CONSULTA PÚBLICA Nº 39
Consulta Pública nº 39, de 20 de outubro de 2025
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.088341/2025-91,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 68e3d2b920f58 53500.083609/2025-06 AC Mâncio Lima A 46 B - Comercial 7°36'0'' S 72°55'53'' W - 150  
P 46 C Principal Comercial 7°35'55'' S 72°55'13'' W 0,28 30  
2 68e3d823861b5 53500.083624/2025-46 AC Xapuri A 45 C - Comercial 10°39'12'' S 68°29'47'' W - 150  
P 45 C Principal Comercial 10°39'12'' S 68°29'46'' W 0,21 40 GIRED. PAR DO 3A
3 68dc27770c4bc 53500.081846/2025-24 AL Delmiro Gouveia A 26 C - Comercial 9°23'7'' S 37°59'55'' W - 150  
P 26 C Principal Comercial 9°22'59'' S 38°0'48'' W 0,25 21  
4 68d7d2f385b50 53500.080985/2025-31 AL Matriz de Camaragibe A 28 C - Comercial 9°9'24'' S 35°31'45'' W - 150  
P 28 C Principal Comercial 9°8'38'' S 35°31'10'' W 0,17 38 Canal de Reuso de Maceió/AL
5 68d494b7c3f5a 53500.080165/2025-49 AL Murici A 28 C - Comercial 9°18'25'' S 35°56'24'' W - 150  
P 28 C Principal Comercial 9°18'24'' S 35°56'39'' W 0,62 19 Reuso do canal 28 de Maceio/AL
6 68e833416fd49 53500.085169/2025-13 AL Rio Largo A 33 C - Comercial 9°28'40'' S 35°50'22'' W - 150  
P 33 C Principal Comercial 9°28'34'' S 35°50'38'' W 0,14 19 Reuso do canal de Maceió/AL
7 68e0012ce1745 53500.083115/2025-13 BA Ibicaraí A 34 C - Educativo 14°52'24'' S 39°34'53'' W - 150  
P 34 C Principal Educativo 14°52'24'' S 39°34'53'' W 0,21 20  
8 68c8b5e8af61b 53500.076881/2025-21 BA Itagimirim A 40 C - Comercial 16°5'2'' S 39°36'39'' W - 150  
P 40 C Principal Comercial 16°5'1'' S 39°36'37'' W 0,32 19,5  
9 68b98570210eb 53500.073021/2025-36 BA Jaguaquara A 24 C - Educativo 13°31'34'' S 39°59'13'' W - 150  
P 24 B Principal Educativo 13°31'34'' S 39°59'14'' W 0,18 24  
10 68d441d7799b4 53500.080041/2025-63 BA João Dourado A 33 C - Educativo 11°20'36'' S 41°39'43'' W - 150  
P 33 C Principal Educativo 11°20'36'' S 41°39'43'' W 0,21 20  
11 68cc4205eb972 53500.077978/2025-51 BA Livramento de Nossa Senhora A 36 C - Comercial 13°38'35'' S 41°50'26'' W - 150  
P 36 C Principal Comercial 13°39'8'' S 41°50'26'' W 1,27 25  
12 68d2ec37641c3 53500.079602/2025-81 BA Monte Santo A 14 C - Educativo 10°26'23'' S 39°19'8'' W - 150  
P 14 C Principal Educativo 10°26'23'' S 39°19'8'' W 0,23 28,5  
13 68b6ec4923906 53500.072046/2025-12 BA Porto Seguro A 45 C Principal Educativo 16°25'54'' S 39°5'39'' W 0,67 30  
P 45 B Principal Educativo 16°25'54'' S 39°5'39'' W 2,76 30  
14 68cc9cb777533 53500.078138/2025-14 BA Potiraguá A 40 C - Comercial 15°35'52'' S 39°52'6'' W - 150  
P 40 C Principal Comercial 15°35'52'' S 39°52'6'' W 0,65 20  
15 68d44ac543595 53500.080059/2025-65 BA Presidente Tancredo Neves A 19 C - Educativo 13°27'10'' S 39°24'52'' W - 150  
P 19 C Principal Educativo 13°27'10'' S 39°24'52'' W 0,24 20  
16 68cb0a931ec9b 53500.077638/2025-21 BA Salvador A 27 A Principal Comercial 12°59'40'' S 38°30'9'' W 1,61 90  
P 27 A Principal Comercial 12°59'40'' S 38°30'9'' W 16,13 90 Colocalizado com o canal 28S.
17 68b6f4af9ddff 53500.072081/2025-31 BA Teixeira de Freitas A 39 C Principal Comercial 17°34'16'' S 39°44'18'' W 1,77 28  
P 39 B Principal Comercial 17°34'16'' S 39°44'18'' W 2,23 28  
18 68da913dc06a6 53500.081204/2025-25 BA Uruçuca A 39 C - Educativo 14°35'48'' S 39°16'52'' W - 150  
P 39 C Principal Educativo 14°35'47'' S 39°16'52'' W 0,23 28,5  
19 68dee5f44add9 53500.082831/2025-83 CE Abaiara A 22 C Principal Comercial 7°21'1'' S 39°2'15'' W 0,27 18  
P 22 C Principal Comercial 7°21'47'' S 39°3'6'' W 0,16 18  
20 68cb0b2d2a4c2 53500.077639/2025-75 CE Aracati A 36 C - Comercial 4°34'42'' S 37°47'29'' W - 43  
P 36 C Principal Comercial 4°34'30'' S 37°47'36'' W 0,75 32  
21 68d597d0521e0 53500.080441/2025-79 CE Brejo Santo A 38 C - Comercial 7°30'0'' S 38°58'60'' W - 37  
P 38 C Principal Comercial 7°29'18'' S 38°59'4'' W 0,37 37  
22 68cd511e8b88c 53500.078223/2025-74 CE Camocim A 35 C - Comercial 2°54'49'' S 40°51'13'' W - 26  
P 35 C Principal Comercial 2°54'38'' S 40°50'52'' W 1,21 30  
23 68cd5fc8501e7 53500.078278/2025-84 CE Canindé A 35 C - Comercial 4°20'46'' S 39°18'0'' W - 23  
P 35 C Principal Comercial 4°20'46'' S 39°17'60'' W 1,21 33  
24 68bb426f5704e 53500.073767/2025-40 CE Cedro A 25 C - Comercial 6°36'8'' S 39°3'22'' W - 150  
P 25 C Principal Comercial 6°36'8'' S 39°3'22'' W 0,28 16,5  
25 68cd6d03dfd63 53500.078323/2025-09 CE Crateús A 36 C - Comercial 5°11'6'' S 40°40'17'' W - 31,7  
P 36 C Principal Comercial 5°11'8'' S 40°40'37'' W 0,7 28  
26 68cdc977cc4fc 53500.078549/2025-00 CE Morada Nova A 38 C - Comercial 5°5'49'' S 38°21'50'' W - 28  
P 38 C Principal Comercial 5°5'40'' S 38°21'41'' W 0,62 25  
27 68d03e215c158 53500.078706/2025-79 CE Quixeramobim A 38 C - Comercial 5°11'22'' S 39°17'23'' W - 21  
P 38 C Principal Comercial 5°11'22'' S 39°17'23'' W 1,25 21  
28 68d6982232a1e 53500.080656/2025-90 CE Tauá A 38 C - Comercial 6°0'41'' S 40°18'31'' W - 10  
P 38 C Principal Comercial 6°0'31'' S 40°18'37'' W 0,49 10  
29 68daf0b55b0c2 53500.081443/2025-85 CE Varjota A 34 C - Comercial 4°11'10'' S 40°28'59'' W - 150  
P 34 C Principal Comercial 4°11'10'' S 40°28'59'' W 0,28 16,5  
30 68d166a66f0cc 53500.078971/2025-57 DF Brasília A 16 C - Comercial 15°47'26'' S 47°53'35'' W - 150  
P 16 C Principal Comercial 15°47'26'' S 47°53'35'' W 0,09 50  
31 68d303a7a61f1 53500.079683/2025-10 DF Brasília A 23 B Principal Comercial 15°48'55'' S 48°6'11'' W 0,14 31,8  
P 23 A Principal Comercial 15°48'55'' S 48°6'11'' W 0,49 33  
32 68baf88fd912a 53500.073591/2025-26 ES Iúna A 39 C - Comercial 20°20'59'' S 41°32'16'' W - 150  
P 14 C Principal Comercial 20°23'10'' S 41°28'1'' W 0,01 20  
33 68dc321c4c3f3 53500.081878/2025-20 GO Itumbiara A 20 B - Comercial 18°24'20'' S 49°11'23'' W - 150  
P 20 B Principal Comercial 18°24'21'' S 49°11'24'' W 2,06 50  
34 68dfc4994fd65 53500.082967/2025-93 GO Posse A 40 B - Comercial 14°5'32'' S 46°22'11'' W - 150  
P 40 B Principal Comercial 14°4'29'' S 46°20'16'' W 0,21 20  
35 68dfc92cea262 53500.082982/2025-31 GO Quirinópolis A 26 B - Comercial 18°26'37'' S 50°26'10'' W - 150  
P 26 B Principal Comercial 18°24'27'' S 50°26'32'' W 0,21 20  
36 68dfcebe460b7 53500.082994/2025-66 GO Sítio d Abadia A 26 C - Comercial 14°49'24'' S 46°15'57'' W - 36  
P 26 C Principal Comercial 14°49'24'' S 46°14'58'' W 0,21 20  
37 68dea1e2120c6 53500.082627/2025-62 MG Abadia dos Dourados A 17 C - Comercial 18°28'59'' S 47°23'30'' W - 150  
P 17 C Principal Comercial 18°28'3'' S 47°23'47'' W 0,12 15 Reuso do canal 17 de Monte Carmelo/MG
38 688b64b42cbd8 53500.060696/2025-15 MG Capelinha A 14 C - Educativo 17°41'29'' S 42°30'57'' W - 150  
P 14 B Principal Educativo 17°41'44'' S 42°32'9'' W 0,28 26 .
39 68dfd2572ac94 53500.083005/2025-51 MG Centralina A 32 B - Comercial 18°35'2'' S 49°11'58'' W - 150  
P 32 B Principal Comercial 18°35'56'' S 49°11'34'' W 1,06 20  
40 68dfd762c2d4d 53500.083020/2025-08 MG Conquista A 22 C - Comercial 19°54'52'' S 47°33'10'' W - 150  
P 22 C Principal Comercial 19°54'52'' S 47°33'12'' W 0,03 20  
41 68dfdf695c332 53500.083051/2025-51 MG Ituiutaba A 32 B Principal Comercial 18°59'54'' S 49°27'26'' W 1,22 62  
P 32 B Principal Comercial 18°59'57'' S 49°27'27'' W 1,05 60  
42 68dfe2b258098 53500.083057/2025-28 MG Ituiutaba A 32 B - Comercial 18°45'52'' S 49°32'28'' W - 150  
P 32 B Principal Comercial 18°45'43'' S 49°32'23'' W 0,21 20  
43 68d459dacd4f2 53500.080100/2025-01 MG Lagoa Santa A 13 C - Comercial 19°36'51'' S 43°52'49'' W - 20,5  
P 13 C Principal Comercial 19°36'50'' S 43°52'49'' W 1,23 20,5  
44 68dfe67761e0e 53500.083066/2025-19 MG Nova Ponte A 50 C - Comercial 19°9'24'' S 47°40'34'' W - 150  
P 50 C Principal Comercial 19°9'25'' S 47°40'36'' W 0,08 20  
45 68dff6be4d9fc 53500.083094/2025-36 MG Sacramento A 19 C - Comercial 19°51'25'' S 47°27'39'' W - 150  
P 19 C Principal Comercial 19°51'26'' S 47°27'41'' W 0,03 20  
46 68cb1503ea98c 53500.077657/2025-57 MG Uberlândia A 26 A - Comercial 18°52'5'' S 48°16'17'' W - 40  
P 26 A Principal Comercial 18°52'5'' S 48°16'1'' W 1,32 61,5  
47 674f6d1f67a82 53500.098634/2024-03 MG Vespasiano A 33 C - Comercial 19°41'44'' S 43°55'19'' W - 28  
P 33 B Principal Comercial 19°41'49'' S 43°56'18'' W 1,92 28  
48 68e56ba96a71d 53500.084234/2025-93 MT Nova Xavantina A 39 C - Comercial 14°40'24'' S 52°21'11'' W - 150  
P 39 C Principal Comercial 14°40'59'' S 52°20'50'' W 0,31 54,5  
49 68d07c78a5b66 53500.078750/2025-89 MT São José do Xingu A 38 C - Comercial 10°48'16'' S 52°44'39'' W - 150  
P 38 C Principal Comercial 10°48'18'' S 52°43'48'' W 0,24 51  
50 68c1e3068cfa6 53500.075321/2025-50 PA Moju A 35 C Principal Comercial 1°53'33'' S 48°46'1'' W 0,11 50  
P 35 C Principal Comercial 1°53'33'' S 48°46'1'' W 0,48 50  
51 68e42d293a589 53500.083828/2025-87 PB Aroeiras A 41 C - Comercial 7°33'1'' S 35°42'40'' W - 150  
P 41 C Principal Comercial 7°33'1'' S 35°42'40'' W 0,04 20,7  
52 68c9c6dcdcc01 53500.077237/2025-71 PB Cajazeiras A 47 C Principal Publica 6°54'0'' S 38°34'0'' W 0,65 49,7  
P 47 C Principal Publica 6°53'41'' S 38°33'4'' W 0,07 16,5  
53 68c9bef76242d 53500.077215/2025-19 PB Catolé do Rocha A 36 C Principal Publica 6°20'23'' S 37°44'18'' W 0,07 30,5  
P 36 C Principal Publica 6°20'20'' S 37°44'18'' W 0,06 13,3  
54 68e82f03a109f 53500.084433/2025-00 PB Catolé do Rocha A 51 C - Educativo 6°20'21'' S 37°44'19'' W - 150  
P 51 C Principal Educativo 6°20'23'' S 37°44'18'' W 0,12 12  
55 68c8a7de93df8 53500.076871/2025-96 PB Mamanguape A 35 C - Comercial 6°50'9'' S 35°7'37'' W - 150  
P 35 C Principal Comercial 6°50'9'' S 35°7'37'' W 0,44 30  
56 68dd5cd0c430f 53500.082219/2025-19 PB Maturéia A 21 A - Comercial 7°15'9'' S 37°23'3'' W - 25  
P 21 A Principal Comercial 7°15'9'' S 37°23'3'' W 0,03 52  
57 68cc3add03364 53500.077956/2025-91 PB Patos A 14 B Principal Publica 7°1'17'' S 37°16'53'' W 6,92 51  
P 14 C Principal Publica 7°1'17'' S 37°16'53'' W 0,14 52,7 Canal reservado Processo MC nº 53000.023962/2013.
58 68d6e07c48ce1 53500.080843/2025-73 PB Pombal A 23 C - Comercial 6°45'58'' S 37°48'1'' W - 150  
P 23 C Principal Comercial 6°46'15'' S 37°47'32'' W 0,49 38  
59 68d3f504439c3 53500.079856/2025-08 PB Solânea A 17 A - Comercial 6°45'18'' S 35°39'25'' W - 47  
P 17 A Principal Comercial 6°45'2'' S 35°39'24'' W 0,1 38 Reuso do canal de João Pessoa/PB.
60 68e56e38472f6 53500.084241/2025-95 PB Sousa A 18 C - Comercial 6°45'5'' S 38°13'52'' W - 150  
P 18 C Principal Comercial 6°45'34'' S 38°13'52'' W 0,92 47  
61 68ccb85e3b931 53500.078159/2025-21 PE Goiana A 35 C - Comercial 7°34'11'' S 35°0'8'' W - 150  
P 35 C Principal Comercial 7°33'51'' S 34°59'31'' W 0,4 55 Reuso do canal 35 de Recife/PE.
62 68e71195d0d6e 53500.084770/2025-99 PE Santa Cruz do Capibaribe A 35 C - Comercial 7°57'3'' S 36°11'27'' W - 150  
P 35 C Principal Comercial 7°57'2'' S 36°11'16'' W 0,06 13,5  
63 68c1826310ac6 53500.075061/2025-12 PI Curimatá A 29 C - Comercial 10°1'44'' S 44°17'55'' W - 150  
P 29 C Principal Comercial 10°1'44'' S 44°17'55'' W 0,24 30  
64 6891f2ef1ef1e 53500.062053/2025-14 PR Ampére A 35 C - Comercial 25°55'0'' S 53°28'7'' W - 150  
P 44 B Principal Comercial 25°54'29'' S 53°26'21'' W 0,52 18  
65 68cd68cd4c5b4 53500.078306/2025-63 PR Cianorte A 16 C - Comercial 23°39'36'' S 52°36'19'' W - 150  
P 16 C Principal Comercial 23°40'2'' S 52°36'44'' W 0,08 40  
66 68b99404d5116 53500.073060/2025-33 PR Francisco Beltrão A 28 C Principal Comercial 26°4'42'' S 53°2'7'' W 0,06 92  
P 28 B Principal Comercial 26°4'42'' S 53°2'7'' W 0,55 92  
67 68e5659787256 53500.084217/2025-56 PR Medianeira A 18 C - Comercial 25°17'52'' S 54°5'39'' W - 150  
P 18 C Principal Comercial 25°17'49'' S 54°2'16'' W 0,02 25  
68 68cd6ee1c8878 53500.078330/2025-01 PR Paranavaí A 49 C - Comercial 23°4'54'' S 52°27'42'' W - 150  
P 49 C Principal Comercial 23°4'49'' S 52°27'19'' W 0,09 55  
69 68d6e0bf684d6 53500.080845/2025-62 PR Pitanga A 15 C - Comercial 24°45'32'' S 51°45'35'' W - 150  
P 15 C Principal Comercial 24°45'26'' S 51°45'41'' W 0,26 40  
70 68b0482dd6843 53500.070454/2025-30 PR Roncador A 32 C Principal Comercial 24°32'50'' S 52°15'16'' W 0,03 20,7  
P 32 B Principal Comercial 24°32'50'' S 52°15'16'' W 0,11 20,68  
71 68c9b6ca614e5 53500.077192/2025-34 RJ Araruama A 35 B - Comercial 22°50'5'' S 42°21'53'' W 0,78 30  
P 32 B Principal Comercial 22°50'5'' S 42°21'53'' W 1,33 12 Co-loalizado com o canal 34D.
72 68d2f2efb6a3b 53500.079630/2025-07 RN Mossoró A 20 C Principal Publica 5°11'36'' S 37°20'49'' W 0,77 40  
P 20 C Principal Publica 5°12'24'' S 37°18'53'' W 0,76 40 Co-localizado com o canal 21D. Canal do Poder Executivo.
73 68b1fb7ecc30a 53500.071125/2025-14 RS Muliterno A 49 C Principal Comercial 28°19'38'' S 51°45'54'' W 0,04 19  
P 49 B Principal Comercial 28°19'37'' S 51°45'55'' W 0,18 19 GIRED
74 68e3e69d3eb24 53500.083647/2025-51 RS Santa Vitória do Palmar A 14 C Principal Comercial 33°31'44'' S 53°21'45'' W 0,84 62,5  
P 34 C Principal Comercial 33°31'44'' S 53°21'45'' W 0,8 62,5  
75 68c88945cb25d 53500.076823/2025-06 RS Sobradinho A 45 A - Comercial 29°25'17'' S 53°1'43'' W - 150  
P 45 A Principal Comercial 29°25'18'' S 53°1'45'' W 3,08 19 Colocalizado com o canal 44.
76 68adfe698905e 53500.069742/2025-41 SC Itajaí A 33 A - Comercial 26°55'10'' S 48°39'50'' W - 43,3  
P 33 E Principal Comercial 26°55'10'' S 48°39'50'' W 5,8 43,3 Colocalizado com o canal 32D.
77 68e3d7c571370 53500.083622/2025-57 SP Barretos A 21 B - Comercial 20°32'32'' S 48°33'50'' W - 52,5  
P 21 B Principal Comercial 20°32'34'' S 48°33'51'' W 1,91 52,5  
78 68c47b6b926f2 53500.076163/2025-55 SP Bauru A 20 B Principal Comercial 22°21'43'' S 49°5'55'' W 3,37 45  
P 20 B Principal Comercial 22°21'43'' S 49°5'55'' W 3,37 45 Colocalizado com o canal 19D.
79 68befc404c222 53500.074184/2025-36 SP Bertioga A 13 A Principal Educativo 23°45'48'' S 46°7'26'' W 0,02 10  
P 13 E Principal Educativo 23°45'48'' S 46°7'26'' W 0,16 10  
80 68c481272f41d 53500.076176/2025-24 SP Botucatu A 21 A Principal Comercial 22°51'48'' S 48°26'43'' W 0,72 45,5  
P 21 A Principal Comercial 22°51'48'' S 48°26'43'' W 0,72 45,5  
81 68c8082de801e 53500.076478/2025-01 SP Campinas A 32 B - Comercial 22°56'35'' S 47°1'51'' W - 80,6  
P 32 B Principal Comercial 22°56'35'' S 47°1'51'' W 8,38 80,6  
82 68c47eac32f4d 53500.076172/2025-46 SP Franca A 21 B Principal Comercial 20°30'20'' S 47°24'2'' W 2,48 43  
P 21 B Principal Comercial 20°30'20'' S 47°24'2'' W 2,48 43  
83 68e7e5715baa8 53500.084945/2025-68 SP Igarapava A 26 C - Comercial 20°1'50'' S 47°45'50'' W - 31,5  
P 26 C Principal Comercial 20°1'55'' S 47°45'54'' W 0,07 31,5  
84 68e6c28d9fb3a 53500.084438/2025-24 SP Limeira A 32 C - Comercial 22°32'30'' S 47°23'21'' W - 51  
P 32 C Principal Comercial 22°32'30'' S 47°23'21'' W 1,93 51 Reuso do canal de Piracicaba/SP.
85 68de73c6b4796 53500.082532/2025-49 SP Queluz A 27 C - Educativo 22°32'42'' S 44°46'26'' W - 150  
P 27 C Principal Educativo 22°32'43'' S 44°46'26'' W 0,15 7,5 Colocalizado com o canal 28D.
86 68cb0459a6492 53500.077622/2025-18 SP São José do Rio Preto A 39 B - Comercial 20°48'19'' S 49°20'56'' W - 150  
P 39 B Principal Comercial 20°48'19'' S 49°20'56'' W 9,61 30  
87 68c1c2942d283 53500.075227/2025-09 SP Várzea Paulista A 11 C - Publica 23°10'4'' S 46°52'24'' W - 150  
P 11 C Principal Publica 23°11'31'' S 46°52'49'' W 0,15 45 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
88 68c371d020f3f 53500.075824/2025-25 TO Palmas A 30 B Principal Comercial 10°10'40'' S 48°19'53'' W 4,86 31  
P 30 B Principal Comercial 10°10'47'' S 48°20'9'' W 4,86 31 Colocalizado com os canais 31, 29D, 29.
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
89 68dc28567c730 53500.081849/2025-68 AM Iranduba A 266 A1 Principal Comercial 3°10'22'' S 60°5'50'' W 84,83 80  
P 266 A2 Principal Comercial 3°10'22'' S 60°5'50'' W 39,99 110 Processo relacionado 53500.305695/2022-62.
90 68e01c1008cbe 53500.083221/2025-05 AM Manacapuru A 273 B1 Principal Comercial 3°16'55'' S 60°37'27'' W 3,13 63  
P 273 B2 Principal Comercial 3°17'16'' S 60°38'10'' W 1,5 38  
91 68d5571266b43 53500.080292/2025-48 AP Santana A 222 B2 - Comercial 0°1'16'' S 51°10'6'' W - 41  
P 222 B2 Principal Comercial 0°1'20'' S 51°10'10'' W 1,09 67  
92 68dd3bfad586f 53500.082149/2025-91 BA Eunápolis A 293 A2 Principal Comercial 16°22'29'' S 39°35'15'' W 117,29 50  
P 232 A2 Principal Comercial 16°22'29'' S 39°35'15'' W 117,29 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
93 68d916ec228b8 53500.081048/2025-01 BA Jequié A 291 A1 Principal Educativo 13°53'25'' S 40°7'16'' W 2,25 24  
P 291 A1 Principal Educativo 13°53'25'' S 40°7'16'' W 3,56 18  
94 688b63eb2ed37 53500.060694/2025-26 CE Maracanaú A 217 A4 Principal Comercial 3°50'50'' S 38°40'39'' W 1,37 25  
P 217 A4 Principal Comercial 3°49'20'' S 38°40'7'' W 3,8 55 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
95 68cb34bc190e7 53500.077710/2025-10 DF Brasília A 161 A3 - Comercial 15°47'56'' S 47°52'0'' W - 150  
P 161 A3 Principal Comercial 15°48'35'' S 48°5'38'' W 7,08 139,4 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
96 68a8b5da19304 53500.068621/2025-82 ES Nova Venécia A 266 A3 Principal Comercial 18°46'59'' S 40°26'48'' W 1,03 15,5  
P 266 E3 Principal Comercial 18°46'59'' S 40°26'48'' W 16,87 25 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
97 68c85160b28b8 53500.076673/2025-22 GO Aparecida de Goiânia A 273 A3 - Comercial 16°49'11'' S 49°14'49'' W - 40  
P 273 A3 Principal Comercial 16°47'35'' S 49°19'52'' W 7,25 100 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
98 68cdcfa7553d5 53500.078556/2025-01 GO Itumbiara A 269 A2 - Comercial 18°24'33'' S 49°12'57'' W - 66  
P 269 A2 Principal Comercial 18°23'38'' S 49°20'23'' W 13,9 66 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
99 68cafaa369c25 53500.077588/2025-81 GO Minaçu A 283 B2 Principal Comercial 13°29'25'' S 48°12'22'' W 1,18 53  
P 283 B2 Principal Comercial 13°31'26'' S 48°12'33'' W 0,52 41 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
100 68dc67dd256d1 53500.081963/2025-98 GO Nerópolis A 256 E3 Principal Comercial 16°30'50'' S 49°11'9'' W 134,72 105  
P 256 E3 Principal Comercial 16°30'50'' S 49°11'9'' W 134,72 105  
101 689e469dab8cd 53500.065774/2025-78 GO Porangatu A 214 B1 Principal Comercial 13°29'22'' S 49°8'13'' W 1,53 66,5  
P 214 A4 Principal Comercial 13°29'22'' S 49°8'13'' W 5,11 66,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
102 68e0006b472bd 53500.083114/2025-79 GO Senador Canedo A 291 A1 - Comercial 16°39'52'' S 49°20'26'' W 14,32 26  
P 291 A1 Principal Comercial 16°41'4'' S 49°7'18'' W 12,38 26  
103 68decfe92b53b 53500.082771/2025-07 MA Turilândia A 207 C - Educativo 2°13'26'' S 45°18'32'' W - 60  
P 207 C Principal Educativo 2°13'42'' S 45°18'20'' W 0,82 38 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019. Edital nº 105/2020
104 68cc22821a210 53500.077918/2025-39 MA Vargem Grande A 223 A4 - Comercial 3°32'11'' S 43°55'1'' W - 150  
P 223 A4 Principal Comercial 3°32'42'' S 43°55'2'' W 13,7 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
105 68b19104f0d73 53500.070890/2025-17 MG Abre Campo A 257 B1 Principal Comercial 20°22'34'' S 42°25'32'' W 2,04 24  
P 257 B1 Principal Comercial 20°22'34'' S 42°25'32'' W 7,94 24  
106 6,83467E+12 53500.038815/2025-53 MG Araguari A 209 A1 Principal Comercial 18°41'57'' S 48°11'7'' W 5,24 48  
P 209 E3 Principal Comercial 18°53'11'' S 48°15'28'' W 66,68 50 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
107 68d29e9d78de5 53500.079365/2025-59 MG Capinópolis A 219 A1 Principal Comercial 18°45'42'' S 49°32'25'' W 19,78 39  
P 219 A1 Principal Comercial 18°45'42'' S 49°32'25'' W 19,78 39 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
108 689a3c9b961a7 53500.064142/2025-97 MG Coromandel A 262 A4 Principal Comercial 18°27'24'' S 47°12'28'' W 2,61 45  
P 262 A1 Principal Comercial 18°30'14'' S 47°12'51'' W 15,37 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
109 68dd877573924 53500.082378/2025-13 MG Dores do Indaiá A 222 B2 - Comercial 19°27'46'' S 45°35'34'' W - 90  
P 222 B2 Principal Comercial 19°27'5'' S 45°35'14'' W 0,44 28 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013.
110 68d67c4795e9f 53500.080586/2025-70 MG Pompéu A 250 A2 - Comercial 19°11'13'' S 44°57'19'' W - 19  
P 250 A2 Principal Comercial 19°11'13'' S 44°57'19'' W 15,13 19  
111 687a38653afe5 53500.056130/2025-99 MG Santa Rita do Sapucaí A 237 A4 - Comercial 22°12'31'' S 45°43'15'' W - 30,3  
P 237 A1 Principal Comercial 22°11'52'' S 45°44'35'' W 1,75 30,3  
112 688bba6964b7d 53500.060907/2025-10 MG São Roque de Minas A 223 B1 Principal Comercial 20°14'56'' S 46°15'46'' W 7,33 32  
P 210 E2 Principal Comercial 19°55'49'' S 46°49'48'' W 365,18 65 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
113 68c7f843028aa 53500.076451/2025-18 MS Aparecida do Taboado A 288 B1 Principal Educativo 20°5'13'' S 51°6'14'' W 1,58 36,5  
P 288 B1 Principal Educativo 20°5'13'' S 51°6'14'' W 1,58 36,5  
114 6839fa0c79b81 53500.040420/2025-11 MS Caarapó A 260 C - Comercial 22°38'12'' S 54°49'15'' W - 29  
P 257 A3 Principal Comercial 22°38'1'' S 54°49'22'' W 18,94 47 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC) Red. 9 dB (225-255)
115 68e3c8ba90909 53500.083560/2025-83 MS Campo Grande A 244 B1 - Comercial 20°27'0'' S 54°37'0'' W - 90  
P 244 B1 Principal Comercial 20°27'43'' S 54°35'59'' W 0,51 143 (ZC)
116 67bb601ce7fd5 53500.013883/2025-18 MS Dourados A 221 A3 - Comercial 22°12'56'' S 54°48'51'' W - 76,1  
P 221 A1 Principal Comercial 22°13'19'' S 54°49'55'' W 51,16 78 (ZC) Red. 6 dB (190-225)
117 685aa6f6552ac 53500.046733/2025-82 MS Fátima do Sul A 216 A2 Principal Comercial 22°23'50'' S 54°30'57'' W 40,49 133,3  
P 216 A1 Principal Comercial 22°13'52'' S 54°45'40'' W 34,29 128 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
118 68dc1cb470dc0 53500.081797/2025-20 MS Nova Andradina A 241 B1 - Comercial 22°15'5'' S 53°21'6'' W 1,44 54  
P 241 B1 Principal Comercial 22°15'5'' S 53°21'6'' W 5,23 54  (ZC)
119 68c834925ab97 53500.076590/2025-33 MS Paranaíba A 292 B2 - Educativo 19°41'15'' S 51°11'27'' W - 45  
P 292 B2 Principal Educativo 19°41'15'' S 51°11'27'' W 1,53 45  
120 68d32094ebcf9 53500.079722/2025-89 MT Cuiabá A 240 A3 - Comercial 15°36'26'' S 56°3'27'' W 27,69 82,2  
P 240 A3 Principal Comercial 15°34'14'' S 56°4'57'' W 25,27 84  
121 68c8124c041e0 53500.076494/2025-95 MT Juína A 208 A4 - Educativo 11°24'45'' S 58°45'45'' W - 68  
P 208 A4 Principal Educativo 11°24'45'' S 58°45'45'' W 14,75 68  
122 68e3bc99c1564 53500.083510/2025-04 MT Matupá A 254 C - Comercial 10°3'27'' S 54°55'58'' W - 60  
P 254 C Principal Comercial 10°11'9'' S 54°55'46'' W 0,23 45  
123 68c4406457c9d 53500.075979/2025-61 MT Poconé A 291 A1 - Comercial 16°15'58'' S 56°37'34'' W - 150  
P 291 A1 Principal Comercial 16°15'58'' S 56°37'34'' W 134,9 130 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
124 68dbddde88000 53500.081641/2025-49 PA Conceição do Araguaia A 274 A2 Principal Comercial 8°15'12'' S 49°20'23'' W 8,14 95  
P 274 A2 Principal Comercial 8°15'13'' S 49°20'31'' W 6,19 70 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
125 68dbcfab2def9 53500.081587/2025-31 PA Ourilândia do Norte A 215 C - Comercial 6°45'17'' S 51°5'2'' W - 60  
P 215 C Principal Comercial 6°45'25'' S 51°3'51'' W 0,23 52 AO ANATEL
126 68c4133cb39a0 53500.075886/2025-37 PA Xinguara A 229 B1 - Comercial 7°5'54'' S 49°56'37'' W - 90  
P 229 B1 Principal Comercial 7°6'18'' S 49°56'42'' W 3,72 36 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
127 689f89159b38e 53500.066153/2025-10 PB Mamanguape A 222 B1 - Comercial 6°50'1'' S 35°7'17'' W - 63  
P 261 A4 Principal Comercial 6°50'22'' S 35°7'30'' W 7,93 63 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
128 68adfdae2dd76 53500.069737/2025-39 PB Santa Rita A 225 A4 - Comercial 7°8'21'' S 34°58'56'' W - 50  
P 225 A4 Principal Comercial 7°7'18'' S 34°52'30'' W 4,05 50 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
129 686e7a9eea4bc 53500.052992/2025-42 PR Ampére A 227 B2 - Comercial 25°55'0'' S 53°28'7'' W - 40  
P 289 B2 Principal Comercial 25°54'29'' S 53°26'20'' W 0,46 48 8139
130 671a67b806f56 53500.087553/2024-70 PR Boa Vista da Aparecida A 298 B1 Principal Comercial 25°26'20'' S 53°24'53'' W 0,43 49,6  
P 298 A3 Principal Comercial 25°26'20'' S 53°24'53'' W 2,18 50 (ZC) Red. 18dB (220-290)
131 66b667b555665 53500.066446/2024-16 PR Brasilândia do Sul A 287 A4 - Comercial 24°11'45'' S 53°31'59'' W - 130  
P 287 A3 Principal Comercial 24°11'45'' S 53°31'59'' W 2,84 130 (ZC) Red 10dB (230-250°)
132 676088d0221fe 53500.102234/2024-00 PR Cascavel A 255 B1 Principal Comercial 24°57'17'' S 53°27'30'' W 0,66 82  
P 278 A4 Principal Comercial 24°57'17'' S 53°27'30'' W 1,77 82 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC) Red. 6dB (190-200° e 225-255°)
133 67858199aa5a8 53500.002622/2025-64 PR Faxinal A 268 A3 Principal Comercial 23°59'20'' S 51°18'59'' W 6,47 65  
P 268 A1 Principal Comercial 23°59'20'' S 51°18'59'' W 22,24 65 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
134 68c71fa8ba4fb 53500.076377/2025-21 PR Goioerê A 283 A4 Principal Comercial 24°11'21'' S 52°59'55'' W 11,64 87  
P 283 A4 Principal Comercial 24°11'21'' S 52°59'55'' W 25,39 86,97 (ZC)
135 68c2d266e4d63 53500.075497/2025-10 PR Ibiporã A 224 A4 - Comercial 23°15'57'' S 51°3'8'' W - 150  
P 224 A4 Principal Comercial 23°17'30'' S 51°5'22'' W 3,55 85 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
136 6759de2d59256 53500.100903/2024-09 PR Itapejara d Oeste A 290 B1 Principal Comercial 25°57'41'' S 52°49'29'' W 0,84 55  
P 290 A4 Principal Comercial 25°57'41'' S 52°49'29'' W 4,36 51 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
137 68c87466d5bc2 53500.076786/2025-28 PR Jacarezinho A 243 B1 Principal Comercial 23°9'25'' S 49°59'47'' W 2,7 50  
P 243 A4 Principal Comercial 23°9'25'' S 49°59'47'' W 8,1 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
138 6807a6a6f2f9f 53500.029678/2025-66 PR Maringá A 206 A4 Principal Comercial 23°25'45'' S 51°57'37'' W 1,55 79  
P 206 A2 Principal Comercial 23°25'45'' S 51°57'37'' W 5,54 79 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
139 68e3da3567170 53500.083634/2025-81 PR Palmeira A 226 E3 Principal Comercial 25°5'46'' S 50°9'31'' W 20,36 71  
P 226 E3 Principal Comercial 25°5'46'' S 50°9'31'' W 33,3 71 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
140 67c071e96ca40 53500.014980/2025-10 PR Pinhais A 285 A4 Principal Comercial 25°24'26'' S 49°9'14'' W 4,17 105  
P 285 A2 Principal Comercial 25°24'26'' S 49°9'14'' W 14,16 105  
141 685ee473e7d2a 53500.048091/2025-56 PR Ponta Grossa A 290 C - Comercial 25°5'46'' S 50°9'31'' W 0,04 76  
P 290 B1 Principal Comercial 25°5'46'' S 50°9'31'' W 0,52 75 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
142 689a4a9e64805 53500.064179/2025-15 PR Rio Branco do Sul A 265 B1 Principal Comercial 25°11'54'' S 49°20'15'' W 0,19 30  
P 266 A2 Principal Comercial 25°24'37'' S 49°17'26'' W 50,48 32 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
143 67c228c495b2c 53500.015626/2025-11 PR Tapejara A 269 A4 Principal Comercial 23°44'7'' S 52°51'23'' W 1,52 50,6  
P 284 A4 Principal Comercial 23°44'7'' S 52°51'23'' W 2,45 54 (ZC) (**)
144 68cdb6442390c 53500.078505/2025-71 RJ Miguel Pereira A 293 A1 Principal Comercial 22°26'52'' S 43°28'11'' W 7,07 63  
P 245 A1 Principal Comercial 22°30'37'' S 43°23'21'' W 22,83 65 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
145 68cdb64700d3b 53500.078506/2025-16 RJ Miguel Pereira A 293 A4 Complementar Comercial 22°30'37'' S 43°23'21'' W 8,22 110  
P 245 C Complementar Comercial 22°26'52'' S 43°28'11'' W 0,05 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
146 686eb051a88dc 53500.053133/2025-71 RO Ji-Paraná A 214 B1 Principal Comercial 10°51'3'' S 61°58'60'' W 5,52 55  
P 214 A4 Principal Comercial 10°51'3'' S 61°58'60'' W 16,15 78 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
147 68c418366aac5 53500.075899/2025-14 RO Presidente Médici A 224 B1 Principal Comercial 11°10'33'' S 61°53'35'' W 3,52 66  
P 224 B1 Principal Comercial 11°10'33'' S 61°53'35'' W 3,13 66  
148 689de58dcc735 53500.065498/2025-48 RS Canela A 209 B1 Principal Comercial 29°22'15'' S 50°48'22'' W 0,16 25  
P 246 A2 Principal Comercial 29°22'15'' S 50°48'22'' W 19,08 25 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
149 68c8317e114bc 53500.076584/2025-86 RS Carazinho A 225 A4 Principal Comercial 28°17'41'' S 52°48'56'' W 3,73 112  
P 225 A4 Principal Comercial 28°16'30'' S 52°46'32'' W 8,64 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
150 68d6ac011a1fe 53500.080705/2025-94 RS Carazinho A 262 B1 Principal Comercial 28°16'30'' S 52°46'32'' W 2,23 45  
P 262 B1 Principal Comercial 28°17'50'' S 52°43'52'' W 3,44 86 (ZC)
151 68cc7e541c81a 53500.078095/2025-69 RS Cruz Alta A 257 A4 - Comercial 28°38'42'' S 53°36'17'' W - 40  
P 257 A4 Principal Comercial 28°38'2'' S 53°35'44'' W 5,99 72 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Lim. de 6dB de 290° a 325°.
152 683769f8bb18d 53500.039724/2025-35 RS Encantado A 284 A4 Principal Comercial 29°11'46'' S 51°51'7'' W 0,54 69  
P 284 A2 Principal Comercial 29°11'46'' S 51°51'7'' W 1,97 69 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
153 68cea910c1514 53500.078632/2025-71 RS Frederico Westphalen A 262 B1 Principal Comercial 27°22'41'' S 53°23'47'' W 0,21 80  
P 262 B1 Principal Comercial 27°22'41'' S 53°23'47'' W 0,21 80 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
154 68c8247e8bb7a 53500.076545/2025-89 RS Giruá A 281 B2 - Comercial 28°1'22'' S 54°21'53'' W - 45,6  
P 281 B1 Principal Comercial 28°1'47'' S 54°21'55'' W 2,22 36 (ZC)
155 68dec966c64a0 53500.082737/2025-24 RS Itaqui A 231 B2 Principal Comercial 29°8'24'' S 56°32'53'' W 1,51 55  
P 231 B2 Principal Comercial 29°8'24'' S 56°32'53'' W 1,51 55 (ZC)
156 63a34a6f3e37c 53500.343184/2022-49 RS Palmeira das Missões A 269 B1 - Comercial 27°54'49'' S 53°18'55'' W - 90  
P 269 A4 Principal Comercial 27°54'55'' S 53°18'55'' W 7,95 43 (ZC)
157 68274aab2563d 53500.036408/2025-10 RS Porto Alegre A 173 A2 Principal Comercial 30°4'52'' S 51°10'59'' W 4,9 45  
P 270 A2 Principal Comercial 30°4'52'' S 51°10'59'' W 9,65 42 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
158 68d69d493eac2 53500.080674/2025-71 RS Santa Rosa A 249 A4 Principal Comercial 27°49'30'' S 54°27'35'' W 2,3 80  
P 249 A4 Principal Comercial 27°49'30'' S 54°27'35'' W 2,3 80  
159 68c22b907af93 53500.075397/2025-85 RS Sobradinho A 202 A3 - Comercial 29°26'42'' S 53°1'54'' W - 150  
P 202 A3 Principal Comercial 29°26'42'' S 53°1'54'' W 4,44 86 (ZC) Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
160 68274936d6c93 53500.036405/2025-78 RS São Francisco de Paula A 270 E3 Principal Comercial 29°27'37'' S 50°34'31'' W 18,49 56  
P 185 E3 Principal Comercial 29°27'37'' S 50°34'31'' W 5,58 58  
161 68d07229e3773 53500.078746/2025-11 SC Blumenau A 243 E3 Principal Comercial 26°45'35'' S 49°12'17'' W 6,78 20  
P 243 E3 Principal Comercial 26°45'49'' S 49°12'22'' W 12,37 18 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
162 68cdacade31e7 53500.078478/2025-37 SC Concórdia A 292 A3 Principal Educativo 27°13'5'' S 51°59'41'' W 2,24 27  
P 292 A3 Principal Educativo 27°12'23'' S 52°2'8'' W 2,24 27 (ZC)
163 68c2dddcca078 53500.075545/2025-61 SC Indaial A 292 E3 Principal Comercial 26°56'47'' S 49°13'59'' W 6,26 56  
P 292 E3 Principal Comercial 26°45'49'' S 49°12'22'' W 4,05 24 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
164 687bcc1c155e5 53500.056610/2025-50 SC São Domingos A 282 A4 Principal Comercial 26°32'17'' S 52°33'11'' W 6,03 108  
P 282 A2 Principal Comercial 26°32'17'' S 52°33'11'' W 36,51 108 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC). Red.13dB (270-300°)
165 68125b6f77bb2 53500.032153/2025-16 SC São Lourenço do Oeste A 298 B2 Principal Comercial 26°22'51'' S 52°50'14'' W 0,27 81  
P 298 B1 Principal Comercial 26°22'51'' S 52°50'14'' W 0,66 81 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
166 68de5e8ebd222 53500.082503/2025-87 SC Videira A 275 A2 Principal Comercial 26°59'43'' S 51°11'14'' W 17,39 32,6  
P 275 A2 Principal Comercial 26°59'44'' S 51°11'14'' W 30,76 47 (ZC) (*)
167 68c41467df412 53500.075893/2025-39 SP Americana A 142 B1 Principal Comercial 22°44'57'' S 47°19'53'' W 9,21 16  
P 142 B1 Principal Comercial 22°44'2'' S 47°21'18'' W 1,11 54 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
168 68c9d13315913 53500.077256/2025-05 SP Araras A 274 B2 Principal Comercial 22°22'33'' S 47°23'55'' W 0,58 32  
P 274 B2 Principal Comercial 22°22'33'' S 47°23'55'' W 0,58 32 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
169 68cad09027eb3 53500.077464/2025-04 SP Descalvado A 254 C - Comercial 21°55'44'' S 47°37'21'' W - 20  
P 254 C Principal Comercial 21°55'44'' S 47°37'21'' W 0,08 20  
170 68c428b6a7d6a 53500.075948/2025-19 SP Jacareí A 291 C - Educativo 23°18'0'' S 45°58'0'' W - 60  
P 291 C Principal Educativo 23°18'54'' S 45°57'36'' W 0,09 37  
171 68e02ce013d83 53500.083262/2025-93 SP Maracaí A 211 C - Publica 22°36'54'' S 50°40'17'' W - 60  
P 211 C Principal Publica 22°36'11'' S 50°40'43'' W 0,47 27  
172 68e6c2edc6f90 53500.084371/2025-28 SP Paranapuã A 215 A4 Principal Comercial 20°14'22'' S 50°33'28'' W 8,31 40  
P 215 A4 Principal Comercial 20°14'24'' S 50°33'37'' W 11,4 40 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
173 68e6aa57ca647 53500.084582/2025-61 SP Piracicaba A 193 A3 Principal Comercial 22°45'30'' S 47°38'39'' W 13,15 51  
P 193 A3 Principal Comercial 22°45'30'' S 47°38'39'' W 13,15 51 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
174 68e553464112b 53500.084142/2025-11 SP Piraju A 256 A4 Principal Comercial 23°13'7'' S 49°22'28'' W 3,65 80  
P 256 A4 Principal Comercial 23°12'39'' S 49°24'53'' W 6,67 54 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
175 68e5733baff21 53500.084256/2025-53 SP Ribeirão Bonito A 203 A1 Principal Comercial 22°5'30'' S 48°11'55'' W 12,75 56  
P 203 A1 Principal Comercial 21°57'54'' S 48°0'5'' W 63,2 70 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
176 68c854f8bdb3d 53500.076685/2025-57 SP Santo André A 162 A1 - Comercial 23°40'25'' S 46°32'36'' W - 40  
P 162 A1 Principal Comercial 23°41'53'' S 46°29'34'' W 26,79 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
177 68cd70add9fa7 53500.078333/2025-36 SP Piedade A 250 A4 - Comercial 23°44'17'' S 47°26'27'' W 4,47 92  
P 250 A2 Principal Comercial 23°32'4'' S 47°25'24'' W 16,51 34 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
                             
Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)                  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal               Observações
             
178 - 53115.013627/2025-66 PR Ibiporã A 200                
P 198              
179 - 53115.013727/2023-21 PR Palmital A 200                
P 199              
180 - 53115.013791/2025-73 RS Candelária A 285                
P 200              
181 - 53115.005349/2025-73 RS Vista Gaúcha A 200                
P 199              
                             
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m)  
Latitude Longitude Dia Noite  
182 68e54abed94ca 53500.084110/2025-16 SC Itajaí A 1350 26°54'33'' S 48°41'45'' W C 1 0,25 52 305  
P 1350 26°54'33'' S 48°41'45'' W C 0,885 0,221 52 305  
183 68e6ce7390631 53500.084705/2025-63 SP Valinhos A 1270 22°56'52'' S 47°1'5'' W B 5 0,5 75 322  
P 1270 22°56'52'' S 47°1'5'' W B 4,456 0,446 75 322  

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
184 mc68cafad8a95a3 53500.077604/2025-36 BA Salvador P 42 C Principal   13°0'18'' S 38°30'3'' W 0,08 150  
185 mc68cb0a54b986f 53500.077642/2025-99 CE Cariús P 32 C Principal   6°31'27'' S 39°29'30'' W 0,08 150  
186 mc68cb209d54ea0 53500.077688/2025-16 CE Frecheirinha P 32 C Principal   3°45'20'' S 40°49'5'' W 0,08 150  
187 mc68cb1d18449b3 53500.077678/2025-72 CE Ibaretama P 33 C Principal   4°48'14'' S 38°45'0'' W 0,08 150  
188 mc68dd21d3624c2 53500.082065/2025-57 ES Mantenópolis P 38 C Principal   18°52'51'' S 41°9'11'' W 0,08 150  
189 mc68dd23b0a6d74 53500.082071/2025-12 ES Marilândia P 38 C Principal   19°24'40'' S 40°32'43'' W 0,08 150  
190 mc68d410f8b60f8 53500.079929/2025-53 ES Pinheiros P 30 B Principal   18°24'51'' S 40°13'2'' W 0,8 150  
191 mc68c85af8e7d1c 53500.076709/2025-78 ES Rio Novo do Sul P 16 C Principal   20°51'20'' S 40°56'20'' W 0,08 150  
192 mc68d45df75e790 53500.080109/2025-12 GO Santa Cruz de Goiás P 31 C Principal   17°18'56'' S 48°28'51'' W 0,08 150  
193 mc68d46372644da 53500.080116/2025-14 GO Santa Terezinha de Goiás P 31 C Principal   14°25'57'' S 49°42'33'' W 0,08 150  
194 mc68cac0c978f5a 53500.077414/2025-19 MS Bandeirantes P 21 C Principal   19°55'33'' S 54°21'45'' W 0,08 150 A aprovação do presente processo fica condicionado a situação do processo n. 53500.077441/2025-91 seja aprovado para a entidade SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE TELEVISAO LIMITADA (15.929.060/0001-60)
195 mc68cac456801ce 53500.077441/2025-91 MS Corguinho P 21 C Principal   19°50'1'' S 54°49'42'' W 0,08 150 A aprovação do presente processo fica condicionado a situação do processo n. 53500.077414/2025-19 seja aprovado para a entidade SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE TELEVISAO LIMITADA (15.929.060/0001-60)
196 mc68c83306d8965 53500.076587/2025-10 MS Coxim P 21 B Principal   18°30'20'' S 54°44'9'' W 0,8 150  
197 mc68c2dff6a0d36 53500.075554/2025-52 MS Glória de Dourados P 34 C Principal   22°26'8'' S 54°14'50'' W 0,08 150  
198 mc68c82af3bcca6 53500.076570/2025-62 MS Inocência P 21 C Principal   19°44'3'' S 51°56'4'' W 0,08 150  
199 mc68c827140f61f 53500.076557/2025-11 MS Pedro Gomes P 21 C Principal   18°6'34'' S 54°32'60'' W 0,08 150  
200 mc68cb18b56edbf 53500.077668/2025-37 PA Aurora do Pará P 22 C Principal   2°8'56'' S 47°34'4'' W 0,08 150  
201 mc667e06764db58 53500.054989/2024-82 PR Cascavel P 10 C Principal   24°57'26'' S 53°27'32'' W 0,02 150  
202 mc664e5fb806d94 53500.044528/2024-00 PR Marechal Cândido Rondon P 12 B Principal   24°33'28'' S 54°3'22'' W 0,16 150  
203 mc67d24147bd4c9 53500.018477/2025-33 PR Pato Branco P 13 C Principal   26°13'43'' S 52°40'14'' W 0,02 150 PBD 2025 Red. 3 dB E/(225-280)°
204 mc6669b8a23fc8c 53500.049918/2024-68 PR Toledo P 8 C Principal   24°43'29'' S 53°44'28'' W 0,02 150 EBC
205 mc68e68cdf7ad15 53500.084501/2025-22 RN Mossoró P 29 C Principal   5°11'1'' S 37°20'51'' W 0,08 150  
206 mc68070f5a9da01 53500.029581/2025-53 RS Alegrete P 11 C Principal   29°48'41'' S 55°49'10'' W 0,02 150  
207 mc6865895dc7363 53500.050683/2025-38 RS Erechim P 10 B Principal   27°37'49'' S 52°17'6'' W 0,16 150 PBD2025
208 mc6806bc4927036 53500.029509/2025-26 RS Frederico Westphalen P 7 C Principal   27°21'15'' S 53°24'2'' W 0,02 150 PBD 2025
209 mc68071c27940c2 53500.029583/2025-42 RS Frederico Westphalen P 11 C Principal   27°21'15'' S 53°24'2'' W 0,02 150  
210 mc6806bd52ebc74 53500.029512/2025-40 RS Ijuí P 7 C Principal   28°24'57'' S 53°54'32'' W 0,02 150 PBD 2025
211 mc68071cee216ee 53500.029584/2025-97 RS Ijuí P 13 C Principal   28°24'57'' S 53°54'32'' W 0,02 150  
212 mc68dfeaadd7572 53500.083075/2025-18 SC Governador Celso Ramos P 46 C Principal   27°19'2'' S 48°33'27'' W 0,08 150 Destinado à entidade TELEVISAO LAGES LTDA 
213 mc68dfe675b79f6 53500.083067/2025-63 SC São José P 46 C Principal   27°36'49'' S 48°38'12'' W 0,08 150  
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
214 mc68dd6e954c89f 53500.082296/2025-61 AL Campestre P 244 C Principal   8°51'7'' S 35°34'6'' W 0,3 60 PNO Educativa 2025
215 mc68dd6f129a985 53500.082297/2025-13 AL Penedo P 238 B2 Principal   10°17'15'' S 36°34'55'' W 1 90 PNO Educativa 2025
216 mc68cc4a44d898a 53500.078062/2025-19 ES Serra P 141 C Principal   20°7'16'' S 40°18'27'' W 0,3 90  
217 mc68cc0df313aca 53500.077843/2025-96 MG Araçuaí P 240 C Principal   16°51'8'' S 42°3'49'' W 0,3 60  
218 mc68cc10316649f 53500.077848/2025-19 MG Carbonita P 241 C Principal   17°31'32'' S 43°0'49'' W 0,3 60  
219 mc68cc17e2e5815 53500.077896/2025-15 MG Monte Sião P 241 C Principal   22°26'1'' S 46°34'23'' W 0,3 60  
220 mc68cc152489d51 53500.077874/2025-47 MG Varginha P 241 B1 Principal   21°33'20'' S 45°26'11'' W 3 90  
221 mc65fde5aab0459 53500.025014/2024-47 MS Campo Grande P 235 A1 Principal   20°26'34'' S 54°38'45'' W 50 150 ZC - Red. 3dB (195-220)
222 mc68dd6f7b92eae 53500.082298/2025-50 PA Cumaru do Norte P 211 C Principal   7°48'40'' S 50°46'11'' W 0,3 60  
223 mc68cc118452cff 53500.077866/2025-09 PE Caruaru P 237 A4 Principal   8°17'5'' S 35°58'12'' W 5 150  
224 mc68cc47ebc8db2 53500.078002/2025-04 RJ Resende P 244 B1 Principal   22°28'14'' S 44°27'3'' W 3 90  
225 mc68d2a748024b5 53500.079402/2025-29 RR Pacaraima P 217 C Principal   4°28'48'' N 61°8'52'' W 0,3 60  
226 mc68cc49c5b20df 53500.078061/2025-74 SC Jaraguá do Sul P 141 C Principal   26°29'6'' S 49°4'16'' W 0,3 150  
227 mc68cc1a1ea83a2 53500.077898/2025-04 SP Taubaté P 180 A4 Principal   23°0'37'' S 45°33'33'' W 5 150  
228 mc68a34d9592362 53500.066673/2025-14 TO Dianópolis P 202 C Principal   11°37'26'' S 46°49'11'' W 0,3 60  

Anexo III: Inclusão de Estação
Anexo III: Inclusão de Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
229 68cc47d452c34 53500.078000/2025-15 BA Salvador P 21 E Complementar Comercial 12°40'34'' S 38°31'53'' W 0,37 415 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
230 68de73b3d6fda 53500.082530/2025-50 MG Belo Horizonte P 30 B Complementar Educativo 19°36'50'' S 43°52'47'' W 0,19 14,5 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
231 68d31d7c6fb3f 53500.079714/2025-32 SP Matão P 14 C Complementar Comercial 21°21'49'' S 48°31'33'' W 0,05 35 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
232 68e82ba06a508 53500.085160/2025-11 SP Sorocaba P 26 C Complementar Comercial 23°17'33'' S 47°40'1'' W 0,09 43,5 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
233 68dd5f8e345ee 53500.082226/2025-11 BA Amélia Rodrigues P 213 B2 Complementar Comercial 12°15'8'' S 38°57'24'' W 0,76 49 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
234 68d700686854c 53500.080921/2025-30 CE Chorozinho P 258 A4 Reserva Comercial 4°8'43'' S 38°28'58'' W 8,49 79 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
235 68d2e15fecd4f 53500.079563/2025-12 ES Santa Leopoldina P 233 A4 Complementar Comercial 20°18'31'' S 40°20'22'' W 0,46 45 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
236 68b1913ae49fe 53500.070892/2025-06 MG Abre Campo P 257 C Complementar Comercial 20°17'45'' S 42°28'13'' W 0,02 8  
237 68cc1b2203b35 53500.077891/2025-84 MG Prados P 207 B2 Complementar Comercial 21°7'39'' S 44°15'43'' W 0,11 20 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
238 688bbbd4dc9da 53500.060913/2025-77 MG São Roque de Minas P 210 B2 Complementar Comercial 20°14'19'' S 46°22'2'' W 0,41 20  
239 6823540775ba5 53500.035112/2025-73 PE Santa Maria do Cambucá P 215 B2 Complementar Comercial 7°51'13'' S 35°52'38'' W 0,08 35,5  
240 68c18f56413ac 53500.075100/2025-81 PR Chopinzinho P 299 B2 Complementar Comercial 25°42'7'' S 52°37'27'' W 0,2 10 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
241 68e3d839c0948 53500.083625/2025-91 PR Palmeira P 226 B2 Complementar Comercial 25°24'39'' S 50°0'34'' W 0,84 30 (ZC)
242 689a4fe82abaa 53500.064195/2025-16 PR Rio Branco do Sul P 266 A4 Complementar Comercial 25°11'54'' S 49°20'15'' W 0,17 30  
243 68cbf1ad4d235 53500.077772/2025-21 RJ Cordeiro P 232 B2 Complementar Comercial 22°16'33'' S 42°32'22'' W 0,17 3 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
244 68d090e4a4810 53500.078759/2025-90 RJ Miguel Pereira P 245 C Complementar Comercial 22°46'44'' S 43°9'38'' W 46,61 26 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
245 68daf67d41835 53500.081452/2025-76 RJ Resende P 230 B2 Complementar Comercial 22°31'42'' S 44°7'11'' W 0,86 23 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
246 68e9b091bacfd 53500.085620/2025-01 RJ São João de Meriti P 210 B2 Complementar Comercial 22°53'58'' S 43°21'58'' W 0,21 15 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
247 68c86932a75fb 53500.076754/2025-22 SC Garuva P 245 C Complementar Comercial 26°1'47'' S 48°51'48'' W 0,04 8  
248 68e017b7d3003 53500.083204/2025-60 SP Barra Bonita P 206 B2 Complementar Comercial 22°29'14'' S 48°32'44'' W 0,24 31,4  
249 683873b3afa75 53500.039959/2025-27 SP Piedade P 250 C Complementar Comercial 23°43'6'' S 47°24'25'' W 0,13 20