CONSULTA PÚBLICA Nº 11
CONSULTA PÚBLICA Nº 11, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.014931/2024-04,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 65b15fcf26204 53500.006273/2024-79 AL Matriz de Camaragibe A 24 C - 9°9'6'' S 35°31'60'' W - 150  
P 24 C Principal 9°8'38'' S 35°31'10'' W 0,08 31  
2 65662da086473 53500.106625/2023-12 CE Ubajara A 23 C - 3°51'48'' S 40°54'52'' W - 150  
P 23 A Principal 3°52'6'' S 40°55'3'' W 0,03 12  
3 65745246d804d 53500.110048/2023-55 ES Domingos Martins A 16 C - 20°21'37'' S 40°39'34'' W - 150  
P 16 B Principal 20°22'28'' S 40°39'34'' W 0,02 30  
4 65b15bffe13c4 53500.006259/2024-75 MG Conceição das Alagoas A 17 C - 19°54'53'' S 48°23'18'' W - 150  
P 17 C Principal 19°55'42'' S 48°22'4'' W 0,53 43  
5 65b90c5956dc6 53500.007418/2024-59 MG João Monlevade A 39 C - 19°47'35'' S 43°11'22'' W - 150  
P 39 C Principal 19°49'35'' S 43°10'25'' W 0,0019 33  
6 65b932d0088ed 53500.007456/2024-10 MS Maracaju A 34 C - 21°36'38'' S 55°10'4'' W - 40  
P 34 C Principal 21°38'44'' S 55°10'31'' W 0,1 42  
7 65b94700a1f31 53500.007504/2024-61 MS São Gabriel do Oeste A 34 C - 19°23'45'' S 54°34'3'' W - 40  
P 34 C Principal 19°24'8'' S 54°35'5'' W 0,12 27  
8 65bba99a29a80 53500.008081/2024-05 MS Três Lagoas A 34 C Principal 20°47'49'' S 51°43'59'' W 0,16 40  
P 34 C Principal 20°47'49'' S 51°43'59'' W 0,14 70  
9 65aeda6e65c2b 53500.005636/2024-59 PA Altamira A 28 A - 3°12'42'' S 52°11'40'' W - 150  
P 28 B Principal 3°12'20'' S 52°12'31'' W 0,8 65  
10 65844eb39ab0c 53500.113629/2023-49 PR Foz do Iguaçu A 44 A - 25°31'16'' S 54°34'23'' W - 64  
P 44 A Principal 25°31'1'' S 54°33'33'' W 12,53 66,43  
11 65ab04c2f2bea 53500.005167/2024-78 RN Açu A 19 C - 5°34'33'' S 36°55'56'' W - 25  
P 19 C Principal 5°34'34'' S 36°55'56'' W 0,23 25  
12 65c50ebe8e9a8 53500.010025/2024-22 RS Maçambará A 33 C - 29°8'40'' S 56°4'3'' W - 150  
P 33 C Principal 29°9'5'' S 56°5'2'' W 0,1 30 Reuso de Itaqui/RS (Processo 53500.038644/2023-09)
13 65bab13aa2a1f 53500.007969/2024-12 SP Ribeirão Preto A 28 A - 21°9'9'' S 47°49'49'' W - 86,4  
P 28 A Principal 21°9'10'' S 47°49'50'' W 10,32 86,42  
14 6585c1c251bbe 53500.114136/2023-26 SP São Sebastião A 17 B - 23°44'8'' S 45°20'11'' W - 150  
P 17 B Principal 23°44'6'' S 45°20'12'' W 0,24 33,5 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
15 65c40081a8144 53500.009779/2024-30 TO Cariri do Tocantins A 18 C - 11°54'35'' S 49°10'32'' W - 150  
P 18 C Principal 11°53'17'' S 49°9'38'' W 0,4 28  
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
16 63aedc299cfb4 53500.346004/2022-81 AL Coruripe A 282 C - 10°7'17'' S 36°10'41'' W - 38,5  
P 282 B1 Principal 10°7'17'' S 36°10'42'' W 1,47 38,5  
17 63aee4a727475 53500.346016/2022-13 AL Maribondo A 296 C - 9°34'38'' S 36°18'19'' W - 38,5  
P 296 B1 Principal 9°35'26'' S 36°20'2'' W 0,29 38,5  
18 65c14c233de1b 53500.009105/2024-35 CE Iguatu A 214 B2 - 6°21'46'' S 39°17'21'' W - 90  
P 214 B2 Principal 6°21'39'' S 39°18'10'' W 2,05 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
19 64d394a1d4296 53500.072488/2023-05 GO Pires do Rio A 212 B1 Principal 17°16'26'' S 48°16'29'' W 0,71 61  
P 212 A4 Principal 17°16'26'' S 48°16'29'' W 2,97 61  
20 657c088b1dd16 53500.111675/2023-11 MG Monte Alegre de Minas A 266 B2 Principal 18°51'22'' S 48°51'17'' W 0,28 61  
P 266 B1 Principal 18°51'22'' S 48°51'17'' W 1,52 57 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
21 65ba6e4931800 53500.007792/2024-54 MG Três Corações A 290 A4 Principal 21°41'23'' S 45°15'53'' W 8,5 56  
P 290 A4 Principal 21°41'26'' S 45°15'48'' W 8,5 56  
22 65ac6fb15a7d1 53500.005258/2024-11 PE Afrânio A 256 A3 - 8°31'42'' S 40°57'40'' W 14,49 40  
P 256 A3 Principal 8°31'42'' S 40°57'40'' W 14,49 40  
23 61c1e0f47b118 53500.092047/2021-50 PR Castro A 274 A1 - 24°54'45'' S 50°5'18'' W - 73  
P 274 E3 Principal 24°54'19'' S 50°5'28'' W 26,25 73 Em atendimento à Portaria nº 6.707 de 28/12/2018 (ZC)
24 65b92c50337a6 53500.007450/2024-34 PR Curitiba A 190 A1 - 25°25'47'' S 49°16'19'' W - 150  
P 190 A1 Principal 25°25'57'' S 49°14'20'' W 98,38 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. 
25 65afb070e8ec1 53500.005740/2024-43 RJ Campos dos Goytacazes A 214 A3 - 21°46'33'' S 41°18'32'' W - 65  
P 214 A3 Principal 21°46'33'' S 41°18'32'' W 34,8 65 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
26 65bbaf343cbbb 53500.008092/2024-87 RJ Petrópolis A 203 A1 - 22°32'26'' S 43°8'57'' W - 19,5  
P 203 A1 Principal 22°32'23'' S 43°8'57'' W 0,21 19,5  
27 65ad8cce3ca24 53500.005304/2024-74 RN Natal A 223 A2 - 5°47'42'' S 35°12'32'' W - 43,5  
P 223 A2 Principal 5°51'36'' S 35°13'24'' W 109,92 43,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
28 65c0ad38402da 53500.008796/2024-50 RS São Leopoldo A 170 A4 Principal 29°48'21'' S 51°6'46'' W 3,1 116  
P 170 A4 Principal 29°48'37'' S 51°4'27'' W 1,8 36 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
29 65ba77830decc 53500.007831/2024-13 SC Campo Erê A 291 B2 - 26°23'35'' S 53°5'8'' W - 40  
P 291 B2 Principal 26°23'16'' S 53°4'36'' W 0,16 39 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013.
30 6203030f0e318 53500.010675/2022-14 SP Capão Bonito A 275 A3 - 24°6'33'' S 48°29'27'' W - 45  
P 277 A1 Principal 24°6'33'' S 48°29'27'' W 22,58 45  
31 6324c529e75e2 53500.315219/2022-50 SP Santa Adélia A 295 C Principal 21°14'23'' S 48°48'31'' W 2,69 39,5  
P 295 A4 Principal 21°14'23'' S 48°48'31'' W 14,32 39,5  

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)            
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
32 65b3e5ec0073a 53500.006796/2024-15 GO Goiânia A 540 16°42'56'' S 49°14'43'' W B 10 1 115 301 - - - - -
P 540 16°42'56'' S 49°14'43'' W B 8,824 0,882 115 301 - - - - -
33 65c13c8902fe8 53500.009080/2024-70 RS Guaíba A 880 29°59'28'' S 51°19'30'' W B 25 2,5 85 310 Diurno
1 0 0 0 85
1 98 95 0 85
Noturno
1 0 0 0 85
1 98 95 0 85
P 880 29°59'28'' S 51°19'30'' W B 22,481 2,248 85 310 Diurno
1 0 0 0 85
1 98 95 0 85
Noturno
1 0 0 0 85
1 98 95 0 85
34 65c2474f04241 53500.009287/2024-44 SP Itatiba A 1420 22°58'59'' S 46°49'58'' W B 2,5 0,25 63 318 Diurno
1 0 0 0 63
0,8 160 40 20 63
Noturno
1 0 0 0 63
1 0 0 0 63
P 1420 22°58'59'' S 46°49'58'' W B 2,173 0,217 63 318 Diurno
1 0 0 0 63
0,8 160 40 20 63
Noturno
1 0 0 0 63
1 0 0 0 63
35 65bfa52d8718f 53500.008761/2024-11 SP Sorocaba A 1080 23°32'5'' S 47°28'47'' W B 10 1 85 295 - - - - -
P 1080 23°32'6'' S 47°28'47'' W B 8,746 0,875 85 295 - - - - -

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
36 mc6525693f8d242 53500.006282/2024-60 BA Formosa do Rio Preto P 24 C Principal 11°2'57'' S 45°12'4'' W 0,08 150  
37 mc652568fd2b68d 53500.006275/2024-68 BA Formosa do Rio Preto P 39 C Principal 11°2'57'' S 45°12'4'' W 0,08 150  
38 mc652569ae5aba9 53500.006429/2024-11 BA Ibicaraí P 21 C Principal 14°52'24'' S 39°34'53'' W 0,08 150  
39 mc65256a22a21a4 53500.006434/2024-24 BA Ibicaraí P 34 C Principal 14°52'24'' S 39°34'53'' W 0,08 150  
40 mc65256a2248ca7 53500.006433/2024-80 BA Ibicaraí P 36 C Principal 14°52'24'' S 39°34'53'' W 0,08 150  
41 mc652583700b40d 53500.006440/2024-81 BA João Dourado P 33 C Principal 11°20'36'' S 41°39'43'' W 0,08 150  
42 mc65258321994b8 53500.006439/2024-57 BA João Dourado P 45 C Principal 11°20'36'' S 41°39'43'' W 0,08 150  
43 mc652589e42f774 53500.006443/2024-15 BA Pojuca P 28 C Principal 12°25'15'' S 38°18'56'' W 0,08 150  
44 mc65258582c3911 53500.006442/2024-71 BA Pojuca P 46 C Principal 12°25'15'' S 38°18'56'' W 0,08 150  
45 mc65bd3e683af6a 53500.008572/2024-48 BA Poções P 13 B Principal 14°31'24'' S 40°21'48'' W 0,16 150  
46 mc652d86d7f3cfa 53500.006539/2024-83 BA Presidente Tancredo Neves P 18 C Principal 13°27'10'' S 39°24'52'' W 0,08 150  
47 mc652d87315a248 53500.006540/2024-16 BA Presidente Tancredo Neves P 19 C Principal 13°27'10'' S 39°24'52'' W 0,08 150  
48 mc652d868dc0c81 53500.006536/2024-40 BA Presidente Tancredo Neves P 49 C Principal 13°27'10'' S 39°24'52'' W 0,08 150  
49 mc652d891907084 53500.006569/2024-90 BA Serra do Ramalho P 22 C Principal 13°32'46'' S 43°34'32'' W 0,08 150  
50 mc652d879f2d411 53500.006541/2024-52 BA Serra do Ramalho P 40 C Principal 13°32'46'' S 43°34'32'' W 0,08 150  
51 mc652d8826e1766 53500.006563/2024-12 BA Serra do Ramalho P 47 C Principal 13°32'46'' S 43°34'32'' W 0,08 150  
52 mc652d87e4b32a5 53500.006542/2024-05 BA Serra do Ramalho P 49 C Principal 13°32'46'' S 43°34'32'' W 0,08 150  
53 mc652d9064e2dcf 53500.006584/2024-38 BA Teofilândia P 43 C Principal 11°28'38'' S 39°0'5'' W 0,08 150  
54 mc652d8e9d5b57a 53500.006577/2024-36 BA Teofilândia P 45 C Principal 11°28'38'' S 39°0'5'' W 0,08 150  
55 mc652d92ae090ea 53500.006591/2024-30 BA Teofilândia P 50 C Principal 11°28'38'' S 39°0'5'' W 0,08 150  
56 mc652d92ecda672 53500.006590/2024-95 BA Teofilândia P 51 C Principal 11°28'38'' S 39°0'5'' W 0,08 150  
57 mc652d938659f28 53500.006594/2024-73 BA Ubaíra P 33 C Principal 13°15'57'' S 39°39'18'' W 0,08 150  
58 mc652d96d994e71 53500.006615/2024-51 BA Umburanas P 14 C Principal 10°43'48'' S 41°19'42'' W 0,08 150  
59 mc652d965f5deef 53500.006613/2024-61 BA Umburanas P 16 C Principal 10°43'48'' S 41°19'42'' W 0,08 150  
60 mc652d961c9a4a8 53500.006611/2024-72 BA Umburanas P 45 C Principal 10°43'48'' S 41°19'42'' W 0,08 150  
61 mc652d94d7d8c34 53500.006610/2024-28 BA Umburanas P 51 C Principal 10°43'48'' S 41°19'42'' W 0,08 150  
62 mc652d9a273a19e 53500.006743/2024-02 CE Araripe P 24 C Principal 7°12'28'' S 40°8'25'' W 0,08 150  
63 mc652d99bd59490 53500.006741/2024-13 CE Araripe P 27 C Principal 7°12'28'' S 40°8'25'' W 0,08 150  
64 mc652d9a62c74e4 53500.006748/2024-27 CE Araripe P 39 C Principal 7°12'28'' S 40°8'25'' W 0,08 150  
65 mc652d9aa503018 53500.006764/2024-10 CE Araripe P 45 C Principal 7°12'28'' S 40°8'25'' W 0,08 150  
66 mc6536bf58b85e2 53500.006794/2024-26 CE Assaré P 21 C Principal 6°51'55'' S 39°52'56'' W 0,08 150  
67 mc6536be07c3618 53500.006774/2024-55 CE Assaré P 27 C Principal 6°51'55'' S 39°52'56'' W 0,08 150  
68 mc6536bf196a722 53500.006778/2024-33 CE Assaré P 39 C Principal 6°51'55'' S 39°52'56'' W 0,08 150  
69 mc6536c13dba8c7 53500.006829/2024-27 CE Catarina P 15 C Principal 6°7'26'' S 39°52'25'' W 0,08 150  
70 mc6536bfde32b53 53500.006804/2024-23 CE Catarina P 23 C Principal 6°7'26'' S 39°52'25'' W 0,08 150  
71 mc6536c1a6ea612 53500.006831/2024-04 CE Catarina P 26 C Principal 6°7'26'' S 39°52'25'' W 0,08 150  
72 mc6536c02cd4313 53500.006819/2024-91 CE Catarina P 27 C Principal 6°7'26'' S 39°52'25'' W 0,08 150  
73 mc6536bf9e1f345 53500.006800/2024-45 CE Catarina P 34 C Principal 6°7'26'' S 39°52'25'' W 0,08 150  
74 mc6536c2aae698d 53500.006840/2024-97 CE Farias Brito P 23 C Principal 6°55'57'' S 39°33'54'' W 0,08 150  
75 mc6536c3165a103 53500.006856/2024-08 CE Farias Brito P 27 C Principal 6°55'57'' S 39°33'54'' W 0,08 150  
76 mc6536c22ff1848 53500.006837/2024-73 CE Farias Brito P 30 C Principal 6°55'57'' S 39°33'54'' W 0,08 150  
77 mc6536c389d6ac6 53500.006857/2024-44 CE Farias Brito P 40 C Principal 6°55'57'' S 39°33'54'' W 0,08 150  
78 mc6536c418e5413 53500.006859/2024-33 CE Farias Brito P 41 C Principal 6°55'57'' S 39°33'54'' W 0,08 150  
79 mc6536c5d04ddad 53500.006864/2024-46 CE Hidrolândia P 23 C Principal 4°24'41'' S 40°24'50'' W 0,08 150  
80 mc6536c7f45567b 53500.006869/2024-79 CE Hidrolândia P 23 C Principal 4°24'42'' S 40°24'50'' W 0,08 150  
81 mc6536c7ac5b9aa 53500.006866/2024-35 CE Hidrolândia P 27 C Principal 4°24'41'' S 40°24'50'' W 0,08 150  
82 mc6536c50ed55dc 53500.006860/2024-68 CE Hidrolândia P 31 C Principal 4°24'41'' S 40°24'50'' W 0,08 150  
83 mc6536c84e33e11 53500.006871/2024-48 CE Hidrolândia P 40 C Principal 4°24'41'' S 40°24'50'' W 0,08 150  
84 mc6536cebc3905f 53500.006890/2024-74 CE Ibiapina P 21 C Principal 3°54'21'' S 40°53'36'' W 0,08 150  
85 mc6536cdaa68bc9 53500.006888/2024-03 CE Ibiapina P 26 C Principal 3°54'21'' S 40°53'36'' W 0,08 150  
86 mc6536ce2c3f0c6 53500.006889/2024-40 CE Ibiapina P 42 C Principal 3°54'21'' S 40°53'36'' W 0,08 150  
87 mc6536d281d1911 53500.006897/2024-96 CE Independência P 21 C Principal 5°23'39'' S 40°18'54'' W 0,08 150  
88 mc6536d125d5604 53500.006893/2024-16 CE Independência P 22 C Principal 5°23'39'' S 40°18'54'' W 0,08 150  
89 mc6536d1b2c68b5 53500.006896/2024-41 CE Independência P 27 C Principal 5°23'39'' S 40°18'54'' W 0,08 150  
90 mc6536d0cadf9a9 53500.006892/2024-63 CE Independência P 32 C Principal 5°23'39'' S 40°18'54'' W 0,08 150  
91 mc6536d2bdd5d61 53500.006898/2024-31 CE Independência P 46 C Principal 5°23'39'' S 40°18'54'' W 0,08 150  
92 mc6536d7b40af09 53500.006902/2024-61 CE Itatira P 23 C Principal 4°31'42'' S 39°38'7'' W 0,08 150  
93 mc6536d717e652d 53500.006901/2024-16 CE Itatira P 33 C Principal 4°31'42'' S 39°38'7'' W 0,08 150  
94 mc6536da82201d5 53500.007188/2024-28 CE Jaguaretama P 22 C Principal 5°36'29'' S 38°46'34'' W 0,08 150  
95 mc6536d9923d680 53500.007184/2024-40 CE Jaguaretama P 40 C Principal 5°36'29'' S 38°46'34'' W 0,08 150  
96 mc6536dace14887 53500.007195/2024-20 CE Jaguaretama P 49 C Principal 5°36'29'' S 38°46'34'' W 0,08 150  
97 mc6536ddd0798f2 53500.007202/2024-93 CE Jaguaretama P 51 C Principal 5°36'29'' S 38°46'34'' W 0,08 150  
98 mc6536df251c245 53500.007210/2024-30 CE Lavras da Mangabeira P 33 C Principal 6°44'50'' S 38°57'41'' W 0,08 150 Foi constatado na análise de viabilidade técnica a existência do canal 33 no município de Icó/CE, que se encontra no status TV-C4 no mosaico, autorizado para a TELEVISAO VERDES MARES LTDA, sendo a mesma interessada da presente solicitação.
99 mc6536dff611b30 53500.007218/2024-04 CE Lavras da Mangabeira P 48 C Principal 6°44'50'' S 38°57'41'' W 0,08 150  
100 mc6536e1b64a561 53500.007220/2024-75 CE Lavras da Mangabeira P 50 C Principal 6°44'50'' S 38°57'41'' W 0,08 150  
101 mc6536e2979a988 53500.007227/2024-97 CE Novo Oriente P 23 C Principal 5°31'7'' S 40°46'25'' W 0,08 150  
102 mc6536e2f728f3e 53500.007245/2024-79 CE Novo Oriente P 27 C Principal 5°31'7'' S 40°46'25'' W 0,08 150 Foi constatado na análise de viabilidade técnica a existência do canal 27D no município de Crateús/CE, que se encontra no status TV-C4 no mosaico, autorizado para a TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA.
Bem como, a existência de outra solicitação, processo n. 53500.006896/2024-45, município de Independência/CE, relativo à inclusão de canal, da mesma entidade interessada, sendo sugerido o mesmo canal, por ser canal de rede da entidade. Assim, como em todas os municípios têm-se a mesma entidade interessada, mantendo as condições acima a presente solicitação é viável.
103 mc6536e4d492576 53500.007252/2024-71 CE Novo Oriente P 49 C Principal 5°31'7'' S 40°46'25'' W 0,08 150  
104 mc6536e33b1b644 53500.007251/2024-26 CE Novo Oriente P 51 C Principal 5°31'7'' S 40°46'25'' W 0,08 150  
105 mc6536e647213b2 53500.007255/2024-12 CE Ocara P 23 C Principal 4°29'19'' S 38°36'16'' W 0,08 150  
106 mc653977ad04193 53500.007266/2024-94 CE Ocara P 39 C Principal 4°29'19'' S 38°36'16'' W 0,08 150  
107 mc653977efb69ed 53500.007269/2024-28 CE Ocara P 42 C Principal 4°29'19'' S 38°36'16'' W 0,08 150  
108 mc6539777c333ba 53500.007264/2024-03 CE Ocara P 45 C Principal 4°29'19'' S 38°36'16'' W 0,08 150  
109 mc653976e20cfaa 53500.007262/2024-14 CE Ocara P 51 C Principal 4°29'19'' S 38°36'16'' W 0,08 150  
110 mc653979241fa9d 53500.007280/2024-98 CE Orós P 21 C Principal 6°14'57'' S 38°54'55'' W 0,08 150  
111 mc653978c4a4d3f 53500.007277/2024-74 CE Orós P 22 C Principal 6°14'57'' S 38°54'55'' W 0,08 150  
112 mc6539782aa79af 53500.007271/2024-05 CE Orós P 25 C Principal 6°14'57'' S 38°54'55'' W 0,08 150  
113 mc65397a77d64f5 53500.007282/2024-87 CE Orós P 39 C Principal 6°14'57'' S 38°54'55'' W 0,08 150  
114 mc65397d2c25fcd 53500.007285/2024-11 CE Parambu P 22 C Principal 6°12'2'' S 40°41'55'' W 0,08 150  
115 mc65397cd1e0f15 53500.007284/2024-76 CE Parambu P 25 C Principal 6°12'2'' S 40°41'55'' W 0,08 150  
116 mc653980e25f4bd 53500.007288/2024-54 CE Parambu P 27 C Principal 6°12'2'' S 40°41'55'' W 0,08 150  
117 mc6539813383486 53500.007289/2024-07 CE Parambu P 39 C Principal 6°12'2'' S 40°41'55'' W 0,08 150  
118 mc6539899282efa 53500.007410/2024-92 CE Pedra Branca P 15 C Principal 5°27'59'' S 39°43'0'' W 0,08 150  
119 mc65398632c8add 53500.007402/2024-46 CE Pedra Branca P 23 C Principal 5°27'59'' S 39°43'0'' W 0,08 150  
120 mc653985dd87ab1 53500.007296/2024-09 CE Pedra Branca P 26 C Principal 5°27'59'' S 39°43'0'' W 0,08 150  
121 mc653986ec8e5fc 53500.007408/2024-13 CE Pedra Branca P 27 C Principal 5°27'59'' S 39°43'0'' W 0,08 150  
122 mc65398aa7f19bf 53500.007416/2024-60 CE Pedra Branca P 39 C Principal 5°27'59'' S 39°43'0'' W 0,08 150  
123 mc65398ca4dd73a 53500.007767/2024-71 MA Arari P 47 C Principal 3°27'12'' S 44°46'9'' W 0,08 150  
124 mc65398b8618090 53500.007765/2024-81 MA Arari P 49 C Principal 3°27'12'' S 44°46'9'' W 0,08 150  
125 mc65398b210b067 53500.007422/2024-17 MA Arari P 51 C Principal 3°27'12'' S 44°46'9'' W 0,08 150  
126 mc65398d1f5d3d3 53500.007768/2024-15 MA Barão de Grajaú P 15 C Principal 6°44'24'' S 43°1'22'' W 0,08 150  
127 mc65398d5eb03f8 53500.007769/2024-60 MA Barão de Grajaú P 17 C Principal 6°44'24'' S 43°1'22'' W 0,08 150  
128 mc65398e901a705 53500.007771/2024-39 MA Barão de Grajaú P 20 C Principal 6°44'24'' S 43°1'22'' W 0,08 150  
129 mc65398d9a9562a 53500.007770/2024-94 MA Barão de Grajaú P 47 C Principal 6°44'24'' S 43°1'22'' W 0,08 150  
130 mc6541479d9f9ff 53500.007782/2024-19 MA Cururupu P 15 C Principal 1°49'30'' S 44°52'43'' W 0,08 150  
131 mc65414829b5901 53500.007783/2024-63 MA Cururupu P 17 C Principal 1°49'30'' S 44°52'43'' W 0,08 150  
132 mc6539920f7dc97 53500.007781/2024-74 MA Cururupu P 28 C Principal 1°49'30'' S 44°52'43'' W 0,08 150  
133 mc65414866df105 53500.007784/2024-16 MA Cururupu P 32 C Principal 1°49'30'' S 44°52'43'' W 0,08 150  
134 mc654149424f9a1 53500.007785/2024-52 MA Cururupu P 41 C Principal 1°49'30'' S 44°52'43'' W 0,08 150  
135 mc6542bad334a5c 53500.007790/2024-65 MA Humberto de Campos P 31 C Principal 2°36'25'' S 43°28'12'' W 0,08 150  
136 mc6542ba81051a7 53500.007789/2024-31 MA Humberto de Campos P 42 C Principal 2°36'25'' S 43°28'12'' W 0,08 150  
137 mc6542b99420c00 53500.007788/2024-96 MA Humberto de Campos P 43 C Principal 2°36'25'' S 43°28'12'' W 0,08 150  
138 mc6542b90dbbf27 53500.007787/2024-41 MA Humberto de Campos P 44 C Principal 2°36'25'' S 43°28'12'' W 0,08 150  
139 mc6542b80bc40b2 53500.007786/2024-05 MA Humberto de Campos P 45 C Principal 2°36'25'' S 43°28'12'' W 0,08 150  
140 mc6542bc0692124 53500.007795/2024-98 MA Magalhães de Almeida P 30 C Principal 3°23'39'' S 42°12'13'' W 0,08 150  
141 mc6542bb471e5ec 53500.007793/2024-07 MA Magalhães de Almeida P 32 C Principal 3°23'39'' S 42°12'13'' W 0,08 150  
142 mc6542bcc75ac07 53500.007796/2024-32 MA Magalhães de Almeida P 41 C Principal 3°23'39'' S 42°12'13'' W 0,08 150  
143 mc6542bba8c1081 53500.007794/2024-43 MA Magalhães de Almeida P 45 C Principal 3°23'39'' S 42°12'13'' W 0,08 150  
144 mc6549290ac15b5 53500.007810/2024-06 MA Nova Olinda do Maranhão P 15 C Principal 2°48'17'' S 45°41'55'' W 0,08 150  
145 mc65492a1ed5729 53500.007813/2024-31 MA Nova Olinda do Maranhão P 35 C Principal 2°48'17'' S 45°41'55'' W 0,08 150  
146 mc654928700043a 53500.007809/2024-73 MA Nova Olinda do Maranhão P 36 C Principal 2°48'17'' S 45°41'55'' W 0,08 150  
147 mc65492967ad352 53500.007811/2024-42 MA Nova Olinda do Maranhão P 41 C Principal 2°48'17'' S 45°41'55'' W 0,08 150  
148 mc654929d07413c 53500.007812/2024-97 MA Nova Olinda do Maranhão P 47 C Principal 2°48'17'' S 45°41'55'' W 0,08 150  
149 mc65492bfa99e63 53500.007817/2024-10 MA Palmeirândia P 27 C Principal 2°39'2'' S 44°53'50'' W 0,08 150  
150 mc65492a8c57207 53500.007815/2024-21 MA Palmeirândia P 30 C Principal 2°39'2'' S 44°53'50'' W 0,08 150  
151 mc65492c6d66cd6 53500.007818/2024-64 MA Palmeirândia P 48 C Principal 2°39'2'' S 44°53'50'' W 0,08 150  
152 mc65492ad098faa 53500.007816/2024-75 MA Palmeirândia P 50 C Principal 2°39'2'' S 44°53'50'' W 0,08 150  
153 mc65492dfc715a1 53500.007822/2024-22 MA Paulo Ramos P 39 C Principal 4°26'20'' S 45°14'17'' W 0,08 150  
154 mc65492f5a00035 53500.007823/2024-77 MA Paulo Ramos P 45 C Principal 4°26'20'' S 45°14'17'' W 0,08 150  
155 mc65492d6ab4b8b 53500.007821/2024-88 MA Paulo Ramos P 47 C Principal 4°26'20'' S 45°14'17'' W 0,08 150  
156 mc65493041a623c 53500.007824/2024-11 MA Paulo Ramos P 50 C Principal 4°26'20'' S 45°14'17'' W 0,08 150  
157 mc6549314db0856 53500.007827/2024-55 MA Presidente Dutra P 35 C Principal 5°18'8'' S 44°29'9'' W 0,08 150  
158 mc6549311392e91 53500.007826/2024-19 MA Presidente Dutra P 44 C Principal 5°18'8'' S 44°29'9'' W 0,08 150  
159 mc654930a22bda2 53500.007825/2024-66 MA Presidente Dutra P 45 C Principal 5°18'8'' S 44°29'9'' W 0,08 150  
160 mc65aaebc3f2c81 53500.005155/2024-43 MA Santa Filomena do Maranhão P 42 C Principal 5°29'48'' S 44°33'50'' W 0,08 150  
161 mc654932e00f891 53500.007852/2024-39 MA Santa Luzia P 33 C Principal 3°57'50'' S 45°41'3'' W 0,08 150  
162 mc6549341b89703 53500.007853/2024-83 MA Santa Luzia P 41 C Principal 3°57'50'' S 45°41'3'' W 0,08 150  
163 mc654934c66bfe3 53500.007854/2024-28 MA Santa Luzia P 46 C Principal 3°57'50'' S 45°41'3'' W 0,08 150  
164 mc654931a532b38 53500.007851/2024-94 MA Santa Luzia P 48 C Principal 3°57'50'' S 45°41'3'' W 0,08 150  
165 mc6549373b221a3 53500.007858/2024-14 MA São Benedito do Rio Preto P 29 C Principal 3°20'13'' S 43°31'27'' W 0,08 150  
166 mc654937e53c36b 53500.007861/2024-20 MA São Benedito do Rio Preto P 32 C Principal 3°20'13'' S 43°31'27'' W 0,08 150  
167 mc6549353b5ad3c 53500.007855/2024-72 MA São Benedito do Rio Preto P 35 C Principal 3°20'13'' S 43°31'27'' W 0,08 150  
168 mc654936ba94f5c 53500.007857/2024-61 MA São Benedito do Rio Preto P 44 C Principal 3°20'13'' S 43°31'27'' W 0,08 150  
169 mc654937a24dd28 53500.007860/2024-85 MA São Benedito do Rio Preto P 45 C Principal 3°20'13'' S 43°31'27'' W 0,08 150  
170 mc65493894b5fb5 53500.007864/2024-63 MA São João Batista P 29 C Principal 2°57'28'' S 44°48'21'' W 0,08 150  
171 mc65493842b1ac4 53500.007862/2024-74 MA São João Batista P 36 C Principal 2°57'28'' S 44°48'21'' W 0,08 150  
172 mc65493a3745de7 53500.007865/2024-16 MA São João Batista P 49 C Principal 2°57'28'' S 44°48'21'' W 0,08 150  
173 mc65493a760465c 53500.007866/2024-52 MA São João Batista P 51 C Principal 2°57'28'' S 44°48'21'' W 0,08 150  
174 mc65493b83b8deb 53500.007870/2024-11 MA São Vicente Ferrer P 29 C Principal 2°53'46'' S 44°52'52'' W 0,08 150  
175 mc65493b25de8f4 53500.007869/2024-96 MA São Vicente Ferrer P 36 C Principal 2°53'46'' S 44°52'52'' W 0,08 150  
176 mc65493bcb9d6fc 53500.007871/2024-65 MA São Vicente Ferrer P 49 C Principal 2°53'46'' S 44°52'52'' W 0,08 150  
177 mc65493c1eb508e 53500.007872/2024-18 MA São Vicente Ferrer P 51 C Principal 2°53'46'' S 44°52'52'' W 0,08 150  
178 mc65493e38a91b6 53500.008005/2024-91 MG Belo Oriente P 38 C Principal 19°12'45'' S 42°29'58'' W 0,08 150 SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA S. A. (SBT)
179 mc65493f8e46c6b 53500.008210/2024-57 MG Borda da Mata P 17 C Principal 22°17'25'' S 46°10'10'' W 0,08 150  
180 mc65493ea5690c3 53500.008006/2024-36 MG Borda da Mata P 30 C Principal 22°17'25'' S 46°10'10'' W 0,08 150 TV MINAS SUL LTDA (SBT)
181 mc654bb645927c3 53500.008222/2024-81 MG Divino P 16 C Principal 20°36'40'' S 42°8'60'' W 0,08 150  
182 mc654bb5da815df 53500.008221/2024-37 MG Divino P 17 C Principal 20°36'40'' S 42°8'60'' W 0,08 150  
183 mc654bb53627ac3 53500.008220/2024-92 MG Divino P 23 C Principal 20°36'40'' S 42°8'60'' W 0,08 150  
184 mc654bb83d7fb29 53500.008223/2024-26 MG Divino P 34 C Principal 20°36'40'' S 42°8'60'' W 0,08 150  
185 mc654bb40b9e891 53500.008219/2024-68 MG Divino P 50 C Principal 20°36'40'' S 42°8'60'' W 0,08 150  
186 mc654bb8f5b7080 53500.008224/2024-71 MG Espera Feliz P 16 C Principal 20°40'6'' S 41°53'41'' W 0,08 150  
187 mc654bc41e8fa97 53500.008228/2024-59 MG Extrema P 23 C Principal 22°51'54'' S 46°17'54'' W 0,08 150  
188 mc654bc3e3def62 53500.008225/2024-15 MG Extrema P 50 C Principal 22°51'54'' S 46°17'54'' W 0,08 150  
189 63238b136c3cf 53500.314836/2022-38 MG Passos P 33 C Principal 20°43'9'' S 46°36'32'' W 0,08 150 Canal de reuso de Itaú de Minas/MG
190 mc65517ba2570f4 53500.008226/2024-60 MG Simonésia P 31 C Principal 20°7'26'' S 41°59'45'' W 0,08 150  
191 mc65aaf51d3d276 53500.005159/2024-21 MG Teófilo Otoni P 26 C Principal 17°51'34'' S 41°30'31'' W 0,08 150  
192 mc65517f613cb8f 53500.007570/2024-31 MS Ladário P 40 C Principal 19°0'24'' S 57°36'40'' W 0,08 150  
193 mc65517f1615406 53500.007571/2024-86 MS Ladário P 41 C Principal 19°0'24'' S 57°36'40'' W 0,08 150  
194 mc65bd3e951fe21 53500.008573/2024-92 MT Cáceres P 16 B Principal 16°4'35'' S 57°40'54'' W 0,8 150  
195 mc655181a0b5c1c 53500.007580/2024-77 PB Aroeiras P 15 C Principal 7°33'1'' S 35°42'40'' W 0,08 150  
196 mc655181f1a3095 53500.007577/2024-53 PB Aroeiras P 38 C Principal 7°33'1'' S 35°42'40'' W 0,08 150  
197 mc655181c7acf5a 53500.007578/2024-06 PB Aroeiras P 41 C Principal 7°33'1'' S 35°42'40'' W 0,08 150  
198 mc65518127cb4b4 53500.007581/2024-11 PB Aroeiras P 44 C Principal 7°33'1'' S 35°42'40'' W 0,08 150  
199 mc655196e40893c 53500.007598/2024-79 PE Belém do São Francisco P 21 C Principal 8°45'1'' S 38°57'27'' W 0,08 150  
200 mc6551974a14fd4 53500.007600/2024-18 PE Belém do São Francisco P 22 C Principal 8°45'1'' S 38°57'27'' W 0,08 150  
201 mc65519714a8eb1 53500.007599/2024-13 PE Belém do São Francisco P 29 C Principal 8°45'1'' S 38°57'27'' W 0,08 150  
202 mc655196acc5515 53500.007597/2024-24 PE Belém do São Francisco P 34 C Principal 8°45'1'' S 38°57'27'' W 0,08 150  
203 mc6551977ea1582 53500.007601/2024-54 PE Belém do São Francisco P 47 C Principal 8°45'1'' S 38°57'27'' W 0,08 150  
204 mc6551980366385 53500.007604/2024-98 PE Bodocó P 45 C Principal 7°46'25'' S 39°56'48'' W 0,08 150  
205 mc65519902ceceb 53500.007605/2024-32 PE Cabrobó P 27 C Principal 8°30'8'' S 39°20'21'' W 0,08 150  
206 mc655199691b7e5 53500.007606/2024-87 PE Cachoeirinha P 46 C Principal 8°29'2'' S 36°13'48'' W 0,08 150  
207 mc655199ac298cc 53500.007607/2024-21 PE Camocim de São Félix P 17 C Principal 8°21'44'' S 35°45'53'' W 0,08 150  
208 mc6551a08dc3afd 53500.007634/2024-02 PE Orobó P 25 C Principal 7°43'41'' S 35°36'30'' W 0,08 150 FUNDACAO DE APOIO A GERACAO, PRODUCAO, CRIACAO E DIFUSAO DE RADIO E TV (TV Nova Nordeste)
209 mc6551a03bafb5c 53500.007633/2024-50 PE Orobó P 47 C Principal 7°43'41'' S 35°36'30'' W 0,08 150 EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A - EPC
210 mc6551a267130b7 53500.007637/2024-38 PE Petrolândia P 18 C Principal 8°59'4'' S 38°13'51'' W 0,08 150 EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A - EPC
211 mc6551a299cc312 53500.007638/2024-82 PE Pombos P 22 C Principal 8°8'49'' S 35°23'4'' W 0,08 150 REDE ESTAÇÃO
212 mc6551a455cd08f 53500.007646/2024-29 PE Salgueiro P 22 C Principal 8°4'53'' S 39°6'31'' W 0,08 150  
213 mc6551a4275ec37 53500.007645/2024-84 PE Salgueiro P 25 C Principal 8°4'53'' S 39°6'31'' W 0,08 150  
214 mc6551a3ff20002 53500.007644/2024-30 PE Salgueiro P 41 C Principal 8°4'53'' S 39°6'31'' W 0,08 150  
215 mc6551a4790bfff 53500.007647/2024-73 PE Salgueiro P 42 C Principal 8°4'53'' S 39°6'31'' W 0,08 150  
216 mc6551a4a6c22d8 53500.007648/2024-18 PE Salgueiro P 49 C Principal 8°4'53'' S 39°6'31'' W 0,08 150  
217 mc65c62c0a7f70e 53500.010304/2024-96 PI Batalha P 38 C Principal 4°1'20'' S 42°4'43'' W 0,08 150  
218 mc65c6304bc970b 53500.010318/2024-18 PI Corrente P 36 C Principal 10°25'60'' S 45°9'48'' W 0,08 150  
219 mc65c63324b2341 53500.010327/2024-09 PI Miguel Alves P 40 C Principal 4°10'7'' S 42°53'47'' W 0,08 150  
220 mc65c62a38bef28 53500.010297/2024-22 PI Oeiras P 38 C Principal 7°1'9'' S 42°7'42'' W 0,08 150  
221 mc6551a7a63c62f 53500.007879/2024-21 PI Pio IX P 32 C Principal 6°49'29'' S 40°37'28'' W 0,08 150  
222 mc6551a72ca07ae 53500.007880/2024-56 PI Pio IX P 45 C Principal 6°49'29'' S 40°37'28'' W 0,08 150  
223 mc65c4ea226f4df 53500.009961/2024-91 PI Regeneração P 36 C Principal 6°13'52'' S 42°41'3'' W 0,08 150  
224 mc65c62f129695b 53500.010313/2024-87 PI São Raimundo Nonato P 36 C Principal 9°0'45'' S 42°41'55'' W 0,08 150  
225 mc65c62d4471abc 53500.010308/2024-74 PI Valença do Piauí P 36 C Principal 6°24'11'' S 41°44'15'' W 0,08 150  
226 mc65c4de4314e1d 53500.009931/2024-84 RN Mossoró P 41 C Principal 5°11'1'' S 37°20'51'' W 0,08 150  
227 mc65c4e18c8bf30 53500.009941/2024-10 TO Carmolândia P 31 C Principal 7°1'57'' S 48°23'52'' W 0,08 150  
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
228 mc65bd2a9fd9274 53500.008537/2024-29 AL Arapiraca P 196 A4 Principal 9°45'18'' S 36°39'41'' W 5 150  
229 mc65bd2624e3fa2 53500.008521/2024-16 BA Lençóis P 196 C Principal 12°33'42'' S 41°23'34'' W 0,3 60  
230 65c4e6e0c3e90   CE Canindé P 213 A4 Principal 4°21'6'' S 39°18'56'' W 5 150 Solicitação do MCOM no processo 53500.008366/2024-38.
231 mc65bd29f6db208 53500.008533/2024-41 CE Sobral P 196 A4 Principal 3°41'21'' S 40°20'54'' W 5 150  
232 mc65bd2a4e52a8e 53500.008536/2024-84 MG Divinópolis P 196 B1 Principal 20°8'41'' S 44°53'28'' W 3 90  
233 mc65b406c944002 53500.007143/2024-53 PA Alenquer P 204 C Principal 1°56'46'' S 54°44'18'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
234 mc65b406a341b04 53500.007142/2024-17 PA Alenquer P 234 C Principal 1°56'46'' S 54°44'18'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
235 mc65b406e707ab8 53500.007144/2024-06 PA Capanema P 231 A4 Principal 1°11'43'' S 47°10'54'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
236 mc65b406ff1fda8 53500.007145/2024-42 PA Capanema P 240 B2 Principal 1°11'43'' S 47°10'54'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
237 mc65b4071bc5228 53500.007146/2024-97 PA Capanema P 270 C Principal 1°11'43'' S 47°10'54'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
238 mc65b4074e8c46d 53500.007148/2024-86 PA Capitão Poço P 246 C Principal 1°44'52'' S 47°3'46'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
239 mc65b40773a5ff1 53500.007149/2024-21 PA Igarapé-Miri P 274 C Principal 1°58'31'' S 48°57'27'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
240 mc65b407903a817 53500.007151/2024-08 PA Igarapé-Miri P 276 C Principal 1°58'31'' S 48°57'27'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
241 mc65b407abeaa22 53500.007152/2024-44 PA Igarapé-Miri P 278 C Principal 1°58'31'' S 48°57'27'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
242 mc65b40905215df 53500.007156/2024-22 PA Marabá P 236 B1 Principal 5°22'51'' S 49°7'58'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
243 mc65b408e450fde 53500.007155/2024-88 PA Marabá P 238 B1 Principal 5°22'51'' S 49°7'58'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
244 mc65b407ce5e90c 53500.007153/2024-99 PA Marabá P 242 B1 Principal 5°22'51'' S 49°7'58'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
245 mc65b408c1d2db7 53500.007154/2024-33 PA Marabá P 244 B1 Principal 5°22'51'' S 49°7'58'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
246 mc65b40930f1b93 53500.007157/2024-77 PA Oriximiná P 271 B1 Principal 1°45'36'' S 55°51'28'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
247 mc65b409534cb55 53500.007158/2024-11 PA Oriximiná P 273 B1 Principal 1°45'36'' S 55°51'28'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
248 mc65b4097508733 53500.007160/2024-91 PA Oriximiná P 289 B1 Principal 1°45'36'' S 55°51'28'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
249 mc65b4099e20ee3 53500.007161/2024-35 PA Oriximiná P 293 B1 Principal 1°45'36'' S 55°51'28'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
250 mc65b409e8ef14b 53500.007164/2024-79 PA Ourilândia do Norte P 277 C Principal 6°45'10'' S 51°5'9'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
251 mc65b409cc2484a 53500.007163/2024-24 PA Ourilândia do Norte P 281 C Principal 6°45'10'' S 51°5'9'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
252 mc65b40aa987bfb 53500.007166/2024-68 PA Santa Maria do Pará P 190 B1 Principal 1°21'14'' S 47°34'16'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
253 mc65b40a92eff73 53500.007165/2024-13 PA Santa Maria do Pará P 197 B1 Principal 1°21'14'' S 47°34'16'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
254 mc65b40bd923704 53500.007171/2024-71 PA Soure P 189 C Principal 0°43'44'' S 48°31'9'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
255 mc65b40bb2240d6 53500.007170/2024-26 PA Soure P 194 C Principal 0°43'44'' S 48°31'9'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
256 mc65b40b93c21d1 53500.007169/2024-00 PA São Miguel do Guamá P 189 A3 Principal 1°36'47'' S 47°28'42'' W 15 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
257 mc65b40b77e12fc 53500.007168/2024-57 PA São Miguel do Guamá P 193 A3 Principal 1°36'47'' S 47°28'42'' W 15 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
258 mc65b40b5e0b57f 53500.007167/2024-11 PA São Miguel do Guamá P 195 A3 Principal 1°36'47'' S 47°28'42'' W 15 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
259 mc65b40cc80d55f 53500.007173/2024-60 PA Tomé-Açu P 167 A4 Principal 2°25'5'' S 48°9'15'' W 5 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
260 mc65b40c164f5e6 53500.007172/2024-15 PA Tomé-Açu P 169 A4 Principal 2°25'5'' S 48°9'15'' W 5 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
261 mc65b40e16de5bd 53500.007175/2024-59 PA Tomé-Açu P 187 A4 Principal 2°25'5'' S 48°9'15'' W 5 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
262 mc65b40e3720e77 53500.007176/2024-01 PA Tucumã P 187 C Principal 6°44'49'' S 51°9'45'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
263 mc65b40ec8d7b45 53500.007179/2024-37 PA Tucumã P 208 C Principal 6°44'49'' S 51°9'45'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
264 mc65b40e9283855 53500.007177/2024-48 PA Tucumã P 212 C Principal 6°44'49'' S 51°9'45'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
265 mc65b40eabc18d2 53500.007178/2024-92 PA Tucumã P 232 C Principal 6°44'49'' S 51°9'45'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
266 mc65b40f01ab134 53500.007181/2024-14 PA Tucuruí P 234 C Principal 3°45'53'' S 49°39'57'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
267 mc65b40ee2871d2 53500.007180/2024-61 PA Tucuruí P 236 C Principal 3°45'53'' S 49°39'57'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
268 mc65b40f3d2f854 53500.007183/2024-03 PA Xinguara P 209 B1 Principal 7°5'54'' S 49°56'37'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
269 mc65b40f1ec2f06 53500.007182/2024-51 PA Xinguara P 213 B1 Principal 7°5'54'' S 49°56'37'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
270 mc65bd29cead27d 53500.008532/2024-04 RJ Campos dos Goytacazes P 196 A4 Principal 21°45'44'' S 41°19'5'' W 5 150  
271 mc65bd2b4ed7f6e 53500.008539/2024-18 RN Mossoró P 196 A4 Principal 5°11'1'' S 37°20'51'' W 5 150  

Anexo III: Exclusão de Canais
Anexo III: Exclusão de Canais            
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)            
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
272 65c50dfc2982f 53500.010023/2024-33 CE Solonópole A 1520 5°43'53'' S 38°59'47'' W C 1 0,25 − 314 - - - - -
273 65c65f5ec20d0 53500.010423/2024-49 MG Mateus Leme A 780 19°59'11'' S 44°25'40'' W C 1 0,25 − 280 - - - - -
274 65c51123aef36 53500.010030/2024-35 SC Porto União A 1230 26°14'19'' S 51°4'36'' W B 5 0,65 − 295 - - - - -
275 65c61b9978754 53500.010251/2024-11 SP Rio Claro A 1410 22°24'37'' S 47°35'9'' W C 1 0,25 − 320 - - - - -

Anexo IV: Inclusão de Estação
Anexo IV: Inclusão de Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
276 65a18f7759f92 53500.002960/2024-15 ES Vitória P 42 C Complementar 20°7'27'' S 40°18'18'' W 0,27 25 Colocalizado com os canais 43D, 41D.
277 65aa60a04dc0f 53500.004838/2024-83 ES Vitória P 42 C Complementar 20°37'7'' S 40°30'34'' W 0,16 23 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
278 65afc30bbc159 53500.005798/2024-97 MG Itabirito P 202 C Complementar 20°15'51'' S 43°46'58'' W 0,02 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

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