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Este é o Participa Anatel. Aqui você pode acompanhar os assuntos de Telecomunicações que estão disponíveis para a Participação Social, e contribuir para a melhoria dos Serviços de Telecomunicações regulamentados pela Anatel.
Dúvidas a respeito do processo de participação social da Anatel podem ser enviadas para a Gerência de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel pelo e-mail regulamentacao@anatel.gov.br.
Espectro
Regulamentação da faixa de 4.800-4.990 MHz
Requisitos Técnicos
Atualização dos requisitos técnicos Rede Óptica
Sanções
Metodologia de cálculo do valor-base das sanções
Consultas Abertas
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 de 25/09/2023
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifus
Status: Aberta
Órgão: SOR
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 de 15/09/2023
Elaboração de requisitos técnicos e operacionais para uso de BSR
Status: Aberta
Órgão: SOR
CONSULTA PÚBLICA Nº 41 de 06/09/2023
Requisitos Técnicos para Carregador Utilizado em Telefone Móvel Celular
Status: Aberta
Órgão: ORCN
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 de 04/09/2023
Coleta de Infraestrutura (SCM, STFC, SMP, TV por Assinatura)
Status: Aberta
Órgão: PRUV
CONSULTA PÚBLICA Nº 44 de 14/08/2023
Consulta Pública de Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais para o SLP
Status: Aberta
Órgão: SOR
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De:
Até:
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