CONSULTA PÚBLICA Nº 11
Consulta Pública nº 11, de 10 de março de 2025
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.017341/2025-14,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 67b636f9c3350 53500.013085/2025-88 AC Rio Branco A 19 A - Educativo 9°56'18'' S 67°49'55'' W - 150  
P 19 B Principal Educativo 9°58'18'' S 67°48'57'' W 5,37 48  
2 679b8a425acc7 53500.007269/2025-17 AL Boca da Mata A 51 C - Comercial 9°38'35'' S 36°12'45'' W - 150  
P 51 C Principal Comercial 9°38'35'' S 36°12'45'' W 0,04 30  
3 67a0bad7e7346 53500.008058/2025-93 AL Junqueiro A 47 C - Comercial 9°54'40'' S 36°28'24'' W - 150  
P 47 C Principal Comercial 9°54'40'' S 36°28'24'' W 0,01 150  
4 676968673ab21 53500.103924/2024-78 AL Limoeiro de Anadia A 16 C - Comercial 9°44'9'' S 36°30'7'' W - 150  
P 25 C Principal Comercial 9°44'17'' S 36°30'8'' W 0,05 30  
5 679bc41869fb6 53500.007381/2025-40 AL Matriz de Camaragibe A 19 C - Comercial 9°9'14'' S 35°32'2'' W - 150  
P 19 C Principal Comercial 9°9'14'' S 35°32'2'' W 0,07 150  
6 67b76619172e5 53500.013369/2025-74 AL Palmeira dos Índios A 38 C - Comercial 9°24'20'' S 36°37'58'' W - 150  
P 38 C Principal Comercial 9°23'56'' S 36°38'25'' W 0,01 15  
7 679b74d84ea82 53500.007216/2025-98 AL Santana do Ipanema A 32 C - Comercial 9°22'12'' S 37°14'53'' W - 150  
P 32 C Principal Comercial 9°22'12'' S 37°14'53'' W 0,05 30  
8 676d9a058993b 53500.104483/2024-21 BA Araci A 24 C - Educativo 11°20'58'' S 38°57'60'' W - 150  
P 24 B Principal Educativo 11°20'59'' S 38°57'60'' W 0,28 30  
9 676d9efc57931 53500.104494/2024-10 BA Botuporã A 24 C - Educativo 13°23'31'' S 42°31'18'' W - 150  
P 24 B Principal Educativo 13°23'31'' S 42°31'18'' W 0,23 24  
10 676eb790d1bb0 53500.104693/2024-10 BA Entre Rios A 24 C - Educativo 11°55'59'' S 38°5'19'' W - 150  
P 24 B Principal Educativo 11°56'2'' S 38°5'21'' W 0,56 24  
11 676d96bf93d00 53500.104476/2024-20 BA Euclides da Cunha A 24 C - Educativo 10°30'14'' S 39°1'49'' W - 150  
P 24 A Principal Educativo 10°30'14'' S 39°1'52'' W 0,23 30  
12 676da2889f0e4 53500.104501/2024-75 BA Ipirá A 24 C - Educativo 12°8'42'' S 39°43'60'' W - 150  
P 24 B Principal Educativo 12°8'42'' S 39°44'1'' W 0,11 24  
13 676ec17252dfc 53500.104716/2024-96 BA Morro do Chapéu A 24 C - Educativo 11°32'31'' S 41°10'31'' W - 150  
P 24 B Principal Educativo 11°32'33'' S 41°10'33'' W 0,23 24  
14 679be16a6c243 53500.007446/2025-57 BA Pojuca A 46 C - Comercial 12°25'15'' S 38°18'56'' W - 150  
P 46 C Principal Comercial 12°25'15'' S 38°18'56'' W 0,24 21,16  
15 67a51de809c89 53500.009494/2025-80 BA Riachão do Jacuípe A 22 C - Comercial 11°48'45'' S 39°22'55'' W - 150  
P 22 C Principal Comercial 11°49'53'' S 39°21'42'' W 1,25 35  
16 6756f40506dfe 53500.099953/2024-28 BA Senhor do Bonfim A 35 C - Comercial 10°26'26'' S 40°10'32'' W - 150  
P 35 A Principal Comercial 10°26'24'' S 40°10'33'' W 0,22 15  
17 676ebb79c0ee8 53500.104702/2024-72 BA Serrinha A 24 C - Educativo 11°38'51'' S 39°0'27'' W - 150  
P 24 B Principal Educativo 11°38'50'' S 39°0'28'' W 0,45 30  
18 673c9f3d9a61c 53500.094756/2024-12 BA Teixeira de Freitas A 24 C - Comercial 17°32'24'' S 39°44'24'' W - 150  
P 24 B Principal Comercial 17°31'16'' S 39°43'46'' W 1,25 35 Relacionado ao processo 53500.315066/2022-41.
19 67b60c14c967d 53500.012952/2025-68 CE Aiuaba A 23 C - Comercial 6°33'33'' S 40°7'18'' W - 150  
P 23 C Principal Comercial 6°33'34'' S 40°7'18'' W 0,2 16  
20 679e7f30c8b59 53500.007900/2025-70 CE Alto Santo A 22 C - Comercial 5°31'50'' S 38°16'16'' W - 150  
P 22 C Principal Comercial 5°31'50'' S 38°16'17'' W 0,28 16  
21 679e756d54718 53500.007897/2025-94 CE Alto Santo A 25 C - Comercial 5°31'50'' S 38°16'16'' W - 150  
P 25 C Principal Comercial 5°31'50'' S 38°16'17'' W 0,28 16  
22 67a787ee83373 53500.009917/2025-61 CE Caridade A 33 C - Comercial 4°14'9'' S 39°11'17'' W - 150  
P 33 C Principal Comercial 4°14'9'' S 39°11'17'' W 0,07 16,5  
23 6798f322018bd 53500.006315/2025-52 CE Viçosa do Ceará A 22 C - Comercial 3°33'47'' S 41°5'52'' W - 150  
P 22 E Principal Comercial 3°33'48'' S 41°5'53'' W 0,3 10,5  
24 676062a54538b 53500.102145/2024-55 DF Brasília A 41 B - Educativo 15°48'54'' S 48°6'11'' W - 150  
P 41 E Principal Educativo 15°47'23'' S 48°2'59'' W 3,14 64 REUSO de Novo Gama/GO
25 67aba022232a5 53500.010691/2025-41 ES Santa Leopoldina A 16 C - Comercial 20°5'60'' S 40°31'37'' W - 150  
P 16 C Principal Comercial 20°5'54'' S 40°31'34'' W 0,55 150  
26 679acac76743d 53500.007161/2025-16 ES Santa Teresa A 16 C - Comercial 19°56'11'' S 40°35'52'' W - 150  
P 16 C Principal Comercial 19°55'58'' S 40°35'53'' W 0,13 30,5  
27 679a6c59931b7 53500.006949/2025-13 MA Balsas A 32 C - Comercial 7°31'56'' S 46°2'14'' W - 150  
P 32 C Principal Comercial 7°31'14'' S 46°2'4'' W 0,6 63  
28 675b1af7311ee 53500.101253/2024-19 MA Imperatriz A 32 C - Comercial 5°31'10'' S 47°29'12'' W - 60  
P 32 B Principal Comercial 5°31'34'' S 47°28'22'' W 3,59 60  
29 6764799d50da5 53500.103264/2024-25 MG Barra Longa A 22 C Principal Comercial 20°16'44'' S 43°1'50'' W 0,43 19,5  
P 22 B Principal Comercial 20°16'44'' S 43°1'50'' W 0,61 19,5 GIRED
30 6765c15fc1f4e 53500.103620/2024-19 MG Bocaiúva A 21 C - Comercial 17°6'28'' S 43°48'54'' W - 150  
P 21 C Principal Comercial 17°3'8'' S 43°49'27'' W 0,02 20  
31 676d738560de3 53500.104426/2024-42 MG Manhuaçu A 33 B - Comercial 20°15'6'' S 42°2'20'' W - 23  
P 33 A Principal Comercial 20°15'5'' S 42°2'35'' W 3,33 25  
32 679bdb45d7efe 53500.007433/2025-88 MG Mar de Espanha A 38 C - Comercial 21°52'2'' S 43°0'35'' W - 150  
P 38 C Principal Comercial 21°52'12'' S 43°0'27'' W 0,09 20  
33 67a63f0e4af11 53500.009739/2025-79 MG Montes Claros A 25 C - Comercial 16°43'42'' S 43°51'28'' W - 150  
P 25 C Principal Comercial 16°43'8'' S 43°54'4'' W 0,06 32  
34 679cf1c25319d 53500.007674/2025-27 MG Passos A 33 C - Educativo 20°43'9'' S 46°36'32'' W - 150  
P 33 C Principal Educativo 20°42'27'' S 46°37'16'' W 0,21 30 Canal de reuso de Itaú de Minas/MG
35 67744e3a52bc9 53500.105511/2024-28 MG Presidente Kubitschek A 14 C Principal Comercial 18°37'8'' S 43°33'28'' W 0,3 19,5  
P 14 B Principal Comercial 18°37'8'' S 43°33'28'' W 0,61 19,5 GIRED
36 679bbe65cd4c2 53500.007366/2025-00 MG São João da Ponte A 29 C - Comercial 15°55'39'' S 44°0'11'' W - 150  
P 29 C Principal Comercial 15°55'39'' S 44°0'11'' W 0,1 21,07  
37 67165c1f4b838 53500.086515/2024-08 MG São Sebastião do Paraíso A 20 C - Comercial 20°55'0'' S 46°59'1'' W - 150  
P 35 C Principal Comercial 20°55'58'' S 47°0'42'' W 0,04 24,5  
38 67a51c4b1402b 53500.009490/2025-00 MG Teófilo Otoni A 20 C - Comercial 17°51'34'' S 41°30'31'' W - 150  
P 20 C Principal Comercial 17°51'40'' S 41°30'18'' W 0,25 40  
39 67a3798978a0c 53500.008896/2025-67 MT Cuiabá A 33 A - Comercial 15°34'53'' S 56°4'56'' W - 150  
P 33 A Principal Comercial 15°35'8'' S 56°5'39'' W 9,52 128  
40 67b4b08c21c10 53500.012568/2025-65 MT Rondonópolis A 41 B Principal Comercial 16°27'53'' S 54°35'25'' W 3,14 39  
P 41 B Principal Comercial 16°26'40'' S 54°39'44'' W 1,75 44  
41 677d19ec30d6a 53500.000979/2025-16 MT Rondonópolis A 43 C - Comercial 16°26'20'' S 54°38'27'' W - 36,8  
P 43 B Principal Comercial 16°26'20'' S 54°38'27'' W 1,13 36,8  
42 67a3a5a92fdf6 53500.008981/2025-25 PA Belém A 18 C - Comercial 1°25'56'' S 48°27'18'' W - 150  
P 18 C Principal Comercial 1°25'56'' S 48°27'18'' W 0,76 119  
43 67c1fddc7d2ef 53500.015516/2025-41 PB Itaporanga A 22 C - Educativo 7°18'44'' S 38°8'36'' W - 150  
P 22 C Principal Educativo 7°18'24'' S 38°9'25'' W 0,24 40  
44 67c1fd6bd9de5 53500.015514/2025-51 PB Monteiro A 38 C - Educativo 7°53'32'' S 37°7'22'' W - 150  
P 38 C Principal Educativo 7°51'57'' S 37°7'6'' W 0,08 8  
45 679d0c8dc3514 53500.007706/2025-94 PE Belo Jardim A 42 C - Comercial 8°20'4'' S 36°25'14'' W - 150  
P 42 C Principal Comercial 8°20'4'' S 36°25'14'' W 0,07 30  
46 679bb3dc39308 53500.007336/2025-95 PE Carpina A 39 C - Comercial 7°50'34'' S 35°15'31'' W - 150  
P 39 C Principal Comercial 7°50'34'' S 35°15'31'' W 0,05 30 Canal 39 viável apenas para a mesma entidade no canal 39 de Recife/PE.
47 67b77a47c1ace 53500.013415/2025-35 PE Santa Cruz do Capibaribe A 48 C - Comercial 7°57'2'' S 36°11'16'' W - 150  
P 48 C Principal Comercial 7°57'2'' S 36°11'16'' W 0,13 20  
48 678a821453d6c 53500.003702/2025-37 PE Timbaúba A 23 C Principal Comercial 7°30'47'' S 35°19'22'' W 0,45 40,5  
P 23 B Principal Comercial 7°30'47'' S 35°19'22'' W 0,53 40,5  
49 672bb14253d77 53500.091241/2024-61 PE Vicência A 34 B Principal Comercial 7°36'40'' S 35°19'31'' W 0,08 43  
P 34 E Principal Comercial 7°36'40'' S 35°19'31'' W 6,64 43  
50 67b37d1a96334 53500.012112/2025-03 PI Gilbués A 29 C - Comercial 9°49'48'' S 45°20'32'' W - 150  
P 29 C Principal Comercial 9°50'2'' S 45°20'34'' W 0,24 30  
51 67ab984e39beb 53500.010673/2025-60 PI Piripiri A 18 B - Comercial 4°16'0'' S 41°46'60'' W - 150  
P 18 B Principal Comercial 4°16'3'' S 41°46'32'' W 0,47 45  
52 679b8ee2d3128 53500.007282/2025-68 PR Jacarezinho A 10 B - Publica 23°9'33'' S 49°58'26'' W - 150  
P 10 B Principal Publica 23°9'23'' S 49°59'46'' W 0,04 68  
53 679a93b4deed4 53500.007114/2025-72 PR Santo Antônio da Platina A 27 C - Comercial 23°17'11'' S 50°4'11'' W - 150  
P 27 C Principal Comercial 23°17'12'' S 50°4'12'' W 0,03 20  
54 67a6563011674 53500.009791/2025-25 RJ Valença A 27 B - Comercial 22°14'44'' S 43°42'1'' W - 150  
P 27 B Principal Comercial 22°15'46'' S 43°41'37'' W 0,11 10  
55 67534dea4da68 53500.099671/2024-21 RS Encruzilhada do Sul A 42 C Principal Comercial 30°32'59'' S 52°31'21'' W 0,07 62  
P 20 C Principal Comercial 30°33'10'' S 52°30'29'' W 0,07 62 Colocalizado com o canal 21D.
56 673f9a05946e6 53500.095550/2024-18 RS Igrejinha A 33 C Principal Comercial 29°32'45'' S 50°49'60'' W 0,11 37  
P 33 B Principal Comercial 29°32'52'' S 50°50'1'' W 0,14 41,5 Reuso do canal de Sapiranga/RS.
57 6765bafbdedc0 53500.103605/2024-62 SC Balneário Camboriú A 17 B - Comercial 26°59'10'' S 48°38'44'' W - 150  
P 17 B Principal Comercial 26°59'10'' S 48°38'44'' W 1,22 20  
58 677eb86d6098c 53500.001451/2025-56 SC Jaraguá do Sul A 45 A Principal Comercial 26°30'58'' S 49°3'14'' W 0,05 21,4  
P 45 E Principal Comercial 26°30'58'' S 49°3'14'' W 0,53 21,37  
59 66b6146609dae 53500.066279/2024-03 SC Mirim Doce A 23 A - Comercial 27°16'23'' S 50°7'42'' W - 30  
P 23 E Principal Comercial 27°16'27'' S 50°7'45'' W 1,51 30  
60 67a3687b1488e 53500.008854/2025-26 SC Ponte Alta A 45 C Principal Comercial 27°29'21'' S 50°22'42'' W 0,06 19  
P 45 C Principal Comercial 27°29'21'' S 50°22'42'' W 0,6 19  
61 6769639055dab 53500.103910/2024-54 SE Estância A 22 C Principal Comercial 11°14'46'' S 37°24'55'' W 0,35 30  
P 22 B Principal Comercial 11°14'46'' S 37°24'55'' W 1,99 30  
62 6744c2ba0edba 53500.096267/2024-03 SE Tobias Barreto A 22 C - Comercial 11°10'47'' S 37°59'58'' W - 150  
P 35 B Principal Comercial 11°10'29'' S 37°55'26'' W 0,23 30  
63 678692dd917b9 53500.002827/2025-40 SP Tatuí A 45 C - Comercial 23°21'28'' S 47°51'45'' W - 25,3  
P 45 B Principal Comercial 23°21'33'' S 47°52'14'' W 0,38 25,3  
64 67acdbfc5a103 53500.010991/2025-21 CE Ibicuitinga A 25 C - Comercial 4°58'31'' S 38°37'40'' W - 150  
P 25 C Principal Comercial 4°58'32'' S 38°37'40'' W 0,07 16,5  
65 67abd5f72d912 53500.010790/2025-23 ES Nova Venécia A 16 C - Comercial 18°42'54'' S 40°24'19'' W - 150  
P 16 C Principal Comercial 18°43'15'' S 40°24'22'' W 0,28 20,5 TELEVISÃO CAPIXABA LTDA
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
66 66dfa027e91d1 53500.074906/2024-71 BA Camaçari A 243 B1 - Educativo 12°42'30'' S 38°19'40'' W 0,19 60,2  
P 243 A3 Principal Educativo 12°41'19'' S 38°19'39'' W 13,46 60,2  
67 6718e1c40eeee 53500.087114/2024-67 BA Jeremoabo A 253 B1 Principal Comercial 10°4'37'' S 38°20'7'' W 1,93 37  
P 253 A4 Principal Comercial 10°4'37'' S 38°20'7'' W 2,9 56 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
68 670ff80047541 53500.085431/2024-49 BA Uruçuca A 210 C Principal Comercial 14°37'39'' S 39°14'32'' W 0,14 70  
P 210 A2 Principal Comercial 14°29'4'' S 39°2'39'' W 14,27 70  
69 662fda655cecf 53500.037228/2024-66 GO Minaçu A 286 B1 - Comercial 13°31'34'' S 48°12'33'' W - 57  
P 286 A2 Principal Comercial 13°31'34'' S 48°12'33'' W 23,04 100  
70 667b1f1139ef6 53500.054038/2024-11 MG Andradas A 235 B1 - Comercial 22°0'56'' S 46°37'38'' W - 90  
P 235 A2 Principal Comercial 22°0'56'' S 46°37'38'' W 0,84 12  
71 6796057f99fbb 53500.005688/2025-14 MG Cambuí A 264 A2 Principal Comercial 22°41'29'' S 45°57'34'' W 1,32 20  
P 264 A2 Principal Comercial 22°41'29'' S 45°57'34'' W 13,21 33,5 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
72 67a906164855b 53500.010013/2025-89 MG Campo Belo A 300 A4 - Comercial 20°53'7'' S 45°17'34'' W 5,37 25  
P 300 A4 Principal Comercial 20°53'7'' S 45°17'35'' W 1,79 25 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
73 663cdf3c2cdc0 53500.040369/2024-66 MG Cuparaque A 215 C - Comercial 18°58'10'' S 41°5'57'' W 0,01 13  
P 215 A3 Principal Comercial 18°58'7'' S 41°3'52'' W 0,49 15  
74 66296386eab0b 53500.035774/2024-62 MS Três Lagoas A 293 B1 - Educativo 20°46'29'' S 51°44'16'' W - 34  
P 293 A4 Principal Educativo 20°46'30'' S 51°44'17'' W 4,65 38  
75 67a4aadc69438 53500.009230/2025-26 PI Picos A 282 A4 Principal Educativo 7°5'3'' S 41°26'48'' W 16,24 39  
P 282 A4 Principal Educativo 7°5'3'' S 41°26'48'' W 16,24 39  
76 6601d1b3b006b 53500.025849/2024-05 PR Campo Largo A 225 A3 - Educativo 25°24'25'' S 49°25'4'' W 30,54 48,9  
P 225 A2 Principal Educativo 25°24'37'' S 49°17'34'' W 51,55 60 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
77 66a29115f0bc7 53500.062518/2024-48 PR Lapa A 240 A3 - Comercial 25°46'25'' S 49°41'53'' W - 85  
P 240 A2 Principal Comercial 25°46'25'' S 49°41'53'' W 9,11 85 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
78 67ab984e39181 53500.010672/2025-15 PR Paranaguá A 292 C Principal Educativo 25°31'9'' S 48°30'34'' W 0,26 50  
P 292 C Principal Educativo 25°31'1'' S 48°30'16'' W 0,37 42  
79 66964003c0107 53500.059579/2024-28 PR São José dos Pinhais A 233 A4 - Educativo 25°25'55'' S 49°15'59'' W 22,07 47  
P 233 A4 Principal Educativo 25°25'55'' S 49°15'59'' W 22,07 47 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
80 6707db973e398 53500.083459/2024-41 PR União da Vitória A 231 A3 Principal Comercial 26°17'9'' S 51°7'20'' W 4,89 36  
P 231 A2 Principal Comercial 26°17'9'' S 51°7'20'' W 3,23 36 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
81 66d9f5456fe20 53500.073714/2024-48 RJ Arraial do Cabo A 224 C Principal Comercial 22°56'57'' S 42°1'34'' W 0,14 20  
P 224 A2 Principal Comercial 22°56'57'' S 42°1'40'' W 37,9 20  
82 67a50310a6e79 53500.009441/2025-69 RJ Petrópolis A 185 A1 Principal Comercial 22°32'20'' S 43°9'1'' W 0,2 26  
P 288 A1 Principal Comercial 22°32'20'' S 43°9'1'' W 0,2 26  
83 673f46863ac3b 53500.095305/2024-01 RS Porto Xavier A 211 C - Comercial 27°54'20'' S 55°8'15'' W - 60  
P 211 C Principal Comercial 27°55'48'' S 55°9'15'' W 0,05 48,5 (ZC)
84 67a9fd6de3f44 53500.010101/2025-81 SP Campinas A 183 A2 - Comercial 22°54'19'' S 47°3'58'' W - 150  
P 183 A2 Principal Comercial 22°56'35'' S 47°1'54'' W 14,51 57 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013.
85 67b614a32d3db 53500.012987/2025-05 SP Guarulhos A 176 C - Comercial 23°27'14'' S 46°31'60'' W - 60  
P 176 C Principal Comercial 23°29'31'' S 46°33'16'' W 0,34 40 INC
86 67ae67d31f372 53500.011434/2025-27 SP Peruíbe A 233 B1 - Educativo 24°19'13'' S 46°59'52'' W - 90  
P 233 B1 Principal Educativo 24°16'16'' S 46°57'5'' W 1,68 43 CANAL RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA.
87 67ade4c6a5155 53500.011186/2025-14 SP Pirangi A 274 B1 Principal Comercial 21°5'51'' S 48°42'47'' W 27,04 107,5  
P 274 B1 Principal Comercial 21°5'51'' S 48°42'47'' W 4,52 50  
88 67cae4f759075 53500.016814/2025-58 RJ Arraial do Cabo A 233 A4 Principal Comercial 22°56'55'' S 42°1'39'' W 7,74 23  
P 247 A2 Principal Comercial 22°56'55'' S 42°1'39'' W 22,72 23  
89 6723ec7f2e568 53500.089643/2024-03 RJ Petrópolis A 245 A4 Principal Comercial 22°32'24'' S 43°8'58'' W 0,11 12,5  
P 233 E1 Principal Comercial 22°32'24'' S 43°8'58'' W 3,04 30 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m)  
Latitude Longitude Dia Noite  
90 67b897aa461cb 53500.013596/2025-08 AL União dos Palmares A 840 9°9'42'' S 36°2'34'' W B 10 0,25 71 300  
P 840 9°9'42'' S 36°2'34'' W B 8,913 0,223 71 300  
91 67b73401293a0 53500.013264/2025-15 MA João Lisboa A 950 5°27'11'' S 47°24'48'' W B 10 0,25 69 304  
P 950 5°27'11'' S 47°24'48'' W B 8,817 0,22 69 304  
92 676033dcceae7 53500.102061/2024-11 PR Curitiba A 630 25°24'58'' S 49°5'8'' W B 10 0,5 120 295  
P 630 25°24'39'' S 49°4'58'' W B 8,913 0,446 120 295  
93 67bc6d2bcb903 53500.013952/2025-85 PR Umuarama A 1420 23°51'28'' S 53°11'44'' W B 5 0,25 48 305  
P 1420 23°51'28'' S 53°11'44'' W B 4,39 0,22 48 305  

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
94 mc67a8eb31a764f 53500.010002/2025-07 CE Poranga P 25 C Principal   4°44'48'' S 40°55'14'' W 0,08 150  
95 mc67990987b46ce 53500.006620/2025-44 MA Codó P 33 C Principal   4°27'20'' S 43°53'33'' W 0,08 150 PNO 2025.
96 mc679947a43515d 53500.006721/2025-15 MA Lajeado Novo P 38 C Principal   6°11'7'' S 47°1'45'' W 0,08 150 PNO 2025 e reuso do canal (nos termos do OFÍCIO Nº 6007/2025/MCOM SEI n° 13306014).
97 mc6799493f0d58b 53500.006729/2025-81 MA Milagres do Maranhão P 38 C Principal   3°34'28'' S 42°36'47'' W 0,08 150 PNO 2025 - REUSO do canal
98 mc6799549f8aaf8 53500.006857/2025-25 MA Pedreiras P 45 C Principal   4°33'53'' S 44°36'2'' W 0,08 150 PNO 2025
99 mc679954c2dd29f 53500.006858/2025-70 MA Pedro do Rosário P 38 C Principal   2°58'22'' S 45°20'57'' W 0,08 150 PNO 2025
100 mc679954e5c8ddf 53500.006859/2025-14 MA Pedro do Rosário P 46 C Principal   2°58'22'' S 45°20'57'' W 0,08 150 PNO 2025
101 mc679955d80eea1 53500.006860/2025-49 MA Penalva P 45 C Principal   3°17'38'' S 45°10'27'' W 0,08 150 PNO 2025
102 mc67995a2005efa 53500.006871/2025-29 MA Pirapemas P 45 C Principal   3°43'13'' S 44°13'18'' W 0,08 150 PNO 2025
103 mc67995ab6925cf 53500.006873/2025-18 MA Porto Franco P 46 C Principal   6°20'29'' S 47°23'46'' W 0,08 150  
104 mc67995caad0913 53500.006989/2025-57 MA Porto Rico do Maranhão P 46 C Principal   1°51'33'' S 44°35'3'' W 0,08 150  
105 mc679990af051de 53500.007012/2025-57 MA Santa Luzia do Paruá P 48 C Principal   2°32'41'' S 45°46'32'' W 0,08 150  
106 mc6799a39965556 53500.007098/2025-18 MA Senador Alexandre Costa P 39 C Principal   5°15'4'' S 44°3'12'' W 0,08 150 PNO 2025.
107 mc6799a4bec9ee5 53500.007103/2025-92 MA Serrano do Maranhão P 39 C Principal   1°51'8'' S 45°7'15'' W 0,08 150 PNO 2025
108 mc6799a5e30fa73 53500.007123/2025-63 MA Sucupira do Norte P 45 C Principal   6°28'42'' S 44°11'31'' W 0,08 150 PNO 2025
109 mc6799a615b59e2 53500.007125/2025-52 MA Sucupira do Norte P 46 C Principal   6°28'42'' S 44°11'31'' W 0,08 150 PNO 2025
110 mc679996134ff17 53500.007027/2025-15 MA São Domingos do Azeitão P 38 C Principal   6°48'53'' S 44°39'3'' W 0,08 150  
111 mc679997180490c 53500.007036/2025-14 MA São Francisco do Brejão P 45 C Principal   5°7'33'' S 47°23'20'' W 0,08 150 PNO 2025
112 mc679998f5dfe13 53500.007068/2025-10 MA São Francisco do Maranhão P 38 C Principal   6°15'6'' S 42°52'0'' W 0,08 150  
113 mc67999695b7fa4 53500.007032/2025-28 MA São Félix de Balsas P 38 C Principal   7°4'31'' S 44°48'33'' W 0,08 150 PNO 2025 reúso do canal
114 mc67999a85b02a9 53500.007073/2025-14 MA São João do Soter P 46 C Principal   5°6'30'' S 43°48'59'' W 0,08 150  
115 mc67999b46113d5 53500.007074/2025-69 MA São João dos Patos P 46 C Principal   6°29'36'' S 43°42'13'' W 0,08 150 PNO 2025
116 mc67999d944bed1 53500.007079/2025-91 MA São Luís P 20 C Principal   2°31'48'' S 44°18'10'' W 0,08 150  
117 mc67999e2f3ebe1 53500.007080/2025-16 MA São Luís P 46 C Principal   2°31'48'' S 44°18'10'' W 0,08 150  
118 mc67999f781d113 53500.007082/2025-13 MA São Luís Gonzaga do Maranhão P 46 C Principal   4°23'7'' S 44°39'55'' W 0,08 150 PNO 2025
119 mc6799a0fe7a4c3 53500.007089/2025-27 MA São Pedro da Água Branca P 45 C Principal   5°5'5'' S 48°25'45'' W 0,08 150  
120 mc6799a1ebb5a3b 53500.007094/2025-30 MA São Raimundo das Mangabeiras P 46 C Principal   7°1'18'' S 45°28'51'' W 0,08 150 PNO 2025.
121 mc6799a28178e79 53500.007095/2025-84 MA São Raimundo do Doca Bezerra P 42 C Principal   5°6'38'' S 45°4'11'' W 0,08 150 PNO 2025
122 mc6799a361aeeb5 53500.007097/2025-73 MA São Roberto P 46 C Principal   5°1'23'' S 45°0'4'' W 0,08 150  
123 mc6799a513aa3ef 53500.007105/2025-81 MA Sítio Novo P 39 C Principal   5°52'34'' S 46°42'12'' W 0,08 150 PNO 2025
124 mc6799a58faad64 53500.007106/2025-26 MA Sítio Novo P 45 C Principal   5°52'34'' S 46°42'12'' W 0,08 150  
125 mc6799a7a2543c0 53500.007113/2025-28 MA Tasso Fragoso P 38 C Principal   8°28'25'' S 45°44'49'' W 0,08 150  
126 mc6799a809b85cf 53500.007117/2025-14 MA Tasso Fragoso P 45 C Principal   8°28'25'' S 45°44'49'' W 0,08 150 PNO 2025
127 mc6799ab3cec8c6 53500.007037/2025-51 MA Urbano Santos P 46 C Principal   3°12'23'' S 43°23'16'' W 0,08 150  
128 mc6799af864a549 53500.006956/2025-15 MA Zé Doca P 47 C Principal   3°16'12'' S 45°39'19'' W 0,08 150 PNO 2025
129 mc67a52efc2d1cc 53500.009520/2025-70 MS Paraíso das Águas P 34 C Principal   19°1'36'' S 53°0'43'' W 0,08 150  
130 mc6799b17e0f8c9 53500.006734/2025-94 PI Barras P 47 C Principal   4°14'41'' S 42°17'32'' W 0,08 150  
131 mc67a8e74e28401 53500.010001/2025-54 SC Itajaí P 18 C Principal   26°54'36'' S 48°40'14'' W 0,08 150  
132 mc67acfcd9c758a 53500.011074/2025-63 PI Buriti dos Lopes P 22 C Principal   3°10'57'' S 41°52'10'' W 0,08 150  
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
133 67b39b91f1e94 − RS Portão P 194 A4 Principal   29°42'33'' S 51°15'33'' W 5 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

Anexo III: Exclusão de Canais
Anexo III: Exclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
134 67bf247b13752 53500.014655/2025-57 MG Pratápolis P 35 C Principal   20°44'56'' S 46°51'28'' W 0,08 150 GIRED
135 67b5e90193fd6 53500.012889/2025-60 PA Portel P 14 B Principal   1°56'11'' S 50°49'10'' W 0,8 150  

Anexo IV: Inclusão de Estação
Anexo IV: Inclusão de Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
136 67b87d2f8e9dc 53500.013549/2025-56 ES Vitória P 38 B Complementar Comercial 20°7'41'' S 40°20'3'' W 1,04 21,5 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
137 67b624faa35e1 53500.013030/2025-78 MG Belo Horizonte P 17 C Complementar Educativo 19°37'16'' S 44°3'8'' W 0,04 12 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
138 67b62519c992d 53500.013033/2025-10 MG Belo Horizonte P 17 C Complementar Educativo 19°36'50'' S 43°52'47'' W 0,06 18,4 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
139 67b62ee99230b 53500.013057/2025-61 MG Belo Horizonte P 17 C Complementar Educativo 19°41'21'' S 43°54'50'' W 0,07 17 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
140 67aa3ff0d5766 53500.010231/2025-13 MG Belo Horizonte P 20 C Complementar Comercial 19°53'0'' S 43°40'40'' W 0,64 15 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
141 67b615b3d6b54 53500.012990/2025-11 MG Lavras P 26 B Complementar Comercial 21°12'43'' S 44°59'16'' W 0,65 14  
142 67a60dcfc83e0 53500.009660/2025-48 SC Florianópolis P 30 B Complementar Comercial 27°26'23'' S 48°25'10'' W 1,1 46,4 Co-localizado com os canais 29D e 31D.
143 67aca3d1e4ff2 53500.010899/2025-61 SC Florianópolis P 30 B Complementar Comercial 27°29'27'' S 48°24'53'' W 1,3 39 Co-localizado com os canais 29D e 31D.
144 67ae4eec649fe 53500.011401/2025-87 SC Florianópolis P 30 C Complementar Comercial 27°45'44'' S 48°30'36'' W 0,82 41,4  
145 67b358df09375 53500.012008/2025-19 SC Florianópolis P 30 A Complementar Comercial 27°40'13'' S 48°29'34'' W 1,34 23,5  
146 67bde1a433fe8 53500.014358/2025-10 SC Florianópolis P 30 C Complementar Comercial 28°29'17'' S 48°46'41'' W 0,04 36 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
147 67a657e7384de 53500.009796/2025-58 SC São José P 34 C Complementar Comercial 27°29'27'' S 48°24'53'' W 0,51 43 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
148 67b89850a4c56 53500.013600/2025-20 SP Santos P 33 B Complementar Comercial 23°48'23'' S 46°5'3'' W 2,14 45 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
149 67bc7e9a18713 53500.013990/2025-38 SP Santos P 33 A Complementar Comercial 23°58'56'' S 46°15'21'' W 3,16 42,9 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
         
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Finalidade Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
150 67b62e31898c1 53500.013053/2025-82 SP Cosmópolis P 300 B1 Complementar Comercial 22°53'41'' S 47°10'30'' W 1,86 70 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 

Clique para listar as tarefas