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Consultas Públicas:
Tomadas de Subsídio:
TÍTULO
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DESCRIÇÃO
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DATA INÍCIO
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DATA FIM
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DOCS. ANEXO
CONTRIBUIR
CERTIFICADO DE CONTRIBUIÇÕES
N° DE VISITAS
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CONSULTA PÚBLICA Nº 51
Atualização dos requisitos para certificação de equip. de radiação restrita.
Responsável:
Thiago Barcante Teixeira
Área:
ORCN
21/10/2024
14:00:00
29/12/2024
23:59:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 50
Atualização da definição de senha fraca dos requisitos para certificação de CPEs
Responsável:
Thiago Barcante Teixeira
Área:
ORCN
15/10/2024
14:00:00
24/10/2024
23:59:00
6
CONSULTA PÚBLICA Nº 49
Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
Responsável:
Joao Bosco Machado de Almeida
Área:
ORER
14/10/2024
14:00:00
23/10/2024
23:59:59
11
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
Requisitos Técnicos 5G NB-NTN, RedCap (FR1) e LTE Cat 1bis
Responsável:
Jose Antonio de Franca Junior
Área:
ORCN
01/10/2024
14:00:00
09/12/2024
23:59:00
10
CONSULTA PÚBLICA Nº 46
Proposta de Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2025-2026
Responsável:
Felipe Roberto de Lima
Área:
PRRE
11/09/2024
14:00:00
28/10/2024
23:59:59
29
5 registros
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