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TOMADA DE SUBSÍDIO Nº 23

Introdução

Tomada de Subsídios nº 23, de 29 de setembro de 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 ,

DECIDE submeter a comentários e sugestões do público geral a presente TOMADA DE SUBSÍDIOS, contendo questionamentos quanto a possíveis medidas para fomentar um planejamento para a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis, a serem adotadas por todos os agentes envolvidos (prestadoras do SMP, fabricantes de equipamentos de telecomunicações, usuários e Anatel), e quanto aos potenciais impactos que tais medidas teriam sobre os mencionados agentes.
O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/ , a partir das 14h da data da publicação desta Tomada de Subsídios no Boletim de Serviços Eletrônico da Agência.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, obrigatoriamente , por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Tomada de Subsídios, no prazo de 30 (trinta) dias.
Não serão consideradas as manifestações encaminhadas por outros meios, exceto em caso de indisponibilidade do supracitado Sistema devidamente atestada pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação desta Agência.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público por meio do supracitado Sistema.

TOMADA DE SUBSÍDIOS

DO OBJETO

A evolução tecnológica é um fenômeno constante que impulsiona o progresso em todas as áreas da sociedade. No que diz respeito aos sistemas do Serviço Móvel Pessoal (SMP), a transição das tecnologias de Segunda Geração (2G) e de Terceira Geração (3G) para padrões tecnológicos mais avançados, como a Quarta Geração (4G) e a Quinta Geração (5G), é um passo necessário para atender às demandas de novas aplicações e modelos de negócios, em prol da transformação digital do país e de maneira a beneficiar diretamente os consumidores, os diversos setores econômicos e a indústria. Os dispositivos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G utilizam o espectro de forma menos eficiente e, de forma global, seus ecossistemas isolados estão se tornando obsoletos para atender às demandas das aplicações atuais. Assim, tais dispositivos tendem a ter custos onerosos para sua manutenção e obrigação de se manterem ativados. Cabe ressaltar que as aplicações que atendem conexões diretas de máquinas, que eventualmente demandam taxas de transmissão menores, podem ser atendidas pelas novas tecnologias e releases.

Assim, tendo em vista o cenário supramencionado, e considerando-se que: i) a grande maioria de acessos móveis ativos são de novas tecnologias 4G e com expansão para 5G; ii) o planejamento de uso eficiente de espectro; e iii) o pleito apresentado por correspondência enviada à Anatel pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Conexis), protocolizada sob o SEI nº 10125642, no qual são sugeridas medidas para impulsionar a transição das redes que utilizam os padrões 2G e 3G para redes que utilizam padrões mais atuais nas mesmas faixas de frequências; esta Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, visando a transparência e o planejamento estratégico setorial, decidiu abrir Tomada de Subsídios para ouvir a sociedade.

A presente Tomada de Subsídios visa coletar informações quanto a possíveis medidas para fomentar um planejamento de ações que vão ao encontro de uma transição tecnológica dos padrões 2G e 3G, das redes do Serviço Móvel Pessoal (SMP), para os padrões 4G e 5G, a serem adotadas por todos os agentes envolvidos, de forma coordenada (prestadoras do SMP, fabricantes de equipamentos de telecomunicações, usuários e Anatel).

DOS QUESTIONAMENTOS

Diante do exposto, questiona-se:

1. Quais são as medidas que as prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

2. Quais são as medidas que os fabricantes de equipamentos de telecomunicações poderiam adotar para fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

3. Quais são as medidas que os usuários de serviços de telecomunicações poderiam adotar para de fomentar a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

4. Quais são as medidas que a Anatel poderia adotar para fomentar um planejamento para a transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

4.1. A interrupção da homologação de equipamentos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G, de forma coordenada com os agentes do setor, seria uma medida viável para incentivar o planejamento dessa transição definitiva dos padrões tecnológicos 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?

5. Existem outros aspectos que devem ser considerados pela Anatel na transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G, utilizados em sistemas móveis?