Consultas em andamento
Consultas Públicas:  
Tomadas de Subsídio:  
TÍTULO
DESCRIÇÃO
DATA INÍCIO
DATA FIM
DOCS. ANEXO
CONTRIBUIR
CERTIFICADO DE CONTRIBUIÇÕESN° DE VISITAS
Alteração de Direito de Exploração de Satélites
Responsável: Helen Spindola Ferreira
Área: ORER
22/07/2024
14:00:00
31/07/2024
23:59:00
36
Alteração dos Req. Tec. e Op para Sistemas de Comunicação via Satélite
Responsável: Helen Spindola Ferreira
Área: SOR
15/07/2024
14:00:00
24/07/2024
23:59:00
7
Restrição da homologação de equipamentos operando apenas com 3G ou inferior
Responsável: Leonardo Marques Campos
Área: ORCN
12/07/2024
14:00:00
19/09/2024
23:59:00
25
Atualização dos requisitos de certificação de Pontos de Acesso 5.925 a 7.125 MHz
Responsável: Thiago Barcante Teixeira
Área: ORCN
29/05/2024
14:00:46
06/08/2024
23:59:00
40
Procedimento Operacional do Programa de Supervisão de Mercado conduzido pelo OCD
Responsável: Leonardo Marques Campos
Área: ORCN
17/05/2024
14:00:00
25/07/2024
23:59:00
36
Revisão do Reg. de Separação e Alocação de Contas e da Norma Modelo de Custos
Responsável: Marcio Lucas Graciano Junior
Área: CPAE
09/05/2024
14:00:00
08/08/2024
23:59:00
16
6 registros
Clique para listar as tarefas