CONSULTA PÚBLICA Nº 77
CONSULTA PÚBLICA Nº 77, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.328193/2022-18,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 AC Rio Branco A 41 B - 9°56'17'' S 67°49'54'' W - -  
P 41 B Principal 9°56'17'' S 67°49'54'' W 5,2 43,2  
2 AL Arapiraca A 43 B - 9°43'44'' S 36°38'24'' W - -  
P 43 B Principal 9°43'41'' S 36°38'24'' W 0,44 55  
3 AL Maceió A 28 A - 9°38'42'' S 35°43'11'' W - -  
P 28 A Principal 9°38'33'' S 35°43'22'' W 11,8 80 CO-LOCALIZADO COM OS CANAIS 27+ E 29+.
4 AL Novo Lino A 51 C Principal 8°56'39'' S 35°39'46'' W 0,03 110,4059722  
P 51 C Principal 8°56'13'' S 35°40'11'' W 0,01 20,68 GIRED
5 AL Penedo A 44 B - 10°16'56'' S 36°34'26'' W - -  
P 44 B Principal 10°16'57'' S 36°34'26'' W 1,53 55  
6 AL Santana do Ipanema A 44 A - 9°22'38'' S 37°14'44'' W - -  
P 44 B Principal 9°22'56'' S 37°14'23'' W 0,67 55 Co-localizado com o canal 45.
7 AM Itacoatiara A 42 B - 3°8'35'' S 58°26'39'' W - -  
P 42 B Principal 3°8'22'' S 58°25'59'' W 1,04 48,6  
8 BA Ibirapuã A 27 C - 17°41'18'' S 40°6'54'' W - -  
P 27 C Principal 17°41'14'' S 40°6'59'' W 0,14 25  
9 CE Fortaleza A 39 A - 3°44'26'' S 38°30'59'' W - -  
P 39 A Principal 3°44'39'' S 38°30'36'' W 23,55 84 Colocalizado com os canais 38D, 38+.
10 ES Afonso Cláudio A 26 C Principal 20°4'33'' S 41°7'45'' W 0,11 40  
P 26 C Principal 20°4'34'' S 41°7'46'' W 0,11 20,7 GIRED
11 ES Afonso Cláudio A 48 C Principal 20°4'33'' S 41°7'45'' W 0,12 40  
P 48 C Principal 20°4'34'' S 41°7'46'' W 0,12 20,7 GIRED
12 ES Atilio Vivacqua A 15 C - 20°54'51'' S 41°11'54'' W - -  
P 15 C Principal 20°53'48'' S 41°11'34'' W 0,48 19 Reuso do canal de Muqui/ES
13 ES Atilio Vivacqua A 22 C - 20°53'46'' S 41°11'35'' W - -  
P 22 C Principal 20°53'48'' S 41°11'34'' W 0,48 19  
14 ES Itarana A 24 C - 19°52'22'' S 40°52'43'' W - -  
P 24 C Principal 19°52'20'' S 40°52'44'' W 0,22 21,16 Reuso do canal de Itaguaçu/ES
15 ES Santa Leopoldina A 23 C - 20°5'54'' S 40°31'35'' W - -  
P 23 C Principal 20°6'39'' S 40°32'10'' W 0,02 20,68  
16 ES Vitória A 46 A - 20°18'31'' S 40°20'24'' W - -  
P 46 A Principal 20°18'33'' S 40°20'21'' W 0,66 40 Co-localizado com os canais 45D e 47+.
17 GO Goiânia A 29 A - 16°39'52'' S 49°20'43'' W - -  
P 29 A Principal 16°39'48'' S 49°20'37'' W 2,85 70 Co-localizado com o canal 30D.
18 GO Goiânia A 30 E - 16°39'52'' S 49°20'27'' W - -  
P 30 E Principal 16°39'52'' S 49°20'27'' W 17,61 110 Co-localizado com os canais 29- e 31D.
19 MA Morros A 19 C Principal 2°51'49'' S 44°2'13'' W 0,11 260,4386111  
P 19 C Principal 2°51'51'' S 44°2'9'' W 0,11 20,68 GIRED
20 MA Passagem Franca A 30 C - 6°10'47'' S 43°47'1'' W - -  
P 30 C Principal 6°10'57'' S 43°46'41'' W 0,01 20,7  
21 MG Boa Esperança A 50 C Principal 21°7'38'' S 45°33'34'' W 0,05 40  
P 50 C Principal 21°7'39'' S 45°33'34'' W 0,05 20,7 GIRED
22 MG Dona Eusébia A 7 C Principal 21°19'29'' S 42°48'49'' W 0,02 40  
P 7 C Principal 21°18'58'' S 42°48'56'' W 0,06 21,35 GIRED
23 MG Dona Eusébia A 10 C Principal 21°19'29'' S 42°48'49'' W 0,02 40  
P 10 C Principal 21°18'58'' S 42°48'56'' W 0,06 21,35 GIRED
24 MG Dona Eusébia A 30 C Principal 21°19'29'' S 42°48'49'' W 0,09 40  
P 30 C Principal 21°18'58'' S 42°48'56'' W 0,11 22,68 GIRED
25 MG Dona Eusébia A 32 C Principal 21°19'29'' S 42°48'49'' W 0,09 -  
P 32 C Principal 21°18'58'' S 42°48'56'' W 0,11 22,68 Reuso do canal de Cataguases/MG
26 MG Ibiraci A 45 C Principal 20°27'56'' S 47°8'1'' W 0,54 40  
P 45 C Principal 20°27'36'' S 47°6'50'' W 0,13 19,5 GIRED
27 MG Ibiraci A 49 C Principal 20°27'56'' S 47°8'1'' W 0,54 40  
P 49 C Principal 20°27'36'' S 47°6'50'' W 0,14 19,5 GIRED
28 MG Itapagipe A 28 C - 19°54'31'' S 49°22'53'' W - -  
P 28 C Principal 19°54'12'' S 49°20'54'' W 0,42 19,5  
29 MG Ituiutaba A 32 B - 18°59'54'' S 49°27'26'' W - -  
P 32 B Principal 18°59'54'' S 49°27'26'' W 1,22 62  
30 MG Mateus Leme A 9 A - 19°57'26'' S 44°25'32'' W - -  
P 9 A Principal 19°57'26'' S 44°25'32'' W 0,07 48  
31 MG Passa Quatro A 39 C Principal 22°23'46'' S 44°57'43'' W 0,11 -  
P 39 C Principal 22°23'46'' S 44°57'43'' W 0,11 22,685  
32 MG Patrocínio do Muriaé A 31 C Principal 21°9'19'' S 42°12'42'' W 0,11 -  
P 31 C Principal 21°9'19'' S 42°12'42'' W 0,11 22,8 Colocalizado com o canal 32D.
33 MG Pedra Dourada A 46 C Principal 20°49'38'' S 42°9'23'' W 0,79 40  
P 46 C Principal 20°49'40'' S 42°9'23'' W 0,79 19 GIRED
34 MG Piedade do Rio Grande A 28 C Principal 21°25'32'' S 44°6'39'' W 1,2 40  
P 28 C Principal 21°27'34'' S 44°11'51'' W 0,53 19,5 GIRED
35 MG Santa Cruz do Escalvado A 14 C Principal 20°13'50'' S 42°49'8'' W 0,04 40  
P 14 C Principal 20°13'50'' S 42°49'8'' W 0,04 20,68 GIRED
36 MG Santa Cruz do Escalvado A 15 C - 20°14'14'' S 42°49'1'' W - 40  
P 15 C Principal 20°13'50'' S 42°49'8'' W 0,04 20,68 GIRED
37 MG Santa Luzia A 33 C - 19°45'52'' S 43°51'2'' W - -  
P 33 B Principal 19°45'52'' S 43°51'2'' W 5,07 40  
38 MS Dourados A 34 B Principal 22°11'51'' S 54°49'31'' W 1,56 -  
P 34 A Principal 22°11'51'' S 54°49'31'' W 16,33 60  
39 MT Feliz Natal A 42 C - 12°23'10'' S 54°55'11'' W - -  
P 42 C Principal 12°22'54'' S 54°56'5'' W 1,63 37  
40 MT Jauru A 40 C - 15°20'31'' S 58°51'59'' W - -  
P 40 C Principal 15°20'38'' S 58°51'54'' W 0,13 38  
41 MT Juara A 41 C - 11°15'18'' S 57°31'11'' W - -  
P 41 C Principal 11°14'39'' S 57°30'49'' W 0,28 45  
42 MT Marcelândia A 41 B - 11°5'3'' S 54°31'24'' W - -  
P 41 B Principal 11°5'4'' S 54°31'26'' W 4,09 39  
43 MT Nova Xavantina A 41 C - 14°40'24'' S 52°21'11'' W - -  
P 41 C Principal 14°41'4'' S 52°21'17'' W 0,55 39  
44 MT Pedra Preta A 41 C - 16°37'23'' S 54°28'26'' W - -  
P 41 C Principal 16°37'12'' S 54°28'44'' W 0,31 43 Reuso do canal de Rondonòpolis/MT.
45 MT Porto dos Gaúchos A 41 C - 11°32'7'' S 57°24'52'' W - -  
P 41 C Principal 11°32'25'' S 57°24'14'' W 0,48 48  
46 MT São José dos Quatro Marcos A 41 C - 15°37'17'' S 58°10'35'' W - -  
P 41 C Principal 15°37'50'' S 58°10'14'' W 0,26 37  
47 PA Salinópolis A 20 A - 0°37'10'' S 47°20'36'' W - -  
P 20 B Principal 0°37'24'' S 47°20'44'' W 1,27 63  
48 PB Juarez Távora A 39 C - 7°10'28'' S 35°35'18'' W - 85,43458333  
P 39 C Principal 7°10'14'' S 35°35'24'' W 0,11 22,8 GIRED
49 PE Afrânio A 22 C Principal 8°30'36'' S 41°0'40'' W 0,11 40  
P 22 C Principal 8°30'8'' S 41°0'32'' W 0,11 20,7 GIRED
50 PE Afrânio A 24 C Principal 8°30'36'' S 41°0'40'' W 0,11 40  
P 24 C Principal 8°30'8'' S 41°0'32'' W 0,11 20,7 GIRED
51 PE Afrânio A 39 C Principal 8°30'36'' S 41°0'40'' W 0,11 40  
P 39 C Principal 8°30'8'' S 41°0'32'' W 0,11 20,7 GIRED
52 PE Afrânio A 45 C Principal 8°30'36'' S 41°0'40'' W 0,12 -  
P 45 C Principal 8°30'8'' S 41°0'32'' W 0,12 20,7 Reuso do canal de Caruaru/PE.
53 PE Afrânio A 50 C Principal 8°30'36'' S 41°0'40'' W 0,12 40  
P 50 C Principal 8°30'8'' S 41°0'32'' W 0,12 20,7 GIRED
54 PR Cantagalo A 35 C - 25°22'28'' S 52°7'35'' W - -  
P 15 C Principal 25°22'20'' S 52°7'39'' W 0,04 20,7  
55 PR Foz do Iguaçu A 32 C - 25°31'16'' S 54°34'23'' W - -  
P 32 C Principal 25°31'47'' S 54°34'17'' W 0,1 95 Colocalizado com o canal 31D.
56 PR Guaraqueçaba A 28 C - 25°18'26'' S 48°19'13'' W - 256,2994444  
P 28 C Principal 25°17'53'' S 48°18'57'' W 0,22 21,2 GIRED
57 PR Jaguariaíva A 14 C - 24°14'59'' S 49°42'21'' W - 40  
P 14 C Principal 24°14'59'' S 49°42'21'' W 0,21 21,16 GIRED
58 PR Jaguariaíva A 27 C - 24°14'59'' S 49°42'21'' W - 40  
P 27 C Principal 24°14'59'' S 49°42'21'' W 0,22 21,16 GIRED
59 PR Paranacity A 35 C - 22°55'48'' S 52°9'4'' W - -  
P 14 C Principal 22°56'15'' S 52°9'18'' W 0,11 20,7  
60 RJ Duas Barras A 15 C - 22°3'4'' S 42°31'18'' W - -  
P 15 C Principal 22°2'44'' S 42°31'31'' W 0,29 19,5 Reuso do canal de Bom Jardim/RJ 
61 RS Alecrim A 25 A - 27°39'35'' S 54°45'41'' W - -  
P 45 C Principal 27°39'53'' S 54°45'40'' W 0,02 20,7  
62 RS Caxias do Sul A 22 C - 29°9'15'' S 51°11'1'' W - -  
P 22 B Principal 29°9'14'' S 51°11'2'' W 0,36 31,6  
63 RS Ciríaco A 24 C - 28°20'37'' S 51°52'35'' W - -  
P 24 C Principal 28°20'48'' S 51°52'15'' W 0,02 21,2 Colocalizado com o canal 25D.
64 RS Ibiaçá A 38 A - 28°2'57'' S 51°50'59'' W - -  
P 38 C Principal 28°3'23'' S 51°51'55'' W 0,6 19 Reuso do canal de Tapejara/RS.
65 RS Nova Bréscia A 33 C - 29°10'33'' S 52°6'37'' W - -  
P 33 C Principal 29°12'31'' S 52°1'26'' W 1,08 18,3  
66 RS Nova Bréscia A 38 C - 29°12'52'' S 52°1'39'' W - -  
P 38 C Principal 29°12'31'' S 52°1'26'' W 1,09 18,3  
67 RS Putinga A 33 C - 29°0'7'' S 52°9'15'' W - -  
P 33 C Principal 28°59'44'' S 52°8'54'' W 0,27 18 Colocalizado com o canal 32D.
68 RS Salto do Jacuí A 25 C - 29°5'18'' S 53°12'45'' W - -  
P 25 C Principal 29°5'28'' S 53°12'25'' W 0,13 21,8  
69 SC Agrolândia A 27 C - 27°24'42'' S 49°49'32'' W - -  
P 27 C Principal 27°22'55'' S 49°48'54'' W 0,22 21,16  
70 SC Agrolândia A 45 C - 27°24'42'' S 49°49'32'' W - -  
P 28 C Principal 27°22'55'' S 49°48'54'' W 0,22 21,16  
71 SC Agrolândia A 41 C Principal 27°22'52'' S 49°48'54'' W 0,23 40  
P 41 C Principal 27°22'55'' S 49°48'54'' W 0,23 21,16 GIRED
72 SC Agrolândia A 50 C Principal 27°22'52'' S 49°48'54'' W 0,24 40  
P 50 C Principal 27°22'55'' S 49°48'54'' W 0,24 21,16 GIRED
73 SC Pedras Grandes A 35 C - 28°26'9'' S 49°11'6'' W - -  
P 35 C Principal 28°26'44'' S 49°12'5'' W 1,81 18  
74 SC São Bonifácio A 33 C - 27°54'5'' S 48°55'45'' W - -  
P 33 C Principal 27°54'0'' S 48°56'6'' W 0,02 21,2 Colocalizado com o canal 32D.
75 SP Adamantina A 30 C - 21°42'36'' S 51°3'30'' W - -  
P 30 C Principal 21°42'34'' S 51°3'12'' W 0,08 51,5  
76 SP Americana A 14 C - 22°44'2'' S 47°20'58'' W - -  
P 14 C Principal 22°43'57'' S 47°20'51'' W 0,15 40  
77 SP Amparo A 30 B - 22°39'31'' S 46°45'11'' W - -  
P 30 A Principal 22°39'36'' S 46°45'11'' W 0,3 9,5 Reuso do canal de Campinas/SP.
78 SP Bragança Paulista A 40 C - 22°57'43'' S 46°32'21'' W - -  
P 40 C Principal 22°57'45'' S 46°32'21'' W 0,29 30  
79 SP Cananéia A 30 C - 25°1'16'' S 47°55'29'' W - 260,77  
P 30 C Principal 25°1'16'' S 47°55'29'' W 0,22 12,5  
80 SP Fartura A 15 C Principal 23°20'34'' S 49°29'25'' W 0,01 -  
P 15 C Principal 23°23'22'' S 49°30'51'' W 0,13 15  
81 SP Iguape A 30 C - 24°41'57'' S 47°33'48'' W - 285,9227778  
P 30 C Principal 24°41'57'' S 47°33'48'' W 0,2 25  
82 SP Jales A 20 C - 20°16'6'' S 50°31'5'' W - -  
P 20 C Principal 20°16'6'' S 50°31'5'' W 0,07 16  
83 SP Matão A 28 C - 21°36'12'' S 48°21'56'' W - -  
P 28 C Principal 21°37'49'' S 48°20'7'' W 0,19 30  
84 SP Piracicaba A 15 B - 22°40'16'' S 47°36'22'' W 1,29 -  
P 15 B Principal 22°40'21'' S 47°37'17'' W 3,99 56  
85 SP Piraju A 28 C - 23°12'40'' S 49°24'53'' W - -  
P 28 B Principal 23°12'40'' S 49°24'51'' W 0,29 37  
86 SP Rio Claro A 33 C - 22°25'40'' S 47°31'43'' W 0,05 -  
P 33 B Principal 22°25'38'' S 47°31'54'' W 0,29 26  
87 SP Santa Bárbara d Oeste A 14 C - 22°45'47'' S 47°23'51'' W - -  
P 14 C Principal 22°45'47'' S 47°23'52'' W 0,2 35 Reuso do canal de Americana/SP
88 SP São Joaquim da Barra A 30 C Principal 20°35'55'' S 47°52'10'' W 0,06 -  
P 30 B Principal 20°35'55'' S 47°52'10'' W 0,12 37,3 Co-localizado com o canal 29D. - Reuso do canal de Orlândia/SP.
89 SP Ubatuba A 30 C - 23°27'47'' S 45°3'11'' W - 171,5231944  
P 30 C Principal 23°27'47'' S 45°3'11'' W 0,21 20  
   
Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)  
Item UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
90 BA Abaíra A 6 C - 13°14'39'' S 41°39'30'' W - -  
P 6 C Principal 13°14'39'' S 41°39'30'' W 0,05 24  
91 BA Canudos A 11+ C - 9°53'37'' S 39°1'57'' W - -  
P 11+ C Principal 9°53'36'' S 39°1'55'' W 0,13 24  
92 BA Cotegipe A 8- C - 12°2'1'' S 44°15'41'' W - -  
P 8- C Principal 12°2'2'' S 44°15'41'' W 0,06 23  
93 BA Encruzilhada A 13 C - 15°31'51'' S 40°54'25'' W - -  
P 13 C Principal 15°31'51'' S 40°54'26'' W 0,03 60  
94 BA Fátima A 9- C - 10°35'59'' S 38°12'31'' W - -  
P 9- C Principal 10°35'59'' S 38°12'30'' W 0,03 24  
95 BA Irajuba A 9- C - 13°14'44'' S 40°5'12'' W - -  
P 9- C Principal 13°14'44'' S 40°5'12'' W 0,03 18  
96 BA Itabela A 2 C - 16°33'37'' S 39°33'39'' W - -  
P 2 C Principal 16°33'37'' S 39°33'39'' W 0,05 19 SBTVD.
97 BA Jucuruçu A 7+ C - 16°50'39'' S 40°9'29'' W - -  
P 7+ C Principal 16°50'39'' S 40°9'32'' W 0,05 22  
98 BA Morpará A 2 C - 11°33'21'' S 43°16'42'' W - -  
P 2 C Principal 11°33'26'' S 43°16'43'' W 0,02 70  
99 BA Pindaí A 13 C - 14°23'55'' S 42°37'26'' W - -  
P 13 C Principal 14°29'12'' S 42°40'50'' W 0,08 20  
100 BA Wanderley A 12 C - 12°7'20'' S 43°53'28'' W - -  
P 12 C Principal 12°7'25'' S 43°53'23'' W 0,03 20  
101 MG Inhapim A 16- C - 19°32'26'' S 42°6'3'' W - -  
P 16- C Principal 19°32'35'' S 42°7'3'' W 0,02 30  
102 PA Conceição do Araguaia A 5- B - 8°17'17'' S 49°16'31'' W - -  
P 5- B Principal 8°17'17'' S 49°16'33'' W 0,3 82  
103 PA Itaituba A 13 B - 4°15'27'' S 55°59'29'' W - -  
P 13 B Principal 4°15'27'' S 55°59'29'' W 2,04 51,5  
104 PA Rondon do Pará A 9 B - 4°46'35'' S 48°4'60'' W - -  
P 9 C Principal 4°47'6'' S 48°4'16'' W 0,36 17  
105 PA São Caetano de Odivelas A 41 C - 0°44'12'' S 48°1'18'' W - -  
P 41 C Principal 0°44'12'' S 48°1'18'' W 0,17 52  
106 PA Tomé-Açu A 17 C - 2°25'6'' S 48°9'7'' W - -  
P 17 C Principal 2°25'6'' S 48°9'7'' W 0,79 65 Co-localizado com o canal 18D.
107 PA Tucuruí A 7- A - 3°50'3'' S 49°41'12'' W - -  
P 7- A Principal 3°50'3'' S 49°41'12'' W 4,22 43  
108 PA Viseu A 13- B - 1°11'27'' S 46°8'39'' W - -  
P 13- C Principal 1°12'22'' S 46°8'17'' W 0,5 52  
109 PA Xinguara A 4- B - 7°6'36'' S 49°55'50'' W - -  
P 4- B Principal 7°6'36'' S 49°55'49'' W 0,36 79  
110 PR Palmas A 16 A - 26°26'15'' S 51°59'53'' W - -  
P 16 A Principal 26°28'38'' S 51°59'56'' W 45,58 40  
111 PR São Mateus do Sul A 41 C - 25°51'44'' S 50°22'26'' W - -  
P 41 C Principal 25°51'46'' S 50°22'30'' W 2,38 35  
112 RS Getúlio Vargas A 11- C - 27°52'55'' S 52°12'59'' W - -  
P 11- C Principal 27°52'14'' S 52°13'57'' W 0,19 25  
113 RS Ilópolis A 27 C - 28°55'60'' S 52°7'0'' W - -  
P 27 C Principal 28°55'17'' S 52°8'22'' W 0,18 46  
114 RS Nonoai A 7+ C - 27°20'24'' S 52°45'13'' W - -  
P 7+ C Principal 27°20'25'' S 52°45'32'' W 0,21 33  
115 SC Dionísio Cerqueira A 11- C - 26°15'45'' S 53°37'56'' W - -  
P 11- C Principal 26°15'45'' S 53°37'56'' W 0,14 31,5  
116 SC Porto União A 20 A - 26°13'60'' S 51°4'60'' W - -  
P 20 B Principal 26°14'48'' S 51°4'39'' W 9,62 40 SBTVD
   
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
117 DF Brasília A 274 A1 - 15°49'54'' S 48°3'9'' W - -  
P 274 A1 Principal 15°48'35'' S 48°5'38'' W 11,95 142  
118 DF Brasília A 277 A3 - 15°47'47'' S 47°53'32'' W - -  
P 277 A3 Principal 15°47'47'' S 47°53'32'' W 12,18 61  
119 ES Muniz Freire A 205 C - 20°27'51'' S 41°24'47'' W - -  
P 205 C Principal 20°27'34'' S 41°24'49'' W 0,06 20  
120 GO Itumbiara A 291 C - 18°24'7'' S 49°13'12'' W - -  
P 291 C Principal 18°24'7'' S 49°13'12'' W 0,22 48,5  
121 GO Porangatu A 215 B2 Principal 13°29'22'' S 49°8'13'' W 0,48 -  
P 214 B1 Principal 13°29'22'' S 49°8'13'' W 1,53 66,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
122 MG Araguari A 260 A1 Principal 18°42'2'' S 48°11'18'' W 20,81 -  
P 260 A1 Principal 18°53'11'' S 48°15'28'' W 23,61 55 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA
123 MG Barbacena A 227 A4 - 21°13'55'' S 43°47'52'' W - -  
P 227 A4 Principal 21°13'55'' S 43°47'52'' W 2,28 34,5  
124 MG Barbacena A 259 B1 - 21°13'0'' S 43°46'60'' W - -  
P 259 B1 Principal 21°13'58'' S 43°47'55'' W 0,47 15  
125 MG Vespasiano A 237 A4 - 19°46'36'' S 43°58'21'' W - 40  
P 237 A4 Principal 19°46'54'' S 43°58'30'' W 5,72 18 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
126 MS Campo Grande A 284 B2 - 20°26'25'' S 54°33'23'' W - -  
P 284 A4 Principal 20°26'25'' S 54°33'23'' W 6,36 93 (ZC)
127 MS Costa Rica A 290 A3 Principal 18°31'2'' S 53°9'21'' W 6,25 -  
P 255 A3 Principal 18°31'2'' S 53°9'21'' W 5,77 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
128 PA Cametá A 215 B2 Principal 2°14'27'' S 49°30'0'' W 1,64 -  
P 215 B2 Principal 2°14'27'' S 49°30'0'' W 1,76 25 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
129 PB Cuité A 206 B1 - 6°29'11'' S 36°9'16'' W - -  
P 206 B1 Principal 6°29'11'' S 36°9'16'' W 0,28 35  
130 PB Patos A 275 B1 - 7°0'15'' S 37°18'12'' W - -  
P 275 B1 Principal 7°0'16'' S 37°18'12'' W 2,56 65  
131 PR Araucária A 298 B1 - 25°31'11'' S 49°20'39'' W - -  
P 298 B1 Principal 25°31'11'' S 49°20'39'' W 5,48 28  
132 PR Boa Vista da Aparecida A 298 B1 - 25°26'20'' S 53°24'53'' W - -  
P 298 B1 Principal 25°26'20'' S 53°24'53'' W 0,43 49,604  
133 PR Laranjeiras do Sul A 231 B2 - 25°24'28'' S 52°24'39'' W - -  
P 231 B1 Principal 25°26'3'' S 52°25'2'' W 0,58 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
134 PR Matinhos A 261 C - 25°49'3'' S 48°32'34'' W - -  
P 261 C Principal 25°50'50'' S 48°32'32'' W 0,21 75  
135 PR Nova Aurora A 297 C - 24°31'44'' S 53°15'27'' W - -  
P 297 C Principal 24°31'49'' S 53°14'54'' W 0,03 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 24S3144; 53W1527
136 PR Nova Prata do Iguaçu A 212 C - 25°37'60'' S 53°21'6'' W - -  
P 212 C Principal 25°37'60'' S 53°21'6'' W 0,06 10 (ZC)
137 PR Santa Fé A 293 A3 - 23°7'29'' S 51°48'14'' W - -  
P 293 A3 Principal 23°7'29'' S 51°48'15'' W 14,64 110 (ZC).
138 PR Toledo A 283 C - 24°43'29'' S 53°44'28'' W - -  
P 283 C Principal 24°45'37'' S 53°44'18'' W 0,05 67,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013 (ZC).
139 RJ Itaguaí A 201 A4 - 22°46'13'' S 43°48'56'' W - -  
P 201 A4 Principal 22°46'12'' S 43°48'56'' W 0,6 20,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
140 RJ São Gonçalo A 220 A4 - 22°49'53'' S 43°3'30'' W - -  
P 220 A4 Principal 22°49'48'' S 43°3'8'' W 8,81 25  
141 RN Natal A 261 B1 - 5°47'44'' S 35°12'35'' W - -  
P 261 A4 Principal 5°47'28'' S 35°12'59'' W 6,18 70  
142 RO Ariquemes A 222 B2 - 9°54'12'' S 63°1'44'' W  0.79 47  
P 222 B1 Principal 9°54'49'' S 63°3'29'' W 4,2 47  
143 RS Arroio Grande A 292 C - 32°10'47'' S 53°5'5'' W 0,21 -  
P 292 A4 Principal 32°10'47'' S 53°5'5'' W 7,7 68 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
144 RS Cachoeira do Sul A 273 A3 - 30°1'17'' S 52°53'29'' W - -  
P 273 A3 Principal 30°1'13'' S 52°53'32'' W 8,22 92 (ZC)
145 RS Chiapetta A 288 A4 - 27°54'29'' S 53°57'34'' W - -  
P 288 A4 Principal 27°55'7'' S 53°53'55'' W 9,59 101 (ZC)
146 RS Farroupilha A 233 A1 - 29°13'31'' S 51°17'28'' W - -  
P 233 E3 Principal 29°12'57'' S 51°18'16'' W 7,42 121,13 (ZC). Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
147 RS Faxinal do Soturno A 280 A4 - 29°34'44'' S 53°26'54'' W - -  
P 280 A3 Principal 29°34'22'' S 53°24'21'' W 1,52 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
148 RS Garibaldi A 268 A4 - 29°15'32'' S 51°32'7'' W - -  
P 268 A4 Principal 29°13'41'' S 51°32'0'' W 2,39 58,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
149 RS Gaurama A 220 C - 27°35'8'' S 52°5'29'' W  0.02  83.5  
P 220 A3 Principal 27°35'40'' S 52°6'26'' W 1,28 83,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
150 RS Ibiaçá A 207 C - 28°2'34'' S 51°48'55'' W  0.30 -  
P 291 A4 Principal 28°2'34'' S 51°48'55'' W 3,09 89,5  
151 RS Igrejinha A 250 A1 - 29°32'16'' S 50°52'38'' W - -  
P 250 A1 Principal 29°32'16'' S 50°52'38'' W 12,29 22,5 (ZC)
152 RS Ronda Alta A 298 C - 27°46'0'' S 52°48'0'' W  0.30 -  
P 298 A4 Principal 27°46'27'' S 52°49'10'' W 2,63 89,5 (ZC)
153 RS Santa Bárbara do Sul A 250 C - 28°21'23'' S 53°14'50'' W 0.12  79.5  
P 250 A4 Principal 28°21'23'' S 53°14'50'' W 8,34 79,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S2123; 53W1450. (ZC)
154 RS Santa Maria A 289 A2 - 29°39'15'' S 53°49'56'' W 30.00 -  
P 289 E3 Principal 29°39'15'' S 53°49'56'' W 7,94 40 (ZC)
155 RS Sobradinho A 251 A3 - 29°26'44'' S 53°2'5'' W  8.71 -  
P 241 A1 Principal 29°26'44'' S 53°2'5'' W 16,23 46 (ZC)
156 RS São Pedro do Sul A 203 C - 29°37'14'' S 54°10'44'' W 0.30 -  
P 237 A3 Principal 29°35'52'' S 54°8'56'' W 7,04 75 (ZC)(**)
157 RS Taquari A 255 A1 - 29°42'35'' S 51°48'59'' W  50.00 -  
P 255 E3 Principal 29°42'35'' S 51°48'58'' W 18,17 52 (*) (ZC) Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
158 SC Bombinhas A 238 A2 - 27°9'47'' S 48°31'59'' W - -  
P 238 A2 Principal 27°9'47'' S 48°31'58'' W 26,71 45,5  
159 SC Chapecó A 283 B1 - 27°6'25'' S 52°34'53'' W 3 -  
P 283 A4 Principal 27°6'25'' S 52°34'53'' W 2,03 40 (ZC) Lim. 3dB E/(255-315)
160 SC Concórdia A 292 B1 Principal 27°13'5'' S 51°59'41'' W 0,66 19.5  
P 292 A3 Principal 27°12'23'' S 52°2'8'' W 2,24 27 (ZC)
161 SC Garopaba A 234 C - 28°1'30'' S 48°37'13'' W - -  
P 234 C Principal 28°2'12'' S 48°37'11'' W 0,08 21,4152  Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
162 SC Herval d Oeste A 280 B1 - 27°10'53'' S 51°30'31'' W 3 -  
P 280 A4 Principal 27°10'52'' S 51°30'31'' W 3,94 88 (ZC)
163 SC Içara A 216 C - 28°40'51'' S 49°19'11'' W 0,3 -  
P 216 B1 Principal 28°39'26'' S 49°21'44'' W 0,54 45 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA
164 SC Rodeio A 298 B1 - 26°52'5'' S 49°24'3'' W 0,05 -  
P 298 B1 Principal 26°52'5'' S 49°24'3'' W 0,04 23  
165 SC Seara A 221 A4 - 27°7'29'' S 52°19'46'' W - -  
P 221 A3 Principal 27°7'29'' S 52°19'46'' W 1,3 45,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
166 SC Taió A 212 A4 - 27°7'11'' S 50°2'37'' W - -  
P 212 A3 Principal 27°7'11'' S 50°2'37'' W 1,76 65,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
167 SC Taió A 284 A1 - 27°7'16'' S 50°2'15'' W - -  
P 284 E3 Principal 27°7'16'' S 50°2'15'' W 22,32 89 (ZC), Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
168 SC Videira A 275 A4 - 26°59'43'' S 51°11'14'' W - -  
P 275 A2 Principal 26°59'44'' S 51°11'14'' W 17,39 32,6 (ZC) (*). Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
169 SE Aracaju A 298 A1 - 10°54'36'' S 37°4'12'' W - -  
P 298 A1 Principal 10°52'55'' S 37°3'11'' W 87,74 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
170 SP Araras A 269 B2 - 22°21'26'' S 47°23'3'' W - 40  
P 269 B2 Principal 22°20'13'' S 47°22'47'' W 0,45 48 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
171 SP Bebedouro A 289 B1 - 20°56'35'' S 48°30'12'' W - -  
P 289 B1 Principal 20°56'34'' S 48°30'11'' W 4,02 56  
172 SP Borborema A 275 B2 - 21°37'11'' S 49°4'25'' W - -  
P 275 A4 Principal 21°37'2'' S 49°5'30'' W 4,19 66  
173 SP Botucatu A 265 A4 - 22°53'1'' S 48°26'37'' W - -  
P 265 A4 Principal 22°52'19'' S 48°27'29'' W 0,91 86 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
174 SP Campinas A 294 A4 Principal 22°56'33'' S 47°1'54'' W 2,93 -  
P 294 A4 Principal 22°56'29'' S 47°1'56'' W 18,58 50  
175 SP Franca A 267 A4 - 20°34'9'' S 47°24'15'' W - -  
P 267 A4 Principal 20°34'9'' S 47°24'15'' W 1,62 24,5  
176 SP General Salgado A 235 C - 20°39'0'' S 50°22'0'' W - -  
P 235 C Principal 20°38'24'' S 50°21'36'' W 0,11 86  
177 SP Jaú A 243 B1 - 22°15'38'' S 48°32'55'' W - -  
P 243 B1 Principal 22°16'54'' S 48°32'10'' W 0,97 57  
178 SP Porto Ferreira A 295 B1 - 21°50'3'' S 47°28'34'' W - -  
P 295 B1 Principal 21°52'37'' S 47°28'21'' W 2,42 62  
179 SP Ribeirão Preto A 176 A1 - 21°10'12'' S 47°48'36'' W - -  
P 176 A1 Principal 21°9'42'' S 47°50'50'' W 28,88 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
180 SP Serrana A 298 C - 21°12'41'' S 47°35'44'' W 0,3 -  
P 298 A4 Principal 21°12'39'' S 47°36'44'' W 8,44 58,5  
                       
Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)  
Item UF Município Situação Canal              
             
             
181 RS Três Arroios A 290              
P 199            

 

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)            
Item UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
182 BA Salvador A 1350 12°57'32'' S 38°36'37'' W B 50 10 79 330 - - - - -
P 1350 12°57'20'' S 38°36'56'' W B 44,563 8,913 79 330 - - - - -
183 MT Sinop A 550 11°54'37'' S 55°31'28'' W B 10 5 125 306 - - - - -
P 550 11°54'37'' S 55°31'28'' W B 7,834 3,917 125 306 - - - - -
184 PR Toledo A 900 24°42'46'' S 53°42'25'' W B 5 0,25 72 304 - - - - -
P 900 24°42'51'' S 53°42'22'' W B 4,88 0,244 72 304 - - - - -
185 RS Erechim A 1200 27°37'60'' S 52°15'20'' W B 5 1 57 306 - - - - -
P 1200 27°42'6'' S 52°13'48'' W B 4,456 0,891 57 306 - - - - -
186 SP Piracicaba A 1060 22°42'36'' S 47°37'58'' W B 5 0,25 57 301 - - - - -
P 1060 22°42'16'' S 47°40'10'' W B 4,361 0,218 57 301 - - - - -

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
187 AC Cruzeiro do Sul P 43 C Principal 7°37'49'' S 72°40'8'' W 0,08 150  
188 AC Xapuri P 45 C Principal 10°39'12'' S 68°29'47'' W 0,08 150 GIRED. PAR DO 3A
189 AL Delmiro Gouveia P 26 C Principal 9°23'7'' S 37°59'55'' W 0,08 150  
190 AL Palmeira dos Índios P 14 C Principal 9°24'3'' S 36°38'29'' W 0,08 150  
191 AL Penedo P 9 C Principal 10°16'56'' S 36°34'26'' W 0,02 150  
192 AL Pão de Açúcar P 42 C Principal 9°44'56'' S 37°25'55'' W 0,08 150  
193 AL Santana do Ipanema P 50 C Principal 9°22'56'' S 37°14'23'' W 0,08 150  
194 AM Barreirinha P 45 C Principal 2°48'22'' S 57°4'11'' W 0,08 150 GIRED. PAR DO 13A
195 AP Macapá P 38 A Principal 0°1'34'' N 51°4'34'' W 8 150  
196 BA Capim Grosso P 24 C Principal 11°22'47'' S 40°0'32'' W 0,08 150  
197 BA Eunápolis P 40 C Principal 16°23'21'' S 39°34'18'' W 0,08 150  
198 BA Jaguaquara P 36 C Principal 13°31'33'' S 39°59'13'' W 0,08 150  
199 BA Jequié P 47 C Principal 13°53'25'' S 40°7'16'' W 0,08 150  
200 BA Jeremoabo P 25 C Principal 10°4'0'' S 38°21'25'' W 0,08 150  
201 BA Macaúbas P 26 C Principal 13°0'22'' S 42°41'46'' W 0,08 150  
202 BA Maracás P 26 C Principal 13°26'1'' S 40°25'42'' W 0,08 150  
203 BA Mascote P 40 C Principal 15°33'29'' S 39°18'4'' W 0,08 150  
204 BA Medeiros Neto P 40 C Principal 17°22'50'' S 40°13'40'' W 0,08 150  
205 BA Monte Santo P 26 C Principal 10°26'22'' S 39°19'7'' W 0,08 150  
206 BA Morro do Chapéu P 26 C Principal 11°32'33'' S 41°10'32'' W 0,08 150  
207 BA Nova Viçosa P 26 C Principal 17°53'39'' S 39°22'20'' W 0,08 150  
208 BA Teixeira de Freitas P 18 C Principal 17°31'8'' S 39°43'39'' W 0,08 150  
209 BA Teixeira de Freitas P 25 B Principal 17°32'24'' S 39°44'24'' W 0,8 150  
210 CE Juazeiro do Norte P 24 C Principal 7°12'36'' S 39°18'30'' W 0,08 150  
211 CE Juazeiro do Norte P 45 C Principal 7°12'36'' S 39°18'30'' W 0,08 150  
212 ES Aracruz P 35 C Principal 19°49'33'' S 40°16'43'' W 0,08 150  
213 ES Guarapari P 35 C Principal 20°37'8'' S 40°30'36'' W 0,08 150  
214 ES Itapemirim P 20 C Principal 21°0'26'' S 40°49'56'' W 0,08 150 GIRED. PAR DO 35A
215 GO Palmelo P 10 C Principal 17°19'27'' S 48°25'25'' W 0,02 150  
216 MA Cajari P 22 C Principal 3°19'17'' S 45°0'43'' W 0,08 150  
217 MA Pedro do Rosário P 33 C Principal 2°58'10'' S 45°20'54'' W 0,08 150  
218 MG Alfenas P 20 C Principal 21°25'32'' S 45°56'52'' W 0,08 150  
219 MG Araguari P 23 C Principal 18°38'44'' S 48°11'36'' W 0,08 150  
220 MG Araporã P 26 C Principal 18°25'41'' S 49°11'11'' W 0,08 150  
221 MG Araçuaí P 23 C Principal 16°51'8'' S 42°3'49'' W 0,08 150  
222 MG Barão de Cocais P 48 C Principal 19°56'52'' S 43°28'2'' W 0,08 150  
223 MG Betim P 49 C Principal 19°58'0'' S 44°12'3'' W 0,08 150  
224 MG Bonfim P 15 C Principal 20°19'49'' S 44°14'12'' W 0,08 150  
225 MG Botelhos P 35 C Principal 21°40'3'' S 46°22'39'' W 0,08 150  
226 MG Carmo do Rio Claro P 23 C Principal 20°59'14'' S 46°6'36'' W 0,08 150  
227 MG Cataguases P 14 C Principal 21°23'21'' S 42°41'48'' W 0,08 150  
228 MG Claraval P 51 C Principal 20°24'39'' S 47°17'4'' W 0,08 150  
229 MG Congonhas P 28 C Principal 20°28'2'' S 43°54'8'' W 0,08 150 Reuso do Canal 28 de Belo Horizonte/MG.
230 MG Conselheiro Lafaiete P 21 C Principal 20°39'48'' S 43°47'5'' W 0,08 150  
231 MG Curvelo P 24 C Principal 18°45'10'' S 44°25'49'' W 0,08 150  
232 MG Diamantina P 44 C Principal 18°12'19'' S 43°36'12'' W 0,08 150  
233 MG Itabira P 14 B Principal 19°37'26'' S 43°13'52'' W 0,8 150  
234 MG Itabira P 38 C Principal 19°36'5'' S 43°14'30'' W 0,08 150  
235 MG Itaguara P 15 C Principal 20°23'41'' S 44°29'15'' W 0,08 150  
236 MG Itajubá P 46 C Principal 22°25'32'' S 45°27'10'' W 0,08 150  
237 MG Itaúna P 49 C Principal 20°4'54'' S 44°34'48'' W 0,08 150  
238 MG Iturama P 20 C Principal 19°44'47'' S 50°11'8'' W 0,08 150  
239 MG João Pinheiro P 28 C Principal 17°44'51'' S 46°9'47'' W 0,08 150  
240 MG Manhuaçu P 51 C Principal 20°15'12'' S 42°2'38'' W 0,08 150  
241 MG Nepomuceno P 35 C Principal 21°12'31'' S 45°11'53'' W 0,08 150  
242 MG Oliveira P 44 C Principal 20°41'54'' S 44°49'44'' W 0,08 150  
243 MG Ouro Branco P 15 C Principal 20°31'35'' S 43°41'46'' W 0,08 150  
244 MG Ouro Preto P 49 C Principal 20°22'47'' S 43°30'43'' W 0,08 150  
245 MG Paracatu P 28 C Principal 17°14'59'' S 46°55'18'' W 0,08 150  
246 MG Pará de Minas P 21 C Principal 19°51'12'' S 44°36'41'' W 0,08 150  
247 MG Poços de Caldas P 49 C Principal 21°46'48'' S 46°34'9'' W 0,08 150  
248 MG Santa Bárbara P 48 C Principal 19°57'28'' S 43°25'31'' W 0,08 150  
249 MG Santos Dumont P 47 C Principal 21°27'40'' S 43°32'45'' W 0,08 150  
250 MG São João do Paraíso P 48 C Principal 15°18'49'' S 42°0'52'' W 0,08 150  
251 MG Timóteo P 38 C Principal 19°35'3'' S 42°41'40'' W 0,08 150  
252 MG Ubá P 40 C Principal 21°6'25'' S 42°55'54'' W 0,08 150  
253 MG Visconde do Rio Branco P 24 C Principal 21°0'51'' S 42°50'35'' W 0,08 150 Reuso do canal 24D de Guidoval/MG.
254 MG Visconde do Rio Branco P 31 C Principal 21°0'52'' S 42°50'35'' W 0,08 150  
255 MT Cuiabá P 48 A Principal 15°35'45'' S 56°5'49'' W 8 150  
256 PB Cuité P 18 C Principal 6°29'6'' S 36°9'23'' W 0,08 150  
257 PB Lagoa Seca P 50 C Principal 7°9'22'' S 35°51'20'' W 0,08 150  
258 PB Monteiro P 18 C Principal 7°53'1'' S 37°7'6'' W 0,08 150  
259 PB Sapé P 48 C Principal 7°5'37'' S 35°13'41'' W 0,08 150  
260 PB Solânea P 18 C Principal 6°45'46'' S 35°39'21'' W 0,08 150  
261 PB Taperoá P 18 C Principal 7°12'23'' S 36°49'28'' W 0,08 150  
262 PE Caruaru P 18 C Principal 8°17'5'' S 35°58'12'' W 0,08 150  
263 PE Goiana P 18 C Principal 7°33'38'' S 35°0'9'' W 0,08 150  
264 PI Campo Maior P 40 C Principal 4°49'18'' S 42°9'51'' W 0,08 150  
265 PI Piripiri P 30 C Principal 4°16'18'' S 41°46'18'' W 0,08 150  
266 PR Cascavel P 15 C Principal 24°57'13'' S 53°27'36'' W 0,08 150  
267 PR Castro P 51 C Principal 24°47'26'' S 50°1'6'' W 0,08 150  
268 PR Cianorte P 16 C Principal 23°39'36'' S 52°36'19'' W 0,08 150  
269 PR Cornélio Procópio P 48 C Principal 23°10'58'' S 50°38'59'' W 0,08 150  
270 PR Cruz Machado P 36 C Principal 26°1'10'' S 51°21'16'' W 0,08 150  
271 PR Enéas Marques P 36 C Principal 25°56'41'' S 53°9'44'' W 0,08 150  
272 PR Foz do Iguaçu P 51 C Principal 25°32'34'' S 54°34'58'' W 0,08 150  
273 PR Guarapuava P 49 B Principal 25°23'25'' S 51°27'44'' W 0,8 150  
274 PR Guaíra P 17 C Principal 24°6'17'' S 54°15'58'' W 0,08 150  
275 PR Mandaguari P 28 C Principal 23°31'8'' S 51°40'53'' W 0,08 150  
276 PR Marechal Cândido Rondon P 10 C Principal 24°33'54'' S 54°0'51'' W 0,02 150  
277 PR Matinhos P 8 C Principal 25°50'44'' S 48°32'16'' W 0,02 150  
278 PR Palmas P 10 C Principal 26°28'38'' S 51°59'56'' W 0,02 150  
279 PR Paranaguá P 10 C Principal 25°31'1'' S 48°30'16'' W 0,02 150  
280 PR Paranavaí P 23 C Principal 23°4'54'' S 52°27'42'' W 0,08 150  
281 PR Paranavaí P 49 C Principal 23°4'54'' S 52°27'42'' W 0,08 150  
282 PR Pato Branco P 21 C Principal 26°13'49'' S 52°40'54'' W 0,08 150  
283 PR Peabiru P 15 C Principal 23°54'48'' S 52°20'31'' W 0,08 150  
284 PR São Mateus do Sul P 15 C Principal 25°52'27'' S 50°22'60'' W 0,08 150  
285 PR Telêmaco Borba P 17 C Principal 24°19'43'' S 50°37'1'' W 0,08 150  
286 PR Toledo P 49 C Principal 24°43'29'' S 53°44'28'' W 0,08 150  
287 RJ Araruama P 48 C Principal 22°52'11'' S 42°19'57'' W 0,08 150  
288 RJ Resende P 48 C Principal 22°28'14'' S 44°27'3'' W 0,08 150  
289 RO Ariquemes P 20 C Principal 9°54'37'' S 63°1'51'' W 0,08 150  
290 RO Buritis P 17 C Principal 10°12'21'' S 63°50'7'' W 0,08 150  
291 RO Machadinho D'Oeste P 17 C Principal 9°25'26'' S 62°0'43'' W 0,08 150  
292 RS Garibaldi P 28 A Principal 29°15'30'' S 51°32'3'' W 2 150  
293 RS Nova Hartz P 22 C Principal 29°34'51'' S 50°54'18'' W 0,08 150  
294 RS Não-Me-Toque P 21 C Principal 28°27'5'' S 52°49'17'' W 0,08 150  
295 RS Sentinela do Sul P 33 C Principal 30°36'35'' S 51°36'26'' W 0,08 150  
296 RS São Marcos P 29 B Principal 28°57'43'' S 51°3'15'' W 0,8 150  
297 RS Viamão P 20 A Principal 30°4'44'' S 51°2'55'' W 8 150  
298 SC Agrolândia P 33 C Principal 27°22'52'' S 49°48'54'' W 0,08 150 GIRED. PAR DO 9A
299 SC Fraiburgo P 50 C Principal 27°1'24'' S 50°55'12'' W 0,08 150  
300 SC Pedras Grandes P 49 C Principal 28°26'44'' S 49°12'5'' W 0,08 150 GIRED. PAR DO 3A
301 SC Tijucas P 27 C Principal 27°14'7'' S 48°37'56'' W 0,08 150  
302 SC Videira P 49 C Principal 27°0'31'' S 51°9'15'' W 0,08 150  
303 SE Canindé de São Francisco P 24 C Principal 9°41'44'' S 37°47'50'' W 0,08 150  
304 SE Canindé de São Francisco P 28 C Principal 9°38'55'' S 37°47'39'' W 0,08 150  
305 SE Monte Alegre de Sergipe P 24 C Principal 10°0'18'' S 37°33'24'' W 0,08 150  
306 SE Nossa Senhora da Glória P 27 C Principal 10°13'34'' S 37°25'45'' W 0,08 150  
307 SE Nossa Senhora da Glória P 31 C Principal 10°13'7'' S 37°25'14'' W 0,08 150  
308 SE Propriá P 14 C Principal 10°13'2'' S 36°50'14'' W 0,08 150  
309 SE Propriá P 28 C Principal 10°13'0'' S 36°50'17'' W 0,08 150  
310 SE Propriá P 36 C Principal 10°12'41'' S 36°50'26'' W 0,08 150  
311 SE Tobias Barreto P 18 C Principal 11°11'4'' S 37°59'55'' W 0,08 150  
312 SE Tobias Barreto P 26 C Principal 11°11'13'' S 37°59'28'' W 0,08 150  
313 SE Tobias Barreto P 38 C Principal 11°10'45'' S 38°0'44'' W 0,08 150  
314 SP Americana P 32 C Principal 22°44'15'' S 47°19'59'' W 0,08 150  
315 SP Amparo P 32 C Principal 22°42'32'' S 46°46'19'' W 0,08 150  
316 SP Araras P 47 C Principal 22°20'12'' S 47°22'47'' W 0,08 150  
317 SP Campos do Jordão P 34 C Principal 22°43'47'' S 45°34'60'' W 0,08 150  
318 SP Itajobi P 32 C Principal 21°18'44'' S 49°3'46'' W 0,08 150  
319 SP Jaboticabal P 21 C Principal 21°15'7'' S 48°19'31'' W 0,08 150  
320 SP Miracatu P 30 C Principal 24°16'36'' S 47°27'45'' W 0,08 150  
321 SP Mogi Guaçu P 32 C Principal 22°22'3'' S 46°56'34'' W 0,08 150  
322 SP Novo Horizonte P 32 C Principal 21°27'54'' S 49°13'24'' W 0,08 150  
323 SP Ourinhos P 36 C Principal 22°59'42'' S 49°50'44'' W 0,08 150  
324 SP Pirassununga P 50 C Principal 21°59'46'' S 47°25'33'' W 0,08 150  
325 SP Serra Negra P 32 C Principal 22°36'50'' S 46°42'12'' W 0,08 150  
326 SP Socorro P 25 C Principal 22°39'36'' S 46°29'27'' W 0,08 150  
327 SP São Carlos P 15 C Principal 22°1'3'' S 47°53'10'' W 0,08 150  
328 SP São José do Rio Preto P 23 C Principal 20°48'41'' S 49°22'33'' W 0,08 150  
329 SP São José do Rio Preto P 27 A Principal 20°48'4'' S 49°20'55'' W 8 150  
330 SP São José do Rio Preto P 39 B Principal 20°48'19'' S 49°20'56'' W 0,8 150  
331 SP Taquaritinga P 21 C Principal 21°24'18'' S 48°30'37'' W 0,08 150  
332 SP Taubaté P 34 C Principal 23°2'9'' S 45°32'45'' W 0,08 150  
333 SP Ubatuba P 15 C Principal 23°27'47'' S 45°3'12'' W 0,08 150  
334 SP Ubatuba P 18 C Principal 23°27'47'' S 45°3'10'' W 0,08 150  
   
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
335 RS Bento Gonçalves P 247 A2 Principal 29°9'58'' S 51°30'59'' W 30 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
336 RS Bento Gonçalves P 251 A4 Principal 29°9'58'' S 51°30'59'' W 5 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
Excluir 251/C de Protásio Alves/RS.
337 RS Porto Alegre P 196 A1 Principal 30°1'58'' S 51°13'48'' W 0,3 60  
338 RS Três Passos P 205 C Principal 27°27'20'' S 53°55'47'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013 ZC - Lim. 3dB 300-325° 

Anexo III: Inclusão de Estação
Anexo III: Inclusão de Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
339 MG Belo Horizonte A 28 E - - - - -  
P 28 B Complementar 20°20'25'' S 44°3'9'' W 1,28 12 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA Coordenadas de sítio: 19S5816 43W5547 Colocalizado com o canal 29S - Potência ERP Proteção: 80,00 kW.
340 MG Ipatinga A 38 A - - - - -  
P 38 C Complementar 19°31'37'' S 42°37'43'' W 0,09 34,46 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA Coordenadas de sítio: 19S2800; 42W3207.
   
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
341 AC Acrelândia A 231 A2 - - - - -  
P 231 A2 Complementar 10°4'15'' S 67°17'37'' W 44,48 80 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 

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