TOMADA DE SUBSÍDIO Nº 6
 A presente tomada de subsídios se destina a orientar os trabalhos da Agência no sentido de criar uma coleta de dados setoriais que permita maior assertividade e transparência a respeito da prestação do Serviço Móvel Pessoal no Brasil.
 É intenção da Agência aproximar as informações publicadas da sociedade em geral e possibilitar uma comparação mais efetiva do serviço prestado pelas diversas prestadoras. Além disso, é importante para a Agência ter disponíveis informações corretas, atualizadas e auditáveis para garantir a implementação adequada das políticas públicas de telecomunicações.
Referência de atendimento publicado.

A Agência deve continuar tratando e publicando informações com características mais técnicas das redes de telecomunicações (por exemplo, nível de sinal em Watts ou Volts por Metro) ou deve migrar integralmente para informações e termos relacionados aos serviços de telecomunicações, que são mais utilizados pelo público em geral (por exemplo, taxa ou velocidade de download)?

- Como informações técnicas, podemos citar volts por metro (ou seu submúltimo mais usado dBµV/m), ou Watts (ou seu submúltimo mais usado dBm). Como informações de serviço, podemos citar taxa de download, latência ou taxa de upload. O objetivo e saber quais informações são mais úteis para as publicações correlatas.


Estratificação da coleta.

Caso a Agência opte por migrar para informações relativas aos serviços, quais níveis de atendimento ou prestação de serviço devem ser exigidos?

- A Agência entende que deve receber, no mínimo, a área de atendimento de serviços de voz e pelo menos mais três faixas de prestação de atendimento, diferenciadas pela taxa de dados em download provida, como por exemplo: a área de atendimento com 2Mbps, 50Mbps e 500Mbps.


Nivel de Confiança do Atendimento.

Qual o valor de referência do percentual de eventos ocorridos, dentro de uma área de atendimento, para que esse valor seja representativo da área?

- A comunicação por meio de rádio é sujeita a efeitos de desvanecimento, efeitos esses que são acentuado nos casos de comunicações móveis e que, na engenharia, são modelados por processos estocásticos. Isso significa dizer que é esperado que um certo percentual de eventos não alcance as taxas previstas em uma área de atendimento. Assim, é válido prever um valor percentual de referência para tal área, de modo a tornar viável estimar essa área com as ferramentas da engenharia.


Modelo do dado georreferenciado.

Como deve ser modelado o envio das áreas de atendimento?

- Originalmente a Agência sugere o envio de curvas de nível, para cada município e para cada tecnologia, dentro das quais o serviço é igual ou superior aos seus valores de referência. Com isso, será possível produzir e publicar mapas acessíveis à sociedade, que poderá visualizar e interagir com informações de qualidade de modo a permitir a melhor escolha da prestadora de serviço que pretenda contratar. Já há coletas de dados geográficos na Agência, que se utilizam do formato aberto e padronizado WKT (Well Known Text) para as informações georreferenciadas.


Abrangência da obrigatoriedade do envio.

As prestadoras do Serviço Móvel Pessoal devem ser igualmente obrigadas a enviar suas áreas de atendimento para a Anatel?

- No Brasil há prestadoras do Serviço Móvel Pessoal, que não dispõem de rede própria de acesso. São conhecidas como operadoras virtuais, ou MVNO (Mobile Virtual Network Operator), e utilizam a rede de acesso de outras prestadoras, mediante contratos específicos. É potencialmente mais difícil para essas prestadoras levantarem as respectivas áreas de atendimento, para apresentarem à Agência, uma vez que dependem diretamente das prestadoras com as quais mantêm contrato. No entanto, nos casos potenciais em que a áreas de atendimento da prestadora virtual seja diferente da área de atendimento da prestadora detentora de rede de acesso, a ausência do envio dessas informações pode fazer com que os consumidores não disponham da informação correta de sua área de atendimento, assim como diminuir a visibilidade dessa área de atendimento, nos momentos de comparação do serviço quando das publicações da Agência.