Introdução
Consulta Pública nº 49, de 07 de outubro de 2024
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.082215/2024-41,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.

 Anexo I: Alteração de Canais/Estação
 Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)
 Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
 Latitude Longitude

 1 66ec75cedcf01 53500.077785/2024-10 AL Delmiro Gouveia A 42 C - Comercial 9°23'9'' S 37°59'56'' W - 150
 P 42 C Principal Comercial 9°23'18'' S 38°0'45'' W 0,2 30
 2 66f2c9ed9eda2 53500.078764/2024-11 AP Pedra Branca do Amapari A 39 C - Comercial 0°46'37'' N 51°56'37'' W - 150
 P 39 C Principal Comercial 0°46'44'' N 51°57'12'' W 0,39 27
 3 66eb1d04480f0 53500.077457/2024-13 BA Porto Seguro A 45 C Principal Educativo 16°26'19'' S 39°4'6'' W 1,78 15
 P 45 C Principal Educativo 16°25'54'' S 39°5'39'' W 0,67 30
 4 66e4a216d4ca6 53500.076354/2024-36 CE Acaraú A 34 C - Comercial 2°53'16'' S 40°7'6'' W - 150
 P 34 C Principal Comercial 2°52'36'' S 40°7'13'' W 0,3 12,5
 5 66faccc9afe4f 53500.080172/2024-60 CE Quixeré A 25 C - Comercial 5°4'28'' S 37°59'18'' W - 150
 P 25 C Principal Comercial 5°6'9'' S 37°58'8'' W 0,1 30
 6 66f1790654f0b 53500.078418/2024-33 MG Araçuaí A 23 C - Comercial 16°51'8'' S 42°3'49'' W - 150
 P 23 C Principal Comercial 16°47'39'' S 42°7'15'' W 0,02 20
 7 66fc00c695150 53500.080473/2024-93 MG Conselheiro Lafaiete A 21 C - Comercial 20°39'48'' S 43°47'5'' W - 150
 P 21 C Principal Comercial 20°40'6'' S 43°47'30'' W 0,6 20
 8 66edba2bf334b 53500.078117/2024-18 MG Ipatinga A 20 C - Educativo 19°27'60'' S 42°33'9'' W - 150
 P 20 C Principal Educativo 19°27'60'' S 42°33'9'' W 0,06 23
 9 66e202cc30ab3 53500.075609/2024-43 MG Itabira A 38 C - Comercial 19°36'5'' S 43°14'30'' W - 150
 P 38 C Principal Comercial 19°36'4'' S 43°14'31'' W 0 150
 10 66f15f17c3041 53500.078364/2024-14 MG Itajubá A 20 C - Comercial 22°25'21'' S 45°27'35'' W - 150
 P 20 C Principal Comercial 22°26'12'' S 45°26'53'' W 0,08 29
 11 66cf433034ce6 53500.071391/2024-58 MG Ituiutaba A 25 C - Comercial 18°59'41'' S 49°27'11'' W - 150
 P 25 B Principal Comercial 18°59'41'' S 49°27'11'' W 0,42 27
 12 66eaec7c85325 53500.077356/2024-42 MG Juiz de Fora A 42 E Principal Educativo 21°45'50'' S 43°21'28'' W 3,86 35
 P 42 E Principal Educativo 21°45'50'' S 43°21'28'' W 3,55 38
 13 66f4067a9106b 53500.079024/2024-01 MG Ouro Preto A 49 C - Comercial 20°22'47'' S 43°30'43'' W - 150
 P 49 C Principal Comercial 20°25'6'' S 43°30'20'' W 0,09 15
 14 66980a0fb2484 53500.060197/2024-47 MG São Lourenço A 20 C - Comercial 22°6'59'' S 45°3'16'' W - 150
 P 20 B Principal Comercial 22°5'44'' S 45°4'19'' W 0,3 6
 15 66faec25cf095 53500.080229/2024-21 MG Três Corações A 47 C - Comercial 21°41'32'' S 45°15'4'' W - 150
 P 47 C Principal Comercial 21°41'25'' S 45°15'49'' W 0,03 25
 16 66e99048985e3 53500.077002/2024-06 MS Campo Grande A 28 E - Comercial 20°28'29'' S 54°35'23'' W 21,18 71,7
 P 28 E Principal Comercial 20°28'39'' S 54°35'24'' W 18,91 71,6 Colocalizado com os canais 27D, 29.
 17 66e9f1500f3a2 53500.077138/2024-16 MS Nova Andradina A 8 A - Educativo publico 22°14'17'' S 53°20'37'' W - 150
 P 8 A Principal Educativo publico 22°15'38'' S 53°21'50'' W 1,77 55 EBC
 18 66f3034b155ce 53500.078860/2024-60 PI Teresina A 23 B Principal Comercial 5°4'40'' S 42°45'2'' W 20,41 35
 P 23 B Principal Comercial 5°4'40'' S 42°45'2'' W 20,26 60
 19 66ec6eef1a949 53500.077769/2024-27 PR Marechal Cândido Rondon A 28 C - Comercial 24°33'54'' S 54°0'51'' W - 150
 P 28 C Principal Comercial 24°34'5'' S 54°0'40'' W 0,05 30
 20 66eae888304c2 53500.077348/2024-04 PR Ponta Grossa A 46 B - Comercial 25°6'0'' S 50°10'0'' W 0,69 57
 P 50 B Principal Comercial 25°6'0'' S 50°10'0'' W 1,07 57,5
 21 66eb190c7e397 53500.077450/2024-00 PR São João do Ivaí A 32 C Principal Comercial 24°0'21'' S 51°49'18'' W 0,07 42
 P 25 B Principal Comercial 24°0'21'' S 51°49'18'' W 0,18 41,49
 22 66d0bc28a0974 53500.071870/2024-74 SC Mirim Doce A 22 C - Comercial 27°16'13'' S 50°7'43'' W - 150
 P 22 C Principal Comercial 27°12'14'' S 50°3'50'' W 0,14 30 Colocalizado com o canal 23D de Taió/SC.
 23 6675d404a5fd2 53500.053031/2024-74 SE Propriá A 34 C - Comercial 10°12'40'' S 36°50'25'' W - 150
 P 34 C Principal Comercial 10°17'51'' S 36°52'34'' W 0,07 40 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA
 24 66ec6c06f110e 53500.077757/2024-01 SP Amparo A 32 C - Comercial 22°42'32'' S 46°46'19'' W - 150
 P 32 C Principal Comercial 22°39'36'' S 46°45'12'' W 0,46 10
 25 66f1b772d3096 53500.078518/2024-60 SP Campos do Jordão A 34 C - Comercial 22°43'47'' S 45°34'60'' W - 150
 P 34 C Principal Comercial 22°42'48'' S 45°33'60'' W 0,22 13,7
 26 66eaf7d57b47a 53500.077377/2024-68 SP Jaboticabal A 21 C - Comercial 21°15'7'' S 48°19'31'' W - 150
 P 21 C Principal Comercial 21°15'46'' S 48°19'45'' W 0,21 27,5
 27 66ec6361a9352 53500.077727/2024-96 SP Novo Horizonte A 32 C - Comercial 21°27'54'' S 49°13'24'' W - 150
 P 32 C Principal Comercial 21°28'25'' S 49°14'59'' W 0,17 32
 28 66e820ead67ed 53500.076581/2024-61 SP Pirassununga A 50 C - Comercial 21°59'46'' S 47°25'33'' W - 150
 P 50 C Principal Comercial 22°0'15'' S 47°28'46'' W 0,1 13,7
 29 66968187b41b2 53500.059666/2024-85 SP Pompéia A 20 C - Comercial 22°6'8'' S 50°11'23'' W - 23
 P 20 B Principal Comercial 22°6'9'' S 50°11'24'' W 0,12 23
 30 66e98c8f7e109 53500.076994/2024-46 SP Praia Grande A 15 C - Comercial 24°0'30'' S 46°24'44'' W - 150
 P 15 C Principal Comercial 24°1'21'' S 46°23'46'' W 0,57 26
 31 66f2ec9ba5ede 53500.078818/2024-49 SP Santa Bárbara d Oeste A 48 C - Comercial 22°45'47'' S 47°23'51'' W - 150
 P 48 C Principal Comercial 22°45'46'' S 47°23'53'' W 0,03 30 Reuso do canal de Piracicaba/SP.
 32 66f15873ee719 53500.078360/2024-28 SP Serra Negra A 32 C - Comercial 22°36'50'' S 46°42'12'' W - 150
 P 32 C Principal Comercial 22°37'32'' S 46°40'51'' W 0,1 11
 33 66f421ec93023 53500.079079/2024-11 SP São Joaquim da Barra A 40 C - Comercial 20°35'54'' S 47°52'9'' W - 150
 P 40 C Principal Comercial 20°35'55'' S 47°52'10'' W 0,04 39 Co-localizado com o canal 39D. - Reuso do canal de Orlândia/SP
 34 66eafee3278c6 53500.077390/2024-17 SP Taquaritinga A 21 C - Comercial 21°24'18'' S 48°30'37'' W - 150
 P 21 C Principal Comercial 21°21'49'' S 48°31'32'' W 0,25 48
 Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)
 Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
 Latitude Longitude

 35 66edace7f36d2 53500.078073/2024-18 AM Atalaia do Norte A 218 C - Comercial 4°22'14'' S 70°11'48'' W - 60
 P 218 C Principal Comercial 4°21'57'' S 70°11'31'' W 0,24 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
 36 66f4974ab7285 53500.079274/2024-32 AM Carauari A 215 B1 - Comercial 4°52'54'' S 66°54'31'' W - 90
 P 215 B1 Principal Comercial 4°52'33'' S 66°53'26'' W 4,92 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
 37 66e3201b66155 53500.075863/2024-41 AM Jutaí A 206 C - Comercial 2°45'29'' S 66°45'34'' W - 60
 P 206 C Principal Comercial 2°44'43'' S 66°45'39'' W 0,25 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
 38 6672f12e8d746 53500.052036/2024-80 BA Paulo Afonso A 228 B2 - Comercial 9°23'54'' S 38°13'18'' W - 55
 P 228 A4 Principal Comercial 9°27'18'' S 38°13'30'' W 5,32 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
 39 66f2d8b5e77ad 53500.078791/2024-94 BA Salvador A 141 A4 - Comercial 12°58'16'' S 38°30'39'' W - 150
 P 202 A4 Principal Comercial 12°58'7'' S 38°27'55'' W 14,47 30 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
 40 665f57d45af13 53500.047339/2024-81 BA Una A 215 C Principal Comercial 15°17'49'' S 39°5'14'' W 0,17 30
 P 215 A1 Principal Comercial 14°57'32'' S 39°1'49'' W 28,54 69 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA
 41 669efb2b78074 53500.061622/2024-15 CE Guaiúba A 282 A1 Principal Comercial 3°49'31'' S 38°40'19'' W 7,19 45,5
 P 282 E3 Principal Comercial 3°45'1'' S 38°30'11'' W 634,48 86 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA
 42 66f2d6f05e791 53500.078789/2024-15 DF Brasília A 196 E3 - Educativo publico 15°47'56'' S 47°52'0'' W - 300
 P 196 E3 Principal Educativo publico 15°47'26'' S 47°53'35'' W 35,62 120
 43 668fe1c70c4ab 53500.058569/2024-75 MG Entre Folhas A 267 C Principal Comercial 19°37'16'' S 42°13'56'' W 0,06 59
 P 297 B1 Principal Comercial 19°37'16'' S 42°13'56'' W 0,56 59
 44 66eb156e48c84 53500.077446/2024-33 MG Jequitinhonha A 220 A2 Principal Comercial 16°21'15'' S 40°57'26'' W 13,19 52
 P 220 A2 Principal Comercial 16°21'19'' S 40°57'43'' W 13,19 52 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013.
 45 66eb26897c843 53500.077484/2024-96 MG Juiz de Fora A 236 A4 Principal Comercial 21°45'34'' S 43°20'33'' W 5 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
 P 236 A4 Principal Comercial 21°45'16'' S 43°19'34'' W 0,72 102 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
 46 66e82b7733839 53500.076620/2024-21 MS Campo Grande A 270 A4 - Comercial 20°26'34'' S 54°38'45'' W - 64
 P 270 A4 Principal Comercial 20°28'50'' S 54°34'5'' W 4,72 66 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
 47 66fa9e407a553 53500.080101/2024-67 MT Novo São Joaquim A 204 C - Comercial 14°54'21'' S 53°1'6'' W - 60
 P 204 C Principal Comercial 14°54'12'' S 53°0'17'' W 0,23 33
 48 66ec731f80486 53500.077779/2024-62 PB Guarabira A 238 A3 - Comercial 6°51'17'' S 35°29'24'' W - 150
 P 238 A3 Principal Comercial 6°49'45'' S 35°29'29'' W 4,89 30 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
 49 66756c3daf058 53500.052746/2024-18 PE Bezerros A 225 C Principal Comercial 8°14'2'' S 35°44'36'' W 0,16 32
 P 225 A2 Principal Comercial 8°19'6'' S 35°59'8'' W 12,43 54 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA
 50 66e2d0dd6c464 53500.075712/2024-93 PI Barras A 281 B1 - Comercial 4°14'41'' S 42°17'32'' W - 90
 P 281 B1 Principal Comercial 4°14'44'' S 42°17'37'' W 7,66 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
 51 66e830e7b4a9c 53500.076629/2024-31 PR Arapongas A 208 A3 - Comercial 23°22'12'' S 51°24'24'' W - 91
 P 208 A3 Principal Comercial 23°21'42'' S 51°23'58'' W 6,16 67 (ZC)
 52 66686087e3edf 53500.049452/2024-09 RJ Niterói A 143 E3 - Comercial 22°52'60'' S 43°6'12'' W - 300
 P 143 E3 Principal Comercial 22°46'36'' S 43°2'44'' W 320,58 100 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA
 53 66e46f6976e4c 53500.076238/2024-17 RN Natal A 235 A3 - Publica 5°47'23'' S 35°11'32'' W - 150
 P 235 A3 Principal Publica 5°47'23'' S 35°11'32'' W 20,34 48 RESERVADO PROCESSO MC Nº 53900.073253/2015-18.
 54 66ed893b12101 53500.078016/2024-39 RO Cerejeiras A 210 A4 Principal Comercial 13°12'23'' S 60°48'33'' W 2,35 62
 P 210 A4 Principal Comercial 13°12'23'' S 60°48'33'' W 8,46 62
 55 66ec90bfbcf65 53500.077846/2024-49 RO Ji-Paraná A 214 B1 Principal Comercial 10°52'45'' S 61°57'41'' W 9,91 42
 P 214 B1 Principal Comercial 10°51'3'' S 61°58'60'' W 5,52 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
 56 66ed82cce3ec0 53500.078002/2024-15 RO Vilhena A 285 C - Comercial 12°44'19'' S 60°8'37'' W - 60
 P 285 C Principal Comercial 12°44'40'' S 60°6'41'' W 0,11 29 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
 57 659c4bf43f690 53500.001769/2024-56 RS Bento Gonçalves A 223 A1 - Comercial 29°11'43'' S 51°32'3'' W 38,8 119,6
 P 223 E2 Principal Comercial 29°11'43'' S 51°32'3'' W 34,59 119,6 Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018,  (ZC)
 58 66d1ded94f5a9 53500.072079/2024-81 RS Rio Grande A 290 A3 - Comercial 32°2'6'' S 52°6'26'' W - 150
 P 290 A3 Principal Comercial 32°2'54'' S 52°7'14'' W 28,17 81,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
 59 66c48eef82c8a 53500.068970/2024-13 RS Uruguaiana A 249 B2 - Comercial 29°45'32'' S 57°5'5'' W - 53,4
 P 249 B1 Principal Comercial 29°46'13'' S 57°4'50'' W 3,62 51 Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018,  (ZC)
 60 66fd7b5623284 53500.081001/2024-58 SE Aracaju A 266 A1 - Comercial 10°52'54'' S 37°3'10'' W - 150
 P 266 A2 Principal Comercial 10°52'55'' S 37°3'11'' W 31,73 51 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
 61 66f468fdee46e 53500.079222/2024-66 SP Garça A 292 C - Educativo 22°13'0'' S 49°39'0'' W - 60
 P 292 C Principal Educativo 22°12'42'' S 49°39'42'' W 0,04 23
 62 66e828091bdeb 53500.076609/2024-61 SP Itapevi A 256 A4 Principal Comercial 23°31'32'' S 46°55'44'' W 4,11 16
 P 256 A4 Principal Comercial 23°31'32'' S 46°55'48'' W 7,8 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
 63 66e58589af209 53500.076414/2024-11 SP Itu A 293 B2 - Comercial 23°15'16'' S 47°17'34'' W - 40
 P 293 B2 Principal Comercial 23°21'11'' S 47°20'18'' W 0,31 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
 64 66e33dd490d42 53500.075965/2024-67 SP Jacareí A 263 E3 Principal Comercial 23°14'45'' S 46°6'57'' W 336,53 158
 P 263 E3 Principal Comercial 23°14'45'' S 46°6'57'' W 408,64 158
 65 66ed79cff0f9f 53500.077981/2024-94 SP Nova Odessa A 151 A1 - Comercial 22°46'60'' S 47°17'39'' W - 150
 P 151 A1 Principal Comercial 22°52'52'' S 47°13'45'' W 31,6 110 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA
 66 66f2fb863c1cd 53500.078846/2024-66 SP Osasco A 156 A4 - Comercial 23°31'57'' S 46°47'30'' W - 150
 P 156 A4 Principal Comercial 23°31'51'' S 46°47'9'' W 13,41 85 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
 67 66eace9d41405 53500.077266/2024-51 SP Ribeirão Preto A 231 A1 - Comercial 21°9'41'' S 47°50'50'' W - 75,5
 P 231 A1 Principal Comercial 21°9'41'' S 47°50'50'' W 26,5 75,5
 68 66f45bcb24b1d 53500.079194/2024-87 SP Ribeirão Preto A 270 A2 Principal Comercial 21°9'11'' S 47°49'50'' W 26,69 50
 P 270 A2 Principal Comercial 21°9'11'' S 47°49'50'' W 26,69 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
 69 66eacac76fffe 53500.077255/2024-71 SP São Paulo A 261 E2 Principal Comercial 23°32'14'' S 46°42'51'' W 400,04 170
 P 261 E2 Principal Comercial 23°32'14'' S 46°42'51'' W 202,81 170 (*)
 70 66291281d395a 53500.035576/2024-07 SP Taubaté A 270 A4 - Comercial 22°59'48'' S 45°32'53'' W - 42,5
 P 270 A3 Principal Comercial 23°2'12'' S 45°32'41'' W 64,81 42,5
 71 66ead52765fa2 53500.077285/2024-88 SP Votorantim A 290 B2 Principal Comercial 23°32'4'' S 47°25'24'' W 0,31 46
 P 290 B2 Principal Comercial 23°32'4'' S 47°25'24'' W 1,86 46 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
 Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)
 Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal

 72 - 53115.030845/2024-84 RS Barracão A 285
 P 198
 73 - 53115.018804/2024-10 RJ Rio das Ostras A 200
 P 198
 74 - 53115.018080/2024-12 SC Pouso Redondo A 198
 P 200
 Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)
 Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m)
 Latitude Longitude Dia Noite
 75 66f1b92b3668b 53500.078525/2024-61 RS Santa Cruz do Sul A 550 29°43'50'' S 52°27'0'' W B 2,5 0,25 88 293

 P 550 29°44'53'' S 52°26'3'' W B 2,228 0,223 88 293

 Anexo II: Inclusão de Canais
 Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)
 Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
 Latitude Longitude

 76 mc66f31d4cbd9c3 53500.078936/2024-57 CE Pereiro P 22 C Principal   6°2'7'' S 38°27'26'' W 0,08 150
 77 mc66f47a2206799 53500.079250/2024-83 MG Andradas P 36 C Principal   22°4'5'' S 46°34'9'' W 0,08 150
 78 mc66e457965184e 53500.076211/2024-24 PI Anísio de Abreu P 29 C Principal   9°11'8'' S 43°2'58'' W 0,08 150
 79 mc66e44eb63a1af 53500.076181/2024-56 PI Avelino Lopes P 29 C Principal   10°8'4'' S 43°57'23'' W 0,08 150
 80 mc66e4540bd927c 53500.076204/2024-22 PI Caracol P 29 C Principal   9°16'45'' S 43°19'44'' W 0,08 150
 81 mc66e4884a782fe 53500.076298/2024-30 PI Cristalândia do Piauí P 29 C Principal   10°38'39'' S 45°11'21'' W 0,08 150
 82 mc66e45a2f5ad98 53500.076215/2024-11 PI Dom Inocêncio P 29 C Principal   9°0'19'' S 41°58'11'' W 0,08 150
 83 mc66e44c22b739a 53500.076173/2024-18 PI Gilbués P 29 C Principal   9°49'48'' S 45°20'32'' W 0,08 150
 84 mc66e4865e637db 53500.076292/2024-62 PI Isaías Coelho P 29 C Principal   7°44'10'' S 41°40'25'' W 0,08 150
 85 mc66e451aff351b 53500.076194/2024-25 PI Monte Alegre do Piauí P 29 C Principal   9°45'13'' S 45°18'13'' W 0,08 150
 86 mc66e455d9d4a50 53500.076208/2024-19 PI Parnaguá P 29 C Principal   10°12'60'' S 44°37'48'' W 0,08 150
 87 mc66e481131eb65 53500.076277/2024-14 PI Queimada Nova P 29 C Principal   8°34'14'' S 41°24'38'' W 0,08 150
 88 mc66e4845c8dac7 53500.076286/2024-13 PI Redenção do Gurguéia P 29 C Principal   9°28'46'' S 44°34'52'' W 0,08 150
 89 mc66e48e7755ea4 53500.076305/2024-01 PI Ribeiro Gonçalves P 29 C Principal   7°33'23'' S 45°14'41'' W 0,08 150
 Anexo III: Exclusão de Canais
 Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)
 Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
 Latitude Longitude

 90 66e88d57b7930 53500.076825/2024-14 MT Nova Mutum P 14 C Principal   13°49'44'' S 56°4'56'' W 0,08 0 EXCLUSÂO
 Anexo IV: Inclusão de Estação
 Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)
 Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
 Latitude Longitude

 91 66fc0cdc04693 53500.080509/2024-39 GO Goiânia P 18 B Complementar Comercial 16°58'0'' S 49°13'56'' W 0,2 36 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA
 92 66e32e8b7a847 53500.075911/2024-00 GO Goiânia P 34 B Complementar Comercial 16°39'37'' S 49°29'6'' W 0,22 50 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA
 93 66eaef0da8215 53500.077361/2024-55 MG Patos de Minas P 17 B Complementar Comercial 18°43'45'' S 46°24'25'' W 0,41 15 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA
 94 66e83937abdc9 53500.076648/2024-68 RJ Rio de Janeiro P 26 C Complementar Comercial 22°56'29'' S 43°20'55'' W 0,02 12
 95 66f3dd5cdce3a 53500.078990/2024-01 SP Campinas P 28 C Complementar Comercial 22°58'55'' S 47°30'25'' W 0,01 24 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA
 96 66eb140f7b783 53500.077443/2024-08 SP São Paulo P 28 E Reserva Comercial 23°34'4'' S 46°39'0'' W 20,35 192 Potência ERP(kW): Proteção: 80,00
 97 66ec2fed37d69 53500.077650/2024-54 SP São Paulo P 28 E Complementar Comercial 23°34'4'' S 46°39'0'' W 7,27 192 Potência ERP(kW): Proteção: 80,00
 Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)
 Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
 Latitude Longitude

 98 669efb02a8b72 53500.061620/2024-26 CE Guaiúba P 282   Complementar Comercial 4°8'15'' S 38°40'22'' W 3,35 60
 99 66ec72858e8b8 53500.077778/2024-18 SP Amparo P 249 C Complementar Comercial 22°50'46'' S 46°58'21'' W 0,08 20 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA
 100 66eb6eb337391 53500.077559/2024-39 SP Catanduva P 224 B2 Reserva Comercial 21°8'17'' S 48°58'32'' W 0,81 32
 101 66f0383daeacb 53500.078299/2024-19 SP Limeira P 175 B2 Reserva Comercial 22°35'14'' S 47°24'45'' W 0,82 33 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.