Consultas em andamento
Consultas Públicas:  
Tomadas de Subsídio:  
TÍTULO
DESCRIÇÃO
DATA INÍCIO
DATA FIM
DOCS. ANEXO
CONTRIBUIR
CERTIFICADO DE CONTRIBUIÇÕESN° DE VISITAS
Atualização dos requisitos para certificação de equip. de radiação restrita.
Responsável: Thiago Barcante Teixeira
Área: ORCN
21/10/2024
14:00:00
29/12/2024
23:59:00
Atualização da definição de senha fraca dos requisitos para certificação de CPEs
Responsável: Thiago Barcante Teixeira
Área: ORCN
15/10/2024
14:00:00
24/10/2024
23:59:00
6
Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
Responsável: Joao Bosco Machado de Almeida
Área: ORER
14/10/2024
14:00:00
23/10/2024
23:59:59
11
Requisitos Técnicos 5G NB-NTN, RedCap (FR1) e LTE Cat 1bis
Responsável: Jose Antonio de Franca Junior
Área: ORCN
01/10/2024
14:00:00
09/12/2024
23:59:00
10
Proposta de Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2025-2026
Responsável: Felipe Roberto de Lima
Área: PRRE
11/09/2024
14:00:00
28/10/2024
23:59:59
29
5 registros
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