Consultas em andamento
Consultas Públicas:  
Tomadas de Subsídio:  
TÍTULO
DESCRIÇÃO
DATA INÍCIO
DATA FIM
DOCS. ANEXO
CONTRIBUIR
CERTIFICADO DE CONTRIBUIÇÕESN° DE VISITAS
Proposta de Alteração nos Planos Básicos de radiodifusão
Responsável: Wagner Chaves Braga
Área: ORER
25/03/2025
14:00:00
03/04/2025
23:59:00
17
Direito de Exploração de Satélites - INMARSAT-4 F1 (I4F1)
Responsável: Luciana Rabelo Novato Ferreira
Área: SOR
24/03/2025
14:00:00
02/04/2025
23:59:59
2
Planejamento da Anatel de licitações para autorizações de uso de RF para o SMP
Responsável: Felipe Roberto de Lima
Área: PRRE
20/02/2025
14:00:00
07/04/2025
23:59:59
10
Proposta de ajustes relativos à coleta de dados econômico-financeiros das PPPs
Responsável: Jose Jorge Veloso da Silva
Área: CPAE
10/02/2025
14:00:00
12/04/2025
23:59:59
32
Reavaliação das Tabelas e Apêndices (A a D) do Anexo I da Resolução nº 396/2005
Responsável: Marcio Roberto de Oliveira Junior
Área: CPAE
27/01/2025
14:00:00
28/04/2025
23:59:00
5
5 registros
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