'' W 0,05 30  
P 243 A2 Principal Comercial 11°9'13'' S 42°3'36'' W 14,38 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
60 68bca5ced0427 53500.073936/2025-41 BA Juazeiro A 273 A3 - Comercial 9°26'2'' S 40°31'35'' W - 122  
P 273 A3 Principal Comercial 9°26'8'' S 40°31'36'' W 11,09 122  
61 68ae168edf702 53500.069822/2025-05 BA Ribeira do Pombal A 220 B2 Principal Comercial 10°49'56'' S 38°31'14'' W 1,4 63  
P 220 B2 Principal Comercial 10°49'56'' S 38°31'14'' W 1,4 63 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
62 68b98c7498d5d 53500.073040/2025-62 BA Valença A 289 A3 - Comercial 13°22'1'' S 39°4'23'' W - 237,4  
P 289 A3 Principal Comercial 13°19'9'' S 39°4'5'' W 8,92 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
63 68c34216a6a41 53500.075782/2025-22 CE Fortaleza A 212 A2 - Comercial 3°43'2'' S 38°32'34'' W - 287,9  
P 212 A2 Principal Comercial 3°44'51'' S 38°30'49'' W 123,96 60,7 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
64 68ae189f422a8 53500.069829/2025-19 CE Pacujá A 236 C - Comercial 3°58'60'' S 40°41'56'' W - 60  
P 233 C Principal Comercial 3°58'52'' S 40°41'51'' W 0,41 32 Canal planejado em atendimento ao Decreto n.º 8.139/2013.
65 68a8e5006b0dc 53500.068779/2025-52 DF Brasília A 237 E3 Principal Comercial 15°47'27'' S 47°53'35'' W 85,88 138,5  
P 237 E3 Principal Comercial 15°47'27'' S 47°53'35'' W 85,88 138,5  
66 68c035b14065c 53500.074593/2025-32 GO Nova Veneza A 260 A2 Principal Comercial 16°23'22'' S 49°17'49'' W 7,63 68  
P 260 A2 Principal Comercial 16°23'22'' S 49°17'49'' W 10,14 68  
67 68b1b1e0b33ff 53500.070972/2025-53 MA Balsas A 252 B1 - Comercial 7°31'56'' S 46°2'14'' W - 90  
P 252 B1 Principal Comercial 7°31'14'' S 46°2'4'' W 6,87 50  
68 68a099a8dc7e9 53500.066294/2025-24 MA São Vicente Ferrer A 276 A2 Principal Comercial 2°53'31'' S 44°50'9'' W 14,28 150  
P 276 A2 Principal Comercial 2°53'31'' S 44°50'9'' W 44,94 150  
69 68ac902437282 53500.069117/2025-08 MG Carangola A 247 A2 - Comercial 20°44'3'' S 42°1'53'' W - 150  
P 247 A2 Principal Comercial 20°44'38'' S 42°3'30'' W 0,6 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
70 68b177dda98ef 53500.070872/2025-27 MG Carmo da Mata A 212 C - Comercial 20°33'28'' S 44°52'14'' W - 60  
P 212 C Principal Comercial 20°35'40'' S 44°54'59'' W 0,02 18  
71 68b06f4052795 53500.070571/2025-01 MG Mariana A 228 A3 - Comercial 20°24'59'' S 43°23'25'' W - 33,5  
P 228 A3 Principal Comercial 20°24'1'' S 43°23'24'' W 0,39 33,5  
72 68a866efdc10e 53500.068421/2025-20 MG Paracatu A 243 A3 Principal Comercial 17°10'30'' S 46°55'17'' W 16,82 88  
P 243 A3 Principal Comercial 17°10'30'' S 46°55'17'' W 16,82 88  
73 686c56f6648b4 53500.052317/2025-13 MT Chapada dos Guimarães A 235 A1 Principal Comercial 15°28'16'' S 55°40'15'' W 22,34 88  
P 246 E1 Principal Comercial 15°28'16'' S 55°40'15'' W 68,97 88 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
74 68b2230bb7419 53500.071214/2025-52 MT São José do Xingu A 220 C - Comercial 10°48'24'' S 52°43'58'' W - 53  
P 220 C Principal Comercial 10°48'24'' S 52°43'58'' W 0,13 53  
75 6891f02fede20 53500.062047/2025-59 PA Alenquer A 243 A4 Principal Comercial 1°56'53'' S 54°43'54'' W 9,85 84  
P 281 A3 Principal Comercial 1°56'53'' S 54°43'54'' W 19,52 84 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
76 685d3b80906d9 53500.047543/2025-82 PE Recife A 244 B1 - Educativo 7°59'37'' S 34°51'46'' W - 47  
P 244 A4 Principal Educativo 7°59'37'' S 34°51'46'' W 5,93 47 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
77 682dd5034270b 53500.037556/2025-43 PE São Lourenço da Mata A 230 B1 Principal Comercial 8°1'0'' S 35°2'11'' W 1,1 42  
P 230 A2 Principal Comercial 8°1'0'' S 35°2'11'' W 36,97 32 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
78 68ae20f36706f 53500.069845/2025-10 PI Corrente A 248 C - Comercial 10°25'60'' S 45°10'0'' W - 45  
P 248 C Principal Comercial 10°25'41'' S 45°10'5'' W 0,15 45  
79 68b8a5aa08f56 53500.072849/2025-77 PR Araucária A 175 A1 - Comercial 25°35'9'' S 49°24'17'' W - 150  
P 175 A1 Principal Comercial 25°34'46'' S 49°23'40'' W 157,73 65 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
80 68a4822ed1c0b 53500.067088/2025-31 PR Castro A 274 E3 Principal Comercial 24°54'19'' S 50°5'28'' W 26,25 73  
P 274 E3 Principal Comercial 24°54'44'' S 50°5'18'' W 26,03 73 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
81 68b88777cec08 53500.072740/2025-30 PR Maringá A 261 B1 Principal Educativo 23°25'43'' S 51°57'34'' W 1,16 56,5  
P 261 B1 Principal Educativo 23°25'43'' S 51°57'35'' W 0,58 42 (ZC)
82 68936d5577ea0 53500.062645/2025-28 PR União da Vitória A 270 A4 - Comercial 26°12'15'' S 51°3'2'' W 8,32 83  
P 270 A4 Principal Comercial 26°12'15'' S 51°3'2'' W 4,46 83 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
83 68c1d16b15714 53500.075272/2025-55 PR Verê A 209 C - Comercial 25°52'53'' S 52°54'28'' W - 60  
P 209 C Principal Comercial 25°53'51'' S 52°53'22'' W 0,07 45 (ZC)(**)
84 68b0e71f03f26 53500.070827/2025-72 RJ Campos dos Goytacazes A 246 A4 - Comercial 21°45'23'' S 41°18'58'' W - 77  
P 246 A4 Principal Comercial 21°45'25'' S 41°19'24'' W 15,01 75  
85 683eed32623e8 53500.041036/2025-35 RJ São Fidélis A 233 C Principal Comercial 21°39'40'' S 41°44'48'' W 1,74 20  
P 233 E1 Principal Comercial 21°47'36'' S 41°26'47'' W 196,19 30 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
86 685b0a3231801 53500.046986/2025-56 RO Cabixi A 203 C Principal Comercial 13°29'42'' S 60°32'35'' W 0,18 40  
P 203 A3 Principal Comercial 13°20'46'' S 60°31'56'' W 2,41 30  
87 68b604d7a92c0 53500.071820/2025-78 RO Machadinho D'Oeste A 210 B2 - Comercial 9°25'30'' S 62°0'9'' W - 90  
P 210 B2 Principal Comercial 9°25'30'' S 62°0'26'' W 1,3 35 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
88 68b5fff2704f3 53500.071803/2025-31 RO Rolim de Moura A 268 A4 - Comercial 11°43'38'' S 61°46'17'' W - 150  
P 268 A4 Principal Comercial 11°42'53'' S 61°45'46'' W 26,65 60 RTR.
89 6877fb0c217e7 53500.055531/2025-21 RS Gaurama A 286 B1 Principal Comercial 27°35'50'' S 52°7'20'' W 0,34 52,5  
P 202 B1 Principal Comercial 27°35'50'' S 52°7'20'' W 0,28 52,5 (ZC)(**)
90 68b209fddc121 53500.071170/2025-61 RS Porto Alegre A 299 A1 - Educativo 30°4'40'' S 51°11'20'' W - 63,5  
P 299 A1 Principal Educativo 30°4'47'' S 51°11'13'' W 14,02 63,5 (ZC)
91 68ba61f25d319 53500.073451/2025-58 RS São José do Norte A 216 B1 Principal Comercial 32°4'58'' S 52°2'49'' W 3,28 86  
P 216 B1 Principal Comercial 32°4'58'' S 52°2'49'' W 3,28 86 (ZC)
92 68b6da3b500e5 53500.071972/2025-71 RS Tucunduva A 267 A4 Principal Comercial 27°37'12'' S 54°25'12'' W 1,79 39  
P 267 A4 Principal Comercial 27°37'12'' S 54°25'12'' W 3,14 45  
93 68adea3618d64 53500.069653/2025-03 SC Cunha Porã A 297 B1 - Comercial 26°51'52'' S 53°12'40'' W - 90  
P 297 B1 Principal Comercial 26°51'52'' S 53°12'40'' W 0,34 21,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
94 685eaf83cf67e 53500.047981/2025-41 SC Penha A 291 B1 Principal Comercial 26°49'15'' S 48°36'58'' W 2,43 60  
P 291 B1 Principal Comercial 26°55'12'' S 48°39'48'' W 1,41 25 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
95 68b2004d4d0dc 53500.071141/2025-07 SP Araraquara A 261 A4 - Educativo 21°47'2'' S 48°9'34'' W - 54  
P 261 A4 Principal Educativo 21°47'2'' S 48°9'34'' W 1,71 54  
96 686db15b426ec 53500.052828/2025-35 SP Bertioga A 210 A4 Principal Comercial 23°48'28'' S 46°3'6'' W 14,38 65  
P 244 A2 Principal Comercial 23°56'9'' S 46°20'22'' W 22,39 30 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
97 68a27df2eba06 53500.066436/2025-53 SP Cabreúva A 179 B2 Complementar Comercial 23°16'16'' S 47°5'17'' W 0,12 25  
P     Complementar Comercial 23°17'47'' S 47°5'25'' W 0,11 25 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013;
ESTE PROCESSO DEVE SER APROVADO SOMENTE SE O PROCESSO 53500.066435/2025-17 FOR APROVADO, DEVIDO AO FATO DE SER ESTAÇÃO COMPLEMENTAR EM QUE SOLICITA ALTERAÇÃO DA FREQUÊNCIA.
98 68a27df0f3ad1 53500.066435/2025-17 SP Cabreúva A 179 A4 Principal Comercial 23°16'5'' S 46°58'14'' W 0,28 42  
P 255 A4 Principal Comercial 23°16'5'' S 46°58'14'' W 26,35 25 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013;
ESTE PROCESSO OBRIGATORIAMENTE DEVE SER APROVADO JUNTAMENTE AO PROCESSO 53500.066436/2025-53(COMPLEMENTAR) DEVIDO AO FATO DA COBERTURA ATENDER SOMENTE NA SITUAÇÃO CONJUNTA; 
99 6788183b1dc25 53500.003277/2025-86 SP Cubatão A 279 A1 Principal Comercial 23°53'42'' S 46°25'31'' W 145,26 90  
P 279 E3 Principal Comercial 23°53'42'' S 46°25'31'' W 703,32 100  
100 6830cf3424793 53500.038560/2025-29 SP Garça A 243 A4 Principal Comercial 22°12'33'' S 49°43'40'' W 5,98 56,6  
P 243 A3 Principal Comercial 22°13'2'' S 49°44'48'' W 6,92 88 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
101 68bed262f0515 53500.074056/2025-92 SP Ipuã A 223 B1 Principal Comercial 20°28'9'' S 48°1'13'' W 0,64 50  
P 223 B1 Principal Comercial 20°28'10'' S 48°1'13'' W 0,65 46  
102 68b20c5c1b91f 53500.071176/2025-38 SP Itaí A 264 A4 Principal Comercial 23°26'10'' S 49°6'12'' W 3,49 51  
P 264 A4 Principal Comercial 23°26'10'' S 49°6'12'' W 3,65 51 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
103 68b8a1cfeb6cc 53500.072838/2025-97 SP Jales A 207 A4 - Comercial 20°16'2'' S 50°32'58'' W - 93  
P 207 A4 Principal Comercial 20°14'31'' S 50°33'39'' W 3,06 93 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
104 68b633b9553ed 53500.071899/2025-37 SP Jundiaí A 169 A1 - Comercial 23°11'7'' S 46°53'51'' W - 40  
P 169 A1 Principal Comercial 23°16'4'' S 46°58'14'' W 11,82 47 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
105 68b715eb2db96 53500.072182/2025-11 SP Pradópolis A 203 C Principal Comercial 21°22'54'' S 48°3'47'' W 0,07 66  
P 279 A3 Principal Comercial 21°13'50'' S 47°58'30'' W 15,48 66 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
106 68af5707ad45e 53500.070270/2025-70 SP Ribeirão Preto A 217 E3 - Comercial 21°9'25'' S 47°54'5'' W 101,01 106  
P 217 E3 Principal Comercial 21°9'25'' S 47°54'6'' W 133,3 106  
107 68a276ec32d84 53500.066434/2025-64 SP Santa Fé do Sul A 263 A4 Principal Comercial 20°12'12'' S 50°54'29'' W 2,13 78  
P 263 A4 Principal Comercial 20°12'12'' S 50°54'29'' W 2,13 78 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
108 68ac99c80e048 53500.069148/2025-51 SP Santa Isabel A 251 A1 Principal Comercial 23°23'33'' S 46°17'55'' W 14,12 60  
P 251 A1 Principal Comercial 23°23'16'' S 46°17'41'' W 10,48 60 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
109 68a516a61871e 53500.067391/2025-34 SP Tupã A 224 C - Comercial 21°56'1'' S 50°31'9'' W 0,09 64  
P 224 C Principal Comercial 21°56'1'' S 50°30'51'' W 0,1 56 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
110 mc68c1dea34352a 53500.075320/2025-13 CE Quixadá P 21 C Principal   4°57'59'' S 39°0'56'' W 0,08 150  
111 mc68c2ed10e0d29 53500.075591/2025-61 MS Fátima do Sul P 21 C Principal   22°23'9'' S 54°30'33'' W 0,08 150  
112 mc68c3392d411d6 53500.075766/2025-30 MS Miranda P 21 C Principal   20°15'26'' S 56°22'50'' W 0,08 150  
113 mc68c2e22cb8edd 53500.075565/2025-32 MT Rio Branco P 41 C Principal   15°14'54'' S 58°7'33'' W 0,08 150  
114 mc68c31eae44f2b 53500.075686/2025-84 PA Dom Eliseu P 21 C Principal   4°17'2'' S 47°30'21'' W 0,08 150  
115 mc68c3252bd2140 53500.075712/2025-74 PI São João do Piauí P 22 C Principal   8°21'17'' S 42°15'21'' W 0,08 150  
116 mc6865912a92905 53500.050688/2025-61 RS Passo Fundo P 13 C Principal   28°14'54'' S 52°22'55'' W 0,02 150 PBD2025
117 mc68bb485881d8d 53500.073788/2025-65 SC Alfredo Wagner P 22 C Principal   27°42'0'' S 49°19'38'' W 0,08 150  
118 mc68c07828747f8 53500.074796/2025-29 SC Fraiburgo P 27 C Principal   27°1'24'' S 50°55'12'' W 0,08 150  
119 mc68b8b87e7bc17 53500.072886/2025-85 SC José Boiteux P 22 C Principal   26°57'24'' S 49°37'43'' W 0,08 150  
120 mc68b1b30f92ed6 53500.070978/2025-21 SP Guaratinguetá P 40 C Principal   22°47'36'' S 45°11'35'' W 0,08 150 Reuso do canal 40 de Pindamonhangaba/SP
121 mc68b0ca73901e2 53500.070812/2025-12 SP Votuporanga P 40 C Principal   20°24'34'' S 49°58'20'' W 0,08 150  
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
122 mc689ea273a7688 53500.065860/2025-81 CE Aquiraz P 235 B1 Principal   3°53'57'' S 38°23'23'' W 3 90 Edital nº 2 previsto no PNO Educativa
 2024/2025/2026
123 mc689ea48e0c73b 53500.065861/2025-25 CE Aracati P 235 B1 Principal   4°33'30'' S 37°46'4'' W 3 90 Edital nº 2 previsto no PNO Educativa
 2024/2025/2026
124 mc689ea617ee389 53500.065862/2025-70 CE Aratuba P 211 C Principal   4°24'44'' S 39°2'50'' W 0,3 60  
125 mc689ead0f62939 53500.065863/2025-14 CE Banabuiú P 211 C Principal   5°18'16'' S 38°54'48'' W 0,3 60  
126 mc689eae5bda839 53500.065865/2025-11 CE Baturité P 223 C Principal   4°19'34'' S 38°52'52'' W 0,3 60  
127 mc689eb47e6c8a9 53500.065870/2025-16 CE Cascavel P 231 C Principal   4°7'47'' S 38°14'28'' W 0,3 60  
128 mc689eb538517ec 53500.065871/2025-61 CE Caucaia P 186 C Principal   3°43'41'' S 38°39'43'' W 0,3 60  
129 mc689eb77fd3218 53500.065876/2025-93 CE Eusébio P 263 C Principal   3°53'33'' S 38°27'21'' W 0,3 60  
130 mc689eb8ee3b313 53500.065877/2025-38 CE Fortaleza P 180 A2 Principal   3°43'14'' S 38°32'31'' W 30 60  
131 mc689eb95d4f76f 53500.065878/2025-82 CE Fortim P 223 B1 Principal   4°27'5'' S 37°47'53'' W 3 60  
132 mc689eb9c1831ea 53500.065879/2025-27 CE General Sampaio P 223 B2 Principal   4°2'37'' S 39°27'14'' W 1 60  
133 mc689eba3f7e4cb 53500.065880/2025-51 CE Guaiúba P 261 C Principal   4°2'26'' S 38°38'25'' W 0,3 60  
134 mc689ebb56e238f 53500.065882/2025-41 CE Horizonte P 215 C Principal   4°5'59'' S 38°29'44'' W 0,3 60  
135 mc689ec1142f979 53500.065886/2025-29 CE Itapajé P 253 A2 Principal   3°40'59'' S 39°35'8'' W 30 60  
136 mc689ec222e8167 53500.065887/2025-73 CE Itapipoca P 223 B1 Principal   3°29'57'' S 39°35'1'' W 3 60  
137 mc689ec2b670b37 53500.065888/2025-18 CE Jaguaruana P 221 B1 Principal   4°49'53'' S 37°46'52'' W 3 60  
138 mc689ec36442390 53500.065889/2025-62 CE Juazeiro do Norte P 215 C Principal   7°12'36'' S 39°18'30'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
139 mc689f40dbacfde 53500.065978/2025-17 CE Mombaça P 282 C Principal   5°44'18'' S 39°37'48'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
140 mc689f7f32a65df 53500.066120/2025-61 CE Redenção P 262 C Principal   4°12'57'' S 38°43'40'' W 0,3 60  
141 mc689f818c9e968 53500.066130/2025-05 CE Reriutaba P 226 C Principal   4°8'31'' S 40°34'33'' W 0,3 60  
142 mc689f839312272 53500.066137/2025-19 CE São Benedito P 211 C Principal   4°2'50'' S 40°51'35'' W 0,3 60  
143 mc68a2ed8a0d928 53500.066463/2025-26 PA Acará P 235 C Principal   1°57'14'' S 48°11'55'' W 0,3 60 Edital nº 2 previsto no PNO Educativa 2024/2025/2026
144 mc68a2ede85e554 53500.066464/2025-71 PA Bannach P 207 C Principal   7°20'52'' S 50°23'45'' W 0,3 60  
145 mc68a2ee45e0913 53500.066465/2025-15 PA Belém P 205 C Principal   1°27'21'' S 48°30'14'' W 0,3 60  
146 mc68a2ef4460ff7 53500.066466/2025-60 PA Benevides P 238 C Principal   1°21'42'' S 48°14'36'' W 0,3 60  
147 mc68a2efa282804 53500.066467/2025-12 PA Conceição do Araguaia P 205 C Principal   8°15'41'' S 49°16'8'' W 0,3 60  
148 mc68a2f05147456 53500.066469/2025-01 PA Floresta do Araguaia P 206 C Principal   7°33'12'' S 49°42'45'' W 0,3 60  
149 mc68a2f0ab90a4a 53500.066470/2025-28 PA Igarapé-Açu P 203 C Principal   1°8'10'' S 47°37'3'' W 0,3 60  
150 mc68a2f0fb7afbe 53500.066471/2025-72 PA Marabá P 207 C Principal   5°22'51'' S 49°7'58'' W 0,3 60  
151 mc68a2f14436df7 53500.066472/2025-17 PA Melgaço P 207 C Principal   1°48'12'' S 50°42'54'' W 0,3 60  
152 mc68a2f19a0c4e4 53500.066473/2025-61 PA Novo Repartimento P 206 C Principal   4°14'51'' S 49°56'60'' W 0,3 60  
153 mc68a2f1e7c124b 53500.066474/2025-14 PA Parauapebas P 203 C Principal   6°4'4'' S 49°54'13'' W 0,3 60  
154 mc68a2f30550d3a 53500.066475/2025-51 PA Pau D'Arco P 214 C Principal   7°50'2'' S 50°2'38'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
155 mc68a2f3616ac3d 53500.066476/2025-03 PA Redenção P 218 C Principal   8°1'31'' S 50°1'54'' W 0,3 60 PNO Educativo 2025.
156 mc68a2f3d5670d8 53500.066477/2025-40 PA Santarém P 212 C Principal   2°26'19'' S 54°41'59'' W 0,3 60 PNO Educativo 2025.
157 mc68a2f41e35176 53500.066478/2025-94 PA Santo Antônio do Tauá P 274 C Principal   1°9'8'' S 48°7'53'' W 0,3 60 PNO Educativo 2025.
158 mc68a2f47b34ff0 53500.066479/2025-39 PA Tomé-Açu P 219 C Principal   2°25'5'' S 48°9'15'' W 0,3 60 PNO Educativo 2025.
159 mc68a2f4cd5f340 53500.066480/2025-63 PA Vitória do Xingu P 206 C Principal   2°52'45'' S 52°0'32'' W 0,3 60  
160 68c33c29e9e12 53500.037556/2025-43 PE João Alfredo P 272 C Principal   7°51'23'' S 35°35'19'' W 0,3 60 Inclusão devido o processo 53500.037556/2025-43.
161 mc68a2f5972a61a 53500.066482/2025-52 PI Bom Jesus P 209 C Principal   9°4'16'' S 44°21'32'' W 0,3 60  
162 mc68a2f5fa1ded5 53500.066483/2025-05 PI Castelo do Piauí P 141 C Principal   5°19'7'' S 41°32'60'' W 0,3 60 PNO Educativa 2.025
163 mc68a2fe13c18ea 53500.066498/2025-65 PI Cocal P 214 C Principal   3°28'22'' S 41°33'17'' W 0,3 60 PNO EDUCATIVA 2025
164 mc68a2f699243e2 53500.066484/2025-41 PI Jaicós P 229 C Principal   7°21'44'' S 41°8'14'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
165 mc68a2f7eaa3ee7 53500.066485/2025-96 PI Marcolândia P 238 C Principal   7°26'30'' S 40°39'37'' W 0,3 60 PNO EDUCATIVA 2025
166 mc68a2f89c38792 53500.066486/2025-31 PI Parnaíba P 243 C Principal   2°54'21'' S 41°46'31'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
167 mc68a2f923adedd 53500.066487/2025-85 PI Paulistana P 248 C Principal   8°8'4'' S 41°8'35'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025
168 mc68a2f97dcaba9 53500.066488/2025-20 PI Pedro II P 216 C Principal   4°25'33'' S 41°26'54'' W 0,3 60 PNO EDUCATIVA 2025
169 mc68a2fa0f25618 53500.066489/2025-74 PI Pimenteiras P 230 C Principal   6°14'18'' S 41°24'41'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025
170 mc68a2fa9bcb782 53500.066490/2025-07 PI Pio IX P 218 C Principal   6°50'8'' S 40°36'50'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
171 mc68a2fb7fdfaf6 53500.066491/2025-43 PI Piripiri P 223 C Principal   4°16'18'' S 41°46'18'' W 0,3 60 PNO EDUCATIVA 2025
172 mc68a2fbd116a45 53500.066492/2025-98 PI Porto P 269 C Principal   3°53'18'' S 42°41'59'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025
173 mc68a2fc1fcd1ff 53500.066493/2025-32 PI Queimada Nova P 215 C Principal   8°34'14'' S 41°24'38'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
174 mc68a2fc9910149 53500.066494/2025-87 PI Regeneração P 226 C Principal   6°13'52'' S 42°41'3'' W 0,3 60 PNO EDUCATIVA 2025
175 mc68a2fd0383941 53500.066495/2025-21 PI Teresina P 246 C Principal   5°5'20'' S 42°48'7'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
176 mc68a2fd674eb83 53500.066496/2025-76 PI Valença do Piauí P 224 C Principal   6°24'11'' S 41°44'15'' W 0,3 60 PNO EDUCATIVA 2025
177 mc68a2f51e21b77 53500.066481/2025-16 PI Água Branca P 221 C Principal   5°53'19'' S 42°38'13'' W 0,3 60  
178 mc68a2fdbc0f653 53500.066497/2025-11 RO Buritis P 214 C Principal   10°11'39'' S 63°49'57'' W 0,3 60 PNO EDUCATIVA 2025
179 mc68a2feae66c23 53500.066499/2025-18 RO Candeias do Jamari P 265 C Principal   8°47'27'' S 63°42'2'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
180 mc68a2ff33a6059 53500.066500/2025-04 RO Guajará-Mirim P 218 C Principal   10°47'20'' S 65°19'47'' W 0,3 60 PNO EDUCATIVA 2025
181 mc68a2ffa082f41 53500.066501/2025-41 RO Jaru P 141 C Principal   10°25'54'' S 62°28'44'' W 0,3 60 PNO Educativa 2.025
182 mc68a30058c561c 53500.066502/2025-95 RO Ji-Paraná P 288 C Principal   10°52'40'' S 61°55'56'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
183 mc68a300b0c387d 53500.066503/2025-30 RO Machadinho D'Oeste P 204 C Principal   9°25'30'' S 62°0'9'' W 0,3 60 PNO EDUCATIVA 2025
184 mc68a3352d644e6 53500.066590/2025-25 RO Presidente Médici P 236 C Principal   11°10'8'' S 61°53'55'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
185 mc68a33638258aa 53500.066599/2025-36 RO São Francisco do Guaporé P 210 C Principal   12°3'7'' S 63°34'5'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
186 mc68a3372d21128 53500.066602/2025-11 RO São Miguel do Guaporé P 237 C Principal   11°41'43'' S 62°43'9'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
187 mc68a3383bd556e 53500.066610/2025-68 RO Vilhena P 226 C Principal   12°44'19'' S 60°8'37'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
188 mc68a3392fc5a4f 53500.066612/2025-57 RR Alto Alegre P 275 C Principal   2°59'19'' N 61°18'26'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
189 mc68a339ffd45c0 53500.066620/2025-01 RR Boa Vista P 265 C Principal   2°49'12'' N 60°40'19'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
190 mc68a33bbe9574b 53500.066624/2025-81 RR Bonfim P 247 C Principal   3°21'42'' N 59°49'60'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
191 mc68a33cd140aa4 53500.066631/2025-83 RR Cantá P 243 C Principal   2°36'41'' N 60°36'5'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025
192 mc68a33daad65ea 53500.066636/2025-14 RR Caroebe P 297 C Principal   0°53'3'' N 59°41'45'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
193 mc68a33e29a5883 53500.066638/2025-03 RR Mucajaí P 265 C Principal   2°26'46'' N 60°55'6'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
194 mc68a33edd8a57e 53500.066642/2025-63 RR Normandia P 214 C Principal   3°53'7'' N 59°37'13'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
195 mc68a33fce5069c 53500.066650/2025-18 RR Rorainópolis P 230 C Principal   0°56'24'' N 60°26'20'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
196 mc68a343502ed86 53500.066654/2025-98 RR São João da Baliza P 219 C Principal   0°57'6'' N 59°54'48'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025
197 mc68a348c9ce9ce 53500.066661/2025-90 TO Araguatins P 260 C Principal   5°38'48'' S 48°7'24'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025
198 mc68a3464395ed7 53500.066660/2025-45 TO Araguaína P 256 C Principal   7°11'33'' S 48°12'16'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
199 mc68a349cfef118 53500.066664/2025-23 TO Augustinópolis P 216 C Principal   5°28'7'' S 47°53'11'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025
200 mc68a34a43bf1cd 53500.066666/2025-12 TO Buriti do Tocantins P 217 C Principal   5°18'52'' S 48°13'38'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025.
201 mc68a34bc00acaa 53500.066667/2025-67 TO Couto Magalhães P 214 B1 Principal   8°16'58'' S 49°14'48'' W 3 60 PNO Educativa 2025
202 mc68a34c6a07a62 53500.066670/2025-81 TO Cristalândia P 220 C Principal   10°35'55'' S 49°11'39'' W 0,3 60  
203 mc68a34e71601db 53500.066678/2025-47 TO Formoso do Araguaia P 211 C Principal   11°47'51'' S 49°31'54'' W 0,3 60  
204 mc68a35002eaa81 53500.066679/2025-91 TO Gurupi P 213 C Principal   11°43'40'' S 49°4'5'' W 0,3 60  
205 mc68a3507ba5b40 53500.066681/2025-61 TO Lajeado P 220 C Principal   9°45'0'' S 48°21'23'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025
206 mc68a350e047fcb 53500.066684/2025-02 TO Miracema do Tocantins P 226 C Principal   9°33'56'' S 48°23'35'' W 0,3 60  
207 mc68a351544884b 53500.066686/2025-93 TO Natividade P 265 C Principal   11°42'12'' S 47°43'20'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025
208 mc68a351e4a012f 53500.066687/2025-38 TO Nova Olinda P 235 C Principal   7°37'54'' S 48°25'31'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025
209 mc68a352d430eaf 53500.066688/2025-82 TO Palmas P 290 A1 Principal   10°11'4'' S 48°20'1'' W 50 150 PNO Educativa 2025
210 mc68a35a4c0e82f 53500.066709/2025-60 TO Pium P 235 B2 Principal   10°26'31'' S 49°11'15'' W 1 90 PNO Educativa 2025
211 mc68a35b5782de6 53500.066713/2025-28 TO Porto Nacional P 235 B1 Principal   10°42'10'' S 48°24'29'' W 3 90 PNO Educativa 2025
212 mc68a35bd0b202c 53500.066716/2025-61 TO São Sebastião do Tocantins P 235 C Principal   5°15'41'' S 48°12'8'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025

Anexo III: Exclusão de Canais
Anexo III: Exclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
213 68c33d7f8bb09 53500.075774/2025-86 PE João Alfredo P 230 C Principal Educativo 7°51'21'' S 35°35'18'' W 0,3 60 RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA 2016/2017.

Anexo IV: Inclusão de Estação
Anexo IV: Inclusão de Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
214 68a88d3b60c8f 53500.068524/2025-90 SP Santos P 19 A Complementar Comercial 23°57'36'' S 46°21'10'' W 0,56 40  
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
215 68c1923d5b8f1 53500.075108/2025-48 MG Mariana P 228 A3 Complementar Comercial 20°24'1'' S 43°23'24'' W 0,39 33,5  
216 68adbd45b27c5 53500.069524/2025-15 MG Paraopeba P 241 C Complementar Comercial 19°27'10'' S 44°15'12'' W 0,06 20 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
217 68adc83ddd51b 53500.069568/2025-37 PR Toledo P 264 B2 Reserva Comercial 24°43'23'' S 53°44'15'' W 0,22 29 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Lim. 28dB de 205° a 325°(ZC).
218 6765a0b7d26cd 53500.103550/2024-91 RJ São Fidélis P 233 B1 Complementar Comercial 21°39'40'' S 41°44'48'' W 1,74 20 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
219 67d86c7002c76 53500.019649/2025-96 SC Penha P 291   Complementar Comercial 26°49'15'' S 48°36'58'' W 0,15 60 Referente ao processo 53500.019649/2025-96.
220 67d8704c590a4 53500.019671/2025-36 SC Penha P 291   Complementar Comercial 26°59'10'' S 48°38'44'' W 0,67 25 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA Referente ao processo 53500.019671/2025-36.
221 686db5ba38cd8 53500.052833/2025-48 SP Bertioga P 244 B2 Complementar Comercial 23°48'28'' S 46°3'6'' W 0,71 80  
222 68a48ab0935bd 53500.067116/2025-11 SP São Vicente P 219 B1 Complementar Comercial 23°57'31'' S 46°21'19'' W 0,18 75,2 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA