CONSULTA PÚBLICA Nº 47
Consulta Pública nº 47, de 23 de setembro de 2024
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.078376/2024-31,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 650ae5a4b15ed 53500.085905/2023-71 AL Arapiraca A 30 C - Comercial 9°43'45'' S 36°38'24'' W - 150  
P 30 B Principal Comercial 9°43'43'' S 36°38'24'' W 0,81 22,5  
2 66a415334809d 53500.062921/2024-77 AM Manaus A 14 A - Comercial 3°5'40'' S 59°59'27'' W 24,88 89  
P 14 A Principal Comercial 3°5'40'' S 59°59'27'' W 25,71 89  
3 66e04cd718747 53500.075004/2024-52 BA Barreiras A 16 B - Educativo 12°6'5'' S 44°59'37'' W - 150  
P 16 B Principal Educativo 12°6'7'' S 44°59'45'' W 0,21 20 Co-localizado com o canal 15D.
4 66d60cdb3efa6 53500.072691/2024-54 BA Eunápolis A 46 C - Comercial 16°23'21'' S 39°34'18'' W - 150  
P 46 C Principal Comercial 16°23'21'' S 39°34'18'' W 0,25 20 Reuso do canal de Porto Seguro/BA.
5 66d205ec465a5 53500.072154/2024-12 BA Ilhéus A 49 C - Comercial 14°47'35'' S 39°2'46'' W - 150  
P 49 C Principal Comercial 14°47'56'' S 39°2'38'' W 0,57 26  
6 66d60d40cc13e 53500.072693/2024-43 BA Luís Eduardo Magalhães A 18 C - Comercial 12°4'58'' S 45°47'42'' W - 150  
P 18 C Principal Comercial 12°5'13'' S 45°48'26'' W 0,4 30  
7 66df5abb1025e 53500.074822/2024-38 GO Itumbiara A 46 B - Comercial 18°24'31'' S 49°11'5'' W - 30,7  
P 46 B Principal Comercial 18°24'23'' S 49°11'26'' W 3,13 30,68  
8 66a83ba1dc446 53500.063409/2024-48 MG Alvinópolis A 18 C Principal Comercial 20°6'24'' S 43°2'56'' W 0,1 21,2  
P 18 B Principal Comercial 20°6'12'' S 43°3'13'' W 0,21 21,2  
9 66df3d407b2a0 53500.074718/2024-43 MG Araçuaí A 25 C - Educativo 16°47'39'' S 42°7'15'' W - 150  
P 25 C Principal Educativo 16°47'39'' S 42°7'15'' W 0,0041 22  
10 66be48e027929 53500.068081/2024-56 MG Barroso A 21 C - Comercial 21°11'13'' S 43°58'33'' W - 150  
P 21 B Principal Comercial 21°13'17'' S 44°0'7'' W 0,29 12 Colocalizado com o canal 20. - Reuso do canal de Prados/MG
11 66b27442403bd 53500.065469/2024-03 MG Barão de Cocais A 31 C Principal Comercial 19°56'52'' S 43°28'3'' W 0,23 21  
P 31 B Principal Comercial 19°56'52'' S 43°28'3'' W 0,94 21  
12 66cc8fb9f1bdb 53500.070617/2024-01 MG Carmo do Rio Claro A 26 C - Comercial 20°58'47'' S 46°7'1'' W - 150  
P 26 C Principal Comercial 20°59'22'' S 46°6'23'' W 0,5 9  
13 66be50630e4f2 53500.068112/2024-79 MG Desterro de Entre Rios A 33 C Principal Comercial 20°38'42'' S 44°17'10'' W 0,41 19  
P 33 B Principal Comercial 20°38'42'' S 44°17'10'' W 1,2 19  
14 66872607d810e 53500.056958/2024-66 MG Guaraciaba A 31 C Principal Comercial 20°34'47'' S 43°0'27'' W 0,04 20,7  
P 31 B Principal Comercial 20°34'47'' S 43°0'27'' W 0,11 20,7  
15 66d714e6d19a6 53500.072915/2024-28 MG Itabira A 48 C - Comercial 19°37'26'' S 43°13'52'' W - 150  
P 48 C Principal Comercial 19°36'5'' S 43°14'30'' W 0,02 20 Relacionado ao Processo 53500.315047/2022-14.
16 66ccbf3a2ee26 53500.070709/2024-83 MG Jacutinga A 25 C - Comercial 22°17'8'' S 46°36'44'' W - 150  
P 25 C Principal Comercial 22°14'31'' S 46°37'34'' W 0,26 5 Colocalizado com o canal 24D.
17 66db53d68a8fb 53500.074182/2024-66 MG João Pinheiro A 23 C - Comercial 17°44'51'' S 46°9'46'' W - 150  
P 23 C Principal Comercial 17°44'51'' S 46°9'46'' W 0,02 21  
18 652023335f74b 53500.091579/2023-31 MG Paraguaçu A 19 C - Comercial 21°32'50'' S 45°44'15'' W - 150  
P 19 B Principal Comercial 21°34'16'' S 45°44'51'' W 0,29 10  
19 66e2f9a1ed3d5 53500.075787/2024-74 MG Passos A 35 C - Comercial 20°43'9'' S 46°36'32'' W - 150  
P 35 C Principal Comercial 20°42'27'' S 46°37'17'' W 0,38 18  
20 66d7247b9e0e4 53500.072961/2024-27 MG Prados A 21 C - Comercial 21°3'27'' S 44°4'47'' W - 150  
P 21 C Principal Comercial 21°3'14'' S 44°4'45'' W 0,26 15  
21 66d8883562979 53500.073362/2024-21 MG Santa Bárbara A 48 C - Comercial 19°57'28'' S 43°25'31'' W - 150  
P 48 C Principal Comercial 19°57'29'' S 43°25'31'' W 0,16 22  
22 667bee2bb2a5e 53500.054189/2024-61 MG Santa Cruz do Escalvado A 15 C Principal Comercial 20°13'50'' S 42°49'8'' W 0,04 20,7  
P 15 B Principal Comercial 20°13'50'' S 42°49'8'' W 0,11 20,68 GIRED
23 66e32d4ddbdf5 53500.075904/2024-08 MG Teófilo Otoni A 40 A - Comercial 17°51'1'' S 41°30'3'' W - 150  
P 40 A Principal Comercial 17°51'10'' S 41°31'16'' W 2,26 33  
24 66ccb7be215cc 53500.070677/2024-16 MG Timóteo A 38 C - Comercial 19°35'3'' S 42°41'40'' W - 150  
P 38 C Principal Comercial 19°35'3'' S 42°41'40'' W 0,0024 150  
25 66cc85c6ae1c2 53500.070574/2024-56 MG Ubá A 32 B - Comercial 21°7'28'' S 42°56'27'' W - 150  
P 32 B Principal Comercial 21°6'25'' S 42°55'54'' W 0,42 34,5  
26 66e19fdee2be7 53500.075382/2024-36 MG Unaí A 24 C - Comercial 16°21'33'' S 46°54'8'' W - 150  
P 24 C Principal Comercial 16°22'32'' S 46°52'50'' W 0,17 15  
27 66e1dfa91d18f 53500.075513/2024-85 MG Varginha A 28 C - Comercial 21°33'20'' S 45°26'11'' W - 150  
P 28 C Principal Comercial 21°33'33'' S 45°26'26'' W 0,09 43  
28 66e1d5118d669 53500.075490/2024-17 MG Viçosa A 23 C - Comercial 20°45'21'' S 42°52'27'' W - 150  
P 23 C Principal Comercial 20°45'12'' S 42°51'56'' W 0,15 25  
29 66c39c557ac73 53500.068797/2024-53 MS Campo Grande A 16 A - Comercial 20°28'37'' S 54°35'46'' W - 40  
P 16 A Principal Comercial 20°29'5'' S 54°35'40'' W 7,54 82  
30 66717aa16319a 53500.051503/2024-54 MS Campo Grande A 34 A Principal Publica 20°26'34'' S 54°33'39'' W 3,97 85  
P 34 E Principal Publica 20°26'34'' S 54°33'39'' W 34,18 68  Utilização após o encerramento da transmissão analógica no canal 34 do PBRTV.
31 65bd496bea4c2 53500.008587/2024-14 MS Corumbá A 27 C Principal Comercial 19°1'7'' S 57°38'27'' W 0,02 55  
P 27 B Principal Comercial 19°1'7'' S 57°38'27'' W 0,18 55  
32 66df4033c6a70 53500.074736/2024-25 MS Paranaíba A 21 C Principal Comercial 19°41'45'' S 51°10'54'' W 0,34 45  
P 21 C Principal Comercial 19°41'45'' S 51°10'54'' W 0,22 45  
33 66df46cdc34bc 53500.074762/2024-53 MS Porto Murtinho A 21 C Principal Comercial 21°41'59'' S 57°52'36'' W 2,82 30  
P 21 C Principal Comercial 21°41'59'' S 57°52'36'' W 1,03 30  
34 66df5e0193a1e 53500.074827/2024-61 MT Campos de Júlio A 31 C - Comercial 13°43'28'' S 59°15'46'' W - 150  
P 31 C Principal Comercial 13°42'44'' S 59°15'44'' W 0,25 19  
35 66d5ceb52cc76 53500.072547/2024-18 PB Catolé do Rocha A 24 C - Comercial 6°20'26'' S 37°44'49'' W - 150  
P 24 C Principal Comercial 6°20'20'' S 37°44'18'' W 0,09 20  
36 66d0df6dd6cc1 53500.071948/2024-51 PB Guarabira A 23 C - Comercial 6°51'15'' S 35°29'21'' W - 150  
P 23 C Principal Comercial 6°51'29'' S 35°29'24'' W 0,83 23  
37 66d5d0edc27b5 53500.072554/2024-10 PB Itaporanga A 23 C - Comercial 7°18'7'' S 38°9'1'' W - 150  
P 23 C Principal Comercial 7°18'24'' S 38°9'24'' W 0,94 25  
38 66d5e0d2af3ea 53500.072578/2024-79 PB Itaporanga A 24 C - Comercial 7°18'7'' S 38°9'1'' W - 150  
P 24 C Principal Comercial 7°18'24'' S 38°9'24'' W 0,73 50  
39 66d215ee59b55 53500.072201/2024-10 PB Monteiro A 24 C - Comercial 7°53'1'' S 37°7'6'' W - 150  
P 24 C Principal Comercial 7°51'57'' S 37°7'5'' W 0,08 25  
40 66d5cff391097 53500.072552/2024-21 PB Pombal A 20 C - Comercial 6°45'58'' S 37°48'1'' W - 150  
P 20 C Principal Comercial 6°45'16'' S 37°47'48'' W 0,51 25  
41 66d1fd9246050 53500.072124/2024-06 PB Pombal A 24 C - Comercial 6°45'58'' S 37°48'1'' W - 150  
P 24 C Principal Comercial 6°45'16'' S 37°47'48'' W 0,67 20  
42 66a14e10a0d7f 53500.062193/2024-01 PE Caruaru A 43 C - Educativo 8°17'5'' S 35°58'12'' W - 150  
P 43 B Principal Educativo 8°17'7'' S 35°58'38'' W 1,51 27  
43 66df058813d1c 53500.074541/2024-85 PE Petrolina A 45 A - Comercial 9°23'59'' S 40°30'1'' W - 150  
P 45 B Principal Comercial 9°22'59'' S 40°30'55'' W 8,15 43  Reuso do canal de Caruaru/PE.
44 66a3f7c44ff17 53500.062882/2024-16 PE Santa Cruz do Capibaribe A 43 C - Educativo 7°56'53'' S 36°12'22'' W - 150  
P 43 B Principal Educativo 7°57'2'' S 36°11'16'' W 1,01 15  
45 66e18de14f3b8 53500.075326/2024-00 PR Adrianópolis A 39 B - Comercial 24°39'26'' S 48°59'28'' W - 150  
P 39 C Principal Comercial 24°39'36'' S 48°59'29'' W 0,56 14  
46 66df084599f14 53500.074557/2024-98 PR Irati A 43 C - Comercial 25°28'2'' S 50°39'4'' W - 150  
P 43 C Principal Comercial 25°27'27'' S 50°40'3'' W 0,08 35  
47 66d793ddd17b0 53500.073194/2024-73 PR Pato Branco A 17 C - Educativo 26°13'45'' S 52°40'14'' W - 150  
P 17 C Principal Educativo 26°13'49'' S 52°40'55'' W 0,92 45  
48 66be5fd88fee3 53500.068152/2024-11 PR Toledo A 14 C - Comercial 24°45'40'' S 53°44'17'' W - 150  
P 14 C Principal Comercial 24°45'38'' S 53°44'19'' W 0,07 75  
49 66b538bde475c 53500.066172/2024-57 RJ Rio de Janeiro A 29 C - Comercial 22°57'27'' S 43°10'36'' W - 160  
P 29 A Principal Comercial 22°57'26'' S 43°10'36'' W 0,91 160 Co-localizado com o canal 28+ - Reuso do canal
50 66d759c7c4115 53500.073087/2024-45 RN Baraúna A 32 C - Comercial 5°4'11'' S 37°36'46'' W - 199,2  
P 32 C Principal Comercial 5°5'6'' S 37°36'40'' W 0,07 27  
51 66d765b6a035c 53500.073126/2024-12 RN Caicó A 34 C - Comercial 6°27'16'' S 37°6'24'' W - 120  
P 34 C Principal Comercial 6°27'44'' S 37°6'24'' W 0,07 15,3  
52 66d76ac6dc4e1 53500.073135/2024-03 RN João Câmara A 35 C - Comercial 5°32'15'' S 35°49'11'' W - 154,4  
P 35 C Principal Comercial 5°31'60'' S 35°48'39'' W 0,07 20  
53 66d859222aca4 53500.073260/2024-13 RS Nova Prata A 29 A - Comercial 28°46'19'' S 51°36'6'' W - 150  
P 29 A Principal Comercial 28°46'32'' S 51°36'2'' W 0,41 36 Reuso do canal de Fagundes Varela/RS.
54 66e0591281f0f 53500.075038/2024-47 RS Osório A 46 A - Educativo 29°52'58'' S 50°16'60'' W - 150  
P 46 A Principal Educativo 29°52'51'' S 50°17'16'' W 0,39 20  
55 66e08bf6613b1 53500.075134/2024-95 RS Porto Alegre A 46 C - Educativo 30°4'50'' S 51°11'1'' W - 150  
P 46 C Principal Educativo 30°4'50'' S 51°11'1'' W 0,02 25 Reuso do canal de Glorinha/RS
56 66d863af9d3a0 53500.073289/2024-97 RS Rio Pardo A 29 A - Comercial 29°58'46'' S 52°22'5'' W - 150  
P 29 B Principal Comercial 29°58'39'' S 52°22'15'' W 0,38 45  
57 66d85599742f6 53500.073254/2024-58 RS Santa Rosa A 21 C Principal Comercial 27°50'52'' S 54°28'44'' W 0,04 70  
P 21 C Principal Comercial 27°52'0'' S 54°28'44'' W 0,05 70  
58 66e1aa962b962 53500.075417/2024-37 SC Itapoá A 17 C - Comercial 26°4'15'' S 48°37'18'' W - 150  
P 17 C Principal Comercial 26°4'14'' S 48°37'18'' W 0,42 48  
59 6684465b1d71e 53500.056175/2024-82 SC Xanxerê A 51 C - Educativo 26°52'29'' S 52°24'13'' W - 150  
P 51 B Principal Educativo 26°50'58'' S 52°23'51'' W 0,23 21  
60 66d78646d98cc 53500.073186/2024-27 SE Canindé de São Francisco A 28 C - Comercial 9°38'55'' S 37°47'39'' W - 150  
P 28 C Principal Comercial 9°40'19'' S 37°47'16'' W 0,29 22  
61 66e188e406fb2 53500.075320/2024-24 SP Americana A 32 C - Comercial 22°44'15'' S 47°19'59'' W - 150  
P 32 C Principal Comercial 22°44'0'' S 47°21'11'' W 1,28 40  
62 66a26502a42de 53500.062437/2024-48 SP Apiaí A 20 C - Comercial 24°31'0'' S 48°49'60'' W - 30,5  
P 20 A Principal Comercial 24°30'54'' S 48°49'57'' W 0,16 30,5  
63 6697ef8a28abc 53500.060120/2024-77 SP Bauru A 20 C - Comercial 22°21'42'' S 49°5'54'' W - 45  
P 20 B Principal Comercial 22°21'43'' S 49°5'55'' W 3,37 45 Colocalizado com o canal 19D.
64 66d7630032a84 53500.073120/2024-37 SP Bauru A 48 C - Comercial 22°21'36'' S 49°5'59'' W - 150  
P 48 C Principal Comercial 22°21'49'' S 49°6'7'' W 0,09 47  
65 66a8eea0466b9 53500.063484/2024-17 SP Dourado A 32 C Principal Comercial 22°6'46'' S 48°18'56'' W 0,04 22  
P 32 B Principal Comercial 22°6'46'' S 48°18'56'' W 0,14 22  Reuso do canal de Boa Esperança do Sul/SP.
66 650c5cf0905a6 53500.086421/2023-40 SP Guarulhos A 12 B - Educativo 23°33'34'' S 46°39'34'' W - 145  
P 12 A Principal Educativo 23°33'33'' S 46°39'34'' W 0,42 145 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA. Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018
67 66e19a80a3a36 53500.075366/2024-43 SP Itajobi A 32 C - Comercial 21°18'44'' S 49°3'46'' W - 150  
P 32 C Principal Comercial 21°19'44'' S 49°3'15'' W 0,34 28  
68 6580476be7f43 53500.112311/2023-41 SP Itu A 21 C - Publica 23°15'3'' S 47°17'42'' W - 50,6  
P 21 B Principal Publica 23°15'1'' S 47°17'40'' W 0,46 50,62  
69 66b3bfc35fcec 53500.065751/2024-82 SP Itu A 32 C - Comercial 23°15'3'' S 47°17'42'' W - 50  
P 32 B Principal Comercial 23°15'1'' S 47°17'40'' W 1,78 50  Reuso do canal de Sorocaba/SP.
70 66d9ed7a5b13f 53500.073699/2024-38 SP Itápolis A 20 C - Comercial 21°37'33'' S 48°48'12'' W 0,12 58,5  
P 20 C Principal Comercial 21°37'32'' S 48°48'11'' W 0,21 56  
71 66cf1fe749928 53500.071313/2024-53 SP Jundiaí A 40 C - Comercial 23°10'0'' S 46°52'21'' W - 150  
P 40 C Principal Comercial 23°10'6'' S 46°52'26'' W 0,09 40  
72 657ca7b038b3b 53500.111925/2023-13 SP Limeira A 21 B - Publica 22°32'30'' S 47°23'21'' W - 150  
P 21 A Principal Publica 22°32'37'' S 47°23'26'' W 2,66 42  
73 66cf0e2fa7942 53500.071277/2024-28 SP Limeira A 40 C - Comercial 22°33'55'' S 47°24'6'' W - 150  
P 40 C Principal Comercial 22°32'37'' S 47°23'25'' W 0,09 45  
74 66d1fb29afd06 53500.072118/2024-41 SP Santo Anastácio A 16 C - Comercial 21°58'27'' S 51°39'22'' W - 36  
P 16 C Principal Comercial 21°58'35'' S 51°39'8'' W 0,11 36  
75 66e1a88566bfd 53500.075411/2024-60 SP Tanabi A 32 C - Comercial 20°37'22'' S 49°39'23'' W - 150  
P 32 C Principal Comercial 20°36'29'' S 49°38'36'' W 0,46 46  
76 66e192a47f0d8 53500.075337/2024-81 SP Taubaté A 34 C - Comercial 23°2'9'' S 45°32'45'' W - 150  
P 34 C Principal Comercial 23°2'9'' S 45°32'43'' W 0,1 24  
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
77 66e082da48ff6 53500.075114/2024-14 AM Japurá A 206 C - Comercial 1°49'12'' S 66°35'24'' W - 60  
P 206 C Principal Comercial 1°52'50'' S 66°59'53'' W 0,25 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
78 66d9fd4025e04 53500.073734/2024-19 AM Nhamundá A 215 C - Comercial 2°11'10'' S 56°42'47'' W - 60  
P 215 C Principal Comercial 2°11'46'' S 56°42'42'' W 0,49 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
79 66da18b50d321 53500.073799/2024-64 BA Amargosa A 272 A1 Principal Comercial 13°0'40'' S 39°40'47'' W 5,34 56  
P 272 A1 Principal Comercial 13°0'40'' S 39°40'47'' W 5,06 77  
80 664be876569fe 53500.043807/2024-48 BA Muritiba A 290 A4 Principal Comercial 12°38'1'' S 39°0'45'' W 3,83 76  
P 290 A3 Principal Comercial 12°38'1'' S 39°0'45'' W 12,24 76 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
81 66e0871527990 53500.075123/2024-13 ES Nova Venécia A 292 C - Educativo 18°43'0'' S 40°24'0'' W - 60  
P 292 C Principal Educativo 18°42'7'' S 40°23'43'' W 0,16 45,5  
82 6561051d79e3a 53500.105687/2023-07 GO Nova América A 210 C Principal Comercial 15°1'21'' S 49°53'39'' W 0,04 32,5  
P 210 B1 Principal Comercial 15°1'21'' S 49°53'39'' W 0,4 32,5  
83 66cb39aae6d56 53500.070450/2024-71 MG Coronel Fabriciano A 219 A2 - Comercial 19°31'4'' S 42°37'39'' W - 40  
P 219 A2 Principal Comercial 19°30'13'' S 42°38'42'' W 13,63 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. 
84 66df4ec983968 53500.074783/2024-79 MG Ipuiúna A 226 C - Educativo 22°5'56'' S 46°11'23'' W - 60  
P 226 C Principal Educativo 22°6'48'' S 46°9'54'' W 0,27 22 CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA.
85 66672061853bf 53500.049029/2024-09 MG Pouso Alegre A 290 C - Comercial 22°13'36'' S 45°56'20'' W - 60  
P 281 E3 Principal Comercial 22°21'38'' S 46°2'17'' W 8,58 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
86 66d9f4657da28 53500.073711/2024-12 MG São Francisco A 238 B2 - Publica 15°57'5'' S 44°51'33'' W - 90  
P 238 B2 Principal Publica 15°57'42'' S 44°51'24'' W 2,43 25  
87 66d7583ddc7ad 53500.073084/2024-10 MG Uberaba A 258 B1 - Comercial 19°46'21'' S 47°56'38'' W - 25  
P 258 B1 Principal Comercial 19°46'10'' S 47°55'50'' W 0,62 44,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. 
88 66ba668e1e6df 53500.067009/2024-10 MG Visconde do Rio Branco A 266 C - Comercial 21°1'0'' S 42°49'60'' W 0,21 23,4  
P 266 B1 Principal Comercial 21°0'47'' S 42°50'1'' W 2,48 23,38  
89 66d1fc737345a 53500.072123/2024-53 MS Aquidauana A 215 A2 - Comercial 20°26'50'' S 55°38'38'' W 4,81 30  
P 215 A2 Principal Comercial 20°26'50'' S 55°38'38'' W 4,81 30 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
90 66ba1e8582141 53500.066833/2024-44 PE Paulista A 204 B1 - Comercial 8°3'39'' S 34°52'52'' W - 60  
P 204 A4 Principal Comercial 8°3'39'' S 34°52'52'' W 8,84 60 Canal alterado em atendimento à Portaria 6707/2018.
ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
91 66448ee3428e8 53500.042132/2024-10 PI Luzilândia A 234 A2 Principal Comercial 3°28'37'' S 42°21'54'' W 40,33 108  
P 234 E3 Principal Comercial 3°28'37'' S 42°21'54'' W 70,75 129 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
92 64ebaee4ef4de 53500.078516/2023-90 PR Jacarezinho A 215 C - Comercial 23°9'23'' S 49°59'47'' W - 45  
P 215 A4 Principal Comercial 23°9'23'' S 49°59'47'' W 3,84 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
93 66d626b089f5b 53500.072741/2024-01 PR Ponta Grossa A 231 A3 Principal Comercial 25°5'46'' S 50°9'31'' W 7,87 75  
P 231 A3 Principal Comercial 25°4'17'' S 50°11'13'' W 7,87 75 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. 
94 66cdd23262e3e 53500.070981/2024-63 PR Santo Antônio do Sudoeste A 249 A4 - Comercial 26°4'25'' S 53°43'30'' W - 150  
P 249 A4 Principal Comercial 26°2'29'' S 53°40'11'' W 0,6 24 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
Lim. de 6dB de 285° a 25°.(ZC)
95 66d61799b9c2d 53500.072713/2024-86 PR São João do Ivaí A 251 A4 - Comercial 23°58'60'' S 51°49'17'' W - 150  
P 251 A4 Principal Comercial 23°59'35'' S 51°49'9'' W 4,3 30 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013 (ZC)
96 66e03ca36bf99 53500.074969/2024-28 RJ São Fidélis A 297 C - Comercial 21°39'18'' S 41°45'22'' W - 60  
P 233 C Principal Comercial 21°39'40'' S 41°44'48'' W 1,74 20 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
97 66d8bd8b73724 53500.073500/2024-71 RO Ariquemes A 258 A4 - Comercial 9°54'21'' S 63°1'57'' W - 166,7  
P 258 A4 Principal Comercial 9°55'8'' S 63°2'48'' W 9,87 40  
98 66d8cb3487e78 53500.073521/2024-97 RO Cacoal A 248 B1 - Comercial 11°26'3'' S 61°27'22'' W - 40  
P 248 B1 Principal Comercial 11°26'2'' S 61°25'54'' W 9,88 40  
99 66c73110a423d 53500.069722/2024-90 RS Chuí A 203 C - Comercial 33°41'28'' S 53°27'24'' W - 60  
P 203 C Principal Comercial 33°41'26'' S 53°27'33'' W 0,15 74 (ZC)(**)
100 668e8064e18dc 53500.058185/2024-52 RS Montenegro A 214 A2 Principal Comercial 29°41'19'' S 51°28'9'' W 14,07 44  
P 214 A1 Principal Comercial 29°41'19'' S 51°28'9'' W 22,65 44 (ZC).
101 66e32ef443d48 53500.075913/2024-91 RS Santa Maria A 232 E3 Principal Comercial 29°39'14'' S 53°49'54'' W 8,49 55  
P 232 E3 Principal Comercial 29°39'15'' S 53°49'56'' W 12,65 54,6 (ZC)
102 66df68fa894b7 53500.074838/2024-41 RS Santa Maria A 274 A3 - Comercial 29°41'12'' S 53°48'54'' W - 49  
P 274 A3 Principal Comercial 29°39'15'' S 53°49'51'' W 3,24 49 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
103 66da1ead69f4b 53500.073805/2024-83 RS Santa Maria A 289 E3 Principal Comercial 29°39'15'' S 53°49'56'' W 7,94 40  
P 289 E3 Principal Comercial 29°39'15'' S 53°49'56'' W 12,63 47 (ZC)
104 66874a6ce98e2 53500.056974/2024-59 RS Santo Antônio da Patrulha A 262 C Principal Comercial 29°50'59'' S 50°31'23'' W 0,19 85,5  
P 262 A4 Principal Comercial 29°50'39'' S 50°27'51'' W 0,68 85,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
105 66e1dc1b57af4 53500.075503/2024-40 RS Venâncio Aires A 286 A1 - Comercial 29°30'40'' S 52°13'41'' W 2,96 150  
P 286 A1 Principal Comercial 29°30'40'' S 52°13'41'' W 9,07 74 (ZC)
106 66e065fe833fe 53500.075058/2024-18 SE São Cristóvão A 284 A4 - Publica 10°55'48'' S 37°6'12'' W - 282,4  
P 284 A4 Principal Publica 10°55'48'' S 37°6'12'' W 23,82 60  
107 6669fc9fd9dd4 53500.050110/2024-23 SP Piracicaba A 290 B1 - Educativo 22°43'52'' S 47°38'11'' W 1,42 56  
P 289 A4 Principal Educativo 22°43'57'' S 47°38'13'' W 4,97 56  
108 6682b6bcbbc5b 53500.055719/2024-99 SP Ribeirão Preto A 219 B2 Principal Comercial 21°9'42'' S 47°50'50'' W 0,29 55  
P 219 A2 Principal Comercial 21°9'42'' S 47°50'50'' W 23,26 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
109 66e0534eb78bb 53500.075023/2024-89 SP Sorocaba A 191 A4 - Publica 23°29'49'' S 47°26'42'' W - 150  
P 191 A4 Principal Publica 23°28'37'' S 47°25'27'' W 4,93 35  
110 66cf343f2d315 53500.071365/2024-20 SP São José do Rio Preto A 177 A4 - Comercial 20°48'41'' S 49°22'33'' W - 150  
P 249 A4 Principal Comercial 20°50'25'' S 49°23'4'' W 8,78 38 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013
111 632b6c65a6fc0 53500.316706/2022-30 SP Águas de Lindóia A 210 A1 - Comercial 22°36'40'' S 46°40'22'' W - 22  
P 210 E3 Principal Comercial 22°36'40'' S 46°40'22'' W 8,03 24 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA. Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)          
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
112 66df354ddd7b7 53500.074690/2024-44 CE Fortaleza A 1300 3°49'10'' S 38°36'40'' W B 10 10 82 330 - - - - -
P 1300 3°49'10'' S 38°36'40'' W B 8,913 0,891 82 330 - - - - -
113 66e19ad62e020 53500.075367/2024-98 RS Itaqui A 1110 29°8'50'' S 56°34'16'' W B 2,5 0,25 58 304 - - - - -
P 1110 29°8'35'' S 56°34'10'' W B 2,228 0,223 58 304 - - - - -
114 66dac6de264d4 53500.073875/2024-31 SP Santa Bárbara d'Oeste A 690 22°44'21'' S 47°27'6'' W C 1 - 108 297 - - - - -
P 690 22°44'21'' S 47°27'6'' W C 0,871 0,218 108 297 - - - - -

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
115 mc66db60e0d69cf 53500.074217/2024-67 BA Valente P 24 C Principal   11°24'22'' S 39°27'25'' W 0,08 150  
116 mc66d140c366ed9 53500.071990/2024-71 CE Carnaubal P 22 C Principal   4°10'39'' S 40°54'31'' W 0,08 150 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
117 mc66ce39cae1a09 53500.071209/2024-69 CE Cedro P 22 C Principal   6°36'8'' S 39°3'22'' W 0,08 150  
118 mc66ce2d06486ab 53500.071191/2024-03 CE Chaval P 22 C Principal   3°2'8'' S 41°14'31'' W 0,08 150  
119 mc66db695e12854 53500.074242/2024-41 CE Choró P 23 C Principal   4°51'21'' S 39°8'2'' W 0,08 150  
120 mc66df48ae75186 53500.074770/2024-08 CE Coreaú P 23 C Principal   3°33'9'' S 40°38'56'' W 0,08 150  
121 mc66df5bc57ab2a 53500.074826/2024-16 CE Croatá P 22 C Principal   4°24'55'' S 40°53'57'' W 0,08 150  
122 mc66ce272cbec87 53500.071185/2024-48 CE Frecheirinha P 23 C Principal   3°45'37'' S 40°48'40'' W 0,08 150  
123 mc66da12854784d 53500.073790/2024-53 CE Ibicuitinga P 23 C Principal   4°58'31'' S 38°37'40'' W 0,08 150  
124 mc66d0c73e78f5e 53500.071904/2024-21 CE Iguatu P 30 C Principal   6°21'46'' S 39°17'21'' W 0,08 150  
125 mc66d133c460da6 53500.071987/2024-58 CE Ipaporanga P 22 C Principal   4°54'6'' S 40°45'52'' W 0,08 150  
126 mc66d13015af3e2 53500.071984/2024-14 CE Iracema P 22 C Principal   5°49'7'' S 38°18'20'' W 0,08 150  
127 mc66db700dd81c4 53500.074252/2024-86 CE Irauçuba P 23 C Principal   3°44'48'' S 39°46'56'' W 0,08 150  
128 mc66da603921f44 53500.073843/2024-36 CE Itarema P 22 C Principal   2°55'34'' S 39°54'3'' W 0,08 150  
129 mc66d1290520ff3 53500.071982/2024-25 CE Jaguaruana P 22 C Principal   4°50'13'' S 37°47'8'' W 0,08 150  
130 mc66d143c21e7e8 53500.071991/2024-16 CE Martinópole P 23 C Principal   3°13'8'' S 40°41'38'' W 0,08 150  
131 mc66e1f9c52efb4 53500.075583/2024-33 CE Paramoti P 22 C Principal   4°6'7'' S 39°14'25'' W 0,08 150  
132 mc66e1f30a0b47e 53500.075579/2024-75 CE Piquet Carneiro P 23 C Principal   5°48'34'' S 39°25'7'' W 0,08 150  
133 mc66e1ecce0c7c9 53500.075548/2024-14 CE Pires Ferreira P 22 C Principal   4°14'57'' S 40°38'50'' W 0,08 150  
134 mc66e1e7f3c36f2 53500.075538/2024-89 CE Poranga P 22 C Principal   4°44'41'' S 40°54'55'' W 0,08 150  
135 mc66df6ec688b11 53500.074848/2024-86 CE Porteiras P 22 C Principal   7°32'20'' S 39°5'24'' W 0,08 150  
136 mc66da6889ca6d0 53500.073849/2024-11 CE Santa Quitéria P 22 C Principal   4°19'15'' S 40°9'10'' W 0,08 150  
137 mc66df633e7dd88 53500.074833/2024-18 CE Senador Pompeu P 22 C Principal   5°35'51'' S 39°21'55'' W 0,08 150  
138 mc66db7bd899d48 53500.074256/2024-64 CE Tamboril P 23 C Principal   4°49'14'' S 40°19'13'' W 0,08 150 TV Diário Ltda
139 mc66df514be9075 53500.074797/2024-92 CE Uruoca P 23 C Principal   3°19'3'' S 40°33'39'' W 0,08 150  
140 mc66cdaa90e34f8 53500.070904/2024-11 PA Parauapebas P 46 C Principal   6°4'13'' S 50°3'47'' W 0,08 150  
141 mc66cdacdedd1c5 53500.070969/2024-59 PE Santa Cruz do Capibaribe P 25 C Principal   7°57'2'' S 36°11'16'' W 0,08 150  
142 mc66ae2cccd2dcc 53500.064797/2024-84 PR Mangueirinha P 42 A Principal   25°56'53'' S 52°9'47'' W 8 150  
143 mc66cdae3a554b8 53500.070974/2024-61 PR Santo Antônio do Sudoeste P 27 C Principal   26°4'59'' S 53°41'45'' W 0,08 150  
144 mc66cdae9554b22 53500.070975/2024-14 PR São João P 27 C Principal   25°48'44'' S 52°42'53'' W 0,08 150  

Anexo III: Exclusão de Canais
Anexo III: Exclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
145 66e88d9666a8e 53500.076826/2024-51 MT Sapezal P 14 C Principal Comercial 13°32'37'' S 58°48'43'' W 0,08 150  

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)        
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
146 66e2d8e1c3d11 53500.075722/2024-29 SE Muribeca P 223 C Principal Comercial 10°25'38'' S 36°57'33'' W 0,3 60 Exclusao atorizado pelo Ofício (12444899) no processo 53500.018530/2024-15.

Anexo IV: Inclusão de Estação
Anexo IV: Inclusão de Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
147 66e058a9cb2fd 53500.075036/2024-58 GO Goiânia P 34 A Complementar Comercial 16°50'25'' S 49°18'55'' W 0,53 74 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
148 66db040987125 53500.074004/2024-35 RJ Rio de Janeiro P 39 C Complementar Comercial 22°49'20'' S 43°0'26'' W 1,14 84 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
149 66d863ed87e43 53500.073290/2024-11 SC Blumenau P 34 C Complementar Comercial 26°57'30'' S 49°4'33'' W 0,5 15  
150 66d5cebda36cf 53500.072548/2024-62 SC Florianópolis P 46 A Complementar Comercial 27°42'32'' S 48°46'7'' W 0,79 13,13 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
151 66db0d65bf3be 53500.074031/2024-16 SC Timbó P 24 B Complementar Comercial 26°44'29'' S 49°11'16'' W 0,85 23 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
152 66d76ccc26e27 53500.073140/2024-16 SP Sorocaba P 19 C Complementar Comercial 23°39'2'' S 47°34'21'' W 0,13 35 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
153 66cce3b977677 53500.070812/2024-23 PE Afogados da Ingazeira P 257 B1 Complementar Comercial 7°45'0'' S 37°38'13'' W 2,47 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
154 66ce6ee4e4ca5 53500.071254/2024-13 RJ Rio de Janeiro P 163 A3 Reserva Comercial 22°54'22'' S 43°10'40'' W 3,95 129,91 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
155 66e1dc04ad19f 53500.075502/2024-03 RS Venâncio Aires P 286 C Reserva Comercial 29°36'21'' S 52°11'21'' W 0,2 29  (ZC).
156 66d5cee6e5187 53500.072549/2024-15 SP Amparo P 267 B2 Complementar Comercial 22°49'1'' S 46°33'26'' W 0,08 10,5 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 

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