TOMADA DE SUBSÍDIO Nº 3
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), no exercício de suas atribuições legais, torna pública a presente Tomada de Subsídios, com o objetivo de coletar contribuições da sociedade acerca dos produtos de conectividade e soluções M2M e IoT no cenário brasileiro.
 Em novembro de 2025, o Gerente de Monitoramento das Relações entre Prestadoras iniciou uma coleta de informações sobre relações de atacado voltadas à oferta de comunicação IoT através de exploração de rede móvel virtual (MVNO), conforme consta nos autos do Processo SEI nº 53500.097397/2025-36. Tal iniciativa teve como motivação recentes conflitos no tocante à contratação de Roaming e MVNO para provimento de tais produtos.
 Após essa etapa preliminar, verificou-se a conveniência e importância de ampliar o conjunto de contribuições a serem consideradas no processo. Nesse contexto, a presente Tomada de Subsídios tem por objetivo expandir a participação de agentes do mercado, de instituições, de especialistas e de demais interessados, de modo a obter percepções, informações técnicas, experiências práticas e sugestões que possam contribuir para a compreensão ampla do mercado do mercado de M2M, tema que tem sido recorrente em conflitos negociais entre os principais agentes do setor.
Questão 1

Apresentar uma visão sobre os principais modelos de atuação das empresas na cadeia de valor de M2M/IoT, indicando, sempre que possível: a) agentes envolvidos em cada etapa (conectividade, plataforma, etc.); b) quais agentes participam das relações contratuais predominantes; c) exemplos concretos de arranjos atualmente utilizados no mercado brasileiro; d) principais custos de coordenação entre agentes da cadeia de valor (por exemplo: negociação contratual, integração técnica entre plataformas, interoperabilidade de sistemas, adaptação regulatória, compartilhamento de infraestrutura ou implementação de soluções), indicando seus impactos técnicos, operacionais e comerciais.


Questão 2

Existem etapas do desenvolvimento ou implantação de soluções M2M/IoT em que dificuldades de integração, interoperabilidade ou contratação entre agentes distintos limitam a introdução de novos produtos ou serviços no mercado?


Questão 3

Com o crescimento do uso de dispositivos (M2M, IoT, dentre outros) há preocupação relevante quanto ao impacto sobre recursos de rede empregados, especialmente, mas não a eles limitados, os elementos de tráfego e de sinalização?


Questão 4

Existem dificuldades de interoperabilidade entre plataformas, fabricantes, protocolos e/ou operadoras?


Questão 5

Há possibilidade real de migração entre diferentes ofertas tecnológicas quando ocorre variação de preço? Isto é, se o preço cobrado pela conectividade em determinada tecnologia subir 5%–10% seria possível a efetiva migração para outra solução de conectividade? Quais alternativas e soluções são efetivamente intercambiáveis?


Questão 6

Quais são os principais custos técnicos, operacionais e comerciais associados à migração de clientes entre prestadoras ou tecnologias de conectividade de dispositivos?


Questão 7

A substituição de operadora móvel implicaria substituição integral da solução tecnológica adotada?


Questão 8

Quais atributos da conectividade móvel constituem insumo essencial ou de diferencial competitivo na oferta de soluções?


Questão 9

Há demanda preferencial por soluções integradas de conectividade, plataformas, hardware e serviços ou pela contratação em separada dos diferentes elementos? Há possibilidade prática de contratação dissociada para quais desses componentes?


Questão 10

De que forma mecanismos de cobrança para sinalização podem incentivar ou prejudicar o acesso às redes?


Questão 11

Qual é o impacto da sinalização decorrente de volumes massivos de dispositivos operando na rede?


Questão 12

Em termos de volume de clientes e de dispositivos conectados, qual a média de conexões ofertadas para clientes M2M/IoT? Se possível, fornecer informações categorizadas por tipo de produto.


Questão 13

Qual seria a diferenciação das ofertas de M2M/IoT, a depender do volume de dispositivos, tráfego, cobertura e customização? Há diferenciação relevante de preços conforme tais características? Se possível, fornecer exemplos concretos de tipos de ofertas vinculadas a determinado tipo de produto.


Questão 14

Quais os principais mecanismos de cobrança adotados para a conectividade M2M/IoT (exemplos: cobranças baseadas em volume de dados, em nível de serviço, network slicing, por dispositivo, sinalização, combinações etc.)?


Questão 15

Quais as principais tecnologias relacionadas à conectividade atualmente empregadas para provimento dos produtos M2M/IoT no Brasil (ex.: 2G, 3G, 4G, 5G, LTE-M, NB-IoT)? Cite exemplos concretos, se possível.


Questão 16

Para determinadas tecnologias, aponte quais as vantagens e desvantagens correlacionando-as aos tipos de produtos M2M/IoT em questão (automação, sensoriamento, transporte, dentre outros). Se possível, apontar tanto aspectos técnicos como comerciais.


Questão 17

De que forma as arquiteturas de rede que empregam frequências não licenciadas (ex.: LoRaWAN, Sigfox, Wize) podem oferecer soluções sustentáveis de conectividade M2M/IoT? Essas tecnologias podem substituir ou complementar o uso de redes de espectro licenciado em serviços M2M/IoT?


Questão 18

Qual a importância da conectividade satelital na oferta de conectividade M2M/IoT? Essa tecnologia de acesso pode ser utilizada de maneira complementar a outros tipos de acesso?


Questão 19

Em que medida a diversidade de tecnologias ou ausência de uma padronização técnica dominante pode contribuir ou prejudicar a competição e a inovação nesses mercados?


Questão 20

Quais os principais produtos de atacado de telecomunicações são necessários para a composição de uma oferta plena de produtos de M2M/IoT? Em caso concreto, especificar os posicionamentos na cadeia de valor do provimento de tais serviços.


Questão 21

O mercado de conectividade IoT/M2M possui dimensão predominantemente nacional, regional ou global? Por quais razões?


Questão 22

Quais aspectos contratuais dificultam o desenvolvimento ou a expansão de novos modelos de negócio no mercado nacional de M2M/IoT? Se possível, especificar os impactos técnicos, operacionais ou comerciais.


Questão 23

Como a exclusividade na contratação do produto de exploração virtual de rede móvel (MVNO) afeta o desenvolvimento de produtos de conectividade M2M/IoT? Atualmente, quais são os maiores desafios a respeito da contratação de MVNO para o provimento de produtos do tipo?


Questão 24

Em relação aos custos de atacado, a exemplo da precificação do tráfego, descontos por volume e/ou eventuais mensalidades por dispositivos, quais são as maiores barreiras à operação no mercado de provimento de conectividade M2M/IoT? Como tais produtos são viabilizados a depender do modelo de cobrança?


Questão 25

Além de preços e condições comerciais, existem aspectos técnicos, operacionais, contratuais ou regulatórios que dificultam a introdução de novos produtos, serviços ou modelos de negócio no ecossistema de M2M/IoT? Em caso positivo, indicar os principais exemplos e seus impactos sobre a inovação, a entrada de novos agentes ou o desenvolvimento do mercado.


Questão 26

Quais são os principais investimentos necessários para prover conectividade M2M/IoT, a depender do tipo de produto (sensoriamento, automação, dentre outros)? E quais os maiores custos operacionais relacionados a tais produtos?


Questão 27

Qual a importância do Roaming Nacional quando do provimento de conectividade M2M/IoT no Brasil? Como a contratação convive atualmente com eventuais cláusulas de exclusividade?


Questão 28

Como o produto de Roaming Internacional é utilizado quando do provimento de conectividade M2M/IoT no Brasil? Quais são os maiores desafios comerciais e limitações técnicas relevantes? Indique, se houver, as dificuldades regulatórias identificadas e eventuais impactos das regras relacionadas a roaming permanente;


Questão 29

Como os produtos de M2M/IoT convivem com regras de proibição do Roaming Permanente? Atualmente, qual é o impacto concreto das regras vigentes em entendimentos e regulamentos desta Agência?


Questão 30

Quais mecanismos são utilizados, ou considerados, para mitigar o roaming permanente (incluindo medidas técnicas e contratuais)?


Questão 31

Existem condições técnicas, comerciais ou regulatórias que poderiam ampliar a contestabilidade dos mercados de M2M/IoT sem comprometer os incentivos ao investimento em infraestrutura das MNOs? Em caso positivo, quais?