AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 90, DE 7 DE JANEIRO DE 1999.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.742, de 22 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião nº 54, realizada em 6 de janeiro de 1999, submeter à consulta pública, até as 17h do dia 01 de fevereiro de 1999, nos termos do art. 10 do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e Autorização de Uso de Radiofreqüência, aprovado pela Resolução nº 65, de 29 de outubro de 1998, proposta do Edital de Licitação para exploração dos Serviços de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal – MMDS.

O texto completo da proposta do Edital de Licitação para Exploração dos Serviços de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal – MMDS deverá estar disponível na Biblioteca e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h do dia 11 de janeiro de 1998, no link abaixo:

Edital de MMDS

Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. As manifestações recebidas merecerão exame pelo Conselho Diretor da Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

As manifestações devidamente identificadas devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme abaixo indicado e, preferencialmente por meio do formulário técnico disponível na Internet, relativo a esta Consulta Pública:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
CONSULTA PÚBLICA N.º 90, DE 7 DE JANEIRO DE 1998

Proposta do Edital de Licitação para exploração dos Serviços de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal - MMDS

SAS, Quadra 6, Bloco H – Ed. Ministro Sérgio Motta – 2º andar - Biblioteca
70313-900 Brasília/DF
Fax: (061) 312 – 2002

Ou por intermédio do endereço Internet: /consultapublica/

 

 

  

RENATO NAVARRO GUERREIRO
Presidente