CONSULTA PÚBLICA Nº 45
Consulta Pública nº 45, de 09 de setembro de 2024
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.074473/2024-54,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 6672ef7271169 53500.052026/2024-44 AL Palmeira dos Índios A 43 C - Comercial 9°24'26'' S 36°37'39'' W - 150  
P 43 B Principal Comercial 9°23'56'' S 36°38'25'' W 0,08 16  
2 66bd214e5fc66 53500.067784/2024-67 AM Manaus A 14 C Complementar Comercial 2°58'33'' S 59°59'33'' W 0,02 28,3  
P 14 C Complementar Comercial 2°58'33'' S 59°59'33'' W 0,02 28,3  
3 66bf920196d00 53500.068416/2024-36 AM Manaus A 16 B - Comercial 3°5'39'' S 59°59'27'' W - 150  
P 16 B Principal Comercial 3°5'39'' S 59°59'27'' W 1,91 63  
4 66ca35d6bbf7b 53500.070415/2024-51 AM Manaus A 34 A - Comercial 3°5'54'' S 59°59'32'' W 9,91 119,5  
P 34 A Principal Comercial 3°5'39'' S 59°59'31'' W 9,61 119,5 Co-localizado com o canal 35D.
5 66749aa2164e9 53500.052660/2024-87 BA Ipirá A 20 C - Comercial 12°9'30'' S 39°44'14'' W - 150  
P 20 B Principal Comercial 12°8'42'' S 39°44'1'' W 0,26 15  
6 66cf469663401 53500.071396/2024-81 MG Campina Verde A 17 C - Comercial 19°32'8'' S 49°29'11'' W - 150  
P 17 C Principal Comercial 19°32'29'' S 49°29'19'' W 0,58 15  
7 66be530bb50fa 53500.068119/2024-91 MG Curvelo A 36 B - Comercial 18°41'34'' S 44°25'4'' W - 150  
P 36 B Principal Comercial 18°41'45'' S 44°25'7'' W 0,55 16  
8 62cd7d8178061 53500.293649/2022-11 MG Pedro Leopoldo A 31 C - Comercial 19°37'16'' S 44°3'8'' W - 40  
P 31 B Principal Comercial 19°37'16'' S 44°3'8'' W 2,38 40  
9 669fe2a022717 53500.061810/2024-43 MG Piranga A 18 C Principal Comercial 20°39'60'' S 43°19'1'' W 0,03 20,7  
P 18 B Principal Comercial 20°39'60'' S 43°19'1'' W 0,11 20,68  
10 663552d9cc3ed 53500.038908/2024-05 MG Vermelho Novo A 18 C Principal Comercial 20°2'25'' S 42°15'46'' W 0,12 19  
P 18 B Principal Comercial 20°2'25'' S 42°15'46'' W 0,6 19 GIRED
11 6665f4a757914 53500.048828/2024-50 MT Juína A 16 C - Comercial 11°24'45'' S 58°45'45'' W - 55,6  
P 16 B Principal Comercial 11°24'45'' S 58°45'45'' W 1,8 55,58  
12 6696c9c68a600 53500.059874/2024-84 MT Nortelândia A 31 C Principal Comercial 14°27'39'' S 56°45'37'' W 0,02 20  
P 31 B Principal Comercial 14°27'39'' S 56°45'37'' W 0,19 21  
13 66606060ae2c3 53500.047595/2024-78 PR União da Vitória A 23 B - Comercial 26°14'51'' S 51°4'34'' W 0,75 38  
P 23 A Principal Comercial 26°15'54'' S 51°5'1'' W 0,58 45 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
14 6660b0cbe9f2d 53500.047830/2024-10 SC Brusque A 30 B - Comercial 27°5'19'' S 48°56'14'' W - 40,8  
P 30 B Principal Comercial 27°5'25'' S 48°55'51'' W 0,54 40,8 Co-localizado com o canal 31D - Reuso do canal de Blumenau/SC.
15 667acfd2b78f5 53500.053857/2024-33 SE Itabaianinha A 35 C - Comercial 11°16'10'' S 37°45'49'' W - 142  
P 35 A Principal Comercial 11°11'16'' S 37°43'38'' W 0,46 30 GIRED
16 6675f0dfac532 53500.053089/2024-18 SE Lagarto A 34 C - Comercial 10°55'2'' S 37°39'0'' W - 150  
P 34 B Principal Comercial 10°55'23'' S 37°39'33'' W 0,19 40 Colocalizado com o canal 35D.
17 66733a53d126e 53500.052239/2024-76 SE Tobias Barreto A 34 C - Comercial 11°11'2'' S 37°59'54'' W - 150  
P 34 B Principal Comercial 11°10'37'' S 37°55'23'' W 0,06 16  
18 66cf160a13f53 53500.071300/2024-84 SP Jaú A 40 C - Comercial 22°15'25'' S 48°33'3'' W - 150  
P 40 C Principal Comercial 22°15'30'' S 48°33'12'' W 0,08 35  
19 66be571215772 53500.068133/2024-94 SP Ourinhos A 45 C - Comercial 22°59'36'' S 49°50'51'' W - 150  
P 45 C Principal Comercial 22°59'42'' S 49°50'45'' W 0,11 35 Co-localizado com os canais 44D e 46D.
20 66d0926097f8a 53500.071787/2024-03 SP Santos A 47 B - Comercial 23°57'52'' S 46°21'44'' W 0,24 50  
P 47 B Principal Comercial 23°56'7'' S 46°20'31'' W 0,45 30  
21 66c4dce12853c 53500.069159/2024-50 TO Palmas A 49 A - Comercial 10°12'7'' S 48°20'57'' W - 40  
P 49 A Principal Comercial 10°12'7'' S 48°20'56'' W 12,08 50  
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
22 65e738d49f0ed 53500.018530/2024-15 AL Palmeira dos Índios A 223 B1 - Comercial 9°23'42'' S 36°38'32'' W - 12  
P 223 A1 Principal Comercial 9°23'57'' S 36°38'25'' W 5,02 19  
23 66c7732486e6e 53500.069868/2024-35 AM Benjamin Constant A 296 B1 - Comercial 4°22'40'' S 70°2'3'' W - 90  
P 296 B1 Principal Comercial 4°23'24'' S 70°1'44'' W 8,07 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
24 66d1f1baefa53 53500.072106/2024-16 AM Boca do Acre A 206 C - Comercial 8°44'32'' S 67°23'31'' W - 60  
P 206 C Principal Comercial 8°44'47'' S 67°23'53'' W 0,57 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
25 66c4ca0fdb866 53500.069102/2024-51 AM Manacapuru A 299 B1 - Comercial 3°17'27'' S 60°37'18'' W - 152,6  
P 299 B1 Principal Comercial 3°17'16'' S 60°38'10'' W 4,84 40  
26 66ca2e15ab996 53500.070408/2024-50 AM Novo Airão A 206 C - Comercial 2°38'11'' S 60°56'36'' W - 60  
P 206 C Principal Comercial 2°37'26'' S 60°56'34'' W 0,2 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
27 66ccecb147819 53500.070825/2024-01 CE Limoeiro do Norte A 261 B2 - Comercial 5°10'32'' S 38°6'48'' W - 45,5  
P 261 B2 Principal Comercial 5°10'32'' S 38°6'48'' W 3,2 45,5  
28 66d067bab9c57 53500.071661/2024-21 DF Brasília A 143 B1 - Educativo publico 15°47'26'' S 47°53'35'' W - 40  
P 239 B1 Principal Educativo publico 15°47'26'' S 47°53'35'' W 0,34 140  
29 66d0ad6f4bc09 53500.071831/2024-77 ES São Mateus A 244 A4 Principal Educativo 18°43'16'' S 39°51'38'' W 26,16 44  
P 244 A4 Principal Educativo 18°43'13'' S 39°50'59'' W 16,89 57,5  
30 6583391e51af7 53500.113362/2023-90 MG Alfenas A 287 A2 - Comercial 21°27'13'' S 45°54'2'' W - 25  
P 287 A2 Principal Comercial 21°34'34'' S 46°0'55'' W 2,9 21 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
31 658c80250660b 53500.114939/2023-81 MG Além Paraíba A 238 A2 - Comercial 21°53'19'' S 42°39'27'' W - 35,3  
P 238 A2 Principal Comercial 21°53'27'' S 42°39'48'' W 3,34 35,29 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
32 66d06eaadba25 53500.071682/2024-46 MG Belo Horizonte A 275 E3 Principal Educativo 19°58'16'' S 43°55'48'' W 2,56 59,5  
P 275 E3 Principal Educativo 19°58'16'' S 43°55'48'' W 13,62 59,5  
33 6699662d3c205 53500.060613/2024-15 MG Buritis A 220 A3 - Comercial 15°33'50'' S 46°25'9'' W - 65,5  
P 220 A1 Principal Comercial 15°33'52'' S 46°25'11'' W 6,67 65,5  
34 66355db67dc2c 53500.038926/2024-89 MT Jaciara A 272 A3 - Comercial 15°57'26'' S 54°58'6'' W - 67  
P 272 A2 Principal Comercial 15°57'26'' S 54°58'27'' W 16,71 67  
35 6685ac0124021 53500.056636/2024-17 PE Bonito A 254 B1 - Comercial 8°30'37'' S 35°43'26'' W - 41  
P 254 E3 Principal Comercial 8°29'40'' S 35°43'0'' W 39,57 54  
36 669ecbbdb4eac 53500.061572/2024-76 PR Araucária A 291 B2 - Educativo 25°35'35'' S 49°24'37'' W - 90  
P 291 B2 Principal Educativo 25°31'21'' S 49°20'38'' W 0,92 50  
37 66c5009af1bdb 53500.069255/2024-06 PR Curitiba A 161 A4 - Comercial 25°25'47'' S 49°16'19'' W - 150  
P 161 A4 Principal Comercial 25°23'48'' S 49°17'45'' W 4,9 73 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
38 66d08569c28c5 53500.071735/2024-29 PR Reserva A 243 B2 Principal Comercial 24°38'4'' S 50°51'51'' W 0,13 75  
P 243 B2 Principal Comercial 24°38'4'' S 50°51'51'' W 0,14 64  
39 66018bb9bfec2 53500.025585/2024-81 RS Caxias do Sul A 274 A1 - Comercial 29°9'39'' S 51°10'17'' W - 50  
P 274 E3 Principal Comercial 29°9'42'' S 51°10'17'' W 16,98 50 Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018
40 66d0831cddc56 53500.071728/2024-27 RS Frederico Westphalen A 262 B1 - Comercial 27°21'33'' S 53°23'40'' W - 40  
P 262 B1 Principal Comercial 27°22'41'' S 53°23'47'' W 0,21 80 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
Processo Inclusão 53500.034451/2022-90
41 66b837d65e99d 53500.066646/2024-61 SC Rio do Sul A 222 B2 Complementar Comercial 27°24'42'' S 49°35'34'' W 0,2 19  
P 222 B1 Complementar Comercial 27°24'56'' S 49°36'40'' W 2,79 45 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
42 66ce28556edde 53500.071182/2024-12 SC Xanxerê A 253 A3 - Comercial 26°52'29'' S 52°24'13'' W - 40  
P 253 A3 Principal Comercial 26°52'25'' S 52°25'28'' W 10,28 76,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
Lim 11,8 dB de 250º a 295º. 
43 6567938d43262 53500.107087/2023-75 SC Xanxerê A 289 A2 - Comercial 26°53'19'' S 52°22'60'' W - 40  
P 289 A2 Principal Comercial 26°57'51'' S 52°28'55'' W 4,93 48 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
44 667c13c0a0db6 53500.054260/2024-14 SP Boituva A 295 C Principal Comercial 23°17'33'' S 47°40'2'' W 0,11 50  
P 295 A4 Principal Comercial 23°19'0'' S 47°35'59'' W 5,99 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
45 66573ec044364 53500.046242/2024-51 SP Capão Bonito A 240 A4 Principal Comercial 23°52'21'' S 48°12'48'' W 52,13 114,5  
P 240 A1 Principal Comercial 23°45'28'' S 48°14'50'' W 53,7 90 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
46 6621a3d2b7dee 53500.033859/2024-14 SP Cardoso A 274 B2 Principal Comercial 20°4'57'' S 49°54'49'' W 0,76 68  
P 274 B1 Principal Comercial 20°4'57'' S 49°54'49'' W 1,53 68 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
47 66bf9c2137282 53500.068449/2024-86 SP Jacareí A 185 A4 - Comercial 23°17'54'' S 45°57'57'' W - 150  
P 185 A4 Principal Comercial 23°18'32'' S 45°54'37'' W 8,28 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
48 667c6531bbe87 53500.054502/2024-61 SP Lençóis Paulista A 268 A4 - Comercial 22°36'10'' S 48°48'13'' W - 40  
P 293 A4 Principal Comercial 22°29'4'' S 48°59'42'' W 14,73 16 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
49 667381ef038bf 53500.052333/2024-25 SP Ourinhos A 268 B2 - Comercial 22°58'47'' S 49°52'11'' W - 90  
P 268 B2 Principal Comercial 22°59'42'' S 49°50'46'' W 0,85 24 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
50 6647a65db5166 53500.043133/2024-81 SP Paulínia A 273 B2 Principal Educativo 22°45'38'' S 47°9'12'' W 0,62 40  
P 273 A4 Principal Educativo 22°48'19'' S 47°7'3'' W 81,66 80  
51 66cfad48df48c 53500.071603/2024-05 SP Santa Isabel A 172 E3 - Comercial 23°19'2'' S 46°13'25'' W - 40  
P 172 E3 Principal Comercial 23°14'55'' S 46°19'5'' W 19,44 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
52 66cfd80a97ce3 53500.071628/2024-09 SP São Bernardo do Campo A 166 A4 Principal Comercial 23°39'40'' S 46°36'23'' W 5,96 110  
P 166 A4 Principal Comercial 23°39'41'' S 46°36'54'' W 8,86 66 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
53 66d3abec79b12 53500.072368/2024-81 TO Dianópolis A 216 C - Comercial 11°37'26'' S 46°49'11'' W - 60  
P 216 C Principal Comercial 11°36'50'' S 46°49'31'' W 0,03 34,7 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)          
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
54 66cfc72f905fd 53500.071614/2024-87 SP Casa Branca A 720 21°46'40'' S 47°5'56'' W C 1 0,25 76 298 - - - - -
P 720 21°46'40'' S 47°5'56'' W C 0,88 0,22 76 298 - - - - -

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
55 mc66cdaf2dbfdc6 53500.070979/2024-94 BA Conceição do Coité P 24 C Principal   11°33'2'' S 39°16'14'' W 0,08 150  
56 mc667b2b3ad5975 53500.054327/2024-11 BA Guanambi P 36 C Principal   14°13'0'' S 42°46'60'' W 0,08 150  
57 mc66ce46b9ef727 53500.071227/2024-41 CE Capistrano P 22 C Principal   4°27'59'' S 38°54'12'' W 0,08 150  
58 mc66ce42c813a4a 53500.071224/2024-15 CE Cariús P 22 C Principal   6°32'12'' S 39°29'40'' W 0,08 150  
59 mc66ce3e8d25246 53500.071217/2024-13 CE Catunda P 22 C Principal   4°39'16'' S 40°12'6'' W 0,08 150  
60 mc66ce246c231f4 53500.071175/2024-11 CE Graça P 23 C Principal   4°2'24'' S 40°45'5'' W 0,08 150  
61 mc66cdfc9873bcc 53500.071082/2024-88 CE Groaíras P 23 C Principal   3°54'44'' S 40°22'56'' W 0,08 150  
62 mc66cdf6bd4c189 53500.071080/2024-99 CE Tejuçuoca P 22 C Principal   3°59'22'' S 39°34'59'' W 0,08 150  
63 mc66cdd62ad1a75 53500.071060/2024-18 ES Jerônimo Monteiro P 33 C Principal   20°47'58'' S 41°23'41'' W 0,08 150  
64 mc66cdefeb5e334 53500.071069/2024-29 ES Pinheiros P 33 C Principal   18°24'51'' S 40°13'2'' W 0,08 150 Reúso do canal 33 de Pedro Canário/ES.
65 mc668d4d37a29f5 53500.057903/2024-73 MG Juiz de Fora P 47 C Principal   21°45'50'' S 43°21'28'' W 0,08 150  
66 mc667b243e995e9 53500.054310/2024-55 PE Santa Cruz do Capibaribe P 39 C Principal   7°57'27'' S 36°12'17'' W 0,08 150  
67 mc66cdaff26c501 53500.070985/2024-41 PR Cruz Machado P 16 C Principal   26°1'12'' S 51°20'29'' W 0,08 150  
68 mc66cdb06f5fbc5 53500.070986/2024-96 PR General Carneiro P 16 C Principal   26°25'45'' S 51°18'50'' W 0,08 150  
69 mc66cdb0df18222 53500.070987/2024-31 PR Porto Vitória P 16 C Principal   26°9'36'' S 51°13'50'' W 0,08 150  

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)      
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
70 mc66a97ae6c3301 53500.063742/2024-57 RS São Valentim P 1550 27°31'0'' N 52°31'0'' E C 1 1 55 315          
- - - - -

Anexo III: Exclusão de Canais
Anexo III: Exclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
71 66ce23cb6800b 53500.071172/2024-79 BA Guanambi P 35 B Principal Comercial 14°7'60'' S 42°36'0'' W 0,25 150 Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (5,0kW). Quando da utilização analógica, deverá ser co-localizado com o canal 27.
72 66cdcd2448a91 53500.070960/2024-48 SC Itajaí P 30 C Principal   26°55'35'' S 48°37'22'' W 0,08 150  

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)          
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
73 66b0c9ef0da92 53500.064981/2024-24 RS São Valentim A 1550 27°31'0'' S 52°31'0'' W C 0,25 0,25 55 315 - - - - -

Anexo IV: Inclusão de Estação
Anexo IV: Inclusão de Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
74 66be1a398b9f0 53500.067955/2024-58 DF Brasília P 23 B Complementar Comercial 15°53'18'' S 48°5'47'' W 0,41 31,5  
75 66cf5df5efa6a 53500.071454/2024-76 RS Porto Alegre P 28 B Complementar Comercial 30°2'13'' S 51°7'11'' W 0,32 43  Potência ERP(kW): Proteção: 80,00 Colocalizado com o canal 27D.
76 66b3e6fea7832 53500.065811/2024-67 RS Porto Alegre P 32 C Complementar Comercial 29°52'51'' S 50°46'60'' W 0,24 40 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
77 66a3fbe4cf8cc 53500.062889/2024-20 SC Florianópolis P 46 C Complementar Comercial 27°23'54'' S 48°25'10'' W 0,19 30,46 Co-localizado com o canal 47D.
78 66cdee4b4aa35 53500.071064/2024-04 SP Amparo P 42 C Complementar Comercial 22°43'31'' S 46°46'35'' W 0,01 6,5  
79 66cf84322821d 53500.071542/2024-78 SP São José dos Campos P 21 A Complementar Comercial 22°53'60'' S 45°55'40'' W 0,56 5  
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
80 66bb98c7bbe5a 53500.067261/2024-11 BA Camaçari P 282 A4 Complementar Comercial 12°58'10'' S 38°28'8'' W 25,48 78 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
81 66bd44841d68d 53500.067813/2024-91 RJ Rio de Janeiro P 279 B1 Complementar Comercial 22°50'12'' S 43°32'36'' W 0,94 40  
82 66c48e99e473c 53500.068969/2024-99 RS Uruguaiana P 249 C Reserva Comercial 29°45'32'' S 57°5'6'' W 0,09 21 (ZC)
83 667c65520a466 53500.054503/2024-14 SP Lençóis Paulista P 293 C Complementar Comercial 22°33'10'' S 48°51'8'' W 0,5 18 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

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