CONSULTA PÚBLICA Nº 30
CONSULTA PÚBLICA Nº 30, DE 03 DE JUNHO DE 2024
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.046781/2024-90,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 663ca8615ddd2 53500.040234/2024-09 AL Arapiraca A 49 C Principal 9°43'45'' S 36°38'24'' W 0,04 30  
P 49 B Principal 9°43'45'' S 36°38'24'' W 0,38 30  
2 6647d8987a91e 53500.043243/2024-43 AL Palmeira dos Índios A 35 C - 9°23'56'' S 36°38'24'' W - 150  
P 35 C Principal 9°23'56'' S 36°38'24'' W 0,01 30  
3 66295e3d38832 53500.035760/2024-49 AL Penedo A 9 C - 10°16'56'' S 36°34'26'' W - 150  
P 9 B Principal 10°16'57'' S 36°34'27'' W 0,31 30  
4 663ce927de0b6 53500.040388/2024-92 AM Humaitá A 46 B - 7°30'13'' S 63°1'40'' W - 150  
P 46 C Principal 7°30'6'' S 63°1'50'' W 0,25 30  
5 66426d8fc6e4f 53500.041626/2024-87 AP Macapá A 34 B - 0°1'50'' N 51°4'27'' W - 150  
P 34 B Principal 0°1'12'' N 51°4'51'' W 1,87 40  
6 66437147cc664 53500.041859/2024-80 BA Barreiras A 42 C - 12°6'8'' S 44°59'40'' W - 150  
P 42 C Principal 12°8'51'' S 44°59'59'' W 0,83 20  
7 66353d9bb2cb9 53500.038850/2024-91 BA Caldeirão Grande A 47 C - 11°1'15'' S 40°17'44'' W - 150  
P 47 C Principal 11°1'20'' S 40°18'16'' W 0,05 13  
8 66353ec4a7a0f 53500.038855/2024-14 BA Capim Grosso A 14 C - 11°22'47'' S 40°0'32'' W - 150  
P 14 C Principal 11°22'50'' S 40°1'1'' W 0,09 24  
9 6643795db7bed 53500.041884/2024-63 BA Catu A 47 C - 12°20'50'' S 38°22'46'' W - 150  
P 47 C Principal 12°20'50'' S 38°22'47'' W 0,21 20  
10 663d248a9985a 53500.040535/2024-24 BA Irecê A 46 C - 11°18'39'' S 41°51'21'' W - 150  
P 46 C Principal 11°18'39'' S 41°51'21'' W 0,22 15  
11 6655e96a28972 − BA Itabuna A 50 C - 14°47'8'' S 39°16'49'' W - 150  
P 50 C Principal 14°46'50'' S 39°15'43'' W 0,08 0 53500.020779/2024-91
12 663d1aaed3cb7 53500.040504/2024-73 BA Jacobina A 47 C - 11°11'27'' S 40°30'34'' W - 150  
P 47 C Principal 11°11'28'' S 40°30'34'' W 0,11 15  
13 663a4735920d1 53500.039596/2024-49 BA Jequié A 47 C - 13°53'25'' S 40°7'16'' W - 150  
P 47 C Principal 13°53'25'' S 40°7'17'' W 0,04 20  
14 664618f564c72 53500.042701/2024-27 BA Luís Eduardo Magalhães A 20 C - 12°5'28'' S 45°48'3'' W - 150  
P 20 C Principal 12°5'18'' S 45°47'44'' W 0,27 40  
15 66353e4f9a4f0 53500.038852/2024-81 BA Mairi A 31 C - 11°42'39'' S 40°8'37'' W - 150  
P 31 C Principal 11°43'32'' S 40°9'8'' W 0,05 10 Relacionado ao processo 53500.315085/2022-77.
16 663d109f02800 53500.040468/2024-48 BA Paulo Afonso A 46 C - 9°24'11'' S 38°13'44'' W - 150  
P 46 C Principal 9°22'32'' S 38°13'24'' W 0,83 20  
17 6643a85e0c170 53500.041977/2024-98 BA Teixeira de Freitas A 18 C - 17°31'8'' S 39°43'39'' W - 150  
P 18 C Principal 17°31'8'' S 39°43'39'' W 0,22 30  
18 663e202a6bfed 53500.040854/2024-30 CE Beberibe A 32 C - 4°35'41'' S 38°13'9'' W - 150  
P 50 C Principal 4°10'39'' S 38°7'38'' W 0,28 18 Co-localizado com o canal 31-.
19 6638c036db746 53500.039104/2024-15 MA Açailândia A 26 C Principal 4°57'24'' S 47°29'59'' W 1,86 30  
P 26 C Principal 4°56'40'' S 47°28'50'' W 2,23 42  
20 663a399e0d649 53500.039564/2024-43 MA Belágua A 28 C - 3°9'18'' S 43°30'37'' W - 150  
P 28 C Principal 3°9'36'' S 43°30'35'' W 0,2 30 Reuso do canal de Urbano Santos/MA
21 664ca69e4429c 53500.043932/2024-58 MA Brejo de Areia A 32 C - 4°19'42'' S 45°34'50'' W - 182,3  
P 32 C Principal 4°19'54'' S 45°35'6'' W 0,1 30  
22 663bc1d51ed4b 53500.040037/2024-81 MA Colinas A 28 C - 6°1'55'' S 44°15'15'' W - 89,1  
P 28 C Principal 6°1'19'' S 44°13'25'' W 0,09 40  
23 663b757ecb2c9 53500.039876/2024-57 MA Lajeado Novo A 30 C - 6°7'23'' S 46°56'29'' W - 150  
P 30 C Principal 6°11'10'' S 47°2'14'' W 0,2 35  
24 663a3d894eaab 53500.039572/2024-90 MA Mirador A 28 C - 6°22'15'' S 44°21'47'' W - 150  
P 28 C Principal 6°22'8'' S 44°22'11'' W 0,19 40  
25 663b83cf207a9 53500.039898/2024-17 MA Penalva A 32 C - 3°17'32'' S 45°10'27'' W - 287,6  
P 32 C Principal 3°17'32'' S 45°10'27'' W 0,18 35  
26 663bbc17ed862 53500.040017/2024-19 MA Pio XII A 27 C - 3°53'22'' S 45°10'10'' W - 272,2  
P 27 C Principal 3°53'22'' S 45°10'10'' W 0,18 40  
27 663a7c5568d07 53500.039694/2024-86 MA Porto Franco A 29 C - 6°20'33'' S 47°23'50'' W - 150  
P 29 C Principal 6°20'33'' S 47°23'50'' W 0,2 40  
28 663b8acda5a31 53500.039920/2024-29 MA Santa Luzia do Paruá A 31 C - 2°32'37'' S 45°46'38'' W - 263  
P 31 C Principal 2°32'37'' S 45°46'38'' W 0,09 40  
29 663bc7a6e088b 53500.040054/2024-19 MA São Mateus do Maranhão A 28 C - 4°3'17'' S 44°28'20'' W - 257,1  
P 28 C Principal 4°3'17'' S 44°28'20'' W 0,19 33  
30 663b874b3b145 53500.039906/2024-25 MA Turilândia A 26 C - 2°13'27'' S 45°18'32'' W - 285,6  
P 26 C Principal 2°13'27'' S 45°18'32'' W 0,2 30  
31 65dcaa56cce51 53500.015030/2024-21 MG Coronel Fabriciano A 23 A - 19°29'5'' S 42°34'48'' W - 150  
P 23 B Principal 19°31'10'' S 42°37'11'' W 1,47 45 Co-localizado com o canal 22D.
32 663e7071437fa 53500.041004/2024-59 MG Cristais A 23 B - 20°52'11'' S 45°31'2'' W - 150  
P 23 B Principal 20°52'3'' S 45°31'5'' W 0,11 44,5 Co-localizado com o canal 22- Reuso do canal de Varginha/MG.
33 6619912ab013c 53500.031826/2024-21 MG Itajubá A 26 C - 22°25'21'' S 45°27'35'' W - 150  
P 26 B Principal 22°26'12'' S 45°26'53'' W 0,43 30  
34 6647d7400b486 53500.043242/2024-07 MG Ouro Preto A 35 C - 20°25'3'' S 43°30'20'' W - 150  
P 35 C Principal 20°25'3'' S 43°30'20'' W 0 30  
35 6647d41ee9ac9 53500.043239/2024-85 MG Tiradentes A 26 C - 21°6'37'' S 44°10'41'' W - 150  
P 26 C Principal 21°6'37'' S 44°10'41'' W 4,22 20  
36 6647e745202a4 53500.043259/2024-56 MG Três Corações A 51 C - 21°41'29'' S 45°15'48'' W - 150  
P 51 C Principal 21°41'29'' S 45°15'48'' W 0,19 30  
37 6647e53d0be6e 53500.043256/2024-12 MG Varginha A 46 C - 21°33'31'' S 45°26'24'' W - 150  
P 46 C Principal 21°33'31'' S 45°26'24'' W 0,08 30  
38 663befa994dd6 53500.040148/2024-98 MS Maracaju A 27 C - 21°36'52'' S 55°10'6'' W - 150  
P 27 C Principal 21°38'44'' S 55°10'31'' W 0,09 42 Colocalizado com o canal 28D.
39 6641f4680bac7 53500.041394/2024-67 MS Porto Murtinho A 41 C Principal 21°41'59'' S 57°52'36'' W 3,03 30  
P 41 C Principal 21°41'59'' S 57°52'36'' W 2,1 23  
40 661e80de4d8bb 53500.032567/2024-56 PA Belém A 50 C - 1°27'21'' S 48°30'14'' W - 150  
P 50 B Principal 1°27'0'' S 48°29'8'' W 1,28 118  
41 663d1f1797154 53500.040519/2024-31 PB Cajazeiras A 34 C - 6°53'39'' S 38°33'2'' W - 150  
P 34 C Principal 6°53'39'' S 38°33'2'' W 0,14 50  
42 664cf57733e9e 53500.044090/2024-51 PB Campina Grande A 21 A - 7°11'35'' S 35°53'46'' W - 125  
P 21 A Principal 7°11'35'' S 35°53'46'' W 1,06 127  
43 664cd4107a034 53500.044013/2024-00 PB Guarabira A 26 C - 6°49'13'' S 35°29'9'' W - 150  
P 26 C Principal 6°49'13'' S 35°29'10'' W 0,01 10  
44 664f8046d9ae1 53500.044738/2024-90 PB Monteiro A 27 C - 7°53'31'' S 37°7'39'' W - 150  
P 27 C Principal 7°51'57'' S 37°7'6'' W 0,06 10  
45 663a7e87bd523 53500.039700/2024-03 PB Patos A 38 B - 7°1'3'' S 37°16'29'' W - 150  
P 38 C Principal 7°1'34'' S 37°16'34'' W 0,41 42  
46 664ceff350a38 53500.044077/2024-01 PB Sousa A 35 C - 6°45'5'' S 38°13'52'' W - 150  
P 35 C Principal 6°46'12'' S 38°13'9'' W 1,19 40  
47 663d026c9b477 53500.040426/2024-15 PB Sousa A 44 C - 6°46'12'' S 38°13'9'' W - 150  
P 44 C Principal 6°46'12'' S 38°13'9'' W 0,43 15  
48 663ce5c73b176 53500.040380/2024-26 PE Belo Jardim A 27 C - 8°20'5'' S 36°25'7'' W - 150  
P 27 C Principal 8°20'5'' S 36°25'7'' W 0,44 15  
49 6633f74d343cd 53500.038482/2024-81 PE Belo Jardim A 33 C - 8°20'5'' S 36°25'7'' W - 150  
P 33 C Principal 8°19'15'' S 36°26'0'' W 0,24 20  
50 664525d30bd5e 53500.042495/2024-55 PE Moreno A 23 C - 8°6'31'' S 35°4'60'' W - 150  
P 36 B Principal 8°7'16'' S 35°6'11'' W 1,26 72,65  
51 66421e87cd39b 53500.041474/2024-12 PI Sigefredo Pacheco A 28 C - 4°55'5'' S 41°43'53'' W - 150  
P 28 C Principal 4°54'56'' S 41°43'54'' W 0,24 30 Canal de reuso de Castelo do Piauí/PI.
52 66285dda9e6e2 53500.035443/2024-22 PR Bituruna A 22 C - 26°9'29'' S 51°33'40'' W - 150  
P 22 C Principal 26°9'29'' S 51°33'40'' W 0,12 30  
53 66285f995fd6c 53500.035445/2024-11 PR Clevelândia A 15 C - 26°24'24'' S 52°21'35'' W - 150  
P 15 C Principal 26°24'24'' S 52°21'35'' W 0,08 30  
54 66299d0635b52 53500.035860/2024-75 PR Dois Vizinhos A 22 C - 25°44'29'' S 53°2'59'' W - 150  
P 22 C Principal 25°44'29'' S 53°2'59'' W 0,04 30  
55 6647d59e9c250 53500.043240/2024-18 PR Ibaiti A 33 C - 23°50'55'' S 50°11'11'' W - 150  
P 33 C Principal 23°50'55'' S 50°11'11'' W 0,02 30  
56 6629ad4a6f0a5 53500.035887/2024-68 PR Laranjeiras do Sul A 22 C - 25°20'22'' S 52°25'9'' W - 150  
P 22 C Principal 25°20'22'' S 52°25'9'' W 0,01 30  
57 663968e5cfc96 53500.039420/2024-97 PR Loanda A 22 C - 22°55'13'' S 53°8'24'' W - 150  
P 22 C Principal 22°55'13'' S 53°8'24'' W 0,04 30  
58 6647d038efdde 53500.043236/2024-41 PR Manoel Ribas A 25 C - 24°31'7'' S 51°40'27'' W - 40  
P 25 C Principal 24°31'9'' S 51°40'3'' W 0,02 30 GIRED
59 66396d04e6ec9 53500.039425/2024-10 PR Marechal Cândido Rondon A 22 C - 24°33'29'' S 54°3'26'' W - 150  
P 22 C Principal 24°33'29'' S 54°3'26'' W 0,04 30  
60 663bd808442ad 53500.040103/2024-13 PR Matinhos A 8 C - 25°50'44'' S 48°32'16'' W - 150  
P 8 C Principal 25°50'44'' S 48°32'16'' W 0,36 30  
61 662a63d2035b5 53500.036010/2024-94 PR Palmas A 10 C - 26°28'38'' S 51°59'56'' W - 150  
P 16 C Principal 26°28'38'' S 51°59'56'' W 0,25 30  
62 66396fd3571ef 53500.039430/2024-22 PR Palotina A 22 C - 24°17'2'' S 53°50'16'' W - 150  
P 22 C Principal 24°17'2'' S 53°50'16'' W 0,21 30  
63 6647c605677b5 53500.043221/2024-83 PR Rio Negro A 15 C - 26°5'47'' S 49°47'36'' W - 150  
P 15 C Principal 26°5'47'' S 49°47'36'' W 1,05 30  
64 66455dcbd74e9 53500.042548/2024-38 PR Santa Helena A 22 C - 24°52'37'' S 54°20'28'' W - 150  
P 22 C Principal 24°52'37'' S 54°20'28'' W 0,29 30  
65 66455f1a3e1dc 53500.042549/2024-82 PR Santo Antônio da Platina A 22 C - 23°17'42'' S 50°4'38'' W - 150  
P 22 C Principal 23°17'42'' S 50°4'38'' W 0,49 30  
66 6647c90491c71 53500.043229/2024-40 PR São Mateus do Sul A 15 C - 25°52'27'' S 50°22'60'' W - 150  
P 15 C Principal 25°52'27'' S 50°22'60'' W 0,84 30  
67 6647d15895700 53500.043237/2024-96 PR Telêmaco Borba A 26 C - 24°19'44'' S 50°37'1'' W - 150  
P 26 C Principal 24°19'44'' S 50°37'1'' W 0,15 30  
68 665723137dbe7 53500.046162/2024-03 PR União da Vitória A 29 B - 26°12'30'' S 51°6'8'' W - 31,5  
P 29 A Principal 26°12'33'' S 51°6'11'' W 3,74 31,5  
69 6647e3a2a1b48 53500.043254/2024-23 PR União da Vitória A 44 C - 26°12'33'' S 51°4'37'' W - 150  
P 44 C Principal 26°12'33'' S 51°4'37'' W 0,04 30  
70 663d1b30a6de0 53500.040506/2024-62 RJ Cantagalo A 35 C - 21°58'52'' S 42°22'5'' W - 150  
P 35 C Principal 21°53'0'' S 42°27'29'' W 0,02 10 Reuso do canal de Cantagalo (SANTA RITA DA FLORESTA)/RJ
71 664ca7da614d6 53500.043938/2024-25 RJ Cantagalo A 35 C - 21°58'52'' S 42°22'5'' W - 150  
P 35 C Principal 21°53'0'' S 42°27'29'' W 0,02 10 Reuso do canal de Cantagalo (EUCLIDELANDIA)/RJ
72 664b6d50ced06 53500.043611/2024-53 RJ Teresópolis A 26 C Principal 22°24'36'' S 42°58'26'' W 0,05 24  
P 36 C Principal 22°24'36'' S 42°58'26'' W 0,04 24  
73 6647a802060f9 53500.043136/2024-15 RS Santo Ângelo A 51 A - 28°17'54'' S 54°15'48'' W - 150  
P 51 A Principal 28°17'57'' S 54°15'47'' W 15,31 55  
74 6647a0e39ac57 53500.043100/2024-31 SC Florianópolis A 31 B - 27°26'27'' S 48°25'3'' W - 44,5  
P 31 B Principal 27°26'23'' S 48°25'10'' W 1,44 44,5  
75 660c935a7c86e 53500.028336/2024-48 SC Timbó A 40 B - 26°45'47'' S 49°12'21'' W - 30,7  
P 40 E Principal 26°45'49'' S 49°12'23'' W 0,18 30,7  
76 6643b07263f46 53500.042010/2024-23 SE Tobias Barreto A 44 C - 11°11'2'' S 37°59'54'' W - 150  
P 44 C Principal 11°11'19'' S 38°0'13'' W 0,26 30  
77 662bb66281b3e 53500.036450/2024-41 SP Adamantina A 30 C - 21°42'36'' S 51°3'30'' W - 150  
P 25 C Principal 21°42'34'' S 51°3'12'' W 0,08 51,5  
78 664cb74d32bf3 53500.043976/2024-88 SP Avaré A 40 C - 23°5'19'' S 48°55'2'' W - 150  
P 40 C Principal 23°5'1'' S 48°55'23'' W 0,04 25  
79 664d062c12a5f 53500.044149/2024-10 SP Dracena A 35 C - 21°29'13'' S 51°31'44'' W - 40  
P 35 C Principal 21°29'13'' S 51°31'44'' W 0,13 32  
80 663cd51337789 53500.040329/2024-14 SP Ibiúna A 20 C - 23°39'16'' S 47°14'30'' W 0,11 22  
P 20 C Principal 23°39'20'' S 47°14'26'' W 0,13 15,5  Reuso do canal de Sorocaba/SP
81 665680c4866c9 53500.046113/2024-62 SP Juquiá A 42 C - 24°18'48'' S 47°38'28'' W - 150  
P 42 C Principal 24°18'49'' S 47°38'28'' W 1,93 18  
82 664d0bc6b6f0a 53500.044159/2024-47 SP Taubaté A 40 C - 23°2'11'' S 45°32'40'' W - 150  
P 40 C Principal 23°2'7'' S 45°32'39'' W 0,09 31 Reuso do canal de Pindamonhangaba/SP
83 6614387298e12 53500.029994/2024-57 SP Águas de Lindóia A 29 C - 22°28'24'' S 46°37'53'' W - 150  
P 29 B Principal 22°26'35'' S 46°36'20'' W 0,02 37  
                           
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
84 664659138e4f6 53500.042836/2024-92 AC Epitaciolândia A 258 A4 - 11°1'44'' S 68°44'29'' W - 51,5  
P 258 A4 Principal 11°1'42'' S 68°44'33'' W 8,68 51  
85 664c95ba9f405 53500.043897/2024-77 AC Rio Branco A 234 B1 - 9°57'32'' S 67°50'21'' W - 60  
P 234 B1 Principal 9°57'1'' S 67°49'18'' W 7,27 60  
86 661c4132691c0 53500.032024/2024-39 AL Rio Largo A 211 A4 Principal 9°31'43'' S 35°47'58'' W 6,68 36,5  
P 211 A1 Principal 9°38'46'' S 35°43'4'' W 61,02 95 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
87 663fdf606abcb 53500.041253/2024-44 AM Iranduba A 292 C - 3°16'29'' S 60°11'24'' W - 60  
P 292 C Principal 3°16'23'' S 60°11'35'' W 0,16 35 RTR
88 663a4d6b64bcb 53500.039600/2024-79 AM São Sebastião do Uatumã A 212 C - 2°33'33'' S 57°52'23'' W - 60  
P 212 C Principal 2°33'53'' S 57°52'38'' W 0,26 35 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
89 65d63ca1d261c 53500.013324/2024-19 BA Feira de Santana A 279 A4 - 12°15'59'' S 38°57'59'' W - 79  
P 279 A3 Principal 12°14'49'' S 38°58'16'' W 5,85 84 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
90 64e63962d56be 53500.077545/2023-34 BA Vitória da Conquista A 248 B1 Principal 14°50'1'' S 40°50'47'' W 0,22 24  
P 248 A1 Principal 14°50'1'' S 40°50'47'' W 8 24  
91 657b61f456eca 53500.111581/2023-34 CE Aquiraz A 274 A3 Principal 3°45'0'' S 38°30'11'' W 30,08 87  
P 274 A3 Principal 3°44'54'' S 38°30'7'' W 46,43 69 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
92 654941a15cbce 53500.099876/2023-25 CE Aracati A 259 C - 4°33'30'' S 37°46'4'' W - 54,5  
P 259 A4 Principal 4°32'41'' S 37°47'25'' W 19,12 43,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
93 66566c4352a2c 53500.046092/2024-85 CE Camocim A 226 B2 Principal 2°53'49'' S 40°50'54'' W 0,7 30  
P 226 B2 Principal 2°52'35'' S 40°51'36'' W 3,72 30  
94 664b8470e3384 53500.043636/2024-57 CE Itapipoca A 288 E3 - 3°29'58'' S 39°35'1'' W - 300  
P 288 A4 Principal 3°29'29'' S 39°34'16'' W 14,39 42,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
95 66426688c0a51 53500.041615/2024-05 DF Brasília A 157 A4 - 15°47'56'' S 47°52'0'' W - 150  
P 235 A4 Principal 15°47'23'' S 48°2'59'' W 1,77 75 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
96 663ca210afdfb 53500.040232/2024-10 DF Brasília A 292 E3 - 15°57'16'' S 48°1'22'' W - 105  
P 292 E3 Principal 15°57'16'' S 48°1'22'' W 48,38 105  
97 663ca0ff5aaf5 53500.040231/2024-67 DF Brasília A 296 E3 - 15°57'16'' S 48°1'22'' W - 110  
P 296 E3 Principal 15°57'16'' S 48°1'22'' W 48,38 110  
98 655f4bbebf940 53500.105057/2023-24 ES Cariacica A 251 A3 - 20°15'48'' S 40°24'59'' W - 182,1  
P 251 A3 Principal 20°18'31'' S 40°20'23'' W 2,18 35 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
99 66461d4261512 53500.042718/2024-84 ES Nova Venécia A 257 A2 Principal 18°45'1'' S 40°23'46'' W 7,16 24  
P 257 A2 Principal 18°46'2'' S 40°27'29'' W 2,12 16  
100 65089cffcfb81 53500.085338/2023-53 ES Vila Velha A 220 C - 20°20'30'' S 40°17'15'' W 0,05 33  
P 220 A4 Principal 20°18'35'' S 40°20'28'' W 0,54 41,5 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
101 662d177654a55 53500.036914/2024-10 ES Vitória A 258 E3 - 20°18'29'' S 40°20'28'' W - 300  
P 258 E3 Principal 20°18'29'' S 40°20'28'' W 46,69 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. 
102 6640062ca9ac0 53500.041259/2024-11 GO Palmeiras de Goiás A 205 C - 16°48'18'' S 49°55'33'' W - 60  
P 284 C Principal 16°49'2'' S 49°55'10'' W 0,14 63  
103 6643c8e4a1a63 53500.042062/2024-08 GO Perolândia A 203 C Principal 17°31'55'' S 52°3'54'' W 0,03 53  
P 205 C Principal 17°31'55'' S 52°3'54'' W 0,03 53  
104 664e3f9ab9a19 53500.044454/2024-01 GO Pires do Rio A 221 A4 Principal 17°18'17'' S 48°16'49'' W 5,08 62  
P 221 A4 Principal 17°16'26'' S 48°16'29'' W 6,87 53 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
105 664b5f9ddb396 53500.043558/2024-91 MA Coroatá A 292 B1 - 4°7'39'' S 44°7'51'' W - 38  
P 292 B1 Principal 4°6'8'' S 44°7'5'' W 4,42 42  
106 6639403a581ff 53500.039378/2024-12 MA Grajaú A 210 B1 - 5°48'49'' S 46°8'46'' W - 90  
P 210 B1 Principal 5°49'30'' S 46°9'4'' W 1,96 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
107 6635259f7dc45 53500.038766/2024-78 MA Imperatriz A 267 B1 - 5°31'33'' S 47°28'32'' W - 90  
P 267 B1 Principal 5°32'5'' S 47°28'59'' W 7,61 30  
108 661fafc2e5390 53500.032994/2024-34 MA São Vicente Ferrer A 276 C - 2°53'13'' S 44°53'49'' W 0,5 38  
P 276 A2 Principal 2°53'31'' S 44°50'9'' W 14,28 150  
109 66572dcfef3ef 53500.046189/2024-98 MG Astolfo Dutra A 263 B1 - 21°18'55'' S 42°51'44'' W - 18  
P 263 B1 Principal 21°18'59'' S 42°51'24'' W 1,56 33  
110 663974174ffe0 53500.039437/2024-44 MG Curvelo A 238 A3 - 18°44'43'' S 44°24'51'' W - 115  
P 238 A3 Principal 18°44'47'' S 44°25'16'' W 13,9 115  
111 664ff424894e3 53500.044899/2024-83 MG Formiga A 293 C Principal 20°27'52'' S 45°25'15'' W 0,11 17  
P 293 C Principal 20°27'52'' S 45°25'15'' W 0,16 17  
112 6511b421d64d5 53500.087410/2023-87 MG Itamarandiba A 240 B1 - 17°52'39'' S 42°50'28'' W - 16  
P 240 A4 Principal 17°52'39'' S 42°50'28'' W 0,49 16 Canal reservado processo MC nº 53900.014949/2016.
113 664c907370939 53500.043884/2024-06 MG Jequitinhonha A 220 A2 - 16°26'15'' S 41°0'42'' W - 40  
P 220 A2 Principal 16°21'15'' S 40°57'26'' W 13,19 52 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013.
114 658996b8dff08 53500.114391/2023-79 MG João Pinheiro A 234 B1 - 17°44'57'' S 46°9'45'' W - 45  
P 234 A2 Principal 17°44'57'' S 46°9'45'' W 6,01 42  
115 664ca34d94277 53500.043926/2024-09 MG Sacramento A 256 A3 Principal 19°52'34'' S 47°25'52'' W 1,65 39  
P 256 A1 Principal 19°41'9'' S 47°40'36'' W 9,75 100 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
116 6620077f95c08 53500.033214/2024-73 MG São Brás do Suaçuí A 241 C Principal 20°37'30'' S 43°56'59'' W 0,11 43,3  
P 241 B1 Principal 20°37'30'' S 43°56'59'' W 2,27 43,34  
117 66290c94f33ca 53500.035558/2024-17 MS Dourados A 212 A3 Principal 22°14'9'' S 54°51'1'' W 17,09 69  
P 212 A3 Principal 22°14'11'' S 54°51'10'' W 17,09 69 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
118 663119870d75b 53500.037637/2024-62 MT Campo Novo do Parecis A 210 C - 13°39'31'' S 57°53'27'' W - 60  
P 210 C Principal 13°39'11'' S 57°53'27'' W 0,4 33,5  
119 66311525a89a5 53500.037627/2024-27 MT Sinop A 272 A4 - 11°51'7'' S 55°30'40'' W - 150  
P 272 A4 Principal 11°51'7'' S 55°30'40'' W 25,14 63 CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL.
120 62f6b97bd1de0 53500.304613/2022-62 MT Terra Nova do Norte A 246 C - 10°31'1'' S 55°13'51'' W 0,34 38,5  
P 246 A3 Principal 10°40'35'' S 55°8'27'' W 6,79 74,5  
121 65f224fb93013 53500.021622/2024-82 PA Alenquer A 243 B1 Principal 1°56'53'' S 54°43'54'' W 1,82 85  
P 243 A4 Principal 1°56'53'' S 54°43'54'' W 9,85 84 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
122 66427b637449f 53500.041658/2024-82 PE Igarassu A 295 B1 - 8°0'42'' S 34°54'18'' W - 57  
P 295 B1 Principal 8°0'42'' S 34°54'18'' W 2,71 73 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
123 65b13d01ba0c0 53500.006179/2024-10 PE Serra Talhada A 290 C - 7°57'50'' S 38°18'47'' W - 15  
P 290 B2 Principal 7°57'50'' S 38°18'47'' W 0,02 15 Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
124 663b9b581fa60 53500.039952/2024-24 PE São José do Egito A 234 C - 7°28'10'' S 37°16'26'' W - 60  
P 234 C Principal 7°29'9'' S 37°17'2'' W 0,19 30,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
125 66313fdc4621d 53500.037757/2024-60 PR Curitiba A 190 A1 Principal 25°25'57'' S 49°14'20'' W 98,38 45  
P 270 A3 Principal 25°25'57'' S 49°14'20'' W 47,35 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. 53500.020877/2023-47
126 66363db52400f 53500.038985/2024-57 PR Londrina A 290 B1 - 23°18'14'' S 51°10'9'' W - 40  
P 290 B1 Principal 23°18'44'' S 51°9'25'' W 0,31 123 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
127 65c3f66c973c7 53500.009770/2024-29 RJ Itaperuna A 217 C Principal 21°12'14'' S 41°52'55'' W 0,04 8  
P 217 A4 Principal 21°12'7'' S 41°52'53'' W 0,85 15  
128 66463b7eb1f5c 53500.042757/2024-81 RJ Resende A 259 A1 - 22°28'14'' S 44°27'3'' W - 150  
P 259 A1 Principal 22°20'35'' S 44°31'56'' W 2,08 30 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
129 6647e296108a0 53500.043253/2024-89 RJ Teresópolis A 265 C - 22°24'59'' S 42°58'31'' W - 40  
P 265 C Principal 22°24'59'' S 42°58'31'' W 0,94 36 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
130 664ba806a6b1c 53500.043739/2024-17 RJ Valença A 291 C - 22°14'40'' S 43°42'46'' W - 60  
P 291 C Principal 22°14'18'' S 43°41'9'' W 0,05 30 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
131 664e2fda2c52b 53500.044410/2024-73 RJ Volta Redonda A 233 A4 Principal 22°29'28'' S 44°6'9'' W 2,47 26,5  
P 270 A4 Principal 22°29'28'' S 44°6'9'' W 2,47 26,5  
132 65f1be86514ef − RS Cruz Alta A 291 C - 28°37'60'' S 53°37'0'' W - 60  
P 297 C Principal 28°37'60'' S 53°37'0'' W 0,3 0 (ZC) RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA 2016/2017. 53500.055090/2023-04
133 66436cefefabe 53500.041848/2024-08 SC Balneário Camboriú A 263 A1 - 27°0'2'' S 48°35'51'' W - 29  
P 263 A1 Principal 27°0'3'' S 48°35'50'' W 17,95 52  
134 663a299359686 53500.039542/2024-83 SC Campo Erê A 291 B2 Principal 26°23'16'' S 53°4'36'' W 0,16 39  
P 291 B2 Principal 26°23'16'' S 53°4'36'' W 0,07 69 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013.
135 629e00138e664 53500.049820/2022-49 SC Laguna A 218 C - 28°29'3'' S 48°46'38'' W - 33  
P 218 A4 Principal 28°26'44'' S 48°51'47'' W 0,59 35,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
136 61cb060e56c28 53500.093257/2021-65 SC Turvo A 249 B1 - 28°53'36'' S 49°40'53'' W - 76,5  
P 249 A1 Principal 28°53'36'' S 49°40'53'' W 7,33 76,5  
137 65567c34615e5 53500.103129/2023-07 SE Itabaiana A 257 B1 - 10°41'7'' S 37°26'10'' W - 28  
P 257 A4 Principal 10°41'7'' S 37°26'10'' W 8,57 28 Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
138 62c0480f41f50 53500.290383/2022-47 SE Nossa Senhora do Socorro A 210 C - 10°52'21'' S 37°7'31'' W - 65  
P 210 A3 Principal 10°52'50'' S 37°3'11'' W 7,02 66  
139 663ab6e9567bc 53500.039816/2024-34 SP Bragança Paulista A 159 A4 Principal 22°56'46'' S 46°32'41'' W 4,26 64,5  
P 159 A4 Principal 22°56'46'' S 46°32'41'' W 23,9 64,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013.
140 6619608ab9e63 53500.031662/2024-32 SP Estrela d Oeste A 287 B1 Principal 20°16'47'' S 50°22'42'' W 1,47 66  
P 287 A4 Principal 20°16'47'' S 50°22'42'' W 4,13 66  
141 6621a8e51a016 53500.033865/2024-63 SP Itanhaém A 215 A1 Complementar 24°10'14'' S 46°45'48'' W 0,12 28  
P 215 B1 Complementar 24°11'32'' S 46°47'60'' W 2,74 35  
142 65e72e36bff9c 53500.018507/2024-21 SP Piacatu A 216 C Principal 21°34'54'' S 50°35'30'' W 0,08 47,5  
P 216 B1 Principal 21°34'54'' S 50°35'30'' W 1,38 47,5  
143 663cf0e1f16ca 53500.040402/2024-58 SP Ribeirão Preto A 217 E3 - 21°9'25'' S 47°54'5'' W 101,01 106  
P 217 E3 Principal 21°9'25'' S 47°54'6'' W 91,9 95  
144 664fd30763e42 53500.044870/2024-00 SP Santa Fé do Sul A 284 A2 - 20°11'56'' S 50°54'39'' W - 100,5  
P 284 A2 Principal 20°11'56'' S 50°54'38'' W 21,02 100,5  
145 662c0a061e158 53500.036742/2024-84 SP São José dos Campos A 218 B1 - 23°11'50'' S 45°53'21'' W - 72,2  
P 218 A4 Principal 23°11'50'' S 45°53'21'' W 6,32 72,2 Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018
146 664251516b2cf 53500.041565/2024-58 SP Águas de Lindóia A 253 A3 Principal 22°27'33'' S 46°38'9'' W 2,48 33  
P 289 A3 Principal 22°29'39'' S 46°37'8'' W 144,27 50  
147 663553593a116 53500.038910/2024-76 TO Gurupi A 271 B1 Principal 11°45'9'' S 49°4'36'' W 1,53 78  
P 271 B1 Principal 11°45'10'' S 49°4'36'' W 1,44 68  
148 66451e1228891 53500.042473/2024-95 TO Porto Nacional A 251 E2 Principal 10°16'55'' S 48°13'29'' W 40,73 50  
P 251 E2 Principal 10°16'55'' S 48°13'29'' W 42,45 35 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
149 663c0db79da34 53500.040173/2024-71 TO Taguatinga A 284 C - 12°24'14'' S 46°26'10'' W - 60  
P 284 C Principal 12°24'14'' S 46°26'37'' W 0,09 41,1  
                           
Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal              
             
150 - 53115.010809/2024-02 CE Groaíras A 254              
P 200              
151 - 53115.015461/2023-51 SP Santa Bárbara d'Oeste A 285              
P 199              

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)            
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
152 664371bfab573 53500.041862/2024-01 AC Tarauacá A 820 8°9'12'' S 70°46'34'' W C 0,2154 0,2154 73 301 - - - - -
P 820 8°9'12'' S 70°46'34'' W C 0,862 0,862 73 301 - - - - -
153 6642221ed8d68 53500.041479/2024-45 SP São José dos Campos A 750 23°13'50'' S 45°7'30'' W C 1,5 0,25 76 300 - - - - -
P 750 23°13'50'' S 45°54'30'' W B 1,331 0,222 76 300 - - - - -

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
154 mc66435b7570765 53500.041791/2024-39 AL Matriz de Camaragibe P 50 C Principal 9°8'39'' S 35°31'10'' W 0,08 150  
155 mc66435a8b2295f 53500.041787/2024-71 AL União dos Palmares P 50 C Principal 9°10'35'' S 35°59'41'' W 0,08 150  
156 mc664b46bae5cbc 53500.043552/2024-13 BA Abaíra P 38 C Principal 13°14'39'' S 41°39'30'' W 0,08 150  
157 mc664b471476090 53500.043556/2024-00 BA Acajutiba P 38 C Principal 11°40'38'' S 38°0'56'' W 0,08 150  
158 mc664b4762d0bd8 53500.043559/2024-35 BA Barra P 38 C Principal 11°5'8'' S 43°8'34'' W 0,08 150  
159 mc6644c8ec4e346 53500.042289/2024-45 BA Barra P 40 C Principal 11°5'22'' S 43°8'30'' W 0,08 150  
160 mc664b4b72a9d68 53500.043852/2024-01 BA Barreiras P 38 C Principal 12°6'9'' S 44°59'40'' W 0,08 150  
161 mc66439ee9c9744 53500.041952/2024-94 BA Barreiras P 39 B Principal 12°8'38'' S 44°59'48'' W 0,8 150 EBC
162 mc664b44ce0f9e8 53500.043541/2024-33 BA Botuporã P 23 C Principal 13°23'31'' S 42°31'18'' W 0,08 150  
163 mc6644cf9d34d48 53500.042321/2024-92 BA Campo Formoso P 39 C Principal 10°30'54'' S 40°19'31'' W 0,08 150  
164 mc664b4863911a0 53500.043843/2024-10 BA Canarana P 38 C Principal 11°41'21'' S 41°46'15'' W 0,08 150  
165 mc6644cff958d51 53500.042323/2024-81 BA Canavieiras P 19 C Principal 15°40'25'' S 38°57'38'' W 0,08 150  
166 mc664b443e1a9a0 53500.043539/2024-64 BA Canavieiras P 24 C Principal 15°27'20'' S 38°59'26'' W 0,08 150  
167 mc6644cb00adf5a 53500.042299/2024-81 BA Cansanção P 21 C Principal 10°39'28'' S 39°29'33'' W 0,08 150  
168 mc664b4925e7bf5 53500.043846/2024-45 BA Cansanção P 38 C Principal 10°39'13'' S 39°29'12'' W 0,08 150  
169 mc664b498b59244 53500.043848/2024-34 BA Caravelas P 38 C Principal 17°44'22'' S 39°15'29'' W 0,08 150  
170 mc66435993c9abb 53500.041785/2024-81 BA Carinhanha P 22 C Principal 14°18'4'' S 43°46'3'' W 0,08 150  
171 mc6644c5416d9be 53500.042279/2024-18 BA Casa Nova P 21 C Principal 9°10'51'' S 40°58'36'' W 0,08 150  
172 mc6644cc036ee0e 53500.042306/2024-44 BA Conceição do Coité P 26 C Principal 11°33'1'' S 39°16'13'' W 0,08 150  
173 mc664b49fd64b67 53500.043850/2024-11 BA Condeúba P 38 C Principal 14°54'8'' S 41°58'13'' W 0,08 150  
174 mc664b4a5c4d539 53500.043851/2024-58 BA Cordeiros P 38 C Principal 15°2'21'' S 41°55'45'' W 0,08 150  
175 mc6644cf463df43 53500.042318/2024-79 BA Correntina P 35 C Principal 13°20'13'' S 44°38'15'' W 0,08 150  
176 mc664b48c0718c2 53500.043844/2024-56 BA Cândido Sales P 38 C Principal 15°30'6'' S 41°15'1'' W 0,08 150  
177 mc6644c76049ddd 53500.042285/2024-67 BA Entre Rios P 39 C Principal 11°56'1'' S 38°5'20'' W 0,08 150  
178 mc6644c7f7e6e18 53500.042287/2024-56 BA Ibirapuã P 40 C Principal 17°41'16'' S 40°6'52'' W 0,08 150  
179 mc6644cb5993bc2 53500.042302/2024-66 BA Inhambupe P 36 C Principal 11°47'30'' S 38°21'15'' W 0,08 150  
180 mc6644c283004b6 53500.042265/2024-96 BA Ipiaú P 21 C Principal 14°8'15'' S 39°42'44'' W 0,08 150  
181 mc664b4dd71b5ae 53500.043856/2024-81 BA Ipirá P 23 C Principal 12°6'32'' S 39°51'2'' W 0,08 150  
182 mc6644c3b5957fa 53500.042272/2024-98 BA Ipirá P 39 C Principal 12°8'41'' S 39°44'48'' W 0,08 150  
183 mc6644ca319dd35 53500.042293/2024-11 BA Itagibá P 40 C Principal 14°16'55'' S 39°50'44'' W 0,08 150  
184 mc6644c953e8be0 53500.042292/2024-69 BA Itagimirim P 40 C Principal 16°5'2'' S 39°36'39'' W 0,08 150  
185 mc6644c458f1de0 53500.042274/2024-87 BA Itambé P 25 C Principal 15°15'10'' S 40°35'54'' W 0,08 150  
186 mc6644c6b8cd053 53500.042282/2024-23 BA Itiúba P 36 C Principal 10°44'48'' S 39°48'47'' W 0,08 150  
187 mc6644c2f7717dc 53500.042267/2024-85 BA Iuiú P 26 C Principal 14°24'36'' S 43°32'40'' W 0,08 150  
188 mc664b454c4a137 53500.043542/2024-88 BA Livramento de Nossa Senhora P 24 C Principal 13°38'44'' S 41°50'30'' W 0,08 150  
189 mc66434fd02ae15 53500.041763/2024-11 BA Livramento de Nossa Senhora P 36 C Principal 13°38'35'' S 41°50'26'' W 0,08 150  
190 mc664357ee8180f 53500.041783/2024-92 BA Medeiros Neto P 20 C Principal 17°22'50'' S 40°13'40'' W 0,08 150  
191 mc6644caa87297c 53500.042295/2024-01 BA Mucuri P 40 C Principal 18°4'7'' S 39°32'30'' W 0,08 150  
192 mc664b435b58142 53500.043534/2024-31 BA Olindina P 48 C Principal 11°22'60'' S 38°18'24'' W 0,08 150  
193 mc6644cea0d6f5b 53500.042315/2024-35 BA Pilão Arcado P 21 C Principal 10°0'2'' S 42°28'41'' W 0,08 150  
194 mc6644c853849d7 53500.042288/2024-09 BA Potiraguá P 40 C Principal 15°35'52'' S 39°52'6'' W 0,08 150  
195 mc6644cef25d943 53500.042317/2024-24 BA Poções P 19 C Principal 14°30'49'' S 40°21'25'' W 0,08 150  
196 mc6643542edd88d 53500.041774/2024-00 BA Queimadas P 22 C Principal 10°58'49'' S 39°37'26'' W 0,08 150  
197 mc6644c217876b8 53500.042264/2024-41 BA Remanso P 25 C Principal 9°36'15'' S 42°4'13'' W 0,08 150  
198 mc6644ce4873c50 53500.042314/2024-91 BA Riachão do Jacuípe P 17 C Principal 11°49'51'' S 39°21'42'' W 0,08 150  
199 mc66435502a7592 53500.041775/2024-46 BA Riachão do Jacuípe P 22 C Principal 11°48'45'' S 39°22'55'' W 0,08 150  
200 mc6644cd0993d72 53500.042310/2024-11 BA Rio Real P 45 C Principal 11°28'23'' S 37°55'50'' W 0,08 150  
201 mc6643533f3f31f 53500.041771/2024-68 BA Rio do Antônio P 34 C Principal 14°11'19'' S 42°7'28'' W 0,08 150  
202 mc664351aa465fa 53500.041767/2024-08 BA Santa Luzia P 34 C Principal 15°25'0'' S 39°18'46'' W 0,08 150  
203 mc664b4c0bf3b8b 53500.043853/2024-47 BA Santa Rita de Cássia P 38 C Principal 11°0'20'' S 44°31'58'' W 0,08 150  
204 mc6644c198de7e1 53500.042262/2024-52 BA Santaluz P 26 C Principal 11°15'8'' S 39°22'16'' W 0,08 150  
205 mc6644cde5c18cd 53500.042312/2024-00 BA Seabra P 21 C Principal 12°25'34'' S 41°49'32'' W 0,08 150  
206 mc664355fd762c1 53500.041778/2024-80 BA Tanhaçu P 22 C Principal 13°58'41'' S 41°14'57'' W 0,08 150  
207 mc6644c12d6a277 53500.042260/2024-63 BA Teixeira de Freitas P 26 C Principal 17°31'8'' S 39°43'39'' W 0,08 150  
208 mc6642ca0b0331a 53500.041715/2024-23 CE Abaiara P 22 C Principal 7°21'47'' S 39°3'5'' W 0,08 150  
209 mc6642cd8949253 53500.041717/2024-12 CE Acaraú P 22 C Principal 2°49'25'' S 40°13'8'' W 0,08 150  
210 mc6642cf62c3822 53500.041720/2024-36 CE Aiuaba P 23 C Principal 6°33'33'' S 40°7'18'' W 0,08 150  
211 mc6642da1a29e8f 53500.041722/2024-25 CE Alto Santo P 22 C Principal 5°31'50'' S 38°16'16'' W 0,08 150  
212 mc6642dc86ebe7b 53500.041724/2024-14 CE Aracati P 22 C Principal 4°31'35'' S 37°42'33'' W 0,08 150  
213 mc6642dedeb9360 53500.041725/2024-69 CE Ararendá P 22 C Principal 4°44'48'' S 40°49'52'' W 0,08 150  
214 mc6642e0154b55e 53500.041727/2024-58 CE Araripe P 23 C Principal 7°12'27'' S 40°8'24'' W 0,08 150  
215 mc6642ea34e6e47 53500.041729/2024-47 CE Aurora P 23 C Principal 6°56'16'' S 38°58'32'' W 0,08 150  
216 mc6642f4953e5b7 53500.041734/2024-50 CE Barroquinha P 22 C Principal 3°1'27'' S 41°7'54'' W 0,08 150  
217 mc6642f7976edf7 53500.041736/2024-49 CE Bela Cruz P 22 C Principal 3°3'52'' S 40°9'54'' W 0,08 150  
218 mc6642fa0199767 53500.041737/2024-93 CE Boa Viagem P 23 C Principal 5°7'46'' S 39°43'24'' W 0,08 150  
219 mc6642fce6adffb 53500.041738/2024-38 CE Camocim P 22 C Principal 2°56'2'' S 40°51'26'' W 0,08 150  
220 mc6643af3515ea1 53500.042009/2024-07 CE Canindé P 22 C Principal 4°21'58'' S 39°18'19'' W 0,08 150  
221 mc6643bf65169a7 53500.042040/2024-30 CE Ipu P 22 C Principal 4°20'19'' S 40°43'4'' W 0,08 150  
222 mc6643c15bb76a4 53500.042046/2024-15 CE Limoeiro do Norte P 23 C Principal 5°8'26'' S 38°5'48'' W 0,08 150  
223 mc6643c67a79f07 53500.042065/2024-33 CE Massapê P 23 C Principal 3°31'56'' S 40°20'38'' W 0,08 150  
224 mc6643d32143216 53500.042081/2024-26 CE Tauá P 23 C Principal 6°0'30'' S 40°18'37'' W 0,08 150  
225 mc6643dbffda4b2 53500.042088/2024-48 CE Viçosa do Ceará P 22 C Principal 3°33'47'' S 41°5'52'' W 0,08 150  
226 mc6643d686f1a9f 53500.042085/2024-12 CE Várzea Alegre P 22 C Principal 6°46'22'' S 39°19'46'' W 0,08 150  
227 mc6643fe8c58281 53500.042109/2024-25 MA Balsas P 32 C Principal 7°31'56'' S 46°2'14'' W 0,08 150  
228 mc66435710034a8 53500.041781/2024-01 MG Arinos P 44 C Principal 15°55'1'' S 46°6'23'' W 0,08 150  
229 6647769604d8a − PE Capoeiras P 25 C Principal 8°45'4'' S 36°37'32'' W 0,08 150 Processo 53500.007611/2024-90.
230 mc65519a8a8dbf7 53500.007611/2024-90 PE Capoeiras P 51 C Principal 8°45'4'' S 36°37'32'' W 0,08 150  
231 mc6627cbb08d124 53500.035181/2024-04 PR Colorado P 32 A Principal 22°50'15'' S 51°58'27'' W 8 150  
232 mc65d4d0798f0ed 53500.012909/2024-11 PR Marechal Cândido Rondon P 15 C Principal 24°34'4'' S 54°0'31'' W 0,08 150  
233 mc6615733d53c2f 53500.030417/2024-16 RS Camaquã P 21 C Principal 30°49'37'' S 51°48'52'' W 0,08 150  
234 mc66435cbc75b02 53500.041795/2024-17 RS Candelária P 22 C Principal 29°43'7'' S 52°48'45'' W 0,08 150  
235 mc66435e9e20db1 53500.041800/2024-91 RS Nonoai P 22 C Principal 27°20'3'' S 52°46'33'' W 0,08 150  
236 mc6654e935e4ad4 53500.045643/2024-93 RS Porto Alegre P 46 C Principal 30°4'50'' S 51°11'1'' W 0,08 150 Reuso do canal de Glorinha/RS
237 mc664e273df0152 53500.044385/2024-28 RS Pouso Novo P 42 C Principal 29°10'26'' S 52°12'49'' W 0,08 150 Reuso de GRAMADO XAVIER/RS.
238 mc6644b09f5f70c 53500.042172/2024-61 SE Nossa Senhora da Glória P 49 C Principal 10°12'57'' S 37°25'16'' W 0,08 150 EBC
                           
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
239 mc6644b0e5ac03b 53500.042173/2024-14 GO Catalão P 196 A3 Principal 18°9'56'' S 47°56'38'' W 15 150 EBC
240 mc6644b13057fde 53500.042174/2024-51 MT Cuiabá P 196 A3 Principal 15°35'45'' S 56°5'49'' W 15 150 EBC
241 6560fd37b476f − RS Ametista do Sul P 295 C Principal 27°21'39'' S 53°10'59'' W 0,3 60 Processo 53500.105675/2023-74, associado ao processo 53500.074196/2023-07. Alteração de canal vago.
242 64e61dc06017d − RS São Pedro do Sul P 267 B2 Principal 29°35'52'' S 54°8'56'' W 1 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
Referente ao processo 53500.066890/2023-42.

Anexo III: Exclusão de Canais
Anexo III: Exclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
243 664b3184c38b9 53500.043460/2024-33 MS Campo Grande P 16 C Principal 20°28'37'' S 54°35'45'' W 0,15 0  
244 6654dae03b22c 53500.045594/2024-99 PR Assis Chateaubriand P 15 B Principal 24°23'31'' S 53°30'52'' W 0,8 0  
245 664ca5dbecfad 53500.043931/2024-11 SP Valparaíso P 25 C Principal 21°13'40'' S 50°52'6'' W 0,08 0  
                           
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
246 664b41908d7e7 53500.043485/2024-37 SE Divina Pastora P 209 C Principal 10°41'19'' S 37°8'54'' W 0,3 0  

Anexo IV: Inclusão de Estação
Anexo IV: Inclusão de Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
247 663a5f8008169 53500.039623/2024-83 DF Brasília P 28 A Complementar 15°48'35'' S 48°5'38'' W 1,07 118  
248 6643bded3c54b 53500.042035/2024-27 DF Brasília P 38 B Complementar 15°48'33'' S 48°5'37'' W 0,63 20 Reuso do canal 38D de Brasília/DF (Brazlândia). Colocalizado com o canal 39D de Brasília/DF.
249 663a15ca10854 53500.039505/2024-75 SP Campinas P 28 C Complementar 23°0'31'' S 46°49'52'' W 1,24 32 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
250 663cc77b95a40 53500.040284/2024-88 SP São Paulo P 20 B Complementar 23°18'38'' S 46°45'28'' W 1,21 30 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
251 663cde21185d7 53500.040365/2024-88 SP São Paulo P 20 B Complementar 23°32'49'' S 46°54'21'' W 1,23 30 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
252 663ceb6abd02f 53500.040394/2024-40 SP São Paulo P 20 B Complementar 23°18'17'' S 46°35'12'' W 0,52 19 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
253 663e5ad5c4aef 53500.040936/2024-84 SP São Paulo P 20 B Complementar 23°33'56'' S 46°21'25'' W 0,85 25 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
254 663e7b6a79db2 53500.041022/2024-31 SP São Paulo P 20 B Complementar 23°41'10'' S 46°23'54'' W 0,62 25 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
255 664207adac1e9 53500.041418/2024-88 SP São Paulo P 20 B Complementar 23°31'36'' S 46°28'26'' W 1,34 40 Coordenada do Sítio: 23S3317;46W3952 - Potência (ERP) Proteção: 80 kW
256 664232654255c 53500.041512/2024-37 SP São Paulo P 20 B Complementar 23°49'39'' S 46°43'2'' W 0,65 20 Coordenada do Sítio: 23S3317;46W3952 - Potência (ERP) Proteção: 80 kW
257 664273a138937 53500.041642/2024-70 SP São Paulo P 20 A Complementar 23°27'17'' S 46°45'55'' W 0,39 37 Coordenada do Sítio: 23S3317;46W3952 - Potência (ERP) Proteção: 80 kW
                           
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
258 6606d859a51b9 53500.027246/2024-30 RS Cambará do Sul P 280 C Complementar 29°2'58'' S 50°8'17'' W 0,04 35  
259 663d20e6f01c6 53500.040526/2024-33 SP Cubatão P 279 A4 Complementar 23°38'43'' S 46°25'24'' W 115,79 50 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 

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