AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA Nº 317 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2001 Proposta de ampliação do número de canais e de alteração de polarização na prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (Anatel), no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.° 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, pelo prazo de (20) vinte dias contado a partir da data de publicação desta Consulta Pública, a proposta anexa de ampliação do número de canais e de alteração de polarização na prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), nos termos do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações. A íntegra da proposta, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14:00 horas da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados e contemplar aspectos como necessidade, conveniência e interesse público da proposta, condições específicas de propagação, relevo, canalização, e outros pontos considerados relevantes. As manifestações recebidas merecerão exame da Anatel e estarão à disposição do público na Biblioteca da Agência. As manifestações devidamente identificadas devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico, relativo a esta Consulta Pública. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SAS - QUADRA 06 - BLOCO H - 2º andar - Biblioteca 70313-900 - BRASÍLIA - DF Fax n.º (0xx61) 312 2002 INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consultapublica/ CONSULTA PÚBLICA Nº 317 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2001 Proposta de ampliação do número de canais e de alteração de polarização na prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) ARA APKAR MINASSIAN Superintendente