CONSULTA PÚBLICA Nº 77
CONSULTA PÚBLICA Nº 77, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.328193/2022-18,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 AC Rio Branco A 41 B - 9°56'17'' S 67°49'54'' W - -  
P 41 B Principal 9°56'17'' S 67°49'54'' W 5,2 43,2  
2 AL Arapiraca A 43 B - 9°43'44'' S 36°38'24'' W - -  
P 43 B Principal 9°43'41'' S 36°38'24'' W 0,44 55  
3 AL Maceió A 28 A - 9°38'42'' S 35°43'11'' W - -  
P 28 A Principal 9°38'33'' S 35°43'22'' W 11,8 80 CO-LOCALIZADO COM OS CANAIS 27+ E 29+.
4 AL Novo Lino A 51 C Principal 8°56'39'' S 35°39'46'' W 0,03 110,4059722  
P 51 C Principal 8°56'13'' S 35°40'11'' W 0,01 20,68 GIRED
5 AL Penedo A 44 B - 10°16'56'' S 36°34'26'' W - -  
P 44 B Principal 10°16'57'' S 36°34'26'' W 1,53 55  
6 AL Santana do Ipanema A 44 A - 9°22'38'' S 37°14'44'' W - -  
P 44 B Principal 9°22'56'' S 37°14'23'' W 0,67 55 Co-localizado com o canal 45.
7 AM Itacoatiara A 42 B - 3°8'35'' S 58°26'39'' W - -  
P 42 B Principal 3°8'22'' S 58°25'59'' W 1,04 48,6  
8 BA Ibirapuã A 27 C - 17°41'18'' S 40°6'54'' W - -  
P 27 C Principal 17°41'14'' S 40°6'59'' W 0,14 25  
9 CE Fortaleza A 39 A - 3°44'26'' S 38°30'59'' W - -  
P 39 A Principal 3°44'39'' S 38°30'36'' W 23,55 84 Colocalizado com os canais 38D, 38+.
10 ES Afonso Cláudio A 26 C Principal 20°4'33'' S 41°7'45'' W 0,11 40  
P 26 C Principal 20°4'34'' S 41°7'46'' W 0,11 20,7 GIRED
11 ES Afonso Cláudio A 48 C Principal 20°4'33'' S 41°7'45'' W 0,12 40  
P 48 C Principal 20°4'34'' S 41°7'46'' W 0,12 20,7 GIRED
12 ES Atilio Vivacqua A 15 C - 20°54'51'' S 41°11'54'' W - -  
P 15 C Principal 20°53'48'' S 41°11'34'' W 0,48 19 Reuso do canal de Muqui/ES
13 ES Atilio Vivacqua A 22 C - 20°53'46'' S 41°11'35'' W - -  
P 22 C Principal 20°53'48'' S 41°11'34'' W 0,48 19  
14 ES Itarana A 24 C - 19°52'22'' S 40°52'43'' W - -  
P 24 C Principal 19°52'20'' S 40°52'44'' W 0,22 21,16 Reuso do canal de Itaguaçu/ES
15 ES Santa Leopoldina A 23 C - 20°5'54'' S 40°31'35'' W - -  
P 23 C Principal 20°6'39'' S 40°32'10'' W 0,02 20,68  
16 ES Vitória A 46 A - 20°18'31'' S 40°20'24'' W - -  
P 46 A Principal 20°18'33'' S 40°20'21'' W 0,66 40 Co-localizado com os canais 45D e 47+.
17 GO Goiânia A 29 A - 16°39'52'' S 49°20'43'' W - -  
P 29 A Principal 16°39'48'' S 49°20'37'' W 2,85 70 Co-localizado com o canal 30D.
18 GO Goiânia A 30 E - 16°39'52'' S 49°20'27'' W - -  
P 30 E Principal 16°39'52'' S 49°20'27'' W 17,61 110 Co-localizado com os canais 29- e 31D.
19 MA Morros A 19 C Principal 2°51'49'' S 44°2'13'' W 0,11 260,4386111  
P 19 C Principal 2°51'51'' S 44°2'9'' W 0,11 20,68 GIRED
20 MA Passagem Franca A 30 C - 6°10'47'' S 43°47'1'' W - -  
P 30 C Principal 6°10'57'' S 43°46'41'' W 0,01 20,7  
21 MG Boa Esperança A 50 C Principal 21°7'38'' S 45°33'34'' W 0,05 40  
P 50 C Principal 21°7'39'' S 45°33'34'' W 0,05 20,7 GIRED
22 MG Dona Eusébia A 7 C Principal 21°19'29'' S 42°48'49'' W 0,02 40  
P 7 C Principal 21°18'58'' S 42°48'56'' W 0,06 21,35 GIRED
23 MG Dona Eusébia A 10 C Principal 21°19'29'' S 42°48'49'' W 0,02 40  
P 10 C Principal 21°18'58'' S 42°48'56'' W 0,06 21,35 GIRED
24 MG Dona Eusébia A 30 C Principal 21°19'29'' S 42°48'49'' W 0,09 40  
P 30 C Principal 21°18'58'' S 42°48'56'' W 0,11 22,68 GIRED
25 MG Dona Eusébia A 32 C Principal 21°19'29'' S 42°48'49'' W 0,09 -  
P 32 C Principal 21°18'58'' S 42°48'56'' W 0,11 22,68 Reuso do canal de Cataguases/MG
26 MG Ibiraci A 45 C Principal 20°27'56'' S 47°8'1'' W 0,54 40  
P 45 C Principal 20°27'36'' S 47°6'50'' W 0,13 19,5 GIRED
27 MG Ibiraci A 49 C Principal 20°27'56'' S 47°8'1'' W 0,54 40  
P 49 C Principal 20°27'36'' S 47°6'50'' W 0,14 19,5 GIRED
28 MG Itapagipe A 28 C - 19°54'31'' S 49°22'53'' W - -  
P 28 C Principal 19°54'12'' S 49°20'54'' W 0,42 19,5  
29 MG Ituiutaba A 32 B - 18°59'54'' S 49°27'26'' W - -  
P 32 B Principal 18°59'54'' S 49°27'26'' W 1,22 62  
30 MG Mateus Leme A 9 A - 19°57'26'' S 44°25'32'' W - -  
P 9 A Principal 19°57'26'' S 44°25'32'' W 0,07 48  
31 MG Passa Quatro A 39 C Principal 22°23'46'' S 44°57'43'' W 0,11 -  
P 39 C Principal 22°23'46'' S 44°57'43'' W 0,11 22,685  
32 MG Patrocínio do Muriaé A 31 C Principal 21°9'19'' S 42°12'42'' W 0,11 -  
P 31 C Principal 21°9'19'' S 42°12'42'' W 0,11 22,8 Colocalizado com o canal 32D.
33 MG Pedra Dourada A 46 C Principal 20°49'38'' S 42°9'23'' W 0,79 40  
P 46 C Principal 20°49'40'' S 42°9'23'' W 0,79 19 GIRED
34 MG Piedade do Rio Grande A 28 C Principal 21°25'32'' S 44°6'39'' W 1,2 40  
P 28 C Principal 21°27'34'' S 44°11'51'' W 0,53 19,5 GIRED
35 MG Santa Cruz do Escalvado A 14 C Principal 20°13'50'' S 42°49'8'' W 0,04 40  
P 14 C Principal 20°13'50'' S 42°49'8'' W 0,04 20,68 GIRED
36 MG Santa Cruz do Escalvado A 15 C - 20°14'14'' S 42°49'1'' W - 40  
P 15 C Principal 20°13'50'' S 42°49'8'' W 0,04 20,68 GIRED
37 MG Santa Luzia A 33 C - 19°45'52'' S 43°51'2'' W - -  
P 33 B Principal 19°45'52'' S 43°51'2'' W 5,07 40  
38 MS Dourados A 34 B Principal 22°11'51'' S 54°49'31'' W 1,56 -  
P 34 A Principal 22°11'51'' S 54°49'31'' W 16,33 60  
39 MT Feliz Natal A 42 C - 12°23'10'' S 54°55'11'' W - -  
P 42 C Principal 12°22'54'' S 54°56'5'' W 1,63 37  
40 MT Jauru A 40 C - 15°20'31'' S 58°51'59'' W - -  
P 40 C Principal 15°20'38'' S 58°51'54'' W 0,13 38  
41 MT Juara A 41 C - 11°15'18'' S 57°31'11'' W - -  
P 41 C Principal 11°14'39'' S 57°30'49'' W 0,28 45  
42 MT Marcelândia A 41 B - 11°5'3'' S 54°31'24'' W - -  
P 41 B Principal 11°5'4'' S 54°31'26'' W 4,09 39  
43 MT Nova Xavantina A 41 C - 14°40'24'' S 52°21'11'' W - -  
P 41 C Principal 14°41'4'' S 52°21'17'' W 0,55 39  
44 MT Pedra Preta A 41 C - 16°37'23'' S 54°28'26'' W - -  
P 41 C Principal 16°37'12'' S 54°28'44'' W 0,31 43 Reuso do canal de Rondonòpolis/MT.
45 MT Porto dos Gaúchos A 41 C - 11°32'7'' S 57°24'52'' W - -  
P 41 C Principal 11°32'25'' S 57°24'14'' W 0,48 48  
46 MT São José dos Quatro Marcos A 41 C - 15°37'17'' S 58°10'35'' W - -  
P 41 C Principal 15°37'50'' S 58°10'14'' W 0,26 37  
47 PA Salinópolis A 20 A - 0°37'10'' S 47°20'36'' W - -  
P 20 B Principal 0°37'24'' S 47°20'44'' W 1,27 63  
48 PB Juarez Távora A 39 C - 7°10'28'' S 35°35'18'' W - 85,43458333  
P 39 C Principal 7°10'14'' S 35°35'24'' W 0,11 22,8 GIRED
49 PE Afrânio A 22 C Principal 8°30'36'' S 41°0'40'' W 0,11 40  
P 22 C Principal 8°30'8'' S 41°0'32'' W 0,11 20,7 GIRED
50 PE Afrânio A 24 C Principal 8°30'36'' S 41°0'40'' W 0,11 40  
P 24 C Principal 8°30'8'' S 41°0'32'' W 0,11 20,7 GIRED
51 PE Afrânio A 39 C Principal 8°30'36'' S 41°0'40'' W 0,11 40  
P 39 C Principal 8°30'8'' S 41°0'32'' W 0,11 20,7 GIRED
52 PE Afrânio A 45 C Principal 8°30'36'' S 41°0'40'' W 0,12 -  
P 45 C Principal 8°30'8'' S 41°0'32'' W 0,12 20,7 Reuso do canal de Caruaru/PE.
53 PE Afrânio A 50 C Principal 8°30'36'' S 41°0'40'' W 0,12 40  
P 50 C Principal 8°30'8'' S 41°0'32'' W 0,12 20,7 GIRED
54 PR Cantagalo A 35 C - 25°22'28'' S 52°7'35'' W - -  
P 15 C Principal 25°22'20'' S 52°7'39'' W 0,04 20,7  
55 PR Foz do Iguaçu A 32 C - 25°31'16'' S 54°34'23'' W - -  
P 32 C Principal 25°31'47'' S 54°34'17'' W 0,1 95 Colocalizado com o canal 31D.
56 PR Guaraqueçaba A 28 C - 25°18'26'' S 48°19'13'' W - 256,2994444  
P 28 C Principal 25°17'53'' S 48°18'57'' W 0,22 21,2 GIRED
57 PR Jaguariaíva A 14 C - 24°14'59'' S 49°42'21'' W - 40  
P 14 C Principal 24°14'59'' S 49°42'21'' W 0,21 21,16 GIRED
58 PR Jaguariaíva A 27 C - 24°14'59'' S 49°42'21'' W - 40  
P 27 C Principal 24°14'59'' S 49°42'21'' W 0,22 21,16 GIRED
59 PR Paranacity A 35 C - 22°55'48'' S 52°9'4'' W - -  
P 14 C Principal 22°56'15'' S 52°9'18'' W 0,11 20,7  
60 RJ Duas Barras A 15 C - 22°3'4'' S 42°31'18'' W - -  
P 15 C Principal 22°2'44'' S 42°31'31'' W 0,29 19,5 Reuso do canal de Bom Jardim/RJ 
61 RS Alecrim A 25 A - 27°39'35'' S 54°45'41'' W - -  
P 45 C Principal 27°39'53'' S 54°45'40'' W 0,02 20,7  
62 RS Caxias do Sul A 22 C - 29°9'15'' S 51°11'1'' W - -  
P 22 B Principal 29°9'14'' S 51°11'2'' W 0,36 31,6  
63 RS Ciríaco A 24 C - 28°20'37'' S 51°52'35'' W - -  
P 24 C Principal 28°20'48'' S 51°52'15'' W 0,02 21,2 Colocalizado com o canal 25D.
64 RS Ibiaçá A 38 A - 28°2'57'' S 51°50'59'' W - -  
P 38 C Principal 28°3'23'' S 51°51'55'' W 0,6 19 Reuso do canal de Tapejara/RS.
65 RS Nova Bréscia A 33 C - 29°10'33'' S 52°6'37'' W - -  
P 33 C Principal 29°12'31'' S 52°1'26'' W 1,08 18,3  
66 RS Nova Bréscia A 38 C - 29°12'52'' S 52°1'39'' W - -  
P 38 C Principal 29°12'31'' S 52°1'26'' W 1,09 18,3  
67 RS Putinga A 33 C - 29°0'7'' S 52°9'15'' W - -  
P 33 C Principal 28°59'44'' S 52°8'54'' W 0,27 18 Colocalizado com o canal 32D.
68 RS Salto do Jacuí A 25 C - 29°5'18'' S 53°12'45'' W - -  
P 25 C Principal 29°5'28'' S 53°12'25'' W 0,13 21,8  
69 SC Agrolândia A 27 C - 27°24'42'' S 49°49'32'' W - -  
P 27 C Principal 27°22'55'' S 49°48'54'' W 0,22 21,16  
70 SC Agrolândia A 45 C - 27°24'42'' S 49°49'32'' W - -  
P 28 C Principal 27°22'55'' S 49°48'54'' W 0,22 21,16  
71 SC Agrolândia A 41 C Principal 27°22'52'' S 49°48'54'' W 0,23 40  
P 41 C Principal 27°22'55'' S 49°48'54'' W 0,23 21,16 GIRED
72 SC Agrolândia A 50 C Principal 27°22'52'' S 49°48'54'' W 0,24 40  
P 50 C Principal 27°22'55'' S 49°48'54'' W 0,24 21,16 GIRED
73 SC Pedras Grandes A 35 C - 28°26'9'' S 49°11'6'' W - -  
P 35 C Principal 28°26'44'' S 49°12'5'' W 1,81 18  
74 SC São Bonifácio A 33 C - 27°54'5'' S 48°55'45'' W - -  
P 33 C Principal 27°54'0'' S 48°56'6'' W 0,02 21,2 Colocalizado com o canal 32D.
75 SP Adamantina A 30 C - 21°42'36'' S 51°3'30'' W - -  
P 30 C Principal 21°42'34'' S 51°3'12'' W 0,08 51,5  
76 SP Americana A 14 C - 22°44'2'' S 47°20'58'' W - -  
P 14 C Principal 22°43'57'' S 47°20'51'' W 0,15 40  
77 SP Amparo A 30 B - 22°39'31'' S 46°45'11'' W - -  
P 30 A Principal 22°39'36'' S 46°45'11'' W 0,3 9,5 Reuso do canal de Campinas/SP.
78 SP Bragança Paulista A 40 C - 22°57'43'' S 46°32'21'' W - -  
P 40 C Principal 22°57'45'' S 46°32'21'' W 0,29 30  
79 SP Cananéia A 30 C - 25°1'16'' S 47°55'29'' W - 260,77  
P 30 C Principal 25°1'16'' S 47°55'29'' W 0,22 12,5  
80 SP Fartura A 15 C Principal 23°20'34'' S 49°29'25'' W 0,01 -  
P 15 C Principal 23°23'22'' S 49°30'51'' W 0,13 15  
81 SP Iguape A 30 C - 24°41'57'' S 47°33'48'' W - 285,9227778  
P 30 C Principal 24°41'57'' S 47°33'48'' W 0,2 25  
82 SP Jales A 20 C - 20°16'6'' S 50°31'5'' W - -  
P 20 C Principal 20°16'6'' S 50°31'5'' W 0,07 16  
83 SP Matão A 28 C - 21°36'12'' S 48°21'56'' W - -  
P 28 C Principal 21°37'49'' S 48°20'7'' W 0,19 30  
84 SP Piracicaba A 15 B - 22°40'16'' S 47°36'22'' W 1,29 -  
P 15 B Principal 22°40'21'' S 47°37'17'' W 3,99 56  
85 SP Piraju A 28 C - 23°12'40'' S 49°24'53'' W - -  
P 28 B Principal 23°12'40'' S 49°24'51'' W 0,29 37  
86 SP Rio Claro A 33 C - 22°25'40'' S 47°31'43'' W 0,05 -  
P 33 B Principal 22°25'38'' S 47°31'54'' W 0,29 26  
87 SP Santa Bárbara d Oeste A 14 C - 22°45'47'' S 47°23'51'' W - -  
P 14 C Principal 22°45'47'' S 47°23'52'' W 0,2 35 Reuso do canal de Americana/SP
88 SP São Joaquim da Barra A 30 C Principal 20°35'55'' S 47°52'10'' W 0,06 -  
P 30 B Principal 20°35'55'' S 47°52'10'' W 0,12 37,3 Co-localizado com o canal 29D. - Reuso do canal de Orlândia/SP.
89 SP Ubatuba A 30 C - 23°27'47'' S 45°3'11'' W - 171,5231944  
P 30 C Principal 23°27'47'' S 45°3'11'' W 0,21 20  
   
Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)  
Item UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
90 BA Abaíra A 6 C - 13°14'39'' S 41°39'30'' W - -  
P 6 C Principal 13°14'39'' S 41°39'30'' W 0,05 24  
91 BA Canudos A 11+ C - 9°53'37'' S 39°1'57'' W - -  
P 11+ C Principal 9°53'36'' S 39°1'55'' W 0,13 24  
92 BA Cotegipe A 8- C - 12°2'1'' S 44°15'41'' W - -  
P 8- C Principal 12°2'2'' S 44°15'41'' W 0,06 23  
93 BA Encruzilhada A 13 C - 15°31'51'' S 40°54'25'' W - -  
P 13 C Principal 15°31'51'' S 40°54'26'' W 0,03 60  
94 BA Fátima A 9- C - 10°35'59'' S 38°12'31'' W - -  
P 9- C Principal 10°35'59'' S 38°12'30'' W 0,03 24  
95 BA Irajuba A 9- C - 13°14'44'' S 40°5'12'' W - -  
P 9- C Principal 13°14'44'' S 40°5'12'' W 0,03 18  
96 BA Itabela A 2 C - 16°33'37'' S 39°33'39'' W - -  
P 2 C Principal 16°33'37'' S 39°33'39'' W 0,05 19 SBTVD.
97 BA Jucuruçu A 7+ C - 16°50'39'' S 40°9'29'' W - -  
P 7+ C Principal 16°50'39'' S 40°9'32'' W 0,05 22  
98 BA Morpará A 2 C - 11°33'21'' S 43°16'42'' W - -  
P 2 C Principal 11°33'26'' S 43°16'43'' W 0,02 70  
99 BA Pindaí A 13 C - 14°23'55'' S 42°37'26'' W - -  
P 13 C Principal 14°29'12'' S 42°40'50'' W 0,08 20  
100 BA Wanderley A 12 C - 12°7'20'' S 43°53'28'' W - -  
P 12 C Principal 12°7'25'' S 43°53'23'' W 0,03 20  
101 MG Inhapim A 16- C - 19°32'26'' S 42°6'3'' W - -  
P 16- C Principal 19°32'35'' S 42°7'3'' W 0,02 30  
102 PA Conceição do Araguaia A 5- B - 8°17'17'' S 49°16'31'' W - -  
P 5- B Principal 8°17'17'' S 49°16'33'' W 0,3 82  
103 PA Itaituba A 13 B - 4°15'27'' S 55°59'29'' W - -  
P 13 B Principal 4°15'27'' S 55°59'29'' W 2,04 51,5  
104 PA Rondon do Pará A 9 B - 4°46'35'' S 48°4'60'' W - -  
P 9 C Principal 4°47'6'' S 48°4'16'' W 0,36 17  
105 PA São Caetano de Odivelas A 41 C - 0°44'12'' S 48°1'18'' W - -  
P 41 C Principal 0°44'12'' S 48°1'18'' W 0,17 52  
106 PA Tomé-Açu A 17 C - 2°25'6'' S 48°9'7'' W - -  
P 17 C Principal 2°25'6'' S 48°9'7'' W 0,79 65 Co-localizado com o canal 18D.
107 PA Tucuruí A 7- A - 3°50'3'' S 49°41'12'' W - -  
P 7- A Principal 3°50'3'' S 49°41'12'' W 4,22 43  
108 PA Viseu A 13- B - 1°11'27'' S 46°8'39'' W - -  
P 13- C Principal 1°12'22'' S 46°8'17'' W 0,5 52  
109 PA Xinguara A 4- B - 7°6'36'' S 49°55'50'' W - -  
P 4- B Principal 7°6'36'' S 49°55'49'' W 0,36 79  
110 PR Palmas A 16 A - 26°26'15'' S 51°59'53'' W - -  
P 16 A Principal 26°28'38'' S 51°59'56'' W 45,58 40  
111 PR São Mateus do Sul A 41 C - 25°51'44'' S 50°22'26'' W - -  
P 41 C Principal 25°51'46'' S 50°22'30'' W 2,38 35  
112 RS Getúlio Vargas A 11- C - 27°52'55'' S 52°12'59'' W - -  
P 11- C Principal 27°52'14'' S 52°13'57'' W 0,19 25  
113 RS Ilópolis A 27 C - 28°55'60'' S 52°7'0'' W - -  
P 27 C Principal 28°55'17'' S 52°8'22'' W 0,18 46  
114 RS Nonoai A 7+ C - 27°20'24'' S 52°45'13'' W - -  
P 7+ C Principal 27°20'25'' S 52°45'32'' W 0,21 33  
115 SC Dionísio Cerqueira A 11- C - 26°15'45'' S 53°37'56'' W - -  
P 11- C Principal 26°15'45'' S 53°37'56'' W 0,14 31,5  
116 SC Porto União A 20 A - 26°13'60'' S 51°4'60'' W - -  
P 20 B Principal 26°14'48'' S 51°4'39'' W 9,62 40 SBTVD
   
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
117 DF Brasília A 274 A1 - 15°49'54'' S 48°3'9'' W - -  
P 274 A1 Principal 15°48'35'' S 48°5'38'' W 11,95 142  
118 DF Brasília A 277 A3 - 15°47'47'' S 47°53'32'' W - -  
P 277 A3 Principal 15°47'47'' S 47°53'32'' W 12,18 61  
119 ES Muniz Freire A 205 C - 20°27'51'' S 41°24'47'' W - -  
P 205 C Principal 20°27'34'' S 41°24'49'' W 0,06 20  
120 GO Itumbiara A 291 C - 18°24'7'' S 49°13'12'' W - -  
P 291 C Principal 18°24'7'' S 49°13'12'' W 0,22 48,5  
121 GO Porangatu A 215 B2 Principal 13°29'22'' S 49°8'13'' W 0,48 -  
P 214 B1 Principal 13°29'22'' S 49°8'13'' W 1,53 66,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
122 MG Araguari A 260 A1 Principal 18°42'2'' S 48°11'18'' W 20,81 -  
P 260 A1 Principal 18°53'11'' S 48°15'28'' W 23,61 55 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA
123 MG Barbacena A 227 A4 - 21°13'55'' S 43°47'52'' W - -  
P 227 A4 Principal 21°13'55'' S 43°47'52'' W 2,28 34,5  
124 MG Barbacena A 259 B1 - 21°13'0'' S 43°46'60'' W - -  
P 259 B1 Principal 21°13'58'' S 43°47'55'' W 0,47 15  
125 MG Vespasiano A 237 A4 - 19°46'36'' S 43°58'21'' W - 40  
P 237 A4 Principal 19°46'54'' S 43°58'30'' W 5,72 18 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
126 MS Campo Grande A 284 B2 - 20°26'25'' S 54°33'23'' W - -  
P 284 A4 Principal 20°26'25'' S 54°33'23'' W 6,36 93 (ZC)
127 MS Costa Rica A 290 A3 Principal 18°31'2'' S 53°9'21'' W 6,25 -  
P 255 A3 Principal 18°31'2'' S 53°9'21'' W 5,77 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
128 PA Cametá A 215 B2 Principal 2°14'27'' S 49°30'0'' W 1,64 -  
P 215 B2 Principal 2°14'27'' S 49°30'0'' W 1,76 25 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
129 PB Cuité A 206 B1 - 6°29'11'' S 36°9'16'' W - -  
P 206 B1 Principal 6°29'11'' S 36°9'16'' W 0,28 35  
130 PB Patos A 275 B1 - 7°0'15'' S 37°18'12'' W - -  
P 275 B1 Principal 7°0'16'' S 37°18'12'' W 2,56 65  
131 PR Araucária A 298 B1 - 25°31'11'' S 49°20'39'' W - -  
P 298 B1 Principal 25°31'11'' S 49°20'39'' W 5,48 28  
132 PR Boa Vista da Aparecida A 298 B1 - 25°26'20'' S 53°24'53'' W - -  
P 298 B1 Principal 25°26'20'' S 53°24'53'' W 0,43 49,604  
133 PR Laranjeiras do Sul A 231 B2 - 25°24'28'' S 52°24'39'' W - -  
P 231 B1 Principal 25°26'3'' S 52°25'2'' W 0,58 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
134 PR Matinhos A 261 C - 25°49'3'' S 48°32'34'' W - -  
P 261 C Principal 25°50'50'' S 48°32'32'' W 0,21 75  
135 PR Nova Aurora A 297 C - 24°31'44'' S 53°15'27'' W - -  
P 297 C Principal 24°31'49'' S 53°14'54'' W 0,03 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 24S3144; 53W1527
136 PR Nova Prata do Iguaçu A 212 C - 25°37'60'' S 53°21'6'' W - -  
P 212 C Principal 25°37'60'' S 53°21'6'' W 0,06 10 (ZC)
137 PR Santa Fé A 293 A3 - 23°7'29'' S 51°48'14'' W - -  
P 293 A3 Principal 23°7'29'' S 51°48'15'' W 14,64 110 (ZC).
138 PR Toledo A 283 C - 24°43'29'' S 53°44'28'' W - -  
P 283 C Principal 24°45'37'' S 53°44'18'' W 0,05 67,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013 (ZC).
139 RJ Itaguaí A 201 A4 - 22°46'13'' S 43°48'56'' W - -  
P 201 A4 Principal 22°46'12'' S 43°48'56'' W 0,6 20,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
140 RJ São Gonçalo A 220 A4 - 22°49'53'' S 43°3'30'' W - -  
P 220 A4 Principal 22°49'48'' S 43°3'8'' W 8,81 25  
141 RN Natal A 261 B1 - 5°47'44'' S 35°12'35'' W - -  
P 261 A4 Principal 5°47'28'' S 35°12'59'' W 6,18 70  
142 RO Ariquemes A 222 B2 - 9°54'12'' S 63°1'44'' W  0.79 47  
P 222 B1 Principal 9°54'49'' S 63°3'29'' W 4,2 47  
143 RS Arroio Grande A 292 C - 32°10'47'' S 53°5'5'' W 0,21 -  
P 292 A4 Principal 32°10'47'' S 53°5'5'' W 7,7 68 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
144 RS Cachoeira do Sul A 273 A3 - 30°1'17'' S 52°53'29'' W - -  
P 273 A3 Principal 30°1'13'' S 52°53'32'' W 8,22 92 (ZC)
145 RS Chiapetta A 288 A4 - 27°54'29'' S 53°57'34'' W - -  
P 288 A4 Principal 27°55'7'' S 53°53'55'' W 9,59 101 (ZC)
146 RS Farroupilha A 233 A1 - 29°13'31'' S 51°17'28'' W - -  
P 233 E3 Principal 29°12'57'' S 51°18'16'' W 7,42 121,13 (ZC). Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
147 RS Faxinal do Soturno A 280 A4 - 29°34'44'' S 53°26'54'' W - -  
P 280 A3 Principal 29°34'22'' S 53°24'21'' W 1,52 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
148 RS Garibaldi A 268 A4 - 29°15'32'' S 51°32'7'' W - -  
P 268 A4 Principal 29°13'41'' S 51°32'0'' W 2,39 58,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
149 RS Gaurama A 220 C - 27°35'8'' S 52°5'29'' W  0.02  83.5  
P 220 A3 Principal 27°35'40'' S 52°6'26'' W 1,28 83,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
150 RS Ibiaçá A 207 C - 28°2'34'' S 51°48'55'' W  0.30 -  
P 291 A4 Principal 28°2'34'' S 51°48'55'' W 3,09 89,5  
151 RS Igrejinha A 250 A1 - 29°32'16'' S 50°52'38'' W - -  
P 250 A1 Principal 29°32'16'' S 50°52'38'' W 12,29 22,5 (ZC)
152 RS Ronda Alta A 298 C - 27°46'0'' S 52°48'0'' W  0.30 -  
P 298 A4 Principal 27°46'27'' S 52°49'10'' W 2,63 89,5 (ZC)
153 RS Santa Bárbara do Sul A 250 C - 28°21'23'' S 53°14'50'' W 0.12  79.5  
P 250 A4 Principal 28°21'23'' S 53°14'50'' W 8,34 79,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S2123; 53W1450. (ZC)
154 RS Santa Maria A 289 A2 - 29°39'15'' S 53°49'56'' W 30.00 -  
P 289 E3 Principal 29°39'15'' S 53°49'56'' W 7,94 40 (ZC)
155 RS Sobradinho A 251 A3 - 29°26'44'' S 53°2'5'' W  8.71 -  
P 241 A1 Principal 29°26'44'' S 53°2'5'' W 16,23 46 (ZC)
156 RS São Pedro do Sul A 203 C - 29°37'14'' S 54°10'44'' W 0.30 -  
P 237 A3 Principal 29°35'52'' S 54°8'56'' W 7,04 75 (ZC)(**)
157 RS Taquari A 255 A1 - 29°42'35'' S 51°48'59'' W